22.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7023 — Publicis/Omnicom)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 84/01

Em 9 de janeiro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32014M7023.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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22.3.2014

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C 84/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7163 — Societe Generale/Newedge Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 84/02

Em 14 de março de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32014M7163.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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22.3.2014

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Jornal Oficial da União Europeia

C 84/3

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2014/151/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 284/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

2014/C 84/03

Comunica-se a seguinte informação às pessoas que constam do Anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho (1), executada pela Decisão de Execução 2014/151/PESC do Conselho (2), e do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 284/2014 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas que constam dos anexos acima referidos deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Os motivos para a designação das pessoas em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no Anexo II do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).

Estas pessoas podem enviar ao Conselho um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista acima referida, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso contra a decisão do Conselho perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(2)  JO L 86 de 21.3.2014, p. 30.

(3)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

(4)  JO L 86 de 21.3.2014, p. 27.

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22.3.2014

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C 84/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

21 de março de 2014

2014/C 84/04

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,3780
JPY	iene	141,07
DKK	coroa dinamarquesa	7,4646
GBP	libra esterlina	0,83570
SEK	coroa sueca	8,8541
CHF	franco suíço	1,2182
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	8,3695
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	27,458
HUF	forint	312,59
LTL	litas	3,4528
PLN	zlóti	4,1975
RON	leu romeno	4,4848
TRY	lira turca	3,0862
AUD	dólar australiano	1,5199
CAD	dólar canadiano	1,5435
HKD	dólar de Hong Kong	10,6960
NZD	dólar neozelandês	1,6146
SGD	dólar singapurense	1,7567
KRW	won sul-coreano	1 488,64
ZAR	rand	14,9968
CNY	iuane	8,5792
HRK	kuna	7,6625
IDR	rupia indonésia	15 741,70
MYR	ringgit	4,5591
PHP	peso filipino	62,385
RUB	rublo	50,0300
THB	baht	44,592
BRL	real	3,2138
MXN	peso mexicano	18,2695
INR	rupia indiana	83,9547

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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22.3.2014

PT

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C 84/6

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Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2014/C 84/05

O Ministro dos Assuntos Económicos comunica que foi recebido um pedido de prospeção de hidrocarbonetos numa parte do setor Q13 (o subsetor Q13b-diep), indicada no mapa que consta do anexo 3 ao Regulamento da Exploração Mineira (Mijnbouwregeling) (publicação oficial no Staatscourant de 2002, n.o 245).

Em conformidade com a Diretiva supramencionada e com o artigo 15.o da Lei relativa à Exploração Mineira (Mijnbouwwet) (publicação oficial no Staatsblad de 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem pedidos concorrentes para autorização de prospeção de hidrocarbonetos no subsetor Q13b-diep da plataforma continental dos Países Baixos.

O subsetor Q13b-diep é limitado pelos arcos de paralelo entre os pares de vértices A-B, D-E e I-J, pelos arcos de meridiano entre os pares de vértices B-C, E-F e A-J, pelos arcos de círculo entre os pares de vértices F-G, G-H e H-I e pela fronteira da plataforma continental mineira entre os vértices C e D.

Os vértices são definidos do seguinte modo:

Vértice	°	′	″ E	°	′	″ N
A	4	0	0	52	20	0
B	4	20	0	52	20	0
C	Interseção do arco de meridiano que passa pelo vértice B com a fronteira da plataforma continental mineira
D	Interseção do arco de paralelo que passa pelo vértice E com a fronteira da plataforma continental mineira
E	4	11	0	52	10	0
Fax:	4	11	0	52	11	30
G	4	7	0	52	13	45
H	4	4	30	52	12	0
I	4	8	0	52	10	0
J	4	0	0	52	10	0

O subsetor Q13b-diep tem uma área de 369,4 km2.

A posição dos vértices é definida pelas respetivas coordenadas geográficas, calculadas segundo as especificações do sistema europeu de referência terrestre.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as licenças. Os critérios, condições e exigências a que se refere o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva são explicitados na Lei relativa à Exploração Mineira (publicação oficial no Staatsblad de 2002, n.o 542).

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

De minister van Economische Zaken

ter attentie van de heer P. Jongerius, directie Energiemarkt

Bezuidenhoutseweg 73

Postbus 20401

2500 EC Den Haag

NEDERLAND

Os pedidos recebidos após aquele prazo não serão tidos em conta.

Será tomada uma decisão sobre os pedidos, o mais tardar, doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar E. J. Hoppel, pelo telefone +31 703797762.

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22.3.2014

PT

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C 84/8

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Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2014/C 84/06

O Ministro dos Assuntos Económicos comunica que foi recebido um pedido de prospeção de hidrocarbonetos num setor, denominado Waskemeer.

O setor situa-se na província da Frísia (Friesland) e é limitado pelos segmentos de reta que unem os pares de vértices A-B, B-C, C-D e A-D.

São as seguintes as coordenadas dos referidos vértices:

Vértice	X	Y
A	210 750	562 350
B	212 457	570 000
C	218 537,93	559 635,72
D	215 032	556 958,68

A posição destes vértices é definida pelas respetivas coordenadas geográficas, calculadas de acordo com o Levantamento Topográfico Nacional (Rijks Driehoeksmeting — RD).

A superfície assim delimitada é de 47,29 km2.

Em conformidade com a Diretiva supramencionada e com o artigo 15.o da Lei relativa à Exploração Mineira (Mijnbouwwet) (publicação oficial no Staatsblad de 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem pedidos concorrentes para autorização de prospeção de hidrocarbonetos no setor delimitado pelos vértices e coordenadas acima referidos.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as licenças. Os critérios, condições e exigências a que se refere o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva são explicitados na Lei relativa à Exploração Mineira (publicação oficial no Staatsblad de 2002, n.o 542).

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

De minister van Economische Zaken

ter attentie van de heer P. Jongerius, directie Energiemarkt

Bezuidenhoutseweg 73

Postbus 20401

2500 EC Den Haag

NEDERLAND

Os pedidos recebidos após aquele prazo não serão tidos em conta.

Será tomada uma decisão sobre os pedidos, o mais tardar, doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar E. J. Hoppel, pelo telefone +31 703797762.

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22.3.2014

PT

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C 84/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7000 — Liberty Global/Ziggo)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 84/07

1.

Em 14 de março de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Liberty Global plc («Liberty Global», Reino Unido) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da empresa Ziggo NV («Ziggo», Países Baixos), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 27 de janeiro de 2014.

2.

As atividades das empresas em causa são: — Liberty Global: prestação de serviços de TV, internet de banda larga e telefonia vocal através das suas redes por cabo em 12 países da Europa, bem como em certos países fora da Europa. Nos Países Baixos, a Liberty Global é ativa na prestação destes serviços (através da sua filial UPC, que detém e opera uma rede por cabo), assim como na distribuição de diversos canais de TV, nomeadamente o Sport1 e o Film1, — Ziggo: prestação de serviços de vídeo digitais e analógicos por cabo, de internet de banda larga e telefonia digital («VoIP») através da sua rede por cabo de banda larga nos Países Baixos. A Ziggo é também ativa na prestação de serviços de telefonia móvel, bem como na distribuição de canais televisivos da HBO (através de uma empresa comum com a HBO Sub). Todas as atividades da Ziggo decorrem nos Países Baixos.

3.	Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7000 — Liberty Global/Ziggo, para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direção-Geral da Concorrência Registo das Concentrações 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

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