ISSN 1977-1010 doi:10.3000/19771010.C_2013.143.por |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 143 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
56.o ano |
Número de informação |
Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2013/C 143/01 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 ) |
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IV Informações |
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INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2013/C 143/02 |
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2013/C 143/03 |
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V Avisos |
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PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
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Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
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2013/C 143/04 |
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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
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Comissão Europeia |
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2013/C 143/05 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6844 — GE/Avio) ( 1 ) |
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2013/C 143/06 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6828 — Delta Air Lines/Virgin Group/Virgin Atlantic Limited) ( 1 ) |
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2013/C 143/07 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6912 — Michael S. Dell/Dell) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 ) |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
23.5.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 143/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 143/01
Data de adoção da decisão |
2.5.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.35103 (12/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Sassari |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Declaratoria della eccezionalità della moria causata da una virosi da OsHV — 1 μvar che ha interessato l’allevamento di ostriche dello Stagno di San Teodoro nel periodo marzo-giugno 2011 |
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Base jurídica |
Legge Regionale 14 aprile 2006, n. 3 recante «Disposizioni in materia di pesca» Decreto dell’Assessore dell’agricoltura e riforma agro-pastorale n. 85 dell’11 agosto 2009«Criteri e modalità per l’attuazione e la gestione del Fondo di solidarietà regionale della pesca (articolo 11, Legge Regionale 14 aprile 2006, n. 3, escluso comma 4)» |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
Compagnia Ostricola Mediterranea s.c.a.r.l. |
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Objetivo |
Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural, Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 0,11 EUR (em milhões) |
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Intensidade |
80 % |
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Duração |
a partir de 1.9.2012 |
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Setores económicos |
Aquacultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
IV Informações
INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
23.5.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 143/2 |
Taxas de câmbio do euro (1)
22 de maio de 2013
2013/C 143/02
1 euro =
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Moeda |
Taxas de câmbio |
USD |
dólar dos Estados Unidos |
1,2923 |
JPY |
iene |
133,26 |
DKK |
coroa dinamarquesa |
7,4535 |
GBP |
libra esterlina |
0,85570 |
SEK |
coroa sueca |
8,5451 |
CHF |
franco suíço |
1,2599 |
ISK |
coroa islandesa |
|
NOK |
coroa norueguesa |
7,4650 |
BGN |
lev |
1,9558 |
CZK |
coroa checa |
26,069 |
HUF |
forint |
289,06 |
LTL |
litas |
3,4528 |
LVL |
lats |
0,7002 |
PLN |
zlóti |
4,1784 |
RON |
leu romeno |
4,3479 |
TRY |
lira turca |
2,3791 |
AUD |
dólar australiano |
1,3253 |
CAD |
dólar canadiano |
1,3315 |
HKD |
dólar de Hong Kong |
10,0301 |
NZD |
dólar neozelandês |
1,5923 |
SGD |
dólar singapurense |
1,6314 |
KRW |
won sul-coreano |
1 440,76 |
ZAR |
rand |
12,2836 |
CNY |
iuane |
7,9232 |
HRK |
kuna |
7,5745 |
IDR |
rupia indonésia |
12 619,13 |
MYR |
ringgit |
3,9047 |
PHP |
peso filipino |
53,254 |
RUB |
rublo |
40,3220 |
THB |
baht |
38,511 |
BRL |
real |
2,6344 |
MXN |
peso mexicano |
15,9251 |
INR |
rupia indiana |
71,8070 |
(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
23.5.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 143/3 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 22 de maio de 2013
que derroga um limiar definido no Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho no respeitante à assistência financeira da União em relação às medidas de auxílio previstas pela Itália para a cessação temporária das atividades de pesca
2013/C 143/03
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (1), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1) |
O artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 estabelece que a contribuição financeira do Fundo Europeu das Pescas para certas medidas de ajuda à cessação temporária das atividades de pesca não pode ser superior a 6 % da assistência financeira da União atribuída ao setor das pescas no Estado-Membro em causa. Contudo, segundo o mesmo artigo, o limiar de 6 % pode ser aumentado por decisão da Comissão. |
(2) |
Em 19 de outubro de 2012, a Itália solicitou, através do sistema informático de intercâmbio de dados, um aumento do limiar para 9 % relativamente às medidas de auxílio concedidas por esse Estado-Membro pela cessação temporária das atividades de pesca. |
(3) |
O pedido apresentado pela Itália prende-se com o apoio do Fundo Europeu das Pescas no que diz respeito aos auxílios públicos concedidos aos pescadores e aos proprietários de navios de pesca para as medidas de cessação temporária adotadas com base no artigo 24.o, n.o 1, alínea v), do Regulamento (CE) n.o 1198/2006, no contexto dos planos de gestão que preveem reduções graduais do esforço de pesca aprovados a nível nacional no âmbito das medidas de conservação da União. Os planos de gestão nacionais para a frota mediterrânica de arrastões aprovados em 20 de maio de 2011 preveem, em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho, de 21 de dezembro de 2006, relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo (2), medidas que impõem reduções graduais do esforço de pesca. |
(4) |
O aumento do limiar de 6 % para 9 % foi solicitado pela Itália com base nos concursos anteriores e nas despesas daí decorrentes, a fim de dispor de dotações financeiras suficientes para o convite à apresentação de propostas para o período 2013-2015. |
(5) |
Atendendo à situação de crise em que se encontra a frota em causa e ao número crescente de operadores económicos que cessaram as atividades de pesca nessa frota, a Itália tem necessidade de atingir e ultrapassar os objetivos de redução da sobrecapacidade fixados no programa operacional para uma intervenção comunitária do Fundo Europeu das Pescas em Itália no período de programação 2007-2013, que será ajustado após a adoção da presente decisão. |
(6) |
As dotações para a cessação temporária das atividades de pesca ao abrigo do programa operacional para uma intervenção comunitária do Fundo Europeu das Pescas em Itália no período de programação 2007-2013, aprovado pela Decisão C(2007) 6792 da Comissão de 19 de dezembro de 2007, estão quase esgotadas e as dotações adicionais para a cessação temporária de 8 % previstas pelo Regulamento (CE) n.o 744/2008 (3) do Conselho já não são aplicáveis. |
(7) |
Por conseguinte, a contribuição financeira do Fundo Europeu das Pescas para as medidas de cessação temporária em conformidade com o artigo 24.o, n.o 1, alíneas i) a v), do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 deve ser aumentada para, no máximo, 9 % da assistência financeira da União atribuída ao setor das pescas em Itália. |
(8) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo Europeu das Pescas, |
DECIDE:
Artigo único
No respeitante a Itália, o limiar de 6 % definido no artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 para a contribuição financeira da União para medidas de ajuda à cessação temporária das atividades de pesca pode ser excedido até 9 % da assistência financeira da União atribuída a esse Estado-Membro pela Decisão C(2007) 6792 da Comissão, de 19 de dezembro de 2007, desde que o montante da contribuição financeira da União acima do limiar de 6 % seja utilizado exclusivamente para aplicar medidas de ajuda à cessação temporária das atividades de pesca com base no artigo 24.o, n.o 1, alínea v), do Regulamento (CE) n.o 1198/2006, no quadro dos planos de gestão aprovados ao nível nacional, em 20 de maio de 2011, para a frota mediterrânica de arrastões, em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho.
Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2013.
Pela Comissão
Maria DAMANAKI
Membro da Comissão
(1) JO L 223 de 15.8.2006, p. 1.
(2) JO L 409 de 30.12.2006, p. 11.
(3) JO L 202 de 31.7.2008, p. 1.
V Avisos
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)
23.5.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 143/5 |
ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL
2013/C 143/04
O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza o seguinte concurso geral:
EPSO/AD/254/13 — Chefe de unidade* (AD 12)
Unidade «Desmantelamento e Gestão das Instalações Nucleares» (Ispra, Itália)
Centro Comum de Investigação, Comissão Europeia
O anúncio de concurso é publicado em 23 línguas no Jornal Oficial C 143 A de 23 de maio de 2013.
Para mais informações consultar o sítio Internet do EPSO: http://blogs.ec.europa.eu/eu-careers.info/
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
Comissão Europeia
23.5.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 143/6 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo COMP/M.6844 — GE/Avio)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 143/05
1. |
Em 13 de maio de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa General Electric Company («GE», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade do negócio de aviação da Avio SpA («Avio», Itália), mediante aquisição de ações. |
2. |
As atividades das empresas em causa são:
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3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6844 — GE/Avio, para o seguinte endereço:
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(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).
23.5.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 143/7 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo COMP/M.6828 — Delta Air Lines/Virgin Group/Virgin Atlantic Limited)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 143/06
1. |
Em 15 de maio de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Delta Air Lines, Inc («Delta», EUA) e a empresa Virgin Group Holdings Limited («Virgin Group», Ilhas Virgens Britânicas) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Virgin Atlantic Limited («VAL», Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
2. |
As atividades das empresas em causa são:
|
3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6828 — Delta Air Lines/Virgin Group/Virgin Atlantic Limited, para o seguinte endereço:
|
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).
23.5.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 143/8 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo COMP/M.6912 — Michael S. Dell/Dell)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 143/07
1. |
Em 15 de maio de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa MSD Capital, L.P. («MSD Capital», EUA), controlada por Michael S. Dell («MD», EUA), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da Dell Inc. («Dell», USA), mediante aquisição de ações. |
2. |
As atividades das empresas em causa são:
|
3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6912 — Michael S. Dell/Dell, para o seguinte endereço:
|
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).
(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).