27.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7880 — Mitsubishi Heavy Industries/Unicarriers Holdings)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 30/01)

Em 21 de janeiro de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7880.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

27.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7835 — Randstad/Proffice)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 30/02)

Em 22 de janeiro de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7835.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

27.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/2

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7889 — Engie/REC/TEN)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 30/03)

Em 21 de janeiro de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7889.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

27.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/3

---

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2016/C 30/04)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 279, a nota explicativa relativa à posição:

passa a ter a seguinte redação:

«7019

Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, tecidos)

As fibras de vidro incluem duas categorias principais:

a)

fibras de vidro têxteis (fibras de vidro de filamentos) fabricadas a partir de vidro têxtil. Entende-se por vidro têxtil os produtos cujos filamentos se encontram, em geral, dispostos paralelamente; as fibras de vidro têxteis são, geralmente, utilizadas para reforço de outros materiais, como, por exemplo, materiais compósitos, plásticos;

b)	fibras de lã de vidro; as fibras de lã de vidro (fibras orientadas aleatoriamente) são fabricadas por um processo de fiação rotativo e são, geralmente, utilizadas para fins de isolamento.

Distinguem-se dois tipos de fibras de vidro têxteis:

a)

as fibras de vidro de filamentos (contínuas) constituídas por um grande número de filamentos contínuos, dispostos paralelamente, com diâmetros compreendidos, regra geral, entre 3 e 34 μm (mícrones). Após a formação, esses filamentos contínuos são reunidos em mecha por dimensão (também designada por “calibragem”) para facilitar as fases de produção ulteriores (corte, enrolamento, torção, tecelagem, etc.); os produtos intermédios são utilizados na produção de determinadas obras de fibras de vidro comercial [fios cortados, mechas ligeiramente torcidas (rovings), fios, etc.];

b)

as fibras de vidro de filamentos descontínuos (fibras de vidro descontínuas) constituídas por filamentos cortados ou partidos em secções curtas durante o processo de produção e puxados em forma de mecha contínua de fibras soltas reunidas; estas são geralmente utilizadas em tecidos, por exemplo, para o revestimento de paredes no setor da construção.

As fibras de vidro têxteis podem ser transformadas nos artigos seguintes da presente posição:

—	esteiras e talagarças de fibras aglomeradas por um aglutinante químico, ou seja, esteiras (mats) de fios cortados, esteiras (mats) de mechas contínuas e produtos típicos não tecidos como véus, talagarças aglutinadas, etc.;

—	telas de fibras coladas mecanicamente, ou seja, tecidos, tecidos non-crimp, malhas, tecidos stitched (malhas de eyelet), tecidos agulhados como tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings), tecidos de malha aberta, ecrãs.»

---

(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2)  JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.

---

27.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/4

---

Taxas de câmbio do euro (1)

26 de janeiro de 2016

(2016/C 30/05)

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,0837
JPY	iene	128,22
DKK	coroa dinamarquesa	7,4622
GBP	libra esterlina	0,76095
SEK	coroa sueca	9,2644
CHF	franco suíço	1,1008
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	9,4858
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	27,021
HUF	forint	312,73
PLN	zlóti	4,4942
RON	leu romeno	4,5348
TRY	lira turca	3,2699
AUD	dólar australiano	1,5550
CAD	dólar canadiano	1,5411
HKD	dólar de Hong Kong	8,4498
NZD	dólar neozelandês	1,6777
SGD	dólar singapurense	1,5498
KRW	won sul-coreano	1 303,82
ZAR	rand	17,8881
CNY	iuane	7,1314
HRK	kuna	7,6658
IDR	rupia indonésia	15 004,76
MYR	ringgit	4,6335
PHP	peso filipino	52,051
RUB	rublo	86,7725
THB	baht	38,865
BRL	real	4,4465
MXN	peso mexicano	20,1259
INR	rupia indiana	73,5797

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

27.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/5

---

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

(2016/C 30/06)

As moedas de euro destinadas a circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que concluíram um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, nomeadamente a de só poderem ser utilizadas moedas com o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor : Itália

Tema da comemoração : 2 200.o aniversário da morte de Tito Maccio Plauto

Descrição do desenho : Máscaras de teatro que representam dois personagens da Nova Comédia, a jovem mulher e o escravo, de um mosaico do século II (Roma, Museus Capitoline); em torno, um plano de construção de um teatro romano e o logótipo da República Italiana, «RI»; do lado esquerdo, «R», e à direita, «LDS», as iniciais da autora Luciana De Simoni; por baixo, «184 a. C.», «2016» e «PLAUTO».

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número de moedas a emitir :

Data de emissão : março de 2016

---

(1)  Cf. JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Cf. Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

---

27.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/6

---

Relatório Especial n.o 23/2015

«Qualidade da água na bacia do rio Danúbio: foram realizados progressos na aplicação da Diretiva-Quadro da Água, mas ainda há algum caminho a percorrer»

(2016/C 30/07)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 23/2015 «Qualidade da água na bacia do rio Danúbio: foram realizados progressos na aplicação da Diretiva-Quadro da Água, mas ainda há algum caminho a percorrer».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

Cour des comptes européenne

Publications (PUB)

12, rue Alcide De Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Correio eletrónico: eca-info@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda eletrónica na EU-Bookshop.

---

27.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/7

---

Tipos de gás e pressões de alimentação correspondentes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2009/142/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos aparelhos a gás

(2016/C 30/08)

(A presente publicação baseia-se na informação comunicada pelos Estados-Membros à Comissão)

País	Família de gás	Índice de Wobbe (valor superior) em		Pressão de alimentação em mbar
		MJ/m3 ou kWh/m3 (0 °C)	MJ/m3 ou kWh/m3 (15 °C)	Mínimo	Valor nominal	Máximo
Países Baixos	2.a família
	Grupo L	43,9 MJ/m3  (1)			25
	Grupo H (2)	53,6 MJ/m3  (3)			25
		43,46 - 45,3 MJ/m3  (4)		23,7 (5)	25 (6)	30 (7)
	Grupo E (8)	53,51 MJ/m3		19 (9)	20 (10)	25 (11)
		47,00 - 55,7 MJ/m3  (12)			17-25 (13)
	3.a família	92,3 MJ/m3  (14)			30
		81,5 MJ/m3  (15)			30 + 50

---

(1)  Abastecimento de gás com finalidade pública.

(2)  Este grupo existe apenas nos Países Baixos. Gás com baixo índice de Wobbe, podendo conter uma percentagem relativamente mais elevada de hidrocarbonetos e dióxido de carbono. Não foi incluído no anexo B da norma EN 437. Este grupo específico de gás de baixo poder calorífico sem designação particular não será fornecido antes de 1 de janeiro de 2022.

(3)  Abastecimento aos «grandes utilizadores».

(4)  A segurança de funcionamento dos aparelhos a gás pertencentes a este grupo deve ser garantida no caso dos gases que contêm um teor elevado de dióxido de carbono, hidrogénio molecular ou uma taxa mais elevada de hidrocarbonetos. Pode aplicar-se um índice de Wobbe mais elevado para os utilizadores em localizações geográficas excecionais, o que significa, na prática, que é aplicável um grupo de gás diferente.

(5)  As pressões de alimentação indicam a pressão do gás após a sua passagem através de um regulador de pressão para o contador de gás instalado nas instalações do consumidor final. As pressões de alimentação para os consumidores industriais podem ser consideravelmente superiores.

(6)  Ver nota de rodapé 5.

(7)  Ver nota de rodapé 5.

(8)  O gás do grupo E não será fornecido aos atuais utilizadores de gás de baixo poder calorífico antes de 1 de janeiro de 2030.

(9)  No caso dos consumidores domésticos, as pressões de alimentação refletem a pressão à entrada no contador. As pressões de alimentação no caso dos consumidores não domésticos podem ser consideravelmente superiores.

(10)  Ver nota de rodapé 9.

(11)  Ver nota de rodapé 9.

(12)  Escala nacional do índice de Wobbe.

(13)  Ver nota de rodapé 9.

(14)  GPL (mistura butano/propano).

(15)  Grupo de gás 3P para as instalações de propano.

---

27.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/8

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7931 — PAI Partners/B&B Hotels)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 30/09)

1.

Em 20 de janeiro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a PAI Partners SAS (França) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da B&B Hotels SAS (França), mediante aquisição de ações.

2.	As atividades das empresas em causa são as seguintes: —   PAI Partners: gere e presta consultoria a diversos fundos que detêm empresas ativas num leque de setores empresariais; —   B&B Hotels: gere e explora hotéis em França, Alemanha, Itália, Espanha, Polónia e República Checa.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração. As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7931 — PAI Partners/B&B Hotels, para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direção-Geral da Concorrência Registo das Concentrações 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---

27.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/9

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7907 — Sphinx/CVC Capital Partners/RAC)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 30/10)

1.

Em 20 de janeiro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa CVC Capital Partners SICAV-FIS S.A. do Luxemburgo («Grupo CVC») e a empresa Sphinx Investment Pte Ltd («Sphinx», Singapura), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da RAC Groud (Holding) Limited («RAC», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes: —   Grupo CVC: aconselhamento e gestão de fundos de investimento em diversos setores industriais; —   Sphinx: gestão de uma carteira global diversificada de investimentos em private equity, capital de risco e fundos de infraestruturas, bem como de investimentos diretos em empresas privadas; —   RAC: prestação de serviços de pronto-socorro rodoviário e outros serviços automobilísticos no Reino Unido e na Irlanda.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração. As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7907 — Sphinx/CVC Capital Partners/RAC, para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direção-Geral da Concorrência Registo das Concentrações 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---