7.8.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/1

7.8.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/2

1.

Em 28 de julho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a DCC Energy, controlada pelo DCC Group («DCC», Irlanda), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da empresa Butagaz SAS («Butagaz», França), mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   DCC: desenvolve a sua atividade na venda, comercialização e distribuição de petróleo e gás de petróleo liquefeito («GPL») na Europa;

—   Butagaz: desenvolve a sua atividade na venda de GPL em França tanto a particulares como a clientes comerciais e industriais.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7680 — DCC Group/Butagaz, para o seguinte endereço:

7.8.2015   

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Jornal Oficial da União Europeia

C 258/3

1.

Em 31 de julho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a NXP Semiconductors NV («NXP», Países Baixos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Freescale Semiconductor Ltd («Freescale», Bermudas), mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   NXP: desenvolvimento, fabrico e venda de produtos semicondutores, incluindo circuitos integrados, semicondutores de unidade simples, transístores de radiofrequência, microcontroladores, processadores de sinais e sensores digitais;

—   Freescale: desenvolvimento, fabrico e venda de produtos semicondutores, incluindo microcontroladores, transístores de radiofrequência, circuitos integrados e sensores analógicos.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7585 — NXP Semiconductors/Freescale Semiconductor, para o seguinte endereço:

7.8.2015   

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C 258/4

1.

Em 31 de julho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a 3i Group plc («3i», Reino Unido) e a AMP Capital Investors Limited («AMP», Austrália), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4 do Regulamento das Concentrações o controlo conjunto da ESVAGT A/S e suas filiais («ESVAGT», Dinamarca), mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7722 — 3i Group/AMP Capital Investors/ESVAGT, para o seguinte endereço:

7.8.2015   

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C 258/5

(a)

Estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;

(b)

Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3), ou constante dos acordos celebrados pela União com os seguintes países:

(c)

Atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto;

(d)

Iria prejudicar a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca ou a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação;

(e)

Deveria ser considerada genérica, se os elementos especificados permitirem tal conclusão.