ISSN 1977-1010
doi:10.3000/19771010.C_2014.065.por
Jornal Oficial
da União Europeia
C 65
Edição em língua portuguesa
Comunicações e Informações
57.° ano
5 de março de 2014
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ISSN 1977-1010 doi:10.3000/19771010.C_2014.065.por |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 65 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
57.° ano |
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Número de informação |
Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2014/C 065/01 |
Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7154 — World Fuel Services Corporation/Watson Petroleum Limited) ( 1 ) |
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IV Informações |
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INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2014/C 065/02 |
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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
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2014/C 065/03 |
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2014/C 065/04 |
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2014/C 065/05 |
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2014/C 065/06 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
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PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
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5.3.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 65/1 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo COMP/M.7154 — World Fuel Services Corporation/Watson Petroleum Limited)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2014/C 65/01
Em 28 de fevereiro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:
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— |
no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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— |
em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32014M7154. |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
IV Informações
INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
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5.3.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 65/2 |
Taxas de câmbio do euro (1)
4 de março de 2014
2014/C 65/02
1 euro =
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Moeda |
Taxas de câmbio |
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USD |
dólar dos Estados Unidos |
1,3768 |
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JPY |
iene |
140,20 |
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DKK |
coroa dinamarquesa |
7,4627 |
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GBP |
libra esterlina |
0,82460 |
|
SEK |
coroa sueca |
8,8603 |
|
CHF |
franco suíço |
1,2172 |
|
ISK |
coroa islandesa |
|
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NOK |
coroa norueguesa |
8,2485 |
|
BGN |
lev |
1,9558 |
|
CZK |
coroa checa |
27,369 |
|
HUF |
forint |
311,15 |
|
LTL |
litas |
3,4528 |
|
PLN |
zlóti |
4,1865 |
|
RON |
leu romeno |
4,5183 |
|
TRY |
lira turca |
3,0520 |
|
AUD |
dólar australiano |
1,5392 |
|
CAD |
dólar canadiano |
1,5244 |
|
HKD |
dólar de Hong Kong |
10,6847 |
|
NZD |
dólar neozelandês |
1,6411 |
|
SGD |
dólar singapurense |
1,7469 |
|
KRW |
won sul-coreano |
1 474,47 |
|
ZAR |
rand |
14,9180 |
|
CNY |
iuane |
8,4564 |
|
HRK |
kuna |
7,6525 |
|
IDR |
rupia indonésia |
15 957,11 |
|
MYR |
ringgit |
4,5049 |
|
PHP |
peso filipino |
61,639 |
|
RUB |
rublo |
49,7510 |
|
THB |
baht |
44,629 |
|
BRL |
real |
3,2100 |
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MXN |
peso mexicano |
18,2977 |
|
INR |
rupia indiana |
85,1757 |
(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
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5.3.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 65/3 |
Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, respeitante à região de Katowice-Muchowiec
2014/C 65/03
O processo diz respeito à atribuição de direitos de prospeção ou exploração de jazidas de petróleo e de gás natural na zona de Katowice-Muchowiec, na Silésia:
|
Nome |
Bloco n.o |
Acordo de 1992 |
|
|
X |
Y |
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|
Katowice-Muchowiec |
partes dos blocos de concessão 391, 390, 370 e 371 |
266 197 |
501 754 |
|
265 724 |
506 014,5 |
||
|
260 088 |
506 567,5 |
||
|
259 871 |
505 435 |
||
|
258 890 |
503 837 |
||
|
258 456 |
502 559,5 |
||
|
258 728 |
501 887 |
||
|
258 723 |
500 964 |
||
|
261 713 |
499 310 |
||
|
263 780 |
497 189 |
||
Os pedidos devem dizer respeito à mesma zona.
Os pedidos de concessão devem dar entrada na sede do Ministério do Ambiente até às 12h00 (hora da Europa Central) do último dia do período de 91 dias que tem início no dia seguinte à data da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.
Os pedidos serão apreciados com base nos seguintes critérios:
|
a) |
Tecnologia proposta para as atividades (50 %), |
|
b) |
Capacidades técnicas e financeiras do candidato (40 %), |
|
c) |
Montante proposto para a taxa relativa aos direitos de usufruto dos recursos mineiros (10 %). |
O montante mínimo da taxa relativa aos direitos de usufruto dos recursos mineiros na zona de Katowice-Muchowiec é:
|
1. |
no caso de prospeção de jazidas de petróleo e de gás natural:
|
|
2. |
no caso de prospeção e exploração de jazidas de petróleo e de gás natural:
|
Os pedidos serão abertos em público na sede do Ministério do Ambiente às 12h00 (hora da Europa Central) do décimo quarto dia útil seguinte ao fim do prazo para a sua apresentação. O processo de comparação dos pedidos termina seis meses após a conclusão da fase de apresentação dos pedidos. Os candidatos serão notificados por escrito dos resultados dos respetivos pedidos.
Os pedidos devem ser apresentados em língua polaca.
Depois de ouvidos os pareceres das autoridades competentes, a autoridade responsável pela concessão atribui ao candidato selecionado no processo de comparação dos pedidos uma autorização de prospeção e/ou exploração de jazidas de petróleo e/ou de gás natural e celebra com ele um contrato de usufruto de recursos mineiros.
A empresa em causa será titular de direitos de usufruto de recursos mineiros e de uma concessão para poder levar a efeito qualquer atividade de prospeção ou exploração de jazidas de hidrocarbonetos no território da Polónia.
Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:
|
Ministerstwo Środowiska |
|
Departament Geologii i Koncesji Geologicznych |
|
ul. Wawelska 52/54 |
|
00-922 Warszawa |
|
POLSKA/POLAND |
Para mais informações:
|
— |
Sítio web do Ministério do Ambiente: http://www.mos.gov.pl |
|
— |
|
Aprovado por:
Sławomir BRODZIŃSKI
Subsecretário de Estado — Geólogo principal nacional
|
5.3.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 65/5 |
Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, respeitante à região de Kamienna Góra
2014/C 65/04
O processo diz respeito à atribuição de direitos de prospeção ou exploração de jazidas de petróleo e de gás natural na zona de Kamienna Góra, na Baixa Silésia:
|
Nome |
Bloco n.o |
Acordo de 1992 |
|
|
X |
Y |
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|
Kamienna Góra |
partes dos blocos de concessão 325 e 345 |
349 319 |
300 848 |
|
349 107 |
306 849 |
||
|
343 477 |
306 754 |
||
|
341 847 |
304 690 |
||
|
323 972 |
303 906 |
||
|
326 766 |
291 990 |
||
|
331 443 |
291 238 |
||
|
332 810 |
291 635 |
||
|
335 327 |
291 640 |
||
|
341 910 |
296 000 |
||
|
345 706 |
297 530 |
||
Os pedidos devem dizer respeito à mesma zona.
Os pedidos de concessão devem dar entrada na sede do Ministério do Ambiente até às 12h00 (hora da Europa Central) do último dia do período de 91 dias que tem início no dia seguinte à data da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.
Os pedidos serão apreciados com base nos seguintes critérios:
|
a) |
Tecnologia proposta para as atividades (50 %), |
|
b) |
Capacidades técnicas e financeiras do candidato (40%), |
|
c) |
Montante proposto para a taxa relativa aos direitos de usufruto dos recursos mineiros (10%). |
O montante mínimo da taxa relativa aos direitos de usufruto dos recursos mineiros na zona de Kamienna Góra é:
|
1. |
no caso de prospeção ou exploração de jazidas de petróleo e de gás natural:
|
|
2. |
no caso de prospeção e exploração de jazidas de petróleo e de gás natural:
|
Os pedidos serão abertos em público na sede do Ministério do Ambiente às 12h00 (hora da Europa Central) do décimo quarto dia útil seguinte ao fim do prazo para a sua apresentação. O processo de comparação dos pedidos termina seis meses após a conclusão da fase de apresentação dos pedidos. Os candidatos serão notificados por escrito dos resultados dos respetivos pedidos.
Os pedidos devem ser apresentados em língua polaca.
Depois de ouvidos os pareceres das autoridades competentes, a autoridade responsável pela concessão atribui ao candidato selecionado no processo de comparação dos pedidos uma autorização de prospeção e/ou exploração de jazidas de petróleo e/ou de gás natural e celebra com ele um contrato de usufruto de recursos mineiros.
A empresa em causa será titular de direitos de usufruto de recursos mineiros e de uma concessão para poder levar a efeito qualquer atividade de prospeção ou exploração de jazidas de hidrocarbonetos no território da Polónia.
Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:
|
Ministerstwo Środowiska |
|
Departament Geologii i Koncesji Geologicznych |
|
ul. Wawelska 52/54 |
|
00-922 Warszawa |
|
POLSKA/POLAND |
Para mais informações:
|
— |
Sítio web do Ministério do Ambiente: http://www.mos.gov.pl |
|
— |
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Aprovado por:
Sławomir BRODZIŃSKI
Subsecretário de Estado — Geólogo principal nacional
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5.3.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 65/7 |
Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, respeitante à região de Bolesławiec
2014/C 65/05
O processo diz respeito à atribuição de direitos de prospeção ou exploração de jazidas de petróleo e de gás natural na zona de Bolesławiec, na Baixa Silésia:
|
Nome |
Bloco n.o |
Acordo de 1992 |
|
|
X |
Y |
||
|
Bolesławiec |
partes dos blocos de concessão 283, 284, 303, 304 |
390 035 |
261 236 |
|
391 144 |
265 370 |
||
|
384 706 |
275 169 |
||
|
375 127 |
275 228 |
||
|
375 112 |
271 279 |
||
|
378 564 |
267 125 |
||
|
380 290 |
269 173 |
||
|
381 547 |
268 603 |
||
|
384 648 |
263 805 |
||
|
382 381 |
261 758 |
||
|
374 966 |
261 699 |
||
|
374 717 |
238 951 |
||
|
381 869 |
237 401 |
||
|
383 858 |
243 295 |
||
|
382 800 |
245 292 |
||
|
382 309 |
251 445 |
||
|
381 741 |
252 330 |
||
|
382 013 |
253 537 |
||
|
383 201 |
254 843 |
||
|
381 884 |
255 389 |
||
|
379 046 |
258 138 |
||
|
386 549 |
264 047 |
||
Os pedidos devem dizer respeito à mesma zona.
Os pedidos de concessão devem dar entrada na sede do Ministério do Ambiente até às 12h00 (hora da Europa Central) do último dia do período de 100 dias que tem início no dia seguinte à data da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.
Os pedidos serão apreciados com base nos seguintes critérios:
|
a) |
Tecnologia proposta para as atividades (50 %), |
|
b) |
Capacidades técnicas e financeiras do candidato (40 %), |
|
c) |
montante proposto para a taxa relativa aos direitos de usufruto dos recursos mineiros (10 %). |
O montante mínimo da taxa relativa aos direitos de usufruto dos recursos mineiros na zona de Bolesławiec é:
|
1. |
no caso de prospeção ou exploração de jazidas de petróleo e de gás natural:
|
|
2. |
no caso de prospeção e exploração de jazidas de petróleo e de gás natural:
|
Os pedidos serão abertos em público na sede do Ministério do Ambiente às 12h00 (hora da Europa Central) do décimo quarto dia útil seguinte ao fim do prazo para a sua apresentação. O processo de comparação dos pedidos termina seis meses após a conclusão da fase de apresentação dos pedidos. Os candidatos serão notificados por escrito dos resultados dos respetivos pedidos.
Os pedidos devem ser apresentados em língua polaca.
Depois de ouvidos os pareceres das autoridades competentes, a autoridade responsável pela concessão atribui ao candidato selecionado no processo de comparação dos pedidos uma autorização de prospeção e/ou exploração de jazidas de petróleo e/ou de gás natural e celebra com ele um contrato de usufruto de recursos mineiros.
A empresa em causa será titular de direitos de usufruto de recursos mineiros e de uma concessão para poder levar a efeito qualquer atividade de prospeção ou exploração de jazidas de hidrocarbonetos no território da Polónia.
Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:
|
Ministerstwo Środowiska |
|
Departament Geologii i Koncesji Geologicznych |
|
ul. Wawelska 52/54 |
|
00-922 Warszawa |
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POLSKA/POLAND |
Para mais informações:
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— |
Sítio web do Ministério do Ambiente: http://www.mos.gov.pl |
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Aprovado por:
Sławomir BRODZIŃSKI
Subsecretário de Estado — Geólogo principal nacional
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5.3.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 65/9 |
Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade
Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
2014/C 65/06
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Estado-Membro |
Espanha |
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Rota |
Minorca–Madrid |
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Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público |
4 de julho de 2012 |
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Data de entrada em vigor das alterações |
30 de março de 2014 |
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Endereço para obtenção do texto e de outras informações ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público |
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A rota sujeita a obrigações de serviço público pode ser explorada com base num acesso em regime de livre concorrência, sob as novas condições, a partir de 30 de março de 2014. Se, no prazo de 15 dias de calendário após a data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, nenhuma transportadora aérea apresentar um programa de serviços conforme com as obrigações de serviço público impostas, o acesso será restrito a uma só transportadora aérea através do correspondente procedimento de concurso público, nos termos do artigo 16.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008.