Data de adopção da decisão

09.10.2015

Número do auxílio

SA.34962 (2015/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Waste Contract to provide waste disposal services for spent fuel and intermediate level waste (ILW) from new nuclear power stations

Base jurídica

Energy Act 2008 and Waste Transfer Pricing Methodology for the disposal of higher activity waste from new nuclear power stations

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Outros

Forma do auxílio

Outros — Limite máximo do preço de transferência de resíduos

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

01.10.2015 — 01.10.2115

Sectores económicos

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE; GÁS; VAPOR E AR FRIO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

20.11.2013

Número do auxílio

SA.36740 (2013/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

AB «Klaipėdos nafta»

Base jurídica

Tipo de auxílio

Auxílio individual

AB «Klaipėdos nafta»

Objectivo

Desenvolvimento sectorial, Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Subvenção directa, Garantia

Orçamento

Orçamento anual: EUR 17 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

03.12.2014 — 31.12.2069

Sectores económicos

Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

16.03.2016

Número do auxílio

SA.43117 (2015/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Staatssteun zeevervoer

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 57 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 5,7 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.07.2016 — 30.06.2026

Sectores económicos

Transportes marítimos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

18.03.2016

Número do auxílio

SA.43130 (2016/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Crédit d’impôt cinéma et audiovisuel — modifications

Base jurídica

Article 220 sexies du Code général des impôts (CGI)

http://www.legifrance.gouv.fr/affichCodeArticle.do?cidTexte=LEGITEXT000006069577&idArticle=LEGIARTI000006303577&dateTexte=&categorieLien=cid

Article 220-F du CGI

http://www.legifrance.gouv.fr/affichCodeArticle.do?cidTexte=LEGITEXT000006069577&idArticle=LEGIARTI000006303552&dateTexte=&categorieLien=cid

Article 46 quater-0 YL à 46 quater-0 YR de l’Annexe III du CGI

http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do;jsessionid=4B9F3F55845B6B192A6813D1E72C0E98.tpdila24v_3?idSectionTA=LEGISCTA000024151157&cidTexte=LEGITEXT000006069574&dateTexte=20150313

Décret no 2014-794 du 9 juillet 2014 relatif à la partie réglementaire du code du cinéma et de l’image animée, articles D.331-1 à D.331-18

http://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do;jsessionid=4B9F3F55845B6B192A6813D1E72C0E98.tpdila24v_3?cidTexte=JORFTEXT000029223531&dateTexte=20140711#JORFSCTA000029223840

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Outros — Crédito de imposto

Além das alterações agora notificadas, as regras que regem o crédito de imposto e as condições de aplicação são as mesmas que as anteriormente notificadas e constantemente autorizadas pela Comissão desde a sua Decisão C (2006) 832 final, prorrogada pela Decisão C (2011) 9430 final, bem como na Decisão C (2013) 4118 final, de 2 de julho de 2013, na Decisão C (2013) 7278, de 28 de outubro de 2013, na Decisão C(2014) 8798 e na Decisão C (2015) 6782, de 29 de setembro de 2015.

Orçamento

—

Intensidade

60 %

Duração

01.01.2016 — 31.12.2022

Sectores económicos

Actividades de produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão; de gravação de som e de edição de música, Actividades de produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

10.02.2016

Número do auxílio

SA.43390 (2016/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Italian securitisation scheme

Base jurídica

Decree law

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 5 000 (em milhões)

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

—

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

15.12.2015

Número do auxílio

SA.43650 (2015/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fourth Prolongation of the Credit Unions Orderly Liquidation Scheme — H1 2016

Base jurídica

Ustawa z dnia 14 grudnia 1994 r. o Bankowym Funduszu Gwarancyjnym (Dz. U. z 2014 r. poz. 1866, ze zm.)

Rozporządzenie Ministra Finansów z dnia 26 marca 2014 r. w sprawie zaniechania poboru podatku dochodowego od niektórych dochodów od osób prawnych (Dz. U. poz. 404)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros, Garantia, Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: PLN 3 300 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

01.01.2016 — 30.06.2016

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

01.02.2016

Número do auxílio

SA.43924 (2015/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Thirteenth prolongation of the Polish bank guarantee scheme — H1 2016

Base jurídica

Ustawa z dnia 12 lutego 2009 r. o udzielaniu przez Skarb Panstwa wsparcia instytucjom finansowym (Dz. U. Nr 39, poz. 308 ze zm.)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: PLN 160 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

01.02.2016 — 30.06.2016

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

01.03.2016

Número do auxílio

SA.41812 (2015/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

SCOTLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Forestry Co-operation

Base jurídica

European Communities Act 1972;

Rural Development Programme of Scotland 2014 — 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios à cooperação no setor florestal

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: GBP 1 (em milhões)

Orçamento anual: GBP 0,2 (em milhões)

Intensidade

75 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Silvicultura e outras actividades florestais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

26.02.2016

Número do auxílio

SA.42452 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bayern — Ausgleichsregelung zum finanziellen Ausgleich von durch Wolf, Luchs oder Bär

verursachtem Schaden durch den «Ausgleichsfonds Große Beutegreifer»

Base jurídica

Bescheid des Bayerischen Naturschutzfonds zur Förderung der Einrichtung des «Ausgleichsfonds Große Beutegreifer»

Förderrichtlinien des Bayerischen Naturschutzfonds vom 01.07.1999

Satzung für den Bayerischen Naturschutzfonds vom 26.09.2014

Haushaltsordnung des Freistaates Bayern (Bayerische Haushaltsordnung — BayHO)

Bayerisches Verwaltungsverfahrensgesetz (BayVwVfG)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,032 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

19.02.2016

Número do auxílio

SA.42806 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

NIEDERSACHSEN

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Niedersachsen: Gewährung von Beihilfen durch die Niedersächsische Tierseuchenkasse

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais, Auxílios a serviços de aconselhamento no setor agrícola, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção directa, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 269,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.08.2021

Sectores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

12.11.2015

Número do auxílio

SA.43314 (2015/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podpora zpracování zemědělských produktů a zvyšování konkurenceschopnosti potravinářského průmyslu

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Investimentos relacionados com a transformação e comercialização

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: CZK 1 650 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 330 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

01.01.2016 — 31.12.2020

Sectores económicos

Indústrias alimentares, Indústria das bebidas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—