1.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 60/1

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DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS AOS CONCURSOS GERAIS

(2014/C 60 A/01)

As disposições gerais aplicáveis aos concursos fazem parte integrante do anúncio de concurso e juntamente com este constituem o quadro vinculativo do procedimento de concurso.

ÍNDICE

1.	INTRODUÇÃO

1.1.	O QUE É UM CONCURSO GERAL?

1.2.	QUAL É O PERFIL GERAL PRETENDIDO?

1.3.	ELEGIBILIDADE

2.	ETAPAS DO CONCURSO

2.1.

INSCRIÇÃO

2.1.1.

Verifique se preenche as condições de inscrição e de admissão

2.1.2.

Crie a sua conta EPSO

2.1.3.

Faça os testes interativos

2.1.4.

Preencha a sua candidatura eletrónica

2.1.5.

Indique as medidas especiais para participar nos testes e provas

2.1.6.

Confirme e valide a sua inscrição por via eletrónica

2.1.7.

Envie o dossiê de candidatura completo

2.2.	TESTES DE ESCOLHA MÚLTIPLA EM COMPUTADOR

2.3.	VERIFICAÇÃO DA ELEGIBILIDADE (ADMISSÃO)

2.4.	SELEÇÃO COM BASE EM DOCUMENTOS — O AVALIADOR DE TALENTO

2.5.	CENTRO DE AVALIAÇÃO

2.6.	CANDIDATOS APROVADOS/LISTA DE RESERVA

3.	INFORMAÇÕES GERAIS

3.1.	COMUNICAÇÃO

3.1.1.

EPSO: comunicação com os candidatos

3.1.2.

Candidatos: comunicação com o EPSO

3.1.3.

Candidatos: comunicação com os júris

3.2.	PROTEÇÃO DOS DADOS

3.3.	ACESSO ÀS INFORMAÇÕES

3.3.1.

Direitos de acesso específicos dos candidatos

3.3.2.

Acesso a documentos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Transparência

3.4.	RECLAMAÇÕES

3.4.1.

O que fazer se algo correr mal?

3.4.2.

Neutralização

3.4.3.

Procedimento de reexame interno

3.4.4.

Outros meios de impugnação

3.5.	EXCLUSÃO DO CONCURSO

ANEXO 1 —

EXEMPLOS DE DIPLOMAS

ANEXO 2 —

ORIENTAÇÕES GERAIS DO COLÉGIO DOS CHEFES DE ADMINISTRAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS LÍNGUAS NOS CONCURSOS DO EPSO

1.   INTRODUÇÃO

1.1.   O QUE É UM CONCURSO GERAL?

As instituições europeias selecionam os seus futuros funcionários através de concursos gerais. Estes concursos englobam uma série de exames que colocam os candidatos em competição e estão abertos a todos os cidadãos da União Europeia (1) que preencham os critérios exigidos. Este procedimento dá a todos os candidatos a mesma oportunidade de demonstrarem as suas capacidades e garante uma seleção baseada no mérito, respeitando o princípio da igualdade de tratamento.

Os candidatos que passam num concurso são inscritos numa lista de reserva à qual as instituições recorrerão à medida que vão necessitando. Não se trata portanto de preencher uma vaga específica, mas sim de constituir uma reserva de recrutamento.

Para selecionar os melhores candidatos com base nas condições estabelecidas no anúncio de concurso é nomeado um júri (2). Este compara as prestações dos candidatos, a fim de apreciar a sua aptidão para desempenharem as funções descritas no anúncio de concurso. Deste modo, o júri deve não só avaliar as suas competências e aptidões, mas também identificar as pessoas mais bem qualificadas com base no seu mérito.

Os concursos podem ser organizados no âmbito de ciclos anuais para perfis profissionais gerais ou a pedido das instituições para perfis especializados, a fim de satisfazer necessidades pontuais das mesmas.

1.2.   QUAL É O PERFIL GERAL PRETENDIDO?

As instituições procuram candidatos com talento, motivados e altamente qualificados no seu domínio, que possam demonstrar as seguintes competências gerais:

Análise e resolução de problemas	Capacidade para determinar os pontos essenciais em questões complexas e elaborar soluções criativas e práticas
Comunicação	Capacidade para comunicar de forma clara e precisa, tanto oralmente como por escrito
Qualidade e resultados	Capacidade para assumir responsabilidades e tomar iniciativas, a fim de fornecer um trabalho de grande qualidade respeitando os procedimentos estabelecidos
Aprendizagem e desenvolvimento pessoal	Capacidade para alargar e aprofundar as suas competências pessoais e o seu conhecimento da organização e do ambiente de trabalho
Estabelecimento de prioridades e capacidade de organização	Capacidade para determinar as tarefas prioritárias, trabalhar de modo flexível e organizar eficazmente o seu próprio trabalho
Resistência	Capacidade para permanecer eficaz em caso de carga de trabalho elevada, ultrapassar de modo positivo as dificuldades de organização e adaptar-se à evolução do seu ambiente de trabalho
Espírito de equipa	Capacidade para cooperar com os seus colegas diretos e com outros serviços e respeitar as diferenças de cada um
Liderança (apenas para administradores)	Capacidade para gerir, desenvolver e motivar as pessoas, a fim de as levar a realizar os objetivos fixados

1.3.   ELEGIBILIDADE

São elegíveis para participar num concurso os candidatos que preencham determinados critérios definidos no anúncio de concurso.

Os candidatos têm de confirmar que preenchem todas as condições de elegibilidade gerais e específicas definidas no anúncio de concurso e fornecer os documentos comprovativos necessários num dossiê completo quando exigido (geralmente, apenas na fase do centro de avaliação, salvo indicação em contrário no anúncio de concurso, ver ponto 2.1.7).

Condições gerais

As condições gerais de elegibilidade (3) são comuns a todos os concursos e são as seguintes:

a)	ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4);

b)	estar na posse dos seus direitos cívicos;

c)	estar em situação regular face às leis de recrutamento militar;

d)	reunir as condições de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa.

Para comprovar que tem a nacionalidade exigida, deve apresentar uma cópia do seu passaporte, bilhete de identidade ou qualquer outro documento oficial que mencione expressamente a nacionalidade, que deve estar válido na data-limite estabelecida para a inscrição eletrónica.

Em geral, não é exigido qualquer documento que comprove que goza dos direitos cívicos ou que tem a situação militar regularizada face às leis de recrutamento aplicáveis. Ao assinar o formulário de candidatura, declara solenemente que preenche estas condições.

Condições específicas

As condições específicas em matéria de habilitações e experiência profissional podem variar de concurso para concurso em função do perfil pretendido e serão definidas no anúncio de concurso. É da sua responsabilidade fornecer ao júri todas as informações e documentos que este exigir para verificar se preenche estas condições.

a)

Diplomas  (5) e/ou certificados que comprovem a conclusão dos estudos. O júri terá em conta as diferentes estruturas de ensino. Pode encontrar exemplos de diplomas mínimos exigidos em função da categoria no anexo das presentes disposições gerais e no sítio Internet do EPSO. Contudo, os anúncios de concurso podem impor condições mais exigentes. Nota: se obteve um diploma fora da UE, o seu diploma deve ser reconhecido por um organismo oficial de um dos Estados-Membros da UE (por exemplo, o Ministério da Educação). Quanto aos diplomas pós-secundários, inclua no seu formulário de inscrição eletrónica a informação mais pormenorizada possível, nomeadamente sobre as disciplinas estudadas e a sua duração, para que o júri possa apreciar a relevância do seu diploma relativamente à natureza das funções descritas no anúncio de concurso. Se possuir uma formação técnica ou profissional, ou um curso de aperfeiçoamento ou de especialização, deve indicar se se trata de um curso a tempo inteiro ou a tempo parcial ou em horário pós-laboral, bem como as disciplinas estudadas e a duração dos estudos.

b)

Experiência profissional (quando exigida). A experiência profissional só será reconhecida se o seu conteúdo estiver relacionado com a natureza das funções descritas no anúncio do concurso em que se inscreve. Como regra geral, deve: — constituir um trabalho real e efetivo, — ser remunerada, — envolver uma relação de subordinação ou a prestação de um serviço. Em especial, os elementos da sua experiência profissional a seguir enumerados serão tidos em conta do seguinte modo: — Trabalho voluntário: para ser tido em conta, o trabalho voluntário deve ser remunerado. O trabalho voluntário deve ser semelhante, em intensidade (horário semanal) e em duração, a um emprego clássico. — Estágios: os estágios serão contabilizados como experiência profissional se forem objeto de remuneração. — Serviço militar obrigatório: o serviço militar obrigatório será tido em conta por um período que não poderá exceder a duração legal do serviço militar obrigatório no Estado-Membro de que é nacional. O serviço militar pode ter tido lugar antes ou após a obtenção do diploma que dá acesso ao concurso. — Licença de maternidade/paternidade/adoção: a licença de maternidade/paternidade/adoção será tida em conta se se inscrever no quadro de um contrato de trabalho. Se o acontecimento (nascimento ou adoção) ocorrer quando for candidato a um emprego, essa licença não será tomada em consideração como experiência profissional. — Doutoramento: qualquer doutoramento, mesmo não remunerado, será considerado experiência profissional por um máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido efetivamente obtido. — Trabalho a tempo parcial: o trabalho a tempo parcial será calculado proporcionalmente ao tempo efetivamente trabalhado. Por exemplo, se trabalhou 6 meses a meio tempo, a sua experiência contabilizada será de 3 meses. É importante que a natureza das funções exercidas seja descrita da forma mais pormenorizada possível no seu formulário de inscrição eletrónica para que o júri esteja em condições de avaliar a relevância da sua experiência em relação à natureza das funções a que se candidata. Todos os períodos de atividade profissional referidos devem estar cobertos pelos seguintes documentos comprovativos: — certificados das antigas entidades patronais, bem como da atual, que comprovem a experiência profissional exigida para o acesso ao concurso; estes certificados devem mencionar a natureza e o nível das funções exercidas, bem como a data de início e termo das funções; — caso não possa juntar os certificados das entidades patronais, é possível substituí-los por fotocópias do ou dos contratos de trabalho, bem como do primeiro e do último recibos de remuneração, mas estes devem ser acompanhados por uma descrição pormenorizada das funções exercidas; — relativamente a atividades profissionais não assalariadas (independentes, profissões liberais, etc.), são admissíveis como meio de prova faturas ou notas de encomenda que especifiquem as funções exercidas, ou qualquer outro documento oficial comprovativo; — para os concursos de intérpretes de conferências, em que é exigida experiência profissional, só serão tomados em consideração os documentos que provem que a experiência consiste especificamente na interpretação de conferências e que indiquem claramente o número de dias, bem como as línguas de interpretação.

Conhecimentos linguísticos

Dependendo do concurso, ser-lhe-á pedido que demonstre o seu conhecimento das línguas oficiais da UE (6). Regra geral, deve ter um profundo conhecimento de uma das línguas oficiais da UE e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas, mas o anúncio de concurso pode impor condições mais rigorosas (particularmente no caso de perfis de linguistas). Salvo indicação em contrário no anúncio de concurso, a escolha da segunda língua está normalmente limitada ao alemão, francês ou inglês (7).

Na organização dos concursos gerais, o EPSO aplica as «Orientações gerais sobre a utilização das línguas nos concursos do EPSO» (8) adotadas pelo Colégio dos Chefes de Administração em 15 de maio de 2013.

Segundo a prática habitual das instituições da União Europeia, o inglês, o francês e o alemão são as línguas mais utilizadas na comunicação interna, sendo igualmente as mais frequentemente utilizadas na comunicação externa e no tratamento dos processos.

As opções para a segunda língua dos concursos foram definidas de acordo com o interesse do serviço, que determina que os colegas recentemente recrutados devem estar imediatamente operacionais e ser capazes de comunicar eficientemente no seu trabalho quotidiano. Caso contrário, o funcionamento eficaz das instituições ficaria gravemente comprometido.

A fim de assegurar condições equitativas para todos os candidatos, é exigido a todos, inclusive aos cuja primeira língua oficial seja uma destas três, que realizem certas provas na sua segunda língua, selecionada de entre estas três. A avaliação das competências específicas, segundo esta modalidade, permite às instituições avaliar a capacidade dos candidatos para desempenharem imediatamente as suas funções num ambiente semelhante à realidade do local de trabalho. Esta disposição aplica-se sem prejuízo de uma formação linguística posterior, destinada a adquirir capacidade para trabalhar numa terceira língua, em conformidade com o artigo 45.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários.

Em geral, não é necessário qualquer documento comprovativo dos conhecimentos linguísticos, exceto em certos concursos para linguistas. Nestes concursos, em conformidade com o respetivo anúncio, o conhecimento das línguas exigidas deve ser comprovado por um diploma ou por uma nota escrita que explique como adquiriu o conhecimento destas línguas.

2.   ETAPAS DO CONCURSO

2.1.   INSCRIÇÃO

1.	Verifique cuidadosamente se preenche as condições de elegibilidade do concurso.

2.	Crie a sua conta EPSO, se ainda não o fez.

3.	Faça os testes interativos que lhe são propostos.

4.	Preencha a candidatura eletrónica.

5.	Indique as medidas especiais de que necessita para participar nos testes.

6.	Confirme e valide a sua inscrição por via eletrónica dentro do prazo fixado.

7.	Envie o dossiê de candidatura completo.

2.1.1.   Verifique se preenche as condições de inscrição e de admissão

Antes de efetuar a inscrição, deve verificar cuidadosamente se:

1)	preenche todas as condições de elegibilidade, tanto gerais como específicas, o que implica a leitura do anúncio de concurso e das presentes regras gerais e a aceitação das respetivas condições;

2)	selecionou corretamente o domínio e o perfil, uma vez que em certos concursos publicados simultaneamente, a escolha poderá ser limitada a um único domínio ou perfil. Estas condições são claramente mencionadas no anúncio de concurso.

2.1.2.   Crie a sua conta EPSO

A conta EPSO serve de interface eletrónica entre o EPSO e os candidatos. Permite receber as comunicações do EPSO e consultar as suas candidaturas. É também o local onde os seus dados pessoais estão armazenados e onde pode solicitar a sua atualização (9).

Se ainda não tem uma conta, pode criar uma seguindo as instruções do sítio Internet do EPSO (10). Para tal, deve dispor de um endereço de correio eletrónico válido e ativo.

Não se pode criar mais do que uma conta EPSO. Esta conta única mantém-se válida para todas as candidaturas futuras. A sua candidatura ao concurso pode ser anulada se, em qualquer fase do procedimento, o EPSO verificar que criou várias contas (ver também o ponto 3.5).

2.1.3.   Faça os testes interativos

Dependendo do concurso em que se inscreve, poderá ser-lhe solicitada, a título de ensaio, a realização de um conjunto de testes interativos. Estes testes dar-lhe-ão uma visão global do nível requerido para os testes de acesso a esses concursos.

2.1.4.   Preencha a sua candidatura eletrónica

Deve apresentar a sua candidatura através do sítio Internet do EPSO, seguindo as instruções do manual de inscrição eletrónica (11).

Além disso, deve ter em conta que o próprio procedimento pode demorar um certo tempo, devido ao número de dados a introduzir. Deve certificar-se de que preenche e valida a sua candidatura dentro do prazo fixado no anúncio de concurso.

Dependendo do concurso, é-lhe solicitado que inclua as informações relevantes sobre:

—	as habilitações/diplomas que possui;

—	a sua experiência profissional (quando exigida);

—	a sua motivação;

—	os seus conhecimentos das línguas oficiais da União Europeia.

No quadro de concursos especializados, poderá ter de responder a várias questões específicas sobre as suas habilitações e experiência relacionadas com o domínio do concurso (ver o ponto 2.4, «Seleção com base em documentos — O avaliador de talento»).

Todas as partes do formulário de inscrição eletrónica, incluindo a secção «O avaliador de talento» (talent screener), devem ser preenchidas em alemão, francês ou inglês, salvo indicação em contrário no anúncio de concurso.

2.1.5.   Indique as medidas especiais para participar nos testes e provas

Se tem uma deficiência ou se se encontra numa situação que exija medidas especiais para participar nos testes, inclua as informações relevantes no formulário de inscrição eletrónica.

Deve enviar, o mais rapidamente possível após a sua inscrição eletrónica, um atestado médico ou certificado de um organismo competente que ateste a sua deficiência, remetendo-o através de um dos seguintes meios:

—	por correio eletrónico para: EPSO-accessibility@ec.europa.eu

—	por fax para: +32 22998081

—	por via postal para: Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO), C-25, 1049 Bruxelas, Bélgica.

Indique claramente como destinatário « EPSO accessibility », mencionando obrigatoriamente o seu nome, o número do concurso e o seu número de candidato.

Os documentos comprovativos serão examinados caso a caso e, sempre que devidamente justificado, com base nas provas apresentadas e no princípio de igualdade de tratamento dos candidatos, poderão ser adotadas medidas específicas pelo EPSO dentro dos limites considerados razoáveis.

Se uma deficiência ou uma situação que exija medidas especiais ocorrer após a data-limite prevista para a inscrição eletrónica, deve informar o EPSO o mais rapidamente possível das medidas que considera necessárias e enviar os documentos comprovativos por correio eletrónico, fax ou via postal para o EPSO utilizando os dados acima indicados.

2.1.6.   Confirme e valide a sua inscrição por via eletrónica

Depois de preencher o formulário de inscrição eletrónica, deve enviá-lo, clicando no botão «validar a inscrição» (validate application), para que a sua candidatura possa ser considerada e processada pelo EPSO.

Tenha em atenção que o EPSO não pode aceitar inscrições de candidatos que não tenham validado a sua inscrição antes do prazo-limite.

Uma vez validada a sua inscrição, não poderá proceder a alterações posteriores, uma vez que os dados introduzidos são imediatamente tratados pelo EPSO com vista à organização do concurso.

Todas as condições de admissão, tanto gerais como específicas, devem estar preenchidas na ou nas datas fixadas no anúncio de concurso.

2.1.7.   Envie o dossiê de candidatura completo

Um dossiê de candidatura completo é um dossiê que inclui uma cópia da sua candidatura assinada, bem como de todos os documentos comprovativos necessários.

Se o anúncio de concurso não especificar que o dossiê deve ser enviado simultaneamente com a inscrição eletrónica, será solicitado apenas aos candidatos convocados para a fase de avaliação que tragam o seu dossiê completo no dia das provas no centro de avaliação.

Quando lhe for solicitada a apresentação do seu dossiê de candidatura completo, a nossa carta indicará quais os documentos comprovativos que deve anexar (por exemplo, fotocópias não certificadas ou originais dos documentos exigidos).

O EPSO não devolverá nenhum dos documentos enviados e, em conformidade com as regras em matéria de proteção de dados, os ficheiros serão destruídos após o termo do período de conservação aplicável.

Se for colocado na lista de reserva e receber uma proposta de emprego deve apresentar, antes de poder ser recrutado, os originais de todos os documentos exigidos para efeitos de certificação.

As referências a sítios da Internet, as impressões de páginas web ou as referências a candidaturas anteriores ou outros documentos apresentados com candidaturas anteriores não constituem documentos comprovativos válidos.

Quando lhe for solicitada a apresentação do seu dossiê de candidatura completo, proceda da seguinte forma:

1)	a partir da sua conta EPSO, imprima o formulário de candidatura que validou por via eletrónica;

2)	assine-o manualmente no sítio previsto para o efeito;

3)	numere e anexe todos os documentos comprovativos e junte um índice numérico desses documentos.

2.2.   TESTES DE ESCOLHA MÚLTIPLA EM COMPUTADOR

Para a grande maioria dos concursos gerais, o EPSO organiza testes de escolha múltipla efetuados por computador. O júri determina o nível de dificuldade dos testes e aprova o seu teor com base em propostas apresentadas pelo EPSO. A correção dos testes é feita por computador.

Em função do concurso a que se candidatou, estes testes podem incluir os seguintes elementos:

—	teste de raciocínio verbal: avaliação objetiva das suas capacidades de raciocínio e compreensão das informações de caráter verbal;

—	teste de raciocínio numérico: avaliação objetiva das suas capacidades de raciocínio e compreensão das informações de caráter numérico;

—	teste de raciocínio abstrato: avaliação objetiva das suas capacidades para detetar e compreender as relações entre conceitos que não comportam elementos linguísticos, espaciais ou numéricos;

—	teste situacional: avaliação do comportamento numa situação profissional;

—	teste(s) de capacidade linguística;

—	teste(s) de competências profissionais específicas.

Para participar nos testes efetuados por computador, deve reservar uma data para a sua realização. Receberá instruções sobre o processo de reserva para os testes através da sua conta EPSO, nomeadamente a indicação do período em que está autorizado a reservar uma data e orientações sobre o processo de reserva.

Em princípio, ser-lhe-ão oferecidas várias possibilidades de datas e uma lista dos centros em que pode realizar os testes. Tenha em atenção que o período em que pode reservar uma data e realizar os seus testes é limitado. Se não reservar uma data para o seu teste no período indicado, será automaticamente excluído do concurso.

2.3.   VERIFICAÇÃO DA ELEGIBILIDADE (ADMISSÃO)

O EPSO verifica se a sua candidatura é admissível, ou seja, se foi apresentada dentro do prazo estabelecido e segundo as modalidades definidas no anúncio de concurso.

Se a sua candidatura for admissível, procede-se a um exame das condições de elegibilidade gerais e específicas (12), segundo as modalidades do anúncio de concurso, com base nas informações constantes da candidatura apresentada por via eletrónica. Estas informações são verificadas numa fase posterior, com base nos documentos comprovativos apresentados (a menos que o anúncio de concurso preveja verificações numa fase inicial, ver ponto 2.1.7).

Só são tidas em conta as candidaturas que preencherem todas as condições previstas no anúncio de concurso.

2.4.   SELEÇÃO COM BASE EM DOCUMENTOS — O AVALIADOR DE TALENTO

Nos concursos para perfis especializados, os candidatos são submetidos a uma «seleção com base em documentos». Nesta fase, o júri avalia as candidaturas e seleciona os candidatos que possuem as qualificações mais adequadas (nomeadamente, diplomas e experiência profissional) para as funções e critérios de seleção descritos no anúncio de concurso.

Se for candidato num concurso deste tipo, deve responder a uma série de perguntas na secção «O avaliador de talento» (talent screener) do formulário de inscrição eletrónica. As perguntas são baseadas nos critérios de seleção indicados no anúncio de concurso e as respostas avaliadas pelo júri. Todos os candidatos de um concurso respondem ao mesmo conjunto de perguntas. Deste modo, as respostas de cada candidato são apresentadas ao júri com a mesma estrutura, o que permite uma análise comparativa dos méritos de todos os candidatos de forma cuidada e objetiva.

Esta seleção é feita unicamente com base nas respostas às perguntas específicas da secção «O avaliador de talento» do formulário de inscrição eletrónica.

O júri começa por decidir a ponderação (de 1 a 3) de cada uma das perguntas do avaliador de talento, em função da importância atribuída a cada critério. Em seguida, o júri examina o conteúdo das respostas dos candidatos e atribui uma nota de 0 a 4 a cada resposta. Esta nota é, em seguida, multiplicada pela ponderação de cada pergunta.

São admitidos na fase de avaliação os candidatos que obtiveram as melhores notas (num número definido no anúncio do concurso).

2.5.   CENTRO DE AVALIAÇÃO

Após os testes de escolha múltipla efetuados por computador e/ou a seleção com base em documentos, os candidatos são convocados para um centro de avaliação, geralmente em Bruxelas ou no Luxemburgo, durante um ou mais dias.

Certos exercícios, embora façam parte da metodologia do centro de avaliação, podem ser organizados por computador noutras cidades. Nesse caso, as modalidades práticas (reserva de uma data e de um centro) serão semelhantes ao procedimento descrito no ponto 2.2.

No centro de avaliação, as competências gerais (ver ponto 1.2) dos candidatos, bem como as suas competências específicas (relacionadas com a natureza das funções), serão testadas.

Dependendo do concurso, estes testes podem incluir os seguintes elementos:

—	estudo de caso: prova escrita com base num cenário, que lhe apresenta diferentes problemas a resolver ou em relação aos quais deve reagir, baseando-se unicamente no material disponível;

—	apresentação oral: prova individual de análise e de apresentação no decurso da qual lhe é solicitado que elabore uma proposta sobre um problema fictício ligado a uma situação profissional. Após a análise da documentação que lhe é entregue, deve apresentar as suas ideias a um público restrito;

—	entrevista(s) estruturadas(s): exercício individual com o objetivo de recolher, de modo estruturado, informações sobre as suas competências gerais (e/ou específicas no quadro dos concursos especializados) com base na experiência adquirida;

—	exercício de grupo: após ter tratado individualmente um certo número de informações, terá lugar uma reunião de todos os participantes para discutirem em conjunto os seus resultados e chegarem a uma decisão coletiva;

—	caixa de correio eletrónico: teste efetuado por computador, em que deve responder a uma série de perguntas utilizando a documentação fornecida numa caixa de correio eletrónico;

—	provas práticas de línguas;

—	outros exercícios sobre as competências específicas;

—	testes de raciocínio numérico, verbal e abstrato e teste situacional (caso estes testes não tenham sido realizados numa fase anterior do concurso).

Será dada uma explicação pormenorizada dos testes utilizados para cada concurso no anúncio de concurso e na brochura «Centro de avaliação» que será fornecida aos candidatos convidados a participar nesta etapa.

2.6.   CANDIDATOS APROVADOS/LISTA DE RESERVA

O júri elabora uma «lista de reserva» com os nomes dos candidatos que realizaram as melhores provas e que obtiveram as classificações mais elevadas, conforme especificado no anúncio de concurso. Esta lista é, em seguida, enviada às instituições da UE, que são responsáveis pelo recrutamento dos candidatos aprovados que constam da lista. O facto de o seu nome constar de uma lista de reserva não constitui nem um direito nem uma garantia de recrutamento por uma instituição.

A lista de reserva, bem como o respetivo prazo de validade, são publicados (13) no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio Internet do EPSO. Em certos casos, o prazo de validade da lista pode ser prorrogado. A decisão de prorrogação será publicada unicamente no sítio Internet do EPSO.

Todos os candidatos que realizaram os testes do centro de avaliação (14) receberão um «passaporte de competências» com os resultados quantitativos e qualitativos do seu desempenho no centro de avaliação.

Os passaportes de competências dos candidatos aprovados serão igualmente disponibilizados às instituições da UE, que os podem utilizar durante o processo de recrutamento, bem como numa ótica de desenvolvimento de carreira. Se é um dos candidatos aprovados, o EPSO também lhe fornecerá outro material de informação útil.

3.   INFORMAÇÕES GERAIS

3.1.   COMUNICAÇÃO

3.1.1.   EPSO: comunicação com os candidatos

A comunicação dos seus resultados, bem como todas as convocatórias, ser-lhe-ão enviadas unicamente através da sua conta EPSO em alemão, francês ou inglês.

Deve seguir a evolução do concurso e verificar as informações que lhe dizem respeito, consultando regularmente a sua conta EPSO, no mínimo 2 vezes por semana.

Se, devido a um problema técnico imputável ao EPSO, não puder verificar estas informações, deve assinalar imediatamente o facto ao EPSO através do formulário de contacto eletrónico (15).

As informações gerais relativas às várias etapas dos concursos podem ser consultadas no sítio Internet do EPSO (http://blogs.ec.europa.eu/eu-careers.info/).

3.1.2.   Candidatos: comunicação com o EPSO

Antes de contactar o EPSO, verifique se leu atentamente todas as informações constantes do anúncio de concurso, das presentes regras gerais e do sítio Internet do EPSO, incluindo as «Perguntas mais frequentes» (16).

As informações de contacto estão disponíveis no sítio Internet (17). Toda a correspondência relativa a uma candidatura apresentada num determinado nome deve mencionar esse nome, o número do concurso e o seu número de candidato.

O EPSO vela pela aplicação dos princípios do Código de Boa Conduta Administrativa (18). No entanto, em virtude destes princípios, o EPSO reserva-se o direito de cessar qualquer troca de correspondência se a que receber dos candidatos for abusiva, pelo facto de ser repetitiva, ofensiva e/ou carecer de objeto.

3.1.3.   Candidatos: comunicação com os júris

A fim de garantir a independência do júri, é formalmente proibido a qualquer pessoa externa ao júri tentar entrar em contacto com um dos seus membros. Só os candidatos que utilizam os procedimentos fixados no aviso de concurso podem, por escrito, dirigir-se ao presidente do júri, por intermédio do Serviço Europeu de Seleção do Pessoal, a fim de fazer valer o seu ponto de vista ou os seus direitos. Toda a correspondência destinada ao júri deve ser enviada exclusivamente ao EPSO, que se encarregará de a transmitir. Todas as intervenções diretas ou indiretas dos candidatos que ocorrem fora do âmbito dos procedimentos acima mencionados são proibidas e podem levar à exclusão do concurso.

3.2.   PROTEÇÃO DOS DADOS

Enquanto organismo responsável pela organização dos concursos, o EPSO garante que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (19). Estas disposições aplicam-se, em especial, à confidencialidade e à segurança dos dados

Estão disponíveis mais informações sobre esta questão na secção relativa à proteção dos dados do sítio Internet do EPSO (declaração de privacidade) (20).

3.3.   ACESSO ÀS INFORMAÇÕES

3.3.1.   Direitos de acesso específicos dos candidatos

Os candidatos envolvidos num concurso geral têm direitos de acesso específicos, decorrentes do seu estatuto de candidato, a determinados documentos e informações do concurso que lhes digam direta e individualmente respeito, de acordo com os termos e condições estabelecidos na presente secção.

Estes direitos de acesso específicos são concedidos no âmbito do dever de fundamentação, no que respeita às disposições do anexo III, artigo 6.o, do Estatuto dos Funcionários, nos termos do qual «os trabalhos dos júris são secretos».

Nos termos do artigo 25.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários, qualquer decisão individual e que afete interesses deve ser fundamentada. O dever de fundamentação tem por objetivo dar à pessoa interessada as informações necessárias para determinar se a decisão em causa está ou não bem fundamentada e permitir o recurso judicial.

No que respeita às decisões tomadas por um júri num concurso, o dever de fundamentação deve ser conciliado com a natureza confidencial dos trabalhos do júri, por força do anexo III, artigo 6.o, do Estatuto dos Funcionários. Esse segredo foi instituído para garantir a independência dos júris de concurso e a objetividade dos seus trabalhos, protegendo-os de todas as ingerências e pressões externas. O segredo que envolve o trabalho do júri opõe-se tanto à divulgação das atitudes tomadas pelos membros individuais dos júris como à revelação de todos os elementos relacionados com apreciações de natureza pessoal ou comparativa respeitantes aos candidatos.

O direito à informação definido na presente secção é específico dos candidatos de um concurso geral e não deve ser confundido com o direito de acesso tal como definido no Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (21) (Regulamento «Transparência»: ver ponto 3.3.2). Tenha em atenção que, no que respeita às informações relacionadas com a sua participação pessoal num concurso geral, não lhe podem ser conferidos mais direitos no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do que aqueles que a jurisprudência reconheceu como fazendo parte dos direitos de acesso específicos dos candidatos, tal como acima descrito.

3.3.1.1.   Comunicação automática

Face ao acima exposto, enquanto candidato, deve receber automaticamente as seguintes informações:

Etapa do concurso	Comunicação
Testes de escolha múltipla efetuados por computador	— Os seus resultados. — Uma grelha que mostra, para cada pergunta do teste, a(s) resposta(s) que assinalou e a(s) resposta(s) correta(s). Esta não indicará nem os enunciados das perguntas nem as respostas, mas unicamente os números/letras de referência. Chama-se a atenção para o facto de a comunicação do enunciado, quer das perguntas quer das respostas dos testes de escolha múltipla efetuados por computador, estar assim explicitamente excluída. A jurisprudência confirmou que, no caso de testes com perguntas de escolha múltipla, o dever de fundamentação é respeitado com a comunicação aos candidatos das informações especificadas acima.
Admissão	— Os seus resultados (admitido/não admitido). — Em caso de não admissão, os critérios de admissão que não foram satisfeitos serão também indicados.
Seleção com base em documentos («avaliador de talento»)	— Os seus resultados. — Os candidatos não aprovados receberão igualmente a grelha que mostra a ponderação para cada pergunta da secção «O avaliador de talento» e os pontos atribuídos pelo júri a cada resposta.
Provas preliminares	— Os seus resultados.
Centro de avaliação	— Os seus resultados. — O seu passaporte de competências com as suas notas globais por competência avaliada e as observações do júri. Importa sublinhar que os candidatos que não completaram um ou mais testes, ou foram excluídos do concurso devido a não-conformidade com as regras processuais, não receberão um passaporte de competências.

3.3.1.2.   Informações mediante pedido

Os candidatos podem solicitar uma cópia não corrigida das suas respostas nos testes escritos/práticos e, regra geral, esse acesso será concedido. Contudo, nos casos em que o enunciado do teste se destina a ser reutilizado e a divulgação das referidas cópias comprometeria o desenvolvimento de futuros testes e a imparcialidade e objetividade de futuros concursos, as cópias não serão fornecidas aos candidatos. Nesses casos, será informado deste facto com antecedência no anúncio de concurso e/ou na convocatória para os testes em causa.

Importa sublinhar que todos os pedidos de informação serão avaliados à luz do dever de fundamentação acima mencionado e tendo em conta a natureza confidencial dos trabalhos do júri, nos termos do Estatuto dos Funcionários (anexo III, artigo 6.o), e em conformidade com as regras em matéria de proteção de dados.

Chama-se a atenção para o facto de, em especial, as respostas corretas e os dados das classificações serem abrangidos pelo segredo dos trabalhos do júri e, como tal, não serem divulgados (22).

Existe uma grande quantidade de informação disponível no sítio Internet do EPSO sobre o procedimento de seleção que este organiza. Se não conseguir encontrar a informação que pretende no sítio Internet, deve enviar o seu pedido de informação através do formulário de contacto do sítio Internet do EPSO e indicar com a maior precisão possível as informações que pretende obter e ainda se solicita essa informação no âmbito do seu estatuto de candidato num concurso geral.

3.3.2.   Acesso a documentos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Transparência

O Regulamento (CE) n.o 1049/2001 prevê que todos os cidadãos da União e todas as pessoas singulares ou coletivas que residam ou tenham a sua sede social num Estado-Membro têm direito de acesso aos documentos das instituições, sob reserva dos princípios, condições e limites estabelecidos no regulamento. Contudo, nos termos da jurisprudência, o direito de acesso a documentos previsto no Regulamento (CE) n.o 1049/2001 pode ser limitado ou negado se existirem disposições especiais que regulem assuntos específicos ao abrigo do princípio de que uma regra específica prevalece sobre a regra geral (lex specialis derogat legi generali).

No caso de concursos gerais, a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 (a regra geral) é excluída por força do anexo III, artigo 6.o, do Estatuto dos Funcionários, que constitui uma regra específica (23).

Face ao acima exposto, é pouco provável que obtenha um determinado documento, nos termos deste regulamento, cujo acesso lhe tenha sido recusado enquanto candidato do procedimento de seleção.

Além disso, o regulamento aplica-se apenas a pedidos de acesso a documentos existentes, ou seja, «qualquer conteúdo, seja qual for o seu suporte (documento escrito em suporte papel ou eletrónico, registo sonoro, visual ou audiovisual) sobre assuntos relativos às políticas, ações e decisões da competência da instituição em causa» (24). As instituições não podem ser obrigadas a elaborar novos documentos mediante pedido.

3.4.   RECLAMAÇÕES

Os procedimentos de concurso são organizados profissionalmente pelo EPSO, um serviço interinstitucional com uma vasta experiência neste domínio. Fazemos o nosso melhor para garantir a todos os candidatos procedimentos imparciais e objetivos e condições adequadas para a realização das provas. Contudo, apesar de todos os nossos esforços, podem ocorrer, por vezes, problemas técnicos ou erros humanos.

3.4.1.   O que fazer se algo correr mal?

Se, em qualquer etapa do concurso, se deparar com um problema técnico ou organizacional grave que possa ter implicações na sua participação no mesmo, deve informar o EPSO o mais rapidamente possível, de modo a permitir a investigação da questão e a adoção de medidas corretivas.

Para o efeito, deve seguir as indicações abaixo:

—	no caso de problemas que ocorram fora dos centros de testes (tais como o processo de inscrição ou de reserva de data para a realização de testes), deve enviar uma mensagem ao EPSO através do formulário de contacto (25) disponível no sítio Internet com uma breve descrição do problema encontrado;

—	se o problema ocorrer num centro de testes, deve alertar os vigilantes do centro e solicitar-lhes que registem a sua reclamação por escrito, bem como enviar uma mensagem ao EPSO através do formulário de contacto disponível no sítio Internet com uma breve descrição do problema encontrado.

Deve referir sempre na sua mensagem o número do concurso e o seu número de candidato.

Nota:

—	se pretender reclamar um erro no conteúdo dos testes de escolha múltipla efetuados por computador, consulte o procedimento de neutralização descrito no ponto 3.4.2;

—	se pretender impugnar uma decisão do EPSO ou do júri, consulte o procedimento de reexame interno descrito no ponto 3.4.3.

3.4.2.   Neutralização

O que é a neutralização?

A neutralização é uma medida corretiva, confirmada pela jurisprudência (26), cujo objetivo é garantir a objetividade das avaliações e a igualdade de tratamento dos candidatos quando as provas de um concurso apresentam irregularidades sob a forma de perguntas erradas.

Apesar dos rigorosos controlos de qualidade da base de dados de perguntas utilizadas para os testes de escolha múltipla efetuados por computador, incluindo os controlos efetuados pelos júris, pode acontecer que certas perguntas contenham erros materiais.

Quando for detetado um erro após a realização dos testes, o júri de concurso pode decidir anular a pergunta errada e repartir os pontos inicialmente atribuídos à classificação dessa pergunta entre as restantes perguntas do teste em causa. Este sistema implica que o novo cálculo das notas após a neutralização de uma pergunta afete apenas os candidatos a quem foi feita a pergunta específica. A classificação dos testes indicada no anúncio de concurso permanece inalterada.

Importa sublinhar que o sistema de neutralização foi concebido por forma a não afetar negativamente nenhum candidato. Para o garantir, é feita uma simulação para comparar os resultados antes e após a neutralização. O EPSO e os júris aplicam uma política de inclusão e não de exclusão, estando os júris avisados para fixar o limiar do sucesso nos testes após a neutralização a fim de ter em conta a situação de eventuais candidatos que tivessem sido afetados pela neutralização.

Convém igualmente recordar que, segundo a jurisprudência na matéria, a diferença de tempo consagrado pelos candidatos a responder às perguntas que foram neutralizadas não constitui uma desigualdade de tratamento entre eles (27).

Pedidos de neutralização

Se considerar que uma ou mais perguntas que lhe foram feitas nos testes de escolha múltipla efetuados por computador pecam por um erro que não permite dar-lhes resposta ou suscetível de afetar de forma negativa as capacidades do candidato para responder corretamente, tem a possibilidade de solicitar a sua neutralização.

Os pedidos de neutralização devem ser apresentados imperativamente no prazo de dez dias de calendário a contar da data dos testes de escolha múltipla efetuados por computador

—	diretamente no centro de exames após a realização dos testes,

—	ou através do formulário de contacto (28) disponível no sítio Internet do EPSO.

Deve referir sempre na sua mensagem o número do concurso, o seu número de candidato e a menção «processo de reclamação» (complaint procedures).

No seu pedido, deve imperativamente fornecer informações que permitam identificar a(s) pergunta(s) que considera incorreta(s) (por exemplo, mencionando o respetivo tema), bem como explicar, na medida do possível, em que consistiria o erro referido.

Os pedidos de neutralização apresentados fora de prazo, os que não permitam identificar a(s) pergunta(s) impugnada(s) ou os que não explicam a natureza do alegado erro não serão tidos em conta.

3.4.3.   Procedimento de reexame interno

Pode solicitar o reexame de qualquer decisão do júri ou do EPSO que afete direta e imediatamente o seu estatuto jurídico no concurso (ou seja, que estabeleça os seus resultados e/ou determine se pode aceder à etapa seguinte do concurso ou se é excluído do mesmo).

Os pedidos de reexame podem ser baseados numa ou mais das seguintes razões:

—	uma irregularidade material no processo do concurso (29);

—	não cumprimento, pelo júri ou pelo EPSO, das disposições que regem o procedimento de concurso, conforme estabelecidas no Estatuto dos Funcionários, nas disposições do anúncio de concurso, nas presentes disposições gerais e na jurisprudência.

Chama-se a atenção para o facto de não lhe ser permitido impugnar a validade da avaliação do júri sobre a qualidade do seu desempenho numa prova. Esta avaliação constitui a expressão de um juízo de valor e insere-se no amplo poder de apreciação de que goza o júri de concurso.

Os concursos para lugares das instituições da UE são exigentes e apenas alguns candidatos são aprovados. Devido à própria natureza do procedimento de concurso, à avaliação comparativa que este envolve e ao número limitado de lugares na lista de reserva, a maioria dos candidatos que participa nos concursos não obterá forçosamente aprovação mesmo se, em termos gerais, os candidatos forem competentes. Tal é um aspeto normal do concurso e não uma indicação de que algo correu mal.

Procedimento

Deve apresentar o seu pedido no prazo de 10 dias de calendário a contar da data em que a decisão que pretende impugnar é transferida para a sua conta EPSO:

—	ou através do formulário de contacto (30) no sítio web do EPSO,

—	ou por via postal para o Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO), C-25, 1049 Bruxelas, Bélgica.

Deve indicar sempre na sua mensagem o número do concurso, o seu número de candidato e a menção «Request for review» (pedido de reexame).

Deve indicar claramente a decisão que pretende impugnar, bem como fundamentar devidamente o pedido.

O procedimento de reexame interno é gerido pela equipa jurídica do EPSO.

Após a receção do seu pedido, o EPSO enviar-lhe-á um aviso de receção no prazo de 15 dias úteis.

O seu pedido será analisado e submetido à apreciação do mesmo órgão que adotou a decisão impugnada, ou seja, o júri ou o EPSO (31). Em seguida, esse órgão decidirá sobre o seu pedido. Após a decisão, a equipa jurídica elaborará uma resposta fundamentada que tenha em conta os seus argumentos.

Analisaremos o seu pedido cuidadosamente, com imparcialidade e objetividade. O procedimento pode durar várias semanas. Ser-lhe-á enviada uma decisão fundamentada o mais rapidamente possível, através da sua conta EPSO.

Se o seu pedido de reexame receber uma resposta positiva, será reintegrado no concurso na etapa em que foi excluído, independentemente da evolução que o concurso teve entretanto, de modo a que os seus direitos sejam garantidos.

3.4.4.   Outros meios de impugnação

3.4.4.1.   Reclamações administrativas

Os candidatos de um concurso têm o direito de apresentar uma reclamação administrativa à entidade competente para proceder a nomeações (ou seja, o diretor do EPSO), nos termos do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários.

A reclamação deve ser interposta contra um ato que seja lesivo dos seus interesses (ou seja, uma decisão — ou falta desta quando existe a obrigação de tomar uma decisão imposta pelo Estatuto dos Funcionários — que lhe cause prejuízo). Para ser considerada um ato lesivo dos seus interesses, a medida em questão deve afetar direta e imediatamente o seu estatuto jurídico como candidato.

Chama-se a sua atenção para o facto de as decisões do júri de um concurso não poderem ser anuladas nem modificadas pelo diretor do EPSO na sequência de uma reclamação administrativa. Por conseguinte, é inútil introduzir uma reclamação contra uma decisão do júri  (32).

As reclamações administrativas devem ser apresentadas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão que pretende impugnar (ou, na ausência de uma decisão, a contar do dia em que a decisão deveria ter sido tomada):

—	ou através do formulário de contacto (33) do sítio web do EPSO;

—	ou por via postal para o Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO), C-25, 1049 Bruxelas, Bélgica.

Deve referir sempre na sua mensagem o número do concurso, o seu número de candidato e a menção «complaint procedures» (processo de reclamação).

3.4.4.2.   Recursos judiciais

Os candidatos que participam num concurso têm o direito de interpor um recurso judicial perante o Tribunal da Função Pública da União Europeia, nos termos do artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários.

Tenha em conta que os recursos contra decisões tomadas pelo EPSO e não pelo júri só serão admissíveis perante o Tribunal da Função Pública da União Europeia se tiver sido previamente apresentada uma reclamação administrativa, nos termos do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários, segundo as modalidades descritas no ponto 3.4.4.1. Esta situação diz respeito, em especial, às decisões relativas aos critérios gerais de admissão tomadas pelo EPSO e não pelo júri.

No que diz respeito às modalidades do recurso, deve consultar o sítio Internet do Tribunal da Função Pública da União Europeia (34).

3.4.4.3.   Queixas apresentadas ao Provedor de Justiça Europeu

Como qualquer cidadão da União e residente de um Estado-Membro, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu (35).

Recorda-se igualmente que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, das condições gerais de exercício das funções do Provedor, antes de ser apresentada uma queixa ao Provedor devem ter sido feitas as diligências administrativas adequadas junto dos órgãos competentes.

A apresentação de uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu não tem efeitos suspensivos sobre o prazo previsto no artigo 90.o, n.o 2, e no artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários para a apresentação de uma reclamação ou a interposição de um recurso junto do Tribunal da Função Pública.

3.5.   EXCLUSÃO DO CONCURSO

Um candidato pode ser excluído de um concurso se, em qualquer etapa do procedimento, o EPSO verificar que:

—	criou mais de uma conta EPSO;

—	se inscreveu em concursos para perfis incompatíveis;

—	prestou falsas declarações ou as suas declarações não são acompanhadas de documentação adequada;

—	não reservou uma data para os testes efetuados por computador (testes de escolha múltipla, estudo de caso, etc.);

—	fez batota durante os testes;

—	tentou contactar um membro do júri sem autorização.

Os candidatos a recrutamento pelas instituições devem dar provas da maior integridade. Qualquer fraude ou tentativa de fraude é passível de eventuais sanções e pode comprometer a sua elegibilidade para futuros concursos.

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(1)  Sob reserva de eventuais derrogações concedidas por força do artigo 28.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários e das medidas específicas adotadas para recrutar nacionais dos países que aderem à União.

(2)  Os nomes dos membros de júri são publicados no sítio Internet do EPSO ( http://blogs.ec.europa.eu/eu-careers.info/).

(3)  Embora os anúncios de concurso não prevejam um limite de idade, chama-se a atenção para a idade de reforma estabelecida pelo Estatuto dos Funcionários da União Europeia, a seguir designado «Estatuto dos Funcionários» (disponível no sítio Internet do EPSO).

(4)  Sob reserva de eventuais derrogações concedidas por força do artigo 28.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários e das medidas específicas adotadas para recrutar nacionais dos países que aderem à União. Se um anúncio de concurso for abrangido por exceções ou medidas específicas, estas serão indicadas no anúncio.

(5)  Ver anexo 1 (Exemplos de diplomas).

(6)  http://ec.europa.eu/languages/languages-of-europe/eu-languages_pt.htm

(7)  Em conformidade com o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (Grande Secção) no processo C-566/10 P, Itália/Comissão, as instituições da União Europeia são obrigadas, no âmbito do presente processo de seleção, a indicar os motivos para limitarem a escolha da segunda língua a um número restrito de línguas oficiais da União.

(8)  O texto das orientações gerais consta do anexo 2.

(9)  Em conformidade com as regras em matéria de proteção de dados: https://europa.eu/epso/application/passport/index.cfm?action=pdplegal&sb=1&comp_id=

(10)  http://europa.eu/epso/index_pt.htm

(11)  http://europa.eu/epso/doc/epso_brochure_en.pdf

(12)  O exame das condições de elegibilidade gerais é realizado pelo EPSO, enquanto o exame das condições de elegibilidade específicas é realizado pelo júri de concurso.

(13)  Mediante pedido expresso de um candidato aprovado, o seu nome não será publicado. Este pedido deve chegar ao EPSO o mais tardar duas semanas após a data em que os resultados foram registados na conta EPSO do candidato aprovado em causa.

(14)  Com exceção dos candidatos que não completaram um ou mais testes, ou foram excluídos do concurso devido a não-conformidade com as regras processuais (ver ponto 3.5).

(15)  https://europa.eu/epso/application/passport/webform.cfm?usertype=2&lang=en&langsub=ok

(16)  Na secção «Contactos» do sítio Internet do EPSO: http://blogs.ec.europa.eu/eu-careers.info/

(17)  https://europa.eu/epso/application/passport/webform.cfm?usertype=2&lang=en&langsub=ok

(18)  JO L 267 de 20.10.2000, p. 63.

(19)  Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO L 8 de 12.1.2001, p. 1).

(20)  https://europa.eu/epso/application/passport/index.cfm?action=pdplegal&sb=1&comp_id=

(21)  Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(22)  Acórdão de 4 de julho de 1996 no processo C-254/95 P, Parlamento /Innamorati (Colet. 1996, p. I-03423, n.o 29).

(23)  Acórdão de 14 de julho de 2005 no processo T-371/03, Le Voci/Conselho (ColetFP 2005, p. I-A-209 e II-957, n.os 121-124, e jurisprudência aí indicada).

(24)  Ver o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001.

(25)  https://europa.eu/epso/application/passport/webform.cfm?usertype=2&lang=en&langsub=ok

(26)  Acórdão de 21 de outubro de 2004 no processo T-49/03, Schumann/Comissão (ColetFP 2004, p. I-A 301 e II-1371, n.os 53-55); acórdão de 15 de abril de 2010 no processo F-2/07, Matos Martins/Comissão (n.o 191).

(27)  Acórdão de 2 de maio de 2001 nos processos apensos T-167/99 e T-174/99, Giulietti e.a./Comissão, ColetFP 2001, p. I-A-93 e II-441, n.o 59; acórdão de 15 de abril de 2010 no processo F-2/07, Matos Martins/Comissão (n.o 183).

(28)  https://europa.eu/epso/application/passport/webform.cfm?usertype=2&lang=en&langsub=ok

(29)  Com exceção dos erros nas perguntas colocadas nos testes de acesso, que são tratados no âmbito do processo de neutralização mencionado no ponto 3.4.2.

(30)  https://europa.eu/epso/application/passport/webform.cfm?usertype=2&lang=en&langsub=ok

(31)  Tal deve-se à distribuição de competências determinada pelo Estatuto dos Funcionários.

(32)  Acórdão de 26 de fevereiro de 1981 no processo 34/80, Authié/Comissão (Colet. 1981, p. 665, n.o 7); acórdão de 30 de novembro de 1978 nos processos apensos 4/78, 19/78 e 28/78, Salerno e.a./Comissão (Colet. 1978, p. 2403).

(33)  https://europa.eu/epso/application/passport/webform.cfm?usertype=2&lang=en&langsub=ok

(34)  http://curia.europa.eu/jcms/jcms/T5_5230/

(35)  http://www.ombudsman.europa.eu/start.faces

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