ISSN 1977-1010 doi:10.3000/19771010.C_2013.049.por |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 49 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
56.o ano |
Número de informação |
Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2013/C 049/01 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 ) |
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2013/C 049/02 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( 2 ) |
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2013/C 049/03 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 ) |
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V Avisos |
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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
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Comissão Europeia |
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2013/C 049/12 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6864 — DSE/INCJ/Solar Ventures/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 ) |
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2013/C 049/13 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6834 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Brookgate) ( 1 ) |
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2013/C 049/14 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6832 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Ainscough) ( 1 ) |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
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(2) Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |
PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
20.2.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 49/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 49/01
Data de adoção da decisão |
16.12.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.28896 (N 388/09) |
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Estado-Membro |
Finlândia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Nopeita laajakaistayhteyksiä koskevat Suomen pilottihankkeet Pilotprojekt för höghastighetsbredband i Finland |
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Base jurídica |
Valtionavustuslaki 688/2001; Valtioneuvoston asetus laajakaistarakentamisen tuesta 451/2009; Laki julkisista hankinnoista 348/2007; Laki laajakaistarakentamisen tuesta haja-asutusalueilla; Laki maaseudun kehittämiseen myönnettävistä tuista 1443/2006; Valtioneuvoston asetus maaseudun hanketoiminnan tukemisesta 829/2007). Statsunderstödslagen (688/2001), statsrådets förordning om stöd för byggande av bredband (451/2009), lagen om stöd för byggande av bredband i glesbygdsområden, lagen om offentlig upphandling (348/2007), lagen om stöd för utveckling av landsbygden (1443/2006) och statsrådets förordning om stödjande av projektverksamhet på landsbygden (829/2007). |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 10 milhões de EUR |
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Intensidade |
67 % |
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Duração |
até 31.12.2015 |
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Setores económicos |
Correios e telecomunicações |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
20.2.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 49/3 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
2013/C 49/02
Data de adoção da decisão |
19.12.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.35377 (12/N) |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Energy green tax, reduction for the glasshouse horticulture sector |
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Base jurídica |
artikel 60, eerste lid, Wet belastingen op milieugrondslag |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Proteção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Redução da taxa do imposto |
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Orçamento |
|
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
1.1.2013-31.12.2014 |
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Setores económicos |
Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adoção da decisão |
8.1.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.35750 (12/N) |
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Estado-Membro |
Finlândia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Tuki maataloustuotannon lopettamiseen |
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Base jurídica |
|
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Reforma antecipada |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 85,20 EUR (em milhões) |
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Intensidade |
Medida que não constitui auxílio |
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Duração |
até 31.12.2014 |
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Setores económicos |
Agricultura, floresta e pesca |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
20.2.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 49/5 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 49/03
Data de adoção da decisão |
12.1.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.30113 (N 715/09) |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
Alsace |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Projet de construction d'une chaufferie géothermique sur le site industriel de Beinheim |
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Base jurídica |
Délibération no 09-5-12 du conseil d'administration de l'ADEME du 7 octobre 2009 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objetivo |
Proteção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 25,3 milhões de EUR |
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Intensidade |
60 % |
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Duração |
2010-2020 |
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Setores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adoção da decisão |
4.7.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34885 (12/N) |
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Estado-Membro |
Finlândia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aid for newspapers — prolongation |
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Base jurídica |
389/2008 Valtioneuvoston sanomalehdistön tuesta antama asetus; Statsrådets förordning om stöd för tidningspressen (Government Decree on granting subsidies to newspapers) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Desenvolvimento setorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Despesa anual prevista 0,5 milhões de EUR |
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Intensidade |
40 % |
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Duração |
1.12.2013-31.12.2018 |
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Setores económicos |
Meios de comunicação social |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
IV Informações
INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Conselho
20.2.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 49/7 |
Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/101/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão 2013/89/PESC, e no Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
2013/C 49/04
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Comunica-se a seguinte informação às pessoas, entidades e organismos enumerados no anexo I da Decisão 2011/101/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão 2013/89/PESC (1) do Conselho, e no anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué:
O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas, entidades e organismos enumerados nos referidos anexos deverão continuar a fazer parte da lista de pessoas, entidades e organismos objeto das medidas restritivas previstas na Decisão 2011/101/PESC e no Regulamento (CE) n.o 314/2004.
Chama-se a atenção das pessoas, entidades e organismos visados para o facto de que dispõem da possibilidade de apresentar às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa, indicadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 314/2004, um pedido no sentido de obterem uma autorização de utilização de fundos congelados para suprimento de necessidades básicas ou pagamentos específicos (cf. artigo 7.o do regulamento).
As pessoas, entidades e organismos visados podem apresentar ao Conselho um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de os incluir na referida lista. O requerimento deve ser enviado para o seguinte endereço:
Conselho da União Europeia |
Secretariado-Geral |
DG C — Unidade 1C (Questões Horizontais) |
Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
1048 Bruxelles/Brussel |
BELGIQUE/BELGIË |
Chama-se igualmente a atenção dessas pessoas, entidades e organismos para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
(1) JO L 46 de 19.2.2013, p. 37.
Comissão Europeia
20.2.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 49/8 |
Taxas de câmbio do euro (1)
19 de fevereiro de 2013
2013/C 49/05
1 euro =
|
Moeda |
Taxas de câmbio |
USD |
dólar dos Estados Unidos |
1,3349 |
JPY |
iene |
124,81 |
DKK |
coroa dinamarquesa |
7,4599 |
GBP |
libra esterlina |
0,86310 |
SEK |
coroa sueca |
8,4483 |
CHF |
franco suíço |
1,2332 |
ISK |
coroa islandesa |
|
NOK |
coroa norueguesa |
7,4170 |
BGN |
lev |
1,9558 |
CZK |
coroa checa |
25,434 |
HUF |
forint |
290,79 |
LTL |
litas |
3,4528 |
LVL |
lats |
0,6997 |
PLN |
zlóti |
4,1679 |
RON |
leu romeno |
4,3786 |
TRY |
lira turca |
2,3720 |
AUD |
dólar australiano |
1,2905 |
CAD |
dólar canadiano |
1,3504 |
HKD |
dólar de Hong Kong |
10,3517 |
NZD |
dólar neozelandês |
1,5803 |
SGD |
dólar singapurense |
1,6530 |
KRW |
won sul-coreano |
1 442,08 |
ZAR |
rand |
11,8713 |
CNY |
iuane |
8,3356 |
HRK |
kuna |
7,5890 |
IDR |
rupia indonésia |
12 956,12 |
MYR |
ringgit |
4,1440 |
PHP |
peso filipino |
54,266 |
RUB |
rublo |
40,2100 |
THB |
baht |
39,873 |
BRL |
real |
2,6169 |
MXN |
peso mexicano |
16,9185 |
INR |
rupia indiana |
72,5450 |
(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
20.2.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 49/9 |
Comunicação do Governo Francês no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações prospeção, exploração e extração de hidrocarbonetos (1)
(Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis du Sénonais»)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 49/06
Mediante requerimento de 26 de outubro de 2011, as sociedades ZaZa Energy France SAS, com sede social em rue Scribe, n.o 5, 75009 Paris 9, France, e Hess Oil France SAS, com sede social em rue du quatre-septembre, n.o 16-18, 75002 Paris 2 (França), conjuntas e solidárias, solicitaram, por um período de cinco (4) anos, uma licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis du Sénonais», que abrange parte dos departamentos de Aube (10) e Yonne (89).
A superfície demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (em grados), sendo o meridiano de referência o de Paris.
BLOCO OESTE |
||
Vértice |
Longitude Este |
Latitude Norte |
A |
1,10 |
53,60 |
B |
1,20 |
53,60 |
C |
1,20 |
53,50 |
D |
1,10 |
53,50 |
BLOCO ESTE |
||
Vértice |
Longitude Este |
Latitude Norte |
A |
1,40 |
53,60 |
B |
1,50 |
53,60 |
C |
1,50 |
53,50 |
D |
1,40 |
53,50 |
A superfície assim definida tem uma área de cerca de 134 km2.
Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do título
Os autores dos requerimentos inicial e concorrentes devem preencher as condições necessárias à atribuição do título, definidas nos artigos 4.o e 5.o do décret 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain (Decreto 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea), com a sua redação atual (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).
As sociedades interessadas podem apresentar requerimentos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de dezembro de 1994, página 11, e estabelecido pelo Decreto 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea) com a sua redação atual (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).
Os requerimentos concorrentes devem ser apresentados ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia (ver endereço adiante). As decisões relativas aos requerimentos inicial e concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção do requerimento inicial pelas autoridades francesas, ou seja, o mais tardar em 28 de outubro de 2013.
Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à sua cessação
Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do code minier (Código das Minas) e o décret 2006-649 du 2 juin 2006, relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains (Decreto 2006-649, de 2 de junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea), com a sua redação atual (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).
Para mais informações, contactar:
Ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie, Direction de l’énergie — Bureau exploration et production des hydrocarbures, Grande Arche, Paroi Nord, 92055 La Défense cedex, France, Telefone: +33 140819527
As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no portal Legifrance: http://www.legifrance.gouv.fr
(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.
20.2.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 49/11 |
Comunicação do Governo Francês no âmbito da Diretiva 94/22/CE e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, exploração e extração de hidrocarbonetos (1)
(Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis d’Auvernaux»)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 49/07
Mediante requerimento de 7 de janeiro de 2011, a sociedade Concorde Energy LLC, com sede social em Bull Lea Road, n.o 1537, Suite 200, Lexington KY 40511 (Estados Unidos) solicitou, por um período de cinco (5) anos, uma licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis d’Auvernaux», que abrange parte dos departamentos de Loiret, Seine-et-Marne e Essonne.
A superfície demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (em grados), sendo o meridiano de referência o de Paris.
Vértice |
Longitude Este |
Latitude Norte |
A |
00,04 |
54,00 |
B |
00,20 |
54,00 |
C |
00,20 |
53,80 |
D |
00,30 |
53,80 |
E |
00,30 |
53,70 |
F |
00,20 |
53,70 |
G |
00,20 |
53,60 |
H |
00,00 |
53,60 |
I |
00,00 |
53,85 |
J |
00,02 |
53,85 |
K |
00,02 |
53,86 |
L |
00,03 |
53,86 |
M |
00,03 |
53,87 |
N |
00,09 |
53,87 |
O |
00,09 |
53,90 |
P |
00,10 |
53,90 |
Q |
00,10 |
53,92 |
R |
00,05 |
53,92 |
S |
00,05 |
53,95 |
T |
00,02 |
53,95 |
U |
00,02 |
53,96 |
V |
00,04 |
53,96 |
A superfície assim definida tem uma área de cerca de 544 km2.
Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do título
Os autores dos requerimentos inicial e concorrentes devem preencher as condições necessárias à atribuição do título, definidas nos artigos 4.o e 5.o do décret 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain (Decreto 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea), com a sua redação atual (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).
As sociedades interessadas podem apresentar requerimentos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de dezembro de 1994, página 11, e estabelecido pelo Decreto 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea, com a sua redação atual (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).
Os requerimentos concorrentes devem ser apresentados ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia (ver endereço adiante).
Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à sua cessação
Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do code minier (Código das Minas) e o décret 2006-649 du 2 juin 2006, relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains (Decreto 2006-649, de 2 de junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea), com a sua redação atual (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).
Para mais informações, contactar:
Ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie, Direction de l’énergie — Bureau exploration et production des hydrocarbures, Grande Arche, Paroi Nord, 92055 La Défense cedex, France, Telefone: +33 140819529.
As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no portal Legifrance: http://www.legifrance.gouv.fr
(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.
20.2.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 49/13 |
Comunicação do Governo Francês no âmbito da Diretiva 94/22/CE e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, exploração e extração de hidrocarbonetos (1)
(Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis d’Appoigny»)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 49/08
Mediante requerimento de 14 de junho de 2011, a sociedade Bluebach Ressources Sarl, com sede social no boulevard Haussmann, n.o 178, 75008 Paris 8 (França), France, solicitou, por um período de cinco (5) anos, uma licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis d’Appoigny », que abrange parte do departamento de Yonne (89).
A superfície demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (em grados), sendo o meridiano de referência o de Paris.
Vértice |
Longitude Este |
Latitude Norte |
A |
1,20 |
53,30 |
B |
1,60 |
53,30 |
C |
1,60 |
53,10 |
D |
1,10 |
53,10 |
E |
1,10 |
53,20 |
F |
1,20 |
53,20 |
A superfície assim definida tem uma área de cerca de 607 km2.
Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do título
Os autores dos requerimentos inicial e concorrentes devem preencher as condições necessárias à atribuição do título, definidas nos artigos 4.o e 5.o do décret 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain (Decreto 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos sobre a armazenagem subterrânea), com a sua redação atual (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).
As sociedades interessadas podem apresentar requerimentos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de dezembro de 1994, página 11, e estabelecido pelo Decreto 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos sobre a armazenagem subterrânea, com a sua redação atual (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).
Os requerimentos concorrentes devem ser apresentados ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia (ver endereço adiante). As decisões relativas aos requerimentos inicial e concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção pelas autoridades francesas do requerimento inicial, ou seja, o mais tardar em 24 de junho de 2013.
Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à sua cessação
Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do code minier (Código das Minas) e o décret 2006-649 du 2 juin 2006 relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains (Decreto 2006-649, de 2 de junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea), com a sua redação atual (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).
Para mais informações, contactar: ministère de l'écologie, du developpement durable et de l’énergie
Direction générale de l'énergie et du climat, Direction de l’énergie, Sous-direction de la sécurité d’approvisionnement et nouveaux produits énergétiques, Grande Arche de la Défense — Paroi Nord, 92055 La Défense cedex, France (telefone: +33 140819529).
As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no portal Legifrance: http://www.legifrance.gouv.fr
(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.
20.2.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 49/15 |
Comunicação do Governo Francês no âmbito da Diretiva 94/22/CE e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, exploração e extração de hidrocarbonetos (1)
(Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Chambrey»)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 49/09
Mediante requerimento de 25 de outubro de 2011, a sociedade Elixir Petroleum (Moselle) Ltd, com sede social em The Courtyard, Eastern Road, n.o 8, Bracknell, Berks (Inglaterra), solicitou, por um período de cinco (5) anos, uma licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Chambrey», que abrange parte do território dos departamentos de Meurthe-et-Moselle e Moselle.
A superfície demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (em grados), sendo o meridiano de referência o de Paris.
Vértice |
Longitude Este |
Latitude Norte |
A |
4,60 |
54,20 |
B |
4,50 |
54,20 |
C |
4,50 |
54,30 |
D |
4,60 |
54,30 |
A superfície assim definida tem uma área de cerca de 66 km2.
Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do título
Os autores dos requerimentos inicial e concorrentes devem preencher as condições necessárias à atribuição dos direitos, definidas nos artigos 4.o e 5.o do décret 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterraindo (Decreto 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea) com a sua redação atual (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).
As sociedades interessadas podem apresentar requerimentos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de dezembro de 1994, página 11, e estabelecido pelo Decreto 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea, com a sua redação atual (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).
Os requerimentos concorrentes devem ser apresentados ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia (ver endereço adiante). As decisões relativas aos requerimentos inicial e concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção pelas autoridades francesas do pedido inicial, ou seja, o mais tardar em 8 de novembro de 2013.
Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à sua cessação
Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do code minier (Código das Minas) e o décret 2006-649 du 2 juin 2006 relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains (Decreto 2006-649, de 2 de junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea), com a sua redação atual (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).
Para mais informações, contactar:
Ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie, Direction de l’énergie, Bureau exploration et production des hydrocarbures, Grande Arche, Paroi Nord, 92055 La Défense cedex, France, Telefone: +33 140819527
As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no portal Legifrance: http://www.legifrance.gouv.fr
(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.
20.2.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 49/16 |
Comunicação do Governo Francês no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, exploração e extração de hidrocarbonetos (1)
(Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Chaumes-en-Brie»)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 49/10
Mediante requerimento de 8 de novembro de 2010, a sociedade Basgas Energia France SAS, com sede social em Tour Pacific, 11 cours Valmy, 92977 Paris La Défense (França), solicitou, por um período de cinco (5) anos, uma licença exclusiva de prospeção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Chaumes-en-Brie», que abrange o território do departamento de Seine-et-Marne.
A superfície demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (em grados), sendo o meridiano de referência o de Paris.
Vértice |
Longitude Este |
Latitude Norte |
A |
0,50 |
54,10 |
B |
0,59 |
54,10 |
C |
0,59 |
54,08 |
D |
0,57 |
54,08 |
E |
0,57 |
54,07 |
F |
0,55 |
54,07 |
G |
0,55 |
54,06 |
H |
0,54 |
54,06 |
I |
0,54 |
54,05 |
J |
0,52 |
54,05 |
K |
0,52 |
54,04 |
L |
0,50 |
54,04 |
A superfície assim definida tem uma área de cerca de 24 km2.
Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do título
Os autores dos requerimentos inicial e concorrentes devem preencher as condições necessárias à atribuição do título, definidas nos artigos 4.o e 5.o do décret 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain (Decreto 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea), com a sua redação atual (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).
As sociedades interessadas podem apresentar requerimentos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de dezembro de 1994, página 11, e estabelecido pelo Decreto 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea, com a sua redação atual (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).
Os requerimentos concorrentes devem ser apresentados ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia (ver endereço adiante). As decisões relativas aos requerimentos inicial e concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção pelas autoridades francesas do pedido inicial, ou seja, o mais tardar em 5 de novembro de 2012.
Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à sua cessação
Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do code minier (Código das Minas) e o décret 2006-649 du 2 juin 2006 relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains (Decreto 2006-649, de 2 de junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea), com a sua redação atual (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).
Para mais informações, contactar:
Ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie, Direction de l’énergie — Bureau exploration et production des hydrocarbures, Grande Arche — Paroi Nord, 92055 La Défense cedex, France, Telefone: +33 140819529.
As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no portal Legifrance: http://www.legifrance.gouv.fr
(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.
20.2.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 49/18 |
Comunicação do Governo Francês no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, exploração e extração de hidrocarbonetos
(Anúncio relativo aos pedidos de licenças exclusivas de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominadas «Permis de Tartas» e «Permis d’Éauze»)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 49/11
Mediante requerimento de 1 de outubro de 2010, a sociedade GAS2GRiD Ltd, com sede social em Bridge Str., n.o 10, Level 3, Sydney, NSW 2000 (Austrália), solicitou, por um período de cinco (5) anos, uma licença exclusiva de prospeção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Tartas», que abrange parte do departamento de Landes.
A superfície demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (em grados), sendo o meridiano de referência o de Paris.
Vértice |
Longitude Oeste |
Latitude Norte |
A |
4,10 |
48,90 |
B |
3,10 |
48,90 |
C |
3,10 |
48,60 |
D |
3,60 |
48,60 |
E |
3,60 |
48,50 |
F |
3,50 |
48,50 |
G |
3,50 |
48,40 |
H |
3,70 |
48,40 |
I |
3,70 |
48,50 |
J |
3,90 |
48,50 |
K |
3,90 |
48,40 |
L |
4,10 |
48,40 |
M |
Intersecção do paralelo 48,88 gr N com o litoral da costa atlântica |
M a A: litoral da costa atlântica.
A superfície assim definida tem uma área de cerca de 2 822 km2.
Mediante requerimento de 1 de novembro de 2010, a mesma sociedade, GAS2GRiD Ltd, solicitou, por igual período de cinco (5) anos, uma licença exclusiva de prospeção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis d’Éauze», que abrange parte dos Departamentos de Haute-Garonne, Gers, Landes, Lot-et-Garonne e Tarn-et-Garonne.
A superfície demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (em grados), sendo o meridiano de referência o de Paris.
Vértice |
Longitude Oeste |
Latitude Norte |
A |
3,10 |
49,00 |
B |
2,30 |
49,00 |
C |
2,30 |
48,70 |
D |
1,50 |
48,70 |
E |
1,50 |
48,60 |
F |
1,30 |
48,60 |
G |
1,30 |
48,50 |
H |
2,60 |
48,50 |
I |
2,60 |
48,70 |
J |
2,70 |
48,70 |
K |
2,70 |
48,80 |
L |
3,10 |
48,80 |
A superfície assim definida tem uma área de cerca de 3 172 km2.
Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição dos títulos
Os autores dos requerimentos iniciais e concorrentes devem preencher as condições necessárias à atribuição dos títulos, definidas nos artigos 4.o e 5.o do décret 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain (Decreto 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea), com a sua redação atual (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).
As sociedades interessadas podem apresentar requerimentos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de dezembro de 1994, página 11, e estabelecido pelo Decreto 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea), com a sua redação atual (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).
Os requerimentos concorrentes devem ser apresentados ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia (ver endereço adiante). As decisões relativas aos requerimentos iniciais e concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção pelas autoridades francesas dos pedidos iniciais, ou seja, no caso do requerimento relativo ao «Permis de Tartas» o mais tardar em 18 de outubro de 2012 e no caso do requerimento relativo ao «Permis d’Éauze», o mais tardar em 5 de novembro de 2012.
Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à sua cessação
Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do code minier (Código das Minas) e o décret 2006-649 du 2 juin 2006 relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains (Decreto 2006-649, de 2 de junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea), com a sua redação atual (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).
Para mais informações, contactar o Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia, no seguinte endereço Ministère de l'écologie, du developpement durable et de l’énergie Direction de l’énergie — Bureau exploration et production des hydrocarbures, Grande Arche, Paroi Nord, 92055 La Défense cedex, France, Telefone: +33 140819529.
As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no portal Legifrance: http://www.legifrance.gouv.fr
V Avisos
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
Comissão Europeia
20.2.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 49/20 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo COMP/M.6864 — DSE/INCJ/Solar Ventures/JV)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 49/12
1. |
A Comissão recebeu em 12 de fevereiro de 2013, a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Diamond Solar Europe Limited («DSE», Itália), detida a 100 % pelas empresas Mitsubishi Corporation («MC», Japão), Innovation Network Corporation of Japan («INCJ», Japão) e Solar Ventures S.r.l. («Solar Ventures», Itália), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Solar Holding S.r.l. («Solar Holding», Itália), atualmente controlada pela AME Ventures, mediante aquisição de ações. |
2. |
As atividades das empresas em causa são:
|
3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6864 — DSE/INCJ/Solar Ventures/JV, para o seguinte endereço:
|
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).
(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).
20.2.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 49/22 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo COMP/M.6834 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Brookgate)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 49/13
1. |
A Comissão recebeu, em 13 de fevereiro de 2013, uma a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs», EUA) e TPG LundyCo, L.P.(«TPG Lundy», EUA) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias o controlo conjunto indireto da empresa Brookgate Limited («Brookgate», Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
2. |
As atividades das empresas em causa são:
|
3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6834 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Brookgate, para o seguinte endereço:
|
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).
20.2.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 49/23 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo COMP/M.6832 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Ainscough)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 49/14
1. |
A Comissão recebeu, em 13 de fevereiro de 2013, a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs», EUA) e TPG LundyCo, L.P.(«TPG Lundy», Ilhas Caimão) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias o controlo conjunto indireto da empresa Bradley Hall Holdings Limited («Bradley Hall», Reino Unido), uma empresa inglesa que atua como holding do grupo Ainscough Crane Hire, mediante aquisição de ações. |
2. |
As atividades das empresas em causa são:
|
3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6832 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Ainscough, para o seguinte endereço:
|
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).