ISSN 1977-1010 doi:10.3000/19771010.C_2013.021.por |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 21 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
56.o ano |
Número de informação |
Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2013/C 021/01 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 ) |
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2013/C 021/02 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( 2 ) |
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IV Informações |
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INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2013/C 021/03 |
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2013/C 021/04 |
Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação |
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2013/C 021/05 |
Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação |
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V Avisos |
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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
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Comissão Europeia |
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2013/C 021/06 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6823 — CD & R/B & M) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 ) |
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2013/C 021/07 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6852 — CVC/Cerved Holding) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 ) |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
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(2) Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |
PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
24.1.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 21/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 21/01
Data de adoção da decisão |
5.12.2012 |
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.33952 (12/NN) |
|
Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
— |
— |
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Kletteranlagen des Deutschen Alpinvereins |
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Base jurídica |
Sportförderungsgesetze der Bundesländer |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
Deutscher Alpenverein and its sections |
Objetivo |
Desenvolvimento setorial |
|
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
|
Orçamento |
— |
|
Intensidade |
— |
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Duração |
— |
|
Setores económicos |
Atividades dos clubes desportivos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adoção da decisão |
26.3.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33998 (11/N) |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Świętokrzyskie |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Pomoc na ratowanie dla Zakładu Produkcyjno-Handlowego Artykułów Gospodarstwa Domowego MESKO-AGD Sp. z o.o. |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
auxílio ad hoc |
Zakład Produkcyjno-Handlowy Artykułów Gospodarstwa Domowego MESKO-AGD Sp. z o.o. |
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Objetivo |
Recuperação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Empréstimos em condições preferenciais |
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Orçamento |
Orçamento global: 0,86 PLN (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração |
— |
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Setores económicos |
Fabricação de aparelhos não elétrico para uso doméstico, Fabricação de lâmpadas elétricas e de outro material de iluminação, Fabricação de outro equipamento elétrico |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adoção da decisão |
27.6.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34250 (12/N) |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Δωρεάν κατανομή δικαιωμάτων στον τομέα της ηλεκτρικής ενέργειας, στο πλαίσιο του συστήματος εμπορίας δικαιωμάτων εκπομπής αερίων του θερμοκηπίου μετά το 2012. |
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Base jurídica |
Ο περί της Θέσπισης Συστήματος Εμπορίας Δικαιωμάτων Εκπομπής Αερίων του Θερμοκηπίου Νόμος του 2011 (Ν. 110(Ι)/2011) Απόφαση του Υπουργού Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
Electricity Authority of Cyprus (EAC) |
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Objetivo |
Proteção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Outros — Licenças de emissão gratuitas de gases de estufa para instalações da autoridade para a energia elétrica de Chipre (EAC) para o período de 2013 a 2019 |
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Orçamento |
Orçamento global: 194 EUR (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
28.2.2013-28.2.2019 |
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Setores económicos |
Produção, transporte e distribuição de energia elétrica |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adoção da decisão |
3.12.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34895 (12/N) |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
— |
N.o 3, alínea c), do artigo 107.o, N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Régimen regional de inversión en parques científicos y tecnológicos de España — Subprograma — ACTEPARQ |
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Base jurídica |
|
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta, Empréstimos em condições preferenciais |
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Orçamento |
|
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Intensidade |
60 % |
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Duração |
até 31.12.2013 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adoção da decisão |
14.12.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.35110 (12/N) |
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Estado-Membro |
Finlândia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Laki meriliikenteessä käytettävien alusten kilpailukyvyn parantamisesta/Lag om förbättrande av konkurrenskraften för fartyg som används för sjötransport |
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Base jurídica |
Laki meriliikenteessä käytettävien alusten kilpailukyvyn parantamisesta/Lag om förbättrande av konkurrenskraften för fartyg som används för sjötransport (1277/2007) Laki meriliikenteessä käytettävien alusten kilpailukyvyn parantamisesta annetun lain muuttamisesta/Lag om ändring av lagen om förbättrande av konkurrenskraften för fartyg som används för sjötransport (967/2008) |
|||||||||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Desenvolvimento setorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta, Outros — direct grant related to reimbursement of taxes/mandatory contributions |
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Orçamento |
Orçamento anual: 81 EUR (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
a partir de 1.1.2012 |
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Setores económicos |
Transportes marítimos de passageiros, Transportes marítimos de mercadorias |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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|||||||||
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
24.1.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 21/6 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
2013/C 21/02
Data de adoção da decisão |
11.4.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34348 (12/N) |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aides du Conseil général de la Manche à des projets de modernisation des exploitations légumières |
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Base jurídica |
|
|||||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Investimentos em explorações agrícolas |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
|
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Intensidade |
30 % |
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Duração |
1.5.2012-31.12.2014 |
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Setores económicos |
Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados |
|||||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adoção da decisão |
5.12.2012 |
||||||
Número de referência do auxílio estatal |
SA.34814 (12/N) |
||||||
Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Calabria |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Pubblicità e Promozione prodotti ortofrutticoli |
||||||
Base jurídica |
|
||||||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Publicidade, Incentivo a produtos de qualidade, Publicidade (AGRI) |
||||||
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
||||||
Orçamento |
|
||||||
Intensidade |
100 % |
||||||
Duração |
até 31.12.2015 |
||||||
Setores económicos |
Cultura de citrinos, Cultura de pomóideas e de prunóideas |
||||||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||||
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adoção da decisão |
30.11.2012 |
|||||||||
Número de referência do auxílio estatal |
SA.35228 (12/N) |
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Estado-Membro |
República Checa |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Opatření č. 225: Lesnicko-environmentální platby |
|||||||||
Base jurídica |
|
|||||||||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Silvicultura, Desenvolvimento rural (AGRI), Proteção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
|||||||||
Orçamento |
|
|||||||||
Intensidade |
100 % |
|||||||||
Duração |
1.1.2013-31.12.2013 |
|||||||||
Setores económicos |
Silvicultura e exploração florestal |
|||||||||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||||||
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
IV Informações
INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
24.1.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 21/9 |
Taxas de câmbio do euro (1)
23 de janeiro de 2013
2013/C 21/03
1 euro =
|
Moeda |
Taxas de câmbio |
USD |
dólar dos Estados Unidos |
1,3330 |
JPY |
iene |
117,98 |
DKK |
coroa dinamarquesa |
7,4629 |
GBP |
libra esterlina |
0,84070 |
SEK |
coroa sueca |
8,6909 |
CHF |
franco suíço |
1,2385 |
ISK |
coroa islandesa |
|
NOK |
coroa norueguesa |
7,4015 |
BGN |
lev |
1,9558 |
CZK |
coroa checa |
25,597 |
HUF |
forint |
294,57 |
LTL |
litas |
3,4528 |
LVL |
lats |
0,6979 |
PLN |
zlóti |
4,1638 |
RON |
leu romeno |
4,3755 |
TRY |
lira turca |
2,3591 |
AUD |
dólar australiano |
1,2635 |
CAD |
dólar canadiano |
1,3222 |
HKD |
dólar de Hong Kong |
10,3351 |
NZD |
dólar neozelandês |
1,5827 |
SGD |
dólar singapurense |
1,6347 |
KRW |
won sul-coreano |
1 421,90 |
ZAR |
rand |
11,9650 |
CNY |
iuane |
8,2891 |
HRK |
kuna |
7,5790 |
IDR |
rupia indonésia |
12 832,90 |
MYR |
ringgit |
4,0569 |
PHP |
peso filipino |
54,201 |
RUB |
rublo |
40,2314 |
THB |
baht |
39,710 |
BRL |
real |
2,7205 |
MXN |
peso mexicano |
16,8538 |
INR |
rupia indiana |
71,4590 |
(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
24.1.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 21/10 |
Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação
2013/C 21/04
Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação e emitida pela Alemanha
As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público em geral e as pessoas que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas de euro (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a Comunidade que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições: designadamente, só poderem ser moedas de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das restantes moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico, em termos nacionais ou europeus.
Estado emissor: Alemanha
Objeto da comemoração: 50.o aniversário da assinatura do Tratado do Eliseu.
Descrição do desenho: A moeda, concebida por Yves Sampo, da Casa da Moeda de Paris, Stefanie Lindner, da Casa da Moeda de Berlim, Alina Hoyer (Berlim) e Sneschana Russewa-Hoyer (Berlim), representa retratos estilizados dos signatários do Tratado do Eliseu (o então Chanceler da República Federal da Alemanha, Konrad Adenauer, e o antigo Presidente da República Francesa, Charles de Gaulle), as suas assinaturas e a inscrição «50 ANS JAHRE», o ano, «2013», ao centro, e as inscrições «TRAITÉ DE L’ÉLYSÉE» na parte superior e «ÉLYSÉE-VERTRAG» na inferior. À direita, na parte interior, figura igualmente o símbolo da respetiva Casa da Moeda («A», «D», «F», «G» ou «J»), bem como o código «D» do país emissor.
No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.
Volume de emissão: 11 milhões
Data de emissão: janeiro de 2013
(1) Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.
(2) Ver as Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).
24.1.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 21/11 |
Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação
2013/C 21/05
Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação e emitida pelo Luxemburgo
As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público em geral e as pessoas que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas de euro (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a Comunidade que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições: designadamente, só poderem ser moedas de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das restantes moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico, em termos nacionais ou europeus.
Estado emissor: Luxemburgo
Objeto da comemoração: casamento do Príncipe Herdeiro Guilherme do Grão-Ducado de Luxemburgo com a Condessa Stéphanie de Lannoy.
Descrição do desenho: À esquerda do círculo interior a moeda representa a efígie de Sua Alteza Real, o Grão-Duque Henrique, e à sua direita a efígie do Príncipe Herdeiro Guilherme, sobreposta à da Condessa Stéphanie. O texto «PRËNZENHOCHZAÏT» e «LËTZEBUERG» e a inscrição do ano 2012, ladeados pelo símbolo da Casa da Moeda e pela marca do responsável pela oficina de gravação, figuram na parte inferior do círculo interior da moeda.
No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.
Volume de emissão: 1,4 milhões
Data de emissão: dezembro de 2012
(1) Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.
(2) Ver as Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).
V Avisos
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
Comissão Europeia
24.1.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 21/12 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo COMP/M.6823 — CD & R/B & M)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 21/06
1. |
A Comissão recebeu, em 16 de janeiro de 2013, a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual os fundos geridos pela empresa Clayton, Dubilier & Rice LLC («CD & R», EUA) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da totalidade da empresa SBR Europe Sàrl («SBR», Luxemburgo), que constitui a empresa-mãe indireta de B & M Retail Limited («B & M», Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
2. |
As atividades das empresas em causa são:
|
3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6823 — CD & R/B & M, para o seguinte endereço:
|
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).
(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).
24.1.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 21/13 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo COMP/M.6852 — CVC/Cerved Holding)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 21/07
1. |
A Comissão recebeu, em 18 de janeiro de 2013, a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através do qual a empresa CVC Capital Partners SICAV-FIS SA e as suas filiais e subsidiárias («CVC», Luxemburgo) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da empresa Cerved Holding SpA («Cerved Holding», Itália), mediante aquisição de ações. |
2. |
As atividades das empresas em causa são:
|
3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6852 — CVC/Cerved Holding, para o seguinte endereço:
|
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).
(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).