4.3.2016

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/1

Taxas de câmbio do euro (1)

3 de março de 2016

(2016/C 84/01)

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,0901
JPY	iene	124,23
DKK	coroa dinamarquesa	7,4565
GBP	libra esterlina	0,77435
SEK	coroa sueca	9,3620
CHF	franco suíço	1,0840
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	9,4245
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	27,057
HUF	forint	308,94
PLN	zlóti	4,3339
RON	leu romeno	4,4584
TRY	lira turca	3,1920
AUD	dólar australiano	1,4852
CAD	dólar canadiano	1,4644
HKD	dólar de Hong Kong	8,4755
NZD	dólar neozelandês	1,6257
SGD	dólar singapurense	1,5158
KRW	won sul-coreano	1 322,61
ZAR	rand	17,1245
CNY	iuane	7,1298
HRK	kuna	7,6015
IDR	rupia indonésia	14 427,47
MYR	ringgit	4,4962
PHP	peso filipino	51,211
RUB	rublo	80,0845
THB	baht	38,677
BRL	real	4,1949
MXN	peso mexicano	19,5122
INR	rupia indiana	73,3365

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

4.3.2016

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/2

Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2016/C 84/02)

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma actualização regular no sítio web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

POLÓNIA

Alteração das informações publicadas no JO C 126 de 18.4.2015.

LISTA DOS PONTOS DE PASSAGEM DE FRONTEIRA

Postos de passagem na fronteira:

1) acessíveis a todos:

N.o	Designação	Tipo	Tipo de tráfego fronteiriço autorizado	Horários
a) fronteiras terrestres com a Federação da Rússia:
1	Braniewo-Mamonovo	tráfego ferroviário	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
2	Bezledy-Bagrationovsk	tráfego rodoviário,	transporte de passageiros, transporte de mercadorias, veículos com uma carga por eixo inferior a 8 toneladas que efetuam transportes internacionais	24/7
3	Głomno-Bagrationovsk	tráfego ferroviário	transporte de mercadorias	24/7
4	Skandawa-Zheleznodorozhny	tráfego ferroviário	transporte de mercadorias	24/7
5	Gołdap-Gusev	tráfego rodoviário,	transporte de passageiros, transporte de mercadorias, veículos com um peso máximo autorizado não superior a 7,5 toneladas	24/7
6	Grzechotki-Mamonovo II	tráfego rodoviário,	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
7	Gronowo-Mamonovo	tráfego rodoviário,	transporte de passageiros, transporte de mercadorias, veículos com um peso máximo não superior a 6 toneladas	24/7
b) fronteira terrestre com a Bielorrússia:
1	Rudawka-Lesnaya	tráfego fluvial	transporte de passageiros	de 1.5 a 1.10 entre as 7:00 e as 19:00
2	Kuźnica Białostocka-Grodno	tráfego ferroviário	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
3	Kuźnica Białostocka-Bruzgi	tráfego rodoviário,	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
4	Bobrowniki-Bierestovica	tráfego rodoviário,	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
5	Zubki Białostockie-Bierestovica	tráfego ferroviário	transporte de mercadorias	24/7
6	Siemianówka-Svislach	tráfego ferroviário	transporte de mercadorias	24/7
7	Białowieża-Piererov	tráfego rodoviário,	transporte de passageiros: peões, ciclistas	de 1.5 a 1.10 entre as 08:00 e as 20:00 de 1.10 a 31.3 entre as 8:00 e as 18:00
8	Czeremcha-Vysoko-Litovsk	tráfego ferroviário	transporte de mercadorias	24/7
9	Kukuryki-Kozłowiczy	tráfego rodoviário,	transporte de mercadorias	24/7
10	Terespol-Brest	tráfego ferroviário	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
11	Terespol-Brest	tráfego rodoviário,	transporte de passageiros	24/7
12	Sławatycze-Damachava	tráfego rodoviário,	transporte de passageiros, exceto autocarros	24/7
c) fronteira terrestre com a Ucrânia:
1	Dorohusk-Jagodzin	tráfego rodoviário,	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
2	Dorohusk-Jagodzin	tráfego ferroviário	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
3	Zosin-Ustilug	tráfego rodoviário,	transporte de passageiros	24/7
4	Hrubieszów-Volodymyr-Volynsky	tráfego ferroviário	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
5	Dołhobyczów-Uhryniv	tráfego rodoviário,	veículos de passageiros com um peso em carga autorizado não superior a 3,5 toneladas e autocarros	24/7
6	Hrebenne-Rava-Rus’ka	tráfego rodoviário,	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
7	Hrebenne-Rava-Rus’ka	tráfego ferroviário	transporte de passageiros	24/7
8	Werchrata-Rava-Rus’ka	tráfego ferroviário	transporte de mercadorias	24/7
9	Budomierz-Hrushiv	tráfego rodoviário,	transporte de passageiros, transporte de mercadorias, veículos com um peso máximo autorizado não superior a 3,5 toneladas	24/7
10	Korczowa-Krakovets’	tráfego rodoviário,	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
11	Przemyśl-Mostys’ka	tráfego ferroviário	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
12	Medyka-Shehyni	tráfego rodoviário,	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
13	Krościenko-Smil’nytsya	tráfego rodoviário,	transporte de passageiros, transporte de mercadorias, veículos com um peso máximo autorizado não superior a 7,5 toneladas	24/7
14	Krościenko-Khyriv	tráfego ferroviário	transporte de passageiros	24/7
d) fronteira marítima:
1	Szczecin	tráfego marítimo	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
2	Trzebież	tráfego marítimo	transporte de passageiros	24/7
3	Nowe Warpno	tráfego marítimo	transporte de passageiros	24/7
4	Swinoujscie	tráfego marítimo	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
5	Dziwnów	tráfego marítimo	transporte de passageiros em barcos de recreio, transporte de mercadorias (pescas polacas)	24/7
6	Mrzeżyno	tráfego marítimo	transporte de mercadorias (pescas polacas)	24/7
7	Kołobrzeg	tráfego marítimo	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
8	Darłowo	tráfego marítimo	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
9	Ustka	tráfego marítimo	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
10	Łeba	tráfego marítimo	transporte de passageiros em barcos de recreio, transporte de mercadorias (pescas polacas)	24/7
11	Władysławowo	tráfego marítimo	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
12	Jastarnia	tráfego marítimo	transporte de passageiros em barcos de recreio, transporte de mercadorias (pescas polacas)	24/7
13	Hel	tráfego marítimo	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
14	Gdynia	tráfego marítimo	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
15	Gdańsk-Port	tráfego marítimo	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
16	Gdańsk-Górki Zachodnie	tráfego marítimo	transporte de passageiros em barcos de recreio, transporte de mercadorias (pescas polacas)	24/7
17	Elbląg	tráfego marítimo	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
18	Frombork	tráfego marítimo	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
e) aeroporto permanente:
1	Poznań-Ławica	tráfego aéreo	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
2	Bydgoszcz	tráfego aéreo	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
3	Łódż-Lublinek	tráfego aéreo	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
4	Świdnik k/Lublina	tráfego aéreo	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
5	Kraków-Balice	tráfego aéreo	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
6	Katowice-Pyrzowice	tráfego aéreo	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
7	Wrocław-Strachowice	tráfego aéreo	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
8	Gdańsk-Rębiechowo	tráfego aéreo	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
9	Rzeszów-Jasionka	tráfego aéreo	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
10	Warszawa-Okęcie	tráfego aéreo	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
11	Warszawa-Modlin	tráfego aéreo	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
12	Szczecin-Goleniów	tráfego aéreo	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	24/7
f) outros aeroportos
1	Jelenia Góra	tráfego aéreo	transporte de passageiros	entre as 07:00 e as 20:00; de 1.5 a 30.9, entre as 07:00 e as 22:00
2	Mazury	tráfego aéreo	transporte de passageiros	entre as 07:00 e as 20:00; de 1.5 a 30.9, entre as 07:00 e as 22:00
3	Mielec	tráfego aéreo	transporte de passageiros	entre as 07:00 e as 20:00; de 1.5 a 30.9, entre as 07:00 e as 22:00
4	Zielona Góra-Przylep	tráfego aéreo	transporte de passageiros	entre as 6:00 e as 20:00; de 1.5 a 30.9, entre as 6:00 e as 22:00
5	Gdynia-Kosakowo	tráfego aéreo	transporte de passageiros	entre as 6:00 e as 20:00; de 1.5 a 30.9, entre as 6:00 e as 22:00
6	Kielce-Masłów	tráfego aéreo	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	entre as 6:00 e as 20:00; de 1.5 a 30.9, entre as 6:00 e as 22:00
7	Zielona Góra-Babimost	tráfego aéreo	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	entre as 6:00 e as 20:00; de 1.5 a 30.9, entre as 6:00 e as 22:00
8	Radom-Sadków	tráfego aéreo	transporte de passageiros, transporte de mercadorias	entre as 6:00 e as 24:00;

2) Pontos de passagem fronteiriços internacionais para os nacionais dos Estados-Membros em causa:

N.o	Designação	Tipo	Tipo de tráfego fronteiriço autorizado	Horários
1	Połowce-Pieszczatka	tráfego rodoviário,	transporte de passageiros, exceto autocarros, para nacionais polacos e da Bielorrússia	24/7

Lista das publicações anteriores

JO C 316 de 28.12.2007, p. 1.

JO C 134 de 31.5.2008, p. 16.

JO C 177 de 12.7.2008, p. 9.

JO C 200 de 6.8.2008, p. 10.

JO C 331 de 31.12.2008, p. 13.

JO C 3 de 8.1.2009, p. 10.

JO C 37 de 14.2.2009, p. 10.

JO C 64 de 19.3.2009, p. 20.

JO C 99 de 30.4.2009, p. 7.

JO C 229 de 23.9.2009, p. 28.

JO C 263 de 5.11.2009, p. 22.

JO C 298 de 8.12.2009, p. 17.

JO C 74 de 24.3.2010, p. 13.

JO C 326 de 3.12.2010, p. 17.

JO C 355 de 29.12.2010, p. 34.

JO C 22 de 22.1.2011, p. 22.

JO C 37 de 5.2.2011, p. 12.

JO C 149 de 20.5.2011, p. 8.

JO C 190 de 30.6.2011, p. 17.

JO C 203 de 9.7.2011, p. 14.

JO C 210 de 16.7.2011, p. 30.

JO C 271 de 14.9.2011, p. 18.

JO C 356 de 6.12.2011, p. 12.

JO C 111 de 18.4.2012, p. 3.

JO C 183 de 23.6.2012, p. 7.

JO C 313 de 17.10.2012, p. 11.

JO C 394 de 20.12.2012, p. 22.

JO C 51 de 22.2.2013, p. 9.

JO C 167 de 13.6.2013, p. 9.

JO C 242 de 23.8.2013, p. 2.

JO C 275 de 24.9.2013, p. 7.

JO C 314 de 29.10.2013, p. 5.

JO C 324 de 9.11.2013, p. 6.

JO C 57 de 28.2.2014, p. 4.

JO C 167 de 4.6.2014, p. 9.

JO C 244 de 26.7.2014, p. 22.

JO C 332 de 24.9.2014, p. 12.

JO C 420 de 22.11.2014, p. 9.

JO C 72 de 28.2.2015, p. 17.

JO C 126 de 18.4.2015, p. 10.

JO C 229 de 14.7.2015, p. 5.

JO C 341 de 16.10.2015, p. 19.

(1) Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

4.3.2016

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/8

Convite à apresentação de candidaturas 2016

Terceiro Programa de ação da União no domínio da saúde (2014-2020)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 84/03)

É lançado hoje um convite à apresentação de candidaturas «Saúde — 2016», ao abrigo do terceiro Programa de ação da União no domínio da saúde (2014-2020) (1).

Este convite à apresentação de candidaturas é constituído por:

—	um convite à apresentação de propostas com vista à concessão de uma contribuição financeira a ações específicas sob a forma de subvenções a projetos.

A data-limite para a apresentação de candidaturas em linha é 2 de junho de 2016.

Todas as informações, incluindo a Decisão da Comissão de 1 de março de 2016 relativa à adoção do programa de trabalho para 2016 para a implementação do terceiro Programa de ação da União no domínio da saúde (2014-2020), bem como os critérios de seleção, concessão e outros critérios relativos às contribuições financeiras para as ações do referido programa, estão disponíveis no sítio web da Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (Chafea) no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/chafea/

(1) Regulamento (UE) n.o 282/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, relativo à criação de um terceiro Programa de ação da União no domínio da saúde (2014-2020) e que revoga a Decisão n.o 1350/2007/CE (JO L 86 de 21.3.2014, p. 1).

4.3.2016

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/8

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do ECSEL Joint Undertaking

(2016/C 84/04)

Anuncia-se o lançamento de um convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do ECSEL Joint Undertaking.

São convidados os interessados a apresentarem propostas, indicando como referência do convite: H2020-ECSEL-2016-1-RIA-two-stage.

Toda a documentação, incluindo os prazos e o orçamento, consta do texto do convite, que se encontra publicado nos seguintes sítios web:

http://ec.europa.eu/research/participants/portal (funding opportunities — calls)

http://ecsel.eu/web/calls/CALLS_2016.php

4.3.2016

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/9

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do ECSEL Joint Undertaking

(2016/C 84/05)

Anuncia-se o lançamento de um convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do ECSEL Joint Undertaking.

São convidados os interessados a apresentarem propostas, indicando como referência do convite: H2020-ECSEL-2016-2-IA-two-stage.

Toda a documentação, incluindo os prazos e o orçamento, consta do texto do convite, que se encontra publicado nos seguintes sítios web:

http://ec.europa.eu/research/participants/portal (funding opportunities — calls)

http://ecsel.eu/web/calls/CALLS_2016.php

4.3.2016

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/10

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7969 — GIP/CPPIB/Asciano Businesses)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 84/06)

Em 26 de fevereiro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Global Infrastructure Management («GIP», Estados Unidos da América) e a Canada Pension Plan Investment («CPPIB», Canadá) irão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo de partes da Asciano Limited («Negócios da Asciano», Austrália), nomeadamente: i) negócio do transporte ferroviário de mercadorias da Pacific National («Pacific National», Austrália); ii) negócio dos serviços portuários de automóveis a granel e de logística da Asciano e participação de 50 % da Asciano na empresa comum de logística dos serviços portuários da Patrick/ACFSPort Services Logistics Joint Venture (em conjunto, negócios «BAPS», Austrália), mediante oferta pública de aquisição.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

— GIP: investimento em ativos únicos e carteiras de ativos e sociedades em infraestruturas e ativos associados a infraestruturas nos setores dos transportes, energia, água e resíduos;

— CPPIB: investimento em public equity, private equity, imobiliário, infraestruturas e instrumentos de rendimento fixo;

— negócios da Asciano: transporte ferroviário de mercadorias, serviços portuários e logística.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7969 — GIP/CPPIB/Asciano Businesses, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2) JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

4.3.2016

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/11

Aviso à atenção de Abd Al-Baset Azzouz, Gulmurod Khalimov, Nusret Imamovic, Muhannad Al-Najdi, Morad Laaboudi, Ali Musa Al-Shawakh, Hasan Al-Salahayn Salih Al-Sha’ari, Mounir Ben Dhaou Ben Brahim Ben Helal, Mohammed Abdel-Halim Hemaida Saleh, Salim Benghalem, Abu Ubaydah Yusuf Al-Anabi e à entidade Harakat Sham Al-Islam que foi acrescentada à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2016/307 da Comissão

(2016/C 84/07)

A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos dos membros da organização Al-Qaida, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente atualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:

—	a Al Qaida;

—	as pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos a ela associados; e

—	as pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem.

Os atos ou atividades que indiciam que uma pessoa, grupo, empresa ou entidade está «associado» à Al-Qaida incluem:

a)	Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al-Qaida ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente;

b)	Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles;

c)	Recrutamento para qualquer deles; ou

d)	Outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, em 29 de fevereiro de 2016, o aditamento de Abd Al-Baset Azzouz, Gulmurod Khalimov, Nusret Imamovic, Muhannad Al-Najdi, Morad Laaboudi, Ali Musa Al-Shawakh, Hasan Al-Salahayn Salih Al-Sha’ari, Mounir Ben Dhaou Ben Brahim Ben Helal, Mohammed Abdel-Halim Hemaida Saleh, Salim Benghalem, Abu Ubaydah Yusuf Al-Anabi e da entidade Harakat Sham Al-Islam à lista do Comité de Sanções relativa à Al-Qaida.

Abd Al-Baset Azzouz, Gulmurod Khalimov, Nusret Imamovic, Muhannad Al-Najdi, Morad Laaboudi, Ali Musa Al-Shawakh, Hasan Al-Salahayn Salih Al-Sha’ari, Mounir Ben Dhaou Ben Brahim Ben Helal, Mohammed Abdel-Halim Hemaida Saleh, Salim Benghalem, Abu Ubaydah Yusuf Al-Anabi e a entidade Harakat Sham Al-Islam podem apresentar, a qualquer momento, ao Provedor das Nações Unidas um pedido de reapreciação da decisão de inclusão na lista acima referida, eventualmente acompanhado por documentação de apoio. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

Nações Unidas – Gabinete do Provedor

Sala TB-08041D

Nova Iorque, NY 10017

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Telefone: +1 2129632671

Fax: +1 2129631300/3778

Endereço eletrónico: ombudsperson@un.org

Para mais informações consultar https://www.un.org/sc/suborg/en/sanctions/1267/aq_sanctions_list/procedures-for-delisting

Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2016/307 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (3). A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1 do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Abd Al-Baset Azzouz, Gulmurod Khalimov, Nusret Imamovic, Muhannad Al-Najdi, Morad Laaboudi, Ali Musa Al-Shawakh, Hasan Al-Salahayn Salih Al-Sha’ari, Mounir Ben Dhaou Ben Brahim Ben Helal, Mohammed Abdel-Halim Hemaida Saleh, Salim Benghalem, Abu Ubaydah Yusuf Al-Anabi e a entidade Harakat Sham Al-Islam à lista do anexo I desse regulamento (a seguir designado «anexo I»).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

(1)

Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas, signulares e entidades, na sua posse ou por elas detidos, e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); e

(2)	Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o).

O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 prevê um procedimento de revisão sempre que as pessoas incluídas na lista apresentem observações sobre os motivos da sua inclusão. As pessoas singulares e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/307 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue de la Loi/Wetstraat, 200

1049 Bruxelas/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento de Execução (UE) 2016/307 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas singulares e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, um pedido no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos, outros ativos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento.

(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 4.

(2) JO L 58 de 4.3.2016, p. 45.

(3) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

4.3.2016

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/13

Retificação da comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (reformulação)

( Jornal Oficial da União Europeia C 14 de 15 de janeiro de 2016 )

(2016/C 84/08)

Na página 84, na rubrica «Normas elaboradas pelo Cenelec»:

onde se lê:

OEN (1)

Referência e título da norma (e documento de referência)

Primeira publicação JO

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída Nota 1

«Cenelec

EN 62841-1:2015

Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 1: Requisitos gerais

IEC 62841-1:2014 (Modificada)

Esta é a primeira publicação

EN 60745-1:2009 + A11:2010

EN 61029-1:2009 + A11:2010

EN 60335-1:2012 + A11:2014

Nota 2.1

22.2.2016»,

deve ler-se:

OEN (1)

Referência e título da norma (e documento de referência)

Primeira publicação JO

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída Nota 1

«Cenelec

EN 62841-1:2015

Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 1: Requisitos gerais

IEC 62841-1:2014 (Modificada)

Esta é a primeira publicação

EN 60745-1:2009 + A11:2010

EN 61029-1:2009 + A11:2010

EN 60335-1:2012 + A11:2014

Nota 2.1

22.2.2018».

		ISSN 1977-1010
Jornal Oficial da União Europeia		C 84

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	59.° ano 4 de março de 2016

Número de informação	Índice	Página
	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2016/C 084/01	Taxas de câmbio do euro	1
	INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
2016/C 084/02	Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)	2

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
	Comissão Europeia
2016/C 084/03	Convite à apresentação de candidaturas 2016 — Terceiro Programa de ação da União no domínio da saúde (2014-2020) ( 1 )	8
2016/C 084/04	Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do ECSEL Joint Undertaking	8
2016/C 084/05	Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do ECSEL Joint Undertaking	9
	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão Europeia
2016/C 084/06	Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7969 — GIP/CPPIB/Asciano Businesses) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	10
	OUTROS ATOS
	Comissão Europeia
2016/C 084/07	Aviso à atenção de Abd Al-Baset Azzouz, Gulmurod Khalimov, Nusret Imamovic, Muhannad Al-Najdi, Morad Laaboudi, Ali Musa Al-Shawakh, Hasan Al-Salahayn Salih Al-Sha’ari, Mounir Ben Dhaou Ben Brahim Ben Helal, Mohammed Abdel-Halim Hemaida Saleh, Salim Benghalem, Abu Ubaydah Yusuf Al-Anabi e à entidade Harakat Sham Al-Islam que foi acrescentada à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2016/307 da Comissão	11

	Retificações
2016/C 084/08	Retificação da comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (reformulação) ( JO C 14 de 15.1.2016 )	13