ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.169.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 169
European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano
14 de Junho de 2013

Número de informação

Índice

Página

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Comissão Europeia

2013/C 169/01

Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (UE) n.o 1016/2010 da Comissão, de 10 de novembro de 2010, que dá execução à Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico e do Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010 da Comissão que complementa a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética das máquinas de lavar loiça para uso doméstico (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)  ( 1 )

1

 

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 169/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) ( 1 )

3

2013/C 169/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

28

2013/C 169/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) ( 1 )

31

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

 

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

14.6.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/1

Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (UE) n.o 1016/2010 da Comissão, de 10 de novembro de 2010, que dá execução à Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico e do Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010 da Comissão que complementa a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética das máquinas de lavar loiça para uso doméstico

(Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 169/01

OEN (1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

Nota 1

Primeira publicação JO

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

Cenelec

EN 50242:2008

Máquinas de lavar louça eléctricas para uso doméstico – Métodos para a medição do desempenho

IEC 60436:2004 (Modificada)

 

 

Esta é a primeira publicação

EN 50242:2008/A11:2012

IEC 60436:2004/A1:2009 (Modificada) + IEC 60436:2004/A2:2012 (Modified)

Nota 3

6.8.2013

Esta é a primeira publicação

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pela organização europeia de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excecionais, poderá não ser assim.

Nota 2.1:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito de aplicação que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

Nota 2.2:

A nova norma tem um âmbito de aplicação mais vasto do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

Nota 2.3:

A nova norma tem um âmbito de aplicação mais restrito do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofre qualquer alteração.

Nota 3:

No caso de serem introduzidas alterações, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, eventuais alterações anteriores e as novas alterações mencionadas. A norma revogada e substituída consistirá então da EN CCCCC:YYYY e eventuais alterações anteriores, mas sem as novas alterações mencionadas. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

NOTA:

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto das organizações europeias de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista publicada no Jornal Oficial da União Europeia nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 (2).

—

As normas são adotadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o Cenelec também as publicam em francês e alemão). Subsequentemente, os títulos das normas são traduzidos para todas as outras línguas oficiais da União Europeia que for necessário pelos organismos nacionais de normalização. A Comissão Europeia não é responsável pela exatidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial.

—

As referências a retificações «…/AC:YYYY» são publicadas apenas para informação. Uma retificação elimina erros tipográficos, linguísticos ou outros do texto de uma norma e pode afetar uma ou mais versões linguísticas (inglês, francês e/ou alemão) de uma norma adotada por um organismo europeu de normalização.

—

A publicação das referências no Jornal Oficial da União Europeia não implica que as normas estejam disponíveis em todas as línguas oficiais da União Europeia.

—

A presente lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão Europeia assegura a atualização da presente lista.

—

Mais informação sobre as normas harmonizadas e outras normas europeias na Internet em:

http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm

(1)  OEN: Organização Europeia de Normalização:

—

CEN: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25500811; fax +32 25500819 (http://www.cen.eu)

—

Cenelec: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25196871; fax +32 25196919 (http://www.cenelec.eu)

—

ETSI: 650 route des Lucioles, 06921 Sophia Antipolis, FRANCE, Tel. +33 492944200; fax +33 493654716 (http://www.etsi.eu)

(2)  JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

14.6.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 169/02

Número de referência do auxílio estatal

SA.36097 (13/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

AZ: 612-40306-BY/2006

Designação da região (NUTS)

BAYERN

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Bayerische Landesanstalt für Landwirtschaft (LfL)

Abteilung Förderwesen und Fachrecht (AFR)

Menzingerstraße 54

80638 München

http://www.lfl.bayern.de/

Título da medida de auxílio

Bayern: Förderung der Ausbildung von Dorfhelferinnen und Dorfhelfern

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

—

Eckpunktepapier zu Abwicklung der Förderung der Ausbildung von Dorfhelferinnen und Dorfhelfern

—

Artikel 23 und Artikel 44 der Bayer. Haushaltsordnung und die Verwaltungsvorschriften hierzu

—

Bayerisches Agrarwirtschaftsgesetz

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongation X 19/2009

Modification X 549/2009

Duração

1.1.2013-30.6.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,10 (em milhões)

Para garantias

EUR 0,10 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.stmelf.bayern.de/mam/cms01/agrarpolitik/dateien/b_eckpunktepapier_ausbildung_dorfhelferinnen.pdf

Número de referência do auxílio estatal

SA.36122 (13/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

BAYERN

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

LfA Förderbank Bayern

Königinstraße 17, 80539 München

www.lfa.de

Título da medida de auxílio

Bayerisches Programm zum verstärkten Ausbau von Tiefengeothermie-Wärmenetzen

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Richtlinien zur Durchführung des Bayerischen Programms zum verstärkten Ausbau von Tiefengeothermie-Wärmenetzen (Richtlinien Geothermie-Wärmenetze — BayGW) vom 16. Juni 2009 (AllMBl S. 243), geändert durch Bekanntmachung des Bayerischen Staatsministeriums für Wirtschaft, Infrastruktur, Verkehr und Technologie 28.11.2012 (AllMBl S. 1067).

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongation X 659/2009

Duração

31.12.2012-30.6.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 4,50 (em milhões)

Para garantias

EUR 4,50 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa, Bonificação de juros

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

 

https://www.verkuendung-bayern.de/files/allmbl/2009/08/allmbl-2009-08.pdf

 

https://www.verkuendung-bayern.de/files/allmbl/2012/16/allmbl-2012-16.pdf

Número de referência do auxílio estatal

SA.36137 (13/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

BMF III B 6 — V 9950/06/10021:023

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Hauptzollamt

Zuständig für die Steuerentlastung ist das jeweils örtlich zuständige Hauptzollamt. Das jeweils zuständige Hauptzollamt kann auf der Internetseite www.zoll.de ermittelt werden.

www.zoll.de

Título da medida de auxílio

Allgemeine Entlastung von der Energie- und von der Stromsteuer für Unternehmen des produzierenden Gewerbes und Unternehmen der Land- und Forstwirtschaft gemäß § 54 Energiesteuergesetz und § 9b Stromsteuergesetz.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Artikel 7 Nr. 1 und Artikel 8 Nr. 2 des Haushaltsbegleitgesetzes 2011

Bundesgesetzblatt Teil I Nummer 63 vom 14.12.2010, S. 1885, 1893-1894

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2013-31.12.2022

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, Captação, tratamento e distribuição de água, CONSTRUÇÃO

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1 300,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 1 300,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outra forma de benefício fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob a forma de reduções dos impostos ambientais (artigo 25.o)

1 EUR

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

 

http://www.gesetze-im-internet.de/energiestg/__54.html

 

http://www.gesetze-im-internet.de/stromstg/__9b.html

Número de referência do auxílio estatal

SA.36138 (13/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

BMF III B 6 — V 9950/06/10021:027

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Hauptzollamt

Zuständig für die Steuerentlastung ist das jeweils örtlich zuständige Hauptzollamt. Das jeweils zuständige Hauptzollamt kann auf der Internetseite www.zoll.de ermittelt werden.

www.zoll.de

Título da medida de auxílio

Steuerbegünstigung für bestimmte Biokraftstoffe (Fettsäuremethylester und Pflanzenöl)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§ 50 Abs. 3 Energiesteuergesetz vom 15. Juli 2006 (BGBl. I S. 1534; 2008, 660; 2008, 1007) in der Fassung der Änderungsgesetze vom 17. Juli 2009 (BGBl. I 2009 S. 2444) und 1. März 2011 (BGBl. I 2011 S. 282)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2013-31.12.2022

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 3,50 (em milhões)

Para garantias

EUR 3,50 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outra forma de benefício fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob a forma de reduções dos impostos ambientais (artigo 25.o)

1 EUR

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.gesetze-im-internet.de/energiestg/__50.html

Número de referência do auxílio estatal

SA.36141 (13/X)

Estado-Membro

Bélgica

Número de referência do Estado-Membro

BE10

Designação da região (NUTS)

REG.BRUXELLES-CAP./BRUSSELS HFDST.GEW.

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministère de la Région de Bruxelles-Capitale

CCN — rue du progrès 80, boîte 1 à 1035 Bruxelles

www.bruxelles.irisnet.be

Título da medida de auxílio

subvention en faveur de la SA Abatan dans le cadre de la mise en oeuvre de son projet «Agro-Parc-Abatan» , intégré au programme opérationnel Feder «Objectif 2013 : investissons ensemble dans le développement urbain !»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Arrêté du Gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale du 14 juin 2012, accompagné de son erratum du 29.11.2012.

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

a partir de 1.1.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME — SA Abatan

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 1,44 (em milhões)

Para garantias

EUR 1,44 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Feder 2007 BE 162 PO 001 — EUR 0,72 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílio ad-hoc (n.o 1 do artigo 13.o)

15 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.bruxelles.irisnet.be/travailler-et-entreprendre/leconomie-sociale/feder-obtenir-une-aide-europeenne/news

Número de referência do auxílio estatal

SA.36195 (13/X)

Estado-Membro

Bélgica

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

VLAAMS GEWEST

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Departement Landbouw en Visserij

Koning Albert II laan 35 bus 40

1030 Brussel

http://lv.vlaanderen.be/nlapps/default.asp

Título da medida de auxílio

subsidie aan Inagro vzw voor de uitvoering van het project „Biologische plantenveredeling vanuit en gericht op biologische diversiteit” kaderend binnen het CORE Organic II ERA-net project

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Besluit van de Vlaamse Regering houdende toekenning van een subsidie aan Inagro vzw voor de uitvoering van het project „Biologische plantenveredeling vanuit en gericht op biologische diversiteit” kaderend binnen het CORE Organic II ERA-net project

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.3.2013-28.2.2016

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,20 (em milhões)

Para garantias

EUR 0,20 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=3069

Número de referência do auxílio estatal

SA.36219 (13/X)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

Nederland

Designação da região (NUTS)

OVERIJSSEL

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Provincie Overijssel

Postbus 10078

8000 GB Zwolle

www.overijssel.nl

Título da medida de auxílio

Investeringsreglement Energiefonds Overijssel

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Provinciewet

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

17.1.2013-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 10,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 10,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Fornecimento de capital de risco

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob forma de capital de risco (artigos 28.o e 29.o)

1 500 000 EUR

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

 

http://www.energiefondsoverijssel.nl/investeringsreglement

 

http://www.energiefondsoverijssel.nl/leningen–en-garantiereglement

Número de referência do auxílio estatal

SA.36228 (13/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

MARCHE

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Marche SERVIZIO POLITICHE SOCIALI — P.F. «Attuazione della programmazione sociale»

Via G. da Fabriano, 3 60100 Ancona, Italia

www.servizisociali.marche.it

Título da medida de auxílio

Contributi alle cooperative sociali di tipo «B» per il sostegno all’assunzione di persone svantaggiate di cui all’art. 4 della L. 381/91.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Legge regionale n. 34/2001 , art. 7

Delibera di Giunta regionale n. 1489 del 23.10.2012

Decreto dirigenziale n. 32 PSI del 7.12.2012

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.4.2013-30.6.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,25 (em milhões)

Para garantias

EUR 0,25 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.servizisociali.marche.it/Home/AREETEMATICHE/Terzosettore/CooperazioneSociale/Contributieconomici/tabid/270/Default.aspx

Número de referência do auxílio estatal

SA.36230 (13/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

SARDEGNA

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

SARDEGNA RICERCHE (ORGANISMO INTERMEDIO)

VIA PALABANDA 9 09123 CAGLIARI ITALY

www.sardegnaricerche.it

Título da medida de auxílio

PROGRAMMA SERVIZI PER L'INNOVAZIONE

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

—

Deliberazione della Regione Autonoma della Sardegna n. 33/30 del 10.8.2011«Politiche regionali RSI. Piano Regionale della Ricerca e interventi del POR FESR 2007-2013 inerenti Ricerca e Innovazione in capo al Centro Regionale di Programmazione»

—

DPR n. 196 — 3 ottobre 2008: Regolamento di esecuzione del regolamento (CE) n. 1083/2006 recante disposizioni generali sul fondo europeo di sviluppo regionale, sul fondo sociale europeo e sul fondo di coesione che definisce le norme sull'ammissibilit

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

3.10.2011-31.12.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, Estabelecimentos hoteleiros, Parques de campismo e de caravanismo, Edição de programas informáticos, Actividades de produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão, Actividades de pós-produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão, Actividades de gravação de som e edição de música, Telecomunicações, Consultoria e actividades relacionadas de programação informática, Alojamentos de férias e outros alojamentos de curta duração, Investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2,50 (em milhões)

Para garantias

EUR 2,50 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 %

—

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

200 000 EUR

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.sardegnaricerche.it/index.php?xsl=558&tipodoc=3&esito=0&scaduti=0&s=13&v=9&c=4200&c1=4200&id=33729&va=

Número de referência do auxílio estatal

SA.36231 (13/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

LIGURIA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

REGIONE LIGURIA

VIA FIESCHI 15 — 16121 GENOVA

www.regione.liguria.it

Título da medida de auxílio

Secondo bando attuativo D.L.T.M. «Ricerca industriale e sviluppo sperimentale a favore delle imprese del Distretto Ligure delle Tecnologie Marine» Asse 1, linea di attività 1.2.2 del POR FESR 2007-2013.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Deliberazione della Giunta regionale n. 1173 del 5.10.2012 pubblicata sul BURL n. 44 del 31.10.2012 e deliberazione della Giunta regionale n. 1619 del 21.12.2012 pubblicata sul BURL n. 4 del 23.1.2013.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.2.2013-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 5,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 5,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Fondo Europeo di Sviluppo Regionale — FESR — EUR 1,59 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

60 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

10 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

10 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.liguria.it/argomenti/affari-e-fondi-europei/por-fesr-2007-2013/bandi/asse-1-linea-di-attivita-122/azione-122-dltm-bando-2012.html

Número de referência do auxílio estatal

SA.36233 (13/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

HAMBURG

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Hamburgische Wohnungsbaukreditanstalt

20097 Hamburg, Besenbinderhof 31

www.wk-hamburg.de

Título da medida de auxílio

Programm A der Förderrichtlinie für energetische Modernisierung, Ausstattungsverbesserungen und umfassende Modernisierung von Mietwohnungen (2013)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§ 2 Absätze 3 und 4 des Gesetzes über die Wohnraumförderung in der Freien und Hansestadt Hamburg (Hamburgisches Wohnraumförderungsgesetz — HmbWoFG, HmbGVBl.2008,S. 74f)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongation SA.34745

Duração

15.1.2013-30.6.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Arrendamento e exploração de bens imobiliários próprios ou em locação

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 9,44 (em milhões)

Para garantias

EUR 9,44 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

20 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.wk-hamburg.de/fileadmin/pdf/download/FoeRi_Modernisierung_Mietwohnungen_2013.pdf

Número de referência do auxílio estatal

SA.36247 (13/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Bundesamt für Naturschutz

Konstantinstraße 110

53179 Bonn

http://www.bfn.de/

Título da medida de auxílio

Bundesprogramm Biologische Vielfalt

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

BAnz AT 25.1.2013 B6 vom 25. Januar 2013

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

25.1.2013-31.12.2025

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 15,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 15,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

35 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

https://www.bundesanzeiger.de/ebanzwww/wexsservlet?session.sessionid=7dbb781764a4a0ad9da2e4d2d3218756&page.navid=detailsearchlisttodetailsearchdetail&fts_search_list.selected=6d7f7a2609182dbd&fts_search_list.destHistoryId=48354

Número de referência do auxílio estatal

SA.36274 (13/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

CANTABRIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

GOBIERNO DE CANTABRIA

C/ Peñaherbosa, 29. 39003 SANTANDER (Cantabria)

http://www.cantabria.es

Título da medida de auxílio

Programa INNPULSA 2012-2015 — Línea INNOVA 2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

ORDEN IND/5/2013, DE 18 DE FEBRERO, POR LA QUE SE ESTABLECEN LAS BASES REGULADORAS Y SE REALIZA LA CONVOCATORIA PARA EL AÑO 2013 DE LA LÍNEA DE SUBVENCIONES INNOVA DEL PROGRAMA INNPULSA 2012-2015. PUBLICADA EN EL BOLETÍN OFICIAL DE CANTABRIA NÚMERO 37 DE 22 DE FEBRERO DE 2013.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.6.2013-30.6.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 4,90 (em milhões)

Para garantias

EUR 4,90 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

10 %

Regime de auxílios

15 %

10 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

10 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://boc.cantabria.es/boces/verAnuncioAction.do?idAnuBlob=243104

Número de referência do auxílio estatal

SA.36275 (13/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

CANTABRIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

GOBIERNO DE CANTABRIA

C/ Peñaherbosa, 29. 39003 SANTANDER (Cantabria)

http://www.cantabria.es

Título da medida de auxílio

Programa INNPULSA 2012-2015-Línea COMPITE 2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

ORDEN IND/33/2012, DE 28 DE DICIEMBRE, POR LA QUE SE ESTABLECEN LAS BASES REGULADORAS Y SE REALIZA LA CONVOCATORIA PARA EL AÑO 2013 DE LA LÍNEA DE SUBVENCIONES COMPITE DEL PROGRAMA INNPULSA 2012-2015. PUBLICADA EN EL BOLETÍN OFICIAL DE CANTABRIA NÚMERO 37 DE 22 DE FEBRERO DE 2013.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.7.2013-30.6.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,88 (em milhões)

Para garantias

EUR 0,88 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

35 %

—

Regime de auxílios

15 %

10 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://boc.cantabria.es/boces/verAnuncioAction.do?idAnuBlob=243105

Número de referência do auxílio estatal

SA.36276 (13/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

CANTABRIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

GOBIERNO DE CANTABRIA

C/ Peñaherbosa, 29 39003 SANTANDER (Cantabria)

http://www.cantabria.es

Título da medida de auxílio

Programa INNPULSA 2012-2015 — Línea INVIERTE 2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

ORDEN INN/34/2012, DE 28 DE DICIEMBRE, POR LA QUE SE ESTABLECEN LAS BASES REGULADORAS Y SE REALIZA LA CONVOCATORIA PARA EL AÑO 2013 DE LA LÍNEA DE SUBVENCIONES INVIERTE DEL PROGRAMA INNPULSA 2012-2015. PUBLICADA EN EL BOLETÍN OFICIAL DE CANTABRIA NÚMERO 37 DE 22 DE FEBRERO DE 2013.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

3.4.2013-3.10.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 5,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 5,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

15 %

5 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://boc.cantabria.es/boces/verAnuncioAction.do?idAnuBlob=243113

Número de referência do auxílio estatal

SA.36277 (13/X)

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Czech Republic

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17, 117 05 Praha 1

www.mze.cz

Título da medida de auxílio

Vrácení části spotřební daně zaplacené v cenách minerálních olejů uvedených v § 45 odst. 2 písm. c) zákona č. 353/2003 Sb., o spotřebních daních, ve znění p.p.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 353/2003 Sb., o spotřebních daních, ve znění p.p.

Vyhláška č. 48/2008 Sb., o způsobu výpočtu nároku na vrácení spotřební daně zaplacené v cenách některých minerálních olejů spotřebovaných v zemědělské prvovýrobě.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification SA.32958

X 108/2010

Duração

1.2.2013-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Culturas permanentes, Culturas temporárias, Propagação de plantas, Actividades dos serviços relacionados com a agricultura, Actividades pós-colheita

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 35,00 (em milhões)

Para garantias

CZK 35,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outra forma de benefício fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob a forma de reduções dos impostos ambientais (artigo 25.o)

4 369 CZK

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

 

http://portal.gov.cz/app/zakony/zakon.jsp?page=0&fulltext=&nr=353~2F2003&part=&name=&rpp=15#seznam

 

http://portal.gov.cz/app/zakony/zakon.jsp?page=0&fulltext=&nr=48~2F2008&part=&name=&rpp=15#seznam

Número de referência do auxílio estatal

SA.36294 (13/X)

Estado-Membro

Suécia

Número de referência do Estado-Membro

N2013/1057/MK

Designação da região (NUTS)

SVERIGE

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Almi Företagspartner AB

Box 70394

111 64 STOCKHOLM

www.almi.se

Título da medida de auxílio

Statlig finansiering genom regionala utvecklingsbolag

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Förordning (2012:872) om statlig finansiering genom regionala utvecklingsbolag

Förordning (1998:764) om statligt stöd till näringslivet

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

15.1.2013-31.12.2021

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

SEK 170,00 (em milhões)

Para garantias

SEK 170,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais, Subvenção directa, Adiantamentos reembolsáveis, Fornecimento de capital de risco

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

1 800 000 SEK

—

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

—

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

9 000 000 SEK

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://rkrattsdb.gov.se/SFSdoc/12/120872.PDF

Número de referência do auxílio estatal

SA.36326 (13/X)

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

11649/13/61100/61000

Designação da região (NUTS)

Strední Cechy, Jihozápad, Severovýchod, Severozápad, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

110 15 Praha 1

www.mpo.cz

Título da medida de auxílio

Inovace – Projekt – 4. výzva – 2. prodloužení

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání,

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů

Zákon č. 513/1991 Sb., obchodní zákoník

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

X 88/2010

Modification SA.33691

Duração

20.2.2013-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 2 358,50 (em milhões)

Para garantias

CZK 2 358,50 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

SF-ERDF 85 %

státní rozpočet 15 % — CZK 8 018,05 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Regime de auxílios

40 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mpo-oppi.cz/inovace-projekt/#vyzva6

Número de referência do auxílio estatal

SA.36329 (13/X)

Estado-Membro

Estónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Estonia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Kaitseministeerium

Sakala 1, 15094, Tallinn, Estonia

www.kaitseministeerium.ee

Título da medida de auxílio

Kaitsetööstuse arendustegevuse toetamise põhimõtted ja kord

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Kaitseministri 1.3.2013 käskkiri nr 69.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.3.2013-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,30 (em milhões)

Para garantias

EUR 0,30 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

25 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.kaitseministeerium.ee/files/kmin/img/files/010313_69mk.pdf

Número de referência do auxílio estatal

SA.36461 (13/X)

Estado-Membro

Bulgária

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Bulgaria

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Министерство на икономиката, енергетиката и туризма

България, гр. София, 1052, ул. „Славянска“ №8

http://www.mi.government.bg/bg

Título da medida de auxílio

Финансово подпомагане за обучение за придобиване на професионална квалификация

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Закон за насърчаване на инвестициите (Загл.изм. ДВ, бр.37 от 2004 г., в сила от 5.8.2004 г.) (Обн., ДВ, бр.97 от 24.10.1997 г., последни изм. и доп., бр.16 от 19.2.2013 г.)

Правилник за прилагане на Закона за насърчаване на инвестициите (Обн., ДВ, бр. 76 от 21.9.2007 г., последни изм. и доп., бр. 62 от 10.8.2010 г., бр. 24 от 12.3.2013 г., в сила от 12.3.2013 г.)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification X 350/2010

Duração

1.5.2009-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

BGN 30,00 (em milhões)

Para garantias

BGN 30,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mi.government.bg/bg/themes/prilojenie-na-zakona-za-nasarchavane-na-investiciite-95-284.html

Número de referência do auxílio estatal

SA.36463 (13/X)

Estado-Membro

Bélgica

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

LIMBURG (B)

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Provincie Limburg

Universiteitslaan 1

3500 Hasselt

www.limburg.be

Título da medida de auxílio

Reglement betreffende de subsidiëring van agrarische onderzoeksprojecten

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Besluit van de Provincieraad van de provincie Limburg d.d. 20.3.2013

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

21.3.2013-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,08 (em milhões)

Para garantias

EUR 0,08 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

70 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

 

http://www.limburg.be/Limburg/NL-PL/Diensten/Directie-Ruimte/Afdeling-Economie-en-Internationale-Samenwerking/Dienst-Landbouw-en-Platteland/Dienst-Landbouw-en-Platteland-Loket/Agrarische-onderzoeksprojecten/agrarische_onderzoeksprojecten_officieel_reglement.html

 

http://www.limburg.be/Limburg/NL-PL/Diensten/Directie-Ruimte/Afdeling-Economie-en-Internationale-Samenwerking/Dienst-Landbouw-en-Platteland/Dienst-Landbouw-en-Platteland-Loket/Agrarische-onderzoeksprojecten.html

Número de referência do auxílio estatal

SA.36466 (13/X)

Estado-Membro

Bélgica

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

VLAAMS GEWEST

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Departement Landbouw en Visserij

Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling

Koning Albert II laan 35, bus 40

1030 Brussel

www.vlaanderen.be/landbouw

Título da medida de auxílio

Subsidie aan het Coördinatiecentrum praktijkgericht onderzoek en voorlichting Biologische Teelt vzw voor de periode vanaf 1 april 2013 tot en met 31 december 2014

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Besluit van de Vlaamse Regering houdende toekenning van een subsidie aan het Coördinatiecentrum praktijkgericht onderzoek en voorlichting Biologische Teelt vzw voor de periode vanaf 1 april 2013 tot en met 31 december 2014

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.4.2013-31.12.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,16 (em milhões)

Para garantias

EUR 0,16 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=3069

Número de referência do auxílio estatal

SA.36470 (13/X)

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

TACR/10956/2012

Designação da região (NUTS)

Czech Republic

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Technologická agentura České republiky

Evropská 2589/33b, 160 00 Praha 6

www.tacr.cz

Título da medida de auxílio

Centra kompetence

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků a o změně některých souvisejících zákonů (zákon o podpoře výzkumu a vývoje)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification SA.33380

Duração

27.3.2013-31.12.2019

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 338,00 (em milhões)

Para garantias

CZK 338,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40 %

20 %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

80 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

65 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.tacr.cz/cs/obsah/centra-kompetence

Número de referência do auxílio estatal

SA.36479 (13/X)

Estado-Membro

Estónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Estonia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ettevõtluse Arendamise Sihtasutus

Lasnamäe 2, 11412 Tallinn, Estonia

http://www.eas.ee

Título da medida de auxílio

Keskkonnasõbraliku innovatsiooni arendamine informatsiooni- ja kommunikatsioonitehnoloogia abil

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ettevõtluse Arendamise Sihtasutuse juhatuse poolt 18. märtsil 2013. a kinnitatud „Keskkonnasõbraliku innovatsiooni arendamine informatsiooni- ja kommunikatsioonitehnoloogia abil” programmi kord ja tingimused

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

18.3.2013-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 7,10 (em milhões)

Para garantias

EUR 7,10 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40 %

20 %

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

700 000 EUR

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

 

http://www.eas.ee/images/doc/ettevotjale/innovatsioon/Norra_IKT/norra_programmi_kord_ja_tingimused.pdf

 

http://www.eas.ee/images/doc/ettevotjale/innovatsioon/Norra_IKT/lisa-1.toetuse-maksimaalsed-piirmaarad.pdf

Número de referência do auxílio estatal

SA.36482 (13/X)

Estado-Membro

Lituânia

Número de referência do Estado-Membro

LT

Designação da região (NUTS)

Lithuania

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Lietuvos Respublikos ūkio ministerija

Gedimino pr. 38, 01104 Vilnius, Lietuva

www.ukmin.lt

Título da medida de auxílio

Ekonomikos augimo veiksmų programos 2 prioriteto„Verslo produktyvumo didinimas ir aplinkos verslui gerinimas“ priemonė „Invest LT-2“

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Lietuvos Respublikos ūkio ministro 2011 m. gruodžio 2 d. įsakymas Nr. 4-884 „Dėl VP2-2.1-ŪM-06-K priemonės „Invest LT-2“ projektų finansavimo sąlygų aprašo patvirtinimo“ (Žin., 2011, Nr. 151-7127; 2012, Nr. 147-7582)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

27.2.2013-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

LTL 114,76 (em milhões)

Para garantias

LTL 114,76 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2008 m. liepos 23 d. nutarimas Nr. 788 „Dėl Ekonomikos augimo veiksmų programos patvirtinimo“ – LTL 114,76 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

50 %

0 %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www3.lrs.lt/pls/inter3/dokpaieska.showdoc_l?p_id=413977&p_query=&p_tr2=2

14.6.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/28

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2013/C 169/03

N.o do auxílio: SA.36242 (13/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: BALEARES

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas para fomentar la producción de productos agrícolas de calidad

Base jurídica: Orden de la Consejera de Agricultura y Pesca, de 10 de marzo de 2005, por la que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones en el sector agrario y pesquero (BOIB no 43, de 17 de marzo de 2005)

Proyecto de Resolución del Presidente del Fondo de Garantía Agraria y Pesquera de las Illes Balears (FOGAIBA), por la que se convocan las ayudas para fomentar la producción de productos agrícolas de calidad, correspondientes al año 2013

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,50 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 70,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 14.5.2013-30.4.2014

Objetivo do auxílio: Produção de produtos agrícolas de qualidade (art. 14.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Fondo de Garantía Agraria y Pesquera de las Illes Balears (FOGAIBA)

C/ Foners, 10 — 07006 Palma

Illes Balears

ESPAÑA

Endereço do sítio web: https://intranet.caib.es/sacmicrofront/archivopub.do?ctrl=MCRST469ZI139767&id=139767

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36464 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: LIMBURG (B)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Reglement ter ondersteuning van verenigingen actief in de promotie en/of de verspreiding van nieuwe landbouwmethoden in de land- en tuinbouw

Base jurídica: Besluit van de Provincieraad van de provincie Limburg d.d. 20.3.2013

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,02 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 10.4.2013-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Limburg

Universiteitslaan 1

3500 Hasselt

Endereço do sítio web: http://www.limburg.be/Limburg/NL-PL/Diensten/Directie-Ruimte/Afdeling-Economie-en-Internationale-Samenwerking/Dienst-Landbouw-en-Platteland/Dienst-Landbouw-en-Platteland-Loket/Landbouwmethoden/promotie_verspreiding_nieuwe_landbouwmethoden_officieel_reglement.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36465 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: LIMBURG (B)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Reglement betreffende de subsidiëring van erkende bedrijfsleidingsdiensten voor de ondersteuning van land- of tuinbouwbedrijven bij het voeren van een bedrijfseconomische boekhouding

Base jurídica: Besluit van de Provincieraad van de provincie Limburg d.d. 20.3.2013

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,06 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 10.4.2013-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Limburg

Universiteitslaan 1

3500 Hasselt

Endereço do sítio web: http://www.limburg.be/Limburg/NL-PL/Diensten/Directie-Ruimte/Afdeling-Economie-en-Internationale-Samenwerking/Dienst-Landbouw-en-Platteland/Dienst-Landbouw-en-Platteland-Loket/Erkende-bedrijfleidingsdiensten/erkende_bedrijfleidingsdiensten_officieel_reglement.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36467 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS GEWEST

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Financiering kerntaken BioForum Vlaanderen werkjaar 2013

Base jurídica: Ministerieel besluit voor „Financiering kerntaken BioForum Vlaanderen werkjaar 2013”

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,68 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 85,85 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.4.2013-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij

Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling

Koning Albert II laan 35 bus 40

1030 Brussel

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=3069

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36684 (13/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: DEUTSCHLAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Bund: Modell- und Demonstrationsvorhaben im Bereich Tierschutz im weiteren Sinne

Base jurídica:

a)

Richtlinie zur Förderung von Maßnahmen zum Informationstransfer neuer Erkenntnisse aus Forschungs- und Entwicklungsvorhaben (FuE-Vorhaben) in die landwirtschaftliche Praxis im Kontext der Modell- und Demonstrationsvorhaben Tierschutz

b)

§§ 23 und 44 Bundeshaushaltsordnung (BHO)

c)

Verwaltungsvorschriften (VV-BHO)

d)

§§ 48, 49 und 49a des Verwaltungsverfahrensgesetzes (VwVfG)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 2,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.7.2013-30.6.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção animal, Actividades dos serviços relacionados com agricultura e produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung

Deichmanns Aue 29

53179 Bonn

Endereço do sítio web: http://www.gesetze-im-internet.de/vwvfg/

http://www.verwaltungsvorschriften-im-internet.de/bsvwvbund_24092012_DokNr20110981762.htm

http://www.gesetze-im-internet.de/bho/

Outras informações: —

14.6.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/31

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 169/04

Número de referência do auxílio estatal

SA.35873 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Hauptzollamt

Zuständig für die Steuerentlastung ist das jeweils örtlich zuständige Hauptzollamt. Das jeweils zuständige Hauptzollamt kann auf der Internetseite www.zoll.de ermittelt werden.

www.zoll.de

Título da medida de auxílio

Entlastung von der Energie- und von der Stromsteuer für bestimmte energieintensive Unternehmen des produzierenden Gewerbes und der Landwirtschaft gemäß § 55 Energiesteuergesetz und § 10 Stromsteuergesetz (Spitzenausgleich).

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Bundesgesetzblatt 2012 Teil I Nr. 57, Seite 2436

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2013-31.12.2022

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, Captação, tratamento e distribuição de água

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2 300,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 2 300,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outra forma de benefício fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob a forma de reduções dos impostos ambientais (artigo 25.o)

1 EUR

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

 

http://www.gesetze-im-internet.de/energiestg/__55.html

 

http://www.gesetze-im-internet.de/stromstg/__10.html

Número de referência do auxílio estatal

SA.35874 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Hauptzollamt

Zuständig für die Steuerentlastung ist das jeweils örtlich zuständige Hauptzollamt. Das jeweils zuständige Hauptzollamt kann auf der Internetseite www.zoll.de ermittelt werden.

www.zoll.de

Título da medida de auxílio

Steuerentlastung bei der Verwendung von Energieerzeugnissen zur Stromerzeugung in Anlagen zur gekoppelten Erzeugung von Kraft und Wärme (KWK-Anlagen) gemäß § 53b Energiesteuergesetz.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Bundesgesetzblatt 2012 Teil I Nr. 57, Seite 2436

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

12.12.2013-11.12.2021

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 400,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 400,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outra forma de benefício fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob a forma de reduções dos impostos ambientais (artigo 25.o)

1 EUR

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.gesetze-im-internet.de/energiestg/__53b.html

Número de referência do auxílio estatal

SA.35887 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Hauptzollamt

Zuständig für die Steuerentlastung ist das jeweils örtlich zuständige Hauptzollamt. Das jeweils zuständige Hauptzollamt kann auf der Internetseite www.zoll.de ermittelt werden.

www.zoll.de

Título da medida de auxílio

Verwendung von Energieerzeugnissen in begünstigten Anlagen gemäß § 3 und § 3a Energiesteuergesetz

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Bundesgesetzblatt 2012 Teil I Nr. 57, Seite 2436

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2013-31.12.2022

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 730,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 730,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outra forma de benefício fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob a forma de reduções dos impostos ambientais (artigo 25.o)

1 EUR

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

 

http://www.gesetze-im-internet.de/energiestg/__3.html

 

http://www.gesetze-im-internet.de/energiestg/__3a.html

 

http://www.gesetze-im-internet.de/energiestg/__2.html

Número de referência do auxílio estatal

SA.36273 (13/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

ABRUZZO

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

REGIONE ABRUZZO GIUNTA REGIONALE DIREZIONE SVILUPPO ECONOMICO E DEL TURISMO

Via Passolanciano 75 - PESCARA (PE) 65124

www.regione.abruzzo.it

Título da medida de auxílio

POR FESR ABRUZZO 2007-2013 ATTIVITA' I.2.2. «AIUTI ALLE PICCOLE NUOVE IMPRESE INNOVATIVE»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

POR FESR ABRUZZO 2007-2013 ADOTTATO CON DECISIONE DELLA COMMISSIONE EUROPEA N. CCI2007IT162PO001 del 17.8.2007

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

16.4.2013-31.12.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 9,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 9,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Fornecimento de capital de risco

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

FESR - EUR 3,64 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob forma de capital de risco (artigos 28.o e 29.o)

9 000 000 EUR

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://leggi.regione.abruzzo.it/asp/redirectApprofondimenti.asp?pdfDoc=delibereRegionali/docs/delibere/DGR32-2013.pdf

Número de referência do auxílio estatal

SA.36289 (13/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

CONSEJERÍA DE ECONOMÍA Y HACIENDA-COMUNIDAD DE MADRID-ESPAÑA

C/CARRERA DE SAN JERÓNIMO 13. 2a PLANTA. 28014. MADRID. ESPAÑA

www.madrid.org

Título da medida de auxílio

Préstamo a la Asociación de Interés General MADRID NETWORK

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Convenio de Colaboración entre la Consejería de Economía y Hacienda y la Asociación de Interés General MADRID NETWORK, por el que se concede un préstamo a la mencionada Asociación derivado del Convenio de la Comunidad de Madrid con el Ministerio de Ciencia e Innovación para el desarrollo de la Estrategia Estatal de Innovación en la Comunidad de Madrid, suscrito al amparo del artículo 4.2 de la Ley 2/1995, de 8 de marzo de Subvenciones de la Comunidad de Madrid.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification SA.34569

Duração

20.6.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 32,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 32,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

1 250 000 EUR

—

Regime de auxílios

15 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.madrid.org/cs/Satellite?c=CM_InfPractica_FA&cid=1142677486776&idConsejeria=1109266187242&idListConsj=1109265444710&language=es&pagename=ComunidadMadrid%2FEstructura&sm=1109265843983

Número de referência do auxílio estatal

SA.36298 (13/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

VENETO

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione del Veneto - Direzione Industria e Artigianato

Cannaregio, Fondamenta S. Lucia 23 - 30121 Venezia

www.regione.veneto.it

Título da medida de auxílio

Fondo di rotazione e contributi in conto capitale per investimenti realizzati da pmi e finalizzati al contenimento dei consumi energetici

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

DGR n. 1684 4.8.2012

DDIA n. 638 28.12.2012

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.2.2013-30.6.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 9,85 (em milhões)

Para garantias

EUR 9,85 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais, Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR FESR 2007-2013, Decisione CE (2007) 4247 7.9.2007 - EUR 4,52 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

20 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

45 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.veneto.it/web/bandi-avvisi-concorsi/dettaglio-bando?_spp_detailId=764884

Número de referência do auxílio estatal

SA.36301 (13/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

BERLIN

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Senatsverwaltung für Wirtschaft, Technologie und Forschung Berlin

Martin-Luther-Straße 105

D-10825 Berlin

http://www.berlin.de/sen/wtf/

Título da medida de auxílio

Berufsbegleitende Bachelorausbildung

Elektro/Metall/Maschinenbau/Mechatronik

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§§ 23, 44 Landeshaushaltsordnung Berlin (LHO)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2013-31.8.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,06 (em milhões)

Para garantias

EUR 0,06 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.bbw-hochschule.de/Maschinenbau_Mechatronik.html

Número de referência do auxílio estatal

SA.36306 (13/X)

Estado-Membro

Dinamarca

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

DANMARK

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Styrelsen for Forskning og Innovation

Bredgade 40, 1260 København K

www.fivu.dk

Título da medida de auxílio

Innovationsmiljøer

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Lov nr. 835 af 13. august 2008 om teknologi og innovatiion med senere ændringer. Bekendtgørelse nr. 238 af 11. marts 2010 om godkendte innovationsmiljøer og medfinansiering af innovative iværksættere

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongation X 180/2010

Duração

1.1.2013-31.12.2017

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

DKK 214,40 (em milhões)

Para garantias

DKK 214,40 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais, Fornecimento de capital de risco

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

6 000 000 DKK

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://fivu.dk/forskning-og-innovation/samspil-mellem-viden-og-innovation/fa-hjaelp-til-kommercialisering

Número de referência do auxílio estatal

SA.36324 (13/X)

Estado-Membro

Dinamarca

Número de referência do Estado-Membro

13/01265

Designação da região (NUTS)

DANMARK

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Erhvervs- og Vækstministeriet, Erhvervsstyrelsen

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 København Ø

www.erst.dk

Título da medida de auxílio

Markedsmodningsfonden

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Lov nr. 113 af 1. februar 2010 om fond til grøn omstilling og erhvervs-mæssig fornyelse som ændret ved lov nr. 156 af 20. februar 2013 om ændring af lov om grøn omstilling og erhvervsmæssig fornyelse. Bekendtgørelse nr. 207 af 27. februar 2013 om støtte under markeds-modningsfonden

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification X 106/2010

Duração

1.3.2013-31.12.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

DKK 128,20 (em milhões)

Para garantias

DKK 128,20 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

1 500 000 DKK

—

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40 %

20 %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

60 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.markedsmodningsfonden.dk

Número de referência do auxílio estatal

SA.36325 (13/X)

Estado-Membro

Dinamarca

Número de referência do Estado-Membro

13/01264

Designação da região (NUTS)

DANMARK

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Erhvervs- og Vækstministeriet, Erhvervsstyrelsen

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 København Ø

www.erst.dk

Título da medida de auxílio

Grøn Omstillingsfond

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Lov om erhvervsfremme, jf. lovbekendtgørelse nr. 1715 af 16. december 2010, § 3, stk. 1 samt bekendtgørelse nr. 170 af 21. februar 2013 om støtte under Grøn Omstillingsfond

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.3.2013-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

DKK 38,40 (em milhões)

Para garantias

DKK 38,40 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

1 500 000 DKK

—

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40 %

20 %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

60 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.groenomstilling.dk

Número de referência do auxílio estatal

SA.36332 (13/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

SACHSEN

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Sächsisches Staatsministerium für Wirtschaft, Arbeit und Verkehr

Wilhelm-Buck-Strasse 2

D-01097 Dresden

www.smwa.sachsen.de

Título da medida de auxílio

Schaufenster Elektromobilität Sachsen

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Bekanntmachung Richtlinien zur Förderung von Forschung und Entwicklung „Schaufenster Elektromobilität“ vom 13. Oktober 2011, Bundesanzeiger Ausgabe Nr. 164 Seite 3804;

Verwaltungsvorschrift des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft , Arbeit und Verkehr über die Anwendung der Richtlinien zur Förderung von Forschung und Entwicklung „Schaufenster Elektromobilität“ vom 13. Oktober 2011 im Freistaat Sachsen vom 7. Januar 2013, Sächs. Abl. Nr. 6/2013 S. 143

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

8.1.2013-30.10.2016

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio, Recolha, tratamento e eliminação de resíduos; recuperação de materiais, Comércio por grosso e a retalho e reparação de veículos automóveis e motociclos, Outros transportes terrestres de passageiros, Transportes rodoviários de mercadorias e serviços de mudanças, Investigação científica e desenvolvimento, Publicidade e estudos de mercado, Actividades de aluguer

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 15,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 15,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

 

http://www.bmvbs.de/cae/servlet/contentblob/73086/publicationFile/45914/foerderbekanntmachung-schaufenster-elektromobilitaet.pdf

 

http://www.revosax.sachsen.de/GetPDF.do?sid=6151215860582

Número de referência do auxílio estatal

SA.36344 (13/X)

Estado-Membro

Letónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Latvia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Vides aizsardzības un reģionālās attīstības ministrija

Peldu iela 25, Rīga, Latvija, LV-1494

www.varam.gov.lv

Título da medida de auxílio

projektu iesniegumu atklātais konkurss “Kompleksi risinājumi siltumnīcefekta gāzu emisiju samazināšanai”

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ministru kabienta 2012.gada 14.augusta noteikumi Nr.559 “Klimata pārmaiņu finanšu instrumenta finansēto projektu atklāta konkursa “Kompleksi risinājumi siltumnīcefekta gāzu emisiju samazināšanai” nolikums”

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

14.8.2012-31.10.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Produção e distribuição de vapor e ar frio, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

LVL 19,30 (em milhões)

Para garantias

LVL 19,30 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

45 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

45 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://likumi.lv/doc.php?id=251098

Número de referência do auxílio estatal

SA.36356 (13/X)

Estado-Membro

Grécia

Número de referência do Estado-Membro

GR

Designação da região (NUTS)

ANATOLIKI MAKEDONIA, THRAKI, KENTRIKI MAKEDONIA, DYTIKI MAKEDONIA, THESSALIA, IPEIROS, IONIA NISIA, DYTIKI ELLADA, PELOPONNISOS, ATTIKI, VOREIO AIGAIO, KRITI

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

GENERAL SECRETARIAT FOR RESEARCH AND TECHNOLOGY

14-18 MESOGEION AV

115 10 ATHENS

GREECE

http:/www.gsrt.gr

Título da medida de auxílio

Bilateral RTD Cooperation Greece - Turkey 2013 - 2014

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Law 1514/1985 and its amendment (Law 2919/2001),

Law 1783/1987,

Law 3614/07 and all its amendments (L.3752/ 2009, L.3840/2010),

Ministerial Decision 14053/EIS 1749/27.3.2008 (FEK - Official Journal of Greek Government - 540/Β/27.3.2008 & 1957/Β/9.9.2009 & 1088/Β/19.7.2010)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.3.2013-31.12.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Investigação científica e desenvolvimento

Tipo de beneficiário

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,10 (em milhões)

Para garantias

EUR 0,10 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

ERDF - EUR 0,26 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

0 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

65 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.gsrt.gr/central.aspx?sId=108I334I1106I646I444510&olID=777&neID=673&neTa=1_297_1&ncID=0&neHC=0&tbid=0&lrID=2&oldUIID=aI777I0I119I428I1089I0I2&actionID=load&JScript=1

Δράσεις Ενίσχυσης Ε&Τ › Τρέχουσες Εθνικές Δράσεις › Ενεργές προκηρύξεις ΕΣΠΑ

Número de referência do auxílio estatal

SA.36357 (13/X)

Estado-Membro

Grécia

Número de referência do Estado-Membro

GR

Designação da região (NUTS)

ANATOLIKI MAKEDONIA, THRAKI, KENTRIKI MAKEDONIA, DYTIKI MAKEDONIA, THESSALIA, IPEIROS, IONIA NISIA, DYTIKI ELLADA, STEREA ELLADA, PELOPONNISOS, ATTIKI, VOREIO AIGAIO, NOTIO AIGAIO, KRITI

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

GENERAL SECRETARIAT FOR RESEARCH AND TECHNOLOGY

14-18 MESOGEION AV

115 10 ATHENS

GREECE

http:/www.gsrt.gr

Título da medida de auxílio

Bilateral RTD Cooperation Greece - France 2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Law 1514/1985 and its amendment (Law 2919/2001),

Law 1783/1987,

Law 3614/07 and all its amendments (L.3752/ 2009, L.3840/2010),

Ministerial Decision 14053/EIS 1749/27.3.2008 (FEK - Official Journal of Greek Government - 540/Β/27.3.2008 & 1957/Β/9.9.2009 & 1088/Β/19.7.2010)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

25.2.2013-31.12.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Investigação científica e desenvolvimento

Tipo de beneficiário

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,20 (em milhões)

Para garantias

EUR 0,20 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

ERDF - EUR 0,50 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

0 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

65 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.gsrt.gr/central.aspx?sId=108I334I1106I646I444510&olID=777&neID=673&neTa=1_296_1&ncID=0&neHC=0&tbid=0&lrID=2&oldUIID=aI777I0I119I428I1089I0I2&actionID=load&JScript=1

Δράσεις Ενίσχυσης Ε&Τ › Τρέχουσες Εθνικές Δράσεις › Ενεργές προκηρύξεις ΕΣΠΑ

Número de referência do auxílio estatal

SA.36487 (13/X)

Estado-Membro

Suécia

Número de referência do Estado-Membro

N2013/1642/MK

Designação da região (NUTS)

SVERIGE

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Jordbruksverket

551 82

Jönköping

www.jordbruksverket.se

Título da medida de auxílio

Stöd till metandieselefterkonvertering av arbetsmaskiner (MEKA)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Regeringsbeslut L2012/953

Förordningen (1988:764) om statligt stöd till näringslivet

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

13.3.2013-30.11.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

SEK 2,50 (em milhões)

Para garantias

SEK 2,50 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

35 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

 

http://www.jordbruksverket.se/meka

 

http://www.jordbruksverket.se/download/18.7fce753c13a4ec2cda78000940/Uppdragsbeskrivning.pdf