20.11.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/1

Comunicação da Comissão relativa à alteração e prorrogação da aplicabilidade das Orientações Comunitárias para os Auxílios Estatais no Setor Agrícola e Florestal no Período 2007-2013

2013/C 339/01

1. PRORROGAÇÃO

Nos termos do ponto 199 das Orientações Comunitárias para os Auxílios Estatais no Setor Agrícola e Florestal no Período 2007-2013 (adiante designadas por «Orientações») (1), estas são aplicáveis até 31 de dezembro de 2013.

O instrumento que substituirá estas orientações – as novas orientações comunitárias para os auxílios estatais no setor agrícola e florestal no período 2014-2020 – dependerá, em grande parte, das regras futuramente aplicáveis ao desenvolvimento rural (2) e do programa de reforma dos auxílios estatais adotado pela Comissão (3).

A fim de não condicionar os resultados da revisão das regras do desenvolvimento rural nem o debate horizontal sobre a modernização dos auxílios estatais, é conveniente prorrogar a aplicabilidade das Orientações até 30 de junho de 2014. Nos casos em que as Orientações remetem para os critérios do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 (4), estes devem continuar a ser aplicáveis na avaliação dos auxílios estatais com base nas Orientações durante o período de aplicabilidade prorrogado destas, mesmo após a entrada em vigor de um novo regulamento relativo ao desenvolvimento rural.

2. ADAPTAÇÃO DO PONTO 189 DAS ORIENTAÇÕES, RELATIVO À DURAÇÃO DOS REGIMES

Importa assegurar a continuidade da execução da política de desenvolvimento rural, bem como uma transição suave de um período de programação para o seguinte (2007-2013 e 2014-2020). É inevitável uma fase de sobreposição do período de programação 2007-2013 dos programas de desenvolvimento rural e das disposições jurídicas correspondentes e do período de programação seguinte. Neste contexto, os Estados-Membros podem, em determinadas condições, continuar a assumir compromissos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, e dos atos de execução deste (5), após o final do período de programação 2007-2013.

Durante o período de aplicabilidade prorrogado do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, e mesmo após a entrada em vigor de um novo regulamento relativo ao desenvolvimento rural, o referido ponto 189 deve, portanto, abranger também os novos compromissos após 2013, nas condições em vigor para estes estabelecidas por normas adotadas ou a adotar no intuito de assegurar uma transição suave de um período de programação para o seguinte (2007-2013 e 2014-2020).

3. ALTERAÇÕES

O ponto 199 das Orientações prevê explicitamente que a Comissão as pode alterar, sob determinadas condições, antes de 31 de dezembro de 2013, data em que deixam de ser aplicáveis. Os pontos 189 e 199 das Orientações devem, portanto, ser alterados de modo a assegurar a coerência com a legislação relativa ao desenvolvimento rural (6).

3.1. O ponto 189 das Orientações passa a ter a seguinte redação

«Por conseguinte, futuramente a Comissão apenas autorizará regimes de duração limitada. Os regimes que cobrem auxílios estatais para medidas que possam igualmente beneficiar de cofinanciamento ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 devem ser limitados ao período de programação 2007-2013. Quando o direito da União o permita, e nas condições que o mesmo estabeleça, os Estados-Membros podem continuar a assumir compromissos no domínio do desenvolvimento rural com base no Regulamento (CE) n.o 1698/2005 e nas normas de execução deste. A Comissão aplicará, portanto, as presentes orientações também a esses novos compromissos. Os outros regimes de auxílios não devem ser aplicáveis por período superior a sete anos.»

3.2. O primeiro período do ponto 199 das Orientações passa a ter a seguinte redação

«As presentes orientações são aplicáveis até 30 de junho de 2014.»

(1) JO C 319 de 27.12.2006, p. 1.

(2) Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), COM(2011) 627 final/3.

(3) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: «Modernização da política da UE no domínio dos auxílios estatais», COM(2012) 209 final.

(4) Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — JO L 277 de 21.10.2005, p. 1.

(5) Regulamento (CE) n.o 1974/2006 da Comissão, de 15 de dezembro de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — JO L 368 de 23.12.2006, p. 15.

(6) Ponto 26 das Orientações Comunitárias para os Auxílios Estatais no Setor Agrícola e Florestal no Período 2007-2013.

20.11.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/4

Taxas de câmbio do euro (1)

19 de novembro de 2013

2013/C 339/03

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,3502
JPY	iene	134,89
DKK	coroa dinamarquesa	7,4585
GBP	libra esterlina	0,83850
SEK	coroa sueca	8,9613
CHF	franco suíço	1,2333
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	8,2285
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	27,368
HUF	forint	296,96
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7028
PLN	zlóti	4,1829
RON	leu romeno	4,4488
TRY	lira turca	2,7149
AUD	dólar australiano	1,4341
CAD	dólar canadiano	1,4092
HKD	dólar de Hong Kong	10,4668
NZD	dólar neozelandês	1,6195
SGD	dólar singapurense	1,6787
KRW	won sul-coreano	1 425,20
ZAR	rand	13,6524
CNY	iuane	8,2274
HRK	kuna	7,6428
IDR	rupia indonésia	15 658,94
MYR	ringgit	4,2916
PHP	peso filipino	58,754
RUB	rublo	44,1623
THB	baht	42,656
BRL	real	3,0623
MXN	peso mexicano	17,4365
INR	rupia indiana	83,9550

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

20.11.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/5

Comunicação da Comissão relativa ao procedimento previsto no artigo 1.o, n.o 4, da Diretiva 96/67/CE do Conselho

2013/C 339/04

Em conformidade com o disposto no artigo 1.o, n.o 4, da Diretiva 96/67/CE do Conselho, de 15 de outubro de 1996, relativa ao acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da Comunidade (1), a Comissão deve publicar, a título informativo, a lista dos aeroportos referidos na diretiva.

	Aeroportos cujo tráfego anual é superior a 2 milhões de passageiros ou a 50 000 toneladas de carga em 2011	Outros aeroportos abertos ao tráfego comercial em 2011
Áustria	Viena/Schwechat	Linz, Graz, Salzburgo, Klagenfurt, Innsbruck
Bélgica	Brussels National, Charleroi–Brussels South, Liège–Bierset, Oostende-Brugge	Antuérpia, Kortrijk–Wevelgem
Bulgária	Sófia, Burgas	Varna, Plovdiv, Gorna Oriahovitza
Chipre	Larnaca	Pafos
República Checa	Praga/Ruzyně	Bmo/Tuřany, Karlovy Vary, Mnichovo Hradiště, Ostrava/Mošnov, Pardubice, Olomouc, Benešov, Broumov, Břeclav, Bubovice, Česká Lípa, České Budějovice, Dvůr Králové nad Labem, Frýdlant nad Ostravicí, Havlíčkův Brod, Hodkovice nad Mohelkou, Hořice, Hosín, Hradec Králové, Hranice, Cheb, Chomutov, Chotěboř, Chrudim, Jaroměř, Jičín, Jihlava, Jindřichův Hradec, Kladno, Klatovy, Kolín, Krnov, Křižanov, Kyjov, Letkov, Letňany, Mariánské Lázně, Medlánky, Mikulovice, Mladá Boleslav, Moravská Třebová, Most, Nové Město, Panenský Týnec, Plasy, Podbořany, Policka, Příbram, Přibyslav, Rakovník, Raná, Roudnice, Sazená, Skuteč, Slaný, Soběslav, Staňkov, Strakonice, Strunkovice, Šumperk, Tábor, Toužim, Ústí nad Orlicí, Velké Pončí, Vlašim, Vrchlabí, Vysoké Mýto, Vyškov, Zábřeh, Zbraslavice, Žamberk
Dinamarca	Aeroporto de Copenhaga, aeroporto de Billund	Aeroporto de Aalborg, aeroporto de Aarhus, aeroporto de Esbjerg, aeroporto de Bornholm, aeroporto de Karup, aeroporto de Sønderborg, aeroporto de Thisted, aeroporto de Roskilde
Estónia		Tallinn Lennart Meri, Tartu, Kuressaare, Kärdla, Kihnu, Ruhnu
Finlândia	Helsinki–Vantaa	Enontekiö, Halli, Helsinki–Malmi, Ivalo, Joensuu, Jyväskylä, Kajaani, Kauhava, Kemi–Tornio, Kittilä, Kokkola–Pietarsaari, Kuopio, Kuusamo, Lappeenranta, Maarianhamina, Oulu, Pori, Savonlinna, Rovaniemi, Tampere-Pirkkala, Turku, Utti, Vaasa, Varkaus, Mikkeli, Seinäjoki
França	Paris–CDG, Paris–Orly, Nice–Côte d’Azur, Lyon–Saint Exupéry, Marseille–Provence, Toulouse–Blagnac, Bâle–Mulhouse, Bordeaux–Mérignac, Nantes–Atlantique, La Réunion Roland Garros, Beauvais–Tille	Pointe-à-Pitre–Le Raizet, Strasbourg Entzheim, Martinique Aimé Césaire, Montpellier–Méditerranée, Lille Lesquin, Ajaccio Napoléon Bonaparte, Bastia Poretta, Biarritz–Anglet–Bayonne, Brest–Bretagne, Pau Pyrénées, Hyères Le Palyestre, Tarbes–Lourdes–Pyrénées, Grenoble Isère, Carcassona, Rennes St Jacques, Perpignan-Rivesaltes, Figari Sud Corse, Cayenne Rochambeau, Clermont–Ferrand–Auvergne, Limoges, Calvi Ste Catherine, Bergerac Roumanière, Chambéry/Aix Les Bains, Dzaoudzi Pamandzi, Metz Nancy Lorraine, St Martin Grand Case, Lorient–Lann–Bihoue, Nîmes/Arles Camargue, La Rochelle Ile De Re,Dinard–Pleurtuit–St-Malo, Rodez Marcillac, St Pierre Pierrefonds, Quimper–Cornouaille, Tours–Val De Loire, Poitiers–Biard–Futuroscope, Paris Le Bourget, Caen Carpiquet, Béziers–Vias, Deauville Normandie, Annecy–Meythet,Le Havre Octeville, St Pierre–Pointe Blanche, Lannion, Avignon Caumont, Castres Mazamet, Agen La Garenne, Maripasoula, Aurillac Tronquières, Brive Souillac, St Etienne Bouthéon, Cannes Mandelieu, Saint Nazaire Montoir, Dijon Bourgogne, Chalons–Vatry.
Alemanha	Berlin-Tegel, Schönefeld, Brema, Düsseldorf, Frankfurt-Main, Hahn, Hamburgo, Hannover-Langenhagen, Köln-Bonn, Leipzig-Halle, Munique, Nuremberga, Estugarda, Weeze	Augsburgo, Altenburg-Nobitz, Borkum, Braunschweig, Dortmund, Dresda, Erfurt, Friedrichshafen, Heringsdorf, Hof-Plauen, Karlsruhe-Baden-Baden, Kassel-Calden, Kiel-Holtenau, Lübeck-Blankensee, Mannheim City, Memmingen, Mönchengladbach, Münster-Osnabrück, Paderborn-Lippstadt, Saarbrücken-Ensheim, Rostock-Laage, Schwerin-Parchim, Siegerland, Westerland-Sylt, Zweibrücken (2)
Grécia	Atenas, Heráclion, Salonica, Rodes	Corfu–Kerkyra, Cós, Caneia, Zante, Alexandroupolis, Aktio, Araxos, Calamata, Calimnos, Kastoria, Kavala, Kozani, N. Anchialos, Estampália, Quios, Jânina, Icária, Cárpatos, Kasos, Kastelorizo, Cefalónia, Kithira, Leros, Limnos, Micono, Milos, Mitilene, Paros, Samos, Santorini, Sira, Cítia, Cíato, Ciro
Hungria	Budapest Liszt Ferenc Nemzetközi Repülőtér	Pécs–Pogány Repülőtér, Győr–Pér Repülőtér, Fly Balaton Repülőtér Sármellék, aeroporto de Debrecen
Irlanda	Aeroporto de Dublim, aeroporto de Cork	Aeroporto de Shannon, aeroporto de Donegal, Ireland West Airport Knock, aeroporto de Kerry, aeroporto de Galway, aeroporto de Sligo, aeroporto de Waterford
Itália	Roma–Fiumicino, Milano–Malpensa, Milano–Linate, Venezia Tessera, Bergamo Orio al Serio, Catania Fontanarossa, Bologna Borgo Panigale, Napoli Capodichino, Palermo Punta Raisi, Roma–Ciampino, Pisa San Giusto, Bari Palese, Torino Caselle, Cagliari Elmas, Verona Villafranca, Lamezia Terme, Brindisi	Florença, Olbia, Alghero, Trapani, Génova, Treviso, Rimini, Trieste, Ancona, Pescara, Reggio Calabria, Forlì, Parma, Cuneo, Lampedusa, Perugia, Pantelleria, Foggia, Bolzano, Brescia, Salerno, Elba, Grosseto, Albenga, Siena, Aosta, Taranto, Biella
Letónia	Aeroporto internacional de Rīga	Aeroporto de Liepaja, aeroporto de Ventspils
Lituânia		Aeroporto internacional de Vilnius, aeroporto internacional de Palanga, aeroporto internacional de Kaunas, aeroporto internacional de Siauliai
Luxemburgo	Luxemburgo
Malta	Aeroporto internacional de Luqa-Malta
Países Baixos	Amsterdam–Schiphol, Maastricht–Aachen, Eindhoven	Groningen–Eelde, Rotterdam–The Hague
Polónia	Chopina w Warszawie, Kraków-Balice, Katowice-Pyrzowice, Gdańsk im. Lecha Wałęsy	Wrocław-Strachowice, Poznań-Ławica, Łódź-Lublinek, Szczecin-Goleniow, Bydgoszcz-Szwederowo, Rzeszow-Jasionka, Zielona Gora-Babimost
Portugal	Lisboa, Faro, Porto, Madeira	Bragança, Cascais, Corvo, Flores, Graciosa, Horta, Lajes, Pico, Ponta Delgada, Porto Santo, Santa Maria, São Jorge, Vila Real
Roménia	Aeroporto internacional «Henri Coandă» de Bucareste, Aeroporto internacional Bucharest-Băneasa «Aurel Vlaicu»	Aeroporto internacional de Arad, aeroporto internacional de «George Enescu» Bacău, aeroporto internacional de Baia Mare, aeroporto internacional de Cluj-Napoca, aeroporto internacional de «Mihail Kogălniceanu» Constanța, aeroporto internacional de Craiova, aeroporto internacional de Iași, aeroporto internacional de Oradea, aeroporto internacional de Satu Mare, aeroporto internacional de Sibiu, aeroporto internacional de «Ștefan Cel Mare» Suceava, aeroporto internacional de «Transilvania» Târgu-Mureș, aeroporto internacional de Timișoara «Traian Vuia», aeroporto internacional de «Delta Dunării» Tulcea, aeroporto de Tuzla
Eslováquia		Bratislava, Košice, Piešťany, Sliač, Poprad, Žilina
Eslovénia		Aeroporto de Ljubljana Jože Pučnik, aeroporto de Maribor Edvard Rusjan, aeroporto de Portorož
Espanha	Alicante, Barcelona, Bilbao, Fuerteventura, Girona, Gran Canaria, Ibiza, Lanzarote, Madrid/Barajas, Málaga, Menorca, Palma de Maiorca, Santiago de Compostela, Sevilha, Tenerife Norte, Tenerife Sur, Valença	Astúrias, Corunha (A), Jerez, Murcia/San Javier, Palma (La), Reus, Santander, Vitoria, Saragoça, Albacete, Algeciras/Helipuerto, Almería, Badajoz, Burgos, Ceuta/Helipuerto, Ciudad Real, Córdova, Madrid/Cuatro Vientos, Madrid/Torrejón, Gomera (La), Granada, Hierro (El), Huesca-Pirineos, Leão, Lleida/Alguaire, Logronho, Melilla, Pamplona, Sabadell, Salamanca, San Sebastián, Son Bonet, Valladolid
Suécia	Göteborg–Landvetter, Stockholm–Arlanda, Stockholm/Skavsta, Stockholm/Bromma	Arvidsjaur, Borlänge, Gällivare, Göteborg/Säve, Hagfors, Halmstad, Hemavan, Jönköping, Kalmar, Karlstad, Kiruna, Kramfors–Sollefteå, Kristianstad, Linköping/Saab, Luleå/Kallax, Lycksele, Malmö, Mora/Siljan, Norrköping/Kungsängen, Oskarshamn, Pajala–Ylläs, Ronneby, Skellefteå, Stockholm/Västerås, Storuman, Sundsvall–Härnösand, Sveg, Torsby, Trollhättan/Vänersborg, Umeå, Vilhelmina, Visby, Växjö/Kronoberg, Åre–Östersund, Ängelholm, Örebro, Örnsköldsvik
Reino Unido	Heathrow, Gatwick, Manchester, Stansted, Luton, Edimburgo, Birmingham, Glasgow, Bristol, Liverpool (John Lennon), Newcastle, East Midlands International, Belfast International, Aberdeen, London City, Leeds Bradford, Belfast City (George Best)	Barra, Barrow-In-Furness, Benbecula, Biggin Hill, Blackpool, Bournemouth, Cambridge, Campbeltown, Cardiff Wales, Carlisle, City Of Derry (Eglinton), Coventry, Doncaster Sheffield, Dundee, Durham Tees Valley, Exeter, Gloucestershire, Hawarden, Humberside, Inverness, Islay, Isles Of Scilly (St. Marys), Isles Of Scilly (Tresco), Kirkwall, Lands End (St Just), Lerwick (Tingwall), Lydd, Manston (Kent Int), Metro London Heliport, Newquay, Norwich, Oxford (Kidlington), Penzance Heliport, Plymouth, Prestwick, Scatsta, Sheffield City, Shoreham, Southampton, Southend, Stornoway, Sumburgh, Swansea, Tiree, Unst, Wick

(1) JO L 272 de 25.10.1996, p. 36.

(2) Os aeroportos cujo tráfego anual é inferior a 10 000 passageiros por ano não constam da lista.

20.11.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/9

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7085 — CBRE/NHL)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 339/06

Em 14 de novembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o CBRE Group, Inc. («CBRE», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da Norland Holdings Limited e de todas as suas filiais («NHL», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

As atividades das empresas em causa são:

—	CBRE: sociedade cotada em bolsa, ativa no setor imobiliário em diversos países, nomeadamente no Reino Unido e Irlanda,

—	NHL: prestador de serviços no setor da gestão de instalações, ativo no Reino Unido, Irlanda, Singapura e Estados Unidos.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7085 — CBRE/NHL, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

		ISSN 1977-1010 doi:10.3000/19771010.C_2013.339.por
Jornal Oficial da União Europeia		C 339

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	56.o ano 20 de Novembro de 2013

Número de informação	Índice	Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2013/C 339/01	Comunicação da Comissão relativa à alteração e prorrogação da aplicabilidade das Orientações Comunitárias para os Auxílios Estatais no Setor Agrícola e Florestal no Período 2007-2013	1

2013/C 339/02	Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7046 — Parkwind/Summit renewable Energy Belwind 1/Belwind) ( 1 )	3

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão Europeia
2013/C 339/06	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7085 — CBRE/NHL) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	9

	Retificações
2013/C 339/07	Retificação do Anúncio do Ministro do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (JO C 106 de 12.4.2013)	10

	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2013/C 339/03	Taxas de câmbio do euro	4

2013/C 339/04	Comunicação da Comissão relativa ao procedimento previsto no artigo 1.o, n.o 4, da Diretiva 96/67/CE do Conselho	5

	INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
2013/C 339/05	Notificação relativa a um pedido nos termos do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante	8