29.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 314/01

Data de adoção da decisão	6.9.2013
Número de referência do auxílio estatal	SA.37314 (13/N)
Estado-Membro	Eslovénia
Região	—	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Rescue aid in favour to Probanka
Base jurídica	Act Determing the Measures of the Republic of Slovenia to Strengthen Bank Stability Banking act
Tipo de auxílio	Auxílio individual	Probanka
Objetivo	Sanar uma perturbação grave da economia
Forma do auxílio	Garantia
Orçamento	Orçamento global: 490 EUR (em milhões)
Intensidade	100 %
Duração	A partir de 6.9.2013
Setores económicos	Atividades financeiras e de seguros
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Ministry of Finance Župančičeva 3 SI-1000 Ljubljana SLOVENIJA
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

29.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/2

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 314/02

Data de adoção da decisão	6.9.2013
Número de referência do auxílio estatal	SA.37315 (13/N)
Estado-Membro	Eslovénia
Região	—	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Rescue aid in favour of Factor Banka
Base jurídica	Act Determing the Measures of the Republic of Slovenia to Strengthen Bank Stability Banking act
Tipo de auxílio	Auxílio individual	Factor banka
Objetivo	Sanar uma perturbação grave da economia
Forma do auxílio	Garantia
Orçamento	Orçamento global: 540 EUR (em milhões)
Intensidade	100 %
Duração	A partir de 6.9.2013
Setores económicos	Atividades financeiras e de seguros
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Ministry of Finance Župančičeva 3 SI-1000 Ljubljana SLOVENIJA
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

29.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/3

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6941 — PIPER/G+J/G+J RBA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 314/03

Em 24 de outubro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6941.

---

29.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/3

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7033 — Nippon Express/NEC Corporation/NEC Logistics)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 314/04

Em 21 de outubro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7033.

---

29.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/4

---

Taxas de câmbio do euro (1)

28 de outubro de 2013

2013/C 314/05

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,3784
JPY	iene	134,65
DKK	coroa dinamarquesa	7,4596
GBP	libra esterlina	0,85340
SEK	coroa sueca	8,7464
CHF	franco suíço	1,2343
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	8,1300
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	25,732
HUF	forint	292,73
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7029
PLN	zlóti	4,1855
RON	leu romeno	4,4385
TRY	lira turca	2,7373
AUD	dólar australiano	1,4387
CAD	dólar canadiano	1,4396
HKD	dólar de Hong Kong	10,6871
NZD	dólar neozelandês	1,6621
SGD	dólar singapurense	1,7062
KRW	won sul-coreano	1 462,91
ZAR	rand	13,5620
CNY	iuane	8,3888
HRK	kuna	7,6255
IDR	rupia indonésia	15 234,68
MYR	ringgit	4,3220
PHP	peso filipino	59,389
RUB	rublo	43,9035
THB	baht	42,817
BRL	real	3,0115
MXN	peso mexicano	17,7631
INR	rupia indiana	84,8060

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

29.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/5

---

Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22; JO C 37 de 5.2.2011, p. 12; JO C 149 de 20.5.2011, p. 8; JO C 190 de 30.6.2011, p. 17; JO C 203 de 9.7.2011, p. 14; JO C 210 de 16.7.2011, p. 30; JO C 271 de 14.9.2011, p. 18; JO C 356 de 6.12.2011, p. 12; JO C 111 de 18.4.2012, p. 3; JO C 183 de 23.6.2012, p. 7; JO C 313 de 17.10.2012, p. 11; JO C 394 de 20.12.2012, p. 22; JO C 51 de 22.2.2013, p. 9; JO C 167 de 13.6.2013, p. 9; JO C 242 de 23.8.2013, p. 2; JO C 275 de 24.9.2013, p. 7)

2013/C 314/06

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma actualização regular no sítio web da Direcção-Geral dos Assuntos Internos.

SUÍÇA

Alteração das informações publicadas no JO C 51 de 22.2.2013

LISTA DOS PONTOS DE PASSAGEM DAS FRONTEIRAS

Fronteiras aéreas

1.	Bâle–Mulhouse

2.	Genève–Cointrin

3.

Zurich

4.	Saint-Gall–Altenrhein SG

5.	Berne–Belp

6.

Granges

7.	La-Chaux-de-Fond–Les Eplatures

8.	Lausanne–La Blécherette

9.	Locarno–Magadino

10.	Lugano–Agno

11.

Samedan

12.

Sion

O artigo 21.o, n.o 3, da ordonnance relativa à entrada e concessão de vistos, de 22 de outubro de 2008 (OEV; RC 142.204), estabelece uma exceção geral à obrigação de atravessar as fronteiras externas nos pontos de passagem fronteiriços.

O artigo 21.o, n.o 3, da referida OEV tem a seguinte redação:

---

29.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/7

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 314/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento	8.10.2013
Duração	8.10.2013-31.12.2013
Estado-Membro	Reino Unido
Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais	USK/1214EI
Espécie	Bolota (Brosme brosme)
Zona	Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, XIV
Tipo(s) de navios de pesca	—
Número de referência	62/TQ40

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

29.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/8

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7057 — Suntory/GlaxoSmithKline (Ribena & Lucozade Soft Drinks Business))

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 314/08

1.

Em 22 de outubro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Suntory Beverage & Food Limited («SBF», Japão), controlada em última instância por Suntory Holdings Limited («Suntory», Japão), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de todo o negócio de refrigerantes das marcas Ribena e Lucozade («negócio-alvo», Reino Unido) da GlaxoSmithKline plc (Reino Unido), mediante a aquisição de ativos.

2.	As atividades das empresas em causa são: — Suntory: produção, fabrico e distribuição de refrigerantes, — Negócio-alvo: fabrico, distribuição e venda de refrigerantes das marcas Lucozade e Ribena.

3.	Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7057 — Suntory/GlaxoSmithKline (Ribena & Lucozade Soft Drinks Business), para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direção-Geral da Concorrência Registo das Concentrações 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

---

29.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/9

---

Aviso de receção da queixa CHAP(2013) 3076

2013/C 314/09

1.	A Comissão Europeia tem recebido uma série de queixas sobre o bem-estar e o tratamento dos cães vadios na Roménia.

2.	A Comissão regista essas queixas sob a referência CHAP(2013) 3076.

3.

Dado o número significativo de queixas recebidas a este respeito, e no intuito de responder aos interessados e de os informar de forma célere, utilizando, simultaneamente, do modo mais económico os recursos administrativos de que dispõe, a Comissão publica o presente aviso de receção no Jornal Oficial da União Europeia e também na Internet no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/eu_law/complaints/receipt/index_en.htm

4.	A Comissão informará os autores das queixas, pelos mesmos meios, dos resultados do exame das mesmas, assim como do seguimento que decida dar-lhes.

---

29.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/s3

---

AVISO

Em 29 de outubro de 2013 será publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 314 A o «Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — oitavo suplemento à 31.a edição integral».

Para os assinantes, a obtenção deste Jornal Oficial é gratuita, dentro do limite do número de exemplares e da(s) versão(versões) linguística(s) da(s) respetiva(s) assinatura(s). Os assinantes devem enviar a nota de encomenda inclusa, devidamente preenchida e indicando o «número de assinante» (código que aparece à esquerda de cada etiqueta e que começa por: O/…). A gratuitidade e a disponibilidade são garantidas durante um ano, a contar da data de publicação do Jornal Oficial em questão.

Os interessados não assinantes podem encomendar este Jornal Oficial mediante pagamento junto de um dos nossos distribuidores comerciais (ver http://publications.europa.eu/others/agents/index_pt.htm).

O Jornal Oficial — tal como acontece com o conjunto dos Jornais Oficiais (séries L, C, CA e CE) — pode ser consultado gratuitamente no sítio Internet http://eur-lex.europa.eu

---