ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 264

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano
12 de agosto de 2015


Número de informação

Índice

Página

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Comissão Europeia

2015/C 264/01

Taxas de câmbio do euro

1

 

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2015/C 264/02

Autoridades Nacionais Competentes a que se refere o artigo 2.o, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1338/2001 do Conselho

2

2015/C 264/03

Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos na zona Poręba-Tarnawa

30


 

V   Avisos

 

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

 

Comissão Europeia

2015/C 264/04

Aviso de início de um processo antidumping relativo às importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China, limitado à Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited e à Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited

32

 

OUTROS ATOS

 

Comissão Europeia

2015/C 264/05

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

40


PT

 


IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

12.8.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/1


Taxas de câmbio do euro (1)

11 de agosto de 2015

(2015/C 264/01)

1 euro =


 

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1055

JPY

iene

137,99

DKK

coroa dinamarquesa

7,4623

GBP

libra esterlina

0,70880

SEK

coroa sueca

9,5853

CHF

franco suíço

1,0859

ISK

coroa islandesa

 

NOK

coroa norueguesa

9,0835

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,026

HUF

forint

312,25

PLN

zlóti

4,1973

RON

leu romeno

4,4151

TRY

lira turca

3,0596

AUD

dólar australiano

1,5092

CAD

dólar canadiano

1,4454

HKD

dólar de Hong Kong

8,5743

NZD

dólar neozelandês

1,6866

SGD

dólar singapurense

1,5465

KRW

won sul-coreano

1 304,40

ZAR

rand

14,0630

CNY

iuane

6,9923

HRK

kuna

7,5415

IDR

rupia indonésia

15 073,49

MYR

ringgit

4,3927

PHP

peso filipino

50,925

RUB

rublo

70,8091

THB

baht

39,013

BRL

real

3,8366

MXN

peso mexicano

17,9843

INR

rupia indiana

70,9786


(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.


INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

12.8.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/2


AUTORIDADES NACIONAIS COMPETENTES

a que se refere o artigo 2.o, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1338/2001 do Conselho

(2015/C 264/02)

O Regulamento (CE) n.o 1338/2001 do Conselho (1), que define medidas necessárias à proteção do euro contra a falsificação, prevê a publicação no Jornal Oficial da União Europeia das listas das autoridades nacionais competentes.

O Regulamento (CE) n.o 1339/2001 do Conselho (2) tornou extensivos os efeitos do Regulamento (CE) n.o 1338/2001 aos Estados-Membros que não tiverem adotado o euro como moeda única.

Em conformidade com estes regulamentos, os Estados-Membros designaram as autoridades competentes, a nível nacional, pela luta contra a falsificação.

A Comissão procedeu à compilação das listas das referidas autoridades, que é publicada abaixo e substitui a lista das autoridades nacionais competentes publicada no Jornal Oficial da União Europeia C 56 de 10 de março de 2009, p. 3.

A lista a seguir apresentada corresponde aos quatro travessões do artigo 2.o, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1338/2001.

Autoridades designadas pelos Estados-Membros para procederem à identificação das notas e moedas falsas

[tal como definido no primeiro travessão do artigo 2.o, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1338/2001 do Conselho]

Estado-Membro (3)

Instituição

Bélgica

Office central de la répression du faux monnayage (Police fédérale)

Boulevard de Berlaimont, 14

1000 Bruxelles

BELGIQUE

Tel. +32 22215403/+32 22215409

Fax +32 22215410

Centrale dienst ter beteugeling van valsmunterij (Federale politie)

De Berlaimontlaan 14

1000 Brussel

BELGIË

Tel. +32 22215403/+32 22215409

Fax +32 22215410

Bulgária

1.

Българска народна банка – Bulgarian National Bank

National Analysis Centre

10, Michael Tenev Str.

Cash Centre of the BNB

1783 Sofia

BULGARIA

Tel. +359 291451349

Fax +359 291451054

Endereço eletrónico: nacbg@bnbank.org

2.

State Agency for National Security

Specialized Directorate for Combating Organized Crime

«Counterfeit» Unit

133A, Tzarigradsko shose Blvd.

1784 Sofia

BULGARIA

Endereço eletrónico: dans@dans.bg

República Checa

Česká Národní Banka – Czech National Bank

NCC

Na Příkopě 28

115 03 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

Tel. +420 224413078, +420 224412159

Fax +420 224412834

Endereço eletrónico: ncc.cz@cnb.cz

Dinamarca

Rigspolitiet

Nationalt Kriminalteknisk Center

Dokumentafsnittet NAC/CNAC

Slotsherrensvej 113

2720 Vanløse

DANMARK

Tel. +45 45154570

Fax +45 45150136

Endereço eletrónico: rpcha-ktadoc@politi.dk

Alemanha

1.

Bundeskriminalamt Wiesbaden

SO 31-4

Thaerstraße 11

65193 Wiesbaden

DEUTSCHLAND

National Central Office (NCO)

Tel. +49 61155-15770

Endereço eletrónico: so31@bka.bund.de

2.

Landeskriminalamt Baden-Württemberg

Inspektion 310 A/F

Taubenheimstr. 85

70372 Stuttgart

DEUTSCHLAND

Tel. +49 7115401-3452

Endereço eletrónico: stuttgart.lka.abt3.i310.a.aw@polizei.bwl.de

3.

Bayerisches Landeskriminalamt

SG 623

Maillingerstr. 15

80636 München

DEUTSCHLAND

Tel. +49 891212-1623

Endereço eletrónico: blka.sg623@polizei.bayern.de

4.

Landeskriminalamt Berlin

LKA 413 – FG

Tempelhofer Damm 12

12101 Berlin

DEUTSCHLAND

Tel. +49 304664-941300

Endereço eletrónico: lka413@polizei.berlin.de

5.

Landeskriminalamt Brandenburg

LKA 111

Tramper Chaussee 1

16225 Eberswalde

DEUTSCHLAND

Tel. +49 3334388-1116

Endereço eletrónico: falschgeld.fdlka@polizei.brandenburg.de

6.

Landeskriminalamt Bremen

LKA K 44/FG

In der Vahr 76

28329 Bremen

DEUTSCHLAND

Tel. +49 421362-3844

Endereço eletrónico: k44@polizei.bremen.de

7.

Landeskriminalamt Hamburg

LKA 522

Überseering 35

22297 Hamburg

DEUTSCHLAND

Tel. +49 4042867-5220

Endereço eletrónico: lka52hh@polizei.hamburg.de

8.

Hessisches Landeskriminalamt

HSG 41

Hölderlinstr. 1-5

65187 Wiesbaden

DEUTSCHLAND

Tel. +49 61183-4160

Endereço eletrónico: hsg41.hlka@polizei.hessen.de

9.

Landeskriminalamt Mecklenburg-Vorpommern

Dez. 63.2

Retgendorfer Str. 9

19067 Rampe

DEUTSCHLAND

Tel. +49 386664-6328

Endereço eletrónico: dez63.lka@polmv.de

10.

Landeskriminalamt Niedersachsen

SG. 35.1

AM Waterlooplatz 11

30169 Hannover

DEUTSCHLAND

Tel. +49 51126262-3512

Endereço eletrónico: sg35-1@lka.polizei.niedersachsen.de

11.

Landeskriminalamt Nordrhein-Westfalen

SG. 31.1

Völklinger Str. 49

40221 Düsseldorf

DEUTSCHLAND

Tel. +49 211939-3102

Endereço eletrónico: 33-sg311fg.lka@polizei.nrw.de

12.

Landeskriminalamt Rheinland-Pfalz

Dez. 48 OK/FG

Valenciaplatz 1-7

55118 Mainz

DEUTSCHLAND

Tel. +49 613165-2388

Endereço eletrónico: LKA.48.L@polizei.rlp.de

13.

Landespolizeipräsidium Saarland

LPP225.2

Rubensstr. 40

66119 Saarbrücken

DEUTSCHLAND

Tel. +49 681962-2520

Endereço eletrónico: LPP225.2@polizei.slpol.de

14.

Landeskriminalamt Sachsen

Dez. 21-FG

Neuländer Str. 60

01129 Dresden

DEUTSCHLAND

Tel. +49 351855-3461

Endereço eletrónico: auswertung.ok.lka@polizei.sachsen.de

15.

Landeskriminalamt Sachsen-Anhalt

Abt. 4, Dez. 41.2-3

Lübecker Str. 53-63

39124 Magdeburg

DEUTSCHLAND

Tel. +49 391250-2453

Endereço eletrónico: falschgeld.lka@polizei.sachsen-anhalt.de

16.

Landeskriminalamt Schleswig-Holstein

Dez. 23

Mühlenweg 166

24116 Kiel

DEUTSCHLAND

Tel. +49 431160-4231

Endereço eletrónico: kiel.lka231@polizei.landsh.de

17.

Landeskriminalamt Thüringen

Abt. 6/Dez. 61.6

Am Schwemmbach

99099 Erfurt

DEUTSCHLAND

Tel. +49 361341-1578

Endereço eletrónico: falschgeld.lka@polizei.thueringen.de

18.

Bundespolizeipräsidium

Abt. 3/Ref. 31

Heinrich-Mann-Allee 103, Haus 44

14473 Potsdam

DEUTSCHLAND

Tel. +49 33197997-3116

Endereço eletrónico: bpolp.referat.31@polizei.bund.de

19.

Deutsche Bundesbank

Falschgeldstelle

H 12

Hegelstraße 65

55122 Mainz

DEUTSCHLAND

Tel. +49 6131377-4400

Fax +49 6131377-4499

Endereço eletrónico: nccde@bundesbank.de

Estónia

1.

Police and Border Guard Board

Intelligence Management Bureau

NCO: Intelligence Analysis Division

Tööstuse 52

10416 Tallinn

EESTI / ESTONIA

Tel. +372 6123810

Fax +372 6123812

2.

Bank of Estonia

NCC

Cash and Infrastructure Department

Estonia Bld.13

15095 Tallinn

EESTI / ESTONIA

Tel. +372 6680985, +372 6680732

Fax +372 6680705

Irlanda

1.

An Garda Siochána

Examination Section

Documents and Handwriting

Garda Technical Bureau

Garda Headquarters

Phoenix Park

Dublin 8

IRELAND

Tel. +353 16662590

Fax +353 16662595

Endereço eletrónico: documents@garda.ie

2.

An Garda Siochána

Garda Bureau of Fraud Investigation

Harcourt Square

Harcourt Street

Dublin 2

IRELAND

Tel. +353 16663768

Fax +353 16663770

Endereço eletrónico: gbfi_cheques@garda.ie

3.

Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland

Currency Centre

PO Box 61

Sandyford

Dublin 16

IRELAND

Tel. +353 12198818

Endereço eletrónico: nacie@centralbank.ie; cnac.ie@centralbank.ie

Grécia

1.

Bank of Greece

Cash Department

Mesogeion 341

15231 Halandri

GREECE

Tel. +30 2106709502

Fax +30 2106709195

Endereço eletrónico: nccgr@bankofgreece.gr

2.

Hellenic Police Headquarters

Forensic Science Division

False Documents & Counterfeit Currency Laboratory

Hellenic National Analysis Center

Coin National Analyses Center

Athinon Avenue & Antigonis 2-6

104 42 Athens

GREECE

Tel. +30 2105103259

Fax +30 2105103261

Endereço eletrónico: nacgr@otenet.gr

3.

Ministry of Finance

Directorate General for Economic Policy

Directorate for European Union Affairs

Single Market and Horizontal European Policies Unit

5-7 Nikis Street, Syntagma

101 80 Athens

GREECE

Tel. +30 2103332129

Fax +30 2103332760

4.

Ministry of Finance

General Secretariat of Fiscal Policy

General Accounting Office

Directorate General of Treasure and Budget

25th Directorate of Capital Movement, Guarantees, Loans and Securities

37, Panepistimiou Street

101 65 Athens

GREECE

Tel. +30 2103338910-913

Fax +30 2103338959

Endereço eletrónico: d25@glk.gr

Espanha

1.

Ministerio del Interior

Dirección General de la Policía

Comisaría General de Policía Judicial

Brigada de Investigación del Banco de España (OCN)

C/Alcalá, 522

28027 Madrid

ESPAÑA

Tel. +34 913386995

Fax +34 913386886

Endereço eletrónico: bibe@dgp.mir.es

2.

Banco de España

Emisión y Caja

C/Alcalá, 522

28027 Madrid

ESPAÑA

Tel. +34 913386438

Fax +34 913386887

Endereço eletrónico: ncces.es@bde.es

França

1.

Direction Centrale de la Police Judiciaire

Sous-Direction de la lutte contre la criminalité organisée et la délinquance financière (SDLCODF)

Office Central pour la Répression du Faux Monnayage (OCRFM)

101-103 rue des Trois Fontanot

92000 Nanterre

FRANCE

Tel. +33 140978416, +33 140978279

Fax +33 140978896

Endereço eletrónico: doc-ocrfm@interieur.gouv.fr

2.

Banque de France

Direction Générale des Activités Fiduciaires et de Place

DAF-ETM-GECOFORM

32-159

75049 Paris Cedex 01

FRANCE

Tel. +33 142926480

Fax +33 142924552

Endereço eletrónico: nccfr@banque-france.fr

3.

Monnaie de Paris

Centre national d’analyse des pièces (CNAP)

Etablissement monétaire de Pessac

Voie Romaine - 33600 Pessac

FRANCE

Tel. +33 556077857

Fax +33 556077865

Endereço eletrónico: cnac.fr@monnaiedeparis.fr

4.

Gendarmerie Nationale

Centre Technique de la Gendarmerie

Service Technique des Recherches Judiciaires et de Documentation (STRJD)

Fort de Rosny

1 boulevard Théophile Sueur

93111 Rosny-sous-Bois cedex

FRANCE

Tel. +33 158665362

Endereço eletrónico: dopo.dsj.strjd@gendarmerie.interieur.gouv.fr

5.

Direction du Renseignement Douanier (DRD)-Direction Nationale du Renseignement et des Enquêtes Douanières (DNRED)

Division soutien et analyse opérationnels, groupe renseignements financiers

Direction des opérations douanières, groupe circuits financiers

Bureau de la communication et des relations extérieures (BCRE)

2, Mail Monique Maunoury

TSA 90313 94853 Ivry-sur-Seine Cedex

FRANCE

Tel. +33 970281000

Endereço eletrónico: drd-blanchiment-dnred@douanes.finances.gouv.fr; bcre-dnred@douanes.finances.gouv.fr

6.

Direction des Affaires Criminelles et de Grâces

Bureau de l’entraide pénale internationale

Mission Justice auprès de la Direction Centrale de la Police Judiciaire

101 rue des Trois Fontanot

92000 Nanterre

FRANCE

Tel. +33 144861422

Endereço eletrónico: liste.mae-mission-justice.dacg@justice.gouv.fr

Croácia

Croatian National Bank

Currency Department

National Counterfeit Centre

Trg hrvatskih velikana 3

p.o. box 603

HR-10002 Zagreb

HRVATSKA

Tel. +385 14564824

Fax +385 14610549

Endereço eletrónico: ncc.hr@hnb.hr

Itália

1.

Ufficio Centrale Nazionale del Falso Monetario

Servizio per la Cooperazione Internazionale di Polizia presso la Direzione Centrale della Polizia Criminale

Via Torre di Mezzavia, 9/121

00173 Roma

ITALIA

Tel. +39 0646542208, +39 0646542642, +39 0646542128, +39 0646542649, +39 0646542194, +39 0646542787

Fax +39 0646542244, +39 0646542243

Endereço eletrónico: ucifm.rome@dcpc.interno.it

2.

Comando Generale della Guardia di Finanza

II Reparto

Ufficio Cooperazione Internazionale — Economia

Viale XXI Aprile, 51

00162 Roma

ITALIA

Tel. +39 0644223020

Fax +39 064404148

Endereço eletrónico: IIreparto.teletrattamento@gdf.it; PECrm0010430p@pec.gdf.it

3.

Arma dei Carabinieri

Comando Carabinieri Antifalsificazione Monetaria

Via Milazzo n. 24

00185 ROMA

ITALIA

Tel. +39 064450391

Fax +39 064457440

Endereço eletrónico: ccafmcdo@carabinieri.it

4.

Polizia di Stato

presso Ministero dell’Interno

Dipartimento della Pubblica Sicurezza

Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato

Via Tuscolana, 1548

I-00173 Roma

ITALIA

Tel. +39 0646522388

Fax +39 0646522318

Endereço eletrónico: sco@interno.it

5.

Ministero dell’Economia e delle Finanze

Dipartimento del Tesoro- Direzione III

Ufficio Centrale Antifrode Mezzi di Pagamento (UCAMP)

Via Venti Settembre, 97

00187 Roma

ITALIA

Tel. +39 0647613535

Fax +39 0647613089

Endereço eletrónico: ucamp@tesoro.it

Chipre

1.

The Central Bank of Cyprus

Currency Section

80 Kennedy Avenue,

1076 Nicósia

CYPRUS

Tel. +357 22714165

Fax +357 22714941

Endereço eletrónico: ncccy@centralbank.gov.cy

2.

The Cyprus Police Forensic Science Laboratory

Forensic Science Laboratory

Criminalistic Services

Police Headquarters

1478 Nicósia

CYPRUS

Tel. +357 2260724045

Fax +357 22808936

Endereço eletrónico: forensiclab@police.gov.cy

Letónia

Bank of Latvia

Cash Department

K. Valdemāra iela 2A

Rīga, LV-1050

LATVIJA

NCC

Tel. +371 67022391

Endereço eletrónico: ncclv@bank.lv

Lituânia

1.

Bank of Lithuania

Cash Service

6, Gedimino ave.

LT-01103, Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Tel. +370 52680913, +370 52680914

Fax +370 52680327

Endereço eletrónico: naclt@lb.lt; ncc@lb.lt; cnac@lb.lt

2.

Lithuanian Police Forensic Science Centre

Liepyno str. 11A

LT-08105, Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Tel. +370 52719667

Fax +370 52719690

Endereço eletrónico: lpktc@policija.lt

Luxemburgo

1.

Service de Police Judiciaire

Section Criminalité Générale

24, Rue de Bitbourg

2957 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 49976126, +352 49976127, +352 49976110

Fax +352 49976129

Endereço eletrónico: spj.crigen@police.etat.lu

2.

Banque centrale du Luxembourg

Département Caisse et numismatique

Section Contrôle de la circulation fiduciaire

2, boulevard Royal

2983 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 47744540

Endereço eletrónico: ncclu@bcl.lu

Hungria

Magyar Nemzeti Bank (The Central Bank of Hungary)

Bankjegyszakértői és fejlesztési önálló osztály (National Counterfeit Centre)

1054 Budapest

Szabadság tér 9.

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Tel. +36 14213393

Fax +36 14298000

Endereço eletrónico: NCCHU@mnb.hu

Malta

The Central Bank of Malta

Pjazza Kastilja,

Valletta, VLT 1060

MALTA

Tel. +356 25500000

Fax +356 25502500

Endereço eletrónico: info@centralbankmalta.org

Países Baixos

1.

De Nederlandsche Bank NV

afdeling Cash Operations

Nationaal Analyse Centrum

Westeinde 1

1017 ZN Amsterdam

NEDERLAND

Tel. +31 205242864

Fax +31 205242502

Endereço eletrónico: nacnl@dnb.nl

2.

Koninklijke Nederlandse Munt N.V.

Nationaal Analyse Centrum voor Munten

Leidseweg 90

3500 GK Utrecht

NEDERLAND

Tel. +31 302910440

Fax +31 302910432

Endereço eletrónico: cnac.nl@coins.nl

Áustria

1.

Oesterreichische Nationalbank

Cashier`s Division

National Counterfeit Centre — National Analysis Centre

Otto Wagner Platz 3

1090 Wien

ÖSTERREICH

Tel. +43 1404201301

Fax +43 1404201392

Endereço eletrónico: nacat@oenb.at

2.

Münze Österreich Aktiengesellschaft

Labor (CNAC)

Am Heumarkt 1

1031 Wien

ÖSTERREICH

Tel. +43 171715370

Fax +43 171715378

Endereço eletrónico: cnac.at@austrian-mint.at

3.

Bundesministerium für Inneres

Bundeskriminalamt

Büro 7.1 – NCO Austria

Josef Holaubek Platz 1

1090 Wien

ÖSTERREICH

Tel: +43 124836985025, 985026

Fax +43 124836985191

Endereço eletrónico: bmi-ii-bk-spoc@bmi.gv.at

Polónia

Narodowy Bank Polski

Departament Emisyjno-Skarbcowy

ul. Świętokrzyska 11/21

00-919 Warszawa

POLSKA

Tel.+48 221851300, +48 221852512

Fax +48 221852543

Endereço eletrónico: nccpl@nbp.pl

Portugal

1.

Polícia Judiciária

Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC)

Novo edifício-sede da Polícia Judiciária

Rua Gomes Freire

1169-007 Lisboa

PORTUGAL

Tel. +351 211967000, +351 211968116, +351 211968020

Endereço eletrónico: direccao.uncc@pj.pt

2.

Banco de Portugal — Complexo do Carregado

Laboratório do Centro Nacional de Contrafações

Apartado 81

2584-908 Carregado

PORTUGAL

Tel. +351 263856500

Endereço eletrónico: cncontrafaccoes@bportugal.pt

Roménia

1.

General Inspectorate of Romanian Police

Directorate for Combating Organized Criminality

Service for Fighting against Money Laundering and Financing of Terrorism

National Central Office for countering currency counterfeiting (NCO)

Stefan cel Mare street no. 13-15

Bucharest

ROMANIA

Tel. +40 213104070

Fax +40 213100522

Endereço eletrónico: onc-co@politiaromana.ro

2.

National Bank of Romania

Issue, Treasury and Cash Management Department

25, Lipscani Street, Sector 3

030031 Bucharest

ROMANIA

Tel. +40 213070151

Fax +40 213123566

Endereço eletrónico: NCCRO@bnro.ro

Eslovénia

Generalna policijska uprava

Nacionalni forenzični laboratorij

Oddelek za preiskave dokumentov NAC/CNAC

Štefanova 2

SI-1501 Ljubljana

SLOVENIJA

Tel. +386 14284175

Fax +386 14284986

Endereço eletrónico: nac.si@policija.si

Eslováquia

Národná banka Slovenska

Odbor riadenia peňažnej hotovosti (NCC)

Imricha Karvaša 1

813 25 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Tel. +421 257872709/57872718

Fax +421 257871171

Endereço eletrónico: NCCSK@nbs.sk

Finlândia

1.

Bank of Finland

Legal affairs

P.O. Box 160

FI-00101 HELSINKI

SUOMI/FINLAND

Tel. +358 108311

Fax +358 9174872

Endereço eletrónico: JOLA@bof.fi

2.

National Bureau of Investigation

Forensic Laboratory, NAC and CNAC

Jokiniemenkuja 4

P.O. Box 285

FI-01301 Vantaa

SUOMI/FINLAND

Tel. +358 295480141

Fax +358 92732150

Endereço eletrónico: nacfi@poliisi.fi; cnac.fi.krp@poliisi.fi

3.

National Bureau of Investigation

Criminal Intelligence Division

Forgery of Money

Jokiniemenkuja 4

P.O. Box 285

FI-01301 Vantaa

SUOMI/FINLAND

Tel. +358 295480141

Fax +358 92732138

Suécia

1.

Rikskriminalpolisen

Kriminalpolisenheten

Finanspolisen

P.O. Box 12256/Polhemsgatan 30

SE-102 26 Stockholm

SVERIGE

Tel. +46 84013800

Fax +46 84013789

Endereço eletrónico: fipo@polisen.se

2.

Statens Kriminaltekniska Laboratorium

Dokumentenheten/Kemi & Teknikenheten

Brigadgatan 13

SE-58194 Linköping

SVERIGE

Tel. +46 13241400

Fax +46 13145715

Endereço eletrónico: skl@skl.polisen.se

Reino Unido

1.

National Central Office for the Suppression of Counterfeit Currency

National Crime Agency (NCA)

PO Box 8000

London

SE11 5EN

UNITED KINGDOM

Tel. +44 3704967622

Fax +44 2072388049

Endereço eletrónico: UKNCO@NCA.x.gsi.gov.uk

2.

The Royal Mint

Llantrisant

Pontyclun

CF72 8YT

UNITED KINGDOM

Tel. +44 1443623414

Fax +44 1443623336

Endereço eletrónico: counterfeit@royalmint.com

3.

Bank of England

Counterfeit Section

Bank of England

Langston Road

Loughton

Essex

IG10 3TN

UNITED KINGDOM

Tel. +44 2084181688

Fax +44 2084181670

Endereço eletrónico: counterfeit@bankofengland.co.uk

4.

The Commissioner of Currency

The Financial & Development Secretary

The Treasury Building

John Mackintosh Square

GIBRALTAR

Autoridades designadas pelos Estados-Membros para procederem à recolha e análise dos dados técnicos e estatísticos relativos às notas falsas

(Centros nacionais de análise)

[tal como definido no segundo travessão do artigo 2.o, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1338/2001 do Conselho]

Estado-Membro (4)

Instituição

Bélgica

Banque nationale de Belgique

National Analysis Centre

Boulevard de Berlaimont 14

1000 Bruxelles

BELGIQUE

Tel. +32 22212060

Endereço eletrónico: Be.Nacbe@nbb.be

Nationale Bank van België

National Analysis Centre

De Berlaimontlaan 14

1000 Brussel

BELGIË

Tel. +32 22212060

Endereço eletrónico: Be.Nacbe@nbb.be

Bulgária

Българска народна банка — Bulgarian National Bank

NAC — National Analysis Centre

Cash Centre of the BNB

10, Michael Tenev Str.

1783 Sofia

BULGARIA

Tel. +359 291451349

Fax +359 291451054

Endereço eletrónico: nacbg@bnbank.org

República Checa

Česká národní banka – Czech National Bank

NAC

Na Příkopě 28

115 03 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

Tel. +420 224413475, +420 224413911, +420 224413078

Fax +420 224412834

Endereço eletrónico: nac.cz@cnb.cz

Dinamarca

Rigspolitiet

Nationalt Kriminalteknisk Center

Dokumentafsnittet NAC/CNAC

Slotsherrensvej 113

2720 Vanløse

DANMARK

Tel. +45 45154570

Fax +45 45150136

Endereço eletrónico: rpcha-ktadoc@politi.dk

Alemanha

Deutsche Bundesbank

Falschgeldstelle (NCC/NAC/CNAC)

H 12

Hegelstraße 65

55122 Mainz

DEUTSCHLAND

Tel. +49 61313774400

Fax +49 61313774499

Endereço eletrónico: nccde@bundesbank.de

Estónia

Estonian Forensic Science Institute

NAC/CNAC

Tervise 30

13419 Tallinn

EESTI / ESTONIA

Tel. +372 6636600

Endereço eletrónico: kohtuekspertiis@ekei.ee; nac@ekei.ee; cnac@ekei.ee

Irlanda

Central Bank of Ireland

NAC/CNAC Ireland

Currency Centre

PO Box 61

Sandyford

Dublin 16

IRELAND

Tel. +353 12198818

Endereço eletrónico: nacie@centralbank.ie; cnac.ie@centralbank.ie

Grécia

Hellenic Police Headquarters

Forensic Science Division

False Documents & Counterfeit Currency Laboratory

Hellenic National Analysis Center

Coin National Analysis Center

Athinon Avenue & Antigonis 2-6

104 42 Athens

GREECE

Tel. +30 2105103259

Fax +30 2105103261

Endereço eletrónico: nacgr@otenet.gr

Espanha

Banco de España

Emisión y Caja

Centro Nacional de Análisis (C.N.A.)

C/Alcalá, 522

28027 Madrid

ESPANHA

Tel. +34 913386438

Fax +34 913386887

Endereço eletrónico: naces@bde.es

França

Banque de France

Direction Générale des Activités Fiduciaires de Place

DAF-ETM-GECOFORM

32-159

75049 Paris Cedex 01

FRANCE

Tel. +33 142926480

Fax 33 142924552

Endereço eletrónico: nccfr@banque-france.fr

Croácia

Croatian National Bank

Currency Department

National Analysis Centre

Trg hrvatskih velikana 3

p.o. box 603

10002 Zagreb

HRVATSKA

Tel. +385 14564708

Fax +385 14610549

Endereço eletrónico: nac.hr@hnb.hr

Itália  (5)

Banca d’Italia

Servizio Cassa Generale

Divisione Qualità della circolazione e analisi della contraffazione

Via Nazionale, 91

00184 Roma

ITALIA

Tel. +39 0647923782, +39 0647924878, +39 0647924060

Fax +39 0647923896

Endereço eletrónico: Nacit@bancaditalia.it

Chipre

The Cyprus Police Forensic Science Laboratory

Forensic Science Laboratory

Criminalistic Services

Police Headquarters

1478 Nicósia

CYPRUS

Tel. +357 2260724045

Fax +357 22808936

Endereço eletrónico: forensiclab@police.gov.cy

Letónia

Latvia State Police

NAC

Forensic Research Department

Bruņieku iela 72b

Rīgā, LV-1009

LATVIJA

Tel. +371 67208459

Endereço eletrónico: naclv@ekspertize.vp.gov.lv

Lituânia

Bank of Lithuania

Cash Service

6, Gedimino ave.

LT-01103, Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Tel. +370 52680914

Fax +370 52680327

Endereço eletrónico: naclt@lb.lt

Luxemburgo

Banque centrale du Luxembourg

Département Caisse et numismatique

Section Contrôle de la circulation fiduciaire

2, boulevard Royal

L-2983 Luxembourg

LUXEMBURGO

Tel. +352 47744540

Endereço eletrónico: ncclu@bcl.lu

Hungria

Magyar Nemzeti Bank (The Central Bank of Hungary)

Nemzeti Bankjegyszakértői Központ (National Analysis Centre)

1054 Budapest

Szabadság tér 9.

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Tel. +36 14213393

Fax +36 14298000

Endereço eletrónico: NCCHU@mnb.hu

Malta

The Central Bank of Malta

National Analysis Centre

Currency Surveillance Unit

Pjazza Kastilja,

Valletta, VLT 1060

MALTA

Tel. +356 25506012

Fax +356 25502500

Endereço eletrónico: nccmt@centralbankmalta.org

Países Baixos

De Nederlandsche Bank NV

afdeling Cash Operations

Nationaal Analyse Centrum

Westeinde 1

1017 ZN Amsterdam

NEDERLAND

Tel. +31 205242864

Fax +31 205242502

Endereço eletrónico: nacnl@dnb.nl

Áustria

Oesterreichische Nationalbank

Cashier`s Division

National Counterfeit Centre — National Analysis Centre

Otto Wagner Platz 3

1090 Wien

ÁUSTRIA

Tel. +43 1404201301

Fax +43 1404201392

Endereço eletrónico: nacat@oenb.at

Polónia

Narodowy Bank Polski

Departament Emisyjno-Skarbcowy

ul. Świętokrzyska 11/21

00-919 Warszawa

POLSKA

(National Analysis Center)

Tel. +48 221851300, +48 221852596

Fax +48 221852543

Endereço eletrónico: nacpl@nbp.pl

Portugal

Centro Nacional de Análise de Notas (CNAN)

Laboratório de Polícia Científica (LPC)

Novo Edifício-Sede da Polícia Judiciária, Rua Gomes Freire

1169-007 Lisboa

PORTUGAL

Tel. +351 211967256

Fax +351 213540217

Endereço eletrónico: nacpt@pj.pt

Roménia

Banco Nacional da Roménia

National Analysis Centre

25, Lipscani Street, Sector 3

RO-030031 Bucharest

ROMÉNIA

Tel. +40 213070151

Fax +40 213123566

Endereço eletrónico: NCCRO@bnro.ro

Eslovénia

Generalna policijska uprava

Nacionalni forenzični laboratorij

Oddelek za preiskave dokumentov NAC/CNAC

Štefanova 2

SI-1501 Ljubljana

SLOVENIJA

Tel. +386 14284175

Fax +386 14284986

Endereço eletrónico: nac.si@policija.si

Eslováquia

Národná banka Slovenska

Odbor riadenia peňažnej hotovosti (NAC)

Imricha Karvaša 1

813 25 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Tel. +421 257872721/5787 2722

Fax +421 257871171

Endereço eletrónico: NACSK@nbs.sk

Finlândia

National Bureau of Investigation

Forensic Laboratory, NAC

Jokiniemenkuja 4

P.O. Box 285

FI-01301 Vantaa

SUOMI/FINLAND

Tel. +358 295480141

Fax +358 92732150

Endereço eletrónico: nacfi@poliisi.fi

Suécia

Statens Kriminaltekniska Laboratorium

Dokumentenheten

Brigadgatan 13

SE-58194 Linköping

SVERIGE

Tel. +46 13241400

Fax +46 13145715

Endereço eletrónico: skl@skl.polisen.se

Reino Unido

Bank of England

Counterfeit Section

Bank of England

Langston Road

Loughton

Essex

IG10 3TN

UNITED KINGDOM

Tel. +44 2084181688

Fax +44 2084181670

Endereço eletrónico: counterfeit@bankofengland.co.uk

Autoridades designadas pelos Estados-Membros para procederem à recolha e análise dos dados técnicos e estatísticos relativos às moedas falsas

(Centros nacionais de análise de moedas)

[tal como definido no terceiro travessão do artigo 2.o, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1338/2001 do Conselho]

Estado-Membro (6)

Instituição

Bélgica

Centre national d’analyse des pièces (CNAP)

Monnaie Royale de Belgique

Bld. Pacheco, 32

1000 Bruxelles

BELGIQUE

Tel. +32 22210729, +32 2210762

Fax +32 22210818

Endereço eletrónico: cnac.be@minfin.fed.be

Belgian CNAC

Koninklijke Munt van België

Pachecolaan 32

1000 Brussel

BELGIË

Tel. +32 22210729

Fax +32 22210811

Endereço eletrónico: cnac.be@minfin.fed.be

Bulgária

Българска народна банка – Bulgarian National Bank

CNAC - National Analysis Centre

Cash Centre of the BNB

10, Michael Tenev Str.

1783 Sofia

BULGARIA

Tel. +359 291451349

Fax +359 291451054

Endereço eletrónico: nacbg@bnbank.org

República Checa

Česká národní banka – Czech National Bank

CNAC

Na Příkopě 28

115 03 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

Tel. +420 224413078, +420 224413475

Fax +440 224412834

Endereço eletrónico: cnac.cz@cnb.cz

Dinamarca

Rigspolitiet

Nationalt Kriminalteknisk Center

Dokumentafsnittet NAC/CNAC

Slotsherrensvej 113

2720 Vanløse

DANMARK

Tel. +45 45154570

Fax +45 45150136

Endereço eletrónico: rpcha-ktadoc@politi.dk

Alemanha

Deutsche Bundesbank

Falschgeldstelle (NCC/NAC/CNAC)

H 12

Hegelstraße 65

55122 Mainz

DEUTSCHLAND

Tel. +49 61313774400

Fax +49 61313774499

Endereço eletrónico: nccde@bundesbank.de

Estónia

Estonian Forensic Science Institute

NAC/CNAC

Tervise 30

13419 Tallinn

EESTI / ESTONIA

Tel. +372 6636600

Endereço eletrónico: kohtuekspertiis@ekei.ee; nac@ekei.ee; cnac@ekei.ee

Irlanda

Central Bank of Ireland

NAC/CNAC Ireland

Currency Centre

PO Box 61

Sandyford

Dublin 16

IRELAND

Tel. +353 12198818

Endereço eletrónico: nacie@centralbank.ie; cnac.ie@centralbank.ie

Grécia

Hellenic Police Headquarters

Forensic Science Division

False Documents & Counterfeit Currency Laboratory

Hellenic National Analysis Center

Coin National Analysis Center

Athinon Avenue & Antigonis 2-6

104 42 Athens

GREECE

Tel. +30 2105103259

Fax +30 2105103261

Endereço eletrónico: nacgr@otenet.gr

Espanha

Banco de España

Emisión y Caja

Centro Nacional de Análisis de Moneda (C.N.A.M.)

C/Alcalá, 522

28027 Madrid

ESPAÑA

Tel. +34 913386438

Fax +34 913386887

Endereço eletrónico: cnac.es@bde.es

França

Monnaie de Paris

Centre national d’analyse des pièces (CNAP)

Etablissement monétaire de Pessac

Voie Romaine - 33600 Pessac

FRANCE

Tel. +33 556077857

Fax +33 556077865

Endereço eletrónico: cnac.fr@monnaiedeparis.fr

Croácia

Croatian National Bank

Currency Department

Coin National Analysis Centre

Trg hrvatskih velikana 3

p.o. box 603

10002 Zagreb

HRVATSKA

Tel. +385 14564708

Fax +385 14610549

Endereço eletrónico: cnac.hr@hnb.hr

Itália  (7)

Centro Nazionale di Analisi delle Monete

Istituto Poligrafico e Zecca della Stato

c/o Sezione Zecca

Via Gino Capponi, 49

00179 Roma

ITALIA

Tel. +39 0685083720, +39 0685083600

Fax +39 0685083729

Endereço eletrónico: cnac.it@ipzs.it

Chipre

The Cyprus Police Forensic Science Laboratory

Forensic Science Laboratory

Criminalistic Services

Police Headquarters

1478 Nicósia

CYPRUS

Tel. +357 2260724045

Fax +357 22808936

Endereço eletrónico: forensiclab@police.gov.cy

Letónia

Latvia State Police

CNAC

Forensic Research Department

Bruņieku iela 72b

Rīgā, LV-1009

LATVIJA

Tel. +371 67208459

Endereço eletrónico: naclv@ekspertize.vp.gov.lv

Lituânia

Bank of Lithuania

Cash Service

6, Gedimino ave.

LT-01103, Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Tel. +370 52680913

Fax +370 52680327

Endereço eletrónico: cnac@lb.lt

Luxemburgo

Banque centrale du Luxembourg

Centre national d’analyse des pièces

Département Caisse

2, Boulevard Royal

L-2983 Luxembourg

LUXEMBURGO

Tel. +352 47744540

Endereço eletrónico: cnac.lu@bcl.lu

Hungria

Magyar Nemzeti Bank (The Central Bank of Hungary)

Nemzeti Érmeszakértői Központ (Coin National Analysis Centre)

1054 Budapest

Szabadság tér 9.

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Tel. +36 14213393

Fax +36 14298000

Endereço eletrónico: NCCHU@mnb.hu

Malta

The Central Bank of Malta

Coin National Analysis Centre

Currency Surveillance Unit

Pjazza Kastilja,

Valletta, VLT 1060,

MALTA

Tel. +356 25506012

Fax +356 25502500

Endereço eletrónico: cnac.mt@centralbankmalta.org

Países Baixos

Koninklijke Nederlandse Munt N.V.

Nationaal Analyse Centrum voor Munten

Leidseweg 90

3500 GK Utrecht

NEDERLAND

Tel. +31 302910440

Fax +31 302910432

Endereço eletrónico: cnac.nl@coins.nl

Áustria

Münze Österreich Aktiengesellschaft

Labor (CNAC)

Am Heumarkt 1

1031 Wien

ÖSTERREICH

Tel. +43 171715370

Fax +43 171715378

Endereço eletrónico: cnac.at@austrian-mint.at

Polónia

Narodowy Bank Polski

Coins National Analysis Center

Departament Emisyjno-Skarbcowy

ul. Świętokrzyska 11/21

00-919 Warszawa

POLSKA

Tel.+48 221851300, +48 221854174

Fax +48 221852543

Endereço eletrónico: cnacpl@nbp.pl

Portugal

Centro Nacional de Análise de Moedas (CNAM)

Laboratório de Polícia Científica (LPC)

Novo Edifício-Sede da Polícia Judiciária,

Rua Gomes Freire

1169-007 Lisboa

PORTUGAL

Tel. +351 211967256

Fax +351 213540217

Endereço eletrónico: cnac.pt@pj.pt

Roménia

Banco Nacional da Roménia

Coin National Analysis Centre

25, Lipscani Street, Sector 3

RO-030031 Bucharest

ROMÉNIA

Tel. +40 311321614

Fax +40 213123566

Endereço eletrónico: NCCRO@bnro.ro

Eslovénia

Generalna policijska uprava

Nacionalni forenzični laboratorij

Oddelek za preiskave dokumentov NAC/CNAC

Štefanova 2

SI-1501 Ljubljana

SLOVENIJA

Tel. +386 14284175

Fax +386 14284986

Endereço eletrónico: nac.si@policija.si

Eslováquia

Národná banka Slovenska

Odbor riadenia peňažnej hotovosti (CNAC)

Imricha Karvaša 1

813 25 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Tel. +421 257872708/5787 2744

Fax +421 257871171

Endereço eletrónico: CNACSK@nbs.sk

Finlândia

National Bureau of Investigation

Forensic Laboratory, CNAC

Jokiniemenkuja 4

P.O. Box 285

FI-01301 Vantaa

SUOMI/FINLAND

Tel. +358 295480141

Fax +358 92732150

Endereço eletrónico: cnac.fi.krp@poliisi.fi

Suécia

Statens Kriminaltekniska Laboratorium

Kemi och Teknikenheten

Brigadgatan 13

SE-58194 Linköping

SVERIGE

Tel. +46 13241400

Fax +46 13145715

Endereço eletrónico: skl@skl.polisen.se

Reino Unido  (8)

National Central Office for the Suppression of Counterfeit Currency

Coin National Analysis Centre (CNAC)

National Crime Agency (NCA)

PO Box 8000

London

SE11 5EN

UNITED KINGDOM

Tel. +44 3704967622

Fax +44 2072388049

Endereço eletrónico: UKNCO@NCA.x.gsi.gov.uk

Autoridades designadas pelos Estados-Membros para procederem à recolha dos dados relativos à falsificação do euro e à sua análise

[tal como definido no quarto travessão do artigo 2.o, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1338/2001 do Conselho]

Estado-Membro (9)

Instituição

Bélgica

Office central de la répression du faux monnayage

(Police fédérale)

Boulevard de Berlaimont, 14

1000 Bruxelles

BELGIQUE

Tel. +32 22215403, +32 22215409

Fax +32 22215410

Centrale dienst ter beteugeling van valsmunterij

(Federale politie)

De Berlaimontlaan 14

1000 Brussel

BELGIË

Tel. +32 22215403, +32 22215409

Fax +32 22215410

Bulgária

Ministry of Interior

NCO (National Central Office)

General Directorate «Combating Organized Crime», Counterfeit Unit,

133A Tsarigradsko shose blvd.

1748 Sofia

BULGARIA

Tel. +359 887716374 +359 886402868, +359 29828316, +359 29828049

Fax +359 29885902

Endereço eletrónico: nco@cybercrime.bg

República Checa

Policie České republiky

Služba kriminální policie a vyšetřování

Útvar pro odhalování organizovaného zločinu

Odbor padělání — Národní centrála proti penězokazectví (NCO)

P.O. Box 41/V6

156 80 Praha 5 — Zbraslav

ČESKÁ REPUBLIKA

Tel. +420 974843933, +420 974842045

Fax +420 974842598

Endereço eletrónico: uooz.ncp.praha@pcr.cz

Dinamarca

Rigspolitiet

Nationalt Efterforsknings Center (NEC)

Ejby Industrivej 125-135

2600 Glostrup

DANMARK

Tel. +45 45154101

Fax +45 33322771

Endereço eletrónico: nec@politi.dk

Alemanha

Bundeskriminalamt Wiesbaden

National Central Office (NCO)

SO 31-4

Thaerstraße 11

65193 Wiesbaden

DEUTSCHLAND

Tel. +49 6115515770

Endereço eletrónico: so31@bka.bund.de

Estónia

Police and Border Guard Board

Intelligence Management Bureau

NCO: Intelligence Analysis Division

Tööstuse 52

10416 Tallinn

EESTI / ESTONIA

Tel. +372 6123810

Fax +372 6123812

Irlanda

An Garda Siochána

Garda Bureau of Fraud Investigation

Harcourt Square

Harcourt Street

Dublin 2

IRELAND

Tel. +353 16663768

Fax +353 16663770

Endereço eletrónico: gbfi_cheques@garda.ie

Grécia

Hellenic Police Headquarters

Forensic Science Division

False Documents & Counterfeit Currency Laboratory

Hellenic National Analysis Center

Coin National Analysis Center

Athinon Avenue & Antigonis 2-6

104 42 Athens

GREECE

Tel. +30 2105103259

Fax +30 2105103261

Endereço eletrónico: nacgr@otenet.gr

Espanha

Ministerio del Interior

Dirección General de la Policía

Comisaría General de Policía Judicial

Brigada de Investigación del Banco de España (O.C.N.)

C/Alcalá, 522

E-28027 Madrid

ESPAÑA

Tel. +34 913386995

Fax +34 913386886

Endereço eletrónico: bibe@dgp.mir.es

França

Direction Centrale de la Police Judiciaire

Sous-Direction de la lutte contre la criminalité organisée et la délinquance financière (SDLCODF)

Office Central pour la Répression du Faux Monnayage (OCRFM)

101-103 rue des Trois Fontanot

92000 Nanterre

FRANCE

Tel. +33 140978416, +33 140978279

Fax +33 140978896

Endereço eletrónico: doc-ocrfm@interieur.gouv.fr

Croácia

Ministério do Interior

General Police Directorate

Criminal Police Directorate

National Police Office for Suppression of Corruption and Organized Crime

Organised Crime Department

Ilica, 355

10000 Zagreb

HRVATSKA

Tel. +385 13788002

Fax +385 13788264

Endereço eletrónico: pnuskok.oorgk@mup.hr

Itália

1.

Ufficio Centrale Nazionale del Falso Monetario

Servizio per la Cooperazione Internazionale di Polizia presso la Direzione Centrale della Polizia Criminale

Via Torre di Mezzavia, 9/121,

00173 Roma

ITALIA

Tel. +39 0646542208, +39 0646542642, +39 0646542128, +39 0646542649, +39 0646542194, +39 0646542787

Fax +39 0646542244, +39 0646542243

Endereço eletrónico: ucifm.rome@dcpc.interno.it

2.

Ministero dell’Economia e delle Finanze

Dipartimento del Tesoro- Direzione V

Ufficio Centrale Antifrode Mezzi di Pagamento (UCAMP)

Via Venti Settembre, 97

00187 Roma

ITALIA

Tel. +39 0647613535

Fax +39 0647613089

Endereço eletrónico: segreteria.ucamp@tesoro.it

Chipre

The Cyprus Police Forensic Science Laboratory

Forensic Science Laboratory

Criminalistic Services

Police Headquarters

1478 Nicósia

CYPRUS

Tel. +357 2260724045

Fax +357 22808936

Endereço eletrónico: forensiclab@police.gov.cy

Letónia

Latvia State Police

NCO

Economic Crime Enforcement Department

Central Criminal Police Department

Čiekurkalna 1. līnija 1 korpuss 4

Rīgā, LV-1026

LATVIJA

Tel. +371 67208266

Endereço eletrónico: nco@vp.gov.lv

Lituânia

Lithuanian Criminal Police Bureau

Serious Crime Investigation Board

Vitebsko 19, LT-11350 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Tel. +370 52719845

Fax +370 52717997

Luxemburgo

Le Procureur Général d’Etat

Cité judiciaire

2080 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 475981393

Fax +352 470550

Hungria

Országos Rendőr-főkapitányság (Hungarian National Police Headquarters)

Bűnügyi Főigazgatóság (General Directorate of Criminal Investigation)

Bűnügyi Főosztály (Criminal Investigation Department)

Korrupció és Gazdasági Bűnözés Elleni Osztály (Division Against Corruption and Economic Crimes)

1139 Budapest

Teve u. 4-6.

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Tel. +36 14435500/33435

Fax +36 14435500003

Endereço eletrónico: gvpo@orfk.police.hu

Malta

Malta National Counterfeit Office

Economic Crimes Unit

Police General Headquarters

Floriana,

MALTA

Tel. +356 22942714, +356 22942120

Endereço eletrónico: nco.police@gov.mt

Países Baixos

Landelijke Eenheid Nationale Politie

Dienst LIO

Europaweg 45

2711 EM Zoetermeer

NEDERLAND

Tel. +31 793459911, +31 621507343

Áustria

Bundesministerium für Inneres

Bundeskriminalamt

Büro 7.1

Josef Holaubek Platz 1

1090 Wien

ÖSTERREICH

Tel. +43 12483685025

Fax +43 124836951135

Endereço eletrónico: ncb.vienna@AT.igcs.int

Polónia

National Police Headquarters

Criminal Service Bureau

148/150 Pulawska St.

02-624 Warsaw

POLSKA

Tel. +48 226013581

Fax +48 226014114

Portugal

Polícia Judiciária

Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC)

Novo edifício-sede da Polícia Judiciária

Rua Gomes Freire

1169-007 Lisboa

PORTUGAL

Tel. +351 211967000, +351 211968116, +351 211968020

Endereço eletrónico: direccao.uncc@pj.pt

Roménia

General Inspectorate of Romanian Police

Directorate for Combating Organized Criminality

Service for Fighting against Money Laundering and Financing of Terrorism

National Central Office for countering currency counterfeiting (NCO)

Stefan cel Mare street no. 13-15

Bucharest

ROMANIA

Tel. +40 213104070

Fax +40 213100522

Endereço eletrónico: onc-co@politiaromana.ro

Eslovénia

Generalna policijska uprava

Nacionalni forenzični laboratorij

Oddelek za preiskave dokumentov NAC/CNAC

Štefanova 2

SI-1501 Ljubljana

SLOVENIJA

Tel. +386 14284175

Fax +386 14284986

Endereço eletrónico: nac.si@policija.si

Eslováquia

Ministerstvo vnútra Slovenskej republik

Prezídium Policajného zboru

Úrad kriminálnej polície

Odbor ekonomickej kriminality

Račianska 45

812 72 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Tel. +421 961050191

Fax +421 961059073

Finlândia

National Bureau of Investigation

Criminal Intelligence Division

Forgery of Money Section

Jokiniemenkuja 4

P.O. Box 285

FI-01301 Vantaa

SUOMI/FINLAND

Tel. +358 295480141

Fax +358 92732138

Suécia

Rikskriminalpolisen- Kriminalpolisenheten

Finanspolisen

P.O. Box 12256/Polhemsgatan 30

SE-102 26 Stockholm

SVERIGE

Tel. +46 84013800

Fax +46 84013789

Endereço eletrónico: fipo@polisen.se

Reino Unido

National Central Office for the Suppression of Counterfeit Currency

National Crime Agency (NCA)

PO Box 8000

London

SE11 5EN

UNITED KINGDOM

Tel. +44 3704967622

Fax +44 2072388049

Endereço eletrónico: UKNCO@NCA.x.gsi.gov.uk


(1)  JO L 181 de 4.7.2001, p. 6. Alterado pelo Regulamento (CE) n.o 44/2009 (JO L 17 de 22.1.2009, p. 1).

(2)  JO L 181 de 4.7.2001, p. 11. Alterado pelo Regulamento (CE) n.o 44/2009 (JO L 17 de 22.1.2009, p. 4).

(3)  A ordem protocolar de referência dos Estados-Membros corresponde à ordem alfabética da sua denominação geográfica na língua original.

(4)  A ordem protocolar de referência dos Estados-Membros corresponde à ordem alfabética da sua denominação geográfica na língua original.

(5)  As notas falsas descobertas no Estado da Cidade do Vaticano e na República de São Marinho são tratadas por esta autoridade.

(6)  A ordem protocolar de referência dos Estados-Membros corresponde à ordem alfabética da sua denominação geográfica na língua original.

(7)  As moedas falsas descobertas no Estado da Cidade do Vaticano e na República de São Marinho são tratadas por esta autoridade.

(8)  A Royal Mint (Llantristant, Pontyclun, CF72 8YT-United Kingdom) tem a capacidade de prestar apoio técnico ao CNAC.

(9)  A ordem protocolar de referência dos Estados-Membros corresponde à ordem alfabética da sua denominação geográfica na língua original.


12.8.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/30


Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos na zona «Poręba-Tarnawa»

(2015/C 264/03)

O objeto do concurso consiste na atribuição de direitos sobre os recursos mineiros para a prospeção e/ou exploração de depósitos de petróleo e/ou de gás natural na zona «Poręba-Tarnawa», no voivodato de Małopolskie:

Designação

Bloco n.o

Sistema de coordenadas PL-1992

X

Y

Poręba-Tarnawa

sub-blocos das concessões n.os 413 e 433

219 005,58

580 176,25

219 222,83

593 635,80

209 956,15

593 516,79

209 976,71

594 697,07

199 816,95

594 875,07

199 583,78

580 168,79

As candidaturas devem abranger a mesma zona.

As candidaturas à adjudicação devem ser enviadas ao Ministério do Ambiente, o mais tardar, até às 12h00 (hora da Europa Central) do último dia do período de 90 dias que tem início no dia seguinte à data da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

As candidaturas recebidas serão apreciadas com base nos seguintes critérios:

a)

tecnologia proposta para as atividades de pesquisa (50 %),

b)

capacidades técnicas e financeiras do candidato (40 %),

c)

montante de retribuição proposta para os direitos sobre os recursos mineiros (10 %).

O montante mínimo da retribuição para os direitos sobre os recursos mineiros relativos à zona «Poręba-Tarnawa» eleva-se a:

a)

para a prospeção de depósitos de petróleo e/ou de gás natural:

—   por um período de base de três anos: 31 192,74 PLN anualmente;

—   durante o 4.o e o 5.o anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 37 431,29 PLN anualmente;

—   durante o 6.o e os seguintes anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 43 669,84 PLN anualmente;

b)

para a exploração de depósitos de petróleo e/ou de gás natural:

—   por um período de base de três anos: 62 385,48 PLN anualmente;

—   durante o 4.o e o 5.o anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 74 862,58 PLN anualmente;

—   durante o 6.o e os seguintes anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 87 339,68 PLN anualmente;

c)

para a prospeção e exploração de depósitos de petróleo e/ou de gás natural:

—   por um período de base de cinco anos: 62 385,48 PLN anualmente;

—   durante o 6.o, o 7.o e 8.o anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 74 862,58 PLN anualmente;

—   durante o 9.o e os seguintes anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 87 339,68 PLN anualmente.

O processo de comparação das candidaturas termina no prazo de seis meses a contar da data-limite de apresentação das candidaturas Os candidatos serão notificados por escrito dos resultados da adjudicação.

As candidaturas devem ser apresentadas em língua polaca.

Depois de ouvido o parecer das autoridades competentes, a autoridade competente em matéria de concessões atribui ao candidato selecionado no processo de comparação das candidaturas uma autorização de prospeção e/ou de exploração de depósitos de petróleo e/ou de gás natural na zona «Poręba-Tarnawa» e celebra com ele um contrato de direitos sobre os recursos mineiros.

Para poder levar a efeito qualquer atividade de prospeção ou exploração de jazidas de hidrocarbonetos em território polaco, o operador selecionado deve ser titular tanto de direitos sobre os recursos mineiros como de uma concessão

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ministerstwo Środowiska (Ministério do Ambiente)

Departament Geologii i Koncesji Geologicznych (Departamento de Geologia e Concessões Geológicas)

ul. Wawelska 52/54

00-922 Warsaw

POLSKA/Poland

Para mais informações:

sítio web do Ministério do Ambiente: www.mos.gov.pl

Departament Geologii i Koncesji Geologicznych (Departamento de Geologia e Concessões Geológicas)

Ministerstwo Środowiska (Ministério do Ambiente)

ul. Wawelska 52/54

00-922 Warsaw

POLSKA/Poland

Tel. +48 225792449

Fax +48 225792460

Correio eletrónico: dgikg@mos.gov.pl


V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

12.8.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/32


Aviso de início de um processo antidumping relativo às importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China, limitado à Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited e à Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited

(2015/C 264/04)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), alegando que as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e produzido por duas empresas pertententes ao mesmo grupo, a Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited e a Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited («dois produtores-exportadores em causa»), estão a ser objeto de dumping, contribuindo dessa forma para causar um prejuízo importante à indústria da União.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada a 30 de junho de 2015 por Productos Aditivos SA («autor da denúncia»), o único produtor de ciclamato de sódio na União, que representa assim 100 % da produção total da União.

2.   Produto objeto de inquérito

O produto objeto do presente inquérito é o ciclamato de sódio originário da República Popular da China («produto objeto de inquérito»).

3.   Alegação de dumping

O produto alegadamente objeto de dumping é o produto objeto de inquérito, originário da República Popular da China («RPC» ou «país em causa») e produzido pelos dois produtores exportadores em causa, atualmente classificado no código NC ex 2929 90 00 (código TARIC 2929900010). Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo.

Uma vez que, em virtude do disposto no artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, a República Popular da China é considerada como um país sem economia de mercado, o autor da denúncia estabeleceu o valor normal para as importações provenientes da RPC com base num valor normal calculado [custos de produção, encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e lucro] num país terceiro com economia de mercado, nomeadamente a Indonésia. A alegação de dumping tem por base uma comparação do valor normal assim estabelecido com o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de inquérito quando vendido para exportação para a União.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas.

4.   Alegação de prejuízo e nexo de causalidade

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto objeto de inquérito, proveniente do país em causa e produzido por ambos os produtores-exportadores em causa, aumentaram globalmente em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

Os elementos de prova prima facie apresentados pelo autor da denúncia mostram que o volume e os preços do produto importado objeto de inquérito tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas e na parte de mercado detida pela indústria da União, com graves repercussões no desempenho global e na situação financeira da indústria da União.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após informar os Estados-Membros, que a denúncia foi apresentada pela indústria da União, ou em seu nome, e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

O âmbito do inquérito é limitado aos dois produtores-exportadores em causa e a quaisquer empresas com eles coligadas. Os dois produtores-exportadores em causa obtiveram uma taxa do direito antidumping nula na sequência do inquérito que levou à instituição das medidas antidumping contra as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China (2). Estes dois produtores-exportadores foram, assim, excluídos do âmbito de aplicação desse procedimento, inclusive das suas eventuais revisões.

O inquérito determinará se o produto objeto de inquérito originário do país em causa e produzido pelos dois produtores-exportadores em causa é objeto de dumping e se as importações objeto de dumping causaram ou contribuíram para um prejuízo à indústria da União. Em caso afirmativo, o inquérito determinará se a instituição de medidas não irá contra o interesse da União.

5.1.    Período de inquérito e período considerado

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2014 e 31 de março de 2015 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e o final do período de inquérito («período considerado»).

5.2.    Procedimento para a determinação do dumping

Os produtores-exportadores (3) em causa são convidado a participar no inquérito da Comissão.

5.2.1.   Inquérito aos produtores-exportadores em causa

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos dois produtores-exportadores em causa e às autoridades da República Popular da China.

Os dois produtores-exportadores em causa devem enviar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.2.2.   Procedimento adicional relativo aos produtores-exportadores no país sem economia de mercado em causa

5.2.2.1.   Seleção de um país terceiro com economia de mercado

Nos termos do disposto no ponto 5.2.2.2 abaixo e em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no caso de importações provenientes da República Popular da China, o valor normal será determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado. Com esta finalidade, a Comissão selecionará um país terceiro adequado com economia de mercado. A Comissão escolheu provisoriamente a Indonésia. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, a Indonésia é o único país terceiro com economia de mercado que produz o produto objeto de reexame. Com o objetivo de selecionar a título definitivo o país terceiro com economia de mercado, a Comissão examinará a eventual produção e vendas do produto objeto de inquérito nesses países terceiros com economia de mercado, em relação aos quais existem indicações de que ocorre a produção do produto objeto de inquérito.

5.2.2.2.   Tratamento dos produtores-exportadores em causa no país sem economia de mercado em causa

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, se algum dos dois produtores-exportadores em causa considerar que, no que se refere ao fabrico e à venda do produto objeto de inquérito, prevalecem, para ele, condições de economia de mercado, pode apresentar um pedido devidamente fundamentado de tratamento de economia de mercado («pedido de TEM»). O TEM será concedido se a avaliação do pedido de TEM mostrar que os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base (4) são cumpridos. A margem de dumping dos produtores-exportadores em causa, em caso de concessão do TEM, será calculada, na medida do possível e sem prejuízo da utilização de dados disponíveis nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, a partir do seu próprio valor normal e dos seus próprios preços de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base.

A Comissão enviará formulários de pedido de TEM aos dois produtores-exportadores em causa, bem como às autoridades da República Popular da China. Se algum dos dois produtores-exportadores em causa decidir solicitar o TEM, deverá enviar o formulário de pedido de TEM preenchido no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.2.3.   Inquérito aos importadores independentes  (5)  (6)

Os importadores independentes do produto objeto de reexame do país em causa para a União são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, estas partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão as informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) solicitadas no anexo I do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objeto de reexame na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

5.3.    Procedimento para a determinação do prejuízo e inquérito aos produtores da União

Inquérito aos produtores da União

A determinação do prejuízo baseia-se em elementos de prova positivos e inclui um exame objetivo do volume das importações objeto de dumping, do seu efeito nos preços no mercado da União e do impacto decorrente dessas importações na indústria da União. A fim de se estabelecer se a indústria da União sofreu um prejuízo importante, os produtores da União do produto objeto de inquérito são convidados a participar no inquérito da Comissão.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, no que diz respeito aos produtores da União, a Comissão enviará questionários aos produtores da União conhecidos ou aos produtores da União representativos e a todas as associações de produtores da União conhecidas, designadamente:

Productos aditivos SA

O produtor da União supramencionado deve enviar o questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Convidam-se todos os produtores da União e associações de produtores da União não listados acima a contactar imediatamente a Comissão, de preferência por correio eletrónico, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, a fim de se darem a conhecer e solicitarem um questionário.

5.4.    Procedimento para a avaliação do interesse da União

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, na eventualidade de se provar a existência de dumping e do prejuízo por ele causado, decidir-se-á se a adoção de medidas antidumping não irá contra o interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas e as organizações de consumidores representativas são convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, no mesmo prazo, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

As partes que se deem a conhecer no prazo acima referido podem fornecer à Comissão informações sobre o interesse da União, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Em qualquer dos casos, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.5.    Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.6.    Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição têm de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.7.    Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (7).

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos por correio eletrónico, incluindo procurações e certificações digitalizadas, com exceção de respostas volumosas, que devem ser apresentadas em CD-ROM ou DVD, entregues em mão ou enviadas por correio registado. Ao utilizar o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que o endereço de correio eletrónico fornecido é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os elementos de contacto, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou a menos que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios que se aplicam às observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: CHAR 04/039

1040 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico

:

TRADE-SOCYBIS-DUMPING@ec.europa.eu

TRADE-SOCYBIS-INJURY@ec.europa.eu

6.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poder-lhe-á ser menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não colaboração, se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

7.   Conselheiro auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor nos processos em matéria de comércio. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O conselheiro auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição devem ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O conselheiro auditor proporcionará igualmente a oportunidade de realizar uma audição com as partes interessadas, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspetos, com dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União. Tal audição decorrerá, por norma, no final da quarta semana seguinte à divulgação das conclusões, o mais tardar.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas web do conselheiro auditor no sítio web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

8.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 6.o, n.o 9, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (8).


(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Regulamento (CE) n.o 435/2004 do Conselho, de 8 de março de 2004, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e da Indonésia (JO L 72 de 11.3.2004, p. 1).

(3)  Entende-se por produtor-exportador qualquer empresa no país em causa que produz e exporta o produto objeto de inquérito para o mercado da União, quer diretamente quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto objeto de inquérito.

(4)  Os produtores-exportadores têm de demonstrar, em particular, o seguinte: i) as decisões das empresas em matéria de custos são adotadas em resposta às condições do mercado e sem uma interferência significativa do Estado; ii) as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais de contabilidade, e aplicáveis para todos os efeitos; iii) não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada; iv) a legislação em matéria de propriedade e falência garante a certeza e estabilidade jurídicas e v) as operações cambiais são realizadas a taxas de mercado.

(5)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores-exportadores. Em conformidade com o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão relativo à aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, as pessoas só serão consideradas coligadas: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregadora da outra; d) se uma possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família. As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). Neste contexto, «pessoa» refere-se a qualquer pessoa singular ou coletiva.

(6)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(7)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Antidumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(8)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.


ANEXO

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

12.8.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/40


Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 264/05)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«GRANADA MOLLAR DE ELCHE»/«GRANADA DE ELCHE»

N.o UE: ES-PDO-0005-01230 — 19.5.2014

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Nome

«Granada Mollar de Elche»/«Granada de Elche»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Granada Mollar de Elche»/«Granada de Elche», produto DOP, designa o fruto da espécie Punica granatum L., da variedade Mollar, pertencente às categorias «Extra» e «I» definidas na norma do Codex para a romã. O produto protegido caracteriza-se pelo equilíbrio entre acidez e açúcar, pela cor exterior variável entre amarelo e vermelho e pela composição dos arilos em antocianinas, que lhe confere cor que varia entre rosa intenso e vermelho.

Características do fruto em plena maturação:

1.

Morfológicas:

Forma do fruto: esférica, dividida interiormente em vários compartimentos que contêm as sementes (arilos). Casca fina ou média, lisa e brilhante.

Cor exterior entre creme e vermelho-vivo. As sementes são recobertas de polpa sumarenta de cor variável entre rosa intenso e vermelho.

2.

Físico-químicas:

—   Grau Brix: 14°, no mínimo.

—   Acidez (% ácido cítrico): mínimo: 0,18; máximo: 0,24.

—   Índice de maturação (relação entre graus Brix e acidez): mínimo: 60; máximo: 90.

3.

Organoléticas:

A polpa do fruto é adstringente e o sabor muito doce. Os grãos são tenros.

Os frutos devem apresentar as seguintes características:

a)

frutos inteiros, limpos e sãos; excluem-se os frutos com sinais de podridões ou outro tipo de alterações.

Aspeto fresco, sem cheiro e/ou sabor estranhos e sem humidade exterior anormal.

b)

o calibre da «Granada Mollar de Elche»/«Granada de Elche» é determinado pelo peso unitário de cada fruto; excluem-se os frutos de peso unitário inferior a 125 g.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção devem ter lugar na área geográfica identificada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O acondicionamento e embalagem devem realizar-se na área geográfica identificada, para evitar a deterioração do produto em resultado de manipulações excessivas ou do transporte de frutos incorretamente acondicionados.

Estas medidas são igualmente importantes devido à forma característica do fruto; efetivamente, a romã conserva a zona do cálice na zona oposta ao pedúnculo, com uma forma característica de «coroa». Esta apresenta-se fechada, de colo curto. Em caso de manipulação incorreta, a casca pode ser danificada e a coroa partida. Para evitar que transporte inadequado e/ou manipulação excessiva provoquem contusões, arranhões, lesões, etc., que prejudiquem e alterem as características da casca do fruto, a qualidade da polpa ou que danifiquem a «coroa», o acondicionamento deve realizar-se no local de origem.

Depois de colhidos, os frutos são transferidos para instalações de acondicionamento e embalagem. Os frutos podem ser escovados com escovas de cerdas macias, para não deteriorar a «coroa». Os frutos devem ser mantidos a temperatura compreendida entre 4 °C e 8 °C.

Além disso, o acondicionamento e embalagem no local de origem garantem a rastreabilidade da romã, pois as embalagens de expedição ostentam as menções obrigatórias da origem protegida e da origem do produto, graças à utilização de um sistema de controlo único até expedição do produto para o consumidor final. Admitem-se dois tipos de embalagens: de 5 kg e 10 kg de peso máximo.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

As inscrições ou rótulos de identificação da «Granada Mollar de Elche» destinada a consumo devem incluir a marca de conformidade (contrarrótulo) identificada por um código alfanumérico aposto no estabelecimento de acondicionamento submetido a controlo, de modo a que não possa ser reutilizado, permitindo assim garantir a rastreabilidade do produto. Os contrarrótulo são emitidos pelo Consejo Regulador de forma não discriminatória a todos os operadores que respeitem o caderno de especificações.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção agrícola situa-se a sueste da Comunidad Valenciana, na província de Alicante, e é constituída por todas as divisões administrativas pertences às subdivisões administrativas de Bajo Vinalopó, Alacantí e Bajo Segura.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Fatores naturais:

Clima

O clima do sul da Comunidad Valenciana apresenta elementos que o distinguem de outras regiões do Mediterrâneo espanhol. Convém referir especialmente o baixo nível de precipitação, de aproximadamente 263 mm por ano, o elevado nível de radiação, o número reduzido de dias nublados e a quase ausência de nevoeiro, para além de um período particularmente seco durante o desenvolvimento do fruto da romãzeira, que se estende de junho a setembro. A maior parte da área geográfica identificada está situada na zona climática Bsh (segundo a classificação de Köppen-Geiger), ou seja, estepe quente e, em menor medida, na zona Bsk, ou seja, estepe fria.

Características edáficas

A maioria das parcelas dedicadas ao cultivo da romãzeira na área de produção é composta por solos de textura franco-argilosa. Uma das características destes solos é o nível elevado do pH (8-9), carbonatos (aproximadamente 45,76 %) e calcário ativo (aproximadamente 10 %), muito superiores aos observados em outras regiões e áreas de produção. Quer o nível de sal presente no solo, quer o transportado pelas águas ou técnicas de rega (Intrigliolo et al, 2011) traduzem uma das características de produção da variedade Mollar.

Fatores humanos:

Práticas culturais

O cultivo da romã em Espanha concentra-se essencialmente no sueste do país. Segundo os dados do Anuario de Estadística Agraria, em 2008 tinha sido plantados 2 387 hectares em Espanha, dos quais 84,4 % na província de Alicante, mais precisamente nas regiões em que se situa a área protegida.

Entre as diferentes variedades cultivadas na zona (Mollar, Valenciana e Wonderful), a Mollar foi cultivada em exclusivo nesta área até anos muito recentes. Esta variedade local resulta da seleção efetuada pelos agricultores da região, ao longo de dezenas de anos, de plantas produtoras de frutos da melhor qualidade e mais bem adaptados às condições edafoclimáticas da zona, e que multiplicaram por enxertia ou reprodução por estacas.

Ao longo de muitos anos de desenvolvimento, os agricultores da região aperfeiçoaram técnicas de cultivo que permitem otimizar os resultados finais. Assim sendo, a árvore é anualmente submetida a poda de formação e/ou manutenção, controlo de rebentos (essencialmente por meios mecânicos) e desbaste manual de frutos em desenvolvimento (em várias passagens), para que produzam frutos mais resistentes aos parasitas, de cor mais homogénea e calibre mais uniforme.

Os numerosos anos de experiência de cultivo da «Granada Mollar» levaram os produtores a determinar uma técnica especial de rega, que permite favorecer a frutificação e diminuir o aparecimento de fendas.

5.2.   Especificidade do produto

A «Granada Mollar» cultivada na área protegida apresenta características que a distinguem da romã cultivada noutras regiões. As condições ambientais influenciam as características físico-químicas e organoléticas do fruto e determinam o momento da colheita.

A data de maturação comercial da variedade Mollar é determinada por dois fatores: o teor de açúcar do sumo (sólidos solúveis) deve ser superior a 14° Brix e a cor da casca deve ter passado de verde a creme, sem tonalidades esverdeadas. A maturação comercial do produto na área identificada ocorre durante a primeira semana de outubro, podendo a primeira colheita realizar-se uma semana mais cedo ou mais tarde, em função das temperaturas máximas diurnas e noturnas durante o período de mudança de cor. A colheita ocorre mais cedo do que nas regiões mais setentrionais ou em maior altitude.

A acidez titulável do sumo situa-se num intervalo compreendido entre 0,18 e 0,24 (expressa em percentagem de ácido cítrico). O equilíbrio entre acidez e açúcar confere ao produto sabor doce característico.

A cor exterior do fruto varia entre creme e vermelho, de aspeto brilhante. A cor do sumo é típica do produto cultivado na área, dependente da composição em antocianinas.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

As condições ambientais (clima semiárido caracterizado por temperaturas amenas no inverno e baixa precipitação, especialmente escassa nos meses de verão), os níveis de radiação e de temperatura durante o desenvolvimento e a maturação, refletem-se na cor exterior, no sabor e na composição em antocianinas da «Granada Mollar» cultivada na área.

A seca típica nos últimos meses que antecedem a campanha (de junho a setembro), traduz-se na acentuação da cor vermelha do sumo.

As temperaturas máximas registadas na área ao longo do desenvolvimento do fruto (julho-agosto), compreendidas entre mais de 30 °C e menos de 40 °C, determinam que a acidez, relacionada com os ácidos orgânicos, se situe num intervalo de 0,18 a 0,24, expressa em percentagem de ácido cítrico. O equilíbrio entre acidez e açúcar confere ao produto sabor doce característico.

Estas condições têm igualmente incidência na floração e na data da colheita, que ocorre na primeira semana de outubro (ou uma semana mais cedo ou mais tarde, dependendo das temperaturas máximas diurnas e noturnas durante o período de mudança de cor).

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://www.agricultura.gva.es/pc_granadamollarelche


(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.