3.4.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6701 — Ferrovial/Enterprise)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 94/01

Em 25 de março de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6701.

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3.4.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6503 — La Poste/Swiss Post/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 94/02

Em 4 de julho de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6503.

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3.4.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de março de 2013

2013/C 94/03

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,2805
JPY	iene	120,87
DKK	coroa dinamarquesa	7,4553
GBP	libra esterlina	0,8456
SEK	coroa sueca	8,3553
CHF	franco suíço	1,2195
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	7,512
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	25,74
HUF	forint	304,42
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7017
PLN	zlóti	4,1804
RON	leu romeno	4,4193
TRY	lira turca	2,3212
AUD	dólar australiano	1,2308
CAD	dólar canadiano	1,3021
HKD	dólar de Hong Kong	9,942
NZD	dólar neozelandês	1,5308
SGD	dólar singapurense	1,59
KRW	won sul-coreano	1 425,03
ZAR	rand	11,82
CNY	iuane	7,96
HRK	kuna	7,594
IDR	rupia indonésia	12 447,96
MYR	ringgit	3,965
PHP	peso filipino	52,296
RUB	rublo	39,7617
THB	baht	37,423
BRL	real	2,5703
MXN	peso mexicano	15,8146
INR	rupia indiana	69,566

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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3.4.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de abril de 2013

2013/C 94/04

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,2840
JPY	iene	119,79
DKK	coroa dinamarquesa	7,4548
GBP	libra esterlina	0,84690
SEK	coroa sueca	8,3110
CHF	franco suíço	1,2159
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	7,4670
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	25,881
HUF	forint	301,91
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7012
PLN	zlóti	4,1846
RON	leu romeno	4,4185
TRY	lira turca	2,3170
AUD	dólar australiano	1,2267
CAD	dólar canadiano	1,3006
HKD	dólar de Hong Kong	9,9403
NZD	dólar neozelandês	1,5229
SGD	dólar singapurense	1,5847
KRW	won sul-coreano	1 436,24
ZAR	rand	11,8186
CNY	iuane	7,9379
HRK	kuna	7,6063
IDR	rupia indonésia	12 505,14
MYR	ringgit	3,9519
PHP	peso filipino	52,479
RUB	rublo	40,0061
THB	baht	37,621
BRL	real	2,5913
MXN	peso mexicano	15,8285
INR	rupia indiana	69,5630

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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3.4.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/4

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Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2013/C 94/05

O Ministério do Desenvolvimento Económico anuncia que foi apresentado pela empresa Enel Longanesi Developments S.r.l. um pedido de autorização de prospeção de hidrocarbonetos, denominado «Sciascitiello», numa área localizada na região da Puglia, nomeadamente na província de Foggia, delimitada pelos arcos de meridiano e paralelo cujos vértices são indicados pelas seguintes coordenadas geográficas:

Vértices	Coordenadas geográficas
	Longitude Este Monte Mario	Latitude Norte
A	2°57′,61	41°11′,98
B	3°02′,96	41°06′,0543
C	3°03′	41°05′
D	3°00′	41°05′
E	3°00′	41°06′
F	2°58′	41°06′
G	2°58′	41°07′
H	2°56′	41°07′
I	2°56′	41°06′
L	2°53′	41°06′
M	2°53′	41°09′
N	2°56′	41°09′
O	2°56′	41°10′,1

Estas coordenadas são determinadas de acordo com a cartografia nacional do Istituto Geografico Militare (I.G.M.) — Folhas n.o 174-175 do mapa de Itália à escala 1:100 000.

A área calculada com base nesta delimitação é de 88,58 km2.

Em conformidade com a Diretiva supra, com o artigo 4.o do decreto legislativo n.o 625 de 25 de novembro de 1996, com o decreto ministeriale de 4 de março de 2011 e com o decreto direttoriale de 22 de março de 2011, o Ministério do Desenvolvimento Económico publica um anúncio a fim de permitir que as entidades interessadas apresentem pedidos de autorização de prospeção de hidrocarbonetos concorrentes na mesma área, delimitada pelos supracitados pontos e coordenadas.

A autoridade competente para a emissão da correspondente autorização de prospeção é o Ministério do Desenvolvimento Económico — Departamento da Energia — Direção-Geral dos Recursos Mineiros e Energéticos — Divisão VI.

As regras aplicáveis à emissão dos direitos mineiros são especificadas em mais pormenor na seguinte legislação:

lei n.o 613 de 21 de julho de 1967; lei n.o 9 de 9 de janeiro de 1991; decreto legislativo n.o 625 de 25 de novembro de 1996; decreto ministeriale de 4 de março de 2011 e decreto direttoriale de 22 de março de 2011.

O prazo para a apresentação dos pedidos é de 3 meses a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos recebidos após o termo desse prazo não serão tidos em conta.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ministero dello sviluppo economico

Dipartimento per l’energia

Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche

Divisione VI

Via Molise 2

00187 Roma RM

ITALIA

Os pedidos podem também ser apresentados por correio eletrónico enviado para a caixa ene.rme.div.6@pec.sviluppoeconomico.gov.it; a documentação deve ser enviada em formato eletrónico, acompanhada da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente.

Em conformidade com o anexo A, ponto 2, do decreto n.o 22 do Presidente do Conselho de Ministros, de 22 de dezembro de 2010, a duração total do procedimento único para a concessão da autorização de prospeção não deve exceder 180 dias.

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3.4.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/6

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Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2013/C 94/06

O Ministério do Desenvolvimento Económico anuncia que foi apresentado pela empresa Enel Longanesi Developments S.r.l. um pedido de autorização de prospeção de hidrocarbonetos, denominado «Fontana Villanella», numa área localizada na região da Puglia, nomeadamente na província de Foggia, delimitada pelos arcos de meridiano e paralelo cujos vértices são indicados pelas seguintes coordenadas geográficas:

Vértices	Longitude Este Monte Mario	Latitude Norte
A	2°39′	41°36′
B	2°42′,96	41°36′
C	2°41′,56	41°35′,75
D	2°44′,47	41°26′,37
E	2°42′,7	41°26′
F	2°38′	41°26′
G	2°38′	41°29′
H	2°39′	41°29′
I	2°39′	41°30′
L	2°40′	41°30′
M	2°40′	41°35′
N	2°39′	41°35′

Estas coordenadas são determinadas de acordo com a cartografia nacional do Istituto Geografico Militare (I.G.M.) — Folha n.o 163 do mapa de Itália à escala 1:100 000.

A área calculada com base nesta delimitação é de 98,29 km2.

Em conformidade com a Diretiva supra, com o artigo 4.o do decreto legislativo n.o 625 de 25 de novembro de 1996, com o decreto ministeriale de 4 de março de 2011 e com o decreto direttoriale de 22 de março de 2011, o Ministério do Desenvolvimento Económico publica um anúncio a fim de permitir que as entidades interessadas apresentem pedidos de autorização de prospeção de hidrocarbonetos concorrentes na mesma área, delimitada pelos supracitados pontos e coordenadas.

A autoridade competente para a emissão da correspondente autorização de prospeção é o Ministério do Desenvolvimento Económico — Departamento da Energia — Direção-Geral dos Recursos Mineiros e Energéticos — Divisão VI.

As regras aplicáveis à emissão dos direitos mineiros são especificadas em mais pormenor na seguinte legislação:

lei n.o 613 de 21 de julho de 1967; lei n.o 9 de 9 de janeiro de 1991; decreto legislativo n.o 625 de 25 de novembro de 1996; decreto ministeriale de 4 de março de 2011 e decreto direttoriale de 22 de março de 2011.

O prazo para a apresentação dos pedidos é de 3 meses a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos recebidos após o termo desse prazo não serão tidos em conta.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ministero dello sviluppo economico

Dipartimento per l’energia

Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche

Divisione VI

Via Molise 2

00187 Roma RM

ITALIA

Os pedidos podem também ser apresentados por correio eletrónico enviado para a caixa ene.rme.div.6@pec.sviluppoeconomico.gov.it; a documentação deve ser enviada em formato eletrónico, acompanhada da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente.

Em conformidade com o anexo A, ponto 2, do decreto n.o 22 do Presidente do Conselho de Ministros, de 22 de dezembro de 2010, a duração total do procedimento único para a concessão da autorização de prospeção não deve exceder 180 dias.

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3.4.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/8

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Segundo convite à apresentação de propostas no âmbito da Decisão C(2010) 7499 da Comissão que estabelece critérios e medidas para o financiamento de projetos de demonstração comercial tendo em vista a captura e o armazenamento geológico de CO2 em condições de segurança ambiental, bem como de projetos de demonstração de tecnologias inovadoras de aproveitamento de energias renováveis no contexto do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade estabelecido pela Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

2013/C 94/07

É por este meio anunciada a publicação do segundo convite à apresentação de propostas no âmbito da Decisão acima referida, de 3 de novembro de 2010.

Convidam-se os interessados a apresentar as suas propostas. Os prazos estabelecidos, assim como informações sobre as modalidades do convite e orientações para os candidatos sobre o modo de apresentação das propostas, estão disponíveis no seguinte sítio Web da Comissão Europeia:

http://ec.europa.eu/clima/funding/ner300/index_en.htm

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3.4.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/9

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2013/C 94/08

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009 (1), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não-membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 8/20, 1049 Bruxelas, Belgium (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto	País(es) de origem ou de exportação	Medidas	Referência	Data do termo da validade (3)
Determinados citrinos preparados ou conservados (a saber: mandarinas, etc.)	República Popular da China	Direito anti-dumping	Regulamento (CE) n.o 1355/2008 do Conselho (JO L 350 de 30.12.2008, p. 35) e Regulamento de Execução (UE) n.o 158/2013 (JO L 49 de 22.2.2013, p. 29)	31.12.2013

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Fax +32 22956505.

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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3.4.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6818 — Deutsche Bahn/Veolia Transport Central Europe)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 94/09

1.

Em 21 de março de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Deutsche Bahn AG («DB», Alemanha) adquire, através da sua filial DB Mobility Logistics AG, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Veolia Transport Central Europe («Veolia», Alemanha), mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são: — DB: com sede em Berlim, Alemanha, a DB é um grupo multinacional de mobilidade e logística. A DB encarrega-se do transporte de passageiros por caminho-de-ferro e autocarro, trânsito e logística de fretes (incluindo transporte de mercadorias) e serviços auxiliares, — Veolia: localizada em Berlim, Alemanha, a Veolia faz parte do grupo Veolia Transport Transdev («VTD»). Este grupo detém uma participação de 65 % na Veolia, sendo a restante participação de 35 % detida pelo Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento («BERD»). A Veolia opera redes e vias de transporte de passageiros por autocarro em seis países da Europa Central e Oriental: República Checa, Polónia, Eslováquia e Eslovénia, dentro do EEE, e croácia e Sérvia, fora do EEE. A Veolia opera ainda um serviço ferroviário regional muito limitado na República Checa.

3.	Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6818 — Deutsche Bahn/Veolia Transport Central Europe, para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direção-Geral da Concorrência Registo das Concentrações J-70 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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3.4.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/11

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Retificação do aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de vidro solar originário da República Popular da China

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 58 de 28 de fevereiro de 2013 )

2013/C 94/10

Na página 6, ponto 2, «Produto objeto de inquérito»:

onde se lê:

deve ler-se:

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