25.1.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 23/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 23/01

Data de adoção da decisão

23.10.2009

Número de referência do auxílio estatal

SA.28568 (N 292/09)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Zmiany w programie dofinansowania przez Polski Instytut Sztuki Filmowej przedsięwzięć z zakresu kinematografii

Base jurídica

Ustawa o kinematografii z dnia 30 czerwca 2006 r.

Rozporządzenie Ministra Kultury z dnia 27 października 2005 r. w sprawie udzielania przez Polski Instytut Sztuki Filmowej dofinansowania przedsięwzięć z zakresu kinematografii z późniejszymi zmianami

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Garantia

Orçamento

Despesa anual prevista 100 milhões PLN

Intensidade

50 %

Duração

a partir de 16.5.2006

Setores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Polski Instytut Sztuki Filmowej

ul. Krakowskie Przedmieście 21/23

00-071 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

30.11.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.33641 (11/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Metropolitan Area Networks (MAN)/Fibre to the Home (FTTH) Greece

Base jurídica

1.	Act 3389/2005 ‘Partnerships between the public and private sectors’.

2.	Act 3614/2007 ‘National Strategic Reference Framework 2007-2013’.

3.	Common Ministerial Decision No 2201 (FEK 638/B/13.5.2010) ‘Assignment of responsibilities of the Special Secretariat of OP “Rural Development” to the Special Secretariat of OP “Digital Convergence”’

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Desenvolvimento sectorial, Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Contratos ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 75 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2015

Setores económicos

Correios e telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Managing Authority of O.P. ‘Digital Convergence’

23-25 Lekka Str.

105 62 Athens

GREECE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

25.1.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 23/3

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 23/02

Data de adoção da decisão

22.2.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.33033 (11/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compania Națională a Huilei Petroșani

Base jurídica

—	Decizia nr. 1069/2007 a Guvernului privind strategia energetică a României în perioada 2007-2020;

—	Legea minelor nr. 85/2003;

—	Programul de guvernare 2009-2012, capitolul 7, Energie și resurse minerale — Bugetul de venituri și cheltuieli pe anul 2011 pentru Compania Națională a Huilei;

—	anexa nr. 7 la Decizia nr. 1070/1955 a Consiliului de Miniștri cu privire la reglementarea mai multor drepturi ale angajaților din întreprinderile industriale, aparținând Ministerului Industriei Cărbunelui (punctul 2).

Decizia nr. 670/1990 a Guvernului privind unele măsuri pentru personalul din Valea Jiului (articolul 1).

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

The National Hard coal Company JSC

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 205,74 RON (em milhões)

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2018

Setores económicos

Extração de hulha

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerul Economiei, Comerțului și Mediului de Afaceri

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

10.9.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.33405 (12/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

Dytiki Makedonia

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Επέκταση των εγκαταστάσεων τηλεθέρμανσης ευρύτερης περιοχής Αμυνταίου

Base jurídica

—	Προεδρικό Διάταγμα 323/89, το οποίο, σε συνδυασμό με το Προεδρικό Διάταγμα 410/95, προβλέπει τη θέσπιση του «Κώδικα Δήμων και Κοινοτήτων»,

—	Νόμος 1069/80 περί κινήτρων δια την ίδρυσιν Επιχειρήσεων Υδρεύσεως και Αποχετεύσεως, ο οποίος έχει τροποποιηθεί με τους νόμους 2218/94, 2839/00 και 3274/04,

—	Νόμος 3463/2006 και Νόμος 3852/2010 «Σύσταση — Συγκρότηση Αυτοδιοίκησης και Αποκεντρωμένης Διοίκησης — Πρόγραμμα Καλλικράτης».

—	Επιχειρησιακό πρόγραμμα «Περιβάλλον και αειφόρος ανάπτυξη 2007-2013».

Tipo de auxílio

Auxílio individual

District Heating Company of Amyntaio (DHCA)

Objetivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 8,47 EUR (em milhões)

Intensidade

74,65 %

Duração

a partir de 1.12.2012

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Διαχειριστική Αρχή Του Προγράμματος Επιχειρησιακό Περιβάλλον Και Αειφόρος Ανάπτυξη 2007-2013

Αεροπόρου Παπαναστασίου 34

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

22.6.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34375 (12/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid to purchase of ultra-low emission vehicles — amendment to include vans

Base jurídica

The Science and Technology Act 1965 (Section 5)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 56 GBP (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

até 31.3.2015

Setores económicos

Indústrias transformadoras, comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Office for Low Emission Vehicles, Department for Transport

1/33 Great Minster House

33 Horseferry Road

London

SW1P 4DR

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

3.9.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.35209 (12/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the Credit Union Resolution Scheme until 31 December 2012

Base jurídica

The Central Bank and Credit Institutions (Resolution) Act 2011

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Credit unions

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Outros, Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 500 EUR (em milhões)

Intensidade

—

Duração

Até 31.12.2012

Setores económicos

Atividades financeiras e de seguros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister for Finance

Department of Finance

Government Buildings

Merrion Street

Dublin 2

IRELAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

14.12.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.35741 (12/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the winding-up scheme and extension of the guarantee scheme for merging banks

Base jurídica

Act No 721 of 25 June 2010, Bill to amend the Danish Guarantee fund for Depositors and Investors Act, the Danish Act on Financial Stability and the Danish Tax Assessment Act (introduced in Parliament 29 April 2011), Act No 1003 of 10 October 2008 on Financial Stability, as amended by act No 68 of 3 February 2009 making it possible for Danish credit institutions to apply for individual government guarantees for unsubordinated, unsecured debt and for the provision of supplementary collateral by an institution issuing covered bonds

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

1.1.2013-30.6.2013

Setores económicos

Atividadess de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Danish Ministry of Businesses and Growth

Slotholmsgade 10-12

1216 København K

DANMARK

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

25.1.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 23/8

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6788 — Goldman Sachs/TPG/Barclays/Kew Green)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 23/03

Em 21 de janeiro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6788.

25.1.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 23/8

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6717 — Whirlpool/Alno)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 23/04

Em 19 de novembro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6717.

25.1.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 23/9

Taxas de câmbio do euro (1)

24 de janeiro de 2013

2013/C 23/05

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,3349
JPY	iene	119,73
DKK	coroa dinamarquesa	7,4620
GBP	libra esterlina	0,84390
SEK	coroa sueca	8,6879
CHF	franco suíço	1,2417
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	7,4135
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	25,597
HUF	forint	294,90
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,6985
PLN	zlóti	4,1909
RON	leu romeno	4,3685
TRY	lira turca	2,3661
AUD	dólar australiano	1,2737
CAD	dólar canadiano	1,3374
HKD	dólar de Hong Kong	10,3497
NZD	dólar neozelandês	1,5881
SGD	dólar singapurense	1,6393
KRW	won sul-coreano	1 426,70
ZAR	rand	12,0664
CNY	iuane	8,3069
HRK	kuna	7,5743
IDR	rupia indonésia	12 847,94
MYR	ringgit	4,0682
PHP	peso filipino	54,205
RUB	rublo	40,2012
THB	baht	39,780
BRL	real	2,7171
MXN	peso mexicano	16,9385
INR	rupia indiana	71,7580

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

25.1.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 23/10

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

2013/C 23/06

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação e emitida pela Eslovénia

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público em geral e as pessoas que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas de euro (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a Comunidade que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições: designadamente, só poderem ser moedas de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das restantes moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico, em termos nacionais ou europeus.

Estado emissor: Eslovénia

Objeto da comemoração: 800.o aniversário das visitas às grutas de Postojna

Descrição do desenho: A imagem central da moeda consiste numa espiral estilizada, que começa do lado esquerdo com a inscrição «POSTOJNSKA JAMA • 1213–2013 • SLOVENIJA» e termina com dois espeleotemas estilizados.

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão: 1 milhão

Data de emissão: fevereiro de 2013

(1) Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2) Ver as Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

25.1.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 23/11

Aviso da caducidade iminente de determinadas medidas anti-dumping

2013/C 23/07

Após a publicação de um aviso de caducidade iminente (1), no seguimento da qual não foi apresentado nenhum pedido de reexame devidamente fundamentado, a Comissão anuncia que a medida anti-dumping abaixo mencionada caducará em breve.

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009 (2), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia.

Produto	País(es) de origem ou de exportação	Medidas	Referência	Data de caducidade (3)
Di-hidromircenol	Índia	Direito anti-dumping	Regulamento (CE) n.o 63/2008 do Conselho (JO L 23 de 26.1.2008, p. 1)	27.1.2013

(1) JO C 135 de 9.5.2012, p. 20.

(2) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

		ISSN 1977-1010 doi:10.3000/19771010.C_2013.023.por
Jornal Oficial da União Europeia		C 23

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	56.o ano 25 de Janeiro de 2013

Número de informação	Índice	Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2013/C 023/01	Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 )	1

2013/C 023/02	Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 )	3

2013/C 023/03	Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6788 — Goldman Sachs/TPG/Barclays/Kew Green) ( 1 )	8

2013/C 023/04	Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6717 — Whirlpool/Alno) ( 1 )	8

	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2013/C 023/05	Taxas de câmbio do euro	9

2013/C 023/06	Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação	10

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM
	Comissão Europeia
2013/C 023/07	Aviso da caducidade iminente de determinadas medidas anti-dumping	11