11.7.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/3

Taxas de câmbio do euro (1)

10 de julho de 2013

2013/C 199/04

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,2813
JPY	iene	128,44
DKK	coroa dinamarquesa	7,4584
GBP	libra esterlina	0,86020
SEK	coroa sueca	8,6767
CHF	franco suíço	1,2440
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	7,8550
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	25,929
HUF	forint	294,00
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7022
PLN	zlóti	4,3325
RON	leu romeno	4,4333
TRY	lira turca	2,4938
AUD	dólar australiano	1,3935
CAD	dólar canadiano	1,3475
HKD	dólar de Hong Kong	9,9390
NZD	dólar neozelandês	1,6316
SGD	dólar singapurense	1,6351
KRW	won sul-coreano	1 456,31
ZAR	rand	12,8710
CNY	iuane	7,8601
HRK	kuna	7,5400
IDR	rupia indonésia	12 768,65
MYR	ringgit	4,0743
PHP	peso filipino	55,555
RUB	rublo	42,1710
THB	baht	40,066
BRL	real	2,8990
MXN	peso mexicano	16,5358
INR	rupia indiana	76,4360

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

11.7.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/4

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2013/C 199/05

PARTE I

N.o de auxílio

GBER 3/13/REG

Estado da EFTA

Noruega

Região

Designação da região (NUTS)

Telemark County

Estatuto de auxílio com finalidade regional

Zonas mistas

Entidade que concede o auxílio

Nome

Telemark Utviklingsfond/Telemark Fundo de Desenvolvimento

Endereço

PO Box 2844

3702 Skien

NORWAY

Página web

http://www.telemarkutviklingsfond.no

Título da medida de auxílio

Telemark utviklingsfonds støtteordning/Regime de auxílios a favor do fundo de desenvolvimento Telemark

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

(Telemark Utviklingsfond) O Fundo de desenvolvimento Telemark foi criado em conformidade com um acordo de 9 de dezembro de 2009, entre o condado de Telemark, por um lado, e oito municípios por outro (Fyresdal, Hjartdal, Kvitseid, Nissedal, Seljord, Tinn, Tokke e Vinje).

O Fundo irá conceder auxílios em conformidade com os estatutos do fundo, nos quais se estabelece que o auxílio será concedido em conformidade com as regras do EEE em matéria de auxílios estatais e utilizado para o desenvolvimento no condado de Telemark. Além disso, o Fundo participará acordos com os beneficiários do auxílio.

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

O texto completo estará disponível, em: http://www.telemarkutviklingsfond.no/

Tipo de auxílio

Regime

Sim

Duração

Regime

1.3.2013 a 31.12.2013

1.3.2013 a 3.6.2014 no que diz respeito aos auxílios com finalidade regional.

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Sim

Tipo de beneficiário

PME

Sim

Grandes empresas

Sim

Orçamento

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

Orçamento anual: Aproximadamente de 35 milhões de NOK.

Instrumento de auxílio (artigo 5.o)

Subvenções

Sim

Empréstimo

Sim

PARTE II

Objetivos gerais (lista)

Objetivos (lista)

Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em NOK

PME — majorações em %

Auxílios com finalidade regional a favor do investimento e do emprego

Regime

15 %

10 % para as médias empresas

20 % para pequenas empresas.

Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas

(artigo 14.o)

25 % durante os primeiros três anos seguintes à criação da empresa.

15 % nos dois anos subsequentes.

Montante máximo do auxílio por empresa: 1 milhão de EUR. O montante anual de auxílio por empresa não pode exceder 33 % do montante máximo de auxílio.

0 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME

(artigo 15.o)

20 % para as pequenas empresas

10 % para as médias empresas

0 %

Auxílios concedidos a pequenas empresas recentemente criadas por mulheres empresárias

(artigo 16.o)

15 %

Montante máximo de auxílio por beneficiário: 1 milhão de EUR. O montante anual de auxílio por empresa não pode ultrapassar 33 % do montante máximo de auxílio.

0 %

Auxílios a favor do ambiente

(artigos 17.o-25.o)

Auxílios ao investimento a favor de medidas de poupança de energia

(artigo 21.o)

60 % ,se for calculado em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, alínea a)

20 % se for calculado em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, alínea a)

10 % para as médias empresas

20 % para as pequenas empresas

Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME e auxílios à participação de PME em feiras

(artigos 26.o-27.o)

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME

(artigo 26.o)

50 %

0 %

Auxílios à participação de PME em feiras

(artigo 27.o)

50 %

0 %

Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação

(artigos 30.o a 37.o)

Auxílios a projetos de investigação e desenvolvimento

(artigo 31.o)

Investigação fundamental

[artigo 31.o, n.o 2, alínea a)]

100 %

0 %

Investigação industrial

[Artigo 31.o, n.o 2, alínea b)]

50 %

10 % para as médias empresas

20 % para as pequenas empresas

[pode ser aplicada uma majoração de 15 % a todas as empresas, até uma intensidade máxima de auxílio de 80 %, se estiverem preenchidas as condições previstas no artigo 31.o, n.o 4, alínea b) (i/ii/iii).]

Desenvolvimento experimental

[Artigo 31.o, n.o 2, alínea c)]

25 %

10 % para as médias empresas

20 % para as pequenas empresas

Auxílio para estudos de viabilidade técnica

(artigo 32.o)

65 % para estudos preliminares às atividades de investigação industrial

40 % para estudos preliminares às atividades de desenvolvimento experimental

10 % para as pequenas e médias empresas

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME

(artigo 33.o)

100 % dos custos relacionados com a investigação fundamental

50 % dos custos ligados à investigação industrial

25 % dos custos ligados ao desenvolvimento experimental

10 % para as médias empresas

20 % para as pequenas empresas

Auxílios a jovens empresas inovadoras

(artigo 35.o)

1, 25 milhões de EUR para as empresas situadas em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional nos termos do artigo 61.o, n.o 3, alínea c), do Acordo EEE.

1 milhão de EUR para os outros beneficiários.

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação

(artigo 36.o)

200 000 EUR por empresa num período de três anos.

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado

(artigo 37.o)

50 %

Auxílios à formação

(artigos 38.o-39.o)

Formação específica

(artigo 38.o, n.o 1)

25 %

10 % para as médias empresas

20 % para as pequenas empresas

Formação geral

(artigo 38.o, n.o 2)

60 %

10 % para as médias empresas

20 % para as pequenas empresas

11.7.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/8

2013/C 199/06

PARTE I

N.o de auxílio

GBER 5/13/INN

Estado da EFTA

Noruega

Região

Oslo e Akershus

Estatuto do auxílio com finalidade regional

Entidade que concede o auxílio

Nome

Cidade de Oslo

Endereço

City Hall

0037 Oslo

NORWAY

Página Web

http://www.oslo.kommune.no

Título da medida de auxílio

Programa regional de inovação de 2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Prop. 1 S (2012-2013)

http://www.regjeringen.no/nb/dep/fin/dok/regpubl/prop/2012-2013/prop-1-s-20122013–20122013.html?id=703367

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.akershus.no/tema/naering/Arkiv/?article_id=57850

Tipo de medida

Regime

Sim

Auxílio ad hoc

n.d.

Duração

Regime

De 1.1.2013 a 31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Todos os setores

Tipo de beneficiário

PME

Sim

Grandes empresas

Sim

Orçamento

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

Montante total (2013)

10 430 000 de NOK

Instrumento de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Sim

PARTE II

Objetivos gerais (lista)	Objetivos (lista)		Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas	PME — majorações em %
Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME e auxílios à participação de PME em feiras (artigos 26.o e 27.o)	Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (art. 26.o)		50 %
Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação (artigos 30.o a 37.o)	Auxílios a projetos de investigação e desenvolvimento (artigo 31.o)	Investigação fundamental [Artigo 31.o, n.o 2, alínea a)]	n.d.
		Investigação industrial [Artigo 31.o, n.o 2, alínea b)]	n.d.
		Desenvolvimento experimental [Artigo 31.o, n.o 2, alínea c)]	n.d.
	Auxílios para estudos de viabilidade técnica (art. 32.o)		n.d.
	Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (art. 33.o)		n.d.
	Auxílios à investigação e desenvolvimento no setor agrícola e das pescas (art. 34.o)		n.d.
	Auxílios a jovens empresas inovadoras (art. 35.o)		1 milhões de EUR
	Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)		200 000 EUR por beneficiário num período de três anos
	Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (art. 37.o)		n.d.
Auxílios à formação (artigos 38.o a 39.o)	Formação específica (art. 38.o, n.o 1)		25 %
Auxílios à formação (artigos 38.o a 39.o)	Formação geral (art. 38.o, n.o 2)		60 %

11.7.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/10

2013/C 199/07

PARTE I

N.o de auxílio

GBER 6/13/EMP

Estado da EFTA

Noruega

Entidade que concede o auxílio

Nome

Administração norueguesa do emprego e segurança social

Endereço

PO Box 5

0130 Oslo

NORWAY

Página Web

http://www.nav.no

Título da medida de auxílio

Tilskudd til opprettelse av nye tiltaksplasser

(Subvenção para cobrir os custos ligados à criação, instalação ou expansão do estabelecimento de empregos protegidos)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Forskrift 11. desember 2008 nr. 1320 om arbeidsrettede tiltak mv.

(Reg. No 1320/2008)

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.lovdata.no/for/sf/ad/xd-20081211-1320.html#map016

Tipo de medida

Regime

Duração

Regime

Regime permanente

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grandes empresas

Orçamento

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

Aproximadamente 5 milhões de NOK

Instrumento de auxílio (artigo 5.o)

Subvenções

PARTE II

Objetivos gerais (lista)

Objetivos (lista)

Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas

PME — majorações em %

Auxílios a favor de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

(artigos 40.o a 42.o)

Auxílios à contratação de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais

(artigo 40.o)

Subvenções salariais até 50 %, no máximo por um ano

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais

(artigo 41.o)

Subvenções salariais até 60 %, durante um período de um ano

11.7.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/11

2013/C 199/08

PARTE I

N.o de auxílio

GBER 7/13/EMP

Estado da EFTA

Noruega

Entidade que concede o auxílio

Nome

Administração norueguesa do emprego e segurança social

Endereço

PO Box 5

0130 Oslo

NORWAY

Página Web

http://www.nav.no

Título da medida de auxílio

Tilskudd til teknisk tilrettelegging

(Subvenção a favor da facilitação técnica)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Forskrift 11. desember 2008 nr. 1320 om arbeidsrettede tiltak mv.

(Reg. n.o 1320/2008)

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.lovdata.no/for/sf/ad/xd-20081211-1320.html#map017

Tipo de medida

Regime

Duração

Regime

Regime permanente

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grandes empresas

Orçamento

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

Aproximadamente 0,7 milhões de NOK

Instrumento de auxílio (artigo 5.o)

Subvenções

PARTE II

Objetivos gerais (lista)

Objetivos (lista)

Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas

PME — majorações em %

Auxílios a favor de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

(artigos 40.o a 42.o)

Contratação de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais

(artigo 40.o)

Subvenções salariais até 50 %, no máximo por um ano

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais

(artigo 41.o)

Subvenções salariais até 60 %, no máximo por três anos

11.7.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/13

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6958 — CD&R/We Buy Any Car)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 199/10

Em 4 de julho de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa CDR Osprey (Cayman) Partners L.P. («CDR», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da We Buy Any Car Limited («WBAC», Reino Unido), controlada em última instância pela Pennine Metals B Limited, Reino Unido, mediante aquisição de ações.

As atividades das empresas em causa são:

—	CD&R: grupo de investimento em private equity que controla, nomeadamente, a BCA Remarketing Ltd, uma sociedade de responsabilidade limitada do Reino Unido, que oferece serviços de leilão por grosso de veículos usados,

—	WBAC: sociedade de responsabilidade limitada do Reino Unido ativa no setor dos veículos usados, que oferece serviços de compra em linha de veículos usados ao grande público.

3.	Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6958 — CD&R/We Buy Any Car, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

11.7.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/14

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6929 — Lotte Chemical Corporation/Versalis/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 199/11

Em 4 de julho de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Lotte Chemical Corporation («LCC», Coreia), pertencente ao Grupo Lotte («Lote», Japão e Coreia), e Versalis SpA («Versalis», Itália), controlada pela Eni SpA («Eni», Itália), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma empresa recém-criada que constitui uma empresa comum («JV», Coreia), mediante a aquisição de ações.

As atividades das empresas em causa são:

—	LCC: produção de uma vasta gama de produtos petroquímicos, incluindo matérias plásticas e sintéticas e produtos químicos de base, HDPE, PP e MEG,

—	Lotte: holding diversificada com participações em vários setores, como alimentação, comércio a retalho, hotelaria, produtos químicos, construção e finanças,

—	Versalis: ativa na produção e comercialização de uma ampla carteira de produtos petroquímicos, bem como na venda de licenças relacionadas com as suas tecnologias e saber-fazer,

—	ENI: grupo energético integrado ativo na exploração, produção e comercialização de petróleo e de gás, na produção de eletricidade, petroquímica, serviços para campos petrolíferos e indústrias de construção e engenharia,

—	JV: irá desenvolver e explorar um complexo petroquímico com base na Coreia, para o fabrico, comercialização e venda de certos tipos de elastómeros.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6929 — Lotte Chemical Corporation/Versalis/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

11.7.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/15

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6986 — Bain Capital/Maisons du Monde)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 199/12

Em 4 de julho de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Bain Capital Investors, LLC («Bain Capital», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo do Grupo Maisons du Monde («Grupo MDM», França), mediante aquisição de ações.

As atividades das empresas em causa são:

—	Bain Capital: empresa de investimento em private equity,

—	Grupo MDM: comércio a retalho de artigos de decoração e mobiliário.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6986 — Bain Capital/Maisons du Monde, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

		ISSN 1977-1010 doi:10.3000/19771010.C_2013.199.por
Jornal Oficial da União Europeia		C 199

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	56.o ano 11 de Julho de 2013

Número de informação	Índice	Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2013/C 199/01	Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6921 — IBM Italia/UBIS) ( 1 )	1

2013/C 199/02	Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6873 — IntercontinentalExchange/NYSE Euronext) ( 1 )	1

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
	Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)
2013/C 199/09	Anúncio de concursos gerais	12

	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão Europeia
2013/C 199/10	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6958 — CD&R/We Buy Any Car) ( 1 )	13

2013/C 199/11	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6929 — Lotte Chemical Corporation/Versalis/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	14

2013/C 199/12	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6986 — Bain Capital/Maisons du Monde) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	15

	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Conselho
2013/C 199/03	Decisão do Conselho, de 9 de julho de 2013, que nomeia o Presidente das Câmaras de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)	2

	Comissão Europeia
2013/C 199/04	Taxas de câmbio do euro	3

	INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
	Órgão de Fiscalização da EFTA
2013/C 199/05	Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]	4

2013/C 199/06	Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]	8

2013/C 199/07	Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]	10

2013/C 199/08	Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]	11