ISSN 1977-1010
Jornal Oficial
da União Europeia
C 301
Edição em língua portuguesa
Comunicações e Informações
57.° ano
5 de setembro de 2014
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ISSN 1977-1010 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 301 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
57.° ano |
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Número de informação |
Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2014/C 301/01 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 ) |
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IV Informações |
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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
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2014/C 301/02 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) ( 1 ) |
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2014/C 301/03 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
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PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
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5.9.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 301/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2014/C 301/01
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Data de adopção da decisão |
26.05.2014 |
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Número do auxílio |
SA.37380 (2013/N) |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Støtte til affaldshåndtering — Shredderordning |
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Base jurídica |
Loven om erhvervsfremme af 2010 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: DKK 30 (em milhões) Orçamento anual: DKK 30 (em milhões) |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
até 31.12.2015 |
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Sectores económicos |
Recolha, tratamento e eliminação de resíduos; recuperação de materiais |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
01.07.2014 |
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Número do auxílio |
SA.38747 (2014/N) |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation of the Credit Unions Orderly Liquidation Scheme — H2 2014 |
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Base jurídica |
Ustawa z dnia 14 grudnia 1994 r. o Bankowym Funduszu Gwarancyjnym. Rozporządzenie Ministra Finansów z dnia 26 marca 2014 r. w sprawie zaniechania poboru podatku dochodowego od niektórych dochodów podatników podatku dochodowego od osób prawnych. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, Garantia, Outras formas de participação de capital, Outros |
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Orçamento |
Orçamento global: PLN 3 300 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração |
01.07.2014 — 31.12.2014 |
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Sectores económicos |
ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
29.06.2014 |
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Número do auxílio |
SA.38994 (2014/N) |
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Estado-Membro |
Bulgária |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Liquidity scheme in favour of Bulgarian banks |
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Base jurídica |
Закон за държавния бюджет, в сила от 1 януари 2014 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Outros — Depósitos do Estado |
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Orçamento |
Orçamento global: BGN 3 300 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração |
a partir de 29.06.2014 |
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Sectores económicos |
Actividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
IV Informações
INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS
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5.9.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 301/4 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2014/C 301/02
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Número do auxílio |
SA.38974 (2014/X) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Número de referência do Estado-Membro |
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Designação da região (NUTS) |
CALABRIA N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
POR calabria FESR 2007-2013. Linea 5.2.5.1. Sviluppo di attività imprenditoriali all''interno delle filiere della valorizzazione del patrimonio e della produzione culturale. DDS 855/2014 e DDS 2313/2014. |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
deliberazione di Giunta regionale n. 220 del 19 marzo 2008. Decreto dirigenziale n. 855 del 5 febbraio 2014. Decreto dirigenziale n. 2313 del 3 marzo 2014. |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
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Duração |
05.02.2014 — 31.12.2015 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 4 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
POR Calabria FESR 2007-2013 CCI n. 2007IT161PO008 Decisione della Commissione europea C (2007) 6322 del 07.12.2007 — EUR 2,00 (em milhões) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13) |
40 % |
10 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
http://www.regione.calabria.it/istruzione/index.php?option=com_content&task=view&id=711&Itemid=49
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Número do auxílio |
SA.39032 (2014/X) |
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Estado-Membro |
Grécia |
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Número de referência do Estado-Membro |
GR |
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Designação da região (NUTS) |
ANATOLIKI MAKEDONIA, THRAKI, KENTRIKI MAKEDONIA, DYTIKI MAKEDONIA, THESSALIA, IPEIROS, IONIA NISIA, DYTIKI ELLADA, STEREA ELLADA, PELOPONNISOS, ATTIKI, VOREIO AIGAIO, NOTIO AIGAIO, KRITI N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Bilateral RTD Cooperation Greece — Germany 2013 — 2015 |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Law 1514/1985 and its amendment (Law 2919/2001), Law 1783/1987, Law 3614/07 and all its amendments (L.3752/2009, L.3840/2010), Ministerial Decision 14053/EIS 1749/27.03.2008 (FEK — Official Journal of Greek Government — 540/Β/27.3.2008 & 1957/Β/9.9.2009 & 1088/Β/19.7.2010) |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modificação SA.36604 |
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Duração |
03.04.2013 — 30.06.2014 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME, grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 1,6667 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
ERDF — EUR 4,23 (em milhões) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o) |
90 % |
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Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
60 % |
0 % |
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Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] |
100 % |
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Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o) |
75 % |
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Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
80 % |
0 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
http://www.gsrt.gr/central.aspx?sId=108I334I1106I646I444510&olID=777&neID=673&neTa=1_303_1&ncID=0&neHC=0&tbid=0&lrID=2&oldUIID=aI777I0I119I428I1089I0I2&actionID=load&JScript=1
Δράσεις Ενίσχυσης Ε&Τ › Τρέχουσες Εθνικές Δράσεις › Ενεργές προκηρύξεις ΕΣΠΑ
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Número do auxílio |
SA.39068 (2014/X) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
612-40304/0004 |
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Designação da região (NUTS) |
DEUTSCHLAND N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Bund: Richtlinie zur Durchführung des Programms des Bundesministeriums für Ernährung und Landwirtschaft (BMEL) zur Förderung von Forschungs- und Entwicklungsvorhaben sowie von Maßnahmen zum Technologie- und Wissenstransfer im ökologischen Landbau |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Bundeshaushaltsordnung (BHO)(§ § 23, 44); Verwaltungsvorschrift (VV) zu § § 23, 44, der Bundeshaushaltsordnung (BHO) |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
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Duração |
24.06.2014 — 31.12.2014 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEFESA; SEGURANÇA SOCIAL OBRIGATÓRIA, EDUCAÇÃO |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 17 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Outros, Subvenção directa — Zuwendungen Zuweisungen für Einrichtungen der Ressortforschung |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
20 % |
20 % |
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Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50 % |
20 % |
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Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] |
100 % |
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Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o) |
100 % |
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Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o) |
75 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
http://www.bundesprogramm.de/fileadmin/sites/default/files/Forschung/Richtlinie_Forschungsfoerderung_oeko_4.6.2014.pdf
http://www.bundesprogramm.de/fileadmin/sites/default/files/Forschung/Richtlinie_Forschungsfoerderung_oeko_4.6.2014.pdf
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5.9.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 301/9 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001
2014/C 301/03
Número do auxílio: SA.38451 (2014/XA)
Estado-Membro: Espanha
Região: COMUNIDAD VALENCIANA
Denominação (e/ou nome do beneficiário): Ayudas compensatorias por los costes de prevención y erradicación de salmonelosis en avicultura
Base jurídica: Borrador de Orden de la Consellería de Presidencia y Agricultura, Pesca, Alimentación y Agua por la que se establecen ayudas compensatorias por los costes de prevención y erradicación de salmonelosis en avicultura
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,395 (em milhões)
Intensidade: 80 %
Duração: 04.04.2014 — 30.12.2014
Objectivo: Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)
Sectores económicos: Avicultura
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:
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Dir. Gral. Prod. Agraria y Ganaderia. Conselleria de Presidencia y Agricultura, Pesca, Alim. y Agua |
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Ciudad Administrativa 9 Octubre |
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C/Castan Tobeñas 77 |
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46018-Valencia |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.agricultura.gva.es/documents/170659/179159/Borrador+de+Orden+de+Salmonella+2014.pdf/6d57bfce-77bf-4181-b124-150d24a265e9
Outras informações: —
Número do auxílio: SA.38695 (2014/XA)
Estado-Membro: Bélgica
Região: VLAAMS GEWEST
Denominação (e/ou nome do beneficiário): Facultatieve subsidie aan de Vlaamse Rundveeteelt Vereniging vzw
Base jurídica: Decreet van 20 december 2013 houdende de uitgavenbegroting van de Vlaamse overheid voor het begrotingsjaar 2014.
http://fin.vlaanderen.be/nlapps/data/docattachments/2014_BO_Uitgavenbegroting.pdf
Besluit van de Vlaamse Regering van 19 maart 2010 betreffende de organisatie van de fokkerij van voor de landbouw nuttige huisdieren
http://www.ejustice.just.fgov.be/cgi_loi/change_lg.pl?language=nl&la=N&cn=2010031922&table_name=wet
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,991 (em milhões)
Intensidade: 100 %
Duração: 29.05.2014 — 31.12.2014
Objectivo: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)
Sectores económicos: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:
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Departement Landbouw en Visserij |
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Duurzame Landbouwontwikkeling |
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Ellips, 6e verdieping |
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Koning Albert II laan, 35, bus 40 |
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1030 BRUSSEL |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=134
Outras informações: —