11.7.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 203/01

Data de adoção da decisão

16.5.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34166 (12/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Development of Rural Area Information Technology Network

Base jurídica

Law on Electronic Communications (Valstybės žinios (Official Gazette) No 69-2382, 2004); The Development Strategy of the Broadband Infrastructure of Lithuania for 2005-2010, approved by Resolution No 1231 dated 16 November 2005 of the Government of the Republic of Lithuania (Valstybės žinios (Official Gazette) No 137-4920, 2005; No 122-4637, 2008); Action Plan for the Implementation of the Development Strategy of the Broadband Infrastructure of Lithuania for 2005-2010, approved by Resolution No 1046 dated 1 December 2008 of the Government of the Republic of Lithuania (Valstybės žinios (Official Gazette) No 122-4637, 2008); operational programme on economic growth for 2007-2013, approved by the Commission Decision of 30 July 2007 No K(2007) 3740; complement to operational programme on economic growth for 2007-2013, approved by Resolution No 788 dated 23 July 2008 of the Government of the Republic of Lithuania (Valstybės žinios (Official Gazette) No 95-3721, 2008); description of terms and conditions of financing of the project implemented under implementation measure No VP2 3.2 IVPK 01 ‘Broadband networks’ of Priority 3 ‘Information society for all’ of the economic growth operational programme approved by Order No T-66 dated 15 April 2008 of the Director of the Information Society Development Committee under the Government of the Republic of Lithuania (Valstybės žinios (Official Gazette) No 45-1717, 2008; No 149-6074, 2008)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 209 milhões de LTL

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2014

Setores económicos

Correios e telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Informacinės visuomenės plėtros komitetas prie Susisiekimo ministerijos

Gedimino pr. 7

LT-01103 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

30.5.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34581 (12/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Irish film support scheme — prolongation

Base jurídica

Section 481 of the Taxes Consolidation Act, 1997 (as amended) and the Irish Film Board Act 1980 (as amended)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Dedução fiscal, Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Despesa anual prevista 48 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto 144 milhões de EUR

Intensidade

50 %

Duração

1.1.2013-31.12.2015

Setores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Arts, Heritage and the Gaeltacht

23 Kildare Street

Dublin 2

IRELAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

23.5.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34596 (12/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Firenze

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Salvataggio della società Richard Ginori 1735 SpA

Base jurídica

Delibera CIPE n. 110 del 18 dicembre 2008 pubblicata in GU n. 69 del 24 marzo 2009 relativa al «Fondo per il finanziamento degli interventi UE sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione delle imprese in difficoltà» — DL 14 marzo 2005 n. 35 DM attuativo della delibera CIPE recante criteri e modalità di funzionamento del fondo per il finanziamento degli interventi consentiti dagli Orientamenti UE sugli aiuti di stato per il salvataggio e la ristrutturazione delle imprese in difficoltà

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Despesa anual prevista 5 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto 5 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

1.6.2012-1.12.2012

Setores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dello Sviluppo Economico

Via Molise 2

00187 Roma RM

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

24.5.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34681

Estado-Membro

Letónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pasākumi centralizētas siltumapgādes sistēmu efektivitātes paaugstināšanai

Base jurídica

Noteikumi par darbības programmas “Infrastruktūra un pakalpojumi” papildinājuma 3.5.2.1. aktivitātes “Pasākumi centralizētās siltumapgādes sistēmu efektivitātes paaugstināšanai” projektu iesniegumu atlases otro kārtu un turpmākajām kārtām

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Despesa anual prevista 21,79 milhões de LVL

Montante global do auxílio previsto 54,75 milhões de LVL

Intensidade

50 %

Duração

até 31.12.2013

Setores económicos

Energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Valsts aģentūra “Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra”

Pērses iela 2

Rīga, LV-1442

LATVIJA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

11.7.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/6

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2012/C 203/04

Data de adoção da decisão

23.5.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34100 (11/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Stöd till skogsbruksåtgärder inom ramen för Landsbygdsprogrammet

Base jurídica

2 kap. 30–33 §§ förordningen (2007:481) om stöd för landsbygdsutvecklingsåtgärder

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 151 SEK (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2013

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Skogsstyrelsen

SE-551 83 Jönköping

SVERIGE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adoção da decisão

12.6.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34145 (11/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Niedersachsen

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Niedersachsen: Gewährung von Beihilfen durch die Niedersächsische Tierseuchenkasse

612-40304-NI

Base jurídica

—	Satzung über die Gewährung von Beihilfen (Beihilfesatzung der Niedersächsischen Tierseuchenkasse) (Anlage A.1)

—	§ 71 Tierseuchengesetz der Bundesrepublik Deutschland (Anlage A.2)

—	§§ 12, 13 Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz des Landes Niedersachsen (Anlage A.3)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Doenças dos animais

Forma do auxílio

Serviços subvencionados, Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 269,50 EUR (em milhões)

Orçamento anual: 38,50 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.3.2018

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Niedersächsische Tierseuchenkasse — Anstalt des öffentlichen Rechts

Brühlstraße 9

30169 Hannover

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

11.7.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/8

Taxas de câmbio do euro (1)

10 de julho de 2012

2012/C 203/05

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,2285
JPY	iene	97,64
DKK	coroa dinamarquesa	7,4380
GBP	libra esterlina	0,79210
SEK	coroa sueca	8,5734
CHF	franco suíço	1,2010
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	7,4865
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	25,431
HUF	forint	288,12
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,6962
PLN	zloti	4,1982
RON	leu	4,5253
TRY	lira turca	2,2353
AUD	dólar australiano	1,2015
CAD	dólar canadiano	1,2510
HKD	dólar de Hong Kong	9,5266
NZD	dólar neozelandês	1,5408
SGD	dólar de Singapura	1,5570
KRW	won sul-coreano	1 402,23
ZAR	rand	10,0702
CNY	yuan-renminbi chinês	7,8215
HRK	kuna croata	7,4960
IDR	rupia indonésia	11 587,96
MYR	ringgit malaio	3,9036
PHP	peso filipino	51,402
RUB	rublo russo	40,3405
THB	baht tailandês	38,870
BRL	real brasileiro	2,4964
MXN	peso mexicano	16,3538
INR	rupia indiana	68,0770

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

11.7.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/9

Resultados das vendas de álcool de origem vínica na posse de organismos públicos

[Publicação em aplicação do artigo 83.o, n.o 5, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola]

2012/C 203/06

Decisão da Comissão de 11 de agosto de 2011

Adjudicação do lote n.o 01/2011 UE do concurso relativo a álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais

Utilização: Combustível em caldeiras e fábricas de cimento

Organismo de intervenção armazenista

Quantidade de álcool a 100 % vol (hl)

Preço do álcool a 100 % vol (EUR/hl)

Wine Products Council

Petra Business Centre

Franklin Roosevelt St. 86

3011 Limassol

CYPRU

1 765,54

(álcool bruto)

5,03

Decisão da Comissão de 11 de agosto de 2011

Adjudicação do lote n.o 01/2011 UE do concurso relativo a álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais

Utilização: Combustível em caldeiras e fábricas de cimento

Organismo de intervenção armazenista

Quantidade de álcool a 100 % vol (hl)

Preço do álcool a 100 % vol (EUR/hl)

Wine Products Council

Petra Business Centre

Franklin Roosevelt St. 86

3011 Limassol

CYPRUS

1 484,27

(álcool bruto)

5,03

Decisão da Comissão de 11 de agosto de 2011

Adjudicação do lote n.o 01/2011 UE do concurso relativo a álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais

Utilização: Combustível em caldeiras e fábricas de cimento

Organismo de intervenção armazenista

Quantidade de álcool a 100 % vol (hl)

Preço do álcool a 100 % vol (EUR/hl)

Wine Products Council

Petra Business Centre

Franklin Roosevelt St. 86

3011 Limassol

CYPRUS

1 229,23

(álcool bruto)

5,03

Decisão da Comissão de 11 de agosto de 2011

Adjudicação do lote n.o 01/2011 UE do concurso relativo a álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais

Utilização: Combustível em caldeiras e fábricas de cimento

Organismo de intervenção armazenista

Quantidade de álcool a 100 % vol (hl)

Preço do álcool a 100 % vol (EUR/hl)

Wine Products Council

Petra Business Centre

Franklin Roosevelt St. 86

3011 Limassol

CYPRUS

1 356,93

(álcool bruto)

5,03

Decisão da Comissão de 11 de agosto de 2011

Adjudicação do lote n.o 01/2011 UE do concurso relativo a álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais

Utilização: Combustível em caldeiras e fábricas de cimento

Organismo de intervenção armazenista

Quantidade de álcool a 100 % vol (hl)

Preço do álcool a 100 % vol (EUR/hl)

Wine Products Council

Petra Business Centre

Franklin Roosevelt St. 86

3011 Limassol

CYPRUS

1 361,21

(álcool bruto)

5,03

Decisão da Comissão de 11 de agosto de 2011

Adjudicação do lote n.o 01/2011 UE do concurso relativo a álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais

Utilização: Combustível em caldeiras e fábricas de cimento

Organismo de intervenção armazenista

Quantidade de álcool a 100 % vol (hl)

Preço do álcool a 100 % vol (EUR/hl)

Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal

Budapest

Soroksári út 22–24.

1095

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

16 796,6449

(álcool bruto)

30,00

Decisão da Comissão de 11 de agosto de 2011

Adjudicação do lote n.o 01/2011 UE do concurso relativo a álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais

Utilização: Combustível em caldeiras e fábricas de cimento

Organismo de intervenção armazenista

Quantidade de álcool a 100 % vol (hl)

Preço do álcool a 100 % vol (EUR/hl)

Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal

Budapest

Soroksári út 22–24.

1095

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

16 099,9952

(álcool bruto)

30,00

Decisão da Comissão de 12 de outubro de 2011

Adjudicação do lote n.o 02/2011 UE do concurso relativo a álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais

Utilização: Combustível em caldeiras e fábricas de cimento

Organismo de intervenção armazenista

Quantidade de álcool a 100 % vol (hl)

Preço do álcool a 100 % vol (EUR/hl)

Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal

Budapest

Soroksári út 22–24.

1095

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

21 681,779

(álcool bruto)

31,25

11.7.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/11

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6656 — Gunvor Ingolstadt/Gunvor Deutschland/Petroplus Assets)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 203/07

A Comissão recebeu, em 2 de julho de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Gunvor Group Ltd («Gunvor», Chipre) adquire indiretamente, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de todos os ativos das empresas insolventes Petroplus Raffinerie Ingolstadt GmbH, Petroplus Deutschland GmbH e Petroplus Bayern GmbH (as «empresas-alvo», Alemanha), através da aquisição de ativos.

As atividades das empresas em causa são:

—	Gunvor: comércio, transporte e armazenagem de petróleo bruto, óleos minerais refinados e outros produtos energéticos,

—	Empresas-alvo: refinação de petróleo bruto, comercialização e distribuição de óleos minerais e produtos petroquímicos junto de grossistas nacionais e internacionais e clientes industriais, bem como de pequenas e médias empresas e clientes particulares.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6656 — Gunvor Ingolstadt/Gunvor Deutschland/Petroplus Assets, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

		ISSN 1977-1010 doi:10.3000/19771010.C_2012.203.por
Jornal Oficial da União Europeia		C 203

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	55.o ano 11 de Julho de 2012

Número de informação	Índice	Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2012/C 203/01	Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 )	1

2012/C 203/02	Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6625 — Nordic Capital/Tokmanni) ( 1 )	5

2012/C 203/03	Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6552 — Metso Power/MW Power) ( 1 )	5

2012/C 203/04	Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( 2 )	6

	Retificações
2012/C 203/08	Retificação da Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6672 — HHR Euro C.V./Starwood/Le Meridien Nuremberg) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (JO C 202 de 10.7.2012)	13

	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2012/C 203/05	Taxas de câmbio do euro	8

2012/C 203/06	Resultados das vendas de álcool de origem vínica na posse de organismos públicos [Publicação em aplicação do artigo 83.o, n.o 5, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola]	9

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão Europeia
2012/C 203/07	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6656 — Gunvor Ingolstadt/Gunvor Deutschland/Petroplus Assets) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	11


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE
	(2) Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado