16.9.2014

Jornal Oficial da União Europeia

C 316/1

Taxas de câmbio do euro (1)

15 de setembro de 2014

2014/C 316/01

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,2911
JPY	iene	138,48
DKK	coroa dinamarquesa	7,4442
GBP	libra esterlina	0,79495
SEK	coroa sueca	9,2329
CHF	franco suíço	1,2099
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	8,2750
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	27,579
HUF	forint	314,53
LTL	litas	3,4528
PLN	zlóti	4,1980
RON	leu romeno	4,4139
TRY	lira turca	2,8584
AUD	dólar australiano	1,4311
CAD	dólar canadiano	1,4313
HKD	dólar de Hong Kong	10,0071
NZD	dólar neozelandês	1,5812
SGD	dólar singapurense	1,6336
KRW	won sul-coreano	1 341,07
ZAR	rand	14,2340
CNY	iuane	7,9317
HRK	kuna	7,6200
IDR	rupia indonésia	15 438,38
MYR	ringgit	4,1706
PHP	peso filipino	57,253
RUB	rublo	49,3255
THB	baht	41,683
BRL	real	3,0186
MXN	peso mexicano	17,0879
INR	rupia indiana	78,9211

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

16.9.2014

Jornal Oficial da União Europeia

C 316/6

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2014/C 316/06

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«BROCCIU CORSE»/«BROCCIU»

N.o CE: FR-PDO-0217-01164 — 18.10.2013

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

—

☐ Nome do produto

—

☒ Descrição do produto

—

☐ Área geográfica

—

☒ Prova de origem

—

☒ Método de obtenção

—

☐ Relação

—

☒ Rotulagem

—

☒ Exigências nacionais

—

☒ Outras (coordenadas do agrupamento, controlo, acondicionamento)

2. Tipo de alteração(ões)

—

☐ Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—

☒ Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—

☐ Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3 do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—

☐ Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4 do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões)

Rubrica «Descrição do produto»

Introduzem-se elementos descritivos para caracterizar o produto mais pormenorizadamente:

—	precisa-se que o «Brocciu corse»/«Brocciu» se obtém «exclusivamente» a partir de soro de leite de ovelha e/ou de cabra fresco inteiro «utilizado no estado cru»;

—	precisa-se que o requeijão curado corresponde ao tipo «passu»;

—	precisa-se que o teor de matéria gorda de 40 g por 100 g «de requeijão» no extrato seco diz respeito ao «Brocciu corse»/«Brocciu» de tipo «fresco».

Rubrica «Prova de origem»

À luz da evolução legislativa e regulamentar nacional, consolidou-se a rubrica «Elementos comprovativos da origem do produto», a qual reagrupa agora, nomeadamente, as obrigações em matéria de declarações e de registos sobre a rastreabilidade do produto e o acompanhamento das condições de produção.

Prevê-se, nomeadamente, habilitar os operadores através do reconhecimento da aptidão que demonstrem para satisfazer as exigências do caderno de especificações da denominação cujo benefício reivindicam.

Rubrica «Método de obtenção»

Introduzem-se precisões para clarificar algumas disposições do método de obtenção:

—

aditam-se disposições sobre a alimentação e os alimentos complementares, nomeadamente a origem geográfica, para assegurar a relação entre a área geográfica e o produto:

—	preponderância da alimentação itinerante,

—	autoriza-se complemento de forragens e concentrados à base de cereais produzidos na zona; Todavia, aceitam-se complementos de forragens e concentrados exteriores à área de produção até ao limite de 20 %,

—	é proibida a utilização de qualquer tipo de forragens fermentadas;

—

aditam-se disposições sobre o leite utilizado no fabrico da coalhada, do soro e do leite acrescentado, para caracterizar melhor as matérias-primas utilizadas no fabrico do «Brocciu corse»/«Brocciu»:

—	no fabrico da coalhada, pode utilizar-se leite inteiro durante o prazo máximo de 40 horas após a ordenha mais antiga,

—	a coagulação do leite obtém-se por coalho tradicional ou comercial, excetuando enzimas coagulantes, nomeadamente de origem fúngica ou microbiana,

—	é proibida a extração da lactose,

—	o pH do soro recolhido deve ser superior ou igual a 6,20,

—	o leite acrescentado é utilizado nas 24 horas após a ordenha;

—

precisam-se ou aditam-se disposições para melhorar a descrição das diferentes etapas de fabrico e garantir a manutenção do saber:

—

no que respeita ao aquecimento do soro, suprimem-se os termos «método direto», imprecisos, e especifica-se que a floculação das proteínas do soro se obtém «exclusivamente por aquecimento em chama direta (chamada chama nua) do recipiente ou da cuba que contém o soro, sem utilização de nenhum vetor térmico»,

—	precisa-se que o soro é «aquecido lentamente, sendo ligeiramente agitado» para favorecer a coagulação das lacto-proteínas,

—	define-se a temperatura atingida pelo soro num leque de temperaturas (entre 40 e 50 °C) em vez de um único valor (aproximadamente 40 °C), para melhor refletir o uso,

—	precisa-se que a adição de sal ocorre simultaneamente com a de leite e define-se a quantidade de sal adicionado (entre 0,5 % e 1 % do volume de líquido inicial),

—	precisa-se que a mistura é agitada «lentamente»,

—	indica-se que durante a subida da temperatura, e até ao início da floculação, é necessário escumar regularmente, para retirar as impurezas;

—

definem-se critérios de tamanho dos cinchos para maior precisão dos diferentes formatos:

— requeijão de 3 kg: 200 mm de diâmetro superior, 145 mm de diâmetro inferior e 180 mm de altura,

— requeijão de 1 kg: diâmetro superior compreendido entre 155 mm e 160 mm, diâmetro inferior compreendido entre 90 e 120 mm e altura compreendida entre 85 mm e 120 mm,

— requeijão de 500 g: diâmetro superior compreendido entre 110 mm e 115 mm, diâmetro inferior compreendido entre 90 mm e 92 mm e altura compreendida entre 80 mm e 82 mm,

— requeijão de 250 g: diâmetro superior compreendido entre 90 e 110 mm, diâmetro inferior compreendido entre 75 mm e 85 mm e 65 mm de altura;

—	precisam-se as condições de salga do «Brocciu corse»/«Brocciu» de tipo «passu», para enquadramento das práticas: a salga pode ocorrer «de uma só vez ou em várias» e a primeira salga no prazo de 24 horas após o encinchamento.

Rubrica «Rotulagem»

Atualiza-se igualmente esta rubrica, para identificar melhor o produto:

—	precisa-se que o requeijão de denominação de origem controlada «Brocciu corse»/«Brocciu» deve ser comercializado munido de rótulo individual;

—	suprimem-se a menção «Denominação de Origem Controlada» e a sigla «DOC» e substituem-se pelo símbolo DOP da União Europeia;

—	indica-se que as diferentes disposições abrangem igualmente as caixas e outras embalagens de «Brocciu corse»/«Brocciu».

Rubrica «Exigências nacionais»

Nos termos da evolução legislativa e regulamentar nacional, a rubrica «Exigências nacionais» passa a ser apresentada em forma de quadro dos principais pontos a controlar, respetivos valores de referência e método de avaliação.

Outras

— Coordenadas do agrupamento:

Atualizam-se as coordenadas no agrupamento.

— Controlo:

Atualizam-se as coordenadas da estrutura de controlo.

O controlo do Caderno de Especificações da DOP «Brocciu corse»/«Brocciu» obedece a um plano elaborado por um organismo de controlo.

— Acondicionamento:

No que respeita ao acondicionamento, aditam-se as modalidades de embalagem e conservação, para preservar as qualidades do produto: «As técnicas de embalagem do “Brocciu corse”/“Brocciu” devem permitir conservar as qualidades físico-químicas e organolépticas do produto durante toda a apresentação a consumo prevista no rótulo pelo operador de acondicionamento. É proibido adicionar outros produtos estranhos ao fabrico do “Brocciu corse”/“Brocciu”, exceto os gases de embalagem autorizados pela regulamentação relativa a aditivos autorizados no fabrico de géneros destinados à alimentação humana».

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006

do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«BROCCIU CORSE»/«BROCCIU»

N.o CE: FR-PDO-0217-01164 — 18.10.2013

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome

«Brocciu corse»/«Brocciu»

2. Estado-Membro ou país terceiro

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Brocciu corse»/«Brocciu» designa requeijão de forma troncocónica.

Apresenta peso compreendido entre 250 gramas e 3 quilos, consoante o tipo de cincho (3 kg, 1 kg, 500 g e 250 g).

Obtém-se exclusivamente a partir de soro de leite fresco de cabra e/ou ovelha a que se adicionou leite fresco inteiro de ovelha e/ou de cabra utilizados no estado cru, e sal.

É comercializado fresco ou curado (tipo «passu»).

O requeijão de tipo «fresco» contém, no mínimo, 40 g de matéria gorda por 100 g de requeijão no extrato seco e o teor de matéria seca não deve ser inferior a 20 g por 100 g de produto.

O tipo «passu» contém, no mínimo, 35 g de matéria seca por 100 g de requeijão.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

São autorizadas exclusivamente as raças caprina e ovina corsas.

O soro de leite utilizado deve provir do fabrico de coalhada fresca de ovelha e/ou cabra, de caráter «coalho».

O leite inteiro para fabrico da coalhada pode ser utilizado durante o prazo máximo de 40 horas após a ordenha mais antiga.

A coagulação do leite obtém-se por coalho tradicional ou comercial, excetuando enzimas coagulantes, nomeadamente de origem fúngica ou microbiana.

É proibida a extração da lactose.

O soro de leite fresco recolhido, isento de alterações, á utilizado no prazo máximo de duas horas após o fabrico do queijo.

O pH do soro recolhido deve ser superior ou igual a 6,20.

Por «leite acrescentado» entende-se leite fresco inteiro de ovelha ou cabra utilizado cru, num prazo não superior a 24 horas após a ordenha.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Preponderância da alimentação itinerante.

Autoriza-se complemento de forragens e concentrados à base de cereais produzidos na zona.

Todavia, aceitam-se complementos de forragens e concentrados exteriores à área de produção até ao limite de 20 %.

É proibida a utilização de qualquer tipo de forragens fermentadas.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção do leite e do soro de leite, o fabrico e a cura do requeijão devem ocorrer na área geográfica.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

As técnicas de embalagem do «Brocciu corse»/«Brocciu» devem permitir conservar as qualidades físico-químicas e organolépticas do produto durante toda a apresentação a consumo prevista no rótulo pelo operador de acondicionamento.

É proibido adicionar outros produtos estranhos ao fabrico do «Brocciu corse»/«Brocciu», exceto os gases de embalagem autorizados pela regulamentação relativa a aditivos autorizados no fabrico de géneros destinados à alimentação humana.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

O requeijão que beneficia da Denominação de Origem Controlada «Brocciu corse»/«Brocciu» deve ser comercializado munido de rótulo individual que ostente, para além das menções regulamentares aplicáveis a todo o requeijão e aos géneros alimentícios pré-embalados, o nome da denominação de origem e o símbolo DOP da União Europeia, inscritos em caracteres de dimensões iguais ou superiores a dois terços dos restantes que nele figurem. As menções «fresco» ou «passu» são obrigatórias no rótulo. A data de fabrico é obrigatória no rótulo do requeijão comercializado com a menção «fresco».

Estas indicações são igualmente obrigatórias nas caixas e outras embalagens que contenham requeijão.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica é constituída pelas divisões administrativas (departamentos) de Haute-Corse e Corse-du-Sud.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

Fatores naturais

A ilha da Córsega caracteriza-se pela originalidade do meio natural. Surge como uma montanha no mar e a água que a circunda fornece as precipitações que o seu relevo prende. Além disso, do ponto de vista climático, as suas características mediterrânicas desaparecem a partir de determinada altitude.

A Córsega beneficia de temperaturas amenas e de pluviosidade importante mas irregular. As precipitações médias anuais registadas são quantitativa e relativamente importantes. Este regime pluviométrico sazonal e irregular em toda a ilha, de tipo mediterrânico, caracteriza-se por seca estival acentuada.

As raças locais de ovelhas e cabras estão perfeitamente adaptadas às especificidades da ilha, ao clima, relevo montanhoso e acidentado e à vegetação de charneca que constitui um tapete vegetal muito denso e rico de flora perfumada.

As ovelhas e cabras de raças corsas são de boa qualidade leiteira tendo em consideração o seu peso e a condução da criação.

Fatores humanos

Um dos fundamentos do património queijeiro da ilha é indubitavelmente a originalidade do seu sistema de produção leiteira. Aí se valorizam os recursos forrageiros espontâneos através da utilização destes pequenos ruminantes.

Os pastores continuam a trabalhar de forma tradicional: percurso livre, transumância em altitude no verão, inverno em planície.

Os pastores corsos fabricam «Brocciu corse»/«Brocciu» seguindo um saber ancestral, a partir de soro de leite proveniente das queijarias, por vezes diferentes consoante as microrregiões da ilha (queijo de ovelha e/ou de cabra de pasta mole ou prensada). O «Brocciu corse»/«Brocciu» surge, pois, na sequência lógica deste fabrico tradicional de queijo que implica a utilização de leite fresco sem maturação prévia e a obtenção de coalhada pouco ácida de caráter de coalho. O soro obtido é, pois, suave, utilizado no fabrico de «Brocciu corse»/«Brocciu».

Este soro fresco é aquecido num grande recipiente. Um dos segredos do êxito está na forma de aquecimento, que deve ser lento e progressivo, permitindo assim a coagulação térmica das lacto-proteínas solúveis no soro fresco e do leite acrescentado, de cabra e/ou de ovelha, com sal como catalisador.

5.2. Especificidade do produto

O «Brocciu corse»/«Brocciu», de cor variável entre branco imaculado ou creme, caracteriza-se por textura firme, de paladar untuoso e sabor leve e agradável, ligeiramente salgado. Quanto mais fresco é, mais o «Brocciu corse»/«Brocciu» é suave e macio.

O fabrico do «Brocciu corse»/«Brocciu» apresenta algumas particularidades que lhe conferem as suas características específicas de requinte, textura e sabor, nomeadamente pela adição de sal e de leite cru inteiro durante a laboração.

Para além de consumido fresco ou curado, o «Brocciu corse»/«Brocciu» serve igualmente para a confeção de especialidades típicas da cozinha corsa, como omeletes acompanhadas de hortelã brava, Imbrucciata (tarte) e Ciaccia (sonhos).

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A Córsega possui vocação histórica para a pecuária ovina e caprina imposta pelas condições climáticas e geográficas do meio.

As raças ovinas e caprinas locais adaptaram-se perfeitamente a este meio geográfico, produzindo leite muito rico em matérias úteis que oferecem grande rendimento queijeiro. Efetivamente, embora a qualidade físico-química do leite possa variar consoante a estação, devido aos períodos de transumância em que os animais efetuam longos percursos, o teor butírico e proteico do leite mantém-se elevado.

Além disso, a gestão dos recursos naturais e a prática de pecuária extensiva permitem obter curvas de lactação relativamente regulares durante a campanha de ordenha.

É esta riqueza do leite corso de ovelha e de cabra que possibilita o fabrico do «Brocciu corse»/«Brocciu». Efetivamente, na sequência do fabrico tradicional do queijo corso, valorizam-se assim as proteínas séricas e as matérias gordas contidas no soro.

Para além das qualidades do leite, o método de fabrico tradicional do queijo explica também esta laboração secundária. Efetivamente, a coagulação realizada por meio de coalho é rápida e a coalhada obtida é muito rica em cálcio, permitindo que o corte seja muito fino e que se liberte uma grande quantidade de proteínas solúveis e de matérias gordas no soro que é posteriormente utilizado no fabrico do «Brocciu corse»/«Brocciu».

A esta riqueza do leite corso se deve toda a originalidade do «Brocciu corse»/«Brocciu», pois o leite é igualmente adicionado puro e no estado cru («u puricciu») durante o fabrico, conferindo ao produto a textura muito suave e o sabor característico, inexistentes noutro requeijão.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

http://agriculture.gouv.fr/IMG/pdf/Cdc-Brocciu_BO_cle8279f6.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(4) Ver nota 3.

		ISSN 1977-1010
Jornal Oficial da União Europeia		C 316

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	57.° ano 16 de setembro de 2014

Número de informação	Índice	Página
	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2014/C 316/01	Taxas de câmbio do euro	1

2014/C 316/02	Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia	2

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão Europeia
2014/C 316/03	Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7370 — INEOS/Styrolution) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	3

2014/C 316/04	Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7366 — Whirlpool/Indesit) ( 1 )	4

2014/C 316/05	Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7364 — Blackstone/Lombard) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	5

	OUTROS ATOS
	Comissão Europeia
2014/C 316/06	Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios	6


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE