9.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/1

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Início ao processo

(Processo COMP/M.6905 — Ineos/Solvay/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 324/01

No dia 5 de novembro de 2013, a Comissão decidiu dar início ao processo relativamente ao caso acima mencionado, após ter concluído que a concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. O início do processo abre a segunda fase da investigação relativamente à concentração notificada, não prejudicando, no entanto, a decisão final sobre o caso. A decisão é baseada nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho.

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem-Ihe as observações que entenderem sobre este projecto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por telefax (+32 22964301 / 22967244) ou por correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.6905 — Ineos/Solvay/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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9.11.2013

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Jornal Oficial da União Europeia

C 324/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6983 — Steinhoff International Holdings/Kika/Leiner)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 324/02

Em 5 de novembro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6983.

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9.11.2013

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Jornal Oficial da União Europeia

C 324/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7034 — Triton/AE Holding)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 324/03

Em 24 de outubro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7034.

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9.11.2013

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C 324/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

8 de novembro de 2013

2013/C 324/04

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,3431
JPY	iene	131,58
DKK	coroa dinamarquesa	7,4586
GBP	libra esterlina	0,83525
SEK	coroa sueca	8,8375
CHF	franco suíço	1,2302
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	8,1755
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	26,966
HUF	forint	296,22
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7025
PLN	zlóti	4,1801
RON	leu romeno	4,4423
TRY	lira turca	2,7178
AUD	dólar australiano	1,4193
CAD	dólar canadiano	1,4042
HKD	dólar de Hong Kong	10,4113
NZD	dólar neozelandês	1,6101
SGD	dólar singapurense	1,6679
KRW	won sul-coreano	1 427,51
ZAR	rand	13,7370
CNY	iuane	8,1822
HRK	kuna	7,6213
IDR	rupia indonésia	15 323,63
MYR	ringgit	4,2690
PHP	peso filipino	57,976
RUB	rublo	43,7160
THB	baht	42,093
BRL	real	3,0874
MXN	peso mexicano	17,7168
INR	rupia indiana	84,3000

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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9.11.2013

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C 324/4

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COMISSÃO ADMINISTRATIVA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES

Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

2013/C 324/05

N.os 1, 2 e 4 do artigo 107.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Período de referência: outubro de 2013

Período de aplicação: janeiro, fevereiro e março de 2014

10-2013	EUR	BGN	CZK	DKK	HRK	LVL	LTL	HUF
1 EUR =	1	1,95580	25,6623	7,45918	7,61935	0,702761	3,45280	294,761
1 BGN =	0,511300	1	13,1211	3,81388	3,89577	0,359321	1,76542	150,711
1 CZK =	0,0389677	0,0762130	1	0,290667	0,296908	0,0273849	0,134548	11,4862
1 DKK =	0,134063	0,262200	3,44037	1	1,02147	0,0942142	0,462893	39,5166
1 HRK =	0,131245	0,256689	3,36804	0,978979	1	0,0922337	0,453162	38,6859
1 LVL =	1,42296	2,78302	36,5164	10,6141	10,8420	1	4,91319	419,433
1 LTL =	0,289620	0,566439	7,43232	2,16033	2,20672	0,203534	1	85,3688
1 HUF =	0,00339258	0,00663520	0,0870613	0,0253058	0,0258492	0,00238417	0,0117139	1
1 PLN =	0,238653	0,466758	6,12439	1,78016	1,81838	0,167716	0,824021	70,3457
1 RON =	0,225000	0,440055	5,77402	1,67832	1,71435	0,158121	0,776880	66,3213
1 SEK =	0,114313	0,223573	2,93353	0,852680	0,870989	0,0803346	0,394699	33,6950
1 GBP =	1,18036	2,30855	30,2908	8,80453	8,99359	0,829512	4,07555	347,925
1 NOK =	0,123141	0,240840	3,16009	0,918532	0,938255	0,0865388	0,425182	36,2973
1 ISK =	0,00607168	0,0118750	0,155813	0,0452897	0,0462622	0,00426694	0,0209643	1,78970
1 CHF =	0,811926	1,58797	20,8359	6,05630	6,18635	0,570590	2,80342	239,324

10-2013	PLN	RON	SEK	GBP	NOK	ISK	CHF
1 EUR =	4,19018	4,44444	8,74792	0,847198	8,12076	164,699	1,23164
1 BGN =	2,14244	2,27244	4,47281	0,433172	4,15214	84,2106	0,629737
1 CZK =	0,163282	0,173190	0,340886	0,0330133	0,316447	6,41794	0,0479941
1 DKK =	0,561749	0,595836	1,17277	0,113578	1,08869	22,0801	0,165117
1 HRK =	0,549940	0,583310	1,14812	0,111190	1,06581	21,6159	0,161646
1 LVL =	5,96246	6,32426	12,4479	1,20553	11,5555	234,360	1,75257
1 LTL =	1,21356	1,28720	2,53357	0,245365	2,35193	47,7002	0,356707
1 HUF =	0,0142155	0,0150781	0,0296780	0,00287418	0,0275503	0,558754	0,00417843
1 PLN =	1	1,06068	2,08772	0,202186	1,93804	39,3060	0,293934
1 RON =	0,942791	1	1,96828	0,190620	1,82717	37,0573	0,277119
1 SEK =	0,478992	0,508057	1	0,0968456	0,928307	18,8272	0,140792
1 GBP =	4,94593	5,24605	10,3257	1	9,58544	194,405	1,45378
1 NOK =	0,515984	0,547294	1,07723	0,104325	1	20,2812	0,151665
1 ISK =	0,0254414	0,0269852	0,0531146	0,00514391	0,0493066	1	0,00747812
1 CHF =	3,40212	3,60856	7,10267	0,687862	6,59346	133,724	1

Nota: todas as taxas cruzadas que envolvem ISK são calculadas usando os dados relativos à taxa ISK/EUR fornecidos pelo Banco Central da Islândia.

Referência: outubro-13	1 EUR em moeda nacional	1 unidade de moeda nacional em EUR
BGN	1,95580	0,511300
CZK	25,6623	0,0389677
DKK	7,45918	0,134063
HRK	7,61935	0,131245
LVL	0,702761	1,42296
LTL	3,45280	0,289620
HUF	294,761	0,00339258
PLN	4,19018	0,238653
RON	4,44444	0,225000
SEK	8,74792	0,114313
GBP	0,847198	1,18036
NOK	8,12076	0,123141
ISK	164,699	0,00607168
CHF	1,23164	0,811926

Nota: Taxas ISK/EUR calculadas com base em dados do Banco Central da Islândia.

1.	O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

2.

O período de referência é: — o mês de janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de abril seguinte, — o mês de abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de julho seguinte, — o mês de julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de outubro seguinte, — o mês de outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de janeiro seguinte. As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial da União Europeia (série C) dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro.

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9.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/6

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Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22; JO C 37 de 5.2.2011, p. 12; JO C 149 de 20.5.2011, p. 8; JO C 190 de 30.6.2011, p. 17; JO C 203 de 9.7.2011, p. 14; JO C 210 de 16.7.2011, p. 30; JO C 271 de 14.9.2011, p. 18; JO C 356 de 6.12.2011, p. 12; JO C 111 de 18.4.2012, p. 3; JO C 183 de 23.6.2012, p. 7; JO C 313 de 17.10.2012, p. 11; JO C 394 de 20.12.2012, p. 22; JO C 51 de 22.2.2013, p. 9; JO C 167 de 13.6.2013, p. 9; JO C 242 de 23.8.2013, p. 2; JO C 275 de 24.9.2013, p. 7; JO C 314 de 29.10.2013, p. 5)

2013/C 324/06

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma actualização regular no sítio web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

REPÚBLICA CHECA

Alteração das informações publicadas no JO C 355 de 29.12.2010

LISTA DOS PONTOS DE PASSAGEM DAS FRONTEIRAS

Fronteiras aéreas

A.	Públicos (1) 1. Brno–Tuřany 2. Karlovy Vary 3. Mnichovo Hradiště 4. Ostrava–Mošnov 5. Pardubice 6. Praha–Ruzyně

B.	Não públicos (2) 1. Benešov 2. České Budějovice 3. Havlíčkův Brod 4. Hradec Králové 5. Chomutov 6. Kunovice 7. Letňany 8. Liberec 9. Plzeň–Líně 10. Přerov 11. Roudnice nad Labem 12. Vodochody 13. Vysoké Mýto

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(1)  Segundo a categoria dos utilizadores, os aeroportos internacionais estão divididos em aeroportos públicos e não públicos. Os aeroportos públicos aceitam, dentro dos limites da sua capacidade técnica e operativa, todas as aeronaves.

(2)  Os utilizadores de aeroportos não públicos são definidos pelo Gabinete para a Aviação Civil com base numa proposta do operador do aeroporto.

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9.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7047 — Microsoft/Nokia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 324/07

1.

Em 29 de outubro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Microsoft Corporation («Microsoft», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo do negócio «Devices and Services» da Nokia Corporation (negócio «Nokia D&S», Finlândia), mediante aquisição de ações e ativos.

2.	As atividades das empresas em causa são: — Microsoft: conceção, desenvolvimento e fornecimento de programas informáticos, dispositivos para equipamento informático e serviços conexos, — Negócio Nokia D&S: produção de telemóveis de gama média (feature phones) e de gama alta (smartphones).

3.	Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7047 — Microsoft/Nokia, para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direção-Geral da Concorrência Registo das Concentrações 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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9.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/9

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Retificação da Lista dos acordos bilaterais de investimento referida no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1219/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições transitórias para os acordos bilaterais de investimento entre os Estados-Membros e os países terceiros

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 131 de 8 de maio de 2013 )

2013/C 324/08

1.	Na página 12, após a linha relativa ao Acordo entre a República Checa e a República da Albânia, é inserida a seguinte linha:

2.	Na página 17, após a linha relativa ao Acordo entre a República Checa e a República do Iémen, é inserida a seguinte linha:

3.	Na página 19, após a linha relativa ao Acordo entre o Reino da Dinamarca e a República da Coreia, é inserida a seguinte linha:

4.	Na página 29, após a linha relativa ao Acordo entre a República Federal da Alemanha e a República Togolesa, é inserida a seguinte linha:

5.	Na página 56, após a linha relativa ao Acordo entre a Hungria e a Mongólia, é inserida a seguinte linha:

6.	Na página 66, após a linha relativa ao Acordo entre a República da Áustria e a Federação da Rússia e a República do Tajiquistão, é inserida a seguinte linha:

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9.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/10

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Retificação do anúncio do Governo do Reino Unido respeitante à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 320 de 6 de novembro de 2013 )

2013/C 324/09

A publicação do anúncio do Governo do Reino Unido 2013/C 320/02 deve ser considerada nula e sem efeito.

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