20 de outubro de 2014
ATA DA SESSÃO DE 20 DE OUTUBRO DE 2014

(2015/C 424/01)

Índice

1.

Reinício da sessão

3

2.

Declaração da Presidência

3

3.

Composição dos grupos políticos

3

4.

Aprovação da ata da sessão anterior

3

5.

Composição do Parlamento

3

6.

Composição dos grupos políticos (continuação)

4

7.

Composição das comissões e das delegações

4

8.

Eleição do Provedor de Justiça Europeu — receção de candidatura

4

9.

Retificações (artigo 231.o do Regimento)

5

10.

Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.o do Regimento)

5

11.

Seguimento dado às questões pendentes (artigo 229.o do Regimento)

5

12.

Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

6

13.

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

6

14.

Petições

6

15.

Decisões sobre determinados documentos

7

16.

Entrega de documentos

8

17.

Ordem dos trabalhos

16

18.

Reforço da prevenção e da gestão de cheias a nível europeu (debate)

17

19.

Resposta à crise provocada pelo vírus do Ébola (debate)

17

20.

Ordem do dia da próxima sessão

18

21.

Encerramento da sessão

18

LISTA DE PRESENÇAS

19

ANEXO

Questões pendentes (artigo 229.o do Regimento)

20

Ata da sessão de 20 de outubro de 2014

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

1.    Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.

2.    Declaração da Presidência

O Presidente faz, em nome do Parlamento, uma declaração na qual convida as partes envolvidas no conflito da Irlanda do Norte a absterem-se de qualquer ato provocatório que vise perturbar o processo de paz e a desenvolver o diálogo como único meio possível no quadro do novo ciclo de negociações, iniciado em 16 de outubro de 2014.

O Presidente relembra que o Parlamento está disposto a atuar como mediador imparcial neste processo.

3.    Composição dos grupos políticos

O Presidente comunica que Iveta Grigule deixou de integrar o Grupo EFDD, tendo passado a integrar os Deputados Não Inscritos, com efeito a partir de 16 de outubro de 2014.

Na sequência da decisão desta deputada, o Grupo EFDD já não satisfaz as condições exigidas pelo artigo 32.o, n.o 2, do Regimento para a constituição de um grupo político e, assim, deixou de existir, com efeito a partir de 16 de outubro de 2014.

Intervenção de Paul Nuttall sobre a repartição dos lugares no hemiciclo e o papel específico do Presidente (o Presidente relembra as disposições do Regimento sobre esta matéria).

4.    Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

5.    Composição do Parlamento

Isabella Lövin foi nomeada ministra do Desenvolvimento na Suécia, com efeito a partir de 3 de outubro de 2014.

Nos termos do artigo 4.o, n.os 1 e 4, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura da vaga de Isabella Lövin a partir desta data.

As autoridades suecas competentes comunicaram a eleição de Linnéa Engström, em substituição de Isabella Lövin, para deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 8 de outubro de 2014.

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, do Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto e com o artigo 4.o, n.os 1 e 4, do Regimento, o Parlamento toma nota da eleição de Linnéa Engström, com efeito a partir de 8 de outubro de 2014.

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Linnéa Engström terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputada ao Parlamento Europeu.

Johan Van Overtveldt foi nomeado ministro das Finanças na Bélgica, com efeito a partir de 11 de outubro de 2014.

Nos termos do artigo 4.o, n.os 1 e 4, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura da vaga de Johan Van Overtveldt a partir desta data.

6.    Composição dos grupos políticos (continuação)

O Presidente comunica que Richard Sulík deixou de integrar o Grupo ALDE, tendo passado a integrar o Grupo ECR, a partir de 8 de outubro de 2014.

7.    Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos Grupos GUE/NGL, S&D, ALDE, Verts/ALE, ECR e PPE, as seguintes propostas de nomeação e de alterações:

—	Comissão das Pescas: Linnéa Engström;

—	Comissão dos Transportes e do Turismo: Tania González Peñas;

—	Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo: Fernando Maura Barandiarán em substituição de Frédérique Ries; Syed Kamall; Michela Giuffrida;

—	Delegação para as Relações com os Países da Comunidade Andina: Tania González Peñas;

—	Delegação à Assembleia Parlamentar Euronest: Tanja Fajon;

—	Delegação à Comissão Parlamentar CARIFORUM-CE: Anna Záborská;

—	Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Linnéa Engström;

—	Delegação para as Relações com os Países do Magrebe e a União do Magrebe Árabe: Syed Kamall;

—	Delegação para as Relações com o Irão: Seán Kelly;

—	Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana: Evelyne Gebhardt em substituição de Maria Noichl.

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

8.    Eleição do Provedor de Justiça Europeu — receção de candidatura

O Presidente anuncia ter recebido a candidatura de Emily O'Reilly ao cargo de Provedor da Justiça Europeu, antes do prazo de 30 de setembro de 2014(ponto 7 da Ata de 15.9.2014), e comunica que transmitirá esta candidatura à Comissão das Petições logo que o dossiê esteja disponível em todas as línguas oficiais.

O Presidente informa também que, a fim de ouvir a interessada, a Comissão das Petições organizará, em 2 de dezembro de 2014, uma audição aberta a todos os deputados.

9.    Retificações (artigo 231.o do Regimento)

A Comissão ECON transmitiu as seguintes retificações a textos aprovados pelo Parlamento Europeu:

—

Retificação P8_TA(2014)0357(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 15 de Abril de 2014, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP) (P7_TA-PROV(2014)0357) (COM(2012)0352 — C7-0179/2012 — 2012/0169(COD))

—

Retificação P8_TA(2014)0451(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 17 de Abril de 2014, tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certas regras que regem as ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infrações às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia (P7_TA-PROV(2014)0451) (COM(2013)0404 — C7-0170/2013 — 2013/0185(COD))

As retificações estão disponíveis no Europarl.

Nos termos do artigo 231.o, n.o 4, do Regimento, as retificações serão consideradas aprovadas salvo se, no prazo de vinte e quatro horas, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados requererem que sejam submetidas a votação.

10.    Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.o do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará na quarta-feira, 22 de outubro de 2014, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

—	Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (00079/2014/LEX — C8-0216/2014 — 2013/0012(COD));

—	Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/34/UE no que se refere à divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por parte de certas grandes empresas e grupos (00047/2014/LEX — C8-0217/2014 — 2013/0110(COD));

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras (00070/2014/LEX — C8-0218/2014 — 2013/0307(COD));

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 no que diz respeito ao financiamento dos partidos políticos europeus (00068/2014/LEX — C8-0219/2014 — 2012/0336(COD));

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (00062/2014/LEX — C8-0220/2014 — 2012/0237(COD));

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à execução de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 3/2008 do Conselho (00090/2014/LEX — C8-0221/2014 — 2013/0398(COD)).

11.    Seguimento dado às questões pendentes (artigo 229.o do Regimento)

Em conformidade com o artigo 229.o, segundo parágrafo, do Regimento, a Conferência dos Presidentes deliberou, em 18 de setembro de 2014, reiniciar ou prosseguir a apreciação dos procedimentos constantes do anexo.

12.    Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições aprovadas pelo Parlamento no período de sessões de março e às resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de abril I e abril II de 2014 encontram-se disponíveis no sítio Europarl.

13.    Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu uma cópia autenticada dos seguintes documentos:

—	Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro;

—	Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro;

—	Protocolo ao Acordo de Estabilização e Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia.

14.    Petições

As petições que se seguem, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 215.o, n.o 6, do Regimento:

Em 17 de outubro de 2014

(*) Nome confidencial. (*) (n.o 2891/2013); Zvonimir E. Cekalovic Ballon (n.o 1817/2014); Matthew Ciantar (n.o 1818/2014); Matthew Ciantar (n.o 1819/2014); (*) (n.o 1820/2014); Marjut Kivimäki (n.o 1821/2014); (*) (n.o 1822/2014); (*) (n.o 1823/2014); (*) (n.o 1824/2014); (*) (n.o 1825/2014); (*) (n.o 1826/2014); (*) (n.o 1827/2014); Rosen Karagozov (n.o 1828/2014); (*) (n.o 1829/2014); (*) (n.o 1830/2014); Victor Merten (n.o 1831/2014); Shirley Scheck (n.o 1832/2014); Bryan Wrenn (n.o 1833/2014); Alberto Ruiz González (n.o 1834/2014); Jana Schwarz (Chez Mme Emmanuelle Ecker) (n.o 1835/2014); Mauro Parilli (n.o 1836/2014); (*) (n.o 1837/2014); Danut Sivu (n.o 1838/2014); Eva Maria García Román (n.o 1839/2014); (*) (n.o 1840/2014); Evelin Petkov (n.o 1841/2014); (*) (n.o 1842/2014); Raymond McGovern (n.o 1843/2014); Elka Bozhinova (n.o 1844/2014); George Lawlor (n.o 1845/2014); (*) (n.o 1846/2014); Marco Bava (n.o 1847/2014); Robert Hendra (n.o 1848/2014); Andrásné Gál (n.o 1849/2014); József Szundi (n.o 1850/2014); Marian Matei (n.o 1851/2014); Alin Ovidiu Preda (n.o 1852/2014); (*) (n.o 1853/2014); Mircea - Gabriel Negară (n.o 1854/2014); Jean-Michel Hameau (n.o 1855/2014); Zoltán Gyalog (n.o 1856/2014); László Kiril (n.o 1857/2014); Antonio Valenciano Sal («Asociación ANDET». ) (n.o 1858/2014); Valentina Mitea (n.o 1859/2014); Rafael De la Fuente García (n.o 1860/2014); (*) (n.o 1861/2014); Juan Antonio Gómez Címbora (n.o 1862/2014); (*) (n.o 1863/2014); David Vallespí i Ros (n.o 1864/2014); Marina Elena Chiru (n.o 1865/2014); Enrica Bernasconi (n.o 1866/2014); René Sauer (n.o 1867/2014); Wolfgang Arnold (n.o 1868/2014); Gustaaf Van der Feltz (n.o 1869/2014); (*) (n.o 1870/2014); (*) (n.o 1871/2014); Sylwia Łastowska (n.o 1872/2014); Abubakir Lashkari (n.o 1873/2014); Ants Erm (n.o 1874/2014); (*) (n.o 1875/2014); Sandor Marton (n.o 1876/2014); Sandor Marton (n.o 1877/2014); (*) (n.o 1878/2014); (*) (n.o 1879/2014); (*) (n.o 1880/2014); Jan Bülthoff (n.o 1881/2014); (*) (n.o 1882/2014); (*) (n.o 1883/2014); (*) (n.o 1884/2014); Juan Ochoa Chamorro (n.o 1885/2014); Fabian Knipper (n.o 1886/2014); (*) (n.o 1887/2014); William Sur Restucci Anguelo (n.o 1888/2014); (*) (n.o 1889/2014); María del Carmen Sánchez Bolaños (n.o 1890/2014); Hamdi Bouchra (n.o 1891/2014); János Gácsi (n.o 1892/2014); David James Waring (n.o 1893/2014); Marius Mihail Russo Got (n.o 1894/2014); Enrique Cortés Calvo (n.o 1895/2014); (*) (n.o 1896/2014); Matteo La Cara (n.o 1897/2014); Francesco Saverio Mazzeo (n.o 1898/2014); (*) (n.o 1899/2014); Andrew Harbert (n.o 1900/2014); (*) (n.o 1901/2014); (*) (n.o 1902/2014); Luis Perez Perez (n.o 1903/2014); Cristina Frutos Fuentes (n.o 1904/2014); (*) (n.o 1905/2014); Jacinto Oliva Sosa (n.o 1906/2014); Amen Binai (n.o 1907/2014); (*) (n.o 1908/2014); Javier Tapia Valverde (n.o 1909/2014); Emil Dimitrov (n.o 1910/2014); (*) (n.o 1911/2014); (*) (n.o 1912/2014); (*) (n.o 1913/2014); (*) (n.o 1914/2014); (*) (n.o 1915/2014); Francesco Di Pasquale (n.o 1916/2014); (*) (n.o 1917/2014); Joaquín López García (n.o 1918/2014); Dimitris Zevgitis (n.o 1919/2014); Dana Lucia Craiovan (n.o 1920/2014); (*) (n.o 1921/2014); (*) (n.o 1922/2014); Simona Bossi (n.o 1923/2014); (*) (n.o 1924/2014); Manik Hettiarachchi (n.o 1925/2014); Gheorgh Serban (n.o 1926/2014); Andrea Scudella (n.o 1927/2014); Davide Doglioli (n.o 1928/2014); Ingrid Peltzer (n.o 1929/2014); Elena Skoko (n.o 1930/2014); Claudia Lesage (n.o 1931/2014); Davide Tanda (n.o 1932/2014); (*) (n.o 1933/2014); (*) (n.o 1934/2014); Nicolae Alin Covasa (n.o 1935/2014); Antonina Patrizia Romano (n.o 1936/2014); (*) (n.o 1937/2014); Jörg Lüddecke (n.o 1938/2014); Justin Tisbury (n.o 1939/2014); (*) (n.o 1940/2014); (*) (n.o 1941/2014); María del Carmen Dona López (n.o 1942/2014); Bernard Mulholland (n.o 1943/2014); Flavio Miccono (n.o 1944/2014); (*) (n.o 1945/2014); (*) (n.o 1946/2014); (*) (n.o 1947/2014); (*) (n.o 1948/2014); (*) (n.o 1949/2014); Daniel Moore (n.o 1950/2014); (*) (n.o 1951/2014); Alain Baranger (n.o 1952/2014); (*) (n.o 1953/2014); (*) (n.o 1954/2014); Giacomo Sperlinga (n.o 1955/2014); Giacomo Sperlinga (n.o 1956/2014); Santiago Petschen Verdaguer (n.o 1957/2014); (*) (n.o 1958/2014); Giovanni Storace (n.o 1959/2014); (*) (n.o 1960/2014); Prof. Dr. Andreas Wamsler (n.o 1961/2014); Romano Perrino (n.o 1962/2014); (*) (n.o 1963/2014); Juris Dubrovskis (n.o 1964/2014); Fotis Batzios (n.o 1965/2014); Georgios Floras (n.o 1966/2014); (*) (n.o 1967/2014); Walter Achille Giovanni Serpagli (n.o 1968/2014); (*) (n.o 1969/2014); (*) (n.o 1970/2014); (*) (n.o 1971/2014); Latz Ralf (n.o 1972/2014); Mircea Gheorghe Bogorin (n.o 1973/2014); Cosmin Munteanu (n.o 1974/2014); Georgios Floras (n.o 1975/2014); Mihai Vaida (n.o 1976/2014); (*) (n.o 1977/2014); Matilde Escribà Marrahí (n.o 1978/2014); (*) (n.o 1979/2014); (*) (n.o 1980/2014); (*) (n.o 1981/2014); Simon Blanchard (n.o 1982/2014); (*) (n.o 1983/2014); (*) (n.o 1984/2014); (*) (n.o 1985/2014); (*) (n.o 1986/2014); (*) (n.o 1987/2014); (*) (n.o 1988/2014); Dimitar Kavaldzhiev (n.o 1989/2014); (*) (n.o 1990/2014); Alberto De la Peña Guillén (n.o 1991/2014); (*) (n.o 1992/2014); (*) (n.o 1993/2014); (*) (n.o 1994/2014); Helmut Harhaus (n.o 1995/2014); (*) (n.o 1996/2014); Dario Messineo (n.o 1997/2014); (*) (n.o 1998/2014); Francisco Javier González Martín (n.o 1999/2014); Giacomo Sperlinga (n.o 2000/2014); Kevin Rooney (n.o 2001/2014); Rafael Cid Navarro (n.o 2002/2014); Javier Rosell Felipe (n.o 2003/2014); Cristin-Adrian Petre (n.o 2004/2014); (*) (n.o 2005/2014); Rainer Lehmacher (n.o 2006/2014); István Dalnoki (n.o 2007/2014); Jasper Ten Brink (n.o 2008/2014); Lea Kanerva (n.o 2009/2014); (*) (n.o 2010/2014); (*) (n.o 2011/2014); Leif Lundgren (n.o 2012/2014); (*) (n.o 2013/2014); (*) (n.o 2014/2014); Flavio Miccono (n.o 2015/2014); Jean-Claude Estivie (n.o 2016/2014); Lorenzo Croce (Associazione Italiana Difesa Animali ed Ambiente) (n.o 2017/2014); (*) (n.o 2018/2014); (*) (n.o 2019/2014); Giacomo Sperlinga (n.o 2020/2014); Leopold Samoticha (n.o 2021/2014); (*) (n.o 2022/2014); (*) (n.o 2023/2014); Salud Martínez Monreal (n.o 2024/2014); Eleuterio Moreno Contreras (n.o 2025/2014); (*) (n.o 2026/2014); (*) (n.o 2027/2014); Helen Weedon (n.o 2028/2014); Manuel António Cavaco Palhinha (n.o 2029/2014); Emmanuel Smeljansky (n.o 2030/2014); Riccardo Cassetta (n.o 2031/2014); Matthew Ciantar (n.o 2032/2014); (*) (n.o 2033/2014); (*) (n.o 2034/2014); (*) (n.o 2035/2014); (*) (n.o 2036/2014); (*) (n.o 2037/2014); (*) (n.o 2038/2014); (*) (n.o 2039/2014); (*) (n.o 2040/2014); (*) (n.o 2041/2014); Pedro Manuel Soriano Galán (n.o 2042/2014); Aitor Uriarte Bautista (n.o 2043/2014); (*) (n.o 2044/2014); (*) (n.o 2045/2014); (*) (n.o 2046/2014); (*) (n.o 2047/2014); Natalia Guío Rodríguez (n.o 2048/2014); Giacomo Sperlinga (n.o 2049/2014); Giacomo Sperlinga (n.o 2050/2014); (*) (n.o 2051/2014); (*) (n.o 2052/2014); Simixis Michel (n.o 2053/2014); Roberto Cossu (n.o 2054/2014); (*) (n.o 2055/2014); Pedro Barrio nuevo Valero (n.o 2056/2014); (*) (n.o 2057/2014); (*) (n.o 2058/2014); (*) (n.o 2059/2014); Susan Irwin (15 signatures) (n.o 2060/2014); (*) (n.o 2061/2014); (*) (n.o 2062/2014); (*) (n.o 2063/2014); (*) (n.o 2064/2014); Stefan Suckow (n.o 2065/2014); Dr. Björn Reetz (n.o 2066/2014); Dr. Björn Reetz (n.o 2067/2014); Dr. Björn Reetz (n.o 2068/2014); Dr. Björn Reetz (n.o 2069/2014); (*) (n.o 2070/2014); (*) (n.o 2071/2014); (*) (n.o 2072/2014); (*) (n.o 2073/2014); Ileana Genoveva Georgescu (n.o 2074/2014); (*) (n.o 2075/2014); (*) (n.o 2076/2014); Rafael Ortiz García (n.o 2077/2014); Lyubima Dimitrova (n.o 2078/2014); Stefcho Minchev (n.o 2079/2014); Flavio Miccono (n.o 2080/2014); Sarah Fenwick (n.o 2081/2014); (*) (n.o 2082/2014).

O Presidente comunica que, nos termos do artigo 215, n.o 13, do Regimento, enviou, em 17 de outubro de 2014, à comissão competente, as petições apresentadas ao Parlamento Europeu por pessoas singulares ou coletivas que não sejam cidadãos da União Europeia nem tenham a sua residência ou sede social num Estado-Membro.

15.    Decisões sobre determinados documentos

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 52.o do Regimento) (Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 15 de julho de 2014)

Comissão ECON (artigo 54.o do Regimento)

—	Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas: aplicação das prioridades de 2014 (2014/2059(INI)) (parecer: ENVI, IMCO, EMPL (artigo 54.o do Regimento), BUDG (artigo 54.o do Regimento))

16.    Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelo Conselho e pela Comissão — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as medidas que a União pode adotar em relação ao efeito combinado de medidas anti-dumping ou anti-subvenções e de medidas de salvaguarda (codificação) (COM(2014)0318 — C8-0016/2014 — 2014/0164(COD)) Em conformidade com o artigo 304.o do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado matéria de fundo: JURI — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas que a União pode adotar na sequência de um relatório sobre medidas anti-dumping e anti-subvenções aprovado pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC (codificação) (COM(2014)0317 — C8-0017/2014 — 2014/0163(COD)) Em conformidade com o artigo 304.o do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado matéria de fundo: JURI — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos procedimentos de aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro (codificação) (COM(2014)0374 — C8-0035/2014 — 2014/0190(COD)) Em conformidade com o artigo 304.o do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado matéria de fundo: JURI — Comissão Europeia: Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Comissão Europeia (COM(2014)0510 [01] — C8-0140/2014 — 2014/2075(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 726/2004 que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (COM(2014)0557 — C8-0142/2014 — 2014/0256(COD)) Em conformidade com os artigos 137.o, n.o 1, e 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado matéria de fundo: ENVI parecer: AGRI, ITRE, IMCO — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao fabrico, à colocação no mercado e à utilização de alimentos medicamentosos para animais e que revoga a Diretiva 90/167/CEE do Conselho (COM(2014)0556 — C8-0143/2014 — 2014/0255(COD)) Em conformidade com os artigos 137.o, n.o 1, e 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado matéria de fundo: AGRI parecer: ENVI, IMCO — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas: Contas definitivas dos 8.o, 9.o e 10.o Fundos Europeus de Desenvolvimento — exercício financeiro de 2013 (COM(2014)0487 — C8-0146/2014 — 2014/2077(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: DEVE, BUDG — Comissão Europeia: Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Parlamento Europeu (COM(2014)0510 [02] — C8-0147/2014 — 2014/2078(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI — Comissão Europeia: Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Conselho Europeu e Conselho (COM(2014)0510 [03] — C8-0148/2014 — 2014/2079(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI — Comissão Europeia: Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Tribunal de Justiça (COM(2014)0510 [04] — C8-0149/2014 — 2014/2080(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI — Comissão Europeia: Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Tribunal de Contas (COM(2014)0510 [05] — C8-0150/2014 — 2014/2081(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI — Comissão Europeia: Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Comité Económico e Social Europeu (COM(2014)0510 [06] — C8-0151/2014 — 2014/2082(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI — Comissão Europeia: Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Comité das Regiões (COM(2014)0510 [07] — C8-0152/2014 — 2014/2083(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI — Comissão Europeia: Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Provedor de Justiça Europeu (COM(2014)0510 [08] — C8-0153/2014 — 2014/2084(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI — Comissão Europeia: Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (COM(2014)0510 [09] — C8-0154/2014 — 2014/2085(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: JURI, LIBE — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Serviço Europeu para a Ação Externa (COM(2014)0510 [10] — C8-0155/2014 — 2014/2086(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: AFCO, DEVE, AFET, INTA — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (COM(2014)0510 [11] — C8-0156/2014 — 2014/2087(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: EMPL, ITRE — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (COM(2014)0510 [12] — C8-0157/2014 — 2014/2088(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: EMPL — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Agência dos Direitos Fundamentais (COM(2014)0510 [13] — C8-0158/2014 — 2014/2089(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: LIBE — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (COM(2014)0510 [14] — C8-0159/2014 — 2014/2090(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: ENVI, LIBE — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos medicamentos veterinários (COM(2014)0558 — C8-0164/2014 — 2014/0257(COD)) Em conformidade com os artigos 137.o, n.o 1, e 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado matéria de fundo: ENVI parecer: AGRI, ITRE, IMCO — Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 374/2014 relativo à redução ou eliminação de direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da Ucrânia (COM(2014)0597 — C8-0165/2014 — 2014/0279(COD)) enviado matéria de fundo: INTA — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à importação na União de produtos agrícolas originários da Turquia (codificação) (COM(2014)0586 — C8-0166/2014 — 2014/0272(COD)) Em conformidade com o artigo 304.o do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado matéria de fundo: JURI — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais da União de carne de bovino de alta qualidade, carne de suíno, carne de aves de capoeira, trigo e mistura de trigo com centeio, sêmeas, farelos e outros resíduos (codificação) (COM(2014)0594 — C8-0169/2014 — 2014/0276(COD)) Em conformidade com as disposições do artigo 304.o do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado matéria de fundo: JURI — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que suspende determinadas concessões relativas à importação na União de produtos agrícolas originários da Turquia (codificação) (COM(2014)0593 — C8-0170/2014 — 2014/0275(COD)) Em conformidade com as disposições do artigo 304.o do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado matéria de fundo: JURI — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao tratamento pautal para as mercadorias originárias do Equador (COM(2014)0585 — C8-0172/2014 — 2014/0287(COD)) enviado matéria de fundo: INTA parecer: DEVE — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2014/007 IE/Andersen Ireland») (COM(2014)0616 — C8-0173/2014 — 2014/2098(BUD)) enviado matéria de fundo: BUDG parecer: EMPL, REGI — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais de bacalhau, arenque e espadilha do mar Báltico e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera o Regulamento (CE) n.o2187/2005 do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o1098/2007 do Conselho (COM(2014)0614 — C8-0174/2014 — 2014/0285(COD)) Em conformidade com o artigo 137.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta. enviado matéria de fundo: PECH — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Agência Europeia do Ambiente (COM(2014)0510 [15] — C8-0175/2014 — 2014/2099(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: ENVI — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (COM(2014)0510 [16] — C8-0176/2014 — 2014/2100(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: EMPL — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (COM(2014)0510 [17] — C8-0177/2014 — 2014/2101(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: CULT — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Agência Europeia de Medicamentos (COM(2014)0510 [18] — C8-0178/2014 — 2014/2102(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: ENVI — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — EUROJUST (COM(2014)0510 [19] — C8-0179/2014 — 2014/2103(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: LIBE — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Fundação Europeia para a Formação (COM(2014)0510 [20] — C8-0180/2014 — 2014/2104(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: EMPL — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Agência Europeia para a Segurança Marítima (COM(2014)0510 [21] — C8-0181/2014 — 2014/2105(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: TRAN — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Agência Europeia para a Segurança da Aviação (COM(2014)0510 [22] — C8-0182/2014 — 2014/2106(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: TRAN — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/009 EL/Sprider Stores, Grécia) (COM(2014)0620 — C8-0183/2014 — 2014/2107(BUD)) enviado matéria de fundo: BUDG parecer: EMPL, REGI — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (COM(2014)0510 [23] — C8-0184/2014 — 2014/2108(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: ENVI — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (COM(2014)0510 [24] — C8-0185/2014 — 2014/2109(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: ENVI — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (COM(2014)0510 [25] — C8-0186/2014 — 2014/2110(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: ITRE — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Agência Ferroviária Europeia (COM(2014)0510 [26] — C8-0187/2014 — 2014/2111(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: TRAN — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Academia Europeia de Polícia (COM(2014)0510 [27] — C8-0188/2014 — 2014/2112(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: LIBE — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Frontex (COM(2014)0510 [28] — C8-0189/2014 — 2014/2113(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: AFET, LIBE — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Autoridade Europeia de Supervisão — GNSS (COM(2014)0510 [29] — C8-0190/2014 — 2014/2114(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: ITRE — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Agência Europeia de Controlo das Pescas (COM(2014)0510 [30] — C8-0191/2014 — 2014/2115(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: PECH — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Agência Europeia dos Produtos Químicos (COM(2014)0510 [31] — C8-0192/2014 — 2014/2116(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: ENVI — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Agência de Abastecimento da Euratom (COM(2014)0510 [32] — C8-0193/2014 — 2014/2117(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: ITRE — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Europol (COM(2014)0510 [33] — C8-0194/2014 — 2014/2118(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: LIBE — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Instituto Europeu para a Igualdade de Género (COM(2014)0510 [34] — C8-0195/2014 — 2014/2119(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: FEMM — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Autoridade Bancária Europeia (COM(2014)0510 [35] — C8-0196/2014 — 2014/2120(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: ECON — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (COM(2014)0510 [36] — C8-0197/2014 — 2014/2121(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: EMPL, ECON — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (COM(2014)0510 [37] — C8-0198/2014 — 2014/2122(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: ECON — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (COM(2014)0510 [38] — C8-0199/2014 — 2014/2123(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: ITRE — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (COM(2014)0510 [39] — C8-0200/2014 — 2014/2124(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: ITRE — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (COM(2014)0510 [40] — C8-0201/2014 — 2014/2125(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: ITRE — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (COM(2014)0510 [41] — C8-0202/2014 — 2014/2126(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: LIBE — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — «LISA»: Agência Europeia para a Gestão operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (COM(2014)0510 [42] — C8-0204/2014 — 2014/2128(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: LIBE — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Organização Internacional de Energia de Fusão «ITER» (COM(2014)0510 [43] — C8-0205/2014 — 2014/2129(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: ITRE — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Empresa Comum SESAR (COM(2014)0510 [44] — C8-0206/2014 — 2014/2130(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: ITRE, TRAN — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Empresa Comum «CLEAN SKY» (COM(2014)0510 [45] — C8-0207/2014 — 2014/2131(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: ENVI, ITRE, TRAN — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — «Artemis»: Iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados (COM(2014)0510 [46] — C8-0208/2014 — 2014/2132(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: ITRE — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — «IMI»: Iniciativa sobre medicamentos inovadores (COM(2014)0510 [47] — C8-0209/2014 — 2014/2133(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: ENVI, ITRE — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Empresa comum «FCH»: Pilhas de Combustível e Hidrogénio (COM(2014)0510 [48] — C8-0210/2014 — 2014/2134(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: ITRE — Comissão Europeia — Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2013 — Conselho Consultivo da Iniciativa Europeia em Nanoeletrónica (ENIAC) (COM(2014)0510 [49] — C8-0211/2014 — 2014/2135(DEC)) enviado matéria de fundo: CONT parecer: ITRE — Proposta de regulamento do Conselho que estabelece as regras de execução do artigo108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (codificação) (COM(2014)0534 — C8-0212/2014 — 2014/0246(NLE)) enviado matéria de fundo: JURI — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/008 FI/STX Rauma) (COM(2014)0630 — C8-0214/2014 — 2014/2137(BUD)) enviado matéria de fundo: BUDG parecer: EMPL, REGI

2)

pelas comissões parlamentares, os relatórios: — Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, Secção II — Conselho Europeu e Conselho (COM(2013)0570 [03] — C7-0275/2013 — 2013/2197(DEC)) — comissão CONT — Relator: Tamás Deutsch (A8-0010/2014) — Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas para o exercício de 2012 (COM(2013)0570[39] — C7-0329/2013 — 2013/2241(DEC)) — comissão CONT — Relator: Petri Sarvamaa (A8-0011/2014) — ***Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória do Protocolo Adicional do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, para ter em conta a adesão da Croácia à União Europeia (06035/2014 — C7-0113/2014 — 2014/0019(NLE)) — comissão INTA — Relator: Jan Zahradil (A8-0012/2014) — Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (EGF/2014/004 ES/Comunidad Valenciana Metal) (COM(2014)0515 — C8-0125/2014 — 2014/2064(BUD)) — comissão BUDG — Relatora: Patricija Šulin (A8-0013/2014) — Relatório relativo à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015 (12608/2014 — C8-0144/2014 — 2014/2040(BUD)) — comissão BUDG — Relatoras: Eider Gardiazabal Rubial, Monika Hohlmeier (A8-0014/2014) — Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/012 BE/Ford Genk, Bélgica) (COM(2014)0532 — C8-0126/2014 — 2014/2065(BUD)) — comissão BUDG — Relator: Paul Rübig (A8-0015/2014) — Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/006 FR/PSA, França) (COM(2014)0560 — C8-0141/2014 — 2014/2076(BUD)) — comissão BUDG — Relatora: Isabelle Thomas (A8-0016/2014) — Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/002 BE/Carsid, Bélgica) (COM(2014)0553 — C8-0136/2014 — 2014/2071(BUD)) — comissão BUDG — Relator: Petri Sarvamaa (A8-0017/2014) — Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2/2014 da União Europeia para o exercício de 2014, Secção III — Comissão (12300/2014 — C8-0160/2014 — 2014/2035(BUD)) — comissão BUDG — Relator: Gérard Deprez (A8-0018/2014)

17.    Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de outubro de 2014 (PE 538.918/PDOJ) já foi distribuído.

Intervenções de Notis Marias, sobre a passagem de «Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes» a primeiro ponto da ordem do dia de quinta-feira de manhã, e Beatrix von Storch, sobre a versão alemã do projeto definitivo de ordem do dia.

Em conformidade com o artigo 152.o do Regimento, foram propostas as seguintes modificações:

Segunda-feira

Não foram propostas quaisquer modificações.

Terça-feira

Intervenção de Jean Arthuis.

Com a concordância dos grupos políticos, o Presidente comunica que o debate sobre o «Projeto de orçamento retificativo n.o 2/2014 — excedente resultante da execução do exercício de 2013» (ponto 21 do PDOJ) é inscrito na ordem do dia antes do debate sobre o «Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015 — todas as secções» (ponto 12 do PDOJ).

Quarta-feira

Proposta do Grupo ECR visando a inscrição, sem votação, como terceiro debate da tarde, de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a sentença de morte de Asia Bibi.

Intervenções de Peter van Dalen, que justifica a proposta, e Malin Björk, que solicita que a declaração aborde, de uma maneira mais geral, a pena de morte.

O Parlamento aprova a proposta de Peter van Dalen.

Intervenções de Marie-Christine Vergiat, que solicita esclarecimentos sobre a votação, e Malin Björk, que reitera o seu pedido anterior.

O Parlamento rejeita a proposta de Malin Björk e confirma a aprovação da proposta apresentada por Peter van Dalen.

Quinta-feira

Não foram propostas quaisquer modificações.

A ordem dos trabalhos é aprovada.

18.    Reforço da prevenção e da gestão de cheias a nível europeu (debate)

Declaração da Comissão: Reforço da prevenção e da gestão de cheias a nível europeu (2014/2897(RSP))

Tonio Borg (Comissário) faz a declaração.

PRESIDÊNCIA: Olli REHN

Vice-Presidente

Intervenções de Lambert van Nistelrooij, em nome do Grupo PPE, Renata Briano, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Ivan Jakovčić, em nome do Grupo ALDE, João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, Molly Scott Cato, em nome do Grupo Verts/ALE, Louis Aliot (Não Inscritos), Elisabetta Gardini, Tibor Szanyi, Giulia Moi, Michèle Alliot-Marie, Iliana Iotova, Tiziana Beghin e Flavio Zanonato.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Lara Comi, Angel Dzhambazki, Jozo Radoš, Emmanouil Glezos e Sergio Gaetano Cofferati.

Intervenção de Tonio Borg.

O debate é dado por encerrado.

19.    Resposta à crise provocada pelo vírus do Ébola (debate)

Declaração da Comissão: Resposta à crise provocada pelo vírus do Ébola (2014/2896(RSP))

Kristalina Georgieva, Tonio Borg (Comissários) fazem as declarações.

Intervenções de Peter Liese, em nome do Grupo PPE, Linda McAvan, em nome do Grupo S&D, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Charles Goerens, em nome do Grupo ALDE, Lola Sánchez Caldentey, em nome do Grupo GUE/NGL, Maria Heubuch, em nome do Grupo Verts/ALE, Eleonora Evi (Não Inscritos), Davor Ivo Stier, Gilles Pargneaux, Bolesław G. Piecha, Gerben-Jan Gerbrandy, Lidia Senra Rodríguez, Margrete Auken, Mario Borghezio, Françoise Grossetête, Norbert Neuser, Notis Marias, Jiří Maštálka, Jordi Sebastià, Joëlle Mélin, Esteban González Pons, Maria Arena, Mairead McGuinness, Soledad Cabezón Ruiz e Annie Schreijer-Pierik.

Intervenções de Kristalina Georgieva e Tonio Borg.

O debate é dado por encerrado.

20.    Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 538.918/OJMA).

21.    Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 19 horas.

21 de outubro de 2014
ATA DA SESSÃO DE 21 DE OUTUBRO DE 2014

(2015/C 424/02)

Índice

1.

Abertura da sessão

33

2.

Composição do Parlamento

33

3.

Entrega de documentos

33

4.

Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

34

5.

Resultados da conferência de alto nível sobre o emprego na Europa (Milão, 8 de outubro) (debate)

35

6.

Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2014 (debate)

36

7.

Constituição de um grupo político

37

8.

Período de votação

37

8.1.

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização — candidatura EGF/2014/004 ES/Comunidad Valenciana, Metal (artigo 150.o do Regimento) (votação)

37

8.2.

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2013/012 BE/Ford Genk, Bélgica (artigo 150.o do Regimento) (votação)

37

8.3.

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2013/002 BE/Carsid, Bélgica (artigo 150.o do Regimento) (votação)

38

8.4.

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2014/006 FR/PSA (artigo 150.o do Regimento) (votação)

38

9.

Declarações de voto

38

10.

Correções e intenções de voto

38

11.

Aprovação da ata da sessão anterior

39

12.

Avaliação da Comissão Barroso II (debate)

39

13.

Preparativos para o Conselho Europeu (23-24 de outubro de 2014) (debate)

39

14.

Retificações (artigo 231.o do Regimento)

40

15.

Projeto de orçamento retificativo n.o 2/2014 — excedente resultante da execução do exercício de 2013 (debate)

40

16.

Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015 — todas as secções (debate)

41

17.

Democracia, primado do direito e direitos fundamentais na Hungria (debate)

42

18.

Direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da Ucrânia ***I (debate)

42

19.

Ordem do dia da próxima sessão

43

20.

Encerramento da sessão

43

LISTA DE PRESENÇAS

44

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

46

1.

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização — candidatura EGF/2014/004 ES/Comunidad Valenciana, Metal

46

2.

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2013/012 BE/Ford Genk, Bélgica

46

3.

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2013/002 BE/Carsid

47

4.

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2014/006 FR/PSA

47

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

48

1.

A8-0013/2014 — Patricija Šulin — Votação única

48

2.

A8-0015/2014 — Paul Rübig — Votação única

49

3.

A8-0017/2014 — Petri Sarvamaa — Votação única

51

4.

A8-0016/2014 — Isabelle Thomas — Votação única

52

Ata da sessão de 21 de outubro de 2014

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS

Vice-Presidente

1.    Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.

2.    Composição do Parlamento

As autoridades belgas competentes comunicaram a eleição de Sander Loones, em substituição de Johan van Overtveldt, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 14 de outubro de 2014.

O Parlamento regista este facto nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Ato, de 20 de setembro de 1976, relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto e do artigo 4.o, n.os 1 e 4, do seu Regimento.

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Sander Loones terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

3.    Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelo Conselho — Decisão do Conselho, tomada de comum acordo com o presidente da Comissão eleito, de 15 de outubro de 2014, que adota a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão, que revoga e substitui a Decisão 2014/648/UE, Euratom (N8-0038/2014 — INST 497) Comissões competentes quanto à matéria de fundo: AFET, DEVE, INTA, BUDG, CONT, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI

2)

pelas comissões parlamentares, os relatórios — Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2014 (2014/2059(INI)) — Comissão ECON (comissão associada) — Relator: Philippe De Backer (A8-0019/2014) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 374/2014 relativo à redução ou eliminação de direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da Ucrânia (COM(2014)0597 — C8-0165/2014 — 2014/0279(COD)) — Comissão INTA — Relator: Gabrielius Landsbergis (A8-0021/2014)

4.    Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 135.o do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.

Encerramento da associação «Memorial» (vencedora do Prémio Sakharov 2009) na Rússia (2014/2903(RSP)) — Charles Tannock, Mark Demesmaeker, Ryszard Antoni Legutko, Anna Elżbieta Fotyga, Tomasz Piotr Poręba, Ryszard Czarnecki, Beata Gosiewska, Kazimierz Michał Ujazdowski, Karol Karski, Marek Jurek, Zbigniew Kuźmiuk, Roberts Zīle e Jussi Halla-aho, em nome do Grupo ECR, sobre o encerramento da associação «Memorial» (vencedora do Prémio Sakharov 2009) na Rússia (B8-0164/2014); — Cristian Dan Preda, Davor Ivo Stier, Bogdan Brunon Wenta, Giovanni La Via, Tunne Kelam, Luděk Niedermayer, Gabrielius Landsbergis, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Andrzej Grzyb, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Monica Macovei, Dubravka Šuica, Seán Kelly, Michaela Šojdrová, Petri Sarvamaa, Eduard Kukan, Lara Comi, Jeroen Lenaers, Andrej Plenković, Jiří Pospíšil, David McAllister, Lorenzo Cesa, Pavel Svoboda, Jaromír Štětina e Franck Proust, sobre o encerramento da associação «Memorial» (vencedora do Prémio Sakharov 2009) na Rússia (B8-0165/2014); — Tamás Meszerics, Heidi Hautala, Peter Eriksson, Helga Trüpel, Bart Staes, Ernest Urtasun, Barbara Lochbihler, Reinhard Bütikofer e Indrek Tarand, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o encerramento da associação «Memorial» (vencedora do Prémio Sakharov 2009) na Rússia (B8-0168/2014); — Helmut Scholz, Marie-Christine Vergiat e Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o encerramento da associação «Memorial» (vencedora do Prémio Sakharov 2009) na Rússia (B8-0169/2014); — Josef Weidenholzer, Knut Fleckenstein, Richard Howitt, Ana Gomes, Liisa Jaakonsaari, Nicola Caputo, Krystyna Łybacka, Tonino Picula, Goffredo Maria Bettini, Andi Cristea, Vilija Blinkevičiūtė, Marc Tarabella, Hugues Bayet, Afzal Khan e Doru-Claudian Frunzulică, em nome do Grupo S&D, sobre o encerramento da associação «Memorial» (vencedora do Prémio Sakharov 2009) na Rússia (B8-0170/2014); — Johannes Cornelis van Baalen, Dita Charanzová, Louis Michel, Juan Carlos Girauta Vidal, Ramon Tremosa i Balcells, Marietje Schaake, Martina Dlabajová, Gérard Deprez, Pavel Telička, Jozo Radoš, Ivan Jakovčić, Izaskun Bilbao Barandica, Petr Ježek e Antanas Guoga, em nome do Grupo ALDE, sobre o encerramento da associação «Memorial» (vencedora do Prémio Sakharov 2009) na Rússia (B8-0172/2014).

II.

Direitos humanos no Usbequistão (2014/2904(RSP)) — Cristian Dan Preda, Davor Ivo Stier, Bogdan Brunon Wenta, Giovanni La Via, Tunne Kelam, Monica Macovei, Dubravka Šuica, Seán Kelly, Jarosław Wałęsa, Jiří Pospíšil, Michaela Šojdrová, Petri Sarvamaa, Eduard Kukan, Lara Comi, Jeroen Lenaers, Andrej Plenković, David McAllister, Lorenzo Cesa, Tomáš Zdechovský, Stanislav Polčák, Philippe Juvin, Franck Proust, Pavel Svoboda, Massimiliano Salini e Jaromír Štětina, em nome do Grupo PPE, sobre os direitos humanos no Usbequistão (B8-0166/2014; — Heidi Hautala, Tamás Meszerics, Barbara Lochbihler, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, Fabio Massimo Castaldo e Ignazio Corrao, sobre as violações dos direitos do homem no Usbequistão (B8-0173/2014); — Marie-Christine Vergiat, Malin Björk, Ángela Vallina, Paloma López Bermejo, Marina Albiol Guzmán, Lidia Senra Rodríguez e Javier Couso Permuy, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as violações dos direitos do homem no Usbequistão (B8-0174/2014); — Josef Weidenholzer, Nicola Caputo, Tonino Picula, Goffredo Maria Bettini, Liisa Jaakonsaari, Vilija Blinkevičiūtė, Marc Tarabella, Miroslav Poche e Afzal Khan, em nome do Grupo S&D, sobre as violações dos direitos do homem no Usbequistão (B8-0176/2014); — Mark Demesmaeker, Charles Tannock, Janusz Wojciechowski, Ryszard Czarnecki, Kazimierz Michał Ujazdowski, Zbigniew Kuźmiuk, Beata Gosiewska, Valdemar Tomaševski, Jadwiga Wiśniewska, Karol Karski, Marek Jurek, Beatrix von Storch, Dawid Bohdan Jackiewicz e Marek Józef Gróbarczyk, em nome do Grupo ECR, sobre os direitos humanos no Usbequistão (B8-0178/2014); — Javier Nart, Johannes Cornelis van Baalen, Dita Charanzová, Louis Michel, Juan Carlos Girauta Vidal, Ramon Tremosa i Balcells, Marietje Schaake, Marielle de Sarnez, Gérard Deprez, Pavel Telička, Jozo Radoš, Ivan Jakovčić, Izaskun Bilbao Barandica, Petr Ježek, Antanas Guoga e Robert Rochefort, em nome do Grupo ALDE, sobre os direitos humanos no Usbequistão (B8-0179/2014).

III.

Desaparecimento de 43 estudantes no México (2014/2905(RSP)) — Cristian Dan Preda, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Bogdan Brunon Wenta, Giovanni La Via, Ska Keller, Tunne Kelam, Francisco José Millán Mon, Dubravka Šuica, Petri Sarvamaa, Eduard Kukan, Jiří Pospíšil, Jarosław Wałęsa, Lara Comi, Michaela Šojdrová, Monica Macovei, Jeroen Lenaers, Andrej Plenković, Stanislav Polčák, David McAllister, Lorenzo Cesa, Tomáš Zdechovský, Philippe Juvin, Franck Proust, Pavel Svoboda, Jaromír Štětina, Massimiliano Salini e Francesc Gambús, em nome do Grupo PPE, sobre o desaparecimento de 43 estudantes no México (B8-0161/2014); — Mark Demesmaeker, Charles Tannock, James Nicholson e Jana Žitňanská, em nome do Grupo ECR, sobre o desaparecimento de 43 estudantes no México (B8-0163/2014); — Javier Couso Permuy, Lola Sánchez Caldentey, Marie-Christine Vergiat, Miloslav Ransdorf, Malin Björk, Marisa Matias, Kateřina Konečná, Sofia Sakorafa, Patrick Le Hyaric, Ángela Vallina, Paloma López Bermejo, Marina Albiol Guzmán e Lidia Senra Rodríguez, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o desaparecimento de 43 estudantes no México (B8-0167/2014); — Josef Weidenholzer, Richard Howitt, Afzal Khan, Ramón Jáuregui Atondo, Enrico Gasbarra, Krystyna Łybacka, Goffredo Maria Bettini, Andi Cristea, Liisa Jaakonsaari, Sorin Moisă, Juan Fernando López Aguilar, José Blanco López, Nicola Caputo, Pina Picierno, Marc Tarabella, Hugues Bayet, Alessia Maria Mosca e Tonino Picula, em nome do Grupo S&D, sobre o desaparecimento de 43 estudantes no México (B8-0171/2014); — Ernest Urtasun, Josep-Maria Terricabras, Ska Keller, Barbara Lochbihler, Ulrike Lunacek, Heidi Hautala, Jordi Sebastià, em nome do Grupo Verts/ALE, Fabio Massimo Castaldo e Ignazio Corrao, sobre o desaparecimento de 43 estudantes no México (B8-0175/2014); — Dita Charanzová, Marielle de Sarnez, Louis Michel, Robert Rochefort, Juan Carlos Girauta Vidal, Ramon Tremosa i Balcells, Marietje Schaake, Martina Dlabajová, Gérard Deprez, Pavel Telička, Jozo Radoš, Ivan Jakovčić, Izaskun Bilbao Barandica, Petr Ježek, Antanas Guoga, Gesine Meissner e Javier Nart, em nome do Grupo ALDE, sobre o desaparecimento de 43 estudantes no México (B8-0177/2014). O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 162.o do Regimento.

5.    Resultados da conferência de alto nível sobre o emprego na Europa (Milão, 8 de outubro) (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Resultados da conferência de alto nível sobre o emprego na Europa (Milão, 8 de outubro) (2014/2898(RSP))

Benedetto Della Vedova (Presidente em exercício do Conselho) e László Andor (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Elisabeth Morin-Chartier, em nome do Grupo PPE, Jutta Steinruck, em nome do Grupo S&D, Hans-Olaf Henkel, em nome do Grupo ECR, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Inês Cristina Zuber, em nome do Grupo GUE/NGL, Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, Dominique Martin (Não Inscritos), Siegfried Mureșan, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Victor Negrescu, Maria João Rodrigues, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Maria Grapini, Richard Sulík, Martina Dlabajová, Paloma López Bermejo, Ernest Urtasun, Laura Agea, Eva Paunova, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Liisa Jaakonsaari, Evelyn Regner, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Bronis Ropė, Nathalie Griesbeck, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Bill Etheridge, Tania González Peñas, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Jérôme Lavrilleux, Lampros Fountoulis, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Richard Sulík, Agnes Jongerius, Mara Bizzotto, Brando Benifei, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Tiziana Beghin, Javi López, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Janice Atkinson, Maria Arena, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Jonathan Arnott, e Eva Kaili, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de James Carver.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Ádám Kósa, Tibor Szanyi, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Lidia Senra Rodríguez, Krisztina Morvai, Danuta Jazłowiecka e Milan Zver.

Intervenções de László Andor e Benedetto Della Vedova.

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI

Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

6.    Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2014 (debate)

Relatório sobre o Semestre Europeu sobre a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2014 [2014/2059(INI)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Philippe De Backer (A8-0019/2014)

Philippe De Backer apresenta o relatório.

Intervenções de Benedetto Della Vedova (Presidente em exercício do Conselho) e Jyrki Katainen (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Nils Torvalds (relator do parecer da Comissão BUDG), Sergio Gutiérrez Prieto (relator do parecer da Comissão EMPL), Nils Torvalds (relator do parecer da Comissão ENVI), Sergio Gaetano Cofferati (relator do parecer da Comissão IMCO), Dariusz Rosati, em nome do Grupo PPE, Tibor Szanyi, em nome do Grupo S&D, Sampo Terho, em nome do Grupo ECR, Richard Sulík, Tibor Szanyi, Sylvie Goulard, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a duas perguntas «cartão azul» de Maria Grapini e Bernd Lucke, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Steven Woolfe, não inscrito, Burkhard Balz, Jutta Steinruck, Kay Swinburne, Antanas Guoga, Matt Carthy, Jean Lambert, Bernard Monot, Pablo Zalba Bidegain, Roberto Gualtieri, Stanisław Ożóg, Martina Dlabajová, Dimitrios Papadimoulis, Ernest Urtasun, Sotirios Zarianopoulos, Fulvio Martusciello, Isabelle Thomas, Bernd Lucke, Davor Škrlec, Marco Zanni, Markus Ferber, Vilija Blinkevičiūtė, Sander Loones, Gerolf Annemans, Gunnar Hökmark, Pervenche Berès, Notis Marias, Barbara Kappel, Georgios Kyrtsos, Hugues Bayet, Beatrix von Storch (esta última para evocar igualmente a questão da disponibilidade do relatório nas diferentes versões linguísticas), Marco Valli, Danuta Maria Hübner, Neena Gill, Werner Langen, Siôn Simon, Ivana Maletić, Olle Ludvigsson, Andreas Schwab, Jonás Fernández, Siegfried Mureșan, Alfred Sant, Verónica Lope Fontagné, Georgi Pirinski e Ildikó Gáll-Pelcz.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Othmar Karas, Monika Flašíková Beňová, Emmanouil Glezos e Bill Etheridge.

Intervenções de Jyrki Katainen, Benedetto Della Vedova e Philippe De Backer.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.5 da Ata de 22.10.2014.

7.    Constituição de um grupo político

O Presidente comunica que o Presidente do Parlamento foi informado da constituição, nos termos do artigo 32.o, n.o 2, do Regimento, do seguinte grupo político:

—	Europa da Liberdade e da Democracia Direta (EFDD): 48 membros.

8.    Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes…) constam do Anexo «Resultados das votações» à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

8.1.    Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização — candidatura EGF/2014/004 ES/Comunidad Valenciana, Metal (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (EGF/2014/004 ES/Comunidad Valenciana, Metal) [COM(2014)0515 — C8-0125/2014 — 2014/2064(BUD)] — Comissão dos Orçamentos. Relatora: Patricija Šulin (A8-0013/2014)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2014)0030)

8.2.    Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2013/012 BE/Ford Genk, Bélgica (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/012 BE/Ford Genk, Bélgica) [COM(2014)0532 — C8-0126/2014 — 2014/2065(BUD)] — Comissão dos Orçamentos. Relator: Paul Rübig (A8-0015/2014)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2014)0031)

8.3.    Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2013/002 BE/Carsid, Bélgica (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do n.o 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/002 BE/Carsid, Bélgica) [COM(2014)0553 — C8-0136/2014 — 2014/2071(BUD)] — Comissão dos Orçamentos. Relator: Petri Sarvamaa (A8-0017/2014)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2014)0032)

8.4.    Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2014/006 FR/PSA (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/006 FR/PSA, França) [COM(2014)0560 — C8-0141/2014 — 2014/2076(BUD)] — Comissão dos Orçamentos. Relatora: Isabelle Thomas (A8-0016/2014)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2014)0033)

Intervenções:

Antes da votação, Isabelle Thomas (relatora) fez uma declaração nos termos do artigo 150.o, n.o 4, do Regimento.

9.    Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto apresentadas por escrito nos termos do artigo 183.o do Regimento figuram no relato integral da presente sessão.

10.    Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, «Plenário», «Votações», «Resultados das votações» (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo «Resultados da votação nominal».

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 13 horas, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

11.    Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

12.    Avaliação da Comissão Barroso II (debate)

Declaração do Presidente da Comissão: Avaliação da Comissão Barroso II (2014/2812(RSP))

Intervenção de Bernd Lucke.

José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, Syed Kamall, em nome do Grupo ECR, Pavel Telička, em nome do Grupo ALDE, Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Nigel Farage, em nome do Grupo EFDD, Gianluca Buonanno (Não Inscritos), e Steven Woolfe, para solicitar o encerramento do debate com uma proposta de resolução baseada no artigo 123.o do Regimento (o Presidente verifica que se trata de um pedido tardio de alteração da ordem do dia).

Intervenções de José Manuel Barroso e do Presidente, que agradece a José Manuel Barroso em nome do Parlamento Europeu.

O debate é dado por encerrado.

O Presidente explica o procedimento a seguir na alteração da ordem do dia.

Intervenção de Bernd Lucke.

13.    Preparativos para o Conselho Europeu (23-24 de outubro de 2014) (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparativos para o Conselho Europeu (23-24 de outubro de 2014) (2013/2705(RSP))

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI

Vice-Presidente

Benedetto Della Vedova (Presidente em exercício do Conselho) e Jyrki Katainen (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE, Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D, Syed Kamall, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Philippe Lamberts, José Inácio Faria, em nome do Grupo ALDE, Neoklis Sylikiotis, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a duas perguntas «cartão azul» de Bill Etheridge e Paul Rübig, Dario Tamburrano, em nome do Grupo EFDD, Franz Obermayr (Não Inscritos), Andrzej Grzyb, Maria João Rodrigues, Zdzisław Krasnodębski, Dimitrios Papadimoulis, Peter Eriksson, Robert Jarosław Iwaszkiewicz, Elisabetta Gardini, Kathleen Van Brempt, Ulrike Trebesius, Barbara Spinelli, Yannick Jadot, Massimiliano Salini, Matthias Groote, Evžen Tošenovský, Adina-Ioana Vălean, Roberto Gualtieri, Jadwiga Wiśniewska, András Gyürk, Mirosław Piotrowski, Milan Zver, Miriam Dalli, Gunnar Hökmark, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Edouard Ferrand, Paul Tang, Tunne Kelam, Elisa Ferreira, Krišjānis Kariņš, Jo Leinen, Jeppe Kofod e Linda McAvan.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Ivan Jakovčić, Costas Mavrides e Kazimierz Michał Ujazdowski.

Intervenções de Jyrki Katainen e Benedetto Della Vedova.

PRESIDÊNCIA: Ildikó GÁLL-PELCZ

Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

14.    Retificações (artigo 231.o do Regimento)

As retificações P8_TA-PROV(2014)0357(COR01) e P8_TA-PROV(2014)0451(COR01) foram comunicadas na sessão plenária de ontem (ponto 9 da Ata de 20.10.2014).

As retificações serão consideradas aprovadas caso não sejam objeto de um pedido de votação por parte de um grupo político ou de um mínimo de quarenta deputados, nos termos do artigo 231.o, n.o 4, do Regimento.

15.    Projeto de orçamento retificativo n.o 2/2014 — excedente resultante da execução do exercício de 2013 (debate)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2/2014 da União Europeia para o exercício de 2014, Secção III — Comissão [12300/2014 — C8-0160/2014 — 2014/2035(BUD)] — Comissão dos Orçamentos. Relator: Gérard Deprez (A8-0018/2014)

Gérard Deprez apresenta o relatório.

Intervenções de Enrico Zanetti (Presidente em exercício do Conselho) e Jacek Dominik (Comissário).

Intervenções de José Manuel Fernandes, em nome do Grupo PPE, Eider Gardiazabal Rubial, em nome do Grupo S&D, Jean Arthuis, em nome do Grupo ALDE, Liadh Ní Riada, em nome do Grupo GUE/NGL, Indrek Tarand, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Zanni, em nome do Grupo EFDD, Janusz Lewandowski, Isabelle Thomas, Tomáš Zdechovský, Jens Geier e Jean-Paul Denanot.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Jan Olbrycht e Janusz Zemke.

Intervenções de Jacek Dominik, Enrico Zanetti e Gérard Deprez.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.1 da Ata de 22.10.2014.

16.    Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015 — todas as secções (debate)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015 [12608/2014 — C8-0144/2014 — 2014/2040(BUD)] — Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier (A8-0014/2014)

Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier apresentam os seus relatórios.

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI

Vice-Presidente

Intervenções de Enrico Zanetti (Presidente em exercício do Conselho) e Jacek Dominik (Comissário).

Intervenções de Zigmantas Balčytis (relator do parecer da Comissão AFET), Reimer Böge (relator do parecer da Comissão INTA), Markus Pieper (relator do parecer da Comissão CONT), Nils Torvalds (relator do parecer da Comissão ECON), Maria Arena (relatora do parecer da Comissão EMPL), Giovanni La Via (relator do parecer da Comissão ENVI), Jerzy Buzek (relator do parecer da Comissão ITRE), Catherine Stihler (relatora do parecer da Comissão IMCO), Roberts Zīle (relator do parecer da Comissão TRAN), Derek Vaughan (relator do parecer da Comissão REGI), Peter Jahr (relator do parecer da Comissão AGRI), que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Ulrike Müller, Silvia Costa (relatora do parecer da Comissão CULT), Tomáš Zdechovský (relator do parecer da Comissão LIBE), Danuta Maria Hübner (relatora do parecer da Comissão AFCO), Paul Rübig (relator do parecer da Comissão DEVE), José Manuel Fernandes, em nome do Grupo PPE, Isabelle Thomas, em nome do Grupo S&D, Bernd Kölmel, em nome do Grupo ECR, Kaja Kallas, em nome do Grupo ALDE, Liadh Ní Riada, em nome do Grupo GUE/NGL, Indrek Tarand, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Valli, em nome do Grupo EFDD, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), Jan Olbrycht, Jens Geier, Anders Primdahl Vistisen, Pablo Echenique, Monika Vana, Jonathan Arnott, Sophie Montel, Marian-Jean Marinescu, Daniele Viotti, Christian Ehler, para fazer uma pergunta «cartão azul» a Jacek Dominik; (o Presidente recorda que, nos termos da regulamentação em vigor, os deputados não podem fazer perguntas «cartão azul» aos Comissários), Richard Ashworth, Miguel Viegas, Marco Zanni, Edouard Ferrand, Ingeborg Gräßle, Paul Tang, Zbigniew Kuźmiuk, Siegfried Mureșan, Victor Negrescu, Patricija Šulin, Vladimír Maňka, Ivan Štefanec, Pina Picierno, Janusz Lewandowski, Iratxe García Pérez e Georgios Kyrtsos.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME

Vice-Presidente

Intervenções de Bogusław Liberadzki, Tamás Deutsch e Dariusz Rosati.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Krzysztof Hetman, Clara Eugenia Aguilera García, Marijana Petir, Zoltán Balczó, Angélique Delahaye, Nicola Caputo e Michel Dantin.

Intervenções de Jacek Dominik, Enrico Zanetti, Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.2 da Ata de 22.10.2014.

17.    Democracia, primado do direito e direitos fundamentais na Hungria (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Democracia, primado do direito e direitos fundamentais na Hungria (2014/2852(RSP))

Benedetto Della Vedova (Presidente em exercício do Conselho) e Martine Reicherts (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, Tanja Fajon, em nome do Grupo S&D, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a duas perguntas «cartão azul» de Zoltán Balczó e Jean-Luc Schaffhauser, Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de György Hölvényi, Ignazio Corrao, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a duas perguntas «cartão azul» de Kinga Gál e Udo Voigt, e Krisztina Morvai (Não Inscritos).

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS

Vice-Presidente

Intervenções de Sophia in 't Veld para fazer uma pergunta «cartão azul» a Krisztina Morvai, que lhe responde, Sophia in 't Veld, sobre um assunto de natureza pessoal, József Szájer, Birgit Sippel, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Ádám Kósa, Marek Jurek, Cecilia Wikström, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Marek Jurek, Benedek Jávor, Georg Mayer, Frank Engel, István Ujhelyi, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de György Schöpflin, Nathalie Griesbeck, András Gyürk, Péter Niedermüller, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Monika Hohlmeier, e Kati Piri, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de József Szájer.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Kinga Gál, Tibor Szanyi, Javier Couso Permuy, Ildikó Gáll-Pelcz e László Tőkés.

Intervenções de Martine Reicherts e Benedetto Della Vedova.

O debate é dado por encerrado.

18.    Direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da Ucrânia ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 374/2014 relativo à redução ou eliminação de direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da Ucrânia [COM(2014)0597 — C8-0165/2014 — 2014/0279(COD)] — Comissão do Comércio Internacional. Relator: Gabrielius Landsbergis (A8-0021/2014)

Gabrielius Landsbergis apresenta o relatório.

Intervenção de Martine Reicherts (Comissária).

Intervenções de Salvatore Cicu, em nome do Grupo PPE, David Martin, em nome do Grupo S&D, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Bronis Ropė, em nome do Grupo Verts/ALE, Giulia Moi, em nome do Grupo EFDD, Udo Voigt (Não Inscritos), Alessia Maria Mosca, Kaja Kallas, Jean-Luc Schaffhauser, Johannes Cornelis van Baalen e Janusz Korwin-Mikke.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Adam Szejnfeld, Miguel Viegas e Jarosław Wałęsa.

Intervenções de Martine Reicherts e Gabrielius Landsbergis.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.4 da Ata de 23.10.2014.

19.    Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 538.918/OJME).

20.    Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h45.

22 de outubro de 2014
ATA DA SESSÃO DE 22 DE OUTUBRO DE 2014

(2015/C 424/03)

Índice

1.

Abertura da sessão

60

2.

Apresentação do Colégio de Comissários e do seu programa pelo Presidente eleito da Comissão (debate)

60

3.

Eleição da Comissão (artigo 118.o do Regimento) (votação)

61

4.

Período de votação

62

4.1.

Projeto de orçamento retificativo n.o 2/2014 — excedente resultante da execução do exercício de 2013 (votação)

62

4.2.

Projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015 (votação)

62

4.3.

Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015 — todas as secções (votação)

63

4.4.

Protocolo do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, para ter em conta a adesão da Croácia à União Europeia *** (artigo 150.o do Regimento) (votação)

63

4.5.

Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2014 (votação)

64

5.

Declarações de voto

64

6.

Correções e intenções de voto

64

7.

Aprovação da ata da sessão anterior

65

8.

Entrega de documentos

65

9.

Atos delegados (artigo 105.o, n.o 6, do Regimento)

65

10.

Medidas de execução (artigo 106.o do Regimento)

69

11.

Transferências de dotações

70

12.

A situação em Kobani e a ameaça do Estado Islâmico (debate)

71

13.

A situação em Hong Kong (debate)

72

14.

Sentença de morte de Asia Bibi (debate)

73

15.

Combatentes europeus do Estado Islâmico (debate)

73

16.

Operação policial conjunta «Mos Maiorum» (debate)

74

17.

Composição das comissões e das delegações

74

18.

Operação policial conjunta «Mos Maiorum» (continuação do debate)

75

19.

Quitação 2012: Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas — Quitação 2012: Conselho Europeu e Conselho (debate)

75

20.

Ordem do dia da próxima sessão

76

21.

Encerramento da sessão

76

LISTA DE PRESENÇAS

77

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

79

1.

Propostas de resolução sobre a eleição da Comissão (artigo 118.o do Regimento)

79

2.

Eleição da Comissão (artigo 118.o do Regimento)

80

3.

Projeto de orçamento retificativo n.o 2/2014 — excedente resultante da execução do exercício de 2013

80

4.

Projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015

80

5.

Orçamento geral da União para o exercício de 2015 — todas as secções

98

6.

Protocolo do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, para ter em conta a adesão da Croácia à União Europeia ***

101

7.

Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2014

101

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

104

1.

Eleição da Comissão

104

2.

A8-0018/2014 — Gérard Deprez — Resolução

105

3.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Bloco 1

107

4.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Bloco 2

109

5.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Alt. 849

110

6.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Alt. 758/2

112

7.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Bloco 3

114

8.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Alt. 232

115

9.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Alt. 231

117

10.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Bloco 4

119

11.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Bloco 5

120

12.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Bloco 6

122

13.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Alt. 553

123

14.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Alt. 554

125

15.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Alt. 555

127

16.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Alt. 556

129

17.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Alt. 557

130

18.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Alt. 676

132

19.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 61

134

20.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 31

135

21.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 32

137

22.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 33

138

23.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 41

140

24.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 39

141

25.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 63

143

26.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 40

145

27.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 4

146

28.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 5

148

29.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 43

149

30.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 64

151

31.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 46

153

32.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 48

154

33.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 11

156

34.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 12

158

35.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 50

159

36.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 51

161

37.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 13

163

38.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 65

165

39.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 53

166

40.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 58

168

41.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — § 86

169

42.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 55

171

43.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 57

173

44.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 59

174

45.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Resolução

176

46.

A8-0012/2014 — Jan Zahradil — votação: aprovação

178

47.

A8-0019/2014 — Philippe De Backer — § 8/2

179

48.

A8-0019/2014 — Philippe De Backer — Resolução

181

Ata da sessão de 22 de outubro de 2014

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

1.    Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9h10.

2.    Apresentação do Colégio de Comissários e do seu programa pelo Presidente eleito da Comissão (debate)

Jean-Claude Juncker (Presidente eleito da Comissão) apresenta o seu programa ao Colégio dos Comissários.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, Syed Kamall, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Neoklis Sylikiotis, em nome do Grupo GUE/NGL, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Nigel Farage, em nome do Grupo EFDD, Harald Vilimsky (Não Inscritos), Herbert Reul, Udo Bullmann e Ryszard Antoni Legutko.

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI

Vice-Presidente

Intervenções de Sophia in 't Veld, Curzio Maltese, Josep-Maria Terricabras, Valentinas Mazuronis, Zoltán Balczó, Andrzej Grzyb, Pervenche Berès, Bernd Lucke, Pavel Telička, Marisa Matias, Claude Turmes, Laura Agea, Matteo Salvini, Elisabetta Gardini, Iratxe García Pérez, Jørn Dohrmann, Marielle de Sarnez, João Ferreira, José Bové, Isabella Adinolfi, Georgios Epitideios, Esteban González Pons, Glenis Willmott, Jan Zahradil, Paloma López Bermejo, Marcel de Graaff, Adina-Ioana Vălean, Kathleen Van Brempt, Peter van Dalen, Pablo Iglesias, Konstantinos Papadakis, Mariya Gabriel, Maria João Rodrigues, Matt Carthy, Iveta Grigule, Othmar Karas, Patrizia Toia, Dubravka Šuica, Tanja Fajon, Manolis Kefalogiannis, Paul Tang, Esther de Lange e Carlos Zorrinho.

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

Intervenções de Seán Kelly, Bogusław Liberadzki e Paulo Rangel.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Antonio López-Istúriz White, Ana Gomes, Notis Marias, Emmanouil Glezos, Jörg Leichtfried e Monika Flašíková Beňová.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do artigo 118.o, n.o 5, primeiro parágrafo, do Regimento, a fim de encerrar o debate:

—	Philippe Lamberts e Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a eleição da Comissão 2014/2811(RSP) (B8-0180/2014);

—	Ashley Fox, em nome do Grupo ECR, sobre a eleição da Comissão 2014/2811(RSP) (B8-0181/2014);

—	Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a eleição da Comissão 2014/2811(RSP) (B8-0182/2014);

—	Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, sobre a eleição da Comissão 2014/2811(RSP) (B8-0183/2014).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 3 da Ata de 22.10.2014.

3.    Eleição da Comissão (artigo 118.o do Regimento) (votação)

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, Ryszard Antoni Legutko, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, David Borrelli, em nome do Grupo EFDD, e Marine Le Pen (Não Inscritos).

Propostas de resolução sobre a eleição da Comissão (artigo 118.o do Regimento) (votação)

Propostas de resolução B8-0180/2014, B8-0181/2014, B8-0182/2014 e B8-0183/2014

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0180/2014

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0181/2014

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0182/2014

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0183/2014

Rejeitada

Intervenções:

Antes da votação, o Presidente presta esclarecimentos sobre o procedimento de eleição da Comissão.

Eleição da Comissão (artigo 118.o do Regimento) (votação)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 2)

Aprovada (P8_TA(2014)0034)

Intervenções:

O Presidente felicita, em nome do Parlamento, o Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, e o Colégio de Comissários eleito.

Benedetto Della Vedova (Presidente em exercício do Conselho).

(A sessão, suspensa às 12h35 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 13 horas.)

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

4.    Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes…) constam do Anexo «Resultados das votações» à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

4.1.    Projeto de orçamento retificativo n.o 2/2014 — excedente resultante da execução do exercício de 2013 (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2/2014 da União Europeia para o exercício de 2014, Secção III — Comissão [12300/2014 — C8-0160/2014 — 2014/2035(BUD)] — Comissão dos Orçamentos. Relator: Gérard Deprez (A8-0018/2014)

(Maioria requerida: qualificada) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2014)0035)

4.2.    Projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015 (votação)

—	Projetos de alterações às dotações da secção III do projeto de orçamento geral para o exercício de 2015 no que se refere à Comissão;

—

Projetos de alterações às dotações das secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015 no que se refere ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas das Comunidades Europeias, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões, ao Provedor de Justiça Europeu, à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e ao Serviço Europeu para a Ação Externa.

Ao abrigo dos tratados, os projetos de alterações exigem a maioria dos deputados que compõem o Parlamento Europeu para a sua aprovação.

(Os projetos de alterações aprovados constam do anexo aos «Textos aprovados»)

(Maioria requerida: qualificada) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 4)

Intervenções:

Antes da votação, Eider Gardiazabal Rubial (relatora) propõe as seguintes alterações técnicas:

—	«Projeto-piloto» — Política de Coesão e sinergias com os fundos de investigação e desenvolvimento: «Via de excelência» (rubrica 13 03 77 13) A alteração PLEN/9501 substitui a alteração 1167 (ex-BUDG/3570): supressão da duplicação de um número e manutenção apenas das alterações tal como aprovadas.

—	«Apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca» (rubrica 22 03 01) A alteração PLEN/9500 substitui a alteração 1235 (ex-BUDG/3638): retificação de omissões num número alterado e supressão de um número em duplicado.

O Presidente constata que não há oposição às alterações propostas.

Durante a votação, intervenção de Michael Cramer sobre a votação das alterações 472 e 654, e pedido de Jonathan Arnott de inversão da ordem de votação das alterações 157 e 547, nos termos do artigo 174.o, n.o 2, do Regimento (o pedido não foi aceite).

Após a votação, Enrico Zanetti (Presidente em exercício do Conselho) toma nota das diferenças entre a posição do Parlamento e a do Conselho e manifesta o seu acordo sobre a convocação do Comité de Conciliação, nos termos do artigo 314.o, n.o 4, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

4.3.    Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015 — todas as secções (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015 [12608/2014 — C8-0144/2014 — 2014/2040(BUD)] — Comissão dos Orçamentos. Correlatoras: Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier (A8-0014/2014)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2014)0036)

PRESIDÊNCIA: Alexander Graf LAMBSDORFF

Vice-Presidente

4.4.    Protocolo do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, para ter em conta a adesão da Croácia à União Europeia *** (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória do Protocolo Adicional do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, para ter em conta a adesão da Croácia à União Europeia [06035/2014 — C7-0113/2014 — 2014/0019(NLE)] — Comissão do Comércio Internacional. Relator: Jan Zahradil (A8-0012/2014)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 6)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2014)0037)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

4.5.    Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2014 (votação)

Relatório sobre o Semestre Europeu sobre a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2014 [2014/2059(INI)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Philippe De Backer (A8-0019/2014)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2014)0038)

Intervenções:

Após a votação, Enrico Zanetti (Presidente em exercício do Conselho) toma nota das diferenças entre a posição do Parlamento e a do Conselho no que se refere ao projeto de orçamento retificativo n.o 2/2014 e manifesta o seu acordo sobre a convocação do Comité de Conciliação, nos termos do artigo 314.o, n.o 4, alína c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

5.    Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto apresentadas por escrito nos termos do artigo 183.o do Regimento figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Eleição da Comissão

Tonino Picula, Laura Ferrara, Elly Schlein, Pascal Durand, Jiří Pospíšil, Silvia Costa, Janusz Korwin-Mikke, Daniele Viotti, Daniel Hannan e Georgi Pirinski

Relatório Gérard Deprez — A8-0018/2014

Peter Jahr

Projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015

Lucy Anderson, Anne Sander, Peter Jahr e Daniel Hannan

Relatório Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — A8-0014/2014

Clare Moody, Michela Giuffrida, Matt Carthy, Jens Geier, Piernicola Pedicini, Michaela Šojdrová, Peter Jahr, Janusz Korwin-Mikke e Gerard Batten

Relatório Philippe De Backer — A8-0019/2014

Jana Žitňanská e Csaba Sógor.

6.    Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, «Plenário», «Votações», «Resultados das votações» (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo «Resultados da votação nominal».

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 14h30, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

7.    Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

8.    Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:

—	Proposta de transferência de dotações DEC 31/2014 — Secção III — Comissão (N8-0030/2014 — C8-0167/2014 — 2014/2097(GBD)) enviado matéria de fundo: BUDG

—	Proposta de transferência de dotações DEC 34/2014 — Secção III — Comissão (N8-0035/2014 — C8-0203/2014 — 2014/2127(GBD)) enviado matéria de fundo: BUDG

—	Proposta de transferência de dotações DEC 35/2014 — Secção III — Comissão (N8-0036/2014 — C8-0213/2014 — 2014/2136(GBD)) enviado matéria de fundo: BUDG

—	Proposta de transferência de dotações DEC 36/2014 — Secção III — Comissão (N8-0037/2014 — C8-0215/2014 — 2014/2138(GBD)) enviado matéria de fundo: BUDG

9.    Atos delegados (artigo 105.o, n.o 6, do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

—

Regulamento Delegado da Comissão que completa e altera o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à construção de veículos e aos requisitos gerais para a homologação dos veículos agrícolas e florestais C(2014)06494 — 2014/2864(DEA) Prazo para apresentar objeções: 2 meses, a partir da data de receção de 19 de setembro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: IMCO

—

Regulamento Delegado da Comissão que completa a Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre o montante monetário mínimo do seguro de responsabilidade civil profissional ou garantia equivalente de que os intermediários de crédito devem ser titulares C(2014)06515 — 2014/2863(DEA) Prazo para apresentar objeções: 1 mês, a partir da data de receção de 19 de setembro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: ECON (artigo 54.o do Regimento), IMCO (artigo 54.o do Regimento)

—

Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita às normas técnicas de regulamentação para a apresentação das informações que as agências de notação de risco devem disponibilizar à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados C(2014)06840 — 2014/2873(DEA) Prazo para apresentar objeções: 1 mês, a partir da data de receção de 30 de setembro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: ECON

—

Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão de tratores agrícolas e florestais C(2014)06860 — 2014/2878(DEA) Prazo para apresentar objeções: 2 meses, a partir da data de receção de 1 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: IMCO

—	Regulamento Delegado da Comissão que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 950/2014 C(2014)06869 — 2014/2865(DEA) Prazo para apresentar objeções: 2 meses, a partir da data de receção de 22 de setembro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: AGRI

—

Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a comunicação periódica relativa às taxas cobradas pelas agências de notação de risco para efeitos de supervisão permanente pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados C(2014)06871 — 2014/2872(DEA) Prazo para apresentar objeções: 1 mês, a partir da data de receção de 30 de setembro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: ECON

—

Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os requisitos de divulgação dos instrumentos financeiros estruturados C(2014)06939 — 2014/2874(DEA) Prazo para apresentar objeções: 1 mês, a partir da data de receção de 30 de setembro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: ECON

—

Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às normas técnicas de regulamentação relativas à determinação do risco global sobre um cliente ou grupo de clientes ligados entre si no que diz respeito às operações com ativos subjacentes C(2014)06946 — 2014/2880(DEA) Prazo para apresentar objeções: 1 mês, a partir da data de receção de 2 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: ECON

—

Regulamento Delegado da Comissão que estabelece regras de execução relativas ao funcionamento dos conselhos consultivos no âmbito da política comum das pescas C(2014)07012 — 2014/2887(DEA) Prazo para apresentar objeções: 2 meses, a partir da data de receção de 9 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: PECH

—

Regulamento Delegado da Comissão que completa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que determinam a metodologia de identificação das instituições de importância sistémica global e de definição das subcategorias de instituições de importância sistémica global C(2014)07117 — 2014/2884(DEA) Prazo para apresentar objeções: 1 mês, a partir da data de receção de 8 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: ECON

—

Regulamento Delegado da Comissão que estabelece novas medidas de apoio excecionais e temporárias aplicáveis aos produtores de certas frutas e produtos hortícolas C(2014)07127 — 2014/2871(DEA) Prazo para apresentar objeções: 2 meses, a partir da data de receção de 29 de setembro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: AGRI

—

Regulamento Delegado da Comissão relativo ao sistema provisório dos adiantamentos das contribuições para cobrir as despesas administrativas do Conselho Único de Resolução durante o período transitório C(2014)07164 — 2014/2882(DEA) Prazo para apresentar objeções: 3 meses, a partir da data de receção de 8 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: ECON

—

Diretiva Delegada da Comissão que altera o anexo II da Diretiva 2014/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo a biblioteca de advertências ilustradas a utilizar em produtos do tabaco C(2014)07212 — 2014/2894(DEA) Prazo para apresentar objeções: 2 meses, a partir da data de receção de 10 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: ENVI

—

Regulamento Delegado da Comissão que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) C(2014)07230 — 2014/2893(DEA) Prazo para apresentar objeções: 3 meses, a partir da data de receção de 10 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: ECON

—

Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 575/2013, no que diz respeito ao requisito de cobertura de liquidez para as instituições de crédito C(2014)07232 — 2014/2891(DEA) Prazo para apresentar objeções: 3 meses, a partir da data de receção de 10 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: ECON

—

Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao rácio de alavancagem C(2014)07237 — 2014/2890(DEA) Prazo para apresentar objeções: 3 meses, a partir da data de receção de 10 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: ECON

—

Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de travagem dos veículos para a homologação dos veículos agrícolas e florestais C(2014)07410 — 2014/2908(DEA) Prazo para apresentar objeções: 2 meses, a partir da data de receção de 15 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: IMCO

—

Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexoI do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e os anexosII e III do Regulamento(UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho C(2014)07461 — 2014/2909(DEA) Prazo para apresentar objeções: 2 meses, a partir da data de receção de 17 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: AGRI

—

Regulamento Delegado da Comissão que retifica o Regulamento Delegado (UE) n.o 918/2012 no que se refere à comunicação de posições líquidas curtas significativas em dívida soberana C(2014)07484 — 2014/2910(DEA) Prazo para apresentar objeções: 3 meses, a partir da data de receção de 17 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: ECON

—	Regulamento Delegado da Comissão que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pelágicos nas águas ocidentais sul C(2014)07540 — 2014/2913(DEA) Prazo para apresentar objeções: 2 meses, a partir da data de receção de 20 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: PECH

—

Regulamento Delegado da Comissão que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pelágicos nas águas ocidentais norte C(2014)07549 — 2014/2915(DEA) Prazo para apresentar objeções: 2 meses, a partir da data de receção de 20 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: PECH

—

Regulamento Delegado da Comissão que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pequenos pelágicos no mar Mediterrâneo C(2014)07550 — 2014/2917(DEA) Prazo para apresentar objeções: 2 meses, a partir da data de receção de 20 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: PECH

—	Regulamento Delegado da Comissão que estabelece um plano de devoluções para o mar Báltico C(2014)07551 — 2014/2912(DEA) Prazo para apresentar objeções: 2 meses, a partir da data de receção de 20 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: PECH

—

Regulamento Delegado da Comissão que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pequenos pelágicos e pescarias para fins industriais no mar do Norte C(2014)07558 — 2014/2914(DEA) Prazo para apresentar objeções: 2 meses, a partir da data de receção de 20 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: PECH

—

Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, no que se refere às contribuições ex ante para os mecanismos de financiamento da resolução C(2014)07674 — 2014/2923(DEA) Prazo para apresentar objeções: 3 meses, a partir da data de receção de 21 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: ECON

Projeto de ato delegado para o qual o prazo para apresentar objeções foi prorrogado:

—

Regulamento Delegado que altera o anexo III do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas C(2014)05833 — 2014/2805(DEA) competente quanto à matéria de fundo: INTA Prazo para apresentar objeções: 2 meses, a partir da data de receção de 19 de agosto de 2014.

Prorrogação do prazo para apresentar objeções: 2 meses suplementares a pedido do Parlamento Europeu.

10.    Medidas de execução (artigo 106.o do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

—

Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos e ftalatos (D033881/02 — 2014/2888(RPS) — prazo: 10/1/2015) competente quanto à matéria de fundo: ENVI (artigo 54.o do Regimento) parecer: ITRE (artigo 54.o do Regimento), IMCO (artigo 54.o do Regimento)

—

Regulamento da Comissão que complementa o Regulamento (CE) n.o 1071/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante à classificação das infrações graves às regras da União, que podem acarretar a perda de idoneidade do transportador rodoviário, e que altera o anexo III da Diretiva 2006/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (D034120/02 — 2014/2859(RPS) — prazo: 19/12/2014) competente quanto à matéria de fundo: TRAN

—

Regulamento da Comissão que altera os anexos VIII, IX e X do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao estudo completo de efeitos tóxicos sobre a reprodução em uma geração (D034185/03 — 2014/2876(RPS) — prazo: 1/1/2015) competente quanto à matéria de fundo: ENVI (artigo 54.o do Regimento) parecer: ITRE (artigo 54.o do Regimento), IMCO (artigo 54.o do Regimento)

—

Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 874/2004 que estabelece as regras de política de interesse público relativas à implementação e às funções do domínio de topo.eu, e os princípios que regem o registo (D034199/03 — 2014/2870(RPS) — prazo: 30/12/2014) competente quanto à matéria de fundo: ITRE parecer: IMCO

—

Regulamento da Comissão que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 805/2011 da Comissão (D034386/03 — 2014/2892(RPS) — prazo: 13/1/2015) competente quanto à matéria de fundo: TRAN

—

Regulamento da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2016 das variáveis-alvo secundárias relativas ao acesso aos serviços (D035457/01 — 2014/2879(RPS) — prazo: 2/1/2015) competente quanto à matéria de fundo: EMPL

—

Regulamento da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às estatísticas das despesas e do financiamento dos cuidados de saúde (D035487/01 — 2014/2877(RPS) — prazo: 1/1/2015) competente quanto à matéria de fundo: ENVI (artigo 54.o do Regimento) parecer: EMPL (artigo 54.o do Regimento)

—

Regulamento da Comissão que altera o anexo I da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de arsénio, flúor, chumbo, mercúrio, endossulfão e sementes de Ambrosia (D035527/03 — 2014/2895(RPS) — prazo: 15/1/2015) competente quanto à matéria de fundo: ENVI (artigo 54.o do Regimento) parecer: AGRI (artigo 54.o do Regimento)

—

Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (D035626/01 — 2014/2881(RPS) — prazo: 3/1/2015) competente quanto à matéria de fundo: ENVI (artigo 54.o do Regimento) parecer: AGRI (artigo 54.o do Regimento)

—

Regulamento da Comissão que completa e altera o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de determinados procedimentos, métodos de avaliação e requisitos técnicos e que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (UE) n.o 1003/2010, (UE) n.o 109/2011 e (UE) n.o 458/2011 da Comissão (D035711/01 — 2014/2889(RPS) — prazo: 10/1/2015) competente quanto à matéria de fundo: IMCO

—	Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 282/2008 relativo aos materiais e objetos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos (D035732/03 — 2014/2886(RPS) — prazo: 10/1/2015) competente quanto à matéria de fundo: ENVI

—	Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (D035814/01 — 2014/2868(RPS) — prazo: 25/10/2014) competente quanto à matéria de fundo: ENVI

—

Diretiva da Comissão que adapta pela terceira vez ao progresso científico e técnico os anexos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (D035822/01 — 2014/2866(RPS) — prazo: 25/10/2014) competente quanto à matéria de fundo: TRAN

11.    Transferências de dotações

Nos termos do artigo 25.o, n.os 1 e 2, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprovou o projeto apresentado pelo Tribunal de Justiça relativo às transferências de dotações 1/2014 e 2/2014.

Nos termos do artigo 25.o do Regulamento Financeiro, o Tribunal de Contas Europeu informou a Autoridade Orçamental da sua intenção de realizar as transferências V/AB-15/C/14, V/AB-16/C/14 e V/AB-17/C/14.

Nos termos do artigo 25.o do Regulamento Financeiro, o Comité das Regiões informou a Autoridade Orçamental das transferências de dotações INF 3/2014, INF 4/2014, INF 5/2014 e INF 6/2014

Nos termos do artigo 25.o do Regulamento Financeiro, o Tribunal de Justiça informou a Autoridade Orçamental das transferências de dotações 1 e 2.

Nos termos do artigo 25.o do Regulamento Financeiro, o Comité das Regiões informou a Autoridade Orçamental da transferência de dotações INF 2/2014.

Nos termos do artigo 25.o do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprovou o projeto apresentado pelo Comité das Regiões relativo às transferências de dotações INF 2/2014, INF 3/2014 e INF 4/2014.

Nos termos do artigo 27.o do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos analisou o projeto apresentado pelo Provedor de Justiça Europeu relativo à transferência de dotações 3/2014 e decidiu aprová-lo.

Nos termos do artigo 27.o do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprovou o projeto apresentado pelo Comité Económico e Social Europeu relativo à transferência de dotações DEC 1/2014.

Nos termos do artigo 27.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão apresenta uma proposta de transferência de dotações DEC 36/2014.

Nos termos do artigo 27.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprouvou os projetos apresentados pela Comissão relativos às transferências de dotações DEC 23/2014, DEC 25/2014, DEC 27/2014, DEC 32/2014 e DEC 33/2014.

Nos termos do artigo 27.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprouvou as propostas de transferência de dotações da Comissão DEC 24/2014, DEC 26/2014, DEC 28/2014 e DEC 31/2014.

Nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a Autoridade Orçamental da aprovação da transferência de dotações do Comité Económico e Social Europeu DEC 1/2014.

Nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a Autoridade Orçamental da aprovação da transferência de dotações do Provedor de Justiça Europeu DEC 3/2014.

Nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a Autoridade Orçamental da aprovação das transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 12/2014, DEC 13/2014, DEC 14/2014, DEC 15/2014, DEC 16/2014, DEC 17/2014, DEC 23/2014, DEC 24/2014, DEC 27/2014, DEC 30/2014 e DEC 33/2014.

Nos termos do artigo 27.o, n.o 5, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a Autoridade Orçamental da aprovação das transferências de dotações da Comissão DEC 25/2014 e DEC 2/2014.

Nos termos do artigo 50.o, do Regulamento Financeiro, o Comité das Regiões solicitou uma alteração do seu organograma para 2014.

Nos termos do artigo 50.o, do Regulamento Financeiro, a Comissão informou a Autoridade Orçamental da alteração do seu organograma e do organograma do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).

Nos termos do artigo 50.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos analisou o projeto apresentado pelo Comité das Regiões relativo à alteração proposta do seu organograma e decidiu não apresentar objeções.

12.    A situação em Kobani e a ameaça do Estado Islâmico (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: A situação em Kobani e a ameaça do Estado Islâmico (2014/2899(RSP))

Benedetto Della Vedova (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Arnaud Danjean, em nome do Grupo PPE, Victor Boștinaru, em nome do Grupo S&D, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a duas perguntas «cartão azul» de Bill Etheridge e James Carver, Fernando Maura Barandiarán, em nome do Grupo ALDE, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Jean-Luc Schaffhauser, Konstantinos Papadakis (Não Inscritos), Davor Ivo Stier, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Ivan Jakovčić, Elena Valenciano, Anna Elżbieta Fotyga, Pavel Telička, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de James Carver, Javier Couso Permuy, Alyn Smith, James Carver, Alyn Smith, para colocar uma pergunta «cartão azul» James Carver (O Presidente constata que não se trata de uma pergunta), Georg Mayer que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Tomáš Zdechovský, Michèle Alliot-Marie, Richard Howitt, Mark Demesmaeker, Marielle de Sarnez e Sabine Lösing.

PRESIDÊNCIA: Ramón Luis VALCÁRCEL

Vice-Presidente

Intervenções de Alexander Graf Lambsdorff para colocar uma pergunta «cartão azul» Sabine Lösing que lhe responde, Bodil Ceballos, Aymeric Chauprade, Francisco José Millán Mon, Kati Piri, Bas Belder que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Amjad Bashir, Javier Nart, Josu Juaristi Abaunz, Michel Reimon, Eleftherios Synadinos, Emil Radev, Pier Antonio Panzeri, Angel Dzhambazki, Marietje Schaake, Inês Cristina Zuber, Mario Borghezio, Deirdre Clune, Neena Gill, David Campbell Bannerman, Alexander Graf Lambsdorff, Takis Hadjigeorgiou, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Eugen Freund, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Bronis Ropė, Branislav Škripek, Eleni Theocharous, Demetris Papadakis, Richard Sulík, Jeroen Lenaers, Nikos Androulakis e Francisco Assis.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de David McAllister, Monika Flašíková Beňová, Notis Marias, Ivan Jakovčić e Janusz Korwin-Mikke.

Intervenção de Benedetto Della Vedova.

O debate é dado por encerrado.

PRESIDÊNCIA: Alexander Graf LAMBSDORFF

Vice-Presidente

13.    A situação em Hong Kong (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: A situação em Hong Kong (2014/2900(RSP))

Benedetto Della Vedova (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, Jo Leinen, em nome do Grupo S&D, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Javier Nart, em nome do Grupo ALDE, Teresa Rodriguez-Rubio, em nome do Grupo GUE/NGL, Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, Bill Etheridge, em nome do Grupo EFDD, Jean-Luc Schaffhauser (Não Inscritos), Richard Howitt, Jana Žitňanská, Fredrick Federley, Helga Trüpel, Fabio Massimo Castaldo, Janusz Korwin-Mikke, Josef Weidenholzer, Marietje Schaake, Boris Zala, Arne Lietz, Neena Gill, Nicola Caputo e Francisco Assis.

Intervenção, segundo o procedimento «catch the eye», de Ignazio Corrao.

Intervenção de Benedetto Della Vedova.

O debate é dado por encerrado.

Intervenção de Gianluca Buonanno.

14.    Sentença de morte de Asia Bibi (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Sentença de morte de Asia Bibi (2014/2911(RSP))

Benedetto Della Vedova (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, Afzal Khan, em nome do Grupo S&D, Peter van Dalen, em nome do Grupo ECR, Javier Nart, em nome do Grupo ALDE, Dennis de Jong, em nome do Grupo GUE/NGL, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Marcel de Graaff (Não Inscritos), Jeroen Lenaers, Ana Gomes e Bas Belder.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Marijana Petir, Jussi Halla-aho, Anna Záborská, Nicola Caputo e Ignazio Corrao.

Intervenção de Benedetto Della Vedova.

O debate é dado por encerrado.

15.    Combatentes europeus do Estado Islâmico (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Combatentes europeus do Estado Islâmico (2014/2901(RSP))

Benedetto Della Vedova (Presidente em exercício do Conselho) e Cecilia Malmström (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Agustín Díaz de Mera García Consuegra, em nome do Grupo PPE, Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, Jozo Radoš, em nome do Grupo ALDE, Sofia Sakorafa, em nome do Grupo GUE/NGL, Alyn Smith, em nome do Grupo Verts/ALE, Amjad Bashir, em nome do Grupo EFDD, Bruno Gollnisch (Não Inscritos), Monika Hohlmeier, Josef Weidenholzer, Jussi Halla-aho, Ignazio Corrao, Georgios Epitideios, Frank Engel e Ana Gomes.

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI

Vice-Presidente

Intervenções de Anders Primdahl Vistisen, Udo Voigt, Heinz K. Becker, Afzal Khan, Louis Aliot, Davor Ivo Stier, Tomáš Zdechovský, Jeroen Lenaers, Deirdre Clune, Emil Radev e Arnaud Danjean, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Edouard Ferrand.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Tonino Picula, Marijana Petir, Michela Giuffrida, Doru-Claudian Frunzulică, Eduard Kukan e Angel Dzhambazki.

Intervenções de Cecilia Malmström e Benedetto Della Vedova.

O debate é dado por encerrado.

16.    Operação policial conjunta «Mos Maiorum»(debate)

Declaração do Conselho: Operação policial conjunta «Mos Maiorum» (2014/2902(RSP))

Benedetto Della Vedova (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

Intervenções de Agustín Díaz de Mera García Consuegra, em nome do Grupo PPE, Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, e Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR.

PRESIDÊNCIA: Ulrike LUNACEK

Vice-Presidente

(Prosseguimento do debate: ponto 18 da Ata de 23.10.2014)

17.    Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos Grupos S&D, ALDE e ECR os seguintes pedidos de nomeação:

—	Comissão DEVE: Maite Pagazaurtundúa Ruiz já não é deputada.

—	Comissão BUDG: Andrus Ansip em substituição de Kaja Kallas

—	Comissão ECON: Sander Loones

—	Comissão ITRE: Kaja Kallas em substituição de Andrus Ansip

—	Comissão AFCO: Maite Pagazaurtundúa Ruiz em substituição de Francisco Sosa Wagner

—	Subcomissão dos Direitos do Homem: Maite Pagazaurtundúa Ruiz já não é deputada.

—	Delegação para as Relações com a Suíça e a Noruega, à Comissão Parlamentar Mista UE-Islândia e à Comissão Parlamentar Mista do Espaço Económico Europeu (EEE): Jørn Dohrmann em substituição de Morten Messerschmidt

—	Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Moldávia: Knut Fleckenstein, Ioan Mircea Pașcu

—	Delegação para as Relações com os Países do Mercosul: Maite Pagazaurtundúa Ruiz em substituição de Francisco Sosa Wagner

—	Delegação para as Relações com o Conselho Legislativo da Palestina: Maite Pagazaurtundúa Ruiz já não é deputada

—	Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo: Maite Pagazaurtundúa Ruiz já não é deputada

—	Delegação para as Relações com os Estados Unidos: Louis Ide

—	Delegação para as Relações com os Países do Sudeste Asiático e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ANASE): Sander Loones em substituição de Louis Ide.

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

18.    Operação policial conjunta «Mos Maiorum»(continuação do debate)

Declaração do Conselho: Operação policial conjunta «Mos Maiorum» (2014/2902(RSP))

(Início do debate: ponto 16 da Ata de 22.10.2014)

Intervenções de Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, Malin Björk, em nome do Grupo GUE/NGL, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Laura Ferrara, em nome do Grupo EFDD, Mario Borghezio (Não Inscritos), Monika Hohlmeier, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Cornelia Ernst, Kashetu Kyenge, Helga Stevens, Barbara Spinelli, Bodil Ceballos, Anna Maria Corazza Bildt, para colocar uma pergunta «cartão azul» Barbara Spinelli, que lhe responde, Gerard Batten, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Marie-Christine Vergiat, Vicky Maeijer, Anna Maria Corazza Bildt, Elly Schlein, Anders Primdahl Vistisen, Cornelia Ernst, Karima Delli, Elissavet Vozemberg, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Barbara Spinelli, Juan Fernando López Aguilar, Kostas Chrysogonos, Roberta Metsola, Josef Weidenholzer, Pablo Echenique, Therese Comodini Cachia, Caterina Chinnici, Patrizia Toia, Miriam Dalli e Kati Piri.

PRESIDÊNCIA: Dimitrios PAPADIMOULIS

Vice-Presidente

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Michela Giuffrida, Ángela Vallina, Notis Marias, Nicola Caputo, Josu Juaristi Abaunz e Soraya Post.

Intervenção de Benedetto Della Vedova.

O debate é dado por encerrado.

19.    Quitação 2012: Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas — Quitação 2012: Conselho Europeu e Conselho (debate)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas para o exercício de 2012 [C7-0329/2013 — 2013/2241(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A8-0011/2014)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, Secção II — Conselho Europeu e Conselho [COM(2013)0570 — C7-0275/2013 — 2013/2197(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Tamás Deutsch (A8-0010/2014)

Petri Sarvamaa e Tamás Deutsch apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Benedetto Della Vedova (Presidente em exercício do Conselho).

Intervenções de Markus Pieper, em nome do Grupo PPE, Inés Ayala Sender, em nome do Grupo S&D, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Michael Theurer, em nome do Grupo ALDE, Igor Šoltes, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Valli, em nome do Grupo EFDD, Patricija Šulin, Karin Kadenbach, Anders Primdahl Vistisen, Paul Rübig e Bogusław Liberadzki.

Intervenção, segundo o procedimento «catch the eye», de Notis Marias.

Intervenções de Benedetto Della Vedova, Petri Sarvamaa e Tamás Deutsch.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.5 da Ata de 23.10.2014 e ponto 7.6 da Ata de 23.10.2014.

20.    Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 538.918/OJJE).

21.    Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h05.