6.8.2015

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/1

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Atualização dos dados utilizados no cálculo das quantias fixas e das sanções pecuniárias compulsórias que a Comissão proporá ao Tribunal de Justiça no âmbito dos processos por infração

(2015/C 257/01)

I. INTRODUÇÃO

A Comunicação da Comissão de 2005 sobre a aplicação do artigo 228.o do Tratado CE (1) (agora artigo 260.o, n.os 1 e 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — TFUE) estabeleceu a base que a Comissão utiliza para calcular o montante das sanções pecuniárias, sob a forma de uma quantia fixa e de sanções pecuniárias compulsórias, que solicita ao Tribunal de Justiça que aplique quando a Comissão intenta uma ação junto deste Tribunal ao abrigo do artigo 260.o do TFUE, no contexto de processos por infração contra um Estado-Membro.

Numa comunicação subsequente de 2010 (2) sobre a atualização dos dados utilizados neste cálculo, a Comissão estabeleceu que esses dados macroeconómicos devem ser revistos anualmente, para ter em conta a evolução da inflação e do produto interno bruto (PIB).

A atualização anual apresentada nesta Comunicação baseia-se na evolução da inflação e do PIB de cada Estado-Membro (3). As estatísticas da taxa de inflação e do PIB a utilizar são as estabelecidas dois anos antes da atualização («regra n-2»), dado que dois anos são o período mínimo necessário para recolher dados macroeconómicos relativamente estáveis. A presente comunicação baseia-se, por conseguinte, nos dados económicos relativos ao PIB nominal e ao deflator do PIB para 2013 (4) e na atual ponderação dos direitos de voto de cada Estado-Membro no Conselho.

II. ELEMENTOS DA ATUALIZAÇÃO

A lista dos critérios económicos a rever é a seguinte:

—	o montante uniforme de taxa fixa para a sanção pecuniária compulsória (5), atualmente estabelecido em 660 euros por dia, deve ser revisto em função da inflação;

—	o montante uniforme de taxa fixa para o pagamento de uma quantia fixa (6), atualmente estabelecido em 220 euros por dia, deve ser revisto em função da inflação;

—	o fator especial «n» (7), a rever em função do PIB do Estado-Membro em causa, tomando em consideração o número de votos de que dispõe no Conselho. O fator «n» é idêntico para o cálculo da quantia fixa e das sanções pecuniárias compulsórias diárias.

—	os pagamentos das quantias fixas mínimas (8) a rever em função da inflação.

III. ATUALIZAÇÕES

A Comissão aplicará os seguintes valores atualizados para calcular o montante das sanções financeiras (quantia fixa ou sanção pecuniária compulsória) quando intenta uma ação no Tribunal de Justiça nos termos do artigo 260.o, n.os 2 e 3, do TFUE:

1)	O montante uniforme de taxa fixa para o cálculo da sanção pecuniária compulsória é fixado em 670 euros por dia.

2)	O montante uniforme de taxa fixa para o pagamento da quantia fixa é fixado em 220 euros por dia.

O fator especial «n» e a quantia fixa mínima (em euros) aplicáveis aos 28 Estados-Membros são os seguintes:

	Fator especial «n»	Quantia fixa mínima (milhares de EUR)
Bélgica	5,12	2 844
Bulgária	1,51	839
República Checa	3,23	1 794
Dinamarca	3,13	1 739
Alemanha	21,21	11 782
Estónia	0,64	356
Irlanda	2,60	1 444
Grécia	3,48	1 933
Espanha	12,51	6 949
França	18,41	10 227
Croácia	1,30	722
Itália	16,05	8 916
Chipre	0,63	350
Letónia	0,72	400
Lituânia	1,16	644
Luxemburgo	1,00	556
Hungria	2,58	1 433
Malta	0,35	194
Países Baixos	6,79	3 772
Áustria	4,22	2 344
Polónia	7,68	4 266
Portugal	3,35	1 861
Roménia	3,34	1 855
Eslovénia	0,89	494
Eslováquia	1,69	939
Finlândia	2,79	1 550
Suécia	4,91	2 728
Reino Unido	17,97	9 982

4)	A Comissão aplicará os valores atualizados nas decisões que toma relativas à instauração de ações no Tribunal de Justiça ao abrigo do artigo 260.o do TFUE a partir da data de adoção da presente comunicação.

(1) SEC(2005) 1658. JO C 126 de 7.6.2007, p. 15.

(2) SEC(2010) 923/3. Esta comunicação foi atualizada em 2011 (SEC(2011) 1024 final), em 2012 (C(2012) 6106 final), em 2013 (C(2013) 8101 final) e 2014 (C(2014) 6767 final), para efeitos de adaptação anual dos dados económicos.

(3) Em conformidade com as regras gerais previstas nas Comunicações de 2005 e de 2010.

(4) O deflator de preços do PIB é utilizado como medida da inflação. Os montantes uniformes para as quantias fixas e as sanções pecuniárias compulsórias são arredondados às dezenas. As quantias fixas mínimas são arredondadas aos milhares. O fator «n» é arredondado às centésimas.

(5) O montante uniforme de taxa fixa para as sanções pecuniárias compulsórias diárias é definido como o montante de base fixo ao qual são aplicáveis certos coeficientes multiplicadores. Estes coeficientes são os parâmetros para a gravidade e a duração da infração e o fator especial «n» correspondente ao Estado-Membro em causa que é conveniente aplicar para o cálculo de uma sanção pecuniária compulsória diária.

(6) O montante de taxa fixa deve ser aplicado aquando do cálculo da quantia fixa. No que se refere ao artigo 260.o, n.o 2, do TFUE, obtém-se esta quantia fixa multiplicando um montante diário (quantia fixa resultante da multiplicação da taxa fixa para o pagamento de quantias fixas pelo coeficiente de gravidade, sendo o resultado assim obtido multiplicado pelo fator especial «n») pelo número de dias em que a infração persiste entre a data do primeiro acórdão e a data em que a infração cessa ou a data do acórdão ao abrigo do artigo 260.o, n.o 2, do TFUE. No que se refere ao artigo 260.o, n.o 2, do TFUE, segundo o ponto 28 da Comunicação da Comissão «Aplicação do artigo 260.o, n.o 3, do TFUE» [SEC(2010)1371 final; JO C 12 de 15.1.2011, p. 1], obtém-se esta quantia fixa multiplicando um montante diário (quantia fixa resultante da multiplicação da taxa fixa para o pagamento de quantias fixas pelo coeficiente de gravidade, sendo o resultado assim obtido multiplicado pelo fator especial «n») pelo número de dias compreendido entre o dia após o final do prazo para a transposição estabelecido na diretiva e o primeiro acórdão ao abrigo dos artigos 258.o e 260.o, n.o 3 do TFUE. A quantia fixa (diária) será proposta pela Comissão quando o resultado do cálculo referido na primeira frase for superior à quantia fixa mínima.

(7) O fator especial «n» toma em consideração a capacidade de o Estado-Membro pagar (PIB) e o número de votos de que dispõe no Conselho.

(8) A quantia fixa mínima a pagar é determinada, para cada Estado-Membro, em função do fator especial «n». Será proposta ao Tribunal quando o total das quantias fixas diário não for superior à quantia fixa mínima.

6.8.2015

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/5

Taxas de câmbio do euro (1)

5 de agosto de 2015

(2015/C 257/03)

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,0883
JPY	iene	135,23
DKK	coroa dinamarquesa	7,4617
GBP	libra esterlina	0,69630
SEK	coroa sueca	9,4776
CHF	franco suíço	1,0658
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	8,9955
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	27,037
HUF	forint	309,30
PLN	zlóti	4,1697
RON	leu romeno	4,4145
TRY	lira turca	3,0247
AUD	dólar australiano	1,4755
CAD	dólar canadiano	1,4334
HKD	dólar de Hong Kong	8,4386
NZD	dólar neozelandês	1,6641
SGD	dólar singapurense	1,5057
KRW	won sul-coreano	1 273,24
ZAR	rand	13,8983
CNY	iuane	6,7580
HRK	kuna	7,5800
IDR	rupia indonésia	14 707,43
MYR	ringgit	4,2202
PHP	peso filipino	49,758
RUB	rublo	68,5840
THB	baht	38,346
BRL	real	3,7721
MXN	peso mexicano	17,7295
INR	rupia indiana	69,3846

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

6.8.2015

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/6

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

(2015/C 257/04)

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público em geral e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente a de serem emitidas exclusivamente moedas de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das restantes moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico a nível nacional ou europeu.

Para celebrar os trinta anos da bandeira da UE, os Ministros das Finanças da área do euro decidiram que os Estados-Membros da área do euro cunhariam uma moeda comemorativa de 2 euros, com um desenho comum na face nacional. Os cidadãos e residentes da área do euro selecionaram, por votação pública através da web, o desenho vencedor. Foi-lhes proposta uma escolha entre cinco desenhos, previamente selecionados por um júri profissional na sequência de um concurso entre as casas da moeda europeias, tendo escolhido o desenho da autoria de Georgios Stamatopoulos, desenhador profissional do Banco da Grécia.

País emissor : Grécia

Tema da comemoração : O 30.o aniversário da bandeira da UE

Descrição do desenho : Os desenhos mostram a bandeira da UE como símbolo que une os povos e culturas com visões e ideais comuns para um melhor futuro comum. Doze estrelas que se transformam em figuras humanas abraçam o nascimento de uma nova Europa. Em cima, à direita, em semicírculo, são apresentados o país emissor, a República Helénica em grego, e os anos «1985-2015». No lado direito, entre a bandeira e os anos, é apresentado o símbolo da casa da moeda. Em baixo à direita, são representadas as iniciais do artista (Georgios Stamatopoulos).

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume da emissão :

Data de emissão : 3.o trimestre de 2015

(1) Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2) Ver Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

6.8.2015

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C 257/7

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

(2015/C 257/05)

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que concluíram um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, nomeadamente a de só poderem ser utilizadas moedas com o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

Para celebrar os trinta anos da bandeira da UE, os ministros das Finanças da área do euro decidiram que os Estados-Membros da área do euro cunhariam uma moeda comemorativa de 2 euros, com um desenho comum na face nacional. Os cidadãos e residentes da área do euro selecionaram, por votação pública através da web, o desenho vencedor. Foi-lhes proposta uma escolha entre cinco desenhos, previamente selecionados por um júri profissional na sequência de um concurso aberto às Casas da Moeda, em que o vencedor foi o desenho da autoria de Georgios Stamatopoulos, desenhador profissional do Banco da Grécia.

País emissor : Países Baixos

Tema da comemoração : 30.o aniversário da bandeira da UE

Descrição do desenho : Os desenhos mostram a bandeira da UE como um símbolo que une os povos e culturas com uma visão e ideais partilhados para um futuro melhor, um futuro comum. Doze estrelas que evoluem para figuras humanas envolvem num abraço o nascimento de uma nova Europa. Em cima figura o Estado emissor, «NEDERLAND». À direita, a indicação dos anos «1985-2015». Entre a bandeira e a referência aos anos, surgem as punções de fabrico e da Casa da Moeda. Em baixo à direita, as iniciais do artista (Georgios Stamatopoulos).

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número de moedas a emitir :

Data de emissão : outubro de 2015

(1) Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2) Ver conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

6.8.2015

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C 257/8

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

(2015/C 257/06)

Para celebrar os trinta anos da bandeira da UE, os ministros das Finanças da área do euro decidiram que os Estados-Membros da área do euro cunhariam uma moeda comemorativa de 2 euros, com um desenho comum na face nacional. Os cidadãos e residentes da área do euro selecionaram, por votação pública através da Web, o desenho vencedor. Foi-lhes proposta uma escolha entre cinco desenhos, previamente selecionados por um júri profissional na sequência de um concurso aberto às Casas da Moeda, em que o vencedor foi o desenho da autoria de Georgios Stamatopoulos, desenhador profissional do Banco da Grécia.

País emissor : Chipre

Tema da comemoração : 30.o aniversário da bandeira da UE

Descrição do desenho : O desenho mostra a bandeira da UE como um símbolo que une os povos e culturas com uma visão e ideais partilhados para um futuro melhor, um futuro comum. Doze estrelas que evoluem para figuras humanas envolvem num abraço o nascimento de uma nova Europa. Em cima à direita, em semicírculo, figura o Estado emissor, «ΚΥΠΡΟΣ KIBRIS», e a indicação dos anos «1985-2015». Em baixo à direita, as iniciais do artista (Georgios Stamatopoulos).

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número de moedas a emitir :

Data de emissão : 4.o trimestre de 2015

(1) Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

6.8.2015

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C 257/9

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

(2015/C 257/07)

País emissor : Lituânia

Tema da comemoração : 30.o aniversário da bandeira da UE

Descrição do desenho : Os desenhos mostram a bandeira da UE como um símbolo que une os povos e culturas com uma visão e ideais partilhados para um futuro melhor, um futuro comum. Doze estrelas que evoluem para figuras humanas envolvem num abraço o nascimento de uma nova Europa. Em cima à direita, em semicírculo, figura o Estado emissor, «LIETUVA», e a indicação dos anos «1985-2015». No lado direito, entre a bandeira e a referência aos anos, surge a punção da Casa da Moeda. Em baixo à direita, as iniciais do artista (Georgios Stamatopoulos).

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número de moedas a emitir :

Data de emissão : novembro de 2015

(1) Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

6.8.2015

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/10

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

(2015/C 257/08)

País emissor : Letónia

Tema da comemoração : 30.o aniversário da bandeira da UE

Descrição do desenho : Os desenhos mostram a bandeira da UE como um símbolo que une os povos e culturas com uma visão e ideais partilhados para um futuro melhor, um futuro comum. Doze estrelas que evoluem para figuras humanas envolvem num abraço o nascimento de uma nova Europa. Em cima à direita, em semicírculo, figura o Estado emissor, «LATVIJA», e a indicação dos anos «1985-2015». Em baixo à direita, as iniciais do artista (Georgios Stamatopoulos).

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número de moedas a emitir :

Data de emissão : novembro de 2015

(1) Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

6.8.2015

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/11

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

(2015/C 257/09)

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público em geral e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente a de serem emitidas exclusivamente moedas de dois euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das restantes moedas de dois euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico a nível nacional ou europeu.

Para celebrar os trinta anos da bandeira da UE, os ministros das Finanças da área do euro decidiram que os Estados-Membros da área do euro cunhariam uma moeda comemorativa de dois euros, com um desenho comum na face nacional. Os cidadãos e residentes da área do euro selecionaram, por votação pública através da web, o desenho vencedor. Foi-lhes proposta uma escolha entre cinco desenhos, previamente selecionados por um júri profissional na sequência de um concurso entre as casas da moeda europeias, tendo escolhido o desenho da autoria de Georgios Stamatopoulos, desenhador profissional do Banco da Grécia.

País emissor : Portugal

Tema da comemoração : 30.o aniversário da bandeira da UE

Descrição do desenho : os desenhos mostram a bandeira da UE como símbolo que une os povos e culturas com visões e ideais comuns para um melhor futuro comum. Doze estrelas que se transformam em figuras humanas abraçam o nascimento de uma nova Europa. Em cima, à direita, em semicírculo, são apresentados o país emissor, «PORTUGAL», e os anos «1985-2015». No lado direito, entre a bandeira e os anos, é apresentado o símbolo da Casa da Moeda «INCM». Em baixo, à direita, são representadas as iniciais do artista (Georgios Stamatopoulos).

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume da emissão :

Data de emissão : novembro de 2015

(1) Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2) Ver Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

6.8.2015

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/13

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7566 — Mondi/Walki Assets)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 257/11)

Em 29 de julho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Mondi Plc («Mondi», Reino Unido) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo de partes do Walki Group Oy («Alvo», Finlândia), mediante aquisição de ações e ativos.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—	Mondi é uma empresa verticalmente integrada que fabrica embalagens e papel, bem como produtos de revestimento por extrusão;

—	Alvo inclui as operações de revestimento por extrusão da Walki nas suas fábricas em Pietarsaari, Finlândia, e Wroclaw, Polónia.

3.	Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7566 — Mondi/Walki Assets, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

		ISSN 1977-1010
Jornal Oficial da União Europeia		C 257

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	58.° ano 6 de agosto de 2015

Número de informação	Índice	Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2015/C 257/01	Comunicação da Comissão — Atualização dos dados utilizados no cálculo das quantias fixas e das sanções pecuniárias compulsórias que a Comissão proporá ao Tribunal de Justiça no âmbito dos processos por infração	1
2015/C 257/02	Início ao processo (Processo M.7630 — FedEx/TNT Express) ( 1 )	4

Documento	Procedimento interinstitucional	Título
Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME
COM(2014) 0344	2014/0176/COD	Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à divulgação de dados de observação da Terra por satélite para fins comerciais
Justiça, Consumidores e Igualdade de Género
COM(2008) 0637	2008/0193/COD	Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/85/CEE do Conselho relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho

	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2015/C 257/03	Taxas de câmbio do euro	5
2015/C 257/04	Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação	6
2015/C 257/05	Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação	7
2015/C 257/06	Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação	8
2015/C 257/07	Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação	9
2015/C 257/08	Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação	10
2015/C 257/09	Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação	11
2015/C 257/10	Retirada de propostas da Comissão	12

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão Europeia
2015/C 257/11	Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7566 — Mondi/Walki Assets) ( 1 )	13