ISSN 1977-1010
doi:10.3000/19771010.C_2012.220.por
Jornal Oficial
da União Europeia
C 220
Edição em língua portuguesa
Comunicações e Informações
55.o ano
25 de Julho de 2012
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ISSN 1977-1010 doi:10.3000/19771010.C_2012.220.por |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 220 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
55.o ano |
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Número de informação |
Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2012/C 220/01 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 ) |
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2012/C 220/02 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 ) |
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2012/C 220/03 |
Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6620 — Platinum Equity/Caterpillar Logistics Services) ( 1 ) |
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IV Informações |
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INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2012/C 220/04 |
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2012/C 220/05 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
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PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
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25.7.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 220/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2012/C 220/01
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Data de adoção da decisão |
20.12.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.30515 (N 448/10) |
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Estado-Membro |
Finlândia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Tonnistovero |
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Base jurídica |
Laki tonnistoverolain muuttamisesta; Lag om ändring av tonnageskattelagen |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Desenvolvimento setorial |
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Forma do auxílio |
Benefício fiscal |
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Orçamento |
Despesa anual prevista 20 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.1.2012- |
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Setores económicos |
Transportes |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
12.6.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33540 (12/N) |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
City of Birmingham — Digital District NGA Network |
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Base jurídica |
Local Government Act 2000 and the Power to Promote Well Being of the Area: Statutory Guidance for Local Council's |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objetivo |
Desenvolvimento setorial, Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 9 milhões de GBP |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
até 31.12.2013 |
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Setores económicos |
Correios e telecomunicações |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
8.5.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33866 (11/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Toscana |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aiuto di Stato a favore di ricerca, sviluppo e innovazione per il progetto FAIV (Faster Access to Innovative Vaccines) di Novartis Vaccines S.r.l. |
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Base jurídica |
Delibera Giunta Regionale Toscana n. 848 del 10 ottobre 2011 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objetivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
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|
Intensidade |
30 % |
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Duração |
até 31.12.2016 |
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|
Setores económicos |
Todos os setores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
6.6.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34437 (12/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aiuto di Stato al salvataggio di Valtur SpA in Amministrazione Straordinaria |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objetivo |
Recuperação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 50 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
6 mês |
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Setores económicos |
Hotéis e restaurantes (turismo) |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
21.6.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34844 (12/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Forschung für die Produktion von morgen |
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Base jurídica |
Jährliches Haushaltsgesetz, Einzelplan 30 für den Geschäftsbereich des Bundesministeriums für Bildung und Forschung |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Despesa anual prevista 80 milhões de EUR |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
1.1.2013-31.12.2014 |
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Setores económicos |
Todos os setores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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25.7.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 220/6 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2012/C 220/02
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Data de adoção da decisão |
27.6.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34056 (12/N) |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
London |
Regiões não assistidas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Cable car for London |
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Base jurídica |
Greater London Authority Act 1999 as amended; decision of Transport of London Finance and Policy Committee from Wednesday 30 March 2011 |
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Tipo de auxílio |
auxílio ad hoc |
DLRL, subsidiary of TfL |
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Objetivo |
Desenvolvimento setorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
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Intensidade |
48,10 % |
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Duração |
— |
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Setores económicos |
Transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
27.6.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34820 (12/N) |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Rescue measures in favour of BFA/Bankia — Spain |
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Base jurídica |
Real Decreto-ley 9/2009, de 26 de junio, sobre reestructuration bancaria y reforzamiento de los recursos propios de las entidades de crédito. El art. 7 regula los procesos de reestructuracion ordenada de entidades de crédito con intervenion des FROB. Real Decreto-ley 18/2012, de 11 de mayo, sobre saneamiento y venta de los activos inmobiliarios del sector financiero. Acuerdo de la Comisión Rectora del FROB por el que se detallan los criterios y actuaciones a los que ajustará su actuación en los procesos de reforzamiento de los recursos propios de las entidades de crédito previstos en los artículos 9 y 10 del Real Decreto-ley 9/2009, de 26 de junio, sobre reestructuración bancaria y reforzamiento de los recursos propios de las entidades de crédito. |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
BFA/Bankia |
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Objetivo |
Recuperação de empresas em dificuldade, Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
— |
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Orçamento |
Orçamento global: 23 500 EUR (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração |
— |
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Setores económicos |
Atividades financeiras e de seguros |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
29.6.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34897 (12/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Zweites Finanzmarktstabilisierungsgesetz (Verlängerung der Kommissionsgenehmigung SA.34345 vom 5. März 2012) |
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Base jurídica |
Zweites Finanzmarktstabilisierungsgesetz (2. FMStG) vom 24.2.2012 (in Kraft seit 1.3.2012) Finanzmarktstabilisierungsfondsgesetz (FMStFG) Finanzmarktstabilisierungsfondsverordnung (FMStFV) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia, Recuperação de empresas em dificuldade, Reestruturação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Fornecimento de capital de risco, Outros, Garantia — Übernahme von Risikopositionen mit Rückübertragung |
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Orçamento |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
1.7.2012-31.12.2012 |
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Setores económicos |
Atividades financeiras e de seguros |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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25.7.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 220/9 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo COMP/M.6620 — Platinum Equity/Caterpillar Logistics Services)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2012/C 220/03
Em 19 de julho de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:
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— |
no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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— |
em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6620. |
IV Informações
INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
|
25.7.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 220/10 |
Taxas de câmbio do euro (1)
24 de julho de 2012
2012/C 220/04
1 euro =
|
|
Moeda |
Taxas de câmbio |
|
USD |
dólar americano |
1,2089 |
|
JPY |
iene |
94,63 |
|
DKK |
coroa dinamarquesa |
7,4392 |
|
GBP |
libra esterlina |
0,77850 |
|
SEK |
coroa sueca |
8,4215 |
|
CHF |
franco suíço |
1,2010 |
|
ISK |
coroa islandesa |
|
|
NOK |
coroa norueguesa |
7,3720 |
|
BGN |
lev |
1,9558 |
|
CZK |
coroa checa |
25,539 |
|
HUF |
forint |
288,93 |
|
LTL |
litas |
3,4528 |
|
LVL |
lats |
0,6962 |
|
PLN |
zloti |
4,2133 |
|
RON |
leu |
4,6388 |
|
TRY |
lira turca |
2,2105 |
|
AUD |
dólar australiano |
1,1754 |
|
CAD |
dólar canadiano |
1,2307 |
|
HKD |
dólar de Hong Kong |
9,3776 |
|
NZD |
dólar neozelandês |
1,5288 |
|
SGD |
dólar de Singapura |
1,5224 |
|
KRW |
won sul-coreano |
1 388,79 |
|
ZAR |
rand |
10,2830 |
|
CNY |
yuan-renminbi chinês |
7,7199 |
|
HRK |
kuna croata |
7,5020 |
|
IDR |
rupia indonésia |
11 470,25 |
|
MYR |
ringgit malaio |
3,8453 |
|
PHP |
peso filipino |
50,783 |
|
RUB |
rublo russo |
39,6240 |
|
THB |
baht tailandês |
38,431 |
|
BRL |
real brasileiro |
2,4710 |
|
MXN |
peso mexicano |
16,5008 |
|
INR |
rupia indiana |
67,8430 |
(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
|
25.7.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 220/s3 |
AVISO AOS LEITORES
A Comissão Europeia decidiu interromper a publicação da lista dos títulos dos atos preparatórios no Jornal Oficial, a partir de 1 de julho de 2012.
Os documentos preparatórios são acessíveis no EUR-Lex, em:
http://eur-lex.europa.eu/pt/prep/latest/index.htm
Os últimos documentos divulgados são acessíveis igualmente no EUR-Lex, em:
http://eur-lex.europa.eu/COMIndex.do?ihmlang=pt (documentos COM e JOIN)
ou
http://eur-lex.europa.eu/SECIndex.do?ihmlang=pt (documentos SEC e SWD).