30.6.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 201/1

I.

A.

B.

C.

D.

E.

F.

G.

H.

H.1.

H.2.

H.3.

II.

A.

B.

C.

D.

E.

F.

G.

H.

I.

J.

K.

L.

M.

III.

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A.1.

A.2.

A.3.

A.4.

B.

B.1.

B.2.

B.3.

B.4.

B.5.

C.

D.

D.1.

D.2.

D.3.

D.4.

D.5.

D.6.

E.

E.1.

E.2.

E.3.

E.4.

F.

Anexo I —

Anexo II —

Anexo III —

1.

O presente relatório analisa a gestão orçamental e financeira do Parlamento Europeu durante o exercício de 2013. Descreve a utilização dos recursos financeiros, juntamente com os acontecimentos que tiveram uma influência significativa sobre as atividades do exercício (partes I e II) e apresenta uma síntese dos resultados obtidos em relação aos objetivos definidos para o exercício de 2013 (parte III).

2.

O relatório foi redigido nos termos do artigo 142.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (1), seguidamente designado «Regulamento Financeiro», e do artigo 227.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (2). A análise efetuada baseia-se nas contas orçamentais provisórias aprovadas pelo Contabilista.

3.

As dotações finais do Parlamento para 2013 totalizaram 1  75 0 4 63  939 EUR, o que representa 19,07 % constantes da categoria V do Quadro Financeiro Plurianual (3). O Quadro 1 apresenta a execução do orçamento do Parlamento Europeu no exercício de 2012.

Quadro 1

Utilização das dotações

4.

As receitas inscritas nas contas em 31 de dezembro de 2013 totalizavam 15 8 1 17  371 EUR (2012: 17 5 5 41  860 EUR), e incluíam 2 5 9 91  783 EUR de receitas afetadas (2012: 2 2 2 74  843 EUR).

5.

O total das dotações correntes do orçamento definitivo do Parlamento para 2013 ascendeu a 1  75 0 4 63  939 EUR, o que corresponde a um aumento de 1,9 % relativamente ao orçamento de 2012 (1  71 7 8 68  121 EUR).

6.

As autorizações totalizaram 1  73 5 9 63  486 EUR, ou seja, 99 % das dotações finais (2012: 99 %). Os pagamentos totalizaram 1  45 8 1 88  881 EUR, ou seja, 84 % das autorizações concedidas (2012: 82 %).

7.

As dotações de transição automática para o exercício de 2014 totalizaram 27 7 7 74  604 EUR, ou seja, 16 % das dotações autorizadas (2012: 18 %). As transições não automáticas de dotações para o exercício de 2014, em aplicação do artigo 13.o do Regulamento Financeiro, ascenderam a 7 34  000 EUR.

8.

As transições automáticas de dotações para 2013 totalizaram 30 5 4 57  875 EUR (2012: 22 2 9 00  384 EUR). Os pagamentos a título destas transições de dotações totalizaram 28 6 1 09  573 EUR, ou seja, 94 % (2012: 89 %). O montante anulado ascende, portanto, a 1 9 3 48  302 EUR, ou seja, menos 22 % que em 2012 (2 4 9 09  308 EUR). As anulações dizem essencialmente respeito aos seguintes artigos: artigo 2 0 0 «Imóveis», artigo 2 0 2 «Despesas relativas aos imóveis», artigo 3 2 4 «Produção e difusão», artigo 2 1 0 «Prestações informáticas e de telecomunicações», artigo 1 4 0 «Outros agentes e pessoal externo» e artigo 3 0 0 «Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho». As anulações relativas a estes seis artigos representam 74 % do montante total anulado.

9.

Os montantes anulados e as principais razões que conduziram à anulação são apresentados no Quadro 2.

Quadro 2

Principais razões conducentes à anulação de dotações transitadas automaticamente de 2012 para 2013

10.

As receitas afetadas disponíveis em 2013 totalizaram 2 5 9 91  783 EUR (2012: 2 2 2 74  843 EUR). As autorizações atingiram um montante de 1 6 9 07  174 EUR, ou seja, uma taxa de autorização de 65 % (2012: 81 %). Os pagamentos totalizaram 8 9 97  498 EUR, ou seja, 53 % das autorizações inscritas (2012: 62 %).

11.

A origem das dotações relativas a receitas afetadas em 2013 é analisada no gráfico seguinte:

Gráfico 1

Dotações disponíveis a título de receitas afetadas em 2013 por capítulo

12.

As dotações disponíveis a título de receitas afetadas transitadas para 2013 totalizam 10 6 9 00  532 EUR (2012: 10 7 5 92  247 EUR). O essencial (91 %) destas dotações provém do capítulo 2 0 e resulta principalmente de um pagamento de 8 5 8 97  000 EUR efetuado pelo Estado belga, em 27 de janeiro de 2010, no âmbito do reembolso do preço dos loteamentos correspondentes aos locais de construção dos edifícios D4 e D5 e dos custos de desenvolvimento da cobertura da estação ferroviária «Bruxelas-Luxemburgo».

13.

As autorizações por conta de receitas afetadas transitadas totalizaram 10 4 1 47  894 EUR no final do exercício de 2013 (2012: 10 5 4 82  187 EUR). Os pagamentos em 2013 representaram 16 % das autorizações (2012: 10 %). O essencial das autorizações diz respeito à compra do edifício TREBEL, em conformidade com a decisão da Mesa de 30 de novembro de 2011.

14.

Um montante de 10 6 9 34  452 EUR foi transferido para o exercício de 2014, do qual, 1 6 4 94  703 EUR são provenientes das dotações disponíveis por conta de receitas afetadas em 2013 (as anulações de dotações ascendem a 4 99  582 EUR) e 9 0 3 35  056 EUR das dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas de 2012 (as anulações de dotações ascendem a 30 EUR). O montante de 8 5 8 97  000 EUR pago pelo Governo belga em janeiro de 2010 (cf. n.o 12) constitui uma receita externa afetada na aceção do artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro. As dotações transitadas por conta de receitas afetadas internas totalizam 2 1 0 37  452 EUR.

15.

Foi anulado um montante de 1 3 7 66  453 EUR (2012: 2 4 8 30  106 EUR), que representa 0,8 % das dotações finais (2012: 1,4 %). As principais razões desta anulação são as apresentadas no quadro seguinte:

Quadro 3

Principais razões conducentes à anulação de dotações correntes em 2013

16.

Durante o exercício, foram aprovadas dez transferências C (incluindo a transferência de dotações residuais, dita «de ramassage») nos termos dos artigos 27.o e 46.o do Regulamento Financeiro (7). Totalizaram 6 9 0 88  000 EUR, ou seja, 3,9 % das dotações finais (2012: dez transferências representaram 4,7 % das dotações finais). O Presidente aprovou dez transferências P de dotações correntes, nos termos do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro (8), num total de 9 7 98  500 EUR, ou seja, 0,6 % das dotações finais (2012: oito transferências representaram 0,6 % das dotações finais).

17.

Resumindo, em 2013 foram aprovadas vinte transferências C e P de dotações correntes, num montante de 7 8 8 86  500 EUR, ou seja, 4,5 % das dotações finais (2012: dezoito transferências num montante total de 9 0 8 41  790 EUR, ou seja, 5,3 % das dotações finais).

Quadro 4

Transferências por base jurídica

Quadro 5

Análise das transferências C por rubrica beneficiária

Quadro 6

Análise das transferências C por categoria de despesa e por objeto

18.

Esta secção trata da utilização das dotações do capítulo 10 1, «Reserva para Imprevistos», e do capítulo 10 8, «Reserva EMAS». Estes capítulos, constantes do título 10, «Outras despesas», são subsequentemente designados por «dotações provisionais» no presente relatório. O título 10, «Outras despesas», constitui a principal fonte de transferências, exceto da transferência de dotações residuais, já que 59 % das transferências, com a exceção desta última, são provenientes deste título (8 8 34  000 EUR de um total de 1 5 0 88  000 EUR).

19.

Deste montante, 6 0 74  000 EUR foram destinados aos deputados, 2 0 60  000 EUR à informática e 7 00  000 EUR à administração. O destino das transferências de dotações provisionais e o seu objeto são os seguidamente descritos.

Quadro 7

Finalidade das transferências de dotações provisionais

20.

Esta secção examina as transferências, exceto a transferência de dotações residuais, efetuadas a partir de outras origens que não o título 10 «Outras despesas». Foi transferido a partir de outros títulos um montante total de 6 2 54  000 EUR. As despesas relativas aos deputados representaram a parte mais importante destas transferências, ou seja, 44 %, seguidas das despesas relativas à informação (28 %) e à informática (26 %) e das despesas relativas à administração (2 %). O Quadro 8.a apresenta uma panorâmica destas transferências.

Quadro 8.a

Origem das transferências C de outras rubricas que não as dotações provisionais, exceto a transferência de dotações residuais

21.

Um total de 5 4 0 00  000 EUR foi transferido das dotações provisionais e de outras origens a fim de contribuir para o financiamento da ampliação e renovação do edifício Konrad Adenauer (KAD), o principal projeto de construção no Luxemburgo. O quadro 8.b apresenta uma panorâmica desta transferência.

Quadro 8.b

Especificação da transferência C12, transferência de dotações residuais

22.

As transferências P encontram-se, por sua vez, resumidas no Quadro 9.

Quadro 9

Destino das transferências P

23.

A presente secção apresenta a utilização das dotações por capítulo orçamental, volume relativo no conjunto do orçamento e evolução relativamente ao exercício precedente. Quatro capítulos representam por si só 70 % do conjunto das autorizações. Trata-se dos capítulos 1 0 «Membros da instituição», 1 2 «Funcionários e agentes temporários», 2 0 «Imóveis e despesas acessórias» e 4 2 «Despesas relativas à assistência parlamentar».

24.

O Quadro 10 apresenta, por capítulo, a evolução das dotações autorizadas em 2013 relativamente ao exercício de 2012. Os gráficos 2 e 3 ilustram as proporções relativas e a evolução de 2012 para 2013.

Quadro 10

Evolução das autorizações de dotações de 2013 relativamente a 2012

25.

Os encargos diretos relativos aos deputados totalizaram 20 5 4 14  449 EUR em 2013, ou seja, 12 % do total de autorizações do exercício. Trata-se de uma progressão de 1,1 milhões de EUR, ou seja, 0,6 % relativamente a 2012. O capítulo conta com cinco rubricas principais de despesas: os números 1 0 0 0 «Subsídios» e 1 0 0 6 «Subsídio de despesas gerais» representam, respetivamente, 34 % e 19 % das autorizações, os números 1 0 0 4 «Despesas ordinárias de viagem» e 1 0 0 5 «Outras despesas de viagem» representam 35 % e 3 %, e o número 1 0 3 0 «Pensões de aposentação» representa 6 %.

26.

As dotações dos números 1 0 0 0, «Subsídios» e 1 0 0 6, «Subsídio de despesas gerais» (destinado a cobrir as despesas resultantes das atividades parlamentares dos deputados) totalizaram 10 8 6 33  749 EUR e representaram 53 % do total de autorizações do capítulo. Progrediram 0,5 % relativamente às autorizações de 2012 na sequência da adesão da Croácia e da chegada de doze novos deputados croatas (9). O subsídio mensal (salário bruto) é de 7  957 EUR por deputado e o subsídio de despesas gerais é de 4  299 EUR, montantes inalterados em relação a 2012.

27.

As despesas dos números 1 0 0 4, «Despesas ordinárias de viagem», e 1005, «Outras despesas de viagem», foram de 7 8 4 97  779 EUR, ou seja, 38 % do total das autorizações do capítulo 10. Diminuíram 0,4 % relativamente às autorizações de 2012. O nível das despesas deve, contudo, ser visto com reserva, dado não representar de forma definitiva o nível anual real das despesas de viagem e de estadia dos deputados (10). No entanto, as medidas de redução estrutural tomadas pela Mesa em matéria de despesas de viagens contribuíram para a diminuição do nível das autorizações, não obstante a integração dos novos deputados croatas (11) e a inflação dos custos de transporte.

28.

Em 2013, os deputados (12) efetuaram um total de 29  142 (13) deslocações (14). A maior parte das deslocações teve como destino Bruxelas (18  280) e Estrasburgo (8  407). As reuniões noutros locais da União Europeia deram lugar a 1  514 deslocações e as reuniões fora da União Europeia a 941 deslocações.

29.

As autorizações do número 1 0 3 0 «Pensões de aposentação» totalizaram 1 1 9 41  558 EUR, ou seja, 6 % do total das autorizações do capítulo. Progrediram 18 % em relação a 2012 devido à necessidade de pagar os montantes em atraso e os juros de mora relativos às pensões de aposentação pagas aos antigos deputados eleitos em França.

30.

Os encargos relativos aos funcionários e agentes temporários totalizaram 57 4 9 99  348 EUR em 2013, constituindo a maior categoria de despesas, com 33 % do total das autorizações de 2013. Este montante representa um aumento de 14,3 milhões de EUR, ou seja, mais 3 % em comparação com o exercício precedente. A dinâmica do capítulo resulta essencialmente do número 1 2 0 0, «Remunerações e subsídios», que representa 99 % das dotações.

31.

O montante das autorizações inscritas no número 1 2 0 0 «Remuneração e subsídios» ascende a 57 0 6 69  888 EUR e progrediu 3 % (1 5 2 94  817 EUR) em relação a 2012. Esta evolução reflete a taxa de provimento dos lugares e integra a progressão nas carreiras. O número 1 2 0 0 caracterizou-se por um excedente de dotações em 2013 e constituiu a principal rubrica tributária para a transferência de dotações residuais (15) (6 3 00  000 EUR). Este excedente explica-se essencialmente pela tomada em conta no cálculo do orçamento de 2013, das adaptações anuais dos salários de 2011 e 2012 que acabaram por não se verificar em 2013. No seu acórdão de 19 de novembro de 2013, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o Conselho da União Europeia tinha o direito de rejeitar a proposta da Comissão, baseada no «método de adaptação», destinada a aumentar os salários dos funcionários europeus em 1,7 % em 2011 (16).

32.

Em 2013, foram recrutados 463 funcionários e agentes temporários para o Secretariado-Geral, 75 agentes temporários para os grupos políticos e 337 contratados como assistentes parlamentares acreditados. No total, em 31 de dezembro de 2013, trabalhavam no Parlamento Europeu 6  105 funcionários e agentes temporários (dos quais, 5  308 no Secretariado-Geral e 797 nos grupos políticos), assim como 1  763 assistentes parlamentares acreditados.

33.

Relativamente à repartição por género, as mulheres constituíam 29 % dos chefes de unidade, 34 % dos diretores e 33 % dos diretores-gerais em 31 de dezembro de 2013. O gráfico seguinte representa a repartição do pessoal por grupo de funções e por género.

Gráfico 4

Repartição do pessoal do Secretariado-Geral por género

34.

Os encargos relativos à rubrica «Outro pessoal e prestações externas» totalizaram 10 6 1 82  103 EUR em 2013, ou seja, 6 % das autorizações. O capítulo conta com três rubricas principais de despesas: o número 1 4 0 2, «Intérpretes de conferência» com 47 % das autorizações, o número 1 4 0 0, «Outros agentes» (17), com 35 %, e o número 1 4 2 0, «Prestações externas (18)», com 11 %.

35.

As autorizações do capítulo registaram um aumento de cerca de 3,7 milhões de EUR relativamente a 2012, ou seja, uma subida de 4 %. Esta evolução deve-se principalmente ao aumento do número de dias de interpretação por parte dos intérpretes de conferência auxiliares e ao recrutamento de pessoal contratual no âmbito da internalização da segurança, ao passo que no domínio da tradução externa diversas medidas permitiram uma redução dos custos.

36.

No que se refere ao número 1 4 0 2 «Intérpretes de conferência», as autorizações ascenderam a 4 9 5 99  377 EUR a fim de cobrir os honorários, as contribuições para a segurança social, as despesas de viagem e as ajudas de custo dos intérpretes de conferência auxiliares contratados pelo Parlamento para assegurar a interpretação nas reuniões organizadas pelo Parlamento. O nível das autorizações registou um aumento de 3 5 99  377 EUR relativamente a 2012, ou seja, uma subida de 8 %. Esta evolução resulta essencialmente do aumento do número de dias de interpretação por parte dos intérpretes de conferência auxiliares (2013: 53  244 dias, 2012: 49  615 dias).

37.

Os intérpretes do Parlamento e os intérpretes de conferência auxiliares asseguraram 1 03  550 dias de interpretação em 2013 (2012: 1 02  471 dias) para o Parlamento e outras instituições (19), nos casos em que interpretação devia ser assegurada pelo Parlamento. Os intérpretes do Parlamento asseguraram 50  306 dias (5 % menos que em 2012), contra 53  244 dias, no caso dos intérpretes auxiliares de conferência (progressão de 7 % em relação a 2012).

38.

As autorizações do número 1 4 2 0, «Prestações externas» totalizaram 1 1 9 04  661 EUR, correspondentes a uma redução de 2 6 82  972 EUR relativamente a 2012, ou seja, uma diminuição de 18 %. A variação resulta de diversas medidas de redução dos custos. A decisão de passar a produzir o relatório integral das sessões (CRE) apenas em documento multilingue, sem tradução sistemática, levou a uma redução das autorizações para as prestações externas 9 70  000 EUR. Além disso, as alterações a traduzir por tradutores externos sofreram uma redução de 1 49  000 páginas devido à passagem do tamanho médio de um documento alterado de 28 páginas standard em 2012 para 21,5 páginas standard em 2013. A percentagem de páginas traduzidas por tradutores externos passou de 30,1 % em 2012 a 28,9 % em 2013.

39.

Relativamente ao número 1 4 0 0, «Outros agentes», as autorizações atingiram um montante de 3 7 2 96  239 EUR, em progressão de 7 % relativamente a 2012. Este número serve para cobrir as remunerações e os subsídios dos outros agentes, nomeadamente contratuais, agentes locais e conselheiros especiais, as cotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social e as incidências dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações desses agentes, assim como a contratação de pessoal temporário. Esta progressão deve-se principalmente o recrutamento de pessoal contratual no âmbito da internalização da segurança. No que respeita ao pessoal contratual, havia 691 trabalhadores neste regime em 31 de dezembro de 2013. A repartição do pessoal contratual por grupo de funções (20) e por género é apresentada no Gráfico 5.

Gráfico 5

Pessoal contratual por grupo de funções e por género em 2013

40.

Os encargos do capítulo 16 totalizam 1 7 8 29  236 EUR, correspondentes a 1 % do total das autorizações do exercício 2013. Correspondem a um aumento de 1 1 29  413 EUR, ou seja, 7 % relativamente a 2012.

41.

No interior deste capítulo, 33 % das autorizações incidiram sobre o número 1 6 5 4, «Centro de primeira infância e creches convencionadas», 26 % sobre o número 1 6 1 2, «Aperfeiçoamento profissional», e 24 % sobre o número 1 6 5 2, «Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas».

42.

A gestão externa da creche e da sala familiar da instituição em Bruxelas e as despesas acessórias constituem a parte mais importante do número 1 6 5 4. As dotações autorizadas por conta do conjunto de dotações desta rubrica totalizaram 5 8 43  000 EUR, mantendo-se estáveis relativamente a 2012, e cobriram a contribuição do Parlamento para o conjunto das despesas do Centro de primeira infância e das creches externas com as quais foi celebrada uma convenção (21).

43.

Quanto ao número 1612, «Aperfeiçoamento profissional», as dotações autorizadas totalizaram 4 6 82  180 EUR, em progressão de 12 % relativamente a 2012, e cobriram as despesas ligadas a cursos destinados a aumentar as competências do pessoal, assim como o desempenho e a eficácia da instituição. Em 2013, 4  766 pessoas (2012: 5  089) participaram em cursos de línguas, 5  775 (22) pessoas (2012: 1  538) em ações de formação em informática e 900 pessoas (2012: 1  126) em formações no domínio financeiro. Cerca de 7  709 pessoas (2012: 6  963) participaram em ações de formação geral organizadas a nível interno e 343 pessoas (2012: 320) em formações externas.

44.

Quanto ao número 1 6 5 2, «Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas», as autorizações totalizaram 4 2 60  000 EUR, em progressão de 8 % relativamente a 2012. A Mesa aprovou, na sua reunião de 10 de junho de 2013, uma nota do Secretário-Geral sobre a «Futura política de restauração do Parlamento para o período 2014-2019 — Orientações para a modernização», fornecendo assim uma orientação estratégica para o desenvolvimento futuro deste setor. Os primeiros efeitos da implementação da reforma estrutural, combinados com uma revisão dos preços (inalterados há 12 anos) realizada no início de 2013 nos restaurantes, self-services, cafetarias e bares do Parlamento, permitiram uma estabilização geral da situação orçamental do número 1 6 5 2 (ver ponto 130). O aumento em relação a 2012 deve-se à organização do EYE (encontro da juventude europeia em 2014) decidida pela Mesa em 1 de julho de 2013 (ver ponto 106), e para a qual foi efetuada uma transferência de dotações de 3 00  000 EUR (transferência de P6, ver Quadro 9).

45.

As autorizações do capítulo 2 0 totalizaram 25 0 3 36  611 EUR, ou seja, 14 % das autorizações de 2013. O volume de autorizações aumentou 1 4 71  683 EUR, correspondentes a uma progressão de 1 % relativamente ao seu nível de 2012. As dotações do capítulo sofreram um aumento de 41 milhões de EUR durante o exercício (19 % do montante das dotações iniciais), por ocasião da transferência de dotações residuais (cf. quadro 8b).

46.

A repartição das dotações do capítulo 2 0 por natureza das despesas é a apresentada no gráfico seguinte.

Gráfico 6

Repartição por número orçamental das autorizações do capítulo 2 0

47.

As autorizações do número 2 0 2 2 «Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis» ascenderam a 5 1 8 91  984 EUR (21 % do capítulo). Este número cobre a manutenção das instalações, dos ascensores, dos sistemas de aquecimento, de climatização e das portas antifogo, bem como os trabalhos de pintura, de reparação, etc. As autorizações aumentaram 7 % em relação a 2012 (+  3 2 53  340 EUR). Esta evolução resulta essencialmente da conclusão progressiva dos contratos que asseguram a implementação da nova política de manutenção (no seguimento do relatório Baloche elaborado em 22 de dezembro de 2008) que visa oferecer prestações de manutenção reforçadas tendo em conta as responsabilidades que incumbem ao Parlamento Europeu enquanto proprietário. A dotação do número sofreu, contudo, uma redução de 3,9 milhões de EUR (7 % das dotações iniciais), devido à não substituição de determinados equipamentos, ao adiamento de processos de adjudicação de contratos e à utilização de receitas afetadas.

48.

As autorizações relativas ao número 2 0 0 1, «Foros enfitêuticos» (28 % do capítulo) totalizaram 6 9 2 36  000 EUR, ou seja, mais de 2 vezes o seu nível de 2012. Durante o exercício, as dotações deste número foram reforçadas com 5 3 1 00  000 EUR, correspondentes a um aumento de 329 % em relação às dotações iniciais, essencialmente quando da transferência de dotações residuais (cf. Quadros 8.a e 8.b). A totalidade foi autorizada para o projeto de ampliação do edifício KAD no Luxemburgo.

49.

As autorizações do número 2 0 0 5 «Construção de imóveis» ascenderam a 8 0 65  316 EUR (3 % do capítulo) e cobriram as despesas e os trabalhos relativos ao projeto KAD, com a exceção dos trabalhos financiados no âmbito do contrato de enfiteuse (que são cobertos pelas dotações do número 2 0 0 1). O aumento das dotações de 76 % em relação a 2012 (+  3 4 81  701 EUR) tem em conta o reforço dos meios de controlo (coordenador-piloto, controlador dos custos) solicitado pela Mesa.

50.

Quanto ao número 2 0 0 7, «Arranjo das instalações» (15 % do capítulo), as autorizações totalizaram 3 6 3 26  338 EUR, em progressão de 4 % relativamente a 2012. Em 2013, foi encetado e realizado um número importante de obras e projetos em Bruxelas. As mais importantes dizem respeito ao projeto da Casa da História Europeia, para o qual foi autorizado um montante de 1 2 4 48  650 EUR em 2013, bem como às obras ligadas ao hemiciclo do edifício PHS em Bruxelas (trabalhos de renovação da estrutura), para as quais foi autorizado um montante total de 2 0 79  600 EUR em 2013 (está previsto no contrato um montante complementar de 15 % para modificações e imprevistos). Diversas obras e projetos incidiram também sobre os edifícios ocupados. Esta rubrica destina-se a gerir projetos de arranjo das instalações específicos e individuais que não têm um caráter recorrente. Uma comparação da evolução das suas dotações de um exercício para outro revela-se, por conseguinte, pouco pertinente.

51.

As autorizações para o número 2 0 2 6, «Segurança e vigilância dos imóveis» (12 % do capítulo) totalizaram 3 1 0 97  983 EUR, correspondentes a uma redução de 11 % relativamente a 2012. Serviram essencialmente para cobrir despesas de guarda e vigilância dos edifícios ocupados pelo Parlamento nos seus três locais de trabalho habituais e nos gabinetes de informação. A redução corresponde essencialmente às economias realizadas no âmbito da internalização.

52.

As autorizações deste capítulo totalizaram 13 1 8 05  904 EUR, ou seja, 8 % do total de autorizações de 2013. Foram autorizados cerca de 1 0 9 98  530 EUR menos que em 2012, o que representa uma redução de 8 %. As dotações do capítulo foram acrescidas de 5 5 86  300 EUR no decurso do exercício, ou seja, 3 % das dotações iniciais. As anulações de dotações representam apenas 1,2 % do montante das dotações finais, isto é, um saldo técnico).

53.

Os números 2 1 0 0 «Equipamento e suporte lógico» e 2 1 0 2 «Prestações de pessoal externo para as tecnologias da informação e da inovação» representam por si só 79 % das autorizações do capítulo.

54.

A repartição das despesas do capítulo 2 1 é apresentada no gráfico infra.

Gráfico 7

Repartição das despesas do capítulo 21

55.

As autorizações do número 2 1 0 0 «Equipamento e suporte lógico» representam 23 % do capítulo 21 com um montante de 3 0 7 92  197 EUR, uma redução de 31 % face a 2012. Este número cobre despesas relativas à aquisição, locação, manutenção e reparação do equipamento e suporte lógicos para a instituição e os trabalhos conexos. Este equipamento e este suporte lógico dizem respeito, nomeadamente, aos sistemas do centro de informática e de telecomunicações, à informática departamental e dos grupos políticos, bem como à votação eletrónica. Esta redução deve-se essencialmente ao facto de o nível das autorizações deste número em 2012 ter sido excecionalmente elevado: foram adotadas duas transferências C que permitiram aumentar as dotações deste número em mais de 11 milhões de EUR no final do exercício de 2012 a fim de financiar a cobertura WI-FI nos edifícios do Parlamento e a renovação de uma parte importante das infraestruturas de rede.

56.

As autorizações do número 2 1 0 2, «Prestações de pessoal externo para as tecnologias da informação e da inovação» representam 55 % do capítulo 2 1, com um montante de 7 2 9 84  023 EUR, um aumento de 4 % relativamente a 2012. Esta progressão resulta de diversos projetos adicionais que requerem serviços externos. Além disso, registaram-se atrasos a nível da internalização de determinadas tarefas, devido às dificuldades em recrutar pessoal qualificado para preencher os novos lugares permanentes. Assim, as dotações iniciais foram acrescidas de 5 5 86  300 EUR no decurso do exercício (8 % das dotações iniciais). Cobrem principalmente as despesas com a assistência de sociedades de serviços e de aconselhamento informático para a exploração do Centro informático e da rede, a realização e manutenção de aplicações, a assistência aos utilizadores, incluindo os deputados e os grupos políticos, a realização de estudos, a redação e a recolha de documentação técnica.

57.

Este capítulo representa 1 % das autorizações de 2013, com um montante de 9 5 48  021 EUR. O nível de autorizações aumentou 1 % relativamente a 2012.

58.

A repartição das autorizações deste capítulo foi a seguinte: 49 % correspondem ao artigo 2 3 5, «Telecomunicações», 24 % ao artigo 2 3 0, «Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos», e 10 % ao artigo 2 3 2, «Despesas de contencioso e danos». Os 17 % restantes foram repartidos pelos artigos 2 3 1, «Encargos financeiros», 2 3 6, «Franquias de correspondência e despesas de porte», 2 3 7, «Mudanças», 2 3 8, «Outras despesas de funcionamento administrativo», e 2 3 9, «Compensação de emissões de carbono no Parlamento Europeu».

59.

Com a exceção dos números 2 3 8 0 «Outras despesas de funcionamento administrativo» e 2 3 0 0 «Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos», todos os números do capítulo foram rubricas beneficiárias das transferências C8 e C12 (cf. quadros 8.a e 8.b). Estas transferências tiveram o efeito de diminuir em 24 % o montante das dotações iniciais do capítulo, o que ilustra o esforço de controlo das despesas de funcionamento administrativo corrente.

60.

As dotações do artigo 2 3 9 «Compensação de emissões de carbono no Parlamento Europeu», que ascendiam inicialmente a 1 0 64  000 EUR, sofreram uma redução de 98 % por ocasião da transferência de dotações residuaus devido a uma importante diminuição do preço da tonelada de CO2.

61.

Este capítulo representou 2 % das autorizações em 2013, com um montante total de 3 2 8 16  473 EUR, progredindo 1 % relativamente a 2012. A repartição das autorizações deste capítulo foi a seguinte: 78 % correspondem ao artigo 3 0 0, «Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho», 19 % ao artigo 3 0 4, «Despesas diversas com reuniões» e 3 % ao artigo 3 0 2, «Despesas de receção e de representação».

62.

Em 2013, foram efetuadas 32  736 deslocações em serviço (2012: 33  616 em 2012), correspondentes a um total de 97  161 dias de deslocações em serviço (99  377 em 2012). As deslocações em serviço realizaram-se essencialmente entre os três locais de trabalho do Parlamento (Bruxelas: 4  094, Estrasburgo: 19  427 e Luxemburgo: 1  886).

63.

As autorizações deste capítulo representaram 7 % das despesas de 2013, com um montante de 12 5 6 72  031 EUR, em progressão de 19 % relativamente a 2012. Cerca de 25 % das autorizações do capítulo dizem respeito ao número 3 2 4 4, «Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros», 20 % ao número 3 2 4 2, «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas», e 16 % ao número 3 2 4 8, «Despesas de informação audiovisual».

64.

A repartição das autorizações é apresentada no gráfico seguinte.

Gráfico 8

Repartição das autorizações do capítulo 3 2

65.

No caso do número 3 2 4 4, «Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros», as autorizações totalizaram 3 1 6 67  743 EUR, em progressão relativamente a 2012 (+13 %). Cobriram as subvenções concedidas para os grupos de visitantes, bem como as despesas de supervisão e de infraestruturas conexas, as despesas de gestão do programa «Euroscola» e o financiamento de estágios para os multiplicadores de opinião de países terceiros. A progressão deve-se, inter alia, à participação do Parlamento na nova exposição EU-PHORIA no Museu Schirmeck, em cooperação com a região da Alsácia e o Memorial Alsácia- Mosela, bem como à organização do «EYE» (encontro da juventude europeia em 2014) e ao aumento do número de grupos de visitantes e de participantes dou programa Euroscola.

66.

Quanto ao número 3 2 4 2, «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas», as autorizações totalizaram 2 5 4 53  635 EUR. Serviram, designadamente, para cobrir as despesas em matéria de publicações, nomeadamente eletrónica, de atividades de informação, de relações públicas e de participação em manifestações públicas, simpósios e exposições nos Estados-Membros e nos países candidatos à adesão, assim como despesas ligadas à atualização do observatório legislativo (OEIL). As autorizações aumentaram 15 % relativamente a 2012. Esta evolução está ligada às atividades de informação com vista à preparação das eleições de 2014.

67.

As autorizações do número 3 2 4 8, «Despesas de informação audiovisual», totalizaram 2 0 5 33  306 EUR e cobriram as despesas relativas aos elementos seguintes:

Estas autorizações aumentaram 54 % relativamente a 2012. Esta evolução está ligada às atividades de informação no setor audiovisual respeitantes às eleições de 2014.

68.

Relativamente à produção de informações audiovisuais, foram transmitidos pela Internet 1  375 eventos, dos quais, 1  134 reuniões de comissões. No tocante à «Europa por Satélite», a produção foi a seguinte: 829 sequências de atualidade do PE foram retransmitidas 27  563 vezes por 187 canais, 79 clips de informação sobre assuntos legislativos, 75,5 dias de sessão plenária, 527 transmissões em direto, 321 temas de atualidade produzidos para a Eurovisão (para difusão aos seus membros) e 26 eventos retransmitidos pela Eurovisão a partir do PE em Bruxelas e em Estrasburgo.

69.

Caberá igualmente notar que as autorizações do número 3 2 4 3 «Parlamentarium — Centro de visitantes do Parlamento Europeu» (3 8 44  123 EUR) aumentaram 11 % em relação ao exercício anterior. O Parlamentarium faz parte das atrações turísticas mais visitadas de Bruxelas e recebeu 3 37  000 visitantes em 2013 (2012: 2 50  000).

70.

Este capítulo representou 5 % das autorizações em 2013, com um montante total de 9 2 6 83  288 EUR, um aumento de 5 % relativamente a 2012.

71.

O artigo 4 0 0 «Despesas administrativas de funcionamento, atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos membros não inscritos» representou 63 % das dotações do capítulo 40 (2012: 65 %). As autorizações por conta deste artigo ascenderam a 5 8 6 97  494 EUR. Destinaram-se a cobrir, para os grupos políticos e os deputados não inscritos, os seguintes custos:

Estas autorizações aumentaram 3 % em relação a 2012 devido às necessidades adicionais resultantes da adesão da Croácia.

72.

O artigo 4 0 2 «Financiamento dos partidos políticos europeus» representou 23 % (2012: 21 %) das autorizações do capítulo 40, ou seja, 2 1 5 85  794 EUR, e registou uma progressão de 14 % relativamente a 2012. Este aumento deve-se ao facto de 2013 ter sido um ano pré-eleitoral.

73.

O artigo 4 0 3 «Financiamento das fundações políticas europeias», com 1 2 4 00  000 EUR, representou 13 % (2012: 14 %) das autorizações do capítulo 4 0.

Gráfico 9

Repartição das autorizações do capítulo 4 0

74.

Em 2013, este capítulo representou 11 % das autorizações, com um montante de 18 8 3 01  020 EUR, em progressão de 4 % relativamente ao orçamento de 2012.

75.

As dotações atribuídas aumentaram 3,7 milhões de EUR (2 % das dotações iniciais) no decurso do exercício, a fim de cobrir as despesas crescentes ligadas aos assistentes parlamentares acreditados (+ 3,5 milhões de EUR) bem como diferenças cambiais mais importantes do que o previsto (+ 0,2 milhões de EUR).

76.

O gráfico seguinte mostra a repartição das autorizações deste capítulo.

Gráfico 10

Repartição das autorizações do capítulo 42

77.

As autorizações relativas aos «assistentes locais» totalizaram 8 3 8 40  699 EUR, em progressão de 4 % relativamente a 2012.

78.

As autorizações relativas aos «assistentes acreditados — Estatuto» totalizaram 10 3 7 97  680 EUR, em progressão de 5 % relativamente a 2012. Estas cobrem os salários, os subsídios e as ajudas de custo destes agentes, bem como as despesas relativas aos cursos de formação profissional externos. O nível médio mensal das remunerações pagas totaliza 7,9 milhões de EUR (7,5 milhões de EUR em média em 2012).

79.

Em 31 de dezembro de 2013, 1  785 assistentes parlamentares trabalhavam no Parlamento e 4  860 assistentes locais tinham contratos de trabalho com deputados (dos quais, 162 através de agrupamentos). Em média, cada deputado empregou 2,33 assistentes acreditados e 6,34 assistentes locais (23). O número de assistentes contratados por cada deputado varia consideravelmente, indo de 0 a 43 em 2013. Enquanto 16 deputados não empregaram assistentes locais, 84 deputados recrutaram mais de dez agentes no respetivo Estado-Membro durante o ano de 2013. Cerca de 45 deputados apenas contrataram assistentes locais em 2013.

80.

Os pagamentos em 2013 relativos aos assistentes parlamentares locais com domicílio fora da zona euro foram efetuados utilizando uma taxa de câmbio fixa para todo o ano entre o euro e as outras divisas (a taxa do mês de dezembro de 2012).

81.

Em 2013, este capítulo representou 0,02 % das autorizações, com um montante de 3 75  000 EUR, em progressão de 4 % relativamente ao orçamento de 2012.

82.

Os capítulos inscritos nesta rubrica apenas incluem dotações provisionais que só podem ser autorizadas na sequência de uma transferência prévia para uma rubrica operacional. Estas transferências (2 2 9 12  765 EUR) foram examinadas na secção 1 do presente relatório. As dotações iniciais deste título totalizaram 2 2 9 12  765 EUR (2012: 2 9 5 42  652 EUR), ou seja, 1,3 % do total do orçamento de 2013.

83.

O exercício de 2013 foi caracterizado pela prossecução das melhorias estruturais iniciadas em 2011 no intuito de dotar a instituição de todos os meios necessários ao pleno desempenho das suas funções no âmbito do processo legislativo e de lhe permitir aplicar inteiramente as competências adicionais que lhe são conferidas pelo Tratado de Lisboa.

84.

A instituição prosseguiu na realização de programas plurianuais que visam racionalizar e modernizar os principais setores da sua administração, nomeadamente no domínio da segurança, e procedeu a desenvolvimentos importantes no setor da política de informação e comunicação com vista às eleições de 2014.

85.

As adaptações institucionais relacionadas com a adesão da Croácia foram concluídas sem dificuldades consideráveis.

86.

Os objetivos perseguidos e os resultados obtidos em 2013, apresentados a seguir, baseiam-se nas prioridades e decisões tomadas pela Mesa em 2013, nas orientações aprovadas pelo Parlamento nas suas resoluções orçamentais e nos objetivos e resultados do programa administrativo de trabalho para o período 2012-2014.

87.

Um estudo comparativo com quatro parlamentos nacionais e o Congresso dos Estados Unidos demonstrou que há uma margem significativa para melhorar a estrutura de apoio ao Parlamento Europeu, em particular no que ao aconselhamento científico independente diz respeito. Com base nas recomendações do Grupo de Trabalho Conjunto da Mesa e da Comissão dos Orçamentos sobre o orçamento do Parlamento, a Mesa decidiu, na sua reunião de 20 de maio de 2013, criar uma nova Direção-Geral dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu (DG EPRS), para aconselhar de forma independente em matéria científica os órgãos políticos do Parlamento e qualquer deputado em particular.

88.

Esta Direção-Geral, cuja criação se tornou efetiva em 1 de novembro de 2013, agrupa a antiga Direção da Biblioteca e Gestão Documental (com a exceção da unidade Correio Oficial que continua sob a alçada da DG PRES) e a Direção da Avaliação do Impacto e do Valor Acrescentado Europeu, antigamente pertencente à DG IPOL, às quais se juntou uma nova Direção dos Serviços de Estudos de Apoio aos Deputados, organizada de forma temática.

89.

O novo Serviço de Estudos facultará apoio aos deputados a título individual e constituirá um complemento aos departamentos temáticos (24), que continuarão a servir os titulares de um mandato e de uma função particular, como os relatores. Estes produtos são de natureza diferente, uma vez que os departamentos temáticos foram explicitamente concebidos para responder imediatamente às comissões e delegações parlamentares. No entanto, estes dois serviços irão cooperar o mais estreitamente possível e trocar informações como se fossem realmente um só. Irão partilhar a rubrica orçamental existente para a aquisição de conhecimentos específicos.

90.

Na sua reunião de 15 de abril de 2013, a Mesa autorizou negociações com o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões no âmbito do processo orçamental de 2014 com vista à obtenção de ganhos de eficiência no domínio da tradução, tendo a parte desses ganhos no Parlamento sido afetada ao reforço do Serviço de Estudos Parlamentares. Após a conclusão das negociações, a Mesa conferiu mandato ao Presidente para a assinatura de um acordo de cooperação com os dois comités na sua reunião de 9 de dezembro; este acordo faculta nomeadamente aos agentes afetados pela reestruturação do serviço de tradução dos comités e que têm o perfil exigido a possibilidade de serem transferidos para o Parlamento para trabalharem para a nova Direção-Geral dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu (80 agentes no máximo).

91.

A cooperação das comissões e com os departamentos temáticos é muito próxima, contínua e multifacetada: os briefings, documentos políticos, estudos e seminários dos departamentos temáticos contribuem de forma regular para as deliberações em comissão e garantem uma valiosa interligação entre técnicos e decisores. Para uma maior visibilidade e acessibilidade dos produtos dos departamentos temáticos, foi criado em 2013 um boletim informativo comum dos departamentos temáticos. Esse boletim informativo oferece uma panorâmica dos principais eventos que vão ser organizados no Parlamento Europeu, uma síntese dos principais estudos em preparação e o acesso direto a estudos selecionados de publicação recente. A anteceder o ano eleitoral, os departamentos temáticos efetuaram uma atualização importante das fichas técnicas do Parlamento.

92.

Nos termos do Tratado de Lisboa, todos os acordos comerciais estão, doravante, sujeitos à aprovação do PE, enquanto as medidas de aplicação da política comercial comum (PCC) estão sujeitas ao processo legislativo ordinário. Em 2013, a Comissão do Comércio Internacional (INTA) tratou de relatórios legislativos importantes sobre o instrumento de contratos públicos internacionais, o regulamento de execução e os acordos em segunda leitura sobre a legislação Omnibus I e Omnibus II (alinhamento da legislação comercial da União com o Tratado de Lisboa), bem como o instrumento de contratos públicos e a modernização dos instrumentos de defesa comercial da União. Os grupos de acompanhamento INTA prosseguiram o seu trabalho de acompanhamento das negociações comerciais. Foram adotadas resoluções em relação a todos os mandatos de negociação propostos pela Comissão.

93.

As comissões prosseguiram a prática de acompanhar as negociações de acordos internacionais. Para a Comissão dos Assuntos Externos (AFET), tratou-se em especial do quadro dos acordos de associação com países terceiros que estava pendente. A AFET questionou igualmente a prática do Conselho de solicitar a aprovação do Parlamento quando o processo de ratificação nos Estados-Membros está quase concluído. A AFET adotou resoluções sobre todos os países candidatos e pré-candidatos, como já é prática consolidada.

94.

O acompanhamento da evolução da situação na Ucrânia intensificou-se com vista a determinar a posição do Parlamento no que à assinatura do acordo de associação se refere. A AFET organizou briefings com as partes interessadas da UE e da Ucrânia e preparou uma resolução sobre a política de vizinhança da UE que abrange o acordo de associação com a Ucrânia (bem como a Moldávia e Geórgia).

95.

A Mesa decidiu, em 26 de fevereiro de 2013, que a DG EXPO deveria organizar e gerir um programa Euronest Scola (25) segundo os princípios do programa Euromed Scola (26) já existente, e decidiu, em 15 de abril de 2013, alargar o programa para jovens dirigentes políticos da Europa, Israel e Palestina aos países abrangidos pela política de vizinhança. Pela primeira vez, foram organizados em novembro- dezembro de 2013, com amplo sucesso, um programa Euronest Scola e dois novos fóruns de jovens dirigentes políticos (Magrebe-UE e Parceria Oriental-UE), dando expressão concreta, através da ação administrativa, ao compromisso prioritário do PE de reforçar e capacitar a sociedade civil no espaço da vizinhança.

96.

Os esforços para melhorar a imagem da instituição e a atratividade da Sessão Plenária prosseguiram com o desenvolvimento de uma base de dados fiável de estatísticas sobre as atividades da Sessão Plenária, introduzindo alterações ao Regimento e adaptando os processos internos, tais como as declarações escritas, o relato integral e os procedimentos de votação. Além disso, continua em curso a modernização das aplicações de TI relativas à Sessão Plenária.

97.

No que se refere à redação dos atos legislativos, a generalização do processo de finalização dos textos antes da sua adoção, permitindo uma assinatura e uma publicação mais rápidas da legislação, e o desenvolvimento de uma grande capacidade de programação, tornaram possível a entrada em vigor da maior parte dos dossiês relativos ao QFP antes do final do ano. Foram também efetuados progressos no serviço de redação «a pedido», por exemplo na realização das ferramentas e-Parliament (27) como o Drafting Support Tool (28).

98.

Caberá notar que o número de textos legislativos adotados pelo Parlamento (preparados pela Direção dos Atos Legislativos) duplicou em relação a 2012. A integração da língua croata (publicação de textos legislativos e parlamentares desde a data de adesão) foi coroada de êxito.

99.

O conceito criativo para a campanha de informação e comunicação institucional para as eleições de 2014 foi aprovado pela Mesa em 20 de maio de 2013 e um contrato específico para a execução e implementação da campanha foi assinado em 7 de junho de 2013. A campanha dá ênfase à natureza política do Parlamento Europeu e aos novos poderes que o Tratado de Lisboa lhe confere, tendo tradução na mensagem «Desta vez é diferente». O conceito baseia-se numa abordagem em quatro fases que gira em torno do seguinte foco: «AGIR. REAGIR. DECIDIR.» Este foco, que tem por objetivo estabelecer o Parlamento Europeu como uma marca reconhecida, assegurará a perenidade da campanha muito para além de 2014.

100.

O arranque da campanha de informação e comunicação institucional teve lugar em Estrasburgo em 10 de setembro de 2013, paralelamente ao discurso sobre o estado da União, um momento simbólico que foi escolhido para destacar o novo papel do Parlamento Europeu após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O evento teve uma ampla cobertura mediática, com cerca de 160 jornalistas presentes na conferência de imprensa que assinalou o arranque. Com essa cobertura, juntamente com a intensa interação nos média sociais, o lançamento pode ser considerado um verdadeiro êxito a nível da sensibilização dos cidadãos. Em dezembro de 2013, a página eletrónica oficial da campanha foi posta em linha.

101.

Os últimos meses de 2013 foram dedicados à execução da segunda fase da campanha («Fase temática») e à preparação das fases seguintes («Votar» e «Pós-eleições»).

102.

Para além de recorrer aos canais de comunicação tradicionais, a fase temática da campanha introduz uma série de atividades de sensibilização inovadoras como a organização de eventos «ReAGIR» em cinco grandes cidades.

103.

Os primeiros eventos, organizados em Paris, Varsóvia e Frankfurt, abordaram os principais temas como o emprego, a economia, o orçamento da UE e os fundos estruturais, tendo registado um elevado nível de interesse entre a sociedade civil e as partes interessadas. Dois outros eventos sobre a qualidade de vida e a UE no mundo terão lugar em Roma e Madrid, em 2014.

104.

Os gabinetes de informação tiveram um papel essencial na realização da campanha, promovendo as ferramentas criadas a nível central em todos os Estados-Membros, envolvendo as partes interessadas e os meios de comunicação social enquanto multiplicadores a fim de lograr uma mais vasta divulgação da mensagem da campanha, bem como gerindo os média sociais a nível local.

105.

Paralelamente à campanha de informação e comunicação institucional, será organizado um Evento Europeu da Juventude (EYE). A Mesa adotou em 1 de julho de 2013 o conceito deste evento, destinado a aumentar a consciência da identidade europeia entre os jovens.

106.

O evento, sob o lema «Ideias para uma Europa melhor», terá lugar em Estrasburgo, em maio de 2014, podendo participar até 5  000 jovens de toda a Europa. As inscrições estão abertas desde outubro de 2013.

107.

O conceito das linhas gerais da exposição permanente foi adotado pela Mesa na sua reunião de 22 de outubro de 2012. Em 2013 esse conceito foi desenvolvido com uma empresa de design, estando agora concluído.

108.

Paralelamente à conceção da exposição permanente, a equipa da Casa da História Europeia começou a desenvolver a oferta futura aos visitantes, incluindo exposições temporárias e itinerantes, eventos, conferências, uma vasta oferta em linha e programas de formação para diferentes grupos etários. O projeto da Casa da História Europeia é parte integrante da oferta do Parlamento Europeu aos visitantes e da estratégia de visitantes atualmente em desenvolvimento.

109.

As obras no edifício Eastman, que irá acolher a Casa da História Europeia, progrediram de forma substancial em 2013, prevendo-se a sua conclusão até ao final de 2014. O edifício será preparado para receber as exposições: a abertura da Casa da História Europeia está prevista para o final de 2015 com a exposição permanente, enquanto a primeira exposição temporária está programada para 2016.

110.

São de assinalar os progressos na melhoria dos serviços aos visitantes realizados em 2013 graças a dois acordos de cooperação com o Porto Autónomo de Estrasburgo e a Região da Alsácia/Memorial da Alsácia-Mosela, no seguimento da decisão da Mesa de 18 de novembro de 2013: a capacidade de acolhimento de visitantes das instalações do PE em Estrasburgo será aumentada em função do maior número de visitantes esperados durante o ano eleitoral, sendo oferecida aos cidadãos que visitarem o PE em Estrasburgo uma panorâmica histórica mais ampla no quadro do novo projeto EU-Phoria em Schirmeck.

111.

Ao mesmo tempo, e em cumprimento da supramencionada decisão, tiveram lugar os trabalhos preparatórios para instalar um cinema a 360o reduzido em Estrasburgo e Berlim e realizar exercícios de um jogo de role-playing em Estrasburgo semelhantes aos organizados em Bruxelas.

112.

O provimento dos lugares previstos no orçamento (124 no total) foi feito por nomeação de agentes temporários, com efeitos a partir de 1 de julho de 2013, e, em seguida, pela substituição dos agentes temporários por funcionários estagiários à medida que foram sendo publicadas as listas dos candidatos aprovados nos concursos específicos para os cidadãos de nacionalidade croata.

113.

Os doze observadores croatas assistiram aos trabalhos parlamentares (sessões plenárias, comissões, grupos políticos) desde 1 de abril de 2012 e tornaram-se deputados de pleno direito em 1 de julho de 2013.

114.

No âmbito da implementação da estratégia imobiliária a médio prazo aprovada pela Mesa em 24 de março de 2010, foram definidos ou implementados vários projetos conforme descrito abaixo:

115.

No que se refere ao projeto Trebel, a licença de construção foi emitida em 30 de abril de 2013 com uma diminuição das superfícies inicialmente previstas de cerca de 8 %. Na sequência desta modificação do projeto, está previsto para 2017 um défice adicional de espaço de escritórios de 2562 m2.

116.

A procura de uma solução temporária até à ocupação do edifício Trebel prevista para 2017 permitiu identificar o edifício Square de Meeus, n.o 8, como o mais apropriado (cf. decisões da Mesa de 30 de novembro de 2011, 14 de janeiro de 2013 e 11 de março de 2013 e decisão da Comissão dos Orçamentos de 28 de fevereiro de 2013). O contrato de usufruto de 12 anos para este edifício foi assinado em 28 de março de 2013, com uma entrega para ocupação do edifício prevista para 31 de março de 2014. A planificação de uma série de mudanças em 2014 dos serviços atualmente abrigados por outros edifícios (mínimo de 1  000 pessoas), bem como dos trabalhos nos gabinetes dos atuais e futuros deputados e seus assistentes, foi iniciada em 2013.

117.

No que se refere ao projeto Konrad Adenauer, foi efetuada, no quadro da parceria assinada em 16 de janeiro de 2012 com o Estado Luxemburguês, uma análise global da ação da empresa que era inicialmente responsável pela direção da obra, o que teve como resultado a interrupção da prestação dessa empresa. Em janeiro de 2013 foi publicado um concurso para uma nova empresa responsável pela gestão do projeto; na sequência deste, foram designadas para o efeito cinco entidades que trabalharão sob a direção de um coordenador-piloto. As prestações ligadas à nova supervisão do projeto tiveram início em meados de 2013. Além disso, a procura de medidas de poupança a nível do projeto e o relançamento dos convites à apresentação de propostas para as estruturas do estaleiro Este permitiram receber ofertas que respeitam os orçamentos atribuídos. Os trabalhos de construção tiveram início em setembro de 2013. Um lote adicional (fachadas) foi atribuído em 20 de dezembro de 2013 e deu lugar à assinatura do contrato correspondente em 6 de janeiro de 2014.

118.

Além disso, a montagem financeira criada para o financiamento do projeto teve as suas primeiras aplicações práticas. As primeiras faturas foram pagas aos empreiteiros pela sociedade imobiliária constituída para o efeito. Em 25 de novembro de 2013 foi assinado um contrato fiduciário com o BGL. Destina-se a garantir os montantes creditados nas contas da sociedade imobiliária e a permitir o pagamento de forma segura das dotações afetadas ao projeto Konrad Adenauer pela autoridade orçamental. A conta fiduciária em questão pôde, assim, receber as primeiras transferências em dezembro de 2013. Em conformidade com as obrigações contratuais, um primeiro levantamento a título do empréstimo foi efetuado em 31 de dezembro de 2013.

119.

Na pendência da entrada em funcionamento do novo edifício Konrad Adenauer, é necessário prolongar a locação do edifício Goldbell até 31 de dezembro de 2017 e arrendar o edifício Geos no lugar do edifício Président. Quanto ao edifício Goldbell, após negociações com o proprietário foi possível obter uma economia substancial em comparação com as condições atuais de locação e a alteração do contrato de arrendamento foi assinada em dezembro de 2013 na sequência da aprovação da Mesa na sua reunião de 21 de outubro de 2013 (29). Além disso, uma análise custo/benefício demonstrou que uma mudança do edifício Président para o edifício Geos em 2014 resultaria, para o período compreendido entre 1 de abril de 2014 e 31 de dezembro de 2017, numa economia superior à gerada pela prorrogação do arrendamento do edifício Président nas novas condições propostas pelo seu proprietário. Consequentemente, em 13 de agosto de 2013 foi assinado um contrato de arrendamento do edifício Geos na sequência da aprovação da Mesa na sua reunião de 2 de julho de 2013 (30).

120.

O contrato de promessa de compra do novo edifício em Sofia foi assinado em 7 de julho de 2011, por um montante de 9 milhões de EUR. Devido aos defeitos de construção e à não conformidade das obras de remodelação, a receção do edifício não pôde ser feita em 2012. Depois de sanados pelo proprietário todos os defeitos de construção, o procedimento de receção do edifício levou à assinatura, em 4 de junho de 2013, da escritura de compra perante um notário, em Sófia. A mudança realizou-se em 11 de junho de 2013 e, desde julho de 2013, a Casa da Europa está totalmente operacional.

121.

Neste momento, procura-se celebrar um acordo de cooperação entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia em matéria de gestão conjunta das Casas da Europa, com vista, por um lado, à definição de um quadro de programação plurianual das prospeções para a aquisição ou o arrendamento, e, por outro lado, à simplificação dos procedimentos administrativos e financeiros da sua gestão diária.

122.

Em 2013, foi lançada uma auditoria externa a fim de possibilitar a apresentação, por ocasião da nova legislatura, da primeira avaliação da política de manutenção reforçada. Em 26 de fevereiro de 2013, foi aprovado pela Mesa um sistema de auditoria interna e externa a reproduzir regularmente em cada legislatura e os recursos a mobilizar serão definidos em conformidade.

123.

Foi decidido o encerramento temporário da zona A do edifício Paul-Henri Spaak após a descoberta de fissuras em três das vigas da estrutura de suporte do hemiciclo durante as verificações realizadas em setembro de 2012 no âmbito da política contínua de controlo e de manutenção preventiva das infraestruturas do Parlamento. Após uma análise detalhada das vantagens e desvantagens das soluções de reposição em segurança da estrutura, os peritos optaram por uma solução que, atendendo ao tempo de estudo, controlo, concurso, execução das obras e reabilitação do Hemiciclo, prevê que este não poderá ser reocupado até ao início de 2014. O contrato relativo às obras de restauração da segurança do Hemiciclo (reparação da estrutura e reabilitação do Hemiciclo) foi assinado em 26 de junho de 2013, permitindo o início das obras de reforço da estrutura.

124.

No que se refere ao estado em que se encontra a camada de proteção contra incêndios da estrutura do telhado (flocagem) do edifício Louise Weiss, as peritagens levadas a cabo pelo Colégio nomeado pelo Tribunal de Primeira Instância de Estrasburgo continuarão até ao final do primeiro trimestre de 2014. Contudo, as conclusões do Colégio, com base em estudos realizados por este último no âmbito da peritagem, permitiram que o Parlamento Europeu desse início ao processo de colocação da estrutura que cobre o hemiciclo em conformidade com a legislação sobre segurança contra incêndios. Assim, foram lançados dois concursos. O primeiro, relativo às obras acima mencionadas, está suspenso na pendência da conclusão do relatório dos peritos e a decisão deverá ser tomada antes do mês de maio de 2014. O segundo foi concluído e permitirá a elaboração de um estudo de engenharia em matéria de incêndios que possibilitará uma melhor compreensão dos métodos de colocação em conformidade do resto da obra. As ações resultantes deste segundo procedimento deverão estar concluídas no primeiro trimestre de 2014.

125.

O Parlamento Europeu tornou-se um exemplo da luta contra as alterações climáticas através da implementação de uma estratégia completa de redução e compensação das emissões de carbono, com um objetivo ambicioso de reduzir em 30 % as suas emissões até 2020. Em 2013, foi alcançada uma redução de 26,4 % e foram compensados 28 % da pegada de carbono (edifícios, deslocações em serviço, viaturas oficiais).

126.

Pela primeira vez desde o primeiro registo no EMAS em 2007 (que abrangeu nove edifícios), o Parlamento Europeu aumentou o número de edifícios registados no EMAS. Três novos edifícios (WIB, JAN e PFL) foram adicionados em 2013, O que exigiu a realização de uma análise ambiental e de auditorias destes edifícios. Além disso, este contrato foi utilizado para encomendar uma quantidade significativa de controlos para facilitar a interpretação da legislação ambiental e para garantir que os serviços do Parlamento estejam inteiramente conformes (exigência do Regulamento EMAS). Após a realização de auditorias externas em maio e junho de 2013, o Parlamento solicitou o prolongamento do seu registo no EMAS por mais três anos.

127.

Foi assinado um contrato com a empresa ECOACT em 7 de novembro de 2013 para compensar 28  747 toneladas de CO2 no âmbito de um projeto de eficiência energética no sistema de aquecimento urbano em Pernik, na Bulgária. Os créditos de compensação adquiridos são conformes com o Regime de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (RCLE-UE).

128.

Além disso, foram organizados três eventos em 2013 nos três locais de trabalho: a semana «Verde», a semana «Mobilidade» e a semana «Resíduos».

129.

O ano de 2013 marca o início de um período de reformas estruturais das atividades de restauração do Parlamento, com vista à sua completa modernização até 2019. Neste contexto, a Mesa aprovou, na sua reunião de 10 de junho de 2013, uma nota do Secretário-Geral sobre a «Nova política de restauração do Parlamento 2014-2019 — Orientações para a modernização», fornecendo assim, pela primeira vez desde 1979, uma orientação estratégica para o desenvolvimento futuro deste sector.

130.

A decisão da Mesa abrange não só as questões relacionadas com as infraestruturas, os aspetos operacionais e nutricionais, mas também os objetivos económicos. Os primeiros efeitos da implementação da reforma estrutural, combinados com uma revisão dos preços (inalterados há 12 anos) realizada no início de 2013 nos restaurantes, self-services, cafetarias e bares do Parlamento, permitiram uma melhoria da situação da rubrica orçamental 1 6 5 2 «Despesas de funcionamento dos restaurantes e cantinas».

131.

Graças a uma melhor gestão de custos, a um aumento da produtividade, à concorrência entre os diferentes fornecedores e a uma política de preços realista, prevê-se que seja atingida uma situação de equilíbrio no final da legislatura 2014-2019.

132.

A realização de programas como o eParliament (alterações e assinatura eletrónicas, MEP Portal, etc.), o Paperless (eCommittee  (31), eMeeting  (32), etc.) e o Knowledge Management permite avançar rumo a um PE totalmente em linha e em mobilidade. Isto é complementado pela introdução (em curso) do tablet como ferramenta de trabalho standard. Este processo foi acompanhado por uma renovação do software (migração para níveis superiores de W7 e Outlook 2010) e um reforço considerável da rede de videoconferência e do Wi-fi.

133.

No seguimento de artigos de imprensa que relatavam uma intrusão na rede Wi-Fi aberta do Parlamento Europeu, foi aberto um inquérito para avaliar a extensão e a natureza do ataque. Na sua reunião de 9 de dezembro de 2013, a Mesa aprovou por unanimidade as medidas imediatas e a médio prazo propostas pelo Secretário-Geral para reforçar as regras de segurança do Parlamento sobre a utilização de dispositivos móveis.

134.

As relações com os parlamentos nacionais viram-se mais reforçadas em virtude da Semana Parlamentar Europeia, de 28 a 30 de janeiro de 2013, durante o qual os deputados ao Parlamento Europeu e os deputados nacionais se reuniram para debater o Semestre Europeu para a coordenação da política económica.

135.

A primeira Conferência Interparlamentar sobre a governação económica e financeira da União Europeia, prevista pelo artigo 13.o do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação, realizou-se em Vilnius em 16-17 de outubro de 2013.

136.

No plano técnico, cumpre notar o desenvolvimento da base de dados do PE para os documentos dos parlamentos nacionais «Connect», a fim de melhor divulgar os seus pareceres e as suas contribuições, em conformidade com o previsto pelo Tratado em matéria de subsidiariedade e de proporcionalidade. O projeto-piloto sobre as «videoconferências», trunfo importante na cooperação interparlamentar, foi concluído com êxito. A informação à disposição dos deputados e de terceiros foi significativamente melhorada graças ao desenvolvimento das bases de dados CERDP (Centro Europeu de Investigação e Documentação Parlamentares) e IPEX (Rede Comunitária Interparlamentar de Troca de Informações).

137.

Na sequência da decisão da Mesa de junho de 2012 sobre a internalização dos serviços de segurança geral, foi adotada uma série de medidas preparatórias destinada a lançar a internalização, a começar pelo processo de seleção de 1  212 candidatos aprovados num total de 2  443 candidaturas com vista ao recrutamento de agentes contratuais nos três locais de trabalho do Parlamento, no estrito respeito do plano de ação aprovado pela Mesa.

138.

Desde setembro de 2013, o «Dispatching» é constituído exclusivamente por agentes do Parlamento e, desde outubro, as funções de segurança para a creche, o Parlamentarium e os pontos de acesso ao edifício ASP estão também internalizadas.

139.

A internalização implica um processo complexo e multifacetado que inclui não só uma vasta operação de recrutamento de agentes do Parlamento, mas também, e sobretudo, a sua formação, adaptação e integração, bem como a organização das atividades, tarefas que nunca foram desempenhadas a nível interno no passado. A complexidade deste processo também se deve ao facto de, durante a sua fase de transição e até à sua conclusão, as empresas externas atualmente responsáveis pela segurança e o pessoal do Parlamento deverem trabalhar em paralelo.

140.

Conforme indicado no plano de ação aprovado pela Mesa, o processo de internalização em Bruxelas e Estrasburgo será realizado de forma progressiva durante o período 2013-2016. No que se refere ao Luxemburgo, o processo de internalização é condicionado pela política imobiliária e, em particular, pelas obras em curso no edifício KAD. Por conseguinte, a sua avaliação e implementação dependerão do estado de adiantamento dos trabalhos.

141.

Na sua reunião de 9 de dezembro de 2013, o Conselho tomou conhecimento da criação de um balcão único para serviços parlamentares aos deputados, que aprovou. Tal vem na sequência dos resultados de um processo de consulta dos deputados e do pessoal do Parlamento sobre as formas de melhorar e modernizar as capacidades organizacionais do Parlamento. Este serviço estará sob a alçada da Direção da Logística e os recrutamentos do pessoal desta unidade far-se-ão por via de reafetação interna. Começará a funcionar gradualmente no início de 2014 e estará totalmente operacional após as eleições.

142.

O Portal dos Deputados, sobre os seus direitos sociais e financeiros, tem por objetivo proporcionar aos deputados um ponto de entrada único na Intranet onde podem obter informações sobre o estado e as tendências dos seus direitos financeiros e sociais, decorrentes do Estatuto dos Deputados e respetivas medidas de aplicação. Tal irá facilitar de forma substancial a gestão dos respetivos direitos financeiros e sociais por cada deputado(a). Uma primeira versão do portal para os deputados em exercício, utilizável no interior das instalações do PE, para um subconjunto de formulários e dados foi disponibilizada em 2013. Estão previstas outras evoluções (tais como funcionalidades adicionais para os deputados, incluindo a utilização de assinatura eletrónica, possibilidade de acesso fora das instalações do PE, portal para os antigos deputados e seus beneficiários, agentes pagadores, possibilidade de completar os arquivos), devendo o conjunto do sistema estar completo até dezembro de 2015.

143.

Durante o ano de 2013, no quadro do processo orçamental de 2014 (33), o Parlamento confirmou, com base nas propostas da Mesa, e após consultas realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho Conjunto da Mesa e da Comissão dos Orçamentos, a necessidade de reforçar quatro áreas das suas atividades:

144.

Além disso, o Grupo de Trabalho Conjunto identificou sete áreas em que o Parlamento pode melhorar a sua eficiência, a fim de permitir desenvolver as quatro áreas de atividade atrás referidas de forma responsável do ponto de vista financeiro:

145.

Os preparativos relativos à implementação das novas disposições estatutárias prosseguiram durante 2013. Quase todas as novas disposições são aplicáveis a partir de 1 janeiro de 2014, tendo a revisão das regras existentes, de certos procedimentos e dos sistemas informáticos sido realizada num prazo muito curto. Este trabalho (incluindo a adaptação do quadro legislativo e os trabalho informáticos) vai continuar, em parte, durante 2014 para os domínios considerados não prioritários em 2013.

146.

Além disso, a título de preparação da mudança de legislatura, foram tomadas medidas para organizar a gestão da cessação dos contratos de cerca de 1  700 assistentes parlamentares acreditados (APA), o acompanhamento desses agentes nos seus procedimentos administrativos e a integração de centenas de novas APA, e para acompanhar as diligências que devem ser empreendidas pelos grupos políticos se os resultados das eleições europeias de 2014 derem origem a mudanças significativas na composição dos secretariados. Assim, procedeu-se à criação de uma plataforma de introdução de documentos APA-People, bem como de balcões «Partidas» e «Chegadas» abertos durante um longo período de tempo, a fim de proporcionar um melhor apoio aos assistentes parlamentares e aos agentes dos grupos políticos.

147.

Na sua reunião de 2 de julho de 2012, a Mesa adotou um novo modelo de gestão dos documentos e dos arquivos. Este modelo baseia-se na identificação das várias etapas da vida dos documentos materiais e numa gestão apropriada de todo o ciclo. Permite ainda que o Parlamento respeite mais facilmente as normas sobre o acesso do público aos documentos.

148.

Foram elaboradas as modalidades de aplicação das regras de gestão documental. Na sua reunião de 15 de abril de 2013, a Mesa aprovou a decisão relativa ao tratamento dos documentos confidenciais no PE e, em 10 de junho de 2013 adotou o relatório anual sobre a gestão dos documentos classificados. O Conselho deu o seu acordo sobre os aspetos técnicos relativos aos trabalhos a realizar para a criação de uma sala de leitura com condições de segurança que já está operacional.

149.

No total, em 2013 foram criados 59 novos lugares para satisfazer os seguintes requisitos principais:

150.

As principais alterações ao organigrama e à gestão do Parlamento são resumidas no quadro abaixo.

Quadro 11

Resumo das reestruturações do Secretariado-Geral em 2013