11.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 40/1

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Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista referida no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

[ver Anexo do Regulamento (UE) n.o 125/2014 do Conselho de 10 de fevereiro de 2014]

2014/C 40/01

Comunica-se a informação seguinte às pessoas, grupos e entidades que figuram na lista constante do Regulamento (UE) n.o 125/2014 do Conselho, de 10 de fevereiro de 2014 (1).

O Conselho da União Europeia determinou que continuam válidos os motivos que conduziram à inclusão das pessoas, grupos e entidades constantes da lista de pessoas, grupos e entidades sujeitos às medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (2). Nessa conformidade, o Conselho decidiu manter essas pessoas, grupos e entidades na referida lista.

O Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, prevê o congelamento de todos os fundos, outros ativos financeiros e recursos económicos que pertençam às pessoas, grupos e entidades em causa e proíbe que sejam, direta ou indiretamente, postos à sua disposição quaisquer fundos, ativos financeiros e recursos económicos.

Chama-se a atenção das pessoas, grupos e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no Anexo do regulamento, um requerimento no sentido de obterem autorização para utilizar fundos congelados a fim de suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do mesmo regulamento.

As pessoas, grupos e entidades em causa podem apresentar ao Conselho um requerimento no sentido de obterem a nota justificativa em que são expostos os motivos que levaram a que fossem mantidas na lista acima referida (a não ser que essa exposição de motivos já lhes tenha sido enviada), utilizando o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia (ao cuidado de: CP 931 designations)

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

As pessoas, grupos e entidades em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Conselho, para o endereço acima referido, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de os incluir e manter na lista. Os requerimentos serão analisados logo que sejam recebidos. Neste contexto, chama-se a atenção das pessoas, grupos e entidades em causa para o facto de o Conselho rever periodicamente a referida lista, nos termos do artigo 1.o, n.o 6, da Posição Comum 2001/931/PESC. Para que um requerimento seja analisado aquando da próxima revisão deve ser enviado até 28 de fevereiro de 2014.

Chama-se ainda a atenção das pessoas, grupos e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso do regulamento do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 40 de 11.2.2014, p. 9.

(2)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.

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11.2.2014

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C 40/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de fevereiro de 2014

2014/C 40/02

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,3638
JPY	iene	139,26
DKK	coroa dinamarquesa	7,4623
GBP	libra esterlina	0,83160
SEK	coroa sueca	8,8457
CHF	franco suíço	1,2234
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	8,3580
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	27,547
HUF	forint	310,88
LTL	litas	3,4528
PLN	zlóti	4,1803
RON	leu romeno	4,4748
TRY	lira turca	3,0251
AUD	dólar australiano	1,5259
CAD	dólar canadiano	1,5063
HKD	dólar de Hong Kong	10,5791
NZD	dólar neozelandês	1,6488
SGD	dólar singapurense	1,7318
KRW	won sul-coreano	1 461,48
ZAR	rand	15,1679
CNY	iuane	8,2652
HRK	kuna	7,6485
IDR	rupia indonésia	16 601,28
MYR	ringgit	4,5604
PHP	peso filipino	61,404
RUB	rublo	47,4027
THB	baht	44,750
BRL	real	3,2653
MXN	peso mexicano	18,1372
INR	rupia indiana	85,0391

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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11.2.2014

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C 40/4

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Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2014/C 40/03

O Ministro dos Assuntos Económicos anuncia ter recebido um pedido de autorização para a prospeção de hidrocarbonetos no setor N5 tal como indicado no mapa que acompanha o anexo 3 do regulamento relativo à exploração mineira (Mjinbouwregeling, Stcrt. 2002, n.o 245).

Em conformidade com a Diretiva 94/22/CE já referida e com o artigo 15.o da lei relativa à exploração mineira (Mijnbouwwet, Staatsblad 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização para a prospeção de hidrocarbonetos no setor N5 da plataforma continental dos Países Baixos.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para a concessão da autorização. Os critérios, condições e exigências a que se referem o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da diretiva anteriormente mencionada são estabelecidos na lei relativa à exploração mineira (Mijnbouwwet, Stb. 2002, n.o 542).

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

De Minister van Economische Zaken

ter attentie van de heer P. Jongerius, directie Energiemarkt

Bezuidenhoutseweg 73

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

NEDERLAND

Não serão tidos em conta os pedidos recebidos após aquele prazo.

Será tomada uma decisão sobre os pedidos o mais tardar doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar E. J. Hoppel, tel.: +31 703797762.

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11.2.2014

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C 40/5

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Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2014/C 40/04

O Ministro dos Assuntos Económicos anuncia ter recebido um pedido de autorização para a prospeção de hidrocarbonetos no setor N8 tal como indicado no mapa que acompanha o anexo 3 do regulamento relativo à exploração mineira (Mjinbouwregeling, Stcrt. 2002, n.o 245).

Em conformidade com a Diretiva 94/22/CE já referida e com o artigo 15.o da lei relativa à exploração mineira (Mijnbouwwet, Staatsblad 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização para a prospeção de hidrocarbonetos no setor N8 da plataforma continental dos Países Baixos.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para a concessão da autorização. Os critérios, condições e exigências a que se referem o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da diretiva anteriormente mencionada são estabelecidos na lei relativa à exploração mineira (Mijnbouwwet, Stb. 2002, n.o 542).

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

De minister van Economische Zaken

ter attentie van de heer P. Jongerius, directie Energiemarkt

Bezuidenhoutseweg 73

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

NEDERLAND

Não serão tidos em conta os pedidos recebidos após aquele prazo.

Será tomada uma decisão sobre os pedidos o mais tardar doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar E. J. Hoppel, tel. +31 703797762.

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11.2.2014

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C 40/6

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Lista das estâncias aduaneiras habilitadas para proceder ao cumprimento das formalidades de exportação de bens culturais, publicada em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 116/2009 do Conselho (1)

2014/C 40/05

Estado-Membro	Nome da estância aduaneira	Região (se aplicável)
BÉLGICA	Todas as estâncias aduaneiras
BULGÁRIA	Todas as estâncias aduaneiras
REPÚBLICA CHECA	Todas as estâncias aduaneiras
DINAMARCA	Todas as estâncias aduaneiras
ALEMANHA	Todas as estâncias aduaneiras
ESTÓNIA	Todas as estâncias aduaneiras
IRLANDA	Todas as estâncias aduaneiras
GRÉCIA	Estâncias aduaneiras de Atenas 4.a Estância aduaneira de Salónica
ESPANHA	Dependencia de Aduanas e Impuestos Especiales de Cádiz Dependencia de Aduanas e Impuestos Especiales de Algeciras Dependencia de Aduanas e Impuestos Especiales de Málaga Administración de Aduanas e Impuestos Especiales del Aeropuerto de Málaga-Costa del Sol Dependencia Regional de Aduanas e Impuestos Especiales de Andalucía Ceuta y Melilla Administración de Aduanas e Impuestos Especiales del Aeropuerto de Zaragoza Administración de Aduanas e Impuestos Especiales de Palma de Mallorca Administración de Aduanas e Impuestos Especiales de Gran Canaria- Marítima Administración de Aduanas e Impuestos Especiales del Aeropuerto de Las Palmas de Gran Canaria: con sede en Telde Dependencia de Aduanas e Impuestos Especiales de Santa Cruz de Tenerife Administración de Aduanas e Impuestos Especiales del Aeropuerto de Santa Cruz de Tenerife Sur-Reina Sofía: con sede en Granadilla de Abona Administración de Aduanas e Impuestos Especiales del Aeropuerto de Santa Cruz de Tenerife Norte-Los Rodeos: con sede en La Laguna Administración de Aduanas e Impuestos Especiales de Barcelona Administración de Aduanas e Impuestos Especiales del Aeropuerto de Barcelona-El Prat: con sede en El Prat de Llobregat Dependencia Regional de Aduanas e Impuestos Especiales de Galicia Administración de Aduanas e Impuestos Especiales del Aeropuerto de Santiago de Compostela Administración de Aduanas e Impuestos Especiales del Aeropuerto de Madrid-Barajas Administración de Aduanas e Impuestos Especiales de Madrid-carretera: con sede en Coslada Administración de Aduanas e Impuestos Especiales de Madrid-ferrocarril Administración de Aduanas e Impuestos Especiales de Bilbao-marítima: con sede en Santurtzi Administración de Aduanas e Impuestos Especiales del Aeropuerto de Bilbao: con sede en Sondika Administración de Aduanas e Impuestos Especiales de Bilbao-carretera-Aparcabisa: con sede en Valle de Trápaga-Trapagaran Dependencia de Aduanas e Impuestos Especiales de Alicante/Alacant Administración de Aduanas e Impuestos Especiales del Aeropuerto de Alicante/Alacant Dependencia Regional de Aduanas e Impuestos Especiales de Valencia Administración de Aduanas e Impuestos Especiales del Aeropuerto de Valencia-Manises: con sede en Manises Administración de Aduanas e Impuestos Especiales de Valencia-Marítima
FRANÇA	Todas as estâncias aduaneiras
CROÁCIA	Todas as estâncias aduaneiras
ITÁLIA	Todas as estâncias aduaneiras
CHIPRE	Estância Aduaneira Distrital de Nicósia	Nicósia
	Estância Aduaneira Distrital de Larnaca	Larnaca
	Estância Aduaneira Distrital de Limassol	Limassol
LETÓNIA	Todas as estâncias aduaneiras
LITUÂNIA	Todas as estâncias aduaneiras
LUXEMBURGO	Luxembourg Aéroport (LU 715000)   Centre douanier (LU 704000)
HUNGRIA	Todas as estâncias aduaneiras
MALTA	Customs Economic Procedures Unit Lascaris Wharf, Valeta VLT 1920
PAÍSES BAIXOS	Todas as estâncias aduaneiras
ÁUSTRIA	Todas as estâncias aduaneiras
POLÓNIA	Todas as estâncias aduaneiras
PORTUGAL	Alfândega Marítima de Lisboa Alfândega do Aeroporto de Lisboa Alfândega de Alverca Alfândega de Leixões Alfândega do Aeroporto de Sá Carneiro (Porto) Alfândega do Funchal Alfândega de Ponta Delgada
ROMÉNIA	Todas as estâncias aduaneiras
ESLOVÉNIA	Todas as estâncias aduaneiras
REPÚBLICA ESLOVACA	Todas as estâncias aduaneiras
FINLÂNDIA	Todas as estâncias aduaneiras
SUÉCIA	Todas as estâncias aduaneiras
REINO UNIDO	Todas as principais estâncias aduaneiras do Reino Unido

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(1)  JO L 39 de 10.2.2009, p. 1.

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11.2.2014

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C 40/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7154 — World Fuel Services Corporation/Watson Petroleum Limited)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 40/06

1.

Em 31 de janeiro de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa WFS UK Holding Company II Limited (WFS UK, Reino Unido), controlada pela World Fuel Services Corporation (WFS, EUA), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da empresa Watson Petroleum Limited (Watson, Reino Unido), mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são: — WFS: fornecimento de combustíveis destinados ao transporte aéreo, marítimo e terrestre e prestação de serviços conexos, — Watson: distribuição de produtos petrolíferos, nomeadamente gasóleo para aquecimento, gasóleo e combustíveis destinados aos transportes e lubrificantes para automóveis/industriais para clientes domésticos, comerciais, industriais e agrícolas.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7154 — World Fuel Services Corporation/Watson Petroleum Limited, para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direção-Geral da Concorrência Registo das Concentrações 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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