ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.256.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 256
European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano
5 de Setembro de 2013

Número de informação

Índice

Página

 

II   Comunicações

 

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Comissão Europeia

2013/C 256/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7001 — Carlyle/Klenk Holz) ( 1 )

1

2013/C 256/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6997 — TowerBrook Capital/Metallum) ( 1 )

1

2013/C 256/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 )

2

2013/C 256/04

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 )

7

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Conselho

2013/C 256/05

Decisão do Conselho, de 2 de setembro de 2013, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014

12

 

Comissão Europeia

2013/C 256/06

Taxas de câmbio do euro

13

 

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 256/07

Atualização da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 17; JO C 77 de 5.4.2007, p. 11; JO C 153 de 6.7.2007, p. 21; JO C 331 de 31.12.2008, p. 15; JO C 87 de 1.4.2010, p. 15; JO C 180 de 21.6.2012, p. 2 e JO C 98 de 5.4.2013, p. 2)

14

 

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

 

Órgão de Fiscalização da EFTA

2013/C 256/08

Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares (helicóptero) na rota Værøy–Bodø v.v.

15

2013/C 256/09

Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração das obrigações de serviço público para os serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares (helicóptero) na rota Værøy–Bodø v.v.

16

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

 

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

5.9.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 256/1

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7001 — Carlyle/Klenk Holz)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 256/01

Em 21 de agosto de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7001.

5.9.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 256/1

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6997 — TowerBrook Capital/Metallum)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 256/02

Em 22 de agosto de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6997.

5.9.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 256/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 256/03

Data de adoção da decisão

2.7.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35418 (12/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

Attiki

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Επέκταση επιβατικού λιμένος Πειραιώς-Νοτιά πλευρά

Base jurídica

1.

Law 3654/2008 (Article 1(7)) and

2.

Law 2688/199 (Article 2(3))

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Piraeus Port Authority SA (OLP)

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 113,90 EUR (em milhões)

Intensidade

95 %

Duração

31.12.2013-31.12.2015

Setores económicos

Transportes marítimos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Intermediate Managing Authority of the Attica Region

Leoforos Sygrou 98-100

117 41 Athens

GREECE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

19.6.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36197 (13/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Operação de venda da ANA — Aeroportos de Portugal, SA (Privatisation of ANA — Airports of Portugal)

Base jurídica

O processo de privatização da ANA tem por base jurídica os seguintes diplomas ou documentos:

i)

Plano de Assistência de Ajuda Financeira a Portugal, celebrado entre o Estado Português, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional;

ii)

Lei n.o 71/88, de 24 de maio, que define o regime de alienação de participações das participações do sector público;

iii)

Decreto-Lei n.o 328/88, de 27 de setembro, que procede à regulamentação da Lei n.o 71/88, de 24 de maio;

iv)

Decreto-Lei n.o 232/2012, de 29 de outubro, que aprova o processo de privatização da ANA;

v)

Resolução do Conselho de Ministros n.o 94-A/2012, de 14 de novembro, que aprova o Caderno de Encargos da venda da ANA.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

ANA — Aeroportos de Portugal, SA

Objetivo

Outros

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

A partir de 19.6.2013

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministério das Finanças

Av. Infante D. Henrique 1.o

1149-009 Lisboa

PORTUGAL

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

8.7.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36221 (13/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Krakowsko-tarnowski

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Zmiana pomocy na zachowanie dziedzictwa kulturowego Kopalni Soli „Bochnia”

Base jurídica

1)

Projekt ustawy o dotacji przeznaczonej dla niektórych podmiotów

2)

Ustawa z dnia 27 kwietnia 2001 r. Prawo ochrony środowiska

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Przedsiębiorstwo Państwowe Kopalnia Soli

Objetivo

Conservação do património, Cultura, Desenvolvimento regional, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 66 PLN (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

1.1.2014-31.12.2017

Setores económicos

Arrendamento e exploração de bens imobiliários próprios ou em locação, Atividades de apoio a outras indústrias extrativas, Gestão e conservação de locais e monumentos históricos e de atrações turísticas similares

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki

Pl. Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

POLSKA/POLAND

Narodowy Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej

ul. Konstruktorska 3a

02-673 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

13.5.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36249 (13/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of the Restructuring of CEISS through integration with Unicaja Banco

Base jurídica

1)

Ley 9/2012, de 14 de noviembre, de reestructuración y resolución de entidades de crédito.

2)

Real Decreto 1559/2012, de 15 de noviembre, por el que se establece el régimen jurídico de las sociedades de gestión de activos.

3)

Acuerdo de la Comisión Rectora del Fondo de Reestructuración Ordenada Bancaria, de 30 de julio de 2012, por el que se detallan los criterios y condiciones a los que se ajustará su actuación en los procesos de reforzamiento de los recursos propios de entidades de crédito en el ámbito de la asistencia financiera europea para la recapitalización.

4)

Memorando de Entendimiento sobre condiciones de política sectorial financiera.

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Banco de Caja España de Inversiones, Salamanca y Soria, SA (Banco CEISS)

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

2.5.2013-31.12.2017

Setores económicos

Atividades financeiras e de seguros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Fondo de Reestructuración Ordenada Bancaria

Ministerio de Economía y Competitividad

C/ General Perón, 38-17a planta

Paseo de la Castellana, 162

28071 Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

5.6.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36377 (13/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Memmingen, KRFR.ST.

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Förderung von Investitionen in die Luftverkehrsinfrastruktur am Verkehrsflughafen Memmingen zur abschließenden Umrüstung vom militärischen auf den zivilen Flugbetrieb

Base jurídica

1.

Artikel 23 und 44 der Bayerischen Haushaltsordnung

2.

Haushaltsplan 2013/2014 Einzelplan 07 des Freistaates Bayern

3.

Luftrechtliche Genehmigung des Luftamtes Südbayern vom 9. Juli 2004 (s. Anlage 8)

4.

Erlass des Planfeststellungsbeschlusses am 1. März 2013

5.

Betreiben des Flughafens gemäß § 38 Abs. 2 Nr. 1 Luftverkehrs-Zulassungs-Ordnung

6.

Erfordernisse der Raumordnung LEP Bayern 2003, 2006, Fortschreibung 2012

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Allgäu Airport GmbH & Co. KG

Objetivo

Desenvolvimento regional, Desenvolvimento setorial, Emprego

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 7,75 EUR (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

—

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regierung von Schwaben

Fronhof 10

86152 Augsburg

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

5.9.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 256/7

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 256/04

Data de adoção da decisão

16.4.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35432 (12/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mapper Lithography Holding BV

Base jurídica

 

Kaderwet EZ-Subsidies

 

Kaderbesluit EZ-Subsidies

 

Subsidieregeling Innoveren, Hoofdstuk 3 (Innovatiekredieten)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Mapper Lithography Holding BV

Objetivo

Investigação e desenvolvimento, PME

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: 15 EUR (em milhões)

Intensidade

35 %

Duração

Até 31.12.2013

Setores económicos

Fabricação de outras máquinas e equipamento para uso específico, n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Economische Zaken, Landbouw & Innovatie

Bezuidenhoutseweg 20

Postbus 20401

2594 AV Den Haag

NEDERLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

5.7.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35834 (12/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programa de Extensión de la Banda Ancha de Nueva Generación (PEBA-NGA)

Base jurídica

—

Borrador del Proyecto de Orden de Bases

—

Ley 32/2003, de 3 de noviembre, General de Telecomunicaciones

—

Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial, Desenvolvimento regional, Inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

 

Orçamento global: 360 EUR (em milhões)

 

Orçamento anual: 120 EUR (em milhões)

Intensidade

35 %

Duração

Até 31.12.2015

Setores económicos

Atividades de telecomunicações por fios, Atividades de telecomunicações por satélites, Atividades de telecomunicações sem fios, Outras actividades de telecomunicações, Construção de redes de transporte e distribuição de eletricidade e redes de telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Secretaría de Estado de Telecomunicaciones y para la Sociedad de la Información

C/ Capitán Haya, 41

28071 Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

29.7.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36064 (13/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

Latvia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sub-activity 2.3.2.2.2 ‘Support for construction or reconstruction of industrial premises’ of the Supplement to the operational programme ‘Entrepreneurship and innovation’

Base jurídica

1.

Supplement to the operational programme ‘Entrepreneurship and innovation’

2.

Law on Management of European Union Structural Funds and Cohesion Fund, 15 February 2007 (‘LV’ of 23 February 2007 No 33 (3609))

3.

Regulations regarding sub-activity 2.3.2.2.2 ‘Support for construction or reconstruction of industrial premises’ of the Supplement to the operational programme ‘Entrepreneurship and innovation’

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento anual: 18 LVL (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

1.9.2013-31.12.2013

Setores económicos

Arrendamento e exploração de bens imobiliários próprios ou em locação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Investment and Development Agency of Latvia

Pērses iela 2

Rīga, LV-1442

LATVIJA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

8.7.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36222 (13/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Krakowsko-tarnowski

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Zmiana pomocy na zachowanie dziedzictwa kulturowego Kopalni Soli „Wieliczka”

Base jurídica

1)

Projekt ustawy o dotacji przeznaczonej dla niektórych podmiotów

2)

Ustawa z dnia 27 kwietnia 2001 r. Prawo ochrony środowiska

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Kopalnia Soli „Wieliczka” SA ul. Park Kingi 1 32-020 Wieliczka

Objetivo

Conservação do património, Cultura, Desenvolvimento regional, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 799,70 PLN (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

1.1.2014-31.12.2020

Setores económicos

Outras atividades de saúde humana, Estabelecimentos hoteleiros, Restaurantes, incluindo alimentação em meios móveis, Arrendamento e exploração de bens imobiliários próprios ou em locação, Outras atividades educativas, n.e., Gestão e conservação de locais e monumentos históricos e de atrações turísticas similares, Outras actividades desportivas, Atividades de apoio a outras indústrias extractivas, Reparação de produtos metálicos, máquinas e equipamento

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Narodowy Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej

ul. Konstruktorska 3a

02-673 Warszawa

POLSKA/POLAND

Minister Gospodarki

Pl. Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

11.7.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36811 (13/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the Danish bank support schemes — H2 2013

Base jurídica

Act No 721 of 25 June 2010, Bill to amend the Danish Guarantee Fund for Depositors and Investors Act, the Danish Act on Financial Stability and the Danish Tax Assessment Act (introduced in Parliament on 29 April 2011), Act No 1003 of 10 October 2008 on Financial Stability, as amended by Act No 68 of 3 February 2009 making it possible for Danish credit institutions to apply for individual government guarantees for unsubordinated, unsecured debt and for the provision of supplementary collateral by an institution issuing covered bonds

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

1.7.2013-31.12.2013

Setores económicos

Atividades de serviços financeiros, exceto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Businees and Growth

Slotsholmsgade 10-12

1216 København K

DANMARK

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

5.9.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 256/12

DECISÃO DO CONSELHO

de 2 de setembro de 2013

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014

2013/C 256/05

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 3, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Considerando o seguinte:

—

Em 28 de junho de 2013, a Comissão enviou uma proposta com o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014 (1),

—

O Conselho analisou a proposta da Comissão tendo em vista definir uma posição coerente, do lado das receitas, com a Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007 relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (2), e do lado das despesas, com o conteúdo do acordo em princípio alcançado em 27 de junho de 2013 sobre o quadro financeiro plurianual 2014-2020,

DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014 foi adotada pelo Conselho em 2 de setembro de 2013.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito em Bruxelas, em 2 de setembro de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

L. LINKEVIČIUS

(1)  COM(2013) 450 final.

(2)  JO L 163 de 23.6.2007, p. 17.

Comissão Europeia

5.9.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 256/13

Taxas de câmbio do euro (1)

4 de setembro de 2013

2013/C 256/06

1 euro =


 

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3171

JPY

iene

131,06

DKK

coroa dinamarquesa

7,4582

GBP

libra esterlina

0,84380

SEK

coroa sueca

8,7165

CHF

franco suíço

1,2345

ISK

coroa islandesa

 

NOK

coroa norueguesa

8,0035

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,787

HUF

forint

301,30

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7027

PLN

zlóti

4,2663

RON

leu romeno

4,4570

TRY

lira turca

2,7040

AUD

dólar australiano

1,4373

CAD

dólar canadiano

1,3814

HKD

dólar de Hong Kong

10,2145

NZD

dólar neozelandês

1,6698

SGD

dólar singapurense

1,6786

KRW

won sul-coreano

1 441,40

ZAR

rand

13,4904

CNY

iuane

8,0608

HRK

kuna

7,5780

IDR

rupia indonésia

15 083,43

MYR

ringgit

4,3254

PHP

peso filipino

58,353

RUB

rublo

44,0000

THB

baht

42,417

BRL

real

3,0883

MXN

peso mexicano

17,5563

INR

rupia indiana

88,2790

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

5.9.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 256/14

Atualização da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 17; JO C 77 de 5.4.2007, p. 11; JO C 153 de 6.7.2007, p. 21; JO C 331 de 31.12.2008, p. 15; JO C 87 de 1.4.2010, p. 15; JO C 180 de 21.6.2012, p. 2 e JO C 98 de 5.4.2013, p. 2)

2013/C 256/07

A publicação da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma actualização no sítio Internet da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

CROÁCIA

Serviço nacional responsável pelo controlo fronteiriço: granična policija (Polícia das fronteiras).

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

5.9.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 256/15

Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares (helicóptero) na rota Værøy–Bodø v.v.

2013/C 256/08

Estado-Membro

Noruega

Rotas em questão

Værøy–Bodø v.v.

Prazo de validade dos contratos

1 de agosto de 2014-31 de julho de 2019

Prazo para apresentação das propostas

5 de novembro de 2013 às 12h00

Endereço para a obtenção do texto do anúncio de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com a obrigação de serviço público

Ministério dos Transportes e Comunicações

PO Box 8010 Dep

0030 Oslo

NORWAY

Tel. +47 22248353

Fax +47 22245609

http://www.regjeringen.no/en/dep/sd/Documents/Other-documents/Tenders.html

5.9.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 256/16

Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração das obrigações de serviço público para os serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares (helicóptero) na rota Værøy–Bodø v.v.

2013/C 256/09

Estado-Membro

Noruega

Rotas em questão

Værøy–Bodø v.v.

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

1 de agosto de 2014

Endereço para obtenção do texto e quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Ministério dos Transportes e Comunicações

PO Box 8010 Dep

0030 Oslo

NORWAY

Tel. +47 22248353

Fax +47 22245609

http://www.regjeringen.no/en/dep/sd/Documents/Other-documents/Tenders.html