ISSN 1977-1010
doi:10.3000/19771010.C_2014.050.por
Jornal Oficial
da União Europeia
C 50
Edição em língua portuguesa
Comunicações e Informações
57.o ano
21 de Fevreiro de 2014
|
ISSN 1977-1010 doi:10.3000/19771010.C_2014.050.por |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 50 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
57.o ano |
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Número de informação |
Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2014/C 050/01 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 ) |
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IV Informações |
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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
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2014/C 050/02 |
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2014/C 050/03 |
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2014/C 050/04 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nostermos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) ( 1 ) |
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|
(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
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PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
|
21.2.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 50/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/C 50/01)
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Data de adoção da decisão |
04.12.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33656 (2012/NN) |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
WEST |
- |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Bringing into use of Telecommunications Duct Built Alongside a Gas Pipeline |
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Base jurídica |
National Development Programme 2007 – 2013, Ministers and Secretaries Acts 1924 to date, Local Government Act 2000 |
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Tipo de auxílio |
auxílio ad hoc |
Direct beneficiary: appointed following an open tender process. |
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Objetivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 10,06 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
a partir de 04.12.2013 |
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Setores económicos |
Actividades de telecomunicações por fios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
- |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
18.09.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34660 (2012/N) |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
- |
- |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Jessica-stadsontwikkelingsfondsen Den Haag en Rotterdam |
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Base jurídica |
Gemeentewet http://wetten.overheid.nl/BWBR0005416/ |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
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Objetivo |
Outros, Capital de risco |
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Forma do auxílio |
Garantia, Bonificação de juros, Outros, Empréstimos em condições preferenciais — Other forms of equity intervention. |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 13,61 (em milhões) Orçamento anual: EUR 13,61 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2022 |
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|
Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
- |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
05.11.2013 |
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Número do auxílio |
SA.29832 (2013/N-2 e MC10/2009, ex SA.27991 (C10/2009), ex SA.28855 (N373/2009), ex SA.33305 (2012/C)) |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Amendment to the restructuring plan of ING |
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Tipo de Decisão |
Nova decisão relativa à seguinte Decisão da Comissão: SA.28855;SA.33305;SA.27991; SA.29832 |
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Conteúdo |
Adaptação das modalidades de repartição dos encargos, Adaptação da estratégia empresarial/via para restaurar a viabilidade, Outra adaptação |
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Outras informações |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
09.12.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.30062 (2013/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
- |
- |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
SA.30062 (2013/N) and SA.31773 (MC13/2010) — Amendment of LBBW restructuring plan — Germany |
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Base jurídica |
Beschlüsse der Träger, Gesetz vom 19.03.2009 über die Feststellung eines Nachtrags zum Staatshaushaltsplan von Baden-Württemberg für das Haushaltsjahr 2009, Art.107 Absatz 3 lit.b) AEUV, Entscheidung vom 15. Dezember 2009 (C17/2009) («Beihilfeentscheidung LBBW») |
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Tipo de auxílio |
auxílio ad hoc |
Landesbank Baden-Wuerttemberg (LBBW) |
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Objetivo |
- |
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Forma do auxílio |
Garantia, Outras formas de participação de capital — auxílio concedido em 2009 Nenhum novo auxílio na decisão de 2013, apenas alteração de compromissoss |
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Orçamento |
- |
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Intensidade |
- |
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Duração |
- |
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Setores económicos |
Actividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
(i) Ministerium fuer Finanzen und Wirtschaft Baden-Wuerttemberg, Schlossplatz 4, 70173 Stuttgart; (ii) Stadt Stuttgart, Stadtkaemmerei, Schmale Strasse 9, 70173 Stuttgart; (iii) Sparkassenverband Baden- Wuerttemberg, Am Hauptbahnhof 2, 70173 Stuttgart; (iv) Landeskreditbank — Foerderbank, Schlossplatz 10, 76113 Karlsruhe |
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Outras informações |
- |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
02.10.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34668 (2013/N) |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
- |
- |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aide de l'ADEME au projet «HYDIVU» de RENAULT |
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Base jurídica |
Articles L.131-3 à L.131-7 et R.131-1 à R.131-26 du Code de l'environnement; Convention du 8 décembre 2010 entre l'Etat et l'ADEME relative au programme d'investissements d'avenir (programme «véhicule du futur» ); Avenants des 13 mai 2011 et 9 mai 2012; Décision no2012.VEH-13 du Premier Ministre du 16 avril 2012. |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
Renault |
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Objetivo |
Investigação e desenvolvimento, Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção reembolsável, Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 20,55 (em milhões) |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
- |
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Setores económicos |
Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
- |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
02.10.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.36105 (2013/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
- |
- |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Fußballstadion Chemnitz |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
Chemnitzer Fußballclub e.V. |
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Objetivo |
Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Outros |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 36,4 (em milhões) Orçamento anual: EUR 1,82 (em milhões) |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
a partir de 01.01.2014 |
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Setores económicos |
Actividades desportivas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
- |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
08.07.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.36458 (2013/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
BRANDENBURG |
N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Risikokapitalfonds BFB II (4. Änderung) |
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Base jurídica |
Haushaltsordnung des Landes Brandenburg (Landeshaushaltsordnung LHO) mit den dazu gehörigen Verwaltungsvorschriften (VV-LHO) in der Fassung der Bekanntmachung vom 21. April 1999 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
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Objetivo |
Capital de risco |
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Forma do auxílio |
Fornecimento de capital de risco |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 37,5 (em milhões) |
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Intensidade |
|
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Duração |
até 31.12.2015 |
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Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
- |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
13.12.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.36877 (2013/N) |
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Estado-Membro |
Grécia |
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Região |
THESSALIA |
- |
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|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Concession agreement: PATHE «Malliakos — Klidi» motorway section |
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Base jurídica |
The aid will be granted on the basis of the revised concession agreement that will be ratified by law following its signature by the parties. |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
AEGEAN MOTORWAY S.A. |
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|
Objetivo |
Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Outros, Subvenção directa |
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|
Orçamento |
- |
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|
Intensidade |
100 % |
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Duração |
01.01.2014 - 31.12.2041 |
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|
Setores económicos |
Construção de estradas e auto-estradas, Actividades auxiliares dos transportes terrestres |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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Outras informações |
- |
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
13.12.2013 |
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|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.36893 (2013/N) |
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Estado-Membro |
Grécia |
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Região |
KENTRIKI ELLADA |
- |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Concession agreement: CENTRAL GREECE MOTORWAY (Ε65) |
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Base jurídica |
The aid will be granted on the basis of the revised concession agreement that will be ratified by law following its signature by the parties. |
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Tipo de auxílio |
auxílio ad hoc |
CENTRAL GREECE MOTORWAY S.A. |
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|
Objetivo |
Desenvolvimento sectorial |
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|
Forma do auxílio |
Outros, Subvenção directa |
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|
Orçamento |
- |
|||
|
Intensidade |
- |
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|
Duração |
01.01.2014 - 31.12.2041 |
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|
Setores económicos |
Construção de estradas e auto-estradas, Actividades auxiliares dos transportes terrestres |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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|
Outras informações |
- |
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
16.10.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.36934 (2013/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
BAYERN |
Regiões mistas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Soforthilfeprogramm des Freistaats Bayern für die Gewährung von Zuwendungen für Hochwasserschäden 2013 |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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|
Objetivo |
Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 75 (em milhões) Orçamento anual: EUR 75 (em milhões) |
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|
Intensidade |
50 % |
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Duração |
até 31.03.2014 |
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|
Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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Outras informações |
- |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
29.11.2013 |
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|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37160 (2013/N) |
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Estado-Membro |
Hungria |
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|
Região |
- |
- |
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|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
R&D&I measures supported by the Economic Development Operational Programme and the Regional Operational Programme |
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|
Base jurídica |
31/2012. (VI. 8.) NFM rendelet a Gazdaságfejlesztési Operatív Program K+F és innováció a versenyképességért prioritására és a Regionális Operatív Programok K+F és innováció tárgyú konstrukcióira rendelt források felhasználásának részletes szabályairól és a támogatás jogcímeiről, 4/2011. (I. 28.) Korm. rendelet a 2007-2013 programozási időszakban az Európai Regionális Fejlesztési Alapból, az Európai Szociális Alapból és a Kohéziós Alapból származó támogatások felhasználásának rendjéről, 292/2009. (XII. 19.) Korm. rendelet az államháztartás működési rendjéről |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
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|
Objetivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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|
Orçamento |
Orçamento global: HUF 396 992 (em milhões) |
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Intensidade |
- |
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|
Duração |
até 31.12.2015 |
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|
Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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|
Outras informações |
- |
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
27.11.2013 |
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|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37166 (2013/N) |
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|
Estado-Membro |
Hungria |
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|
Região |
- |
- |
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|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
State aid from the Research and Technological Innovation Fund |
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Base jurídica |
2003. évi XC. törvény a Kutatási és Technológiai Innovációs Alapról, 146/2007. (VI. 26.) Korm. rendelet a Kutatási és Technológiai Innovációs Alapból nyújtott állami támogatások szabályairól, 146/2010. (IV. 29.) Korm. rendelet a kutatás-fejlesztési és technológiai innovációs projektek közfinanszírozású támogatásáról Government Decree 146/2010 (IV.29) on the use and application of Research and Technological Innovation Fund (Government Decree 133/2004 (IV.29) on the use and application of Research and Technological Innovation Fund) |
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||
|
Objetivo |
Investigação e desenvolvimento |
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|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||
|
Orçamento |
Orçamento global: HUF 650 000 (em milhões) |
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|
Intensidade |
- |
|||
|
Duração |
até 31.12.2019 |
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|
Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
- |
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
19.12.2013 |
|||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37344 (2013/N) |
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|
Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Miasta Kraków, Miasta Warszawa |
N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Regionalna pomoc inwestycyjna dla Samsung Electronics Polska Sp. z o.o. — II |
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Base jurídica |
|
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Tipo de auxílio |
auxílio ad hoc |
Samsung Electronics Polska Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością |
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Objetivo |
Desenvolvimento regional, Emprego |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: PLN 3,656 (em milhões) |
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Intensidade |
5,94 % |
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|
Duração |
até 31.12.2014 |
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|
Setores económicos |
Actividades de programação informática |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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|
Outras informações |
- |
|||||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
13.12.2013 |
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|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37373 (2013/N) |
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|
Estado-Membro |
Países Baixos |
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|
Região |
ZUIDOOST-FRIESLAND |
N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Bijdrage aan de vernieuwing van ijshal Thialf in Heerenveen |
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Base jurídica |
Algemene Subsidieverordening Provincie Fryslân 2006 |
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Tipo de auxílio |
auxílio ad hoc |
Thialf Onroerend Goed B.V. |
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|
Objetivo |
Desenvolvimento sectorial, Outros |
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|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 50 (em milhões) |
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|
Intensidade |
100 % |
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|
Duração |
01.01.2014 - 31.12.2016 |
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|
Setores económicos |
Arrendamento e exploração de bens imobiliários próprios ou em locação, Actividades desportivas |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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|
Outras informações |
- |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
05.12.2013 |
|||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37379 (2013/N) |
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|
Estado-Membro |
Alemanha |
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|
Região |
SACHSEN |
Regiões mistas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Nachrangdarlehen für KMU mit Rating — Sachsen |
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|
Base jurídica |
Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen; Verwaltungsvorschriften des Sächsischen Staatsministeriums der Finanzen zur Sächsischen Haushaltsordnung; Operationelles Programm des Europäischen Fonds für regionale Entwicklung im Freistaat Sachsen für die EU- Strukturfondsperiode 2007-2013; Gesetze zur Errichtung der Sächsischen Aufbaubank-Förderbank; Gesetze zur Errichtung von Fonds zur Förderung im Freistaat Sachsen; Koordinierungsrahmen der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der regionalen Wirtschaf» |
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||
|
Objetivo |
Desenvolvimento regional, PME |
|||
|
Forma do auxílio |
Outros |
|||
|
Orçamento |
- |
|||
|
Intensidade |
- |
|||
|
Duração |
01.01.2014 — 30.06.2014 |
|||
|
Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
- |
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
02.12.2013 |
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|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37386 (2013/N) |
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Estado-Membro |
Irlanda |
|||
|
Região |
- |
- |
||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Employment and Investment Incentive (EII), incorporating the Seed Capital Scheme (SCS) |
|||
|
Base jurídica |
Section 22 of Finance Act 2013, which will amend the Taxes Consolidation Act 1997 when commenced. |
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||
|
Objetivo |
PME, Capital de risco, Emprego, Investigação e desenvolvimento |
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|
Forma do auxílio |
Outra forma de benefício fiscal |
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|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 440 (em milhões) |
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|
Intensidade |
41 % |
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|
Duração |
até 31.12.2020 |
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|
Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
- |
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
04.12.2013 |
|||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37390 (2013/N) |
|||
|
Estado-Membro |
Letónia |
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|
Região |
- |
- |
||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aid in the form of credit guarantees ( amendment of SA.35910 (2012/N)) |
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|
Base jurídica |
Ministru kabineta 2009.gada 7.jūlija noteikumos Nr.746 «Lauksaimniecības un lauku attīstības kredītu garantēšanas kārtība» un noteikumu projekts Grozījumi Ministru kabineta 2009.gada 7.jūlija noteikumos Nr.746 «Lauksaimniecības un lauku attīstības kredītu garantēšanas kārtība» |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||
|
Objetivo |
Instalação de jovens agricultores, Investimentos em explorações agrícolas, Investimentos relacionados com a transformação e comercialização |
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|
Forma do auxílio |
Garantia |
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|
Orçamento |
- |
|||
|
Intensidade |
80 % |
|||
|
Duração |
01.01.2014 - 30.12.2019 |
|||
|
Setores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
- |
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
18.11.2013 |
|||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37391 (2013/N) |
|||
|
Estado-Membro |
Letónia |
|||
|
Região |
- |
- |
||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation of RDP measure «Natura 2000 payments (to forest owners)» |
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|
Base jurídica |
Ministru kabineta noteikumu projekts «Noteikumi par valsts un Eiropas Savienības lauku attīstības atbalsta piešķiršanu, administrēšanu un uzraudzību vides un lauku ainavas uzlabošanai» |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||
|
Objetivo |
Pagamentos Natura 2000 e pagamentos relacionados com a Directiva 2000/60/CE |
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|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||
|
Orçamento |
- |
|||
|
Intensidade |
0 % |
|||
|
Duração |
01.01.2014 - 31.12.2014 |
|||
|
Setores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
- |
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
18.11.2013 |
|||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37392 (2013/N) |
|||||
|
Estado-Membro |
Alemanha |
|||||
|
Região |
NORDRHEIN-WESTFALEN |
- |
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|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Programm für rationelle Energieverwendung, regenerative Energien und Energiesparen — progres.nrw — Programmbereich Innovation |
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|
Base jurídica |
|
|||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||||
|
Objetivo |
Investigação e desenvolvimento, Inovação |
|||||
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||||
|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 60 (em milhões) Orçamento anual: EUR 20 (em milhões) |
|||||
|
Intensidade |
80 % |
|||||
|
Duração |
01.01.2014 - 31.12.2016 |
|||||
|
Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||
|
Outras informações |
- |
|||||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
25.10.2013 |
|
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37407 (2013/N) |
|
|
Estado-Membro |
Itália |
|
|
Região |
- |
Regiões mistas |
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Proroga al 30 giugno 2014 della carta degli aiuti a finalità regionale 2007-2013 |
|
|
Base jurídica |
DM 27 marzo 2008, pubblicata in GURI n.93 del 19 aprile 2008 |
|
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
|
Objetivo |
Desenvolvimento regional |
|
|
Forma do auxílio |
Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio. |
|
|
Orçamento |
- |
|
|
Intensidade |
- |
|
|
Duração |
01.01.2014 - 30.06.2014 |
|
|
Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
- |
|
|
Outras informações |
- |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
18.11.2013 |
|||||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37415 (2013/N) |
|||||||
|
Estado-Membro |
França |
|||||||
|
Região |
- |
- |
||||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prorogation de la carte française des aides à finalité régionale pour la période 2007-2013 jusqu'au 30 juin 2014 |
|||||||
|
Base jurídica |
Décret modifiant le décret no 2007-732 du 7 mai 2007 modifié relatif aux zones d'aide à finalité régionale et aux zones d'aide à l'investissement des petites et moyennes entreprises |
|||||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||||||
|
Objetivo |
Desenvolvimento regional |
|||||||
|
Forma do auxílio |
Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio |
|||||||
|
Orçamento |
- |
|||||||
|
Intensidade |
70 % |
|||||||
|
Duração |
01.01.2014 - 30.06.2014 |
|||||||
|
Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||||
|
Outras informações |
- |
|||||||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
08.11.2013 |
|||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37424 (2013/N) |
|||
|
Estado-Membro |
Alemanha |
|||
|
Região |
- |
Regiões mistas |
||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Verlängerung der bestehenden Regionalfördergebietskarte bis einschließlich 30.06.2014 |
|||
|
Base jurídica |
GRW-Gesetz und GRW-Koordinierungsrahmen |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||
|
Objetivo |
Desenvolvimento regional |
|||
|
Forma do auxílio |
Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio. |
|||
|
Orçamento |
- |
|||
|
Intensidade |
- |
|||
|
Duração |
01.01.2014 - 30.06.2014 |
|||
|
Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
- |
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
14.11.2013 |
|||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37438 (2013/N) |
|||
|
Estado-Membro |
Reino Unido |
|||
|
Região |
- |
Regiões mistas |
||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation of the United Kingdom existing regional assisted areas map until 30th June 2014 |
|||
|
Base jurídica |
No draft legislation modifying the duration of the current UK map is required, as the current Assisted Areas Order (see enclosed SI 2007/107) does not have an expiry date, and will therefore continue in force until it is revoked (which will happen at the same time we introduce the new 2014-2020 Assisted Area map). |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||
|
Objetivo |
Desenvolvimento regional |
|||
|
Forma do auxílio |
Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio. |
|||
|
Orçamento |
- |
|||
|
Intensidade |
15 % |
|||
|
Duração |
01.01.2014 - 30.06.2014 |
|||
|
Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
- |
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
28.11.2013 |
|||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37469 (2013/N) |
|||||
|
Estado-Membro |
Alemanha |
|||||
|
Região |
HAMBURG |
- |
||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Hamburger FuE-Förderrrichtlinie |
|||||
|
Base jurídica |
|
|||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||||
|
Objetivo |
Investigação e desenvolvimento |
|||||
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa, Empréstimos em condições preferenciais |
|||||
|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 32 (em milhões) |
|||||
|
Intensidade |
100 % |
|||||
|
Duração |
01.01.2014 - 31.12.2015 |
|||||
|
Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||
|
Outras informações |
- |
|||||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
30.10.2013 |
|
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37471 (2013/N) |
|
|
Estado-Membro |
Portugal |
|
|
Região |
- |
Regiões mistas |
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prorrogação até 30 de junho de 2014 do mapa português dos auxílios com finalidade regional 2007-2013 |
|
|
Base jurídica |
artigo 87o, no3 a) e c) do Tratado CE |
|
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
|
Objetivo |
Desenvolvimento regional |
|
|
Forma do auxílio |
Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio. |
|
|
Orçamento |
- |
|
|
Intensidade |
- |
|
|
Duração |
01.01.2014 - 30.06.2014 |
|
|
Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Gestor do Gabinete de Gestão do PRIME Rua Rodrigues Sampaio, 13, 1169-025 LISBOA |
|
|
Outras informações |
- |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
30.10.2013 |
|||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37472 (2013/N) |
|||
|
Estado-Membro |
Suécia |
|||
|
Região |
- |
Regiões mistas |
||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
*SE*Nationell stödkarta 2007-2013 |
|||
|
Base jurídica |
Förordning (1999:1382) om stödområden för vissa regionala företagsstöd |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||
|
Objetivo |
Desenvolvimento regional |
|||
|
Forma do auxílio |
Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio. |
|||
|
Orçamento |
- |
|||
|
Intensidade |
- |
|||
|
Duração |
01.01.2014 - 30.06.2014 |
|||
|
Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
- |
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
09.12.2013 |
|||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37476 (2013/N) |
|||
|
Estado-Membro |
Itália |
|||
|
Região |
- |
- |
||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Criteria and modalities for awarding aid in favour of he associations of mutual insurance |
|||
|
Base jurídica |
Articolo 5, comma 8, della legge provinciale 14 dicembre 1999, n. 10, e successive modifiche |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||
|
Objetivo |
Prémios de seguro |
|||
|
Forma do auxílio |
Outros |
|||
|
Orçamento |
- |
|||
|
Intensidade |
0 % |
|||
|
Duração |
01.01.2014 - 30.06.2014 |
|||
|
Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
- |
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
08.11.2013 |
|||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37483 (2013/N) |
|||
|
Estado-Membro |
Irlanda |
|||
|
Região |
- |
- |
||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation of the Irish regional aid map 2007-2013 until 30 June 2014 |
|||
|
Base jurídica |
Sections 21, 22 25, 30 and 31 of the Industrial Development Act, 1986 (as amended); Udaras na Gaeltachta Act 1979; Shannon Free Airport Development Company Limited Act, 1959 as amended; Irish Greyhound Act, 1958 |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||
|
Objetivo |
Desenvolvimento regional |
|||
|
Forma do auxílio |
Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio |
|||
|
Orçamento |
- |
|||
|
Intensidade |
15 % |
|||
|
Duração |
01.01.2014 - 30.06.2014 |
|||
|
Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
- |
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
16.12.2013 |
|||||||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37496 (2013/N) |
|||||||||
|
Estado-Membro |
Alemanha |
|||||||||
|
Região |
BRANDENBURG |
- |
||||||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Brandenburg-Vertragsnaturschutz |
|||||||||
|
Base jurídica |
|
|||||||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||||||||
|
Objetivo |
Compromissos agro-ambientais |
|||||||||
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||||||||
|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 3,2 (em milhões) Orçamento anual: EUR 1,6 (em milhões) |
|||||||||
|
Intensidade |
% |
|||||||||
|
Duração |
01.01.2014 - 31.12.2015 |
|||||||||
|
Setores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||||||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||||||
|
Outras informações |
- |
|||||||||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
17.12.2013 |
|||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37540 (2013/N) |
|||
|
Estado-Membro |
França |
|||
|
Região |
- |
Regiões mistas |
||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aides recherche-développement filières grandes cultures |
|||
|
Base jurídica |
Art. L 611.1 et L 621.1 du code rural et de la pêche maritime |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||
|
Objetivo |
Investigação e desenvolvimento |
|||
|
Forma do auxílio |
Outros |
|||
|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 6 (em milhões) Orçamento anual: EUR 6 (em milhões) |
|||
|
Intensidade |
100 % |
|||
|
Duração |
01.01.2014 - 31.12.2014 |
|||
|
Setores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
- |
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
17.12.2013 |
|||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37542 (2013/N) |
|||||
|
Estado-Membro |
França |
|||||
|
Região |
- |
Regiões mistas |
||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
aides en faveur de la publicité des animaux, produits animaux et produits d'origine animale |
|||||
|
Base jurídica |
|
|||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||||
|
Objetivo |
Publicidade (AGRI) |
|||||
|
Forma do auxílio |
Outros |
|||||
|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 8 (em milhões) Orçamento anual: EUR 8 (em milhões) |
|||||
|
Intensidade |
100 % |
|||||
|
Duração |
01.01.2014 - 31.12.2014 |
|||||
|
Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||
|
Outras informações |
- |
|||||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
17.12.2013 |
|||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37543 (2013/N) |
|||||
|
Estado-Membro |
França |
|||||
|
Região |
- |
- |
||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aides à la publicité des secteurs des fruits, des légumes, de l'horticulture, des pommes de terre, des productions végétales spécialisées et de l'apiculture |
|||||
|
Base jurídica |
|
|||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||||
|
Objetivo |
Publicidade (AGRI) |
|||||
|
Forma do auxílio |
Outros |
|||||
|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 16,5 (em milhões) Orçamento anual: EUR 16,5 (em milhões) |
|||||
|
Intensidade |
100 % |
|||||
|
Duração |
01.01.2014 - 31.12.2014 |
|||||
|
Setores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||
|
Outras informações |
- |
|||||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
17.12.2013 |
|||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37544 (2013/N) |
|||||
|
Estado-Membro |
França |
|||||
|
Região |
- |
- |
||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aides à la publicité en faveur des produits viticoles |
|||||
|
Base jurídica |
|
|||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||||
|
Objetivo |
Publicidade (AGRI) |
|||||
|
Forma do auxílio |
Outros |
|||||
|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 9 (em milhões) Orçamento anual: EUR 9 (em milhões) |
|||||
|
Intensidade |
100 % |
|||||
|
Duração |
01.01.2014 - 31.12.2014 |
|||||
|
Setores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||
|
Outras informações |
- |
|||||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
16.12.2013 |
|||||||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37549 (2013/N) |
|||||||||
|
Estado-Membro |
Alemanha |
|||||||||
|
Região |
SAARLAND |
- |
||||||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Saarland: Förderung der Erhaltung genetischer Ressourcen in der Landwirtschaft (Erhaltung genetischer Ressourcen EGR) |
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|
Base jurídica |
|
|||||||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||||||||
|
Objetivo |
Compromissos agro-ambientais |
|||||||||
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||||||||
|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 0,02 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0,02 (em milhões) |
|||||||||
|
Intensidade |
100 % |
|||||||||
|
Duração |
01.01.2014 - 31.12.2014 |
|||||||||
|
Setores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||||||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||||||
|
Outras informações |
- |
|||||||||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
19.11.2013 |
|
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37559 (2013/N) |
|
|
Estado-Membro |
Grécia |
|
|
Região |
- |
- |
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Παράταση του ελληνικού χάρτη περιφερειακών ενισχύσεων 2007-2013 έως τις 30 Ιουνίου 2014 |
|
|
Base jurídica |
ΕΦΑΡΜΟΖΕΤΑΙ ΑΜΕΣΑ ΤΟ ΕΓΚΕΚΡΙΜΕΝΟ ΚΑΘΕΣΤΩΣ ΧΩΡΙΣ ΠΕΡΑΙΤΕΡΩ ΕΚΔΟΣΗ ΣΧΕΤΙΚΗΣ ΕΘΝΙΚΗΣ ΝΟΜΟΘΕΣΙΑΣ |
|
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
|
Objetivo |
Desenvolvimento regional |
|
|
Forma do auxílio |
Outros |
|
|
Orçamento |
- |
|
|
Intensidade |
- |
|
|
Duração |
01.01.2014 - 30.06.2014 |
|
|
Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
ΔΕΝ ΕΦΑΡΜΟΖΕΤΑΙ |
|
|
Outras informações |
- |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
09.12.2013 |
|||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37572 (2013/N) |
|||
|
Estado-Membro |
Itália |
|||
|
Região |
- |
- |
||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aid for animal welfare measures (Bolzano) |
|||
|
Base jurídica |
Legge provinciale 14 dicembre 1998, n. 11, e successive modifiche Articolo4, comma 1, lettera g) |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||
|
Objetivo |
Compromissos relativos ao bem-estar dos animais |
|||
|
Forma do auxílio |
Outros |
|||
|
Orçamento |
- |
|||
|
Intensidade |
0 % |
|||
|
Duração |
01.01.2014 - 31.12.2014 |
|||
|
Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
- |
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
16.12.2013 |
|||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37587 (2013/N) |
|||
|
Estado-Membro |
França |
|||
|
Região |
- |
Regiões mistas |
||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aides à la recherche et au développement dans le secteur de la viande, des produits carnés, des ovoproduits, du lait et des produits laitiers |
|||
|
Base jurídica |
articles L. 621-1 et suivants du code rural et de la pêche maritime |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||
|
Objetivo |
Investigação e desenvolvimento |
|||
|
Forma do auxílio |
Outros |
|||
|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 9,6 (em milhões) Orçamento anual: EUR 1,6 (em milhões) |
|||
|
Intensidade |
100 % |
|||
|
Duração |
até 31.12.2019 |
|||
|
Setores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
- |
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
19.12.2013 |
|||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37588 (2013/N) |
|||||
|
Estado-Membro |
França |
|||||
|
Região |
- |
- |
||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Programmes pour l''installation et le développement des initiatives locales (PIDIL) |
|||||
|
Base jurídica |
|
|||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||||
|
Objetivo |
Outros |
|||||
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||||
|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 12 (em milhões) |
|||||
|
Intensidade |
% |
|||||
|
Duração |
01.01.2014 - 31.12.2015 |
|||||
|
Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||
|
Outras informações |
- |
|||||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
16.12.2013 |
|
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37607 (2013/N) |
|
|
Estado-Membro |
Alemanha |
|
|
Região |
HESSEN |
- |
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Hessen- Beihilfen im Zusammenhang mit dem Transport und der Beseitigung von Falltieren |
|
|
Base jurídica |
§ 15 Absatz 2 des Hessischen Ausführungsgesetzes zum Tierseuchengesetz |
|
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
|
Objetivo |
Doenças dos animais |
|
|
Forma do auxílio |
Serviços subvencionados |
|
|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 24,5 (em milhões) Orçamento anual: EUR 3,5 (em milhões) |
|
|
Intensidade |
100 % |
|
|
Duração |
01.01.2014 - 31.12.2020 |
|
|
Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Die Landkreise in Hessen |
|
|
Outras informações |
- |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
28.11.2013 |
|||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37619 (2013/N) |
|||
|
Estado-Membro |
Hungria |
|||
|
Região |
- |
Regiões mistas |
||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Az N 651/2006. számú jóváhagyott program (fejlesztési adókedvezmény) 2014. június 30-cal bezárólag történő meghosszabbítása |
|||
|
Base jurídica |
A társasági adóról és az osztalékadóról szóló 1996. évi LXXXI. törvény |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||
|
Objetivo |
Desenvolvimento regional |
|||
|
Forma do auxílio |
Desagravamento fiscal |
|||
|
Orçamento |
- |
|||
|
Intensidade |
- |
|||
|
Duração |
01.01.2014 - 30.06.2014 |
|||
|
Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
- |
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
16.12.2013 |
|||||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37666 (2013/N) |
|||||||
|
Estado-Membro |
Alemanha |
|||||||
|
Região |
BAYERN |
- |
||||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Bayern: Bayerisches Bergbauernprogramm, Teil B — Förderung der Weide- und Alm-/Alpwirschaft (BBP-B); |
|||||||
|
Base jurídica |
|
|||||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||||||
|
Objetivo |
Investimentos em explorações agrícolas |
|||||||
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||||||
|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 6 (em milhões) Orçamento anual: EUR 2 (em milhões) |
|||||||
|
Intensidade |
% |
|||||||
|
Duração |
01.01.2014 - 31.12.2016 |
|||||||
|
Setores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||||
|
Outras informações |
- |
|||||||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
26.11.2013 |
|||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37668 (2013/N) |
|||
|
Estado-Membro |
Portugal |
|||
|
Região |
MADEIRA |
N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prorrogação do regime aprovado N 421/2006 Zona Franca Madeira até 30 de junho de 2014 inclusive |
|||
|
Base jurídica |
Decreto Lei 163/2003, de 24 de Julho de 2003 + Decreto-Lei no 500/80, de 20.10.1980 (Anexo I) + Estatuto dos Benefícios Fiscais aprovado pelo Decreto-Lei no 215/89, de 1/07/1989, consoante republicado em anexo I ao Decreto-lei no 108/2008, de 26.06.2008 (art 33o a 36o) + Lei no 64-B/2011, de 30 de Dezembro (art 144o e 146o, que alteram o regime de auxílios fiscais da Zona Franca da Madeira (ZFM). |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||
|
Objetivo |
Desenvolvimento regional |
|||
|
Forma do auxílio |
Redução da taxa do imposto |
|||
|
Orçamento |
- |
|||
|
Intensidade |
- |
|||
|
Duração |
01.01.2014 - 30.06.2014 |
|||
|
Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
- |
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
16.12.2013 |
|||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37689 (2013/N) |
|||
|
Estado-Membro |
Alemanha |
|||
|
Região |
- |
- |
||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Bund: Weinfonds |
|||
|
Base jurídica |
§§ 37 ff. Weingesetz Weinfonds-Verordnung |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||
|
Objetivo |
Publicidade (AGRI) |
|||
|
Forma do auxílio |
Serviços subvencionados |
|||
|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 72 (em milhões) Orçamento anual: EUR 12 (em milhões) |
|||
|
Intensidade |
100 % |
|||
|
Duração |
01.01.2014 - 31.12.2019 |
|||
|
Setores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
- |
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
18.12.2013 |
||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37690 (2013/N) |
||||
|
Estado-Membro |
Eslovénia |
||||
|
Região |
- |
- |
|||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Rescue aid in favour of Abanka d.d. — Slovenia |
||||
|
Base jurídica |
Measures of the Republic of Slovenia to Strengthen the Stability of Banks Act |
||||
|
Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
Abanka d.d. |
|||
|
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
||||
|
Forma do auxílio |
Outros — Injecção de capital |
||||
|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 348 (em milhões) |
||||
|
Intensidade |
- |
||||
|
Duração |
a partir de 18.12.2013 |
||||
|
Setores económicos |
ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||
|
Outras informações |
- |
||||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
09.12.2013 |
|||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37692 (2013/N) |
|||
|
Estado-Membro |
Letónia |
|||
|
Região |
- |
- |
||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Setting up of buffer zones |
|||
|
Base jurídica |
Ministru kabineta 2010.gada 23.marta noteikumi Nr.295 «Noteikumi par valsts un Eiropas Savienības lauku attīstības atbalsta piešķiršanu, administrēšanu un uzraudzību vides un lauku ainavas uzlabošanai» |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||
|
Objetivo |
Compromissos agro-ambientais |
|||
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||
|
Orçamento |
- |
|||
|
Intensidade |
0 % |
|||
|
Duração |
01.01.2014 - 30.12.2015 |
|||
|
Setores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
- |
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
19.12.2013 |
|||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37698 (2013/N) |
|||
|
Estado-Membro |
Portugal |
|||
|
Região |
- |
- |
||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ninth Extension of the Portuguese Guarantee Scheme |
|||
|
Base jurídica |
A base jurídica engloba a Lei 60-A/2008, de 20 de Outubro + Portaria 1219-A/2008, de 23 de Outubro, alterada pelas Portarias 946/2010, de 22.09.2010 e 80/2012, de 27.03.2012 + Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2014. |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||
|
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
|||
|
Forma do auxílio |
Garantia |
|||
|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 24 670 (em milhões) Orçamento anual: EUR 24 670 (em milhões) |
|||
|
Intensidade |
% |
|||
|
Duração |
01.01.2014 - 30.06.2014 |
|||
|
Setores económicos |
Actividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
- |
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
04.12.2013 |
|||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37716 (2013/N) |
|||
|
Estado-Membro |
Roménia |
|||
|
Região |
- |
N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Dezvoltarea regională prin investiţii directe |
|||
|
Base jurídica |
Proiectul de hotărâre de Guvern pentru modificarea H.G. nr. 753/2008 care prevede la articolul unic modificarea alineatului (1) al articolului 11 din H.G. nr. 753/2008. |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||
|
Objetivo |
Desenvolvimento regional |
|||
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||
|
Orçamento |
- |
|||
|
Intensidade |
50 % |
|||
|
Duração |
01.01.2014 - 30.06.2014 |
|||
|
Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
- |
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
04.12.2013 |
|||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37721 (2013/N) |
|||
|
Estado-Membro |
Roménia |
|||
|
Região |
- |
N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Procesarea produselor agricole și forestiere în vederea obținerii de produse neagricole |
|||
|
Base jurídica |
Proiect al Ordinului ministrului agriculturii, padurilor si dezvoltarii rurale privind aplicarea schemei de ajutor de stat «Stimularea dezvoltarii regionale prin realizarea de investitii pentru procesarea produselor agricole si forestiere în vederea obtinerii de produse neagricole» |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||
|
Objetivo |
Desenvolvimento regional |
|||
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||
|
Orçamento |
- |
|||
|
Intensidade |
50 % |
|||
|
Duração |
01.01.2014 - 30.06.2014 |
|||
|
Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
- |
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
18.12.2013 |
|||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37739 (2013/N) |
|||
|
Estado-Membro |
Alemanha |
|||
|
Região |
THUERINGEN |
- |
||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Thüringen — Förderung von Bodenschutzkalkungsmaßnahmen in Thüringen |
|||
|
Base jurídica |
§ 44 ThürLHO i.V.m. Richtlinien zur Förderung von Bodenschutzkalkungsmaßnahmen im Freistaat Thüringen |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||
|
Objetivo |
Silvicultura |
|||
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||
|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 1,95 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0,975 (em milhões) |
|||
|
Intensidade |
100 % |
|||
|
Duração |
01.01.2014 - 31.12.2015 |
|||
|
Setores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
- |
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
16.12.2013 |
|||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37802 (2013/N) |
|||
|
Estado-Membro |
Alemanha |
|||
|
Região |
- |
- |
||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Niedersachsen: Beihilfe für die Entfernung und Beseitigung von Falltieren |
|||
|
Base jurídica |
Niedersächsisches Ausführungsgesetz zum Tierische Nebenprodukte-Beseitigungsgesetz (Nds. AG TierNebG); Niedersächsische Richtlinie über die Gewährung von staatlichen Beihilfen für die Entfernung und Beseitigung von Falltieren |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||
|
Objetivo |
Doenças dos animais |
|||
|
Forma do auxílio |
Serviços subvencionados |
|||
|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 79,5 (em milhões) Orçamento anual: EUR 26,5 (em milhões) |
|||
|
Intensidade |
100 % |
|||
|
Duração |
01.01.2014 — 31.12.2016 |
|||
|
Setores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
- |
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
16.12.2013 |
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|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37803 (2013/N) |
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|
Estado-Membro |
Alemanha |
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|
Região |
- |
- |
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|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Baden-Württemberg Zuschuss für die Tierkörperbeseitigung von gefallenen Tieren |
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|
Base jurídica |
|
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
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|
Objetivo |
Doenças dos animais |
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|
Forma do auxílio |
Serviços subvencionados |
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|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 60 (em milhões) Orçamento anual: EUR 10 (em milhões) |
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|
Intensidade |
100 % |
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|
Duração |
01.01.2014 - 31.12.2019 |
|||||
|
Setores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Stadt- und Landkreise |
|||||
|
Outras informações |
- |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
12.12.2013 |
|
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37812 (2013/N) |
|
|
Estado-Membro |
Polónia |
|
|
Região |
Poland |
N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Przedłużenie obowiązywania zatwierdzonego programu pomocy państwa — N 405/2008 (Program pomocy regionalnej na inwestycje w zakresie: energetyki, infrastruktury telekomunikacyjnej, infrastruktury sfery badawczo-rozwojowej i lecznictwa uzdrowiskowego) do dnia 30 czerwca 2014 r. włącznie. |
|
|
Base jurídica |
Projekt rozporządzenia zmieniającego Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego w sprawie udzielania pomocy na inwestycje w zakresie: energetyki, infrastruktury telekomunikacyjnej, infrastruktury sfery badawczo — rozwojowej, lecznictwa uzdrowiskowego w ramach regionalnych programów operacyjnych (Dz. U. Nr 214, poz. 1661) |
|
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
|
Objetivo |
Desenvolvimento regional, Desenvolvimento sectorial, Emprego |
|
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|
|
Orçamento |
- |
|
|
Intensidade |
50 % |
|
|
Duração |
01.01.2014 - 30.06.2014 |
|
|
Setores económicos |
Produção, transporte e distribuição de energia eléctrica, Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas, Telecomunicações, Investigação científica e desenvolvimento, Actividades de saúde humana |
|
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Właściwa instytucja zarządzająca |
|
|
Outras informações |
- |
|
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
18.12.2013 |
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|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37822 (2013/N) |
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|
Estado-Membro |
Alemanha |
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|
Região |
RHEINLAND-PFALZ |
Regiões mistas |
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|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Rheinland-Pfalz; «Beihilfe zu den Kosten der Entfernung und Beseitigung gefallener Tiere, für die Beiträge zur Tierseuchenkasse gezahlt werden» |
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|
Base jurídica |
Landesgesetz zur Ausführung des Tierische Nebenprodukte-Beseitigungsgesetzes (AGTierNebG) von 2010 |
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
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|
Objetivo |
Doenças dos animais |
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|
Forma do auxílio |
Serviços subvencionados |
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|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 30 (em milhões) Orçamento anual: EUR 5 (em milhões) |
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|
Intensidade |
100 % |
|||
|
Duração |
até 31.12.2019 |
|||
|
Setores económicos |
Produção animal |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
- |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
19.12.2013 |
|||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37833 (2013/N) |
|||
|
Estado-Membro |
Reino Unido |
|||
|
Região |
- |
- |
||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Historic Environment Regeneration Scheme |
|||
|
Base jurídica |
Regional Development Agencies Act 1998, The Greater London Authority Act 1999, The Enterprise and New Towns (Scotland) Act 1990, The Leasehold Reform, Housing and Urban Development Act 1993, The Local Government Act 2000, The Local Government in Scotland Act 2003, The Government of Wales Act 1998 and The Planning (Scotland) Act 1997 |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
||
|
Objetivo |
Conservação do património |
|||
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||
|
Orçamento |
- |
|||
|
Intensidade |
100 % |
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|
Duração |
01.01.2014 - 30.06.2014 |
|||
|
Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
- |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
19.12.2013 |
||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37838 (2013/N) |
||||
|
Estado-Membro |
Países Baixos |
||||
|
Região |
- |
N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
|||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Verlenging van de Nederlandse regionalesteunkaart 2007-2013 tot en met 30 juni 2014 |
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|
Base jurídica |
- |
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
|||
|
Objetivo |
Desenvolvimento regional |
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|
Forma do auxílio |
Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio |
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|
Orçamento |
- |
||||
|
Intensidade |
- |
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|
Duração |
01.01.2007 - 30.06.2014 |
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|
Setores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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Outras informações |
- |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
16.01.2014 |
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|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37860 (2013/N) |
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|
Estado-Membro |
Grécia |
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|
Região |
- |
- |
||||||||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Amendment of Broadband Network Development in White Rural Areas of Greece |
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|
Base jurídica |
Further information can be found in amendment_Rural_Broadband_Supplementary_inform_sheet.doc |
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
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|
Objetivo |
Desenvolvimento sectorial |
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|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 161,077 (em milhões) |
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|
Intensidade |
0 % |
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|
Duração |
31.01.2014 - 31.12.2015 |
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|
Setores económicos |
Actividades de telecomunicações por fios, Actividades de telecomunicações sem fios |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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|
Outras informações |
- |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
IV Informações
INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
|
21.2.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 50/37 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001
(2014/C 50/02)
Número do auxílio: SA.38207 (2014/XA)
Estado-Membro: Países Baixos
Região: NEDERLAND
Denominação (e/ou nome do beneficiário): PT areaalheffing bloembollen: productie van landbouwkwaliteitsproducten en technische ondersteuning — onderwijs & opleiding en vulgarisatie van wetenschappelijke kennis
Base jurídica:
|
|
Verordening PT areaalheffing bloembollen oogstjaar 2011 |
|
|
Verordening PT areaalheffing bloembollen oogstjaar 2012 |
|
|
Verordening PT Bestemmingsheffing Teelt Bloembollen oogstjaar 2013 |
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 7,5 (em milhões)
Intensidade: 100 %
Duração: 31.01.2014 - 31.12.2014
Objectivo: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Produção de produtos agrícolas de qualidade (art. 14.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)
Sectores económicos: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:
|
Productschap Tuinbouw |
|
Postbus 280 |
|
2700 AG Zoetermeer |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.tuinbouw.nl/sites/default/files/page/7%20%20Wijziging%20I%20Verordening%20PT%20areaalheffing%20bloembollen%20oogstjaar%202011_verdaagd_.pdf
http://www.tuinbouw.nl/sites/default/files/page/8%20%20Verordening%20PT%20areaalheffing%20bloembollen%20oogstjaar%202012_verdaagd_.pdf
http://www.tuinbouw.nl/sites/default/files/Verordening%20PT%20Bestemmingsheffing%20Teelt%20Bloembollen%20oogstjaar%202013.pdf
Outras informações: -
Número do auxílio: SA.38254 (2014/XA)
Estado-Membro: Reino Unido
Região: SCOTLAND
Denominação (e/ou nome do beneficiário): Loch Lomond & The Trossachs National Park Natural Heritage Grant Scheme
Base jurídica: National Parks (Scotland) Act 2000
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: GBP 0,08 (em milhões)
Intensidade: 100 %
Duração: 07.02.2014 - 30.06.2014
Objectivo: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais (art. 5.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)
Sectores económicos: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:
|
Loch Lomond & The Trossachs National Park Authority |
|
National Park Headquarters |
|
Carrochan Road |
|
Balloch |
|
Glasgow |
|
Scotland |
|
G83 8EG |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.lochlomond-trossachs.org/looking-after/natural-heritage-grant-scheme/menu-id-396.html
Outras informações: -
Número do auxílio: SA.38262 (2014/XA)
Estado-Membro: Países Baixos
Região: OVERIJSSEL
Denominação (e/ou nome do beneficiário): Subsidieregeling Innovatie Agro&Food Overijssel (AGRI)
Base jurídica: paragraaf 6.6 Uitvoeringsbesluit subsidies Overijssel 2011
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 4,5 (em milhões)
Intensidade: 40 %
Duração: 06.02.2014 - 31.12.2015
Objectivo: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)
Sectores económicos: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:
|
Provincie Overijssel |
|
Luttenbergstraat 2, 8012 EE Zwolle |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.overijssel.nl/loket/provinciale/uitvoeringsbesluit_subsidies_overijssel_2011
Outras informações: -
Número do auxílio: SA.38273 (2014/XA)
Estado-Membro: Reino Unido
Região: SCOTLAND
Denominação (e/ou nome do beneficiário): Scottish Honey Bees Severe Weather Aid Scheme 2014
Base jurídica: Small Landholders (Scotland) Act 1911 scetions 4 (2) and 6
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: GBP 0,2 (em milhões)
Intensidade: 90 %
Duração: 06.02.2014 - 31.03.2014
Objectivo: Acontecimentos climáticos adversos (art. 11.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)
Sectores económicos: Actividades dos serviços relacionados com a produção animal
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:
|
Scottish Government |
|
P Spur |
|
Saughton House |
|
Broomhouse Drive |
|
Edinburgh |
|
EH11 3XD |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.scotland.gov.uk/Topics/farmingrural/Agriculture/animal-welfare/bee
Outras informações: -
|
21.2.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 50/39 |
Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca
(2014/C 50/03)
Número do auxílio: SA.37382 (2013/XF)
Estado-Membro: Reino Unido
Região/entidade que concede o auxílio: Escócia
Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio ad hoc : Scottish Seafood Association: Collective actions to aid the Scottish fish processing sector (ações coletivas destinadas a auxiliar o setor escocês da transformação do pescado na Escócia)
Base jurídica: Article 37 of the Aquaculture and Fisheries (Scotland) Act 2007
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante do auxílio ad hoc concedido: 50 000 GBP
Intensidade máxima do auxílio: 100 %
Data de entrada em vigor:
Duração do regime ou do auxílio individual (no máximo, até 30.6.2014):
Objetivo do auxílio: Ações coletivas no setor das pescas e da aquicultura.
Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais no setor das pescas e da aquicultura.
Assistência técnica no setor das pescas e da aquicultura.
Quando o novo regulamento de isenção por categoria no setor das pescas for publicado, garantiremos que qualquer financiamento concedido será conforme com as novas orientações.
Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: Artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão
Artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão
Artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão
Atividades em causa: A.3 Pescas e aquicultura
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:
|
Scottish Government |
|
Rural and Environment Directorate |
|
BÍ Spur, Saugħton House |
|
Edinburgh EH11 3XD |
Endereço do sítio Web onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: http://www.scotland.gov.uk/Toplcs/BuslnBSs-Industry/FoDd-lndustrv/granttlmetahte/SSA-scheme
Justificação: indicar os motivos que levaram ao estabelecimento de um regime de auxílios e não de um apoio ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas: O FEP já não dispõe de fundos
N.o do auxílio: SA.37581 (2013/XF)
Estado-Membro: Estónia
Região/entidade que concede o auxílio: Estónia
Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio ad hoc : OÜ Viru Rand
Base jurídica:
|
1. |
Komisjoni määrus (EÜ) nr 736/2008 |
|
2. |
Keskkonnaministri 17 veebruari 2006 aasta määrus nr 13 «keskkonnakaitse valdkonna projekti rahastamise taotluse kohta esitatavad nõuded, taotluste hindamise, tingimused ja kord kriteeriumid, otsuse tegemise, lepingu täitmise üle kontrolli teostamise Ning aruandluse Kord» |
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante do auxílio ad hoc concedido: 0,044167 milhões de EUR
Intensidade máxima do auxílio: 75 %
Data de entrada em vigor: 22.7.2013.
Duração do regime ou do auxílio individual (no máximo, até 30.6.2014): 31.12.2013.
Objetivo do auxílio: Transformação e comercialização no setor das pescas e da aquicultura
Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: Artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão
Atividades em causa: C.10.2 — Preparação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos
C.10.2 — Preparação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:
|
Sihtasutus Keskkonnainvesteeringute Keskus(KIK) |
|
Narva mnt 7A Tallinn 10117 Estonia |
|
http://www.kik.ee |
Endereço do sítio Web onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: https://www.riigiteataja.ee/akt/12998541?leiaKehtiv
http://kik.ee/et/taotlejale/keskkonnaprogramm/oigusraamid/keskkonnaprogrammi-finantseerimise-kord
Justificação: indicar os motivos que levaram ao estabelecimento de um regime de auxílios e não de um apoio ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas: Não especificado.
|
21.2.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 50/40 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nostermos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/C 50/04)
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37283 (2013/X) |
||||||
|
Estado-Membro |
Países Baixos |
||||||
|
Número de referência do Estado-Membro |
NLD |
||||||
|
Designação da região (NUTS) |
FLEVOLAND N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
||||||
|
Entidade que concede o auxílio |
|
||||||
|
Título da medida de auxílio |
Regeling Technologische Innovatie en Milieu Innovatie 2008-2013 (TMI-regeling 2008-2013). |
||||||
|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Verordening (EG) nr. 1083/2006 (en bijdragetoekenning nr. C(2007) 3949 van de Europese Commissie van 13 augustus 2007 (art. 4 lid 1b) en Regeling EFRO doelstelling 2 programmaperiode 2007-2013 van 12 november 2007 (art. 2) (http://eb.sdu.nl/sduwebdata/op/SC82961.pdf) en Besluit EFRO programmaperiode 2007-2013 van 3 oktober 2007 (art. 5) (http://eb.sdu.nl/eb/show.do?key=STB11214&type=op). |
||||||
|
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
||||||
|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modificação SA.36504 Prolongamento X 784/2009 |
||||||
|
Duração |
01.05.2008 - 31.12.2015 |
||||||
|
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS |
||||||
|
Tipo de beneficiário |
PME |
||||||
|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 8,5 (em milhões) |
||||||
|
Para garantias |
- |
||||||
|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
||||||
|
Referência à decisão da Comissão |
- |
||||||
|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
Zie nationale grondslag. — EUR 3,08 (em milhões) |
||||||
|
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
|||||
|
Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
20 % |
5.5 % |
|||||
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
http://www.flevoland.nl/wat-doen-we/europa-1/beleid/programmas-2007-2013/tmi-regeling/
Ga naar website www.flevoland.nl en selecteer vervolgens achterelkaar in de linkerkolom «Wat doen we», «Europa», «Ontwikkeling», «Programma's 2007-2013» en «TMI-regeling».
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37820 (2013/X) |
|||||
|
Estado-Membro |
Bulgária |
|||||
|
Número de referência do Estado-Membro |
|
|||||
|
Designação da região (NUTS) |
Bulgaria N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
|||||
|
Entidade que concede o auxílio |
|
|||||
|
Título da medida de auxílio |
процедура на директно предоставяне на безвъзмездна помощ BG161PO003-3.2.01 «Подкрепа за инициативи на фондове за първоначално финансиране» |
|||||
|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
ПМС № 121/2007 г. (обн., ДВ, бр. 45/2007 г., посл. изм. бр. 65/2013 г.); Оперативна програма «Развитие на конкурентоспособността на българската икономика», CCI Номер: 2007BG161PO003: http://www.opcompetitiveness.bg/images/filerepository/2046_OPCo mpetitiveness_En_2012.pdf;Изисквания за проектното предложение по процедура BG161PO003-3.2.01 «Подкрепа за инициативи на фондове за първоначално финансиране» |
|||||
|
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
|||||
|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
|
|||||
|
Duração |
04.11.2013 - 31.12.2013 |
|||||
|
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||||
|
Tipo de beneficiário |
PME |
|||||
|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
BGN 1,5647 (em milhões) |
|||||
|
Para garantias |
- |
|||||
|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
|||||
|
Referência à decisão da Comissão |
- |
|||||
|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
Европейски фонд за регионално развитие;Оперативна програма «Развитие на конкурентоспособността на българската икономика» 2007-2013, одобрена от Европейската Комисия с CCI Номер: 2007BG161PO003 — BGN 1,33 (em milhões) |
|||||
|
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o) |
391 166 BGN |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
http://www.opcompetitiveness.bg/module4.php?menu_id=45&id=125
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.37854 (2013/X) |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
RGE 36/2013 |
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Designação da região (NUTS) |
COMUNIDAD VALENCIANA Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Desarrollo de la Formación Profesional |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
CONVENIO SINGULAR ENTRE LA CONSELLERIA DE EDUCACIÓN, CULTURA Y DEPORTE DE LA GENERALITAT Y EL CONSEJO DE CÁMARAS OFICIALES DE COMERCIO, INDUSTRIA Y NAVEGACIÓN DE LA COMUNITAT VALENCIANA, PARA COLABORAR EN EL DESARROLLO DE LA FORMACIÓN PROFESIONAL EN LA COMUNITAT VALENCIANA. |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
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Duração |
04.10.2013 - 31.12.2013 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 0,07 (em milhões) |
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Para garantias |
- |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
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Referência à decisão da Comissão |
- |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) |
50 % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
100 % |
0 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
http://www.cece.gva.es/eva/docs/fp/relaciones_empresas/convenio_camaras.pdf
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.37865 (2013/X) |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
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Designação da região (NUTS) |
ASTURIAS N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Subvenciones a empresas de base tecnológica en el Principado de Asturias |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Resolución de 18 de octubre de 2013, por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de subvenciones dirigidas a empresas de base tecnológica en el Principado de Asturias (Boletín Oficial del Principado de Asturias no 257, de 6 de noviembre de 2013) |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
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Duração |
06.11.2013 - 31.12.2013 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 0,5 (em milhões) |
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Para garantias |
- |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
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Referência à decisão da Comissão |
- |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
Fondo Europeo de Desarrollo Regional — EUR 0,40 (em milhões) |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o) |
120 000 EUR |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
https://sede.asturias.es/bopa/2013/11/06/2013-20421.pdf
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.37928 (2013/X) |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Número de referência do Estado-Membro |
DGA/13156263 |
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Designação da região (NUTS) |
NEDERLAND Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Regionale productie biologische diervoedergrondstoffen |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
artikel 2 Kaderwet LNV-subsidies |
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Tipo de medida |
auxílio ad hoc |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
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Duração |
a partir de 15.11.2013 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA, Comércio por grosso de produtos agrícolas brutos e animais vivos, Comércio a retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco, em estabelecimentos especializados |
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Tipo de beneficiário |
PME — Bionext als intermediair van de biologische keten |
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Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa |
EUR 0,02 (em milhões) |
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Para garantias |
- |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
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|
Referência à decisão da Comissão |
- |
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|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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|
Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) |
50 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
http://www.rijksoverheid.nl/ministeries/ez/documenten-en-publicaties/brieven/2013/11/26/brief-subsidie-regionale-productie-biologische-diervoedergrondstoffen.html
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.37929 (2013/X) |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Número de referência do Estado-Membro |
DGA/13154547 |
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Designação da região (NUTS) |
NEDERLAND Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Bio Quality Assurance |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
artikel 2 van de Kaderwet LNV-subsidies |
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Tipo de medida |
auxílio ad hoc |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
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Duração |
a partir de 15.11.2013 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
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Tipo de beneficiário |
PME — Bionext |
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Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa |
EUR 0,043 (em milhões) |
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Para garantias |
- |
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|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
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|
Referência à decisão da Comissão |
- |
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|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
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|
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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|
Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) |
50 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
http://www.rijksoverheid.nl/ministeries/ez/documenten-en-publicaties/brieven/2013/11/26/brief-subsidie-bio-quality-assurance.html