17.10.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 313/01

Data de adoção da decisão

24.8.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.33099 (12/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

Rioja

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dotación de redes troncales que permitan servicios avanzados de telecomunicaciones en diversos municipios de la Comunidad Autónoma de La Rioja.

Base jurídica

—	Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones.

—	Decreto 14/2006, de 16 de febrero, regulador del régimen jurídico de las subvenciones en el Sector Público de la Comunidad Autónoma de La Rioja.

—	Ley 32/2003, de 3 de noviembre, General de Telecomunicaciones, y sus correspondientes reglamentos.

—	Real Decreto 424/2005, de 15 de abril, por el que se aprueba el Reglamento sobre las condiciones para la prestación de los servicios de comunicaciones electrónicas, el servicio universal y la protección de los usuarios.

—	Orden ITC/912/2006, de 29 de marzo, por la que se regulan las condiciones relativas a la calidad del servicio en la prestación de los servicios de comunicaciones electrónicas.

—	Real Decreto 899/2009, de 22 de mayo, por el que se aprueba la carta de derechos del usuario de los servicios de comunicaciones electrónicas.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 3 EUR (em milhões)

Orçamento anual: 1 EUR (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

1.9.2012-31.12.2014

Setores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

A. Conocimiento y Tecnología

Av. Lope de Vega, 43

26006 Logroño (La Rioja)

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

17.10.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/3

Lista das nomeações efetuadas pelo Conselho

Maio, junho, julho, agosto e setembro de 2012 (área social)

2012/C 313/02

Comité	Fim do mandato	Publicação no JO	Pessoa substituída	Renúncia/Nomeação	Efetivo/Suplente	Categoria	País	Pessoa nomeada	Organismo	Data da decisão do Conselho
Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores	24.9.2012	C 294 de 29.10.2010	Igor ANTAUER	Renúncia	Suplente	Organização patronal	Eslovénia	Tatjana ČERIN	Câmara de Comércio e Indústria da Eslovénia	30.5.2012
Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores	24.9.2012	C 294 de 29.10.2010	Tatjana ČERIN	Renúncia	Efetivo	Organização patronal	Eslovénia	Igor ANTAUER	Associação patronal dos artesãos e pequenas empresas da Eslovénia	30.5.2012
Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores	24.9.2012	C 294 de 29.10.2010	Ilze ZVĪDRIŅA	Renúncia	Efetivo	Governo	Letónia	Līga EMULE-KONONE	Ministério dos Assuntos Sociais	30.5.2012
Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores	24.9.2012	C 294 de 29.10.2010	Imants LIPSKIS	Renúncia	Suplente	Governo	Letónia	Ilze ZVĪDRIŅA	Ministério dos Assuntos Sociais	30.5.2012
Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores	24.9.2012	C 294 de 29.10.2010	Zanda GRUNDBERGA	Renúncia	Efetivo	Organização sindical	Letónia	Māris SIMULIS	Confederação dos Sindicatos Livres da Letónia	30.5.2012
Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho	28.2.2013	L 45 de 20.2.2010	Walter HERMÜLHEIM	Renúncia	Suplente	Organização patronal	Alemanha	Rüdiger TRIEBEL	K+S Aktiengesellschaft	10.5.2012
Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho	28.2.2013	L 45 de 20.2.2010	Alexandra SCHÖNGRUNDNER	Renúncia	Efetivo	Organização patronal	Áustria	Alexander BURZ	Industriellenvereinigung	10.5.2012
Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho	28.2.2013	L 45 de 20.2.2010	Erkki YRJÄNHEIKKI	Renúncia	Suplente	Governo	Finlândia	Wiking HUSBERG	Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde	30.5.2012
Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho	28.2.2013	L 45 de 20.2.2010	Mireille JARRY	Renúncia	Efetivo	Governo	França	Bénédicte LEGRAND-JUNG	Ministère du Travail, de l'Emploi et de la Santé	11.6.2012
Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho	28.2.2013	L 45 de 20.2.2010	Hervé LANOUZIÈRE	Renúncia	Suplente	Governo	França	Sophie BARON	Ministère du Travail, de l'Emploi et de la Santé	11.6.2012
Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho	28.2.2013	L 45 de 20.2.2010	Mauro FRANCIOSI	Renúncia	Suplente	Governo	Itália	Paola CASTELLANO	Ministero del Lavoro e delle Politiche Sociali	11.6.2012
Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho	28.2.2013	L 45 de 20.2.2010	Anna BILLGREN	Renúncia	Suplente	Governo	Suécia	Per EWALDSSON	Arbetsmarknadsdepartementet	16.7.2012
Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho	28.2.2013	L 45 de 20.2.2010	Karin KARLSTRÖM	Renúncia	Suplente	Organização sindical	Suécia	Karin FRISTEDT	SACO	16.7.2012
Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho	28.2.2013	L 45 de 20.2.2010	Maria THEOCHARIDOU	Renúncia	Suplente	Organização sindical	Chipre	Nikos SATSIAS	Confederação dos Trabalhadores de Chipre	24.9.2012
Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social	19.10.2015	C 290 de 27.10.2010	Liene VANCĀNE	Renúncia	Efetivo	Organização patronal	Letónia	Irēna UPZARE	Latvenergo AS	21.6.2012
Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social	19.10.2015	C 290 de 27.10.2010	Jean-Claude FILLON	Renúncia	Suplente	Governo	França	François BRILLANCEAU	Ministère des Affaires Sociales et de la Santé	24.9.2012
Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género	31.5.2013	C 137 de 27.5.2010	Elisabeth TOMÉ-GERTHEINRICHS	Renúncia	Efetivo	Governo	França	Nathalie TOURNYOL du CLOS	Ministère des solidarités et de la cohésion sociale	7.6.2012
Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género	31.5.2013	C 137 de 27.5.2010	Françoise VILAIN	Renúncia	Suplente	Governo	França	Emmanuelle LATOUR	Ministère des solidarités et de la cohésion sociale	7.6.2012
Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género	31.5.2013	C 137 de 27.5.2010	Christian VESKE	Renúncia	Suplente	Governo	Estónia	Helena PALL	Ministério dos Assuntos Sociais da Estónia	16.7.2012
Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho	30.11.2013	C 322 de 27.11.2010	Leon MEIJER	Renúncia	Suplente	Organização sindical	Países Baixos	Sonja BALJEU	CNV	10.5.2012
Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho	30.11.2013	C 322 de 27.11.2010	Sorin Ioan BOTEZATU	Renúncia	Efetivo	Governo	Roménia	Alexandru ALEXE	Direção-Geral da Assistência Social	10.5.2012
Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho	30.11.2013	C 322 de 27.11.2010	María de MINGO CORRAL	Renúncia	Efetivo	Governo	Espanha	Paloma GARCIA GARCIA	Dirección General de Empleo	21.6.2012
Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho	30.11.2013	C 322 de 27.11.2010	Lisbet MØLLER NIELSEN	Renúncia	Suplente	Governo	Dinamarca	Rikke Maria HARHOFF	Ministério do Emprego	21.6.2012
Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalhos	30.11.2013	C 322 de 27.11.2010	Tina KONRAD	Renúncia	Efetivo	Governo	Áustria	Stephanie MATTES	Bundesministerium für Arbeit, Soziales und Konsumentenschutz	10.7.2012
Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho	7.11.2013	C 322 de 27.11.2010	Antonios CHRISTODOULOU	Renúncia	Suplente	Governo	Grécia	Stamatina PISSIMISSI	Ministério do Trabalho e da Segurança Social	30.5.2012
Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho	7.11.2013	C 322 de 27.11.2010	Alexandra SCHÖNGRUNDNER	Renúncia	Suplente	Organização patronal	Áustria	Alexander BURZ	Industriellenvereinigung	30.5.2012
Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho	7.11.2013	C 322 de 27.11.2010	Erkki YRJÄNHEIKKI	Renúncia	Suplente	Governo	Finlândia	Wiking HUSBERG	Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde	7.6.2012
Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho	7.11.2013	C 322 de 27.11.2010	Mireille JARRY	Renúncia	Efetivo	Governo	França	Bénédicte LEGRAND-JUNG	Ministère du Travail, de l'Emploi et de la Santé	11.6.2012
Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho	7.11.2013	C 322 de 27.11.2010	Liene VANCĀNE	Renúncia	Efetivo	Organização patronal	Letónia	Irēna UPZARE	Latvenergo AS	21.6.2012
Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho	7.11.2013	C 322 de 27.11.2010	Maria THEOCHARIDOU	Renúncia	Efetivo	Organização sindical	Chipre	Nikos SATSIAS	Confederação dos Trabalhadores de Chipre	24.9.2012
Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho	7.11.2013	C 322 de 27.11.2010	Anna BILLGREN	Renúncia	Suplente	Governo	Suécia	Per EWALDSSON	Ministério do Emprego	24.9.2012

17.10.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/7

Taxas de câmbio do euro (1)

16 de outubro de 2012

2012/C 313/03

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,3046
JPY	iene	102,94
DKK	coroa dinamarquesa	7,4594
GBP	libra esterlina	0,80970
SEK	coroa sueca	8,6274
CHF	franco suíço	1,2091
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	7,3910
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	24,875
HUF	forint	278,51
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,6962
PLN	zlóti	4,0920
RON	leu romeno	4,5783
TRY	lira turca	2,3585
AUD	dólar australiano	1,2693
CAD	dólar canadiano	1,2870
HKD	dólar de Hong Kong	10,1116
NZD	dólar neozelandês	1,6023
SGD	dólar singapurense	1,5928
KRW	won sul-coreano	1 443,90
ZAR	rand	11,3680
CNY	iuane	8,1728
HRK	kuna	7,5148
IDR	rupia indonésia	12 515,85
MYR	ringgit	3,9789
PHP	peso filipino	53,896
RUB	rublo	40,2810
THB	baht	40,012
BRL	real	2,6534
MXN	peso mexicano	16,6848
INR	rupia indiana	68,9550

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

17.10.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/8

Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação

2012/C 313/04

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação e emitida pela Cidade do Vaticano

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público em geral e as pessoas que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas de euro (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a Comunidade, que preveja a emissão de moedas de euro, estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, mediante determinadas condições: designadamente, só poderem ser moedas de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das restantes moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico, em termos nacionais ou europeus.

Estado emissor: Cidade do Vaticano

Tema da comemoração: 7.o Encontro Mundial das Famílias

Descrição do desenho: No anel interior, está representada uma família com a Catedral de Milão. A inscrição «VII INCONTRO MONDIALE DELLE FAMIGLIE» rodeia o desenho, formando um semicírculo, que é circundado, em cima à direita, pelo nome do Estado emissor, «CITTÁ DEL VATICANO». O ano de 2012 aparece no lado direito e, no lado esquerdo, o nome do artista «G. TITOTTO», seguido da indicação do gravador «LDS Inc». O símbolo da casa da moeda «R» figura na parte inferior do desenho, entre a mãe e a criança.

No anel exterior da moeda, estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão:

Data de emissão: Outubro de 2012

(1) Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, sobre as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2) Ver Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

17.10.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/9

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 313/05

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento	26.9.2012
Duração	26.9.2012-31.12.2012
Estado-Membro	França
Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais	RED/51214D
Espécie	Cantarilhos (Sebastes spp.)
Zona	Águas da UE e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII e XIV
Tipo(s) de navios de pesca	—
Número de referência	FS53TQ44

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

17.10.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/9

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 313/06

Data e hora do encerramento	4.3.2012
Duração	4.3.2012-31.12.2012
Estado-Membro	Reino Unido
Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais	HER/1/2-
Espécie	Arenque (Clupea harengus)
Zona	Águas da UE, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas I, II
Tipo(s) de navios de pesca	—
Número de referência	FS55TQ44

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

17.10.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 313/07

Data e hora do encerramento	11.7.2012
Duração	11.7.2012-31.12.2012
Estado-Membro	Reino Unido
Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais	GHL/2A-C46
Espécie	Alabote da Gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides)
Zona	Águas da UE das zonas IIa, IV; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI
Tipo(s) de navios de pesca	—
Número de referência	FS56TQ44

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

17.10.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 313/08

Data e hora do encerramento	17.9.2012
Duração	17.9.2012-31.12.2012
Estado-Membro	Reino Unido
Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais	RED/N3M
Espécie	Cantarilhos (Sebastes spp.)
Zona	NAFO 3M
Tipo(s) de navios de pesca	—
Número de referência	FS57TQ44

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

17.10.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/11

Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22; JO C 37 de 5.2.2011, p. 12; JO C 149 de 20.5.2011, p. 8; JO C 190 de 30.6.2011, p. 17; JO C 203 de 9.7.2011, p. 14; JO C 210 de 16.7.2011, p. 30; JO C 271 de 14.9.2011, p. 18; JO C 356 de 6.12.2011, p. 12; JO C 111 de 18.4.2012, p. 3; JO C 183 de 23.6.2012, p. 7)

2012/C 313/09

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma atualização regular no sítio web da Direcção-Geral dos Assuntos Internos.

ÁUSTRIA

Alteração das informações publicadas no JO C 316 de 28.12.2007

LISTA DOS PONTOS DE PASSAGEM DAS FRONTEIRAS

Aeroportos e aeródromos

Aeroportos

1.	Graz-Thalerhof

2.	Innsbruck-Kranebitten

3.	Klagenfurt-Wörthersee

4.	Linz-Hörsching

5.	Salzburg-Maxglan

6.	Wien-Schwechat

Aeródromos

1.	Bad Kleinkirchheim

2.	Dobersberg

Eferding

4.	Feldkirchen-Ossiacher See

Ferlach

6.	Ferlach (Hubschrauberplatz Glock)

7.	Ferlach-Glainach

Freistadt

9.	Friesach-Hirt

10.	Fürstenfeld

11.

Gmunden

12.	Goldeck Talstation

13.

Halleg

14.	Hofkirchen

15.	Hohenems-Dornbirn

16.	Kapfenberg

17.

Kappl

18.

Kitzbühel

19.	Krems-Langenlois

20.	Kufstein-Langkampfen

21.	Lanzen-Turnau

22.	Leoben-Timmersdorf

23.	Leopoldsdorf

24.	Lienz-Nikolsdorf

25.

Linz-Ost

26.

Mariazell

27.	Mauterndorf

28.	Mayerhofen

29.	Micheldorf

30.	Niederöblarn

31.	Nötsch im Gailtal

32.	Ottenschlag

33.

Pinkafeld

34.	Pöchlarn-Wörth

35.	Pongau Heliport (Hubschrauberplatz)

36.	Punitz-Güssing

37.	Reutte-Höfen

38.	Ried-Kirchheim

39.	Schärding-Suben

40.	Scharnstein

41.	Seitenstetten

42.	Spitzerberg

43.	St. Andrä im Lavanttal

44.	St. Donat-Mairist

45.	St. Georgen am Ybbsfeld

46.	St. Johann/Tirol

47.	St. Pölten

48.

Stockerau

49.

Trieben

50.

Villach

51.	Völkermarkt

52.	Völtendorf

53.

Vöslau

54.

Waidring

55.

Wattens

56.	Weiz-Unterfladnitz

57.

Wels

58.	Wiener Neudorf

59.	Wiener Neustadt/Ost

60.	Wietersdorf

61.

Wolfsberg

62.	Zell am See

63.

Zeltweg

64.	Zwatzhof (heliporto)

17.10.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/14

Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

2012/C 313/10

Em 3 de outubro de 2012, a Comissão recebeu um pedido ao abrigo do artigo 30.o, n.o 5, da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1). O primeiro dia útil seguinte ao da receção do pedido corresponde a 4 de outubro de 2012.

Esse pedido, proveniente da Magyar Posta, refere-se aos serviços logísticos de entrega de encomendas na Hungria. O artigo 30.o prevê que a diretiva não é aplicável quando a atividade em questão estiver diretamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A avaliação destas condições é feita exclusivamente nos termos da Diretiva 2004/17/CE, sem prejuízo da eventual aplicação das regras da concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de três meses a contar do acima referido dia útil para adotar uma decisão em relação a este pedido. Por conseguinte, o prazo termina no dia 4 de janeiro de 2013.

Este prazo poderá eventualmente ser prorrogado por três meses. Essa prorrogação deve ser objeto de publicação.

Nos termos do artigo 30.o, n.o 6, segundo parágrafo, os pedidos subsequentes relativos aos serviços logísticos de entrega de encomendas na Hungria, que forem apresentados antes do termo do prazo previsto para a adoção de uma decisão sobre o presente pedido, não são considerados novos processos e serão tratados no quadro do presente pedido.

(1) JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

		ISSN 1977-1010 doi:10.3000/19771010.C_2012.313.por
Jornal Oficial da União Europeia		C 313

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	55.o ano 17 de Outubro de 2012

Número de informação	Índice	Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2012/C 313/01	Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 )	1

	V Avisos
	OUTROS ATOS
	Comissão Europeia
2012/C 313/10	Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante	14

	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Conselho
2012/C 313/02	Lista das nomeações efetuadas pelo Conselho — Maio, junho, julho, agosto e setembro de 2012 (área social)	3

	Comissão Europeia
2012/C 313/03	Taxas de câmbio do euro	7

2012/C 313/04	Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação	8

	INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
2012/C 313/05	Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca	9

2012/C 313/06	Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca	9

2012/C 313/07	Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca	10

2012/C 313/08	Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca	10

2012/C 313/09	Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22; JO C 37 de 5.2.2011, p. 12; JO C 149 de 20.5.2011, p. 8; JO C 190 de 30.6.2011, p. 17; JO C 203 de 9.7.2011, p. 14; JO C 210 de 16.7.2011, p. 30; JO C 271 de 14.9.2011, p. 18; JO C 356 de 6.12.2011, p. 12; JO C 111 de 18.4.2012, p. 3; JO C 183 de 23.6.2012, p. 7)	11