ISSN 1977-1010
Jornal Oficial
da União Europeia
C 387
Edição em língua portuguesa
Comunicações e Informações
58.° ano
20 de novembro de 2015
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ISSN 1977-1010 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 387 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
58.° ano |
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Número de informação |
Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2015/C 387/01 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 ) |
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2015/C 387/02 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções ( 2 ) |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
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(2) Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |
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PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
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20.11.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 387/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2015/C 387/01)
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Data de adopção da decisão |
26.10.2015 |
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Número do auxílio |
SA.33206 (2015/NN) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Mutmaßliche staatliche Beihilfe an das Deutsche Jugendherbergswerk (DJH) |
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Base jurídica |
— |
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Tipo de auxílio |
— |
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Objectivo |
Outros |
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Forma do auxílio |
Desagravamento fiscal |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
Medida que não constitui auxílio |
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Duração |
— |
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Sectores económicos |
Estabelecimentos hoteleiros, Outros locais de alojamentos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
21.08.2015 |
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Número do auxílio |
SA.39177 (2015/N) |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
Bács-Kiskun |
N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
The Intermodal Development of the Port of Baja |
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Base jurídica |
Transport Operational Programme |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
Baja Public Port Ltd. |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: HUF 3 425 (em milhões) |
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Intensidade |
95 % |
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Duração |
até 31.12.2015 |
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Sectores económicos |
Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
02.07.2015 |
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Número do auxílio |
SA.39688 (2015/N) |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
NORD-PAS-DE-CALAIS |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Société des Ports du Détroit (Port de Calais) |
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Base jurídica |
Les textes constituant la base juridique nationale concernée par la mesure d’aide pré-notifiée sont les suivants:
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Tipo de auxílio |
auxílio ad hoc |
Société des Ports du Détroit |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial, Realização de um projecto importante de interesse europeu comum |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, Outros |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 270 (em milhões) |
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Intensidade |
30 % |
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Duração |
a partir de 01.06.2015 |
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Sectores económicos |
Transportes marítimos de passageiros |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
10.08.2015 |
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Número do auxílio |
SA.41044 (2015/NN) |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
GUYANE |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aide au sauvetage accordée au bénéfice de la Société Immobilière de Guyane |
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Base jurídica |
— |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
— |
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Objectivo |
Recuperação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 6 2 00 000 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
— |
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Sectores económicos |
Administração pública — actividades sociais e culturais; excepto segurança social obrigatória |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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20.11.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 387/5 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
(2015/C 387/02)
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Data de adopção da decisão |
13.04.2015 |
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Número do auxílio |
SA.39842 (2014/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
BAYERN |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Bayern: Waldbauliche Maßnahmen |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Auxílios à criação de planos de gestão florestal, Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais, Auxílios destinados à manutenção e melhoria da qualidade do solo e a garantir o crescimento equilibrado e saudável das árvores no setor florestal, Auxílios à florestação e à criação de áreas arborizadas, Auxílios para ações específicas no setor florestal e intervenções que tenham como objetivo principal contribuir para a preservação ou o restabelecimento do ecossistema florestal e da biodiversidade ou da paisagem tradicional, Auxílios para a prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios, calamidades naturais, acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, outros acontecimentos climáticos adversos, pragas vegetais e acontecimentos catastróficos |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, Serviços subvencionados |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 120 (em milhões) Orçamento anual: EUR 20 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
Silvicultura e outras actividades florestais |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
31.08.2015 |
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Número do auxílio |
SA.41364 (2015/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
BAYERN |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Bayern: Förderung der Teilnahme am Bio-Qualitätsprogramm und des Absatzes von Bio-Produkten |
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Base jurídica |
Grundsätze für die Förderung der Teilnahme am Bio-Qualitätsprogramm und des Absatzes von Bio-Produkten Art. 23 und 44 der Bayerischen Haushaltsordnung (BayHO) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Publicidade (AGRI), Incentivo a produtos de qualidade |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, Serviços subvencionados |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 9 (em milhões) Orçamento anual: EUR 1,5 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 30.12.2020 |
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Sectores económicos |
Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
01.10.2015 |
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Número do auxílio |
SA.41735 (2015/N) |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
FRANCE |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aides aux investissements des grandes entreprises actives dans la transformation et la commercialisation de produits agricoles pour la période 2015-2020 |
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Base jurídica |
La base juridique des aides est constituée notamment des textes suivants:
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Investimentos relacionados com a transformação e comercialização |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, Bonificação de juros, Subvenção reembolsável, Empréstimos em condições preferenciais |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 600 (em milhões) |
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Intensidade |
75 % |
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Duração |
01.10.2015 — 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
20.08.2015 |
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Número do auxílio |
SA.41807 (2015/N) |
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Estado-Membro |
Croácia |
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Região |
HRVATSKA |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Naknada za općekorisne funkcije šuma (OKFŠ) |
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Base jurídica |
Zakon o šumama (Narodne novine br. 140/2005., 82/2006., 129/2008., 80/2010., 124/2010., 25/2012., 68/2012., 148/2013 i 94/2014); Pravilnik o postupku za ostvarivanje prava na sredstva iz naknade za korištenje općekorisnih funkcija šuma za izvršene radove u šumama (Narodne novine broj 22/2015); Pravilnik o načinu obračuna, obrascima, posebnom računu i rokovima uplate naknade za korištenje općekorisnih funkcija šuma (Narodne novine broj 19/2015) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Silvicultura, Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
Silvicultura e exploração florestal |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
20.08.2015 |
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Número do auxílio |
SA.42107 (2015/N) |
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Estado-Membro |
República Checa |
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Região |
Czech Republic |
N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
2.D. Nákup plemenných zvířat |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: CZK 300 (em milhões) Orçamento anual: CZK 60 (em milhões) |
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Intensidade |
30 % |
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Duração |
01.01.2016 — 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
Produção animal |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
14.10.2015 |
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Número do auxílio |
SA.42210 (2015/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
BADEN-WUERTTEMBERG |
Regiões não assistidas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Baden-Württemberg — Landschaftspflegerichtlinie — Zuwendungen im Vertragsnaturschutz (Agrarumwelt- und Klimamaßnahme — ELER Art. 28) zugunsten von anderen Landbewirtschaftern |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Auxílios a outros gestores de terras e empresas em zonas rurais não ativos no setor agrícola para o cumprimento de compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 9 (em milhões) Orçamento anual: EUR 1,5 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
01.12.2015 — 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Auflistung der Bewilligungsbehörden in der Anlage: Bewilligungsbehörden.pdf |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
28.08.2015 |
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Número do auxílio |
SA.42697 (2015/N) |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
ESPANA |
Regiões mistas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
AGRI — Ayudas para el pago de primas de seguros agrarios |
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Base jurídica |
Ley 87/1978, de 28 de diciembre de seguros agrarios combinados |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Prémios de seguro |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 1 372,7 (em milhões) Orçamento anual: EUR 274,53 (em milhões) |
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Intensidade |
90 % |
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Duração |
até 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm