13.6.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/1

13.6.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/6

13.6.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/7

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6930.

13.6.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/8

13.6.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/9

1.

Abbeville

2.

Agen-la Garenne

3.

Ajaccio-Campo dell'Oro

4.

Albert-Bray

5.

Amiens-Glisy

6.

Angers-Marcé

7.

Angoulême-Brie-Champniers

8.

Annecy-Methet

9.

Annemasse

10.

Auxerre-Branches

11.

Avignon-Caumont

12.

Bâle-Mulhouse

13.

Bastia-Poretta

14.

Beauvais-Tillé

15.

Bergerac-Roumanière

16.

Besançon-la Vèze

17.

Béziers-Vias

18.

Biarritz-Bayonne-Anglet

19.

Bordeaux-Mérignac

20.

Brest-Guipavas

21.

Brive-Souillac

22.

Caen-Carpiquet

23.

Calais-Dunkerque

24.

Calvi-Sainte-Catherine

25.

Cannes-Mandelieu

26.

Carcassonne-Salvaza

27.

Châlons-Vatry

28.

Chambéry-Aix-les-Bains

29.

Châteauroux-Déols

30.

Cherbourg-Mauperthus

31.

Clermont-Ferrand-Aulnat

32.

Colmar-Houssen

33.

Deauville-Saint-Gatien

34.

Dijon-Longvic

35.

Dinard-Pleurtuit

36.

Dôle-Tavaux

37.

Epinal-Mirecourt

38.

Figari-Sud Corse

39.

Grenoble-Saint-Geoirs

40.

Hyères-le Palivestre

41.

Issy-les-Moulineaux

42.

La Môle

43.

Lannion

44.

La Rochelle-Laleu

45.

Laval-Entrammes

46.

Le Castelet

47.

Le Havre-Octeville

48.

Le Mans-Arnage

49.

Le Touquet-Paris-Plage

50.

Lille-Lesquin

51.

Limoges-Bellegarde

52.

Lognes-Emerainville

53.

Lorient-Lann-Bihoué

54.

Lyon-Bron

55.

Lyon-Saint-Exupéry

56.

Marseille-Provence

57.

Metz-Nancy-Lorraine

58.

Monaco-Héliport

59.

Montbéliard-Courcelles

60.

Montpellier-Méditérranée

61.

Nantes-Atlantique

62.

Nevers-Fourchambault

63.

Nice-Côte d'Azur

64.

Nîmes-Garons

65.

Orléans-Bricy

66.

Orléans-Saint-Denis-de-l'Hôtel

67.

Paris-Charles de Gaulle

68.

Paris-le Bourget

69.

Paris-Orly

70.

Pau-Pyrénées

71.

Perpignan-Rivesaltes

72.

Poitiers-Biard

73.

Pontoise-Cormeilles-en-Vexin, a título temporário:

74.

Quimper-Cornouailles, a título temporário, de 30 de maio a 8 de setembro de 2013.

75.

Rennes Saint-Jacques

76.

Rodez-Marcillac

77.

Rouen-Vallée de Seine

78.

Saint-Brieuc-Armor

79.

Saint-Étienne-Bouthéon

80.

Saint-Nazaire-Montoir

81.

Strasbourg-Entzheim

82.

Tarbes-Ossun-Lourdes

83.

Toulouse-Blagnac

84.

Tours-Saint-Symphorien

85.

Troyes-Barberey

86.

Vichy-Charmeil

1.

Ajaccio

2.

Bastia

3.

Bayonne

4.

Bonifacio

5.

Bordeaux

6.

Boulogne

7.

Brest

8.

Caen-Ouistreham

9.

Calais

10.

Calvi

11.

Cannes-Vieux Port

12.

Carteret

13.

Cherbourg

14.

Dieppe

15.

Douvres

16.

Dunkerque

17.

Granville

18.

Honfleur

19.

La Rochelle-La Pallice

20.

Le Havre

21.

Les Sables-d'Olonne-Port

22.

L'Ile-Rousse

23.

Lorient

24.

Marseille

25.

Monaco-Port de la Condamine

26.

Nantes-Saint-Nazaire

27.

Nice

28.

Port-de-Bouc-Fos/Port-Saint-Louis

29.

Port-la-Nouvelle

30.

Porto-Vecchio

31.

Port-Vendres

32.

Roscoff

33.

Rouen

34.

Saint-Brieuc (maritime)

35.

Saint-Malo

36.

Sète

37.

Toulon

1.

Gare d’Ashford International

2.

Gare d'Avignon-Centre

3.

Cheriton/Coquelles

4.

Gare de Chessy-Marne-la-Vallée

5.

Gare de Fréthun

6.

Gare de Lille-Europe

7.

Gare de Paris-Nord

8.

Gare de St-Pancras International

9.

Gare d’Ebbsfleet International

1.

Pas de la Case-Porta

13.6.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/18

1.

Em 4 de junho de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa KKR & Co. L.P. («KKR», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Gardner Denver, Inc. («GDI», EUA), mediante aquisição de títulos.

2.

As atividades das empresas em causa são:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6906 — KKR/Gardner Denver, para o seguinte endereço:

13.6.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/19

1.

As infrações aos artigos 101.o ou 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE», a seguir designadas «regras de concorrência da UE») prejudicam bastante a economia no seu conjunto e entravam o bom funcionamento do mercado interno. A fim de evitar tais danos, a Comissão pode impor coimas às empresas e associações de empresas por infringirem as regras da concorrência da UE (1). Através da imposição de coimas pela Comissão pretende-se a exercer um efeito de dissuasão, ou seja, são aplicadas sanções às empresas em causa (efeito de dissuasivo específico) e outras empresas são dissuadidas de adotarem ou prosseguirem condutas contrárias aos artigos 101.o e 102.o do TFUE (efeito dissuasivo geral) (2).

2.

Além disso, as infrações aos artigos 101.o ou 102.o do TFUE lesam significativamente consumidores e empresas. Qualquer pessoa que tenha sofrido um dano através de uma infração às regras de concorrência da UE tem direito a reparação. Tal é garantido pelo direito da UE, como o Tribunal de Justiça tem repetidamente sublinhado (3). Enquanto através das coimas se pretende exercer um efeito de dissuasão, os pedidos de indemnização têm por objetivo reparar os danos sofridos devido a uma infração. Uma maior eficácia das vias de recurso de que dispõem os consumidores e as empresas para obterem uma indemnização, por inerência, produzirá igualmente efeitos benéficos de dissuasão em termos de infrações futuras e da garantia de uma maior observância dessas regras (4).

3.

Uma das maiores dificuldades encontradas pelos órgãos jurisdicionais e pelas partes nas ações de indemnização é o modo de quantificar os danos sofridos. A quantificação baseia-se na comparação da posição efetiva dos demandantes com a posição em que estariam se a infração não tivesse sido cometida. Em qualquer avaliação hipotética do modo como as condições de mercado e as interações entre os participantes no mercado teriam evoluído na ausência da infração, surgem frequentemente questões económicas e jurídicas em matéria do direito da concorrência, complexas e específicas. Os órgãos jurisdicionais e as partes são cada vez mais confrontados com estas questões e a perspetivar os métodos e as técnicas disponíveis para lhes fazer face.

4.

Os artigos 101.o e 102.o do TFUE são disposições de ordem pública (5) e são essenciais para o funcionamento do mercado interno, que inclui um sistema que garanta que a concorrência não seja falseada (6). Estas disposições do Tratado criam direitos e obrigações para os particulares, sejam eles empresas ou consumidores. Esses direitos tornam-se parte dos ativos legais desses particulares (7) e estão protegidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (8). Nos termos do direito da UE, cabe aos órgãos jurisdicionais nacionais fazer respeitar esses direitos e obrigações de uma forma eficaz e completa em todos os processos que tenham de dirimir.

5.

Entre os direitos garantidos pelo direito da UE, figura o direito a indemnização por danos sofridos em consequência de uma infração aos artigos 101.o ou 102.o do TFUE: a plena eficácia das regras de concorrência da UE estaria em risco, caso as partes lesadas não pudessem pedir uma indemnização pelos danos que lhes foram causados por uma infração a essas regras. Qualquer um pode pedir uma indemnização pelo dano sofrido quando exista um nexo de causalidade adequado entre o dano e um acordo ou uma prática proibida pelas regras de concorrência da UE (9).

6.

A reparação por danos sofridos consiste em colocar as pessoas lesadas na situação em que se encontrariam se não tivesse sido cometida a infração aos artigos 101.o e 102.o do TFUE. Por conseguinte, as partes lesadas por uma infração das regras da UE com efeito direto deveriam ser indemnizadas pela integralidade das suas perdas reais: este direito à reparação integral cobre os danos emergentes (damnum emergens), bem como uma reparação pelos lucros cessantes (lucrum cessans) sofridos em consequência da infração (10); e o direito a juros contados a partir do momento em que os danos ocorreram (11).

7.

Dado não vigorarem quaisquer regras da UE aplicáveis às ações de indemnização por violações dos artigos 101.o e 102.o do TFUE, compete ao ordenamento jurídico nacional de cada Estado-Membro definir as regras pormenorizadas que regem o exercício do direito à compensação garantido pelo direito da UE. No entanto, essas regras não devem tornar o exercício dos direitos conferidos pelo direito da UE excessivamente difícil ou praticamente impossível (princípio da eficácia). Por outro lado, não devem ser menos favoráveis do que as que regem as ações de indemnização por violação de direitos similares conferidos pela ordem jurídica interna (princípio da equivalência) (12).

8.

Sobre a questão da quantificação dos danos, na medida em que este tipo de exercício não é regido pelo direito da UE, as normas jurídicas dos Estados-Membros determinam o tipo de prova adequado e o grau necessário de precisão para indicar o montante dos danos sofridos. São ainda as normas nacionais que regem a repartição do ónus da prova e das responsabilidades entre as partes interessadas em relação aos elementos de facto a apresentar ao tribunal. O direito nacional pode prever a inversão do ónus da prova desde que o demandante tenha feito prova de um certo número de elementos, e pode prever regras simplificadas de cálculo e presunções de natureza ilidível ou inilidível. Além disso, determina em que medida e de que modo os órgãos jurisdicionais são competentes para quantificar os danos sofridos com base nas melhores estimativas aproximativas ou recorrendo a considerações de equidade. Todas estas normas e procedimentos nacionais que regem a quantificação dos danos devem ser estabelecidos e aplicados caso a caso, de modo a que as partes que sofreram danos por infrações ao direito da concorrência da UE possam obter uma reparação integral pelo dano sofrido, sem terem de enfrentar dificuldades desproporcionadas; em nenhuma circunstância podem ser menos eficazes do que em ações similares baseadas no direito interno.

9.

Uma das consequências do princípio da eficácia é que as normas jurídicas nacionais e a sua interpretação devem refletir as dificuldades e os limites inerentes à quantificação dos danos nos processos de concorrência. Para a quantificação desses danos, é necessário comparar a situação real da parte lesada com aquela em que estaria na ausência da infração. Trata-se de algo que não pode ser observado na realidade; é impossível determinar com exatidão como teriam evoluído as condições de mercado e as interações entre os participantes no mercado na ausência da infração. Apenas é possível uma estimativa do cenário que poderia ter existido na ausência da infração. A quantificação dos danos nos processos de concorrência, pela sua própria natureza, tem sido sempre caracterizada por limites consideráveis em relação ao grau de certeza e de exatidão que podem ser esperados. Por vezes, apenas são possíveis estimativas aproximadas (13).

10.

Neste contexto, os serviços da Comissão elaboraram um guia prático sobre a quantificação dos danos nas ações de indemnização que tenham por fundamento infrações aos artigos 101.o ou 102.o do TFUE («Guia Prático»).

11.

O objetivo do Guia Prático é oferecer apoio aos órgãos jurisdicionais nacionais e às partes envolvidas nas ações de indemnização através de uma maior divulgação da informação sobre a quantificação dos danos causados por infrações às regras de concorrência da UE. Por conseguinte, apresenta uma panorâmica geral das várias formas de danos geralmente causadas por práticas anticoncorrenciais e, em especial, informações sobre os métodos e as técnicas disponíveis para quantificar esses danos. Uma maior difusão da informação reforçará a eficácia das ações de indemnização. Permitirá, além disso, tornar essas ações mais previsíveis, aumentando, assim, a segurança jurídica para todas as partes envolvidas. O Guia Prático pode ainda ajudar as partes a obterem uma resolução amigável dos litígios, dentro ou fora do contexto judicial ou de procedimentos de resolução alternativa de litígios.

12.

O Guia Prático tem um caráter puramente informativo e não vincula os órgãos jurisdicionais nacionais ou as partes. Por conseguinte, não tem qualquer incidência sobre as normas jurídicas dos Estados-Membros que regem as ações de indemnização, nem afeta os direitos e obrigações conferidos pelo direito da UE aos Estados-Membros e às pessoas singulares ou coletivas.

13.

Em especial, o Guia Prático não deve ser considerado como destinado a aumentar ou diminuir o nível de prova ou o nível de detalhe dos elementos de facto exigidos pelas partes nos sistemas jurídicos dos Estados-Membros. Nem deverá ser considerado como uma forma de alterar as regras e práticas nos Estados-Membros em matéria de ónus da prova. Os órgãos jurisdicionais nacionais têm frequentemente adotado, no âmbito dos seus sistemas jurídicos, abordagens pragmáticas para determinar o montante da indemnização a conceder, incluindo o uso de presunções, a inversão do ónus da prova, ou a faculdade de os tribunais procederem a avaliações com base nas melhores estimativas aproximadas. O Guia Prático destina-se a proporcionar informação que possa ser utilizada no contexto da legislação e das práticas nacionais, e não em vez delas. Consoante as regras jurídicas aplicáveis e as especificidades de cada caso, pode ser suficiente para as partes facultarem dados e elementos de prova sobre a quantificação dos danos que sejam menos pormenorizados do que os exigidos por alguns dos métodos e técnicas mencionados no Guia Prático.

14.

O Guia Prático descreve as características específicas, incluindo os pontos fortes e fracos dos diversos métodos e técnicas disponíveis para quantificar os danos no domínio antitrust. Incumbe ao direito aplicável determinar qual a abordagem em matéria de quantificação que pode ser considerada adequada em função das circunstâncias específicas de um dado caso. Aspetos relevantes incluem, para além do tipo de prova e do ónus da prova previstos ao abrigo das normas jurídicas aplicáveis, a disponibilidade dos dados, os custos e o tempo necessário, bem como a sua proporcionalidade à luz do montante do pedido de indemnização.

15.

O Guia Prático também apresenta e analisa uma série de exemplos práticos, que ilustram os efeitos típicos que as infrações às regras de concorrência da UE tendem a ter e a forma como os métodos antes citados e técnicas de quantificação dos danos podem ser aplicados na prática.

16.

Os elementos de natureza económica em relação ao dano causado pelas infrações às regras da concorrência e os métodos e as técnicas para sua quantificação podem evoluir ao longo do tempo em função da investigação económica teórica e empírica e da prática judicial neste domínio. Por conseguinte, o Guia Prático não deve ser encarado como uma imagem completa ou definitiva do conjunto das ideias, dos métodos e das técnicas disponíveis.

13.6.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/22

Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

a)

Clima: Considera-se que as condições climáticas seguidamente referidas influenciam diretamente a classificação qualitativa do produto:

b)

Solo: O solo vulcânico de praticamente toda a ilha distingue-se pela sua constituição (depósitos de pedra-pomes e lava). Os solos são profundos, apresentando raras ravinas e encostas suaves. Em geral, o solo apresenta estrutura fina e ausência do elemento básico Ν (azoto), sendo também extremamente pobre em matéria orgânica. São de assinalar a presença de sódio (Na), característica e responsável pelo stress hídrico, e a capacidade do solo para reter a humidade da atmosfera e a transmitir lentamente às plantas durante o dia (a pedra-pomes é conhecida pela sua capacidade de retenção de água). Deste modo, as plantas encontram-se em situação de stress hídrico que, aliada à alcalinidade do solo, confere características únicas ao produto. Por último, os recursos hídricos do solo são mínimos ou mesmo inexistentes.

c)

Fatores humanos: Registam-se três processos específicos excecionalmente importantes para a produção deste tomate, reveladores da intervenção humana no modo de cultura tradicional:

a)

O «Τοματάκι Σαντορίνης» (Tomataki Santorinis) constitui ecótipo local da espécie Lycopersicon esculentum Mill., de origem histórica, identidade distinta, variação genética, adaptação específica à secura e à composição limosa e alcalina do solo. A sua produção à escala comercial regista-se apenas na área geográfica identificada. Constitui uma cultura local associada a um sistema de cultivo tradicional de baixo rendimento. Com o tempo, estas características foram-se forjando e foram prevalecendo por intermédio do método de recolha e seleção da semente para o período de cultivo seguinte. Deste modo, possui grande capacidade para suportar stress biótico e abiótico, mantendo um grande equilíbrio de bom rendimento nas condições de secura do solo de Santorini.

b)

O «Τοματάκι Σαντορίνης» (Tomataki Santorinis), tal como referido na descrição do produto, apresenta uma característica específica que se prende com a composição dos sólidos solúveis, que contribuem positivamente para as suas características nutricionais e gustativas. Possui menor concentração de componentes sólidos solúveis relativamente aos sólidos totais, que oscila entre 73 % e 87 % (13-27 % sólido residual), sabendo que nas variedades clássicas de tomate o teor varia entre 95 % e 98 % (2-5 % sólidos residuais). Significa isto que possui maior teor de sólidos residuais. As experiências realizadas para comparação destes parâmetros com os de variedades de tomate de maior calibre do tipo «Gs 67», em condições de cultivo comparáveis, revelaram que o «Τοματάκι Σαντορίνης» (Tomataki Santorinis) possui um teor mais elevado de ácido ascórbico, fenóis solúveis e licopeno, os quais fazem parte dos sólidos solúveis. Especificamente, o teor destes componentes no «Τοματάκι Σαντορίνης» (Tomataki Santorinis) por 100 g de peso fresco é, respetivamente, de 14-18 mg, 54-57 mg e 3,8-7,5 mg, com os seguintes valores na variedade clássica de tomate «Gs 67»: 8-12 mg, 30-35 mg, 1,8-7 mg. Estudos semelhantes sobre as características sápicas revelaram que o «Τοματάκι Σαντορίνης» (Tomataki Santorinis) possui uma percentagem maior de componentes sólidos solúveis e teores mais elevados de acidez titulável. Estas diferenças devem-se à capacidade deste ecótipo específico para reciclar o ácido ascórbico dentro do fruto.

a)

O material genético específico, que adquiriu já as características de variedade local, em resultado da sua longa adaptação às condições muito especiais da área em questão e ao modo tradicional de recolha-seleção da semente a utilizar no ano seguinte. A adaptação da planta ao ambiente de Santorini levou à formação de características específicas que conferem ao «Τοματάκι Σαντορίνης» (Tomataki Santorinis) uma reputação singular no mercado, de produto de elevados requisitos qualitativos. Estas características dizem respeito à sua identidade distintiva, variação genética e adaptação específica à secura e à composição limo-alcalina do solo, e estão relacionadas com o sistema tradicional de cultivo. Resultados de estudos recentes: a) A pesquisa sobre as relações filogenéticas entre dois tipos de tomate de Santorini e sete variedades nacionais de tomate, com o estudo de 38 características da planta, revelou uma distinção genética clara (distância genética) entre o tomate de Santorini e as restantes variedades, conferindo-lhe identidade distintiva (caráter único); A avaliação paralela de genótipos selecionados em Santorini (aplicando o método tradicional de cultivo de baixo rendimento) e no terreno da Fundação Nacional de Investigação Agrária, de Salónica (segundo um sistema convencional de alto rendimento), revelou uma influência ambiental profunda nas características de produção, e a comparação dos produtos obtidos revelou que a expressão só é plena no ambiente de Santorini, demonstrando que a seleção in situ merece maior confiança.

Constata-se ainda que a reação do tomate em condições de elevada alcalinidade do solo é percetível no teor mais elevado de açúcar no fruto maduro.

Conclui-se, pois, que o referido ecótipo local adquiriu elevado valor agronómico, pois apresenta extraordinária resistência à seca e a muitas doenças, como a alternária, o oídio, a fusariose e o Verticillium, tendo-se adaptado extraordinariamente aos solos vulcânicos da ilha e à composição limo-alcalina do solo. O rendimento nos solos secos de Santorini é, em média, de 500 kg/are, atingindo 1 000 kg apenas em casos muito excecionais.

b)

As características físico-químicas do fruto, traduzidas essencialmente pela elevada percentagem de açúcares e sólidos totais, refletidos nas características organolépticas do produto. Para tal contribui, por um lado, a presença de sódio, que desencadeia condições de stress hídrico e, por outro, a capacidade que o solo de Santorini possui de concentrar a humidade atmosférica (devido à caldeira, durante a noite), transferida lentamente para as plantas durante o dia (a pedra-pomes é conhecida pela sua capacidade de retenção de água). Além disso, a planta não é adubada, ou seja, encontra-se em situação de stress hídrico, facto que, aliado à alcalinidade do solo, explica a elevada percentagem de açúcares e sólidos totais e, de um modo mais geral, os elementos que lhe conferem sabor e valor nutricional.

c)

Reputação-fatores históricos. O primeiro testemunho de cultivo de tomate em Santorini data de finais do século XIX, entre 1870 e 1880. Uma década mais tarde (1899), no quadro do primeiro estudo sistemático da flora e da produção agrícola de Santorini, procedeu-se ao primeiro registo oficial do cultivo de tomate na ilha, sem referência a dados económicos, revelando que a sua participação na vida económica do lugar era pouca e a disponibilidade do produto se prendia sobretudo com as necessidades alimentares dos habitantes.