20.2.2015

Jornal Oficial da União Europeia

C 63/1

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 063/01)

Data de adopção da decisão

04.12.2013

Número do auxílio

SA.34385 (2013/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Предоставяне на Безплатни квоти за емисии парникови газове съгласно чл.10в от Директива 2003/87/ЕО в замяна на реализация на инвестиции в електропроизводствени обекти и енергийна инфраструктура

Base jurídica

1.	Прието с Протоколно решение №36 на МС от 28.09.2011.

2.	Закон за изменение и допълнение на Закона за енергетиката

3.	Проект на Наредба за организацията и контрола на изпълнение, механизма за предоставяне и начина на разходване на средствата за изпълнение на Националния план за инвестиции на Република България.

4.	Директива 2003/87/ЕО на Европейския парламент и на Съвета, изменена с Директива 2009/29/ЕО на Европейския парламент и на Съвета от 23 април 2009 година за изменение на Директива 2003/87/ЕО с оглед подобряване и разширяване на схемата за търговия с квоти за емисии на парникови газове на Общността

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: BGN 1 848,33 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2019

Sectores económicos

Produção e distribuição de electricidade; gás; vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Министерство на икономиката и енергетиката

град София, ул. Триадица №8

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

20.11.2013

Número do auxílio

SA.36624 (2013/N)

Estado-Membro

França

Região

REUNION

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Projet SWAC

Base jurídica

Convention de délégation SIDEO du 19 avril 2011

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Climabyss

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 174,8 (em milhões)

Intensidade

61,1 %

Duração

01.01.2014 — 01.04.2040

Sectores económicos

Produção e distribuição de electricidade; gás; vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SGAE

68 rue de Bellechasse 75700 Paris

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

18.12.2013

Número do auxílio

SA.36870 (2013/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

ATTIKI

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

ΕΓΚΑΤΑΣΤΑΣΗ ΣΥΣΤΗΜΑΤΟΣ ΜΕΤΡΗΣΕΩΝ ΓΙΑ ΧΡΗΣΤΕΣ ΤΟΥ ΔΙΚΤΥΟΥ ΜΕΤΑΦΟΡΑΣ

Base jurídica

Υπουργική απόφαση αριθ. ΦΑ/E 3.2/57/3 «Καθορισμός πράξεων, ύψους και διαδικασίας χρηματοδότησης της Ανώνυμης Εταιρείας με την επωνυμία “Δημόσια Επιχείρηση Ηλεκτρισμού Α.Ε.”»

Tipo de auxílio

Auxílio individual

ADMIE S.A.

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,75 (em milhões)

Intensidade

46,13 %

Duração

—

Sectores económicos

Transporte de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Yπουργείο Ανάπτυξης, Ανταγωνιστικότητας, Υποδομών, Μεταφορών & Δικτύων — Υπηρεσία διαχείρισης του επιχειρησιακού προγράμματος ΑΝΤΑΓΩΝΙΣΤΙΚΟΤΗΤΑ ΚΑΙ ΕΠΙΧΕΙΡΗΜΑΤΙΚΟΤΗΤΑ

Λεωφ. Μεσογείων 56, GR 115 27, Αθήνα, Ελλάδα

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

18.09.2013

Número do auxílio

SA.37030 (2013/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sale of State Assets

Base jurídica

Electricity Regulation Act (Public Service Obligations) Order 2002 (Statutory Instrument No 217 of 2002)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

—

Objectivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 381 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 63,5 (em milhões)

Intensidade

38 %

Duração

até 31.12.2019

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Commission for Energy Regulation of Ireland

The Exchange, Belgard Square North, Tallaght, Dublin 24, Ireland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

28.10.2014

Número do auxílio

SA.38271 (2014/N)

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Plan de relance autoroutier

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

—

Objectivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Outros — Allongement de la durée des concessions.

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 200 (em milhões)

Intensidade

Duração

—

Sectores económicos

Outros transportes terrestres de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MEEDDAT

Arche Sud 92055 La Défense

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

24.06.2014

Número do auxílio

SA.38420 (2014/NN)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Skattebefrielser för biodrivmedel — förlängd tillämpning

Base jurídica

Lagen 1994:1776 om skatt på energi.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento global: SEK 360 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

01.05.2014 — 31.12.2015

Sectores económicos

Fabricação de produtos petrolíferos refinados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Skatteverket

Skatteverket, 77183 Ludvika

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

24.06.2014

Número do auxílio

SA.38421 (2014/NN)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sveriges energibeskattning vad gäller biodrivmedel till blandning — förlängning

Base jurídica

7 kap. 3 a — 3 d § § lagen (1994:1776) om skatt på energi (Chapter 7, paragraphs 3 a — 3 d of Act (1994:1776) on Excise Duties on Energy)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento global: SEK 5 970 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

01.05.2014 — 31.12.2015

Sectores económicos

Fabricação de produtos petrolíferos refinados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Skatteverket

Skatteverket, 77183 Ludvika

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

20.2.2015

Jornal Oficial da União Europeia

C 63/7

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2015/C 063/02)

Data de adopção da decisão

10.12.2014

Número do auxílio

SA.37394 (2013/N)

Estado-Membro

Itália

Região

SARDEGNA

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Metodo di calcolo dell’ESL per interventi sotto forma di tassi agevolati in agricoltura

Base jurídica

Deliberazione Giunta Regionale n. 33/53 del 08.08.2013. «Metodo di calcolo dell’equivalente sovvenzione lordo (ESL) per interventi sotto forma di tassi agevolati in agricoltura».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Bonificação de juros

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração

16.12.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Assessorato dell'agricoltura e riforma agro-pastorale

Via Pessagno 4 09126 Cagliari

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

16.12.2014

Número do auxílio

SA.38822 (2014/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mezőgazdasági Időjárási Kockázatkezelési Program (SA 33418) módosítása

Base jurídica

—	a mezőgazdasági termelést érintő időjárási és más természeti kockázatok kezeléséről szóló 2011. évi CLXVIII. törvény módosítása (szövegtervezet)

—	a kárenyhítési hozzájárulás megfizetésével, valamint a kárenyhítő juttatás igénybevételével kapcsolatos egyes eljárási kérdésekről szóló .../2014. (.../...)VM rendelet (szövegtervezet)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural, Condições climáticas adversas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: HUF 80 000 (em milhões)

Orçamento anual: HUF 15 000 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

até 01.11.2021

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Földművelésügyi Minisztérium

1055 Budapest, Kossuth Lajos utca 11.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

16.12.2014

Número do auxílio

SA.38997 (2014/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

ESPANA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayudas destinadas a la reconversión de plantaciones de determinados frutos de cáscara y del algarrobo

Base jurídica

PROYECTO DE REAL DECRETO POR EL QUE SE ESTABLECE LAS BASES REGULADORAS PARA LA CONCESIÓN DE AYUDAS DESTINADAS A LA RECONVERSIÓN DE PLANTACIONES DE DETERMINADOS FRUTOS DE CÁSCARA Y DEL ALGARROBO

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 24 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 4 (em milhões)

Intensidade

20 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Cultura de outros frutos (incluindo de casca rija) em árvores e arbustos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MINISTERIO DE AGRICULTURA, ALIMENTACIÓN Y MEDIO AMBIENTE

Paseo Infanta Isabel, 1 28014 Madrid

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

18.12.2014

Número do auxílio

SA.39440 (2014/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podpora na ochranu a reprodukci genofondu lesních dřevin

Base jurídica

Zákon č. 149/2003 Sb., o uvádění do oběhu reprodukčního materiálu lesních dřevin lesnicky významných druhů a umělých kříženců, určeného k obnově lesa a k zalesňování, a o změně některých souvisejících zákonů (zákon o obchodu s reprodukčním materiálem lesních dřevin), ve znění pozdějších předpisů — zejména § hlava II

2)	Vyhláška č. 393/2013 Sb., o seznamech druhů lesních dřevin

3)	Vyhláška č. 132/2014 Sb., o ochraně a reprodukci genofondu lesních dřevin

4)	Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů (rozpočtová pravidla), ve znění pozdějších předpisů

5)	Národní program ochrany a reprodukce genofondu lesních dřevin na období 2014–2018

6)	Zásady, kterými se na základě § 2j zákona č. 149/2003 Sb., o obchodu s reprodukčním materiálem lesních dřevin, ve znění pozdějších předpisů, stanovují podmínky pro poskytování dotací na ochranu a reprodukci genofondu lesních dřevin na období 2014–2018 — podpora dle části B bodů 1.1 a 1.3 Zásad.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Outros, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: CZK 60 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 15 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2015 — 31.12.2018

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17, Praha 1, 117 05

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

16.12.2014

Número do auxílio

SA.39514 (2014/N-2)

Estado-Membro

Itália

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Legge 313/04 Disciplina dell’Apicoltura istituzione nuovo regime in relazione agli orientamenti comunitari per gli aiuti di stato nel settore agricolo e forestale 2007-2013

Base jurídica

—	Legge n. 313/04 art. 5 «Disciplina dell’apicoltura»

—	Decreto del Ministero delle Politiche Agricole n. 20026 del 10.01.2007

—	DGR n. 1548 del 12.11.2012 Legge 313/04 —. DISCIPLINA DELL’APICOLTURA. ISTITUZIONE NUOVO REGIME IN RELAZIONE AGLI ORIENTAMENTI COMUNITARI PER GLI AIUTI DI STATO NEL SETTORE AGRICOLO E FORESTALE 2007-2013. APPROVAZIONE CRITERI E MODALITÀ PER LA CONCESSIONE DI CONTRIBUTI

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Investimentos em explorações agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,18 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,18 (em milhões)

Intensidade

55 %

Duração

16.12.2014 — 30.06.2015

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione marche servizio agricoltura, foreste e pesca

Via Tiziano 44, 60100 Ancona

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

		ISSN 1977-1010
Jornal Oficial da União Europeia		C 63

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	58.° ano 20 de fevreiro de 2015

Número de informação	Índice	Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2015/C 063/01	Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 )	1
2015/C 063/02	Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções ( 2 )	7


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE
	(2) Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado