28.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 89/1

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Segunda-feira, 9 de dezembro de 2013
ATA DA SESSÃO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013

2014/C 89 E/01

Índice

1.	Reinício da sessão

2.	Declarações da Presidência

3.	Aprovação da ata da sessão anterior

4.	Composição do Parlamento

5.	Verificação de poderes

6.	Interpretação do Regimento

7.	Composição das comissões e das delegações

8.	Atos delegados (artigo 87.o-A do Regimento)

9.	Retificações (artigo 216.o do Regimento)

10.	Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.o do Regimento)

11.	Comunicação da Presidência (prazos para as perguntas com pedido de resposta escrita (artigo 117.o do Regimento) e para as declarações escritas (artigo 123.o do Regimento)

12.	Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

13.	Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

14.	Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

15.

Petições

16.	Entrega de documentos

17.	Ordem dos trabalhos

18.	Política comum das pescas ***II - Organização comum de mercado no setor dos produtos da pesca e da aquicultura ***II (debate)

19.	Atlântico Nordeste: espécies de profundidade e pesca em águas internacionais ***I - Situação da pesca da sarda no Atlântico Nordeste (debate)

20.	Acordo de Parceria no domínio da pesca UE-Marrocos: Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira *** (debate)

21.	Aspetos relativos ao género do quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos - Progressos realizados na execução das estratégias nacionais de integração dos ciganos (debate)

22.	Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

23.	Negociações para um Acordo de Parceria Estratégica entre a UE e o Canadá (breve apresentação)

24.	Desenvolvimento e consolidação do Estado no Sudão do Sul (breve apresentação)

25.	Enquadramento para a recuperação e resolução de instituições não bancárias (breve apresentação)

26.	Política industrial espacial da UE (breve apresentação)

27.	CARS 2020: Plano de ação para uma indústria automóvel forte, competitiva e sustentável na Europa (breve apresentação)

28.	Ordem do dia da próxima sessão

29.	Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

ATA DA SESSÃO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h05.

2.   Declarações da Presidência

O Presidente faz uma declaração em que presta homenagem à memória de Nelson Mandela, falecido em 5 de dezembro de 2013.

O Presidente presta ainda homenagem à memória das 54 vítimas do desabamento do teto de um centro comercial ocorrido em Riga em 21 de novembro de 2013.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.

*

* *

O Presidente encoraja as autoridades ucranianas a absterem-se de recorrer à violência contra os manifestantes em Kiev e convida todas as partes presentes a encetarem um diálogo.

3.   Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

4.   Composição do Parlamento

Lena Kolarska-Bobińska e Rafał Trzaskowski foram nomeados Ministra da Política Científica e Ministro da Administração e da Digitalização da Polónia, respetivamente, com efeito a partir de 3 de dezembro de 2013.

Nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura destas vagas a partir da referida data e informará desse facto a autoridade nacional interessada.

5.   Verificação de poderes

Sob proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos dos deputados Gabriele Stauner e Hiltrud Breyer, com efeito a partir de 30 de outubro de 2013 e 31 de outubro de 2013, respetivamente.

6.   Interpretação do Regimento

O Presidente informa o Parlamento, em conformidade com o artigo 211.o, n.o 3, do Regimento, sobre a seguinte interpretação do artigo 202.o, n.o 5, do Regimento, dada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais que havia sido consultada sobre a aplicação desta disposição:

Esta interpretação será considerada aprovada caso não seja objeto de oposição por parte de um grupo político ou de um mínimo de 40 deputados, nos termos do artigo 211.o, n.o 4, do Regimento, até à abertura da sessão de amanhã, terça-feira, 10 de dezembro de 2013. Caso contrário, será submetida à votação do Parlamento.

7.   Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos grupos Verts/ALE e PPE os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão dos Assuntos Externos: Hiltrud Breyer

Delegação para as Relações com os Países do Maxereque: Gabriele Stauner

Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo: Gabriele Stauner

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

8.   Atos delegados (artigo 87.o-A do Regimento)

Em conformidade com o artigo 87.o-A, n.o 6, do Regimento, o presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou ao Presidente do Parlamento que não foi levantada qualquer objeção a:

—

uma recomendação de decisão da Comissão IMCO referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 30 de outubro de 2013, sobre as condições de publicação num sítio Internet de uma declaração de desempenho relativa a produtos de construção (C(2013)07086) – 2013/2928(DEA) (B7-0548/2013)

—

uma recomendação de decisão da Comissão INTA de não oposição ao Regulamento delegado da Comissão, de 30 de outubro de 2013 que altera os anexos I, II e IV do Regulamento (UE) n.o 978/2012 relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (C(2013)07167 – 2013/2929(DEA)) (B7-0547/2013)

As recomendações serão consideradas aprovadas salvo se, no prazo de vinte e quatro horas após o anúncio em sessão plenária, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados se opuserem a estas recomendações. Nesse caso, serão postas a votação.

As recomendações encontram-se disponíveis no sítio “Séance en direct” durante o presente período de sessões.

9.   Retificações (artigo 216.o do Regimento)

As Comissões REGI e EMPL transmitiram as seguintes retificações a textos aprovados pelo Parlamento Europeu:

—

Retificação P7_TA(2013)0482(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de Novembro de 2013, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (P7_TA-PROV(2013)0482 - COM(2013)0246 – C7-0107/2013 – 2011/0276(COD))

—

Retificação P7_TA(2013)0483(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de Novembro de 2013, tendo em vista a adoção do Regulamento(UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Conselho (P7_TA-PROV(2013)0483 - COM(2011)0607/2 - C7-0327/2011 - 2011/0268(COD))

—

Retificação P7_TA(2013)0484(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de Novembro de 2013, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) no 1080/2006 (P7_TA-PROV(2013)0484 - COM(2011)0614 - C7-0328/2011 - 2011/0275(COD))

—

Retificação P7_TA(2013)0485(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de Novembro de 2013, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia (P7_TA-PROV(2013)0485 - COM(2011)0611 - C7-0326/2011 - 2011/0273(COD))

—

Retificação P7_TA(2013)0486(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de Novembro de 2013, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1084/2006 do Conselho (P7_TA-PROV(2013)0486 - COM(2011)0612 - C7-0325/2011 - 2011/0274(COD))

—

Retificação P7_TA(2013)0487(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de Novembro de 2013, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1082/2006 relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), no que se refere à clarificação, à simplificação e à melhoria da constituição e do funcionamento desses agrupamentos (P7_TA-PROV(2013)0487 - COM(2011)0610/2 - C7-0324/2011 – 2011/0272(COD))

Nos termos do artigo 216.o, n.o 4, do Regimento, as retificações serão consideradas aprovadas salvo se, no prazo de vinte e quatro horas, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados requererem que sejam submetidas a votação.

As retificações encontram-se disponíveis no sítio “Séance en direct” durante o presente período de sessões.

10.   Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.o do Regimento)

O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na quarta-feira, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

—	Regulamento do Parlamento Europeu do Conselho que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.o 1982/2006/CE (00067/2013/LEX - C7-0436/2013 - 2011/0401(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum de dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1184/2006 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho (00118/2013/LEX - C7-0438/2013 - 2011/0194(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa "Erasmus+" o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto e que revoga as Decisões n.o 1719/2006/CE, n.o 1720/2006/CE e n.o 1298/2008/CE (00063/2013/LEX - C7-0439/2013 - 2011/0371(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 614/2007 (00070/2013/LEX - C7-0440/2013 - 2011/0428(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Política Comum das Pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão (CE) n.o 2004/585/CE do Conselho (00119/2013/LEX - C7-0441/2013 - 2011/0195(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020) e que revoga as Decisões n.o 1718/2006/CE, n.o 1855/2006/CE e n.o 1041/2009/CE (00077/2013/LEX - C7-0442/2013 - 2011/0370(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação destinado a aperfeiçoar o funcionamento dos sistemas de tributação na União Europeia para o período de 2014-2020 (Fiscalis 2020) e revoga a Decisão n.o 1482/2007/CE (00033/2013/LEX - C7-0443/2013 - 2011/0341B(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação no domínio aduaneiro na União Europeia para o período de 2014-2020 (Alfândega 2020) e revoga a Decisão n.o 624/2007/CE (00072/2013/LEX - C7-0444/2013 - 2011/0341A(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 294/2008, que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (00068/2013/LEX - C7-0445/2013 - 2011/0384(COD))

—	Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT): contribuição do EIT para uma Europa mais inovadora (00069/2013/LEX - C7-0446/2013 - 2011/0387(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social ("EaSI") e que altera a Decisão n.o 283/2010/UE que estabelece um Instrumento de Microfinanciamento Europeu Progress para o Emprego e a Inclusão Social (00080/2013/LEX - C7-0447/2013 - 2011/0270(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras de participação e difusão relativas ao "Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)" e revoga o Regulamento (CE) n.o 1906/2006 (00066/2013/LEX - C7-0448/2013 - 2011/0399(COD))

—	Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/138/CE (Solvência II) no que respeita às suas datas de transposição e de aplicação e à data de revogação de certas diretivas (Solvência I) (00098/2013/LEX - C7-0449/2013 - 2013/0327(COD))

—	Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira ao Reino Hachemita da Jordânia (00109/2013/LEX - C7-0450/2013 - 2013/0128(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.o 661/2010/UE (00042/2013/LEX - C7-0451/2013 - 2011/0294(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados atos legislativos no domínio das estatísticas agrícolas e da pesca (00086/2013/LEX - C7-0452/2013 - 2012/0343(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho no que diz respeito a determinadas disposições de gestão financeira aplicáveis a certos Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira, às regras de anulação das autorizações aplicáveis a certos Estados-Membros e às regras relativas a pagamentos do saldo final (00101/2013/LEX - C7-0453/2013 - 2013/0156(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 no que respeita à dotação financeira do Fundo Social Europeu para certos Estados-Membros (00102/2013/LEX - C7-0454/2013 - 2013/0271(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (00065/2013/LEX - C7-0455/2013 - 2011/0138(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 680/2007 e (CE) n.o 67/2010 (00076/2013/LEX - C7-0456/2013 - 2011/0302(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à implantação e à exploração dos sistemas europeus de navegação por satélite e que revoga o Regulamento (CE) n.o 876/2002 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 683/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (00026/2013/LEX - C7-0457/2013 - 2011/0392(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME) (2014 – 2020) e que revoga a Decisão n.o 1639/2006/CE (00058/2013/LEX - C7-0458/2013 - 2011/0394(COD)).

11.   Comunicação da Presidência (prazos para as perguntas com pedido de resposta escrita (artigo 117.o do Regimento) e para as declarações escritas (artigo 123.o do Regimento)

O Presidente comunica que, na perspetiva do último período de sessões da presente legislatura (de 14 a 17 de abril de 2014), se aplicam os seguintes prazos:

Prazo para a apresentação de perguntas com pedido de resposta escrita (artigo 117.o do Regimento): 17 de abril de 2014.

Prazo para a apresentação de declarações escritas (artigo 123.o do Regimento): 17 de janeiro de 2014.

12.   Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

Foram entregues pelos deputados as seguintes perguntas com pedido de resposta oral (artigo 115.o do Regimento):

—	(O-000094/2013) apresentada por Salvatore Tatarella, Edite Estrela, Gerben-Jan Gerbrandy, Sandrine Bélier, Anna Rosbach e Kartika Tamara Liotard, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Desenvolvimento de uma política da UE em matéria de infraestrutura verde (2013/2663(RSP)) (B7-0525/2013);

—	(O-000113/2013) apresentada por Pat the Cope Gallagher, Alain Cadec e Gabriel Mato Adrover, em nome da Comissão PECH, à Comissão: Situação da pesca da sarda no Atlântico Nordeste (2013/2890(RSP)) (B7-0526/2013);

—	(O-000117/2013) apresentada por Juan Fernando López Aguilar, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Progressos realizados na execução das estratégias nacionais de integração dos ciganos (2013/2924(RSP)) (B7-0528/2013);

—	(O-000133/2013) apresentada por Vital Moreira, em nome da Comissão INTA, à Comissão: Mecanismo de controlo do SPG+ e tabelas de resultados do SPG+ (2013/2959(RSP)) (B7-0527/2013).

13.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

—	Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República da Indonésia relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia;

—	Memorando de entendimento revisto com os Estados Unidos da América, relativo à importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e ao aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da União Europeia;

—	Protocolo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo de parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e o Reino de Marrocos;

—	Protocolo ao acordo de cooperação e de união aduaneira entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de São Marinho, por outro, no que respeita à participação da República da Croácia enquanto parte contratante, na sequência da sua adesão à União Europeia.

14.   Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de junho de 2013 e sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de julho de 2013 estão disponíveis no sítio "Séance en direct".

15.   Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 201.o, n.o 6, do Regimento:

Em 29/11/2013 Luigi Alfieri (no 1590/2013); (nome confidencial) (no 1591/2013); (nome confidencial) (no 1592/2013); Kurt K. Gutermann (no 1593/2013); Paul Wolf (no 1594/2013); Juan Sevilla Pérez (Asociación de Vecinos La Torre de Moncofa (Castelló)) (no 1595/2013); Précarité et pauvreté (no 1596/2013); Markus Stutzenberger (no 1597/2013); Bernhard Zuendorff (no 1598/2013); (nome confidencial) (no 1599/2013); Marian Stefaniak (no 1600/2013); Tanya Ivanova (no 1601/2013); (nome confidencial) (no 1602/2013); (nome confidencial) (no 1603/2013); (nome confidencial) (no 1604/2013); (nome confidencial) (no 1605/2013); Antal Pucilowski (no 1606/2013); (nome confidencial) (no 1607/2013); Olaf Vollmer (no 1608/2013); Boualem Yahiaoui (no 1609/2013); (nome confidencial) (no 1610/2013); (nome confidencial) (no 1611/2013); Sotirios Florakis (no 1612/2013); (nome confidencial) (no 1613/2013); Christos Kanterakis (no 1614/2013); Metodiev Miroslav (no 1615/2013); Uta Rombach (no 1616/2013); Marton Sándor (no 1617/2013); Georg Heinz Hieronymus (no 1618/2013); (nome confidencial) (no 1619/2013); Tadeusz Chmielewski (no 1620/2013); (nome confidencial) (no 1621/2013); (nome confidencial) (no 1622/2013); (nome confidencial) (no 1623/2013); (nome confidencial) (no 1624/2013); (nome confidencial) (no 1625/2013); (nome confidencial) (no 1626/2013); (nome confidencial) (no 1627/2013); Bruno Terriou (no 1628/2013); (nome confidencial) (no 1629/2013); (nome confidencial) (no 1630/2013); (nome confidencial) (no 1631/2013); Axel Mattes (no 1632/2013); Anton Butz (no 1633/2013); Wolfgang Dornbach (no 1634/2013); (nome confidencial) (no 1635/2013); Michael Ruf (no 1636/2013); D'Aniello Nunzia (no 1637/2013); Wieslawa Arnoldsson (no 1638/2013); (nome confidencial) (no 1639/2013); (nome confidencial) (no 1640/2013); (nome confidencial) (no 1641/2013); (nome confidencial) (no 1642/2013); (nome confidencial) (no 1643/2013); Peter Evans (no 1644/2013); (nome confidencial) (no 1645/2013); Francisco Javier de Loma-Ossorio Quirós (no 1646/2013); José Antonio Castillo Lobato (no 1647/2013); Paul Mathieu Jongen (no 1648/2013); Ángel Fustero Fustero (no 1649/2013); Jesús Fernández Clemente (no 1650/2013); Alexander W. 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Em 06/12/2013 Christian Dirk Ludwig (no 2260/2013); Daniel Ungurian (no 2261/2013); Köntis Ivett (no 2262/2013); Xavier Jene Petschen (no 2263/2013); Francesco Era (no 2264/2013); Davor Peremin (no 2265/2013); (nome confidencial) (no 2266/2013); Ion-Augustin Paveleanu (no 2267/2013); Noël Masson (no 2268/2013); Ion Augustin Paveleanu (no 2269/2013); Oscar Crespo Bezanilla (9 assinaturas) (no 2270/2013); (nome confidencial) (no 2271/2013); Raymonde Dubois (no 2272/2013); (nome confidencial) (no 2273/2013); López Ramírez (46 assinaturas) (no 2274/2013); Panagiotis Papakonstantinou (21 assinaturas) (no 2275/2013); Francesco Previte (no 2276/2013); Hans-Jörg Boschner (no 2277/2013); (nome confidencial) (no 2278/2013); Wolfgang Schröder (no 2279/2013); (nome confidencial) (no 2280/2013); (nome confidencial) (no 2281/2013); (nome confidencial) (no 2282/2013); (nome confidencial) (no 2283/2013); Marton Sándor (no 2284/2013); Tobias Kienzler (no 2285/2013); Florentina Miu (no 2286/2013); Ale Ambrasaite (no 2287/2013); 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Daniel Peña Jordana (no 2348/2013); Elke Lindenmeir (no 2349/2013); Oliver Steiner (no 2350/2013); (nome confidencial) (no 2351/2013); Elisabet Sumsi (no 2352/2013); (nome confidencial) (no 2353/2013); Abdul Samed Veli (no 2354/2013); Marie-Claire Bero (no 2355/2013); Marvin Hannott (no 2356/2013); Bogdan Stoenescu (no 2357/2013); Pryde Vadim (no 2358/2013); Ernst Billeth (no 2359/2013); José Manuel Cuartero Lores (no 2360/2013); (nome confidencial) (no 2361/2013); Juana Cruz Elena Vela Palacios (no 2362/2013); João Silva (no 2363/2013); (nome confidencial) (no 2364/2013); María Amparo Segura Tudela (no 2365/2013); Günter Dillikrath (no 2366/2013); Daniela Breščan (no 2367/2013); (nome confidencial) (no 2368/2013); Ana López-Cózar Molina (no 2369/2013); Matthias Korf (no 2370/2013); Walter Reimer (no 2371/2013); María López-Dóriga (no 2372/2013); Margaret Mulligan (no 2373/2013); (nome confidencial) (no 2374/2013); (nome confidencial) (no 2375/2013); Oana Andreea Chirilă (no 2376/2013); (nome confidencial) (no 2377/2013); John Parsons (Costa del Sol Action Group) (no 2378/2013); Jan Zámečník (no 2379/2013); Francesco Era (no 2380/2013); Andrew Hubner (no 2381/2013); Robert Duch (no 2382/2013); Heinz Mutzek (no 2383/2013); (nome confidencial) (no 2384/2013); Knut Klawohn (no 2385/2013); (nome confidencial) (no 2386/2013); Sébastien Valembois (no 2387/2013); (nome confidencial) (no 2388/2013); Rodolfo Marusi Guareschi (no 2389/2013); (nome confidencial) (no 2390/2013); Carolin Janker (no 2391/2013); Marco Da Prato (no 2392/2013); Peter Ziura (no 2393/2013); Mihai Marin (no 2394/2013); Massimiliano Zarri (no 2395/2013); Itziar Gradín San Martín (no 2396/2013); Terence Corish (no 2397/2013); (nome confidencial) (no 2398/2013); (nome confidencial) (no 2399/2013); Filomena Spano (no 2400/2013); Enrique Pagan Acuyo (no 2401/2013); (nome confidencial) (no 2402/2013); Rodrigo del Saz Albert (no 2403/2013); Flavio Miccono (no 2404/2013); Flavio Miccono (no 2405/2013); (nome confidencial) (no 2406/2013); Alpha Oumar Diallo (no 2407/2013); Victor Ruse (no 2408/2013); Dieter Glöckner (no 2409/2013); Ronald Ho-Sam-Sooi (no 2410/2013); Johannes Seemann (no 2411/2013); Maria Heinz (no 2412/2013); Mircea Gheorghe Bogorin (no 2413/2013); Ana Ma Guerra (no 2414/2013); (nome confidencial) (no 2415/2013); Lina Falco (no 2416/2013); (nome confidencial) (no 2417/2013); (nome confidencial) (no 2418/2013); (nome confidencial) (no 2419/2013) Fundacja Rozwoju Edukacji i Kultury „Mierzeszyn” (no 2420/2013); Andrew Colin Gaisford (no 2421/2013); Helmut Schaepe (no 2422/2013); Valerie Merandat (no 2423/2013); Rosa María Cammany Dorr (Instituto de prospectiva y análisis de la realidad social Krebs sl) (no 2424/2013); Liliane Senoyer (no 2425/2013); (nome confidencial) (no 2426/2013); Alessandro GrazianI (no 2427/2013); Francisco Moro Fernández (Coordinadora de trabajadores de Andalucía) (no 2428/2013); Nicolae Mădălin Ștefănescu (no 2429/2013); Francis Brandy (no 2430/2013); (nome confidencial) (no 2431/2013); Robert Cristian Andrei (no 2432/2013); Francesco Era (no 2433/2013); Alpha Oumar Diallo (no 2434/2013); Rocco Antonio Costanzo (no 2435/2013); Ángel José Grande González (no 2436/2013); Patrick Huslig (no 2437/2013); Doros POLYKARPOU (no 2438/2013); (nome confidencial) (no 2439/2013); Lauzinete Manzioli (no 2440/2013); (nome confidencial) (no 2441/2013); Reinaldo Antonio Vicente Guimarães (no 2442/2013); Philippe Martinot (no 2443/2013); (nome confidencial) (no 2444/2013); Michael Grefen (no 2445/2013); (nome confidencial) (no 2446/2013); Charlotte O'Brien (no 2447/2013); Angelos Nkartzonis (no 2448/2013); Alexandru Flore (no 2449/2013); Rainer Klein (no 2450/2013); Jean marie Meuwissen (no 2451/2013); Philippe Storelli (no 2452/2013); Nancy Schouten (no 2453/2013); (nome confidencial) (no 2454/2013); (nome confidencial) (no 2455/2013); Sergy Alpin (no 2456/2013); Ugo Papa (no 2457/2013); Christian Müller (no 2458/2013); (nome confidencial) (no 2459/2013); Colette Rouesne (no 2460/2013); Blanka Strnadová (no 2461/2013); Anthony P. Zannoni (no 2462/2013); Frohgemut Hambsch (no 2463/2013); (nome confidencial) (no 2464/2013); (nome confidencial) (no 2465/2013); Stefano Di Cola (no 2466/2013); (nome confidencial) (no 2467/2013); Roy FOX (no 2468/2013); (nome confidencial) (no 2469/2013); Michael Budd (no 2470/2013); David Little (no 2471/2013); (nome confidencial) (no 2472/2013); Alė Ambrasaitė (no 2473/2013); Alina Georgiana Frimu (no 2474/2013); (nome confidencial) (no 2475/2013); (nome confidencial) (no 2476/2013); (nome confidencial) (no 2477/2013); Marco Tellaroli (5 assinaturas) (no 2478/2013); Rafael Navarro García (13 assinaturas) (no 2479/2013); Gianluigi Tamburini (no 2480/2013); Giorgio Piantoni (no 2481/2013); Francisco José Iguiño Castro (no 2482/2013); (nome confidencial) (no 2483/2013); Alessandro Pietri (no 2484/2013); (nome confidencial) (no 2485/2013); (nome confidencial) (no 2486/2013); Daniel Lefebvre (no 2487/2013); (nome confidencial) (no 2488/2013); Mateo Živković (no 2489/2013); Lasse Teräväinen (no 2490/2013); Josiane Marche (no 2491/2013); Elio Volpolini (no 2492/2013); Klaus Gerhard (no 2493/2013); Schütz Thomas (no 2494/2013); Christian Nitschke (no 2495/2013); Ludwig Gramüller (no 2496/2013); Ramón Benjamín Montenegro Llorente (no 2497/2013); Bogusława Głażewska (no 2498/2013); Greet Rijntjes (no 2499/2013); Regina Puzyrewska Wasiak (no 2500/2013).

16.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelo Conselho e pela Comissão — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 861/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de julho de 2007, que estabelece um processo europeu para ações de pequeno montante, e o Regulamento (CE) n.o 1896/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, que cria um procedimento europeu de injunção de pagamento (COM(2013)0794 - C7-0414/2013 - 2013/0403(COD)) enviado fundo: JURI parecer: ITRE, LIBE, IMCO — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a ações de informação e de promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros (COM(2013)0812 - C7-0416/2013 - 2013/0398(COD)) Em conformidade com o artigo 124.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta. enviado fundo: AGRI parecer: CONT, IMCO — Proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2013)0803 - C7-0417/2013 - 2013/0392(NLE)) enviado fundo: EMPL — Proposta de decisão do Conselho que revoga a Decisão 2007/124/CE, Euratom do Conselho, que cria, para o período de 2007 a 2013, no âmbito do Programa Geral sobre Segurança e Proteção das Liberdades, o programa específico "Prevenção, preparação e gestão das consequências em matéria de terrorismo e outros riscos relacionados com a segurança" (15187/2013 - C7-0418/2013 - 2013/0281(APP)) enviado fundo: LIBE parecer: AFET, BUDG — Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de São Marinho, por outro, no que respeita à participação da República da Croácia enquanto Parte Contratante, na sequência da sua adesão à União Europeia (13694/2013 - C7-0419/2013 - 2013/0273(NLE)) enviado fundo: INTA parecer: AFET — Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/546/CE no que se refere ao seu período de aplicação (COM(2013)0781 - C7-0420/2013 - 2013/0387(CNS)) enviado fundo: REGI parecer: PECH, ECON — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 515/97, de 13 de março de 1997, relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (COM(2013)0796 - C7-0421/2013 - 2013/0410(COD)) enviado fundo: IMCO parecer: AGRI, CONT, LIBE — Proposta de transferência de dotações DEC 42/2013 - Secção III – Comissão (N7-0101/2013 - C7-0422/2013 - 2013/2281(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta para o cargo de Presidente do Conselho de Supervisão do Mecanismo Único de Supervisão (MUS) - Danièle NOUY (N7-0103/2013 - C7-0424/2013 - 2013/0901(NLE)) enviado fundo: ECON — Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e as Repúblicas da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, por outro, com exceção do artigo 49.o, n.o 3 (12399/2013 - C7-0425/2013 - 2012/0219A(NLE)) enviado fundo: AFET parecer: DEVE, INTA — Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e as Repúblicas da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, por outro, no que diz respeito ao artigo 49.o, n.o 3 (12400/2013 - C7-0426/2013 - 2012/0219B(NLE)) enviado fundo: LIBE — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção de know-how e informações comerciais confidenciais (segredos comerciais) contra a sua aquisição, utilização e divulgação ilegais (COM(2013)0813 - C7-0431/2013 - 2013/0402(COD)) Em conformidade com o artigo 124.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta. enviado fundo: JURI parecer: ITRE, IMCO — Proposta de transferência de dotações DEC 44/2013 - Secção III – Comissão (N7-0104/2013 - C7-0432/2013 - 2013/2282(GBD)) enviado fundo: BUDG

2)

pelas comissões parlamentares 2.1) relatórios — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao financiamento plurianual das atividades da Agência Europeia da Segurança Marítima no domínio do combate à poluição causada por navios e à poluição marinha causada por instalações petrolíferas e gasíferas (COM(2013)0174 - C7-0089/2013 - 2013/0092(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Keith Taylor (A7-0300/2013) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um direito europeu comum da compra e venda (COM(2011)0635 - C7-0329/2011 - 2011/0284(COD)) - Comissão JURI - Relatoras: Luigi Berlinguer, Klaus-Heiner Lehne (A7-0301/2013) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às importações de arroz originárias do Bangladesh (COM(2012)0172 - C7-0102/2012 - 2012/0085(COD)) - Comissão INTA - Relator: Paul Murphy (A7-0304/2013) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa da União Europeia de apoio a atividades específicas no domínio do relato financeiro e da auditoria para o período 2014-2020 (COM(2012)0782 - C7-0417/2012 - 2012/0364(COD)) - Comissão ECON - Relator: Theodor Dumitru Stolojan (A7-0315/2013) — ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 92/58/CEE, 92/85/CEE, 94/33/CE e 98/24/CE do Conselho e a Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de as adaptar ao Regulamento (CE) n.o 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (COM(2013)0102 - C7-0047/2013 - 2013/0062(COD)) - Comissão EMPL - Relatora: Sari Essayah (A7-0319/2013) — *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Popular da China, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia (16112/2012 - C7-0285/2013 - 2012/0304(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Helmut Scholz (A7-0332/2013) — Relatório sobre um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições não bancárias (2013/2047(INI)) - Comissão ECON - Relatora: Kay Swinburne (A7-0343/2013) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à fiscalização do mercado de produtos e que altera as Diretivas 89/686/CEE, 93/15/CEE, 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 1999/5/CE, 2000/9/CE, 2000/14/CE, 2001/95/CE, 2004/108/CE, 2006/42/CE, 2006/95/CE, 2007/23/CE, 2008/57/CE, 2009/48/CE, 2009/105/CE, 2009/142/CE e 2011/65/UE do Conselho, e os Regulamentos (UE) n.o 305/2011, (CE) n.o 764/2008 e (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2013)0075 - C7-0043/2013 - 2013/0048(COD)) - Comissão IMCO - Relatora: Sirpa Pietikäinen (A7-0346/2013) — Relatório sobre os aspetos relativos ao género do quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos (2013/2066(INI)) - Comissão FEMM - Relatora: Lívia Járóka (A7-0349/2013) — Relatório sobre a exploração plena do potencial da computação em nuvem na Europa (2013/2063(INI)) - Comissão ITRE - Relatora: Pilar del Castillo Vera (A7-0353/2013) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à segurança geral dos produtos e que revoga a Diretiva 87/357/CEE e a Diretiva 2001/95/CE do Conselho (COM(2013)0078 - C7-0042/2013 - 2013/0049(COD)) - Comissão IMCO - Relatora: Christel Schaldemose (A7-0355/2013) — *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União Europeia, do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional relativo ao fabrico e ao tráfico ilícitos de armas de fogo, suas partes, componentes e munições (12324/2013 - C7-0379/2013 - 2013/0083(NLE)) - Comissão LIBE - Relatora: Véronique Mathieu Houillon (A7-0359/2013) — Relatório sobre problemas constitucionais de uma governação multinível na União Europeia (2012/2078(INI)) - Comissão AFCO - Relatoras: Rafał Trzaskowski, Roberto Gualtieri (A7-0372/2013) — ***I Relatório sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (COM(2012)0650 - C7-0371/2012 - 2012/0309(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Mariya Gabriel (A7-0373/2013) — Relatório sobre o Plano de ação europeu para o setor retalhista em benefício de todos os operadores envolvidos (2013/2093(INI)) - Comissão IMCO - Relator: Cornelis de Jong (A7-0374/2013) — Relatório sobre a abordagem da UE em matéria de resiliência e redução dos riscos de catástrofe nos países em desenvolvimento: aprender com as crises de segurança alimentar (2013/2110(INI)) - Comissão DEVE - Relator: Gay Mitchell (A7-0375/2013) — * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita à troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade (COM(2013)0348 - C7-0200/2013 - 2013/0188(CNS)) - Comissão ECON - Relator: George Sabin Cutaș (A7-0376/2013) — Relatório referente ao parecer sobre o relatório de avaliação relativo ao ORECE e ao seu Gabinete (2013/2053(INI)) - Comissão ITRE - Relator: Salvador Sedó i Alabart (A7-0378/2013) — ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada (COM(2013)0133 - C7-0065/2013 - 2013/0074(COD)) - Comissão TRAN - Relatora: Gesine Meissner (A7-0379/2013) — Relatório sobre os esforços da comunidade internacional no domínio do desenvolvimento e da consolidação do Estado no Sudão do Sul (2013/2090(INI)) - Comissão DEVE - Relatora: Véronique De Keyser (A7-0380/2013) — Relatório sobre o Relatório anual 2012 do Banco Central Europeu (2013/2076(INI)) - Comissão ECON - Relator: Gianni Pittella (A7-0382/2013) — Relatório sobre a manutenção da produção de leite nas zonas montanhosas, nas zonas desfavorecidas e nas regiões ultraperiféricas após a expiração do regime de quotas leiteiras (2013/2097(INI)) - Comissão AGRI - Relator: Herbert Dorfmann (A7-0383/2013) — * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que institui um sistema comunitário de registo dos transportadores de materiais radioativos (COM(2012)0561 - C7-0320/2012 - 2011/0225(NLE)) - Comissão ITRE - Relator: Béla Kovács (A7-0385/2013) — Relatório sobre CARS 2020: Plano de ação para uma indústria automóvel forte, competitiva e sustentável na Europa (2013/2062(INI)) - Comissão ITRE - Relator: Franck Proust (A7-0391/2013) — Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a coordenação dos dadores da UE no domínio da ajuda ao desenvolvimento (2013/2057(INL)) - Comissão DEVE - Relator: Gay Mitchell (A7-0393/2013) — *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza os EstadosMembros a ratificar, no interesse da União Europeia, a Convenção sobre Trabalho Digno para os Trabalhadores Domésticos, de 2011, da Organização Internacional do Trabalho (Convenção n.o 189) (11462/2013 - C7-0234/2013 - 2013/0085(NLE)) - Comissão EMPL - Relatora: Inês Cristina Zuber (A7-0394/2013) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições específicas para a pesca de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste e disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2347/2002 (COM(2012)0371 - C7-0196/2012 - 2012/0179(COD)) - Comissão PECH - Relator: Kriton Arsenis (A7-0395/2013) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, para o período de 2014 a 2020, o Programa Direitos e Cidadania (COM(2011)0759 - C7-0439/2011 - 2011/0369(COD)) - Comissão JURI - Comissão LIBE - Relator: Luigi Berlinguer - Relator: Philip Claeys (A7-0396/2013) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, para o período de 2014 a 2020, o Programa Direitos e Cidadania (COM(2011)0758 - C7-0438/2011 - 2011/0344(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Kinga Göncz (A7-0397/2013) — ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à comparabilidade dos encargos relacionados com as contas de pagamento, à mudança de conta de pagamento e ao acesso a contas de pagamento com características básicas (COM(2013)0266 - C7-0125/2013 - 2013/0139(COD)) - Comissão ECON - Relator: Jürgen Klute (A7-0398/2013) — ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinadas diretivas no domínio do ambiente, da agricultura, da política social e da saúde pública em consequência da alteração do estatuto de Maiote perante a União (COM(2013)0418 - C7-0176/2013 - 2013/0192(COD)) - Comissão ENVI - Relator: Matthias Groote (A7-0399/2013) — *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza os EstadosMembros a ratificar, no interesse da União Europeia, a Convenção sobre a Segurança na Utilização dos Produtos Químicos no Trabalho, de 1990, da Organização Internacional do Trabalho (Convenção n.o 170) (11463/2013 - C7-0236/2013 - 2012/0320(NLE)) - Comissão EMPL - Relatora: Jutta Steinruck (A7-0400/2013) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 99/2013 relativa ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017 (COM(2013)0525 - C7-0224/2013 - 2013/0249(COD)) - Comissão ECON - Relator: Pablo Zalba Bidegain (A7-0401/2013) — * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do acordo entre a União Europeia e a República Francesa com vista à aplicação, no que se refere à coletividade de São Bartolomeu, da legislação da União relativa à tributação da poupança e à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade (COM(2013)0555 - C7-0360/2013 - 2013/0269(NLE)) - Comissão ECON - Relator: Sławomir Nitras (A7-0404/2013) — * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera as Diretivas 2006/112/CE e 2008/118/CE no que diz respeito às regiões ultraperiféricas francesas e em especial a Maiote, em particular (COM(2013)0577 - C7-0268/2013 - 2013/0280(CNS)) - Comissão ECON - Relator: David Casa (A7-0405/2013) — *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Arménia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Arménia em programas da União (16469/2012 - C7-0009/2013 - 2012/0247(NLE)) - Comissão AFET - Relator: Tomasz Piotr Poręba (A7-0406/2013) — Relatório que contém a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa sobre as negociações para um Acordo de Parceria Estratégica entre a UE e o Canadá (2013/2133(INI)) - Comissão AFET - Relatora: Elisabeth Jeggle (A7-0407/2013) — Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/003 DE/First Solar, Alemanha) (COM(2013)0706 - C7-0358/2013 - 2013/2263(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Nadezhda Neynsky (A7-0408/2013) — Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura "EGF/2012/011 DK/Linak", Dinamarca) (COM(2013)0703 - C7-0357/2013 - 2013/2262(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Jan Kozłowski (A7-0410/2013) — Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2013/001FI /Nokia», apresentada pela Finlândia) (COM(2013)0707 - C7-0359/2013 - 2013/2264(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Juan Andrés Naranjo Escobar (A7-0411/2013) — * Relatório sobre o projeto de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2010/18/UE do Conselho devido à alteração do estatuto de Maiote (14220/2013 - C7-0355/2013 - 2013/0189(NLE)) - Comissão EMPL - Relatora: Pervenche Berès (A7-0414/2013) — * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União aquando da importação de determinados produtos da pesca para as ilhas Canárias de 2014 a 2020 (COM(2013)0552 - C7-0262/2013 - 2013/0266(CNS)) - Comissão PECH - Relator: Gabriel Mato Adrover (A7-0415/2013) — *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2013-2018) (08701/2013 - C7-0216/2013 - 2013/0102(NLE)) - Comissão PECH - Relator: Jean Louis Cottigny (A7-0416/2013) — *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e o Reino de Marrocos (14165/2013 - C7-0415/2013 - 2013/0315(NLE)) - Comissão PECH - Relatora: Carmen Fraga Estévez (A7-0417/2013) — Relatório sobre o relatório anual relativo aos direitos humanos no mundo em 2012 e a política da União Europeia nesta matéria (2013/2152(INI)) - Comissão AFET - Relator: Eduard Kukan (A7-0418/2013) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 55/2008 do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia (COM(2013)0678 - C7-0305/2013 - 2013/0325(COD)) - Comissão INTA - Relator: Iuliu Winkler (A7-0422/2013) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação (programa «Pericles 2020») (COM(2011)0913 - C7-0510/2011 - 2011/0449(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Anthea McIntyre (A7-0423/2013) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados regulamentos no domínio das pescas e da saúde animal em virtude da mudança do estatuto de Maiote na União (COM(2013)0417 - C7-0175/2013 - 2013/0191(COD)) - Comissão PECH - Relator: João Ferreira (A7-0425/2013) — Relatório sobre saúde e direitos sexuais e reprodutivos (2013/2040(INI)) - Comissão FEMM - Relatora: Edite Estrela (A7-0426/2013) — *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Memorando de Entendimento revisto com os Estados Unidos da América, relativo à importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e ao aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da União Europeia (14374/2013 - C7-0377/2013 - 2013/0324(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Vital Moreira (A7-0427/2013) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2173/2005 do Conselho relativo ao estabelecimento de um regime de licenciamento para a importação de madeira para a Comunidade Europeia (FLEGT) (COM(2013)0015 - C7-0021/2013 - 2013/0010(COD)) - Comissão INTA - Relator: Iuliu Winkler (A7-0429/2013) — * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/546/CE no que se refere ao seu período de aplicação (COM(2013)0781 - C7-0420/2013 - 2013/0387(CNS)) - Comissão REGI - Relatora: Danuta Maria Hübner (A7-0431/2013) — * Relatório sobre a proposta de nomeação de Alex Brenninkmeijer para o cargo de membro do Tribunal de Contas (N7-0083/2013(04) - C7-0312/2013 - 2013/0810(NLE)) - Comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0433/2013) — * Relatório sobre a proposta de nomeação de Nikolaos Milionis para o cargo de membro do Tribunal de Contas (N7-0083/2013(02) - C7-0310/2013 - 2013/0808(NLE)) - Comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0436/2013) — * Relatório sobre a proposta de nomeação de Danièle Lamarque para o cargo de membro do Tribunal de Contas (N7-0083/2013(03) - C7-0311/2013 - 2013/0809(NLE)) - Comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0437/2013) — *Relatório sobre a proposta de nomeação de Phil Wynn Owen para o cargo de membro do Tribunal de Contas (N7-0083/2013(05) - C7-0313/2013 - 2013/0811(NLE)) - Comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0438/2013) — * Relatório sobre a proposta de nomeação de Henri Grethen para o cargo de membro do Tribunal de Contas (N7-0083/2013(01) - C7-0309/2013 - 2013/0807(NLE)) - Comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0439/2013) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II) (COM(2011)0838 - C7-0491/2011 - 2011/0404(COD)) - Comissão AFET - Relator: Libor Rouček (A7-0445/2013) — ***I Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento de Parceria para a cooperação com países terceiros (COM(2011)0843 - C7-0495/2011 - 2011/0411(COD)) - Comissão AFET - Relator: Antonio López-Istúriz White (A7-0446/2013) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e procedimentos comuns para a execução dos instrumentos de ação externa da União (COM(2011)0842 - C7-0494/2011 - 2011/0415(COD)) - Comissão AFET - Relator: Elmar Brok (A7-0447/2013) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial (COM(2011)0844 - C7-0496/2011 - 2011/0412(COD)) - Comissão AFET - Relator: Alexander Graf Lambsdorff (A7-0448/2013) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento Europeu de Vizinhança (COM(2011)0839 - C7-0492/2011 - 2011/0405(COD)) - Comissão AFET - Relator: Eduard Kukan (A7-0449/2013) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento de Estabilidade (COM(2011)0845 - C7-0497/2011 - 2011/0413(COD)) - Comissão AFET - Relator: Reinhard Bütikofer (A7-0451/2013) — * Relatório sobre a proposta do Banco Central Europeu referente à nomeação do Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (N7-0103/2013 - C7-0424/2013 - 2013/0901(NLE)) - Comissão ECON - Relatora: Sharon Bowles (A7-0452/2013) 2.2) recomendações para segunda leitura — ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Política Comum das Pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 do Conselho e n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e n.o 639/2004 e a Decisão (CE) n.o 2004/585 do Conselho (12007/3/2013 - C7-0375/2013 - 2011/0195(COD)) - Comissão PECH - Relatora: Ulrike Rodust (A7-0409/2013) — ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, que altera o Regulamento (CE) n.o 1184/2006 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho (12005/2/2013 - C7-0376/2013 - 2011/0194(COD)) - Comissão PECH - Relator: Struan Stevenson (A7-0413/2013) — ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados regulamentos relativos à política comercial comum no que diz respeito à atribuição de poderes delegados e de competências de execução para a adoção de certas medidas (13284/1/2013 - C7-0408/2013 - 2011/0153(COD)) - Comissão INTA - Relator: Jörg Leichtfried (A7-0419/2013) — ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados regulamentos relativos à política comercial comum no que diz respeito aos procedimentos de adoção de certas medidas (13283/1/2013 - C7-0411/2013 - 2011/0039(COD)) - Comissão INTA - Relatora: Godelieve Quisthoudt-Rowohl (A7-0421/2013)

17.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a aprovação da ordem dos trabalhos.

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de dezembro de 2013 (PE.524.086/PDOJ) já foi distribuído. Não foram propostas quaisquer modificações.

A ordem dos trabalhos é aprovada.

*

* *

Intervenção de Ewald Stadler sobre a inscrição, no período de votação de amanhã, terça-feira, do relatório Edite Estrela sobre a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos (A7-0426/2013)(O Presidente indica que esta inscrição foi decidida por unanimidade pela Conferência dos Presidentes).

18.   Política comum das pescas ***II - Organização comum de mercado no setor dos produtos da pesca e da aquicultura ***II (debate)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Política Comum das Pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 do Conselho e n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002, n.o 639/2004 e a Decisão n.o 2004/585 do Conselho [12007/3/2013 - C7-0375/2013- 2011/0195(COD)] - Comissão das Pescas. Relatora: Ulrike Rodust (A7-0409/2013)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, que altera o Regulamento (CE) n.o 1184/2006 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho [12005/2/2013 - C7-0376/2013- 2011/0194(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Struan Stevenson (A7-0413/2013)

Ulrike Rodust apresenta a recomendação para segunda leitura.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS

Vice-Presidente

Intervenção de Maria Damanaki (Comissária).

Intervenções de Carmen Fraga Estévez, em nome do Grupo PPE, Antolín Sánchez Presedo, em nome do Grupo S&D, Pat the Cope Gallagher, em nome do Grupo ALDE, Isabella Lövin, em nome do Grupo Verts/ALE, Marek Józef Gróbarczyk, em nome do Grupo ECR, João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, John Stuart Agnew, em nome do Grupo EFD, Andrew Henry William Brons (Não Inscritos), Alain Cadec, Göran Färm, Ian Hudghton, James Nicholson, Nikolaos Salavrakos, Maria do Céu Patrão Neves, Isabelle Thomas e Jarosław Leszek Wałęsa.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Gabriel Mato Adrover, Tonino Picula, Chris Davies, Peter van Dalen, Bastiaan Belder, Dubravka Šuica, Luís Paulo Alves, Izaskun Bilbao Barandica, Ruža Tomašić, Andrej Plenković, Guido Milana e Oleg Valjalo.

Intervenções de Maria Damanaki e Ulrike Rodust.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.19 da Ata de 10.12.2013 e ponto 7.20 da Ata de 10.12.2013.

19.   Atlântico Nordeste: espécies de profundidade e pesca em águas internacionais ***I - Situação da pesca da sarda no Atlântico Nordeste (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições específicas para a pesca de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste e disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2347/2002 [COM(2012)0371 - C7-0196/2012- 2012/0179(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Kriton Arsenis (A7-0395/2013)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000113/2013) apresentada por Pat the Cope Gallagher, Alain Cadec e Gabriel Mato Adrover, em nome da Comissão PECH, à Comissão Situação da pesca da sarda no Atlântico Nordeste (2013/2890(RSP)) (B7-0526/2013).

Kriton Arsenis apresenta o relatório.

Pat the Cope Gallagher desenvolve a pergunta.

Intervenção de Maria Damanaki (Comissária).

Intervenções de Anna Rosbach (relatora do parecer da Comissão ENVI), Carmen Fraga Estévez, em nome do Grupo PPE, Guido Milana, em nome do Grupo S&D, Pat the Cope Gallagher, em nome do Grupo ALDE, Jean-Paul Besset, em nome do Grupo Verts/ALE, Marek Józef Gróbarczyk, em nome do Grupo ECR, Martina Anderson, em nome do Grupo GUE/NGL, Gabriel Mato Adrover, Isabelle Thomas, Chris Davies, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Struan Stevenson, Struan Stevenson, e Jarosław Leszek Wałęsa.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Romana Jordan, Antolín Sánchez Presedo, Izaskun Bilbao Barandica, Sandrine Bélier, João Ferreira, Andreas Mölzer, Maria do Céu Patrão Neves e Gesine Meissner.

PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA

Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Alain Cadec, Ian Hudghton e Raül Romeva i Rueda.

Intervenções de Maria Damanaki e Kriton Arsenis.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.21 da Ata de 10.12.2013

20.   Acordo de Parceria no domínio da pesca UE-Marrocos: Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira *** (debate)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e o Reino de Marrocos [14165/2013 - C7-0415/2013- 2013/0315(NLE)] - Comissão das Pescas. Relatora: Carmen Fraga Estévez (A7-0417/2013)

Carmen Fraga Estévez apresenta a recomendação.

Intervenção de Maria Damanaki (Comissária).

Intervenções de Cristian Dan Preda (relator do parecer da Comissão DEVE), Gabriel Mato Adrover, em nome do Grupo PPE, Luis Manuel Capoulas Santos, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de João Ferreira, Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, Marek Józef Gróbarczyk, em nome do Grupo ECR, João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, Lucas Hartong (Não Inscritos), Maria do Céu Patrão Neves que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de João Ferreira, Antolín Sánchez Presedo, Alain Cadec, Jens Nilsson e Guido Milana.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jarosław Leszek Wałęsa, Sergio Gaetano Cofferati, Izaskun Bilbao Barandica, Gilles Pargneaux, Isabella Lövin, Anna Rosbach, Pino Arlacchi que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Luis Manuel Capoulas Santos, e Gesine Meissner.

Intervenções de Maria Damanaki, Carmen Fraga Estévez.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.4 da Ata de 10.12.2013

21.   Aspetos relativos ao género do quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos - Progressos realizados na execução das estratégias nacionais de integração dos ciganos (debate)

Relatório sobre os aspetos relativos ao género do quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos [2013/2066(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Lívia Járóka (A7-0349/2013)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000117/2013) apresentada por, Juan Fernando López Aguilar, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Progressos realizados na execução das estratégias nacionais de integração dos ciganos (2013/2924(RSP)) (B7-0528/2013)

Lívia Járóka apresenta o relatório.

Kinga Göncz desenvolve a pergunta.

Intervenção de Maria Damanaki (Comissária).

Intervenções de Edit Bauer (relatora do parecer da Comissão EMPL), Csaba Sógor, em nome do Grupo PPE, Minodora Cliveti, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Dimitar Stoyanov, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, e Claudio Morganti, em nome do Grupo EFD.

PRESIDÊNCIA: Oldřich VLASÁK

Vice-Presidente

Intervenções de Dimitar Stoyanov, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid e Monika Flašíková Beňová.

Intervenção de Hélène Flautre que denuncia os comentários feitos durante o debate, que qualifica de racistas e carregados de ódio, e que solicita que a Conferência dos Presidentes seja consultada sobre o assunto (O Senhor Presidente assegura-lhe que transmitirá o seu pedido a quem de direito).

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Anna Záborská, Sandra Petrović Jakovina, Paul Murphy, Franz Obermayr que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de William (The Earl of) Dartmouth, Alajos Mészáros, María Irigoyen Pérez e Sari Essayah.

Intervenções de Maria Damanaki e Lívia Járóka.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 115.o, n.o 5, do Regimento, para encerrar o debate:

—	Juan Fernando López Aguilar, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre os progressos realizados na execução das estratégias nacionais de integração dos ciganos(2013/2924(RSP)) (B7-0555/2013)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.1 da Ata de 10.12.2013 e ponto 12.16 da Ata de 12.12.2013.

22.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.o do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Elena Băsescu, Tonino Picula, Jelko Kacin, Iñaki Irazabalbeitia Fernández, Nikola Vuljanić, Andrew Henry William Brons, Seán Kelly, Traian Ungureanu, María Irigoyen Pérez, Oleg Valjalo, Marian Harkin, João Ferreira, Corneliu Vadim Tudor, Gabriel Mato Adrover, Edit Bauer, Sergio Gaetano Cofferati, Kinga Gál, Jacky Hénin, Rosa Estaràs Ferragut, Dubravka Šuica, Claudette Abela Baldacchino, Andrej Plenković, Monika Panayotova, Marisa Matias e Róża Gräfin von Thun und Hohenstein.

23.   Negociações para um Acordo de Parceria Estratégica entre a UE e o Canadá (breve apresentação)

Relatório que contém a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa sobre as negociações para um Acordo de Parceria Estratégica entre a UE e o Canadá [2013/2133(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Elisabeth Jeggle (A7-0407/2013)

Elisabeth Jeggle faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Ruža Tomašić e Jaroslav Paška.

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI

Vice-Presidente

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.14 da Ata de 10.12.2013

24.   Desenvolvimento e consolidação do Estado no Sudão do Sul (breve apresentação)

Relatório sobre os esforços da comunidade internacional no domínio do desenvolvimento e da consolidação do Estado no Sudão do Sul [2013/2090(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relatora: Véronique De Keyser (A7-0380/2013)

Véronique De Keyser faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Davor Ivo Stier e Seán Kelly.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.2 da Ata de 10.12.2013

25.   Enquadramento para a recuperação e resolução de instituições não bancárias (breve apresentação)

Relatório sobre um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições não bancárias [2013/2047(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Kay Swinburne (A7-0343/2013)

Kay Swinburne faz a apresentação.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.15 da Ata de 10.12.2013

26.   Política industrial espacial da UE (breve apresentação)

Relatório sobre a política industrial espacial da UE - Explorar o potencial de crescimento económico no setor espacial [2013/2092(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Angelika Niebler (A7-0338/2013)

Angelika Niebler faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly, Richard Howitt e António Fernando Correia de Campos.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.16 da Ata de 10.12.2013

27.   CARS 2020: Plano de ação para uma indústria automóvel forte, competitiva e sustentável na Europa (breve apresentação)

Relatório sobre CARS 2020: Plano de ação para uma indústria automóvel forte, competitiva e sustentável na Europa [2013/2062(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Franck Proust (A7-0391/2013)

Franck Proust faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly, Miroslav Mikolášik, Josefa Andrés Barea e Phil Bennion.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.3 da Ata de 10.12.2013

28.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 524.086/OJMA).

29.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h25.

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28.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 89/29

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Terça-feira, 10 de dezembro de 2013
ATA DA SESSÃO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013

2014/C 89 E/02

Índice

1.	Abertura da sessão

2.	Retificações (artigo 216.o do Regimento)

3.	Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

4.	Entrega de documentos

5.	Programa Justiça 2014-2020 ***I - Programa Direitos e Cidadania 2014-2020 ***I (debate)

6.	Mecanismo de Proteção Civil ***I (debate)

7.	Período de votação

7.1.	Programa Justiça 2014-2020 ***I (artigo 138.o do Regimento) (votação)

7.2.	Programa Direitos e Cidadania 2014-2020 ***I (artigo 138.o do Regimento) (votação)

7.3.	Preferências comerciais autónomas para a Moldávia ***I (artigo 138.o do Regimento) (votação)

7.4.	Acordo de Parceria no domínio da pesca UE-Marrocos: Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira *** (artigo 138.o do Regimento) (votação)

7.5.	Convenção da OIT sobre a Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho *** (votação)

7.6.	Fabrico e tráfico ilícitos de armas de fogo, suas partes, componentes e munições *** (votação)

7.7.	Acordo UE-China no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à UE *** (votação)

7.8.	Importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da União Europeia *** (votação)

7.9.	Acordo de Parceria no domínio da pesca UE-Costa do Marfim: Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira*** (votação)

7.10.

Importação de determinados produtos da pesca para as ilhas Canárias de 2014 a 2020 * (artigo 138.o do Regimento) (votação)

7.11.

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - candidatura EGF/2013/001 FI/Nokia, Finlândia (artigo 138.o do Regimento) (votação)

7.12.

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - candidatura EGF/2013/003 DE/First Solar, Alemanha (artigo 138.o do Regimento) (votação)

7.13.

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura EGF/2012/011 DL/Vestas, Dinamarca) (artigo 138.o do Regimento) (votação)

7.14.

Negociações para um Acordo de Parceria Estratégica entre a UE e o Canadá (artigo 138.o do Regimento) (votação)

7.15.

Enquadramento para a recuperação e resolução de instituições não bancárias (artigo 138.o do Regimento) (votação)

7.16.

Política industrial espacial da UE (artigo 138.o do Regimento) (votação)

7.17.

Computação em nuvem (artigo 138.o do Regimento) (votação)

7.18.

Relatório de avaliação relativo ao ORECE e ao seu Gabinete (artigo 138.o do Regimento) (votação)

7.19.

Política Comum das Pescas ***II (votação)

7.20.

Organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura ***II (votação)

7.21.

Atlântico Nordeste: espécies de profundidade e pesca em águas internacionais ***I (votação)

7.22.

Mecanismo de Proteção Civil ***I (votação)

7.23.

Contratos de crédito para imóveis de habitação ***I (votação final)

7.24.

Importações de arroz do Bangladesh ***I (votação)

7.25.

Calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa ***I (votação final)

7.26.

Estabelecimento de critérios para determinar em que momento o papel recuperado deixa de constituir um resíduo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos (votação)

8.	Sessão solene - Mali

9.	Período de votação (continuação)

9.1.	Aspetos relativos ao género do quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos (votação)

9.2.	Desenvolvimento e consolidação do Estado no Sudão do Sul (votação)

9.3.	CARS 2020: Plano de ação para uma indústria automóvel forte, competitiva e sustentável na Europa (votação)

9.4.	Saúde e direitos sexuais e reprodutivos (votação)

9.5.	Voluntariado e atividades voluntárias na Europa (votação)

10.	Declarações de voto

11.	Correções e intenções de voto

12.	Aprovação da ata da sessão anterior

13.	Interpretação do Regimento

14.	Resultados da Cimeira de Vilnius e futuro da Parceria Oriental, em especial no que respeita à Ucrânia (debate)

15.

Regras e procedimentos comuns para a execução dos instrumentos de ação externa da União ***I - Instrumento de Estabilidade ***I - Instrumento Europeu de Vizinhança ***I - Instrumento de Assistência de Pré-Adesão ***I - Instrumento de Parceria para a cooperação com países terceiros ***I - Instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial ***I - Instituição de um Instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento ***I (debate)

16.	Retificações (artigo 216.o do Regimento)

17.	Atos delegados e medidas de execução (artigo 87.o-A, n.o 6, do Regimento)

18.	Relatório de progresso 2013 relativo à Albânia (debate)

19.	Os direitos humanos no mundo em 2012 e a política da UE nesta matéria (debate)

20.	Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização 2014-2020 ***I (debate)

21.	Convenção da OIT sobre Trabalho Digno para os Trabalhadores Domésticos *** (debate)

22.	Troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade * (debate)

23.	Relatório Anual sobre a Política de Concorrência da UE (debate)

24.	Ordem do dia da próxima sessão

25.	Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

1.	Programa Justiça 2014-2020***I

2.	Programa Direitos e Cidadania 2014-2020***I

3.	Preferências comerciais autónomas para a Moldávia***I

4.	Acordo de Parceria no domínio da pesca UE-Marrocos: Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira***

5.	Convenção da OIT sobre a Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho***

6.	Fabrico e tráfico ilícitos de armas de fogo, suas partes, componentes e munições***

7.	Acordo UE-China no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à UE***

8.	Importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da União Europeia***

9.	Importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da União Europeia***

10.	Importação de determinados produtos da pesca para as ilhas Canárias de 2014 a 2020*

11.	Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - candidatura EGF/2013/001 FI/Nokia, Finlândia

12.	Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - candidatura EGF/2013/003 DE/First Solar, Alemanha

13.	Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura EGF/2012/011 DL/Vestas, Dinamarca)

14.	Negociações para um Acordo de Parceria Estratégica entre a UE e o Canadá

15.	Enquadramento para a recuperação e resolução de instituições não bancárias

16.	Política industrial espacial da UE

17.	Computação em nuvem

18.	Relatório de avaliação relativo ao ORECE e ao seu Gabinete

19.	Política Comum das Pescas***II

20.	Organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura***II

21.	Atlântico Nordeste: espécies de profundidade e pesca em águas internacionais***I

22.	Mecanismo de Proteção Civil***I

23.	Contratos de crédito para imóveis de habitação***I

24.	Importações de arroz do Bangladesh***I

25.	Calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa***I

26.	Estabelecimento de critérios para determinar em que momento o papel recuperado deixa de constituir um resíduo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos

27.	Aspetos relativos ao género do quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos

28.	Desenvolvimento e consolidação do Estado no Sudão do Sul

29.	CARS 2020: Plano de ação para uma indústria automóvel forte, competitiva e sustentável na Europa

30.	Saúde e direitos sexuais e reprodutivos

31.	Voluntariado e atividades voluntárias na Europa

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.	A7-0396/2013 - Luigi Berlinguer et Philip Claeys - Votação única

2.	A7-0397/2013 - Kinga Göncz - Votação única

3.	A7-0422/2013 - Iuliu Winkler - Votação única

4.	A7-0417/2013 - Carmen Fraga Estévez - Aprovação

5.	A7-0415/2013 - Gabriel Mato Adrover - Votação única

6.	A7-0411/2013 - Juan Andrés Naranjo Escobar - Votação única

7.	A7-0408/2013 - Nadezhda Neynsky - Votação única

8.	A7-0410/2013 - Jan Kozłowski - Votação única

9.	A7-0407/2013 - Elisabeth Jeggle - Votação única

10.	A7-0409/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 1/1

11.	A7-0409/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 1/2

12.	A7-0395/2013 - Kriton Arsenis - Alt. 62

13.	A7-0395/2013 - Kriton Arsenis - Resolução legislativa

14.	A7-0003/2013 - Elisabetta Gardini - Resolução legislativa

15.	A7-0202/2012 - Antolín Sánchez Presedo - Resolução legislativa

16.	A7-0046/2013 - Matthias Groote - Resolução legislativa

17.	B7-0553/2013 - Resolução

18.	A7-0349/2013 - Lívia Járóka - § 13

19.	A7-0349/2013 - Lívia Járóka - § 16

20.	A7-0349/2013 - Lívia Járóka - § 23

21.	A7-0349/2013 - Lívia Járóka - § 29

22.	A7-0349/2013 - Lívia Járóka - § 31

23.	A7-0349/2013 - Lívia Járóka - § 32

24.	A7-0349/2013 - Lívia Járóka - § 36

25.	A7-0349/2013 - Lívia Járóka - § 37

26.	A7-0349/2013 - Lívia Járóka - § 38

27.	A7-0349/2013 - Lívia Járóka - § 41

28.	A7-0349/2013 - Lívia Járóka - § 42

29.	A7-0349/2013 - Lívia Járóka - § 43

30.	A7-0349/2013 - Lívia Járóka - § 52

31.	A7-0391/2013 - Franck Proust - § 47

32.	A7-0391/2013 - Franck Proust - § 53

33.	A7-0391/2013 - Franck Proust - § 67/1

34.	A7-0391/2013 - Franck Proust - § 67/2

35.	A7-0391/2013 - Franck Proust - § 67/3

36.	A7-0391/2013 - Franck Proust - § 67/4

37.	A7-0426/2013 - Edite Estrela - Alt. 1

38.	A7-0426/2013 - Edite Estrela - Alt. 2rev

39.	A7-0348/2013 - Marco Scurria - § 17/2

ATA DA SESSÃO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 08h35.

2.   Retificações (artigo 216.o do Regimento)

A Comissão AGRI transmitiu as seguintes retificações a textos aprovados pelo Parlamento Europeu:

—

Retificativo P7_TA-PROV(2013)0490(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de novembro de 2013, tendo em vista a adoção do regulamento Regulamento(UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao financiamento, à gestão e à monitorização da Política Agrícola Comum (regulamento horizontal) (P7_TA-PROV(2013)0490) (COM(2011)0628 – C7-0341/2011 – COM(2012)0551 – C7-0312/2012 – 2011/0288(COD))

—

Retificativo P7_TA-PROV(2013)0491(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de novembro de 2013, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (P7_TA-PROV(2013)0491) (COM(2011)0627 – C7-0340/2011 – COM(2012)0553 – C7-0313/2012 – 2011/0282(COD))

—

Retificativo P7_TA-PROV(2013)0492(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de novembro de 2013, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (P7_TA-PROV(2013)0492) (COM(2011)0626 – C7-0339/2011– COM(2012)0535 – C7-0310/2012 – 2011/0281(COD))

—

Retificativo P7_TA-PROV(2013)0493(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de novembro de 2013, tendo em vista a adoção do Regulamento(UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum (P7_TA-PROV(2013)0493) (COM(2011)0625 – C7-0336/2011 – COM(2012)0552 – C7-0311/2012 – 2011/0280(COD))

—

Retificativo P7_TA-PROV(2013)0494(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de novembro de 2013, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece certas disposições transitórias relativas ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que altera o Regulamento (UE) n.o …*no que se refere aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2014, bem como o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.o … **, (UE) n.o … *** e (UE) n.o … **** no que se refere à sua aplicação em 2014 (P7_TA-PROV(2013)0494) (COM(2013)0226 – C7-0104/2013 – 2013/0117(COD))

Nos termos do artigo 216.o, n.o 4, do Regimento, as retificações serão consideradas aprovadas salvo se, no prazo de vinte e quatro horas a contar da sua comunicação, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados requererem que sejam submetidas a votação.

As retificações encontram-se disponíveis no sítio “Séance en direct” durante o presente período de sessões.

3.   Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 122.o do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   Situação na República Centro-Africana (2013/2980(RSP))

—	Judith Sargentini, Barbara Lochbihler, Nicole Kiil-Nielsen e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a República Centro-Africana (B7-0561/2013);

—	Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, sobre a situação na República Centro-Africana (B7-0570/2013);

—

Véronique De Keyser, Françoise Castex, Ana Gomes, Liisa Jaakonsaari, Ricardo Cortés Lastra, Patrice Tirolien, Joanna Senyszyn, Mitro Repo, Pino Arlacchi, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Marc Tarabella e Antigoni Papadopoulou, em nome do Grupo S&D, sobre a situação na República Centro-Africana (B7-0571/2013);

—

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Cristian Dan Preda, Filip Kaczmarek, Mariya Gabriel, Philippe Boulland, Jean Roatta, Bernd Posselt, Tunne Kelam, Monica Luisa Macovei, Eduard Kukan, Giovanni La Via, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Roberta Angelilli, Elena Băsescu, Petri Sarvamaa, Eija-Riitta Korhola, Sari Essayah, Michael Gahler, Jarosław Leszek Wałęsa e Anne Delvaux, em nome do Grupo PPE, sobre a situação na República Centro-Africana (B7-0572/2013);

—	Marie-Christine Vergiat, Patrick Le Hyaric e Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na República Centro-Africana (B7-0573/2013);

—	Louis Michel, Marietje Schaake, Jelko Kacin, Sarah Ludford, Izaskun Bilbao Barandica, Marielle de Sarnez, Kristiina Ojuland, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Hannu Takkula e Ramon Tremosa i Balcells, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na República Centro-Africana (B7-0575/2013).

II.   Tráfico de órgãos na China (2013/2981(RSP))

—	Helga Trüpel, Barbara Lochbihler, Werner Schulz, Nicole Kiil-Nielsen, Bart Staes e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o tráfico de órgãos na República da China (B7-0562/2013);

—

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Tunne Kelam, Monica Luisa Macovei, Ria Oomen-Ruijten, Cristian Dan Preda, Inese Vaidere, Filip Kaczmarek, Mariya Gabriel, Bernd Posselt, Philippe Boulland, Jean Roatta, Eduard Kukan, Roberta Angelilli, Petri Sarvamaa, Eija-Riitta Korhola, Giovanni La Via, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Sari Essayah, Michael Gahler, Jarosław Leszek Wałęsa, Csaba Sógor e Davor Ivo Stier, em nome do Grupo PPE, sobre o tráfico de órgãos na República da China (B7-0577/2013);

—	Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o tráfico de órgãos na República da China (B7-0581/2013);

—

Leonidas Donskis, Louis Michel, Sarah Ludford, Jelko Kacin, Kristiina Ojuland, Frédérique Ries, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle de Sarnez, Angelika Werthmann, Robert Rochefort, Izaskun Bilbao Barandica e Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE, sobre o tráfico de órgãos na República da China (B7-0582/2013);

—	Charles Tannock, Adam Bielan e Roberts Zīle, em nome do Grupo ECR, sobre o tráfico de órgãos na República da China (B7-0583/2013).

III.   Situação no Sri Lanka (2013/2982(RSP))

—	Jean Lambert, Nicole Kiil-Nielsen, Raül Romeva i Rueda e Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Sri Lanka(B7-0563/2013);

—	Véronique De Keyser, Ana Gomes, Richard Howitt, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Joanna Senyszyn, Pino Arlacchi, Mitro Repo, Antigoni Papadopoulou, Mojca Kleva Kekuš, Liisa Jaakonsaari e Marc Tarabella, em nome do Grupo S&D, sobre a situação no Sri Lanka (B7-0574/2013);

—

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Cristian Dan Preda, Mariya Gabriel, Philippe Boulland, Jean Roatta, Bernd Posselt, Tunne Kelam, Monica Luisa Macovei, Eduard Kukan, Giovanni La Via, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Roberta Angelilli, Elena Băsescu, Petri Sarvamaa, Eija-Riitta Korhola, Sari Essayah e Michael Gahler, em nome do Grupo PPE, sobre a situação no Sri Lanka (B7-0576/2013);

—	Paul Murphy, Søren Bo Søndergaard, Patrick Le Hyaric e Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação no Sri Lanka (B7-0578/2013);

—	Phil Bennion, Marietje Schaake, Sarah Ludford, Ramon Tremosa i Balcells, Jelko Kacin, Angelika Werthmann, Louis Michel, Kristiina Ojuland, Robert Rochefort, Izaskun Bilbao Barandica, Marielle de Sarnez e Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação no Sri Lanka (B7-0579/2013);

—	Geoffrey Van Orden e Nirj Deva, em nome do Grupo ECR, sobre a situação no Sri Lanka (B7-0580/2013).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 149.o do Regimento.

4.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelo Conselho e pela Comissão: — Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Klaus-Heiner Lehne - DE) (N7-0102/2013 - C7-0423/2013 - 2013/0813(NLE)) enviado fundo: CONT — Proposta de transferência de dotações DEC 46/2013 - Secção III – Comissão (N7-0105/2013 - C7-0433/2013 - 2013/2283(GBD)) enviado fundo: BUDG parecer: AFET — Nomeação de sete membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (16916/2013 - C7-0434/2013 - 2013/0814(NLE)) enviado fundo: ENVI — Iniciativa da Bélgica, Bulgária, República Checa, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia tendo em vista a adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2005/681/JAI, que cria a Academia Europeia de Polícia (CEPOL) (17043/2013 - C7-0435/2013 - 2013/0812(COD)) enviado fundo: LIBE parecer: BUDG

2)

pelas comissões parlamentares, o seguinte relatório: — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento de financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento (COM(2011)0840 - C7-0493/2011 - 2011/0406(COD)) - Comissão DEVE - Relator: Thijs Berman (A7-0450/2013)

3)

pelos deputados, as seguintes propostas de resolução (artigo 120.o do Regimento): — Daniel Caspary e Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a venda de aldeias desabitadas a empresas privadas (B7-0545/2013) enviado fundo: REGI — Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre o combate à extração forçada de órgãos (B7-0554/2013) enviado fundo: LIBE

5.   Programa Justiça 2014-2020 ***I - Programa Direitos e Cidadania 2014-2020 ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, para o período de 2014 a 2020, o Programa Justiça [COM(2011)0759 - C7-0439/2011- 2011/0369(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Correlatores: Luigi Berlinguer e Philip Claeys (A7-0396/2013)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, para o período de 2014 a 2020, o Programa Direitos e Cidadania [COM(2011)0758 - C7-0438/2011- 2011/0344(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Kinga Göncz (A7-0397/2013)

Luigi Berlinguer, Philip Claeys e Kinga Göncz apresentam os seus relatórios.

Intervenções de Vytautas Leškevičius (Presidente em exercício do Conselho) e Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Jean Lambert (relatora do parecer da Comissão EMPL), Regina Bastos (relatora do parecer da Comissão FEMM), Mariya Gabriel (relatora do parecer da Comissão FEMM), Tadeusz Zwiefka, em nome do Grupo PPE, Sylvie Guillaume, em nome do Grupo S&D, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Gerard Batten, em nome do Grupo EFD, Andrew Henry William Brons (Não Inscritos), Wim van de Camp, Juan Fernando López Aguilar, Nathalie Griesbeck, Janusz Wojciechowski, Mara Bizzotto, Roberta Angelilli, Sarah Ludford, Ruža Tomašić, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Tanja Fajon, Alajos Mészáros, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Kinga Gál e Carlos Coelho.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Miroslav Mikolášik, Nikola Vuljanić e Salvatore Iacolino.

Intervenções de Viviane Reding, Vytautas Leškevičius, Philip Claeys e Kinga Göncz.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.1 da Ata de 10.12.2013 e ponto 7.2 da Ata de 10.12.2013

6.   Mecanismo de Proteção Civil ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União [COM(2011)0934 - C7-0519/2011- 2011/0461(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Elisabetta Gardini (A7-0003/2013)

Elisabetta Gardini apresenta o relatório.

Intervenção de Kristalina Georgieva (Comissária).

Intervenções de Michèle Striffler (relatora do parecer da Comissão DEVE), Georgios Stavrakakis (relator do parecer da Comissão BUDG), Ioan Mircea Pașcu (relator do parecer da Comissão AFET) e Richard Seeber, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA

Vice-Presidente

Intervenções de Edite Estrela, em nome do Grupo S&D, Rebecca Taylor, em nome do Grupo ALDE, Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, Anna Rosbach, em nome do Grupo ECR, Alda Sousa, em nome do Grupo GUE/NGL, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Franz Obermayr (Não Inscritos), Françoise Grossetête, Csaba Sándor Tabajdi, Paul Nuttall, Horst Schnellhardt, Daciana Octavia Sârbu, Biljana Borzan, Monika Smolková e Oldřich Vlasák (relator do parecer da Comissão REGI).

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Iosif Matula e João Ferreira.

Intervenções de Kristalina Georgieva e Elisabetta Gardini.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.22 da Ata de 10.12.2013.

(A sessão, suspensa às 10h45, é reiniciada às 11h30.)

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS

Vice-Presidente

7.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes…) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

*

* *

Intervenção de Satu Hassi para solicitar que a votação da proposta de resolução sobre o estabelecimento de critérios para determinar em que momento o papel recuperado deixa de constituir um resíduo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos (B7-0553/2013) tenha lugar após a votação do relatório sobre o calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, relator: Matthias Groote (A7-0046/2013).

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

7.1.   Programa Justiça 2014-2020 ***I (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, para o período de 2014 a 2020, o Programa Justiça [COM(2011)0759 - C7-0439/2011- 2011/0369(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Correlatores: Luigi Berlinguer e Philip Claeys (A7-0396/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÃO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P7_TA(2013)0519)

7.2.   Programa Direitos e Cidadania 2014-2020 ***I (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, para o período de 2014 a 2020, o Programa Direitos e Cidadania [COM(2011)0758 - C7-0438/2011- 2011/0344(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Kinga Göncz (A7-0397/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÃO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P7_TA(2013)0520)

7.3.   Preferências comerciais autónomas para a Moldávia ***I (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 55/2008 do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia [COM(2013)0678 - C7-0305/2013- 2013/0325(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Iuliu Winkler (A7-0422/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P7_TA(2013)0521)

7.4.   Acordo de Parceria no domínio da pesca UE-Marrocos: Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira *** (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e o Reino de Marrocos [14165/2013 - C7-0415/2013- 2013/0315(NLE)] - Comissão das Pescas. Relatora: Carmen Fraga Estévez (A7-0417/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2013)0522)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.

7.5.   Convenção da OIT sobre a Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho *** (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a ratificar, no interesse da União Europeia, a Convenção sobre a Segurança na Utilização dos Produtos Químicos no Trabalho, de 1990, da Organização Internacional do Trabalho (Convenção n.o 170) [11463/2013 - C7-0236/2013- 2012/0320(NLE)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Jutta Steinruck (A7-0400/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0523)

O Parlamento aprova o projeto de decisão do Conselho.

7.6.   Fabrico e tráfico ilícitos de armas de fogo, suas partes, componentes e munições *** (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União Europeia, do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional relativo ao fabrico e ao tráfico ilícitos de armas de fogo, suas partes, componentes e munições [12324/2013 - C7-0379/2013- 2013/0083(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Véronique Mathieu Houillon (A7-0359/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0524)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.

7.7.   Acordo UE-China no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à UE *** (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Popular da China, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia [16112/2012 - C7-0285/2013- 2012/0304(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Helmut Scholz (A7-0332/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0525)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

7.8.   Importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da União Europeia *** (votação)

Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Memorando de Entendimento revisto com os Estados Unidos da América, relativo à importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e ao aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da União Europeia [14374/2013 - C7-0377/2013- 2013/0324(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0427/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0526)

O Parlamento aprova a conclusão do memorando de acordo revisto.

7.9.   Acordo de Parceria no domínio da pesca UE-Costa do Marfim: Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira*** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2013-2018) [08701/2013 - C7-0216/2013- 2013/0102(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: Jean Louis Cottigny (A7-0416/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0527)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.

7.10.   Importação de determinados produtos da pesca para as ilhas Canárias de 2014 a 2020 * (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União aquando da importação de determinados produtos da pesca para as ilhas Canárias de 2014 a 2020 [COM(2013)0552 - C7-0262/2013- 2013/0266(CNS)] - Comissão das Pescas. Relator: Gabriel Mato Adrover (A7-0415/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2013)0528)

7.11.   Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - candidatura EGF/2013/001 FI/Nokia, Finlândia (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2013/001FI /Nokia», apresentada pela Finlândia) [COM(2013)0707 - C7-0359/2013- 2013/2264(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Juan Andrés Naranjo Escobar (A7-0411/2013)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0529)

7.12.   Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - candidatura EGF/2013/003 DE/First Solar, Alemanha (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/003 DE/First Solar, Alemanha) [COM(2013)0706 - C7-0358/2013- 2013/2263(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Nadezhda Neynsky (A7-0408/2013)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0530)

7.13.   Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura EGF/2012/011 DL/Vestas, Dinamarca) (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura "EGF/2012/011 DK/Vestas", Dinamarca) [COM(2013)0703 - C7-0357/2013- 2013/2262(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Jan Kozłowski (A7-0410/2013)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0531)

7.14.   Negociações para um Acordo de Parceria Estratégica entre a UE e o Canadá (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório que contém a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa sobre as negociações para um Acordo de Parceria Estratégica entre a UE e o Canadá [2013/2133(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Elisabeth Jeggle (A7-0407/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0532)

7.15.   Enquadramento para a recuperação e resolução de instituições não bancárias (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições não bancárias [2013/2047(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Kay Swinburne (A7-0343/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0533)

7.16.   Política industrial espacial da UE (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a política industrial espacial da UE - Explorar o potencial de crescimento económico no setor espacial [2013/2092(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Angelika Niebler (A7-0338/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0534)

7.17.   Computação em nuvem (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a exploração plena do potencial da computação em nuvem na Europa [2013/2063(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Pilar del Castillo Vera (A7-0353/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0535)

7.18.   Relatório de avaliação relativo ao ORECE e ao seu Gabinete (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório referente ao parecer sobre o relatório de avaliação relativo ao ORECE e ao seu Gabinete [2013/2053(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Salvador Sedó i Alabart (A7-0378/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0536)

7.19.   Política Comum das Pescas ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Política Comum das Pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão (CE) n.o 2004/585 do Conselho [12007/3/2013 - C7-0375/2013- 2011/0195(COD)] - Comissão das Pescas. Relatora: Ulrike Rodust (A7-0409/2013)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P7_TA(2013)0537)

7.20.   Organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, que altera o Regulamento (CE) n.o 1184/2006 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho [12005/2/2013 - C7-0376/2013- 2011/0194(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Struan Stevenson (A7-0413/2013)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P7_TA(2013)0538)

7.21.   Atlântico Nordeste: espécies de profundidade e pesca em águas internacionais ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições específicas para a pesca de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste e disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2347/2002 [COM(2012)0371 - C7-0196/2012- 2012/0179(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Kriton Arsenis (A7-0395/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P7_TA(2013)0539)

Kriton Arsenis propõe o adiamento da votação do projeto de resolução legislativa em conformidade com o artigo 57.o, n.o 2, do Regimento.

Carmen Fraga Estévez, em nome do Grupo PPE, intervém contra esta proposta.

Por VE (285 a favor, 387 contra, 15 abstenções), o Parlamento rejeita a proposta.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0539)

7.22.   Mecanismo de Proteção Civil ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União [COM(2011)0934 - C7-0519/2011- 2011/0461(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Elisabetta Gardini (A7-0003/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P7_TA(2013)0540)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0540)

7.23.   Contratos de crédito para imóveis de habitação ***I (votação final)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos de crédito para imóveis de habitação [COM(2011)0142 - C7-0085/2011- 2011/0062(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Antolín Sánchez Presedo (A7-0202/2012)

O debate realizou-se em 10 de setembro de 2013 (ponto 7 da Ata de 10.9.2013).

A votação do projeto de resolução legislativa tinha sido adiada em 10 de setembro de 2013 (ponto 11.6 da Ata de 10.9.2013).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÃO

Aprovadas com alterações (P7_TA(2013)0541)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0541)

7.24.   Importações de arroz do Bangladesh ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às importações de arroz originárias do Bangladesh [COM(2012)0172 - C7-0102/2012- 2012/0085(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Paul Murphy (A7-0304/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 24)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P7_TA(2013)0542)

Paul Murphy propõe o adiamento da votação do projeto de resolução legislativa em conformidade com o artigo 57.o, n.o 2, do Regimento.

O Parlamento aprova a proposta. A questão será, portanto, devolvida à comissão competente para reapreciação.

7.25.   Calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa ***I (votação final)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de clarificar as disposições relativas ao calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa [COM(2012)0416 - C7-0203/2012- 2012/0202(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Matthias Groote (A7-0046/2013)

O debate realizou-se em 15 de abril de 2013 (ponto 16 da Ata de 15.4.2013).

A proposta da Comissão tinha sido rejeitada na sessão de 16 de abril de 2013 (ponto 8.11 da Ata de 15.4.2013) e a votação do projeto de resolução legislativa tinha sido adiada em 3 de julho de 2013 (ponto 8.3 da Ata de 3.7.2013).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 25)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0543)

7.26.   Estabelecimento de critérios para determinar em que momento o papel recuperado deixa de constituir um resíduo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos (votação)

Proposta de resolução apresentada em conformidade com o artigo 88.o, n.os 2 e 3 e n.o 4, alínea c), do Regimento, sobre o projeto de regulamento do Conselho que estabelece critérios para determinar em que momento o papel recuperado deixa de constituir um resíduo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos D021155/01; 2012/2742(RPS)

Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relatores Chris Davies, Richard Seeber, Linda McAvan, Satu Hassi, Kartika Tamara Liotard, Oreste Rossi e Elisabetta Gardini (B7-0553/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 26)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0544)

(A sessão é suspensa às 11h55 enquanto se aguarda a sessão solene.)

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

8.   Sessão solene - Mali

Das 12h05 às 12h35, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião da visita de Ibrahim Boubacar Keïta, Presidente do Mali.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS

Vice-Presidente

9.   Período de votação (continuação)

9.1.   Aspetos relativos ao género do quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos (votação)

Relatório sobre os aspetos relativos ao género do quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos [2013/2066(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Lívia Járóka (A7-0349/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 27)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0545)

9.2.   Desenvolvimento e consolidação do Estado no Sudão do Sul (votação)

Relatório sobre os esforços da comunidade internacional no domínio do desenvolvimento e da consolidação do Estado no Sudão do Sul [2013/2090(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relatora: Véronique De Keyser (A7-0380/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 28)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0546)

Intervenção

Véronique De Keyser apresenta uma alteração oral ao n.o 4, que é aceite.

9.3.   CARS 2020: Plano de ação para uma indústria automóvel forte, competitiva e sustentável na Europa (votação)

Relatório sobre CARS 2020: Plano de ação para uma indústria automóvel forte, competitiva e sustentável na Europa [2013/2062(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Franck Proust (A7-0391/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 29)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0547)

9.4.   Saúde e direitos sexuais e reprodutivos (votação)

Relatório sobre saúde e direitos sexuais e reprodutivos [2013/2040(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Edite Estrela (A7-0426/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 30)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (apresentada pelo Grupo EFD)

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (apresentada pelos grupos PPE e ECR)

Aprovada (P7_TA(2013)0548)

Intervenções

Edite Estrela, antes da votação, e Bruno Gollnisch, sobre o procedimento aplicado (O Senhor Presidente recorda ao orador que o procedimento tinha sido anuído pelo Presidente e pela Conferência dos Presidentes).

Intervenções de Edite Estrela, no seguimento da votação, igualmente para solicitar que – à luz do resultado da votação – o seu nome seja retirado do relatório, e de Nuno Melo sobre esta intervenção.

9.5.   Voluntariado e atividades voluntárias na Europa (votação)

Relatório sobre o voluntariado e as atividades voluntárias na Europa [2013/2064(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Marco Scurria (A7-0348/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 31)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0549)

10.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.o do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Luigi Berlinguer e Philip Claeys - A7-0396/2013 Erminia Mazzoni, Andrej Plenković, Iva Zanicchi e Daniel Hannan

Relatório Kinga Göncz - A7-0397/2013 Daniël van der Stoep, Erminia Mazzoni, Peter Jahr, Davor Ivo Stier, Andrej Plenković, Iva Zanicchi e Daniel Hannan

Relatório Carmen Fraga Estévez - A7-0417/2013 Guido Milana, Marisa Matias, Peter Jahr, Antonio Masip Hidalgo e Diane Dodds

Relatório Elisabeth Jeggle - A7-0407/2013 Paul Murphy, Oleg Valjalo, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, e Seán Kelly

Relatório Kay Swinburne - A7-0343/2013 Oleg Valjalo e Seán Kelly

Recomendação Ulrike Rodust - A7-0409/2013 Marusya Lyubcheva, Guido Milana, Mario Pirillo, Roberta Angelilli, Diane Dodds, Ivana Maletić e Charles Tannock

Relatório Kriton Arsenis - A7-0395/2013 Guido Milana e Diane Dodds

Relatório Elisabetta Gardini - A7-0003/2013 Roberta Angelilli, Giommaria Uggias, Ewald Stadler e Andrej Plenković

Relatório Antolín Sánchez Presedo - A7-0202/2012 Antolín Sánchez Presedo, Ruža Tomašić, Dimitar Stoyanov, Dubravka Šuica, Ivana Maletić e Izaskun Bilbao Barandica

Relatório Matthias Groote - A7-0046/2013 Daniël van der Stoep e Dubravka Šuica

Relatório Lívia Járóka - A7-0349/2013 Zdravka Bušić, Joanna Katarzyna Skrzydlewska e Roberta Angelilli

Relatório Véronique De Keyser - A7-0380/2013 Diane Dodds e Charles Tannock

Relatório Franck Proust - A7-0391/2013 Adina-Ioana Vălean, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Claudette Abela Baldacchino, Francesco De Angelis, Oleg Valjalo e Izaskun Bilbao Barandica

Relatório Edite Estrela - A7-0426/2013 Biljana Borzan, Ruža Tomašić, Marusya Lyubcheva, Zdravka Bušić, Dimitar Stoyanov, Davor Ivo Stier, Oleg Valjalo, Diane Dodds, Ewald Stadler, Dubravka Šuica, Paul Murphy, Izaskun Bilbao Barandica, Charles Tannock, Miroslav Mikolášik e Alda Sousa.

11.   Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 14h35, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT

Vice-Presidente

12.   Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

13.   Interpretação do Regimento

A interpretação do artigo 202.o, n.o 5 do Regimento, aprovada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, foi comunicada na plenária de ontem (ponto 6 da Ata de 9.12.2013).

Esta interpretação será considerada aprovada (P7_TA(2013)0550) caso não seja objeto de oposição por parte de um grupo político ou de um mínimo de 40 deputados (artigo 211.o, n.o 4, do Regimento)

14.   Resultados da Cimeira de Vilnius e futuro da Parceria Oriental, em especial no que respeita à Ucrânia (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Resultados da Cimeira de Vilnius e futuro da Parceria Oriental, em especial no que respeita à Ucrânia (2013/2983(RSP))

Štefan Füle (Comissário, em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) faz a declaração.

Intervenções de, Elmar Brok, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tatjana Ždanoka, Evgeni Kirilov, Leonidas Donskis, Werner Schulz, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Rebecca Harms, Paweł Robert Kowal, Andreas Mölzer, Jacek Saryusz-Wolski, Marek Siwiec, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Elmar Brok e Jacek Saryusz-Wolski, Mark Demesmaeker, Tomasz Piotr Poręba, Gunnar Hökmark, Knut Fleckenstein, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paweł Robert Kowal, Cristian Dan Preda, Liisa Jaakonsaari, György Schöpflin, Boris Zala, Ria Oomen-Ruijten, Zigmantas Balčytis, Jacek Protasiewicz, Bernd Posselt, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Victor Boștinaru, Alojz Peterle, Michael Gahler, Davor Ivo Stier e Laima Liucija Andrikienė.

Intervenção de Vytautas Leškevičius (Presidente em exercício do Conselho).

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Marusya Lyubcheva, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Rebecca Harms, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Ana Gomes, Tunne Kelam, Anneli Jäätteenmäki, Peter Šťastný, Ioan Mircea Pașcu, Kristiina Ojuland, Tatjana Ždanoka e Inês Cristina Zuber.

Intervenção de Štefan Füle.

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI

Vice-Presidente

As propostas de resolução a apresentar nos termos do artigo 110.o, n.o 2, do Regimento, serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.17 da Ata de 12.12.2013.

15.   Regras e procedimentos comuns para a execução dos instrumentos de ação externa da União ***I - Instrumento de Estabilidade ***I - Instrumento Europeu de Vizinhança ***I - Instrumento de Assistência de Pré-Adesão ***I - Instrumento de Parceria para a cooperação com países terceiros ***I - Instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial ***I - Instituição de um Instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e procedimentos comuns para a execução dos instrumentos de ação externa da União [COM(2011)0842 - C7-0494/2011- 2011/0415(COD)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Elmar Brok (A7-0447/2013)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento de Estabilidade [COM(2011)0845 - C7-0497/2011- 2011/0413(COD)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Reinhard Bütikofer (A7-0451/2013)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento Europeu de Vizinhança [COM(2011)0839 - C7-0492/2011- 2011/0405(COD)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Eduard Kukan (A7-0449/2013)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II) [COM(2011)0838 - C7-0491/2011- 2011/0404(COD)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Libor Rouček (A7-0445/2013)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento de Parceria para a cooperação com países terceiros [COM(2011)0843 - C7-0495/2011- 2011/0411(COD)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Antonio López-Istúriz White (A7-0446/2013)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial [COM(2011)0844 - C7-0496/2011- 2011/0412(COD)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Alexander Graf Lambsdorff (A7-0448/2013)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento [COM(2011)0840 - C7-0493/2011- 2011/0406(COD)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Thijs Berman (A7-0450/2013)

Elmar Brok, Barbara Lochbihler (em substituição de Reinhard Bütikofer), Eduard Kukan, Libor Rouček, Antonio López-Istúriz White, Alexander Graf Lambsdorff e Thijs Berman apresentam os seus relatórios.

Intervenções de Vytautas Leškevičius (Presidente em exercício do Conselho), Andris Piebalgs e Štefan Füle (Comissários).

Intervenções de Ana Gomes (relatora do parecer da Comissão AFET), Filip Kaczmarek (relator do parecer da Comissão DEVE), Cristian Dan Preda (relator do parecer da Comissão DEVE), Enrique Guerrero Salom (relator do parecer da Comissão DEVE), Nirj Deva (relator do parecer da Comissão DEVE), María Auxiliadora Correa Zamora (relatora do parecer da Comissão INTA), Laima Liucija Andrikienė (relatora do parecer da Comissão INTA), Helmut Scholz (relator do parecer da Comissão INTA), Jan Kozłowski (relator do parecer da Comissão BUDG), Nadezhda Neynsky (relatora do parecer da Comissão BUDG), María Muñiz De Urquiza (relatora do parecer da Comissão BUDG), Sylvana Rapti (relatora do parecer da Comissão EMPL), Marije Cornelissen (relatora do parecer da Comissão EMPL), Konrad Szymański (relator do parecer da Comissão ITRE), Niki Tzavela (relatora do parecer da Comissão ITRE), Joachim Zeller (relator do parecer da Comissão REGI), Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (relatora do parecer da Comissão REGI), Iosif Matula (relator do parecer da Comissão CULT), Mariya Gabriel (relatora do parecer da Comissão FEMM), Tunne Kelam, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de William (The Earl of) Dartmouth, e Ioan Mircea Pașcu, em nome do Grupo S&D.

PRESIDÊNCIA: Isabelle DURANT

Vice-Presidente

Intervenções de Jelko Kacin, em nome do Grupo ALDE, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Sabine Lösing, em nome do Grupo GUE/NGL, William (The Earl of) Dartmouth, em nome do Grupo EFD, Franz Obermayr (Não Inscritos), Gay Mitchell, Roberto Gualtieri, Marietje Schaake, Eva Joly, Paweł Robert Kowal, Willy Meyer, Andrew Henry William Brons, Monica Luisa Macovei, Pino Arlacchi, Kristiina Ojuland, Francisco José Millán Mon, Ricardo Cortés Lastra, Charles Goerens, Sari Essayah, Richard Howitt e Santiago Fisas Ayxela.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Kinga Gál, Marusya Lyubcheva, Barbara Lochbihler, Tonino Picula e Oleg Valjalo.

Intervenções de Andris Piebalgs, Vytautas Leškevičius, Barbara Lochbihler, Eduard Kukan, Libor Rouček, Antonio López-Istúriz White e Thijs Berman.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.14 da Ata de 11.12.2013, ponto 4.15 da Ata de 11.12.2013, ponto 4.16 da Ata de 11.12.2013, ponto 4.17 da Ata de 11.12.2013, ponto 4.18 da Ata de 11.12.2013, ponto 4.19 da Ata de 11.12.2013 e ponto 4.20 da Ata de 11.12.2013.

16.   Retificações (artigo 216.o do Regimento)

As retificações P7_TA-PROV(2013)0482(COR01), P7_TA-PROV(2013)0483(COR01), P7_TA-PROV(2013)0484(COR01), P7_TA-PROV(2013)0485(COR01), P7_TA-PROV(2013)0486(COR01) e P7_TA-PROV(2013)0487(COR01) foram anunciadas na sessão de ontem (ponto 9 da Ata de 9.12.2013).

As retificações serão consideradas aprovadas caso não sejam objeto de um pedido de votação por parte de um grupo político ou de um mínimo de quarenta deputados (artigo 216.o, n.o 4, do Regimento).

17.   Atos delegados e medidas de execução (artigo 87.o-A, n.o 6, do Regimento)

A recomendação da Comissão IMCO referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 30 de outubro de 2013, sobre as condições de publicação num sítio Internet de uma declaração de desempenho relativa a produtos de construção (C(2013)07086) – 2013/2928(DEA)) (B7-0548/2013) foi anunciada na plenária de ontem (ponto 8 da Ata de 9.12.2013).

Em relação a esta recomendação não foi apresentada qualquer objeção no prazo de 24 horas fixado pelo artigo 87.o-A do Regimento.

Assim, esta recomendação é considerada aprovada, com efeito a partir de 10 de dezembro de 2013 e a decisão será publicada nos Textos Aprovados da sessão de 11 de dezembro de 2013.

*

* *

A recomendação da comissão INTA de não oposição ao Regulamento delegado da Comissão, de 30 de outubro de 2013 que altera os anexos I, II e IV do Regulamento (UE) n.o 978/2012 relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (C(2013)07167 – 2013/2929(DEA)) (B7-0547/2013) foi anunciada na plenária de ontem (ponto 8 da Ata de 9.12.2013).

Os grupos Verts/ALE e GUE/NGL apresentaram uma objeção a esta recomendação no prazo de 24 horas fixado pelo artigo 87.o-A do Regimento.

Por conseguinte, esta recomendação é inscrita no período de votação de quinta-feira, 12 de dezembro de 2013.

18.   Relatório de progresso 2013 relativo à Albânia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Relatório de progresso 2013 relativo à Albânia (2013/2879(RSP))

Vytautas Leškevičius (Presidente em exercício do Conselho) e Štefan Füle (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Nikola Vuljanić, em nome do Grupo GUE/NGL, Doris Pack, em nome do Grupo PPE, Libor Rouček, em nome do Grupo S&D, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, e Davor Ivo Stier.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Eduard Kukan, Tonino Picula e Marije Cornelissen.

Intervenções de Štefan Füle e Vytautas Leškevičius.

A proposta de resolução a apresentar nos termos do artigo 110.o, n.o 2, do Regimento, será anunciada posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.18 da Ata de 12.12.2013

19.   Os direitos humanos no mundo em 2012 e a política da UE nesta matéria (debate)

Relatório sobre o relatório anual relativo aos direitos humanos no mundo em 2012 e a política da União Europeia nesta matéria [2013/2152(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Eduard Kukan (A7-0418/2013)

Eduard Kukan apresenta o relatório.

PRESIDÊNCIA: Jacek PROTASIEWICZ

Vice-Presidente

Intervenção de Vytautas Leškevičius (Presidente em exercício do Conselho) em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança).

Intervenções de Mikael Gustafsson (relator do parecer da Comissão DEVE), Mariya Gabriel (relator do parecer da Comissão FEMM), Inese Vaidere, em nome do Grupo PPE, Maria Eleni Koppa, em nome do Grupo S&D, Kristiina Ojuland, em nome do Grupo ALDE, Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD, Ewald Stadler (Não Inscritos), Andrzej Grzyb, Richard Howitt, Mirosław Piotrowski, Nikolaos Salavrakos, Filip Kaczmarek, Joanna Senyszyn, Sajjad Karim, Bernd Posselt e Alf Svensson.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Csaba Sógor, Izaskun Bilbao Barandica, Seán Kelly, Laima Liucija Andrikienė e Andrej Plenković.

Intervenções de Vytautas Leškevičius e Eduard Kukan.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.24 da Ata de 11.12.2013

20.   Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização 2014-2020 ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) [COM(2011)0608 - C7-0319/2011- 2011/0269(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Marian Harkin (A7-0005/2013)

Marian Harkin apresenta o relatório.

Intervenção de László Andor (Comissária).

Intervenções de Alda Sousa (relator do parecer da Comissão BUDG), Jorgo Chatzimarkakis (relator do parecer da Comissão CONT), Jens Geier (relator do parecer da Comissão REGI), Luís Paulo Alves (relator do parecer da Comissão AGRI), Vilija Blinkevičiūtė (relator do parecer da Comissão FEMM), Edit Bauer, em nome do Grupo PPE, e Frédéric Daerden, em nome do Grupo S&D.

PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA

Vice-Presidente

Intervenções de Angelika Werthmann, em nome do Grupo ALDE, Marije Cornelissen, em nome do Grupo Verts/ALE, Derek Roland Clark, em nome do Grupo EFD, Patricia van der Kammen (Não Inscritos), Thomas Mann, Pervenche Berès, Mara Bizzotto, Emer Costello e Regina Bastos.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Danuta Jazłowiecka, Sari Essayah, Inês Cristina Zuber, Andrej Plenković e Seán Kelly.

Intervenções de László Andor e Marian Harkin.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.21 da Ata de 11.12.2013

21.   Convenção da OIT sobre Trabalho Digno para os Trabalhadores Domésticos *** (debate)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados Membros a ratificar, no interesse da União Europeia, a Convenção sobre Trabalho Digno para os Trabalhadores Domésticos, de 2011, da Organização Internacional do Trabalho (Convenção n.o 189) [11462/2013 - C7-0234/2013- 2013/0085(NLE)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Inês Cristina Zuber (A7-0394/2013)

Inês Cristina Zuber apresenta a recomendação.

Intervenção de László Andor (Comissário).

Intervenções de Traian Ungureanu, em nome do Grupo PPE, Richard Falbr, em nome do Grupo S&D, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Danuta Jazłowiecka e Emer Costello.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Sari Essayah.

Intervenções de László Andor e Inês Cristina Zuber.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.3 da Ata de 11.12.2013

22.   Troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade * (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita à troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade [COM(2013)0348 - C7-0200/2013- 2013/0188(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: George Sabin Cutaș (A7-0376/2013)

George Sabin Cutaș apresenta o relatório.

Intervenção de Joaquín Almunia (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Petri Sarvamaa (relator do parecer da Comissão CONT), Sławomir Nitras, em nome do Grupo PPE, Olle Ludvigsson, em nome do Grupo S&D, Olle Schmidt, em nome do Grupo ALDE, Rui Tavares, em nome do Grupo Verts/ALE, Ivana Maletić e Astrid Lulling.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Jaroslav Paška.

Intervenções de Joaquín Almunia e George Sabin Cutaș.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.22 da Ata de 11.12.2013

23.   Relatório Anual sobre a Política de Concorrência da UE (debate)

Relatório sobre o Relatório Anual sobre a Política de Concorrência da UE [2013/2075(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Ramon Tremosa i Balcells (A7-0357/2013)

Ramon Tremosa i Balcells apresenta o relatório.

Intervenção de Joaquín Almunia (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE, e Antolín Sánchez Presedo, em nome do Grupo S&D.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Mairead McGuinness e Danuta Jazłowiecka.

Intervenções de Joaquín Almunia e Ramon Tremosa i Balcells.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.25 da Ata de 11.12.2013

24.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 524.086/OJME).

25.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h45.

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