24.1.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 21/01

Data de adoção da decisão	5.12.2012
Número de referência do auxílio estatal	SA.33952 (12/NN)
Estado-Membro	Alemanha
Região	—	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Kletteranlagen des Deutschen Alpinvereins
Base jurídica	Sportförderungsgesetze der Bundesländer
Tipo de auxílio	Regime de auxílios	Deutscher Alpenverein and its sections
Objetivo	Desenvolvimento setorial
Forma do auxílio	Subvenção direta
Orçamento	—
Intensidade	—
Duração	—
Setores económicos	Atividades dos clubes desportivos
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	—
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

26.3.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.33998 (11/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Świętokrzyskie

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc na ratowanie dla Zakładu Produkcyjno-Handlowego Artykułów Gospodarstwa Domowego MESKO-AGD Sp. z o.o.

Base jurídica

1)	Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji – art. 56;

2)	Uchwała Zarządu ARP SA nr 813/XLVII/2011 z dnia 10 sierpnia 2011 r.

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Zakład Produkcyjno-Handlowy Artykułów Gospodarstwa Domowego MESKO-AGD Sp. z o.o.

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: 0,86 PLN (em milhões)

Intensidade

—

Duração

—

Setores económicos

Fabricação de aparelhos não elétrico para uso doméstico, Fabricação de lâmpadas elétricas e de outro material de iluminação, Fabricação de outro equipamento elétrico

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agencja Rozwoju Przemysłu SA

ul. Wołoska 7

02-675 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

27.6.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34250 (12/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Δωρεάν κατανομή δικαιωμάτων στον τομέα της ηλεκτρικής ενέργειας, στο πλαίσιο του συστήματος εμπορίας δικαιωμάτων εκπομπής αερίων του θερμοκηπίου μετά το 2012.

Base jurídica

Ο περί της Θέσπισης Συστήματος Εμπορίας Δικαιωμάτων Εκπομπής Αερίων του Θερμοκηπίου Νόμος του 2011 (Ν. 110(Ι)/2011)

Απόφαση του Υπουργού Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Electricity Authority of Cyprus (EAC)

Objetivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Outros — Licenças de emissão gratuitas de gases de estufa para instalações da autoridade para a energia elétrica de Chipre (EAC) para o período de 2013 a 2019

Orçamento

Orçamento global: 194 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

28.2.2013-28.2.2019

Setores económicos

Produção, transporte e distribuição de energia elétrica

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος

Λουκή Ακρίτα

1411 Λευκωσία/Nicosia

ΚYΠΡΟΣ/CYPRUS

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

3.12.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34895 (12/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o, N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régimen regional de inversión en parques científicos y tecnológicos de España — Subprograma — ACTEPARQ

Base jurídica

Orden PRE/660/2008, de 7 de marzo,

Orden CIN/1318/2010, de 14 de mayo,

Orden CIN/1862/2009, de 7 de julio,

Orden CIN/1589/2010, de 9 de junio, por la que se convoca para el año 2010, la concesión de ayudas correspondientes al subprograma de actuaciones científico-tecnológicas para las entidades públicas instaladas en los Parques Científicos y Tecnológicos (INNPLANTA), a modo de ejemplo

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: 300 EUR (em milhões)

Orçamento anual: 150 EUR (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração

até 31.12.2013

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Secretaria de Estado Investigación, Desarrollo e Innovación

Albacete, 5

28027 Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

14.12.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.35110 (12/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Laki meriliikenteessä käytettävien alusten kilpailukyvyn parantamisesta/Lag om förbättrande av konkurrenskraften för fartyg som används för sjötransport

Base jurídica

Laki meriliikenteessä käytettävien alusten kilpailukyvyn parantamisesta/Lag om förbättrande av konkurrenskraften för fartyg som används för sjötransport (1277/2007)

Laki meriliikenteessä käytettävien alusten kilpailukyvyn parantamisesta annetun lain muuttamisesta/Lag om ändring av lagen om förbättrande av konkurrenskraften för fartyg som används för sjötransport (967/2008)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outros — direct grant related to reimbursement of taxes/mandatory contributions

Orçamento

Orçamento anual: 81 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

a partir de 1.1.2012

Setores económicos

Transportes marítimos de passageiros, Transportes marítimos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Liikennevirasto

PL 55

FI-00521 Helsinki

SUOMI/FINLAND

Trafikverket

PL 55

FI-00521 Helsingfors

SUOMI/FINLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

24.1.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/6

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2013/C 21/02

Data de adoção da decisão

11.4.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34348 (12/N)

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides du Conseil général de la Manche à des projets de modernisation des exploitations légumières

Base jurídica

—	Articles L 1511-1 à L 1511-6, et L 3231-2 du code général des collectivité territoriales

—	délibération du Conseil général de la Manche

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Investimentos em explorações agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 0,18 EUR (em milhões)

Orçamento anual: 0,06 EUR (em milhões)

Intensidade

30 %

Duração

1.5.2012-31.12.2014

Setores económicos

Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Monsieur le Président du Conseil général de la Manche

50050 Saint-Lo Cedex

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

5.12.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34814 (12/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Calabria

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pubblicità e Promozione prodotti ortofrutticoli

Base jurídica

Legge Regione Calabria n. 24 dell'8 luglio 2002;

Deliberazione Giunta Regionale n. 136 del 27 marzo 2012

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Publicidade, Incentivo a produtos de qualidade, Publicidade (AGRI)

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 3,50 EUR (em milhões)

Orçamento anual: 3,50 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2015

Setores económicos

Cultura de citrinos, Cultura de pomóideas e de prunóideas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Calabria

Dipartimento Agricoltura Foreste e Forestazione, Caccia e Pesca

Via Molè

88100 Catanzaro CZ

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

30.11.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.35228 (12/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Opatření č. 225: Lesnicko-environmentální platby

Base jurídica

1)	Program rozvoje venkova České republiky na období 2007–2013 (kód podpory 225)

2)	Nařízení vlády č. 53/2009 Sb., o stanovení podmínek pro poskytování dotací na lesnicko-environmentální opatření, ve znění pozdějších předpisů

3)	Návrh změny opatření II.2.3.1 PRV ČR na období 2007–2013

4)	Návrh novely nařízení vlády č. 53/2009 Sb.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Silvicultura, Desenvolvimento rural (AGRI), Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 12,50 CZK (em milhões)

Orçamento anual: 12,50 CZK (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

1.1.2013-31.12.2013

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17

117 05 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

24.1.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/9

Taxas de câmbio do euro (1)

23 de janeiro de 2013

2013/C 21/03

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,3330
JPY	iene	117,98
DKK	coroa dinamarquesa	7,4629
GBP	libra esterlina	0,84070
SEK	coroa sueca	8,6909
CHF	franco suíço	1,2385
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	7,4015
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	25,597
HUF	forint	294,57
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,6979
PLN	zlóti	4,1638
RON	leu romeno	4,3755
TRY	lira turca	2,3591
AUD	dólar australiano	1,2635
CAD	dólar canadiano	1,3222
HKD	dólar de Hong Kong	10,3351
NZD	dólar neozelandês	1,5827
SGD	dólar singapurense	1,6347
KRW	won sul-coreano	1 421,90
ZAR	rand	11,9650
CNY	iuane	8,2891
HRK	kuna	7,5790
IDR	rupia indonésia	12 832,90
MYR	ringgit	4,0569
PHP	peso filipino	54,201
RUB	rublo	40,2314
THB	baht	39,710
BRL	real	2,7205
MXN	peso mexicano	16,8538
INR	rupia indiana	71,4590

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

24.1.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/12

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6823 — CD & R/B & M)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 21/06

A Comissão recebeu, em 16 de janeiro de 2013, a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual os fundos geridos pela empresa Clayton, Dubilier & Rice LLC («CD & R», EUA) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da totalidade da empresa SBR Europe Sàrl («SBR», Luxemburgo), que constitui a empresa-mãe indireta de B & M Retail Limited («B & M», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

As atividades das empresas em causa são:

—	CD & R: investimento de capital de risco (private equity),

—	B & M: venda a retalho de bens de consumo corrente no Reino Unido.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6823 — CD & R/B & M, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

24.1.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/13

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6852 — CVC/Cerved Holding)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 21/07

A Comissão recebeu, em 18 de janeiro de 2013, a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através do qual a empresa CVC Capital Partners SICAV-FIS SA e as suas filiais e subsidiárias («CVC», Luxemburgo) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da empresa Cerved Holding SpA («Cerved Holding», Itália), mediante aquisição de ações.

As atividades das empresas em causa são:

—	CVC: aconselhamento e gestão de fundos de investimento,

—	Cerved Holding: fornecimento de informações de base de dados e comerciais a partes terceiras.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

		ISSN 1977-1010 doi:10.3000/19771010.C_2013.021.por
Jornal Oficial da União Europeia		C 21

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	56.o ano 24 de Janeiro de 2013

Número de informação	Índice	Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2013/C 021/01	Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 )	1

2013/C 021/02	Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( 2 )	6

	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2013/C 021/03	Taxas de câmbio do euro	9

2013/C 021/04	Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação	10

2013/C 021/05	Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação	11

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão Europeia
2013/C 021/06	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6823 — CD & R/B & M) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	12

2013/C 021/07	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6852 — CVC/Cerved Holding) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	13


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE
	(2) Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado