22.3.2016   

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Jornal Oficial da União Europeia

C 107/1

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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7866.

22.3.2016   

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C 107/2

22.3.2016   

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C 107/3

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho («Regulamento das Concentrações»).

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão à escala da União, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações.

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto às definições dos mercados dos produtos relevantes incluídas no projeto de decisão.

4.

Em especial, o Comité Consultivo concorda com as conclusões da Comissão de que, para efeitos de apreciação da presente operação:

5.

O Comité Consultivo concorda com as definições da Comissão quanto aos mercados geográficos relevantes incluídas no projeto de decisão.

6.

Em especial, o Comité Consultivo concorda com as conclusões da Comissão de que, para efeitos de apreciação da presente operação, os mercados geográficos relevantes consistem em clusters regionais com uma zona de influência de 700 km em redor das instalações individuais de enchimento dos clientes (a seguir «clusters regionais»), em que as condições de concorrência são suficientemente homogéneas. Estes clusters regionais compreendem zonas de influência de 700 km em redor das instalações individuais de enchimento dos clientes em cada uma das seguintes regiões: i) Reino Unido e Irlanda; ii) Benelux (Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos); iii) Europa Central (Áustria e Alemanha); iv) França; v) Itália; vi) Península Ibérica (Espanha e Portugal); vii) Nordeste da Europa (República Checa, Eslováquia, Polónia, Lituânia, Estónia e Letónia); viii) Sudeste da Europa (Hungria, Eslovénia, Croácia, Roménia, Bulgária, Grécia e Chipre); e ix) Países Nórdicos (Dinamarca, Noruega, Suécia, Finlândia e Islândia).

7.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva nos mercados potenciais de garrafas de alumínio.

8.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada entrava significativamente a concorrência efetiva nos mercados relevantes de latas para bebidas.

9.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada entrava significativamente a concorrência efetiva:

10.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos finais propostos pela Parte notificante em 3 de dezembro de 2015 responderem às preocupações em matéria de concorrência identificadas pela Comissão.

11.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, na condição de os compromissos finais propostos pela Parte notificante em 3 de dezembro de 2015 serem plenamente respeitados, a operação notificada não ser suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial do mesmo.

12.

O Comité Consultivo concorda com o parecer da Comissão segundo o qual a concentração notificada deve ser declarada compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE.

22.3.2016   

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C 107/5

1.

Em 15 de junho de 2015, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações (2), pela qual a Ball Corporation («Ball») pretende adquirir a totalidade do capital social emitido e a emitir da Rexam PLC («Rexam») («operação»). A Ball é designada «Parte notificante». A Ball e a Rexam são conjuntamente designadas «Partes». A operação é uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações.

2.

Em 20 de julho de 2015, a Comissão adotou uma decisão para dar início ao processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações, por considerar que a operação suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e com o Acordo EEE. A sérias dúvidas diziam respeito às latas para bebidas e às garrafas de alumínio.

3.

Em 22 e 29 de julho de 2015, a Comissão facultou à Parte notificante versões não confidenciais de determinadas contribuições essenciais de terceiros, recolhidas durante a investigação da fase I.

4.

Em 3 de agosto de 2015, a Parte notificante apresentou as suas observações escritas sobre a decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c).

5.

No decurso da investigação da fase II, a Comissão enviou vários pedidos de informações às Partes e aos concorrentes, clientes e fornecedores.

6.

Em 29 de setembro de 2015, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO») em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento das Concentrações, que foi notificada à Parte notificante no mesmo dia. A Rexam recebeu uma versão não confidencial da CO organizada entre as Partes.

7.

Na CO, a Comissão concluiu, a título preliminar, que a operação proposta conduziria a um entrave significativo à concorrência efetiva, em especial através da criação de uma posição dominante no que se refere a latas para bebidas nos mercados geográficos relevantes a nível do EEE e, como tal, seria incompatível com o mercado interno e com o Acordo EEE.

8.

O acesso ao processo teve lugar através de uma sala de dados e de CD-ROM entregues nas instalações da Comissão em várias ocasiões, em especial, em 30 de setembro, 2 de outubro, 28 de outubro, 12 de novembro, 1 de dezembro e 22 de dezembro de 2015. A Comissão analisou alguns pedidos de acesso adicional. Não recebi qualquer pedido formal no que respeita ao acesso ao processo.

9.

Em 13 de outubro de 2015, as Partes apresentaram uma resposta conjunta à CO. Não solicitaram uma audição oral.

10.

Foram enviadas quatro cartas de exposição dos factos à Parte notificante, respetivamente em 6, 12 e 27 de novembro de 2015 e em 4 de dezembro de 2015. A Parte notificante respondeu a essas cartas em 12, 16 e 30 de novembro de 2015 e em 7 de dezembro de 2015, respetivamente.

11.

Em 10 de agosto, 22 de setembro e 23 de outubro de 2015 tiveram lugar reuniões formais com as Partes para fazer o ponto da situação, e em novembro e dezembro de 2015 tiveram lugar outras reuniões.

12.

Dois concorrentes das Partes, designadamente a Can-Pack S.A. e a Crown Holdings, Inc. foram reconhecidos como terceiros interessados em 19 de agosto e 25 de setembro de 2015, respetivamente. Dois clientes das Partes, designadamente a SABMiller plc e a Carlsberg Breweries A/S foram também reconhecidos como terceiros interessados em 14 de agosto e 4 de novembro de 2015, respetivamente. Em 13 de outubro de 2015 foi igualmente reconhecido um quinto terceiro interessado, que comprovou um interesse suficiente no processo, mas solicitou que a sua identidade não fosse divulgada às Partes, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, da Decisão 2011/695/UE.

13.

Todos os terceiros interessados receberam versões não confidenciais da CO, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações.

14.

Em 18 de novembro de 2015, a Parte notificante apresentou compromissos, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações.

15.

Em 20 de novembro de 2015, a Comissão lançou um teste de mercado, a fim de recolher a opinião dos concorrentes, clientes e outros operadores no mercado sobre os compromissos propostos.

16.

Em 3 de dezembro de 2015, a Parte notificante apresentou um conjunto final de compromissos.

17.

Com base no conjunto final de compromissos, a Comissão concluiu que a operação é compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE.

18.

Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito às objeções relativamente às quais as Partes tiveram a possibilidade de se pronunciar, tendo chegado a uma conclusão positiva.

19.

Concluo, por conseguinte, que as Partes puderam exercer efetivamente os seus direitos processuais no presente processo.

22.3.2016   

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C 107/7

(1)

A Ball Corporation («Ball») é uma empresa com sede nos Estados Unidos da América. Opera a nível mundial na produção e no fornecimento de embalagens metálicas para bebidas, alimentos e produtos de uso doméstico. A Ball detém infraestruturas de produção na América do Norte, no Brasil, na Europa e na região Ásia-Pacífico. Desenvolve também atividades na área da conceção, desenvolvimento e fabrico de sistemas aeroespaciais. A Ball é o maior fabricante de latas para bebidas a nível mundial e o segundo maior do EEE.

(2)

A Rexam PLC («Rexam») é uma empresa com sede no Reino Unido. Opera a nível mundial no fabrico de latas para bebidas e detém instalações de produção na América do Norte, América do Sul, Europa, África, Médio Oriente e Ásia. A Rexam é o segundo maior fabricante de latas para bebidas a nível mundial e o maior do EEE.

(3)

Em 15 de junho de 2015, a Comissão recebeu, nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações, uma notificação formal segundo a qual a Ball pretende adquirir a totalidade do capital social emitido e a emitir da Rexam («operação»). A Ball é designada «Parte notificante». A Ball e a Rexam são conjuntamente designadas «Partes».

(4)

As empresas em causa têm um volume de negócios agregado a nível mundial superior a 5 000 milhões de EUR (2). Cada uma delas tem um volume de negócios a nível da UE superior a 250 milhões de EUR, não atingindo ambas mais de dois terços do seu volume de negócios agregado a nível da UE num único Estado-Membro. A operação tem, por conseguinte, uma dimensão à escala da União.

(5)

Em 20 de julho de 2015, a Comissão concluiu que a operação suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e o Acordo EEE e adotou uma decisão para dar início ao processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações. As sérias dúvidas diziam respeito às latas para bebidas e às garrafas de alumínio.

(6)

Em 29 de setembro de 2015, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO») em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento das Concentrações. A Parte notificante respondeu à CO em 13 de outubro de 2015. Em 23 de outubro de 2015 teve lugar uma reunião formal para fazer o ponto da situação.

(7)

Em 18 de novembro de 2015, a Parte notificante apresentou compromissos para responder às preocupações em matéria de concorrência identificadas na CO («compromissos de 18 de novembro de 2015»). Por conseguinte, o prazo para a adoção de uma decisão final foi prorrogado por 15 dias úteis, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações.

(8)

Em 20 de novembro de 2015, a Comissão lançou um teste de mercado sobre os compromissos de 18 de novembro de 2015.

(9)

Em 3 de dezembro de 2015, a Parte notificante apresentou um conjunto final de compromissos («compromissos finais»).

(10)

A Comissão concluiu que: i) as latas para bebidas constituem um mercado distinto dos outros tipos de soluções de embalagens para bebidas, tais como o vidro, o poli(tereftalato de etileno) (PET) e o cartão; ii) as latas e as tampas de latas pertencem ao mesmo mercado relevante, independentemente de serem fabricadas em aço ou alumínio; e iii) as latas de dimensões e tipos diferentes pertencem ao mesmo mercado, apesar de constituírem produtos diferenciados dentro desse mercado.

(11)

A Comissão verificou que as garrafas de alumínio e as latas para bebidas pertencem a mercados distintos. Além disso, a Comissão observou que, consoante a tecnologia de produção aplicada, as garrafas de alumínio podem subdividir-se em garrafas IE e garrafas DWI. No entanto, a Comissão deixou em aberto a definição exata do mercado do produto.

(12)

Como ponto de partida, a Comissão considerou uma zona de influência com um raio de 700 km em redor de cada instalação de enchimento dos clientes. A Comissão concluiu, então, que as zonas de influência em redor das diversas instalações de enchimento dos clientes podem ser agrupadas em zonas geográficas mais vastas se essas zonas de influência estiverem sujeitas a condições de concorrência suficientemente homogéneas.

(13)

A Comissão considera que as condições de concorrência são suficientemente homogéneas para as instalações de enchimento dos clientes situadas nas seguintes regiões: Europa Central (Áustria e Alemanha), Benelux, França, Itália, Península Ibérica (Espanha e Portugal), Nordeste da Europa (Polónia, República Checa, Eslováquia, Lituânia, Estónia e Letónia), Sudeste da Europa (Hungria, Eslovénia, Croácia, Roménia, Bulgária, Grécia e Chipre), Países Nórdicos (Dinamarca, Noruega, Suécia, Finlândia e Islândia), Reino Unido e Irlanda.

(14)

A Comissão deixou em aberto a definição do mercado geográfico para garrafas de alumínio, uma vez que a operação proposta não entrava de forma significativa a concorrência efetiva em qualquer das alternativas plausíveis de definições de mercado geográfico.

(15)

A Rexam e a Ball são os dois maiores intervenientes no EEE. A nível do EEE, a entidade resultante da concentração deteria, após a operação, uma forte posição dominante, com [60-70] % dos volumes de vendas e [60-70] % das capacidades.

(16)

O setor das latas para bebidas já se encontra muito concentrado e não é altamente competitivo, sendo que, além das Partes, apenas a Crown e a Can-Pack desenvolvem a sua atividade no EEE. A operação iria reduzir ainda mais, de quatro para três, o número de intervenientes no EEE.

(17)

Após a operação, a Crown e a Can-Pack não teriam capacidade para competir em pé de igualdade com a entidade resultante da concentração, devido à sua menor dimensão e presença.

(18)

A operação eliminaria uma força concorrencial do ponto de vista da inovação. Os participantes no mercado consideram as Partes como as empresas mais inovadoras no EEE, enquanto que a Crown e a Can-Pack ficam para trás. Após a concentração, as Partes poderiam ter menos incentivos para inovar.

(19)

As capacidades são muito escassas no EEE, que conta, em geral, com uma taxa de utilização superior a 90 %. Em 2014, a capacidade global não utilizada dos concorrentes, no que se refere às fábricas situadas no EEE, correspondia a 5 a 10 % do conjunto das vendas das Partes a clientes no EEE nesse ano.

(20)

A possibilidade de alterar a forma de embalagem também não iria impor uma pressão concorrencial suficiente sobre a entidade resultante da concentração e sobre os preços. A escolha dos clientes de entre a variedade de embalagens é essencialmente determinada, em primeiro lugar, pelas necessidades dos consumidores finais e não pelos preços.

(21)

O contrapoder negocial dos clientes, mesmo os maiores, é limitado durante as negociações. Em especial, a dimensão e a presença das Partes e a escassez das capacidades globais reduzem o poder de mercado dos clientes. O inquérito demonstrou também que, na Europa, o autoabastecimento não é uma solução viável do ponto de vista económico.

(22)

Existem muitos obstáculos à entrada e à expansão. A construção de uma fábrica exige tempo, conhecimentos e know-how, bem como compromissos de longo prazo relativamente a grandes volumes por parte dos clientes. São necessários investimentos compreendidos entre 50 e 100 milhões de EUR para a construção de uma fábrica com apenas uma linha de produção e, para ser eficaz, uma fábrica precisa, de um modo geral, de pelo menos duas linhas de produção utilizadas na sua capacidade máxima.

(23)

A operação iria, na melhor das hipóteses, implicar uma redução de quatro para três intervenientes e conduzir à criação ou ao reforço de uma posição dominante nos seguintes clusters regionais: Benelux, Europa Central, França, Itália, Nordeste da Europa e Sudeste da Europa. Nos Países Nórdicos, a operação consistiria principalmente numa redução de três para dois intervenientes. A operação também conduziria à criação ou ao reforço de uma posição dominante na Península Ibérica e no Reino Unido e na Irlanda. A quota de capacidade combinada das Partes oscilaria entre [40-50] % e [90-100] %, com incrementos compreendidos entre [5-10] % e [30-40] %.

(24)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que a operação conduziria a um entrave significativo à concorrência efetiva no mercado de latas para bebidas, em todos os clusters regionais.

(25)

A Comissão concluiu que é improvável que a operação conduza a um entrave significativo à concorrência efetiva no mercado das garrafas de alumínio.

(26)

Para tornar a operação compatível com o mercado interno, a Parte notificante apresentou os compromissos de 18 de novembro de 2015.

(27)

A Parte notificante propôs alienar todo seu segmento Metal Beverage Packaging, Europe (embalagens de metal para bebidas), exceto no que se refere a determinadas entidades, ativos e pessoal enumerados nos compromissos de 18 de novembro de 2015 (as exceções dizem sobretudo respeito a determinadas empresas holding, a três fábricas de latas Ball, a algum do pessoal-chave e a direitos de propriedade intelectual para produtos em fase de desenvolvimento). Além disso, a Parte notificante propôs alienar duas fábricas de latas da Rexam.

(28)

Nos termos dos compromissos de 18 de novembro de 2015, os ativos a alienar incluíam essencialmente o seguinte: as instalações de produção da Ball no Reino Unido (Rugby e Wrexham), na Europa Central (Weissenthurm, Hassloch e Hermsdorf) e no Benelux (Oss), bem como uma das instalações de produção da Ball em França (La Ciotat), a instalação de produção da Rexam na Áustria (Enzesfeld) e uma das instalações de produção da Rexam em Espanha (Valdemorillo), o centro empresarial e técnico da Ball em Bona e, à escolha do comprador, a sede europeia da Ball em Zurique, as instalações de produção de tampas de latas da Ball em Braunschweig e Deeside (com exceção de um módulo de produção).

(29)

O pacote de alienações proposto incluía a transferência de entidades jurídicas, pessoal, contratos com clientes, contratos com fornecedores, propriedade intelectual, etc., sob reserva de várias exclusões. Incluía igualmente uma cláusula do adquirente inicial e previa que as várias atividades fossem alienadas a um comprador único.

(30)

A Comissão considerou que os compromissos de 18 de novembro de 2015 não resolviam a questão da supressão de uma concorrência acrescida no cluster do Nordeste da Europa. Na ausência da concentração, é provável que a Rexam dispusesse de capacidades reforçadas na região e que, consequentemente, reduzisse a concentração do mercado. Também não seriam eliminados efeitos de concentração significativos num subconjunto de clientes no cluster da Europa Central.

(31)

No que diz respeito à viabilidade e à competitividade das atividades a alienar, a Comissão observou que a Parte notificante tinha excluído uma grande parte do pessoal-chave (em particular nas áreas da gestão, I&D, vendas e noutras áreas), do âmbito de aplicação dos compromissos de 18 de novembro de 2015. No entanto, uma vez que as atividades a alienar teriam abrangido uma vasta rede de fábricas em todo o EEE, dando origem a uma combinação de ativos de ambas as Partes, e operam num setor altamente concentrado e com capacidades limitadas, a Comissão considerou que um nível elevado de continuidade no que diz respeito ao pessoal-chave seria essencial para que as atividades a alienar fossem capazes de servir os seus clientes e competir de uma forma eficaz no mercado imediatamente após a alienação. Por outro lado, não parece muito provável que houvesse justificação suficiente para a exceção em relação a todo o pessoal constante da lista, e o nível de concorrência entre a entidade resultante da concentração após a operação e o novo operador poderia suscitar preocupações se todo este pessoal permanecesse na entidade resultante da concentração. O estudo de mercado também salientou esta problemática.

(32)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que os compromissos de 18 de novembro de 2015 não eram suscetíveis de tornar a operação compatível com o mercado interno, em especial porque não eliminariam totalmente o entrave significativo à concorrência efetiva identificado pela Comissão no cluster do Nordeste da Europa, e não seriam suficientes para assegurar a viabilidade das atividades a alienar.

(33)

A Parte notificante apresentou os compromissos finais em 3 de dezembro de 2015 para dar resposta às preocupações que ainda subsistem por parte da Comissão. Em especial, adicionou ao pacote a fábrica da Ball em Radomsko, Polónia, bem como mais pessoal, nomeadamente nas áreas da gestão, I&D e vendas.

(34)

A Comissão considerou que a inclusão de Radomsko permite responder às suas preocupações relativas ao cluster regional do Nordeste da Europa, em especial as resultantes da supressão da expansão das capacidades. Além disso, a inclusão de Radomsko reduz também os efeitos de concentração significativos com que ainda se depara um subconjunto de clientes no cluster da Europa Central. Por conseguinte, a Comissão concluiu que os compromissos finais dissipam a totalidade das suas preocupações em matéria de concorrência.

(35)

No que diz respeito às preocupações da Comissão relativamente à viabilidade e à competitividade das atividades a alienar, a inclusão de mais pessoal das áreas da gestão, I&D e vendas, associada à cláusula do comprador único e do adquirente inicial, deve garantir que as atividades podem ser vendidas como empresa em funcionamento.

(36)

Por estas razões, a Comissão considerou que os compromissos finais são adequados e suficientes para eliminar as preocupações em matéria de concorrência suscitadas pela operação e para a tornar compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE.

(37)

Pelas razões acima referidas, a Comissão concluiu que a concentração proposta não entravará significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste.

(38)

Por conseguinte, a concentração deve ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE.

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courato fresco

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toucinho, fresco ou congelado (consoante os casos, descongelado)

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carne de porco

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carne de cabeça de porco (facultativo)

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sangue de porco

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sal nitratado

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ervas aromáticas e especiarias (unicamente condimentos naturais, nem extratos nem aromas)

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cebola (facultativo)

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molho de carne (facultativo).

Franz Mathar/Rudolf Spiegel, «Kölsche Bier- und Brauhäuser» (Casas de cerveja e cervejarias de Colónia), Colónia, 1989;

Peter Honnen, «Kappes, Knies und Klüngel», Colónia, 2003;

Berthold Heizmann, «Von Apfelkraut bis Zimtschnecke», Colónia, 2011;

Gerard Schmidt/Joachim Römer, «Kölsch Kaviar un Ähzezupp», Colónia, 1990