24.4.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 119/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 119/01

Data de adoção da decisão	8.2.2012
Número de referência do auxílio estatal	SA.28685 (11/NN)
Estado-Membro	Espanha
Região	Cantabria
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Captación de televisión digital en Cantabria
Base jurídica	Orden IND 10/2009 de 18 de marzo de la Comunidad Autónoma de Cantabria
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Objetivo	Desenvolvimento regional
Forma do auxílio	Subvenção direta
Orçamento	Montante global do auxílio previsto: 0,42 milhões de EUR
Intensidade	—
Duração	7.4.2009-26.2.2010
Setores económicos	Meios de comunicação social
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Comunidad Autónoma de Cantabria
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adoção da decisão	21.3.2012
Número de referência do auxílio estatal	SA.29012 (12/NN)
Estado-Membro	Países Baixos
Região	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Beweerde verkoop van gebouwen onder de marktprijs door de gemeente Leiden.
Base jurídica	—
Tipo de auxílio	Auxílio individual
Objetivo	—
Forma do auxílio	Medida que não constitui auxílio
Orçamento	—
Intensidade	—
Duração	—
Setores económicos	Imobiliário
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	—
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adoção da decisão	21.12.2011
Número de referência do auxílio estatal	SA.33878 (11/N)
Estado-Membro	Áustria
Região	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Verlängerung des Fernsehfonds Austria
Base jurídica	§§ 26 bis 28 Komm Austria-Gesetz (KOG), Richtlinien über die Gewährung von Mitteln aus dem Fernsehfilmförderungsfonds (FERNSEHFONDS AUSTRIA)
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Objetivo	Promoção da cultura; Desenvolvimento setorial
Forma do auxílio	Subvenção direta
Orçamento	Despesa anual prevista: 13,5 milhões de EUR   Montante global do auxílio previsto: 54 milhões de EUR
Intensidade	80 %
Duração	1.1.2012-31.12.2015
Setores económicos	Meios de comunicação social
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Rundfunk und Telekom Regulierungs-GmbH Mariahilferstraße 77-79 1060 Wien ÖSTERREICH
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adoção da decisão	7.3.2012
Número de referência do auxílio estatal	SA.34078 (11/N)
Estado-Membro	Hungria
Região	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Extension of the Hungarian liquidity scheme for banks
Base jurídica	Article 5 of the Act IV of 2009 (Official Gazette No 2009/28)
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Objetivo	Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia
Forma do auxílio	Empréstimo em condições favoráveis
Orçamento	Montante global do auxílio previsto: 1 100 800 milhões de HUF
Intensidade	—
Duração	7.3.2012-30.6.2012
Setores económicos	Serviços
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Nemzetgazdasági Minisztérium Budapest József Nádor tér 2–4. 1051 MAGYARORSZÁG/HUNGARY
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adoção da decisão	14.3.2012
Número de referência do auxílio estatal	SA.34218 (12/N)
Estado-Membro	Reino Unido
Região	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Credit easing schemes to support smaller businesses in the United Kingdom: Business Finance Partnership (BFP) and National Loan Guarantee Scheme (NLGS)
Base jurídica	Banking Act 2009, Section 228
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Objetivo	Desenvolvimento regional
Forma do auxílio	Garantia; Subvenção direta
Orçamento	Montante global do auxílio previsto: 1 000 milhões de GBP; 20 000 milhões de GBP
Intensidade	—
Duração	Até 30.6.2012 (NLGS); (BFP)
Setores económicos	Intermediação financeira
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	HM Treasury 1 Horse Guards Road London SW1A 2HQ UNITED KINGDOM
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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24.4.2012

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Jornal Oficial da União Europeia

C 119/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6532 — Samsung Group/Corning Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 119/02

Em 4 de abril de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6532.

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24.4.2012

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Jornal Oficial da União Europeia

C 119/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de abril de 2012

2012/C 119/03

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,3131
JPY	iene	106,51
DKK	coroa dinamarquesa	7,4397
GBP	libra esterlina	0,81660
SEK	coroa sueca	8,8618
CHF	franco suíço	1,2018
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	7,5590
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	25,043
HUF	forint	298,73
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,6990
PLN	zloti	4,2045
RON	leu	4,3855
TRY	lira turca	2,3570
AUD	dólar australiano	1,2769
CAD	dólar canadiano	1,3094
HKD	dólar de Hong Kong	10,1914
NZD	dólar neozelandês	1,6193
SGD	dólar de Singapura	1,6411
KRW	won sul-coreano	1 499,41
ZAR	rand	10,3263
CNY	yuan-renminbi chinês	8,2786
HRK	kuna croata	7,5330
IDR	rupia indonésia	12 061,21
MYR	ringgit malaio	4,0279
PHP	peso filipino	56,103
RUB	rublo russo	38,7870
THB	baht tailandês	40,706
BRL	real brasileiro	2,4711
MXN	peso mexicano	17,3139
INR	rupia indiana	69,0360

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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24.4.2012

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C 119/7

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 119/04

Estado-Membro	França
Rotas em causa	Caiena–Maripasoula Caiena–Saül Caiena–Grand-Santi Saint-Laurent-du-Maroni–Grand-Santi Saint-Laurent-du-Maroni–Maripasoula
Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público	1 de junho de 2005
Data de entrada em vigor das alterações	Dia seguinte ao da publicação do presente anúncio
Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público	Arrêté du 8 mars 2012 modifiant l’arrêté du 16 juin 2009 modifiant les obligations de service public imposées sur des services aériens réguliers à l’intérieur de la Guyane (Decreto de 8 de março de 2012, que altera o Decreto de 16 de junho de 2009 que altera as obrigações de serviço público impostas em serviços aéreos regulares no interior da Guiana) NOR: DEVA1205810A http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do Para mais informações: Direction générale de l’aviation civile DTA/SDT/T2 50 rue Henry Farman 75720 Paris Cedex 15 FRANCE Tel. +33 158094321 Endereço eletrónico: osp-compagnies.dta@aviation-civile.gouv.fr

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24.4.2012

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C 119/8

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2012/C 119/05

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009 (1), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, nessa ocasião, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, 1049 Bruxelas, Belgium (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto	País(es) de origem ou de exportação	Medidas	Referência	Data de caducidade (3)
Silício-manganês (incluindo ferro-silício-manganês)	República Popular da China e Cazaquistão	Direito anti-dumping	Regulamento (CE) n.o 1420/2007 do Conselho (JO L 317 de 5.12.2007, p. 5)	6.12.2012

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Fax +32 22956505.

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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24.4.2012

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Jornal Oficial da União Europeia

C 119/9

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Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações na União de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita a uma taxa média do direito anti-dumping para as empresas que colaboraram no inquérito

2012/C 119/06

As importações de ladrilhos de cerâmica originários da República da China estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 do Conselho (1) [«Regulamento (UE) n.o 917/2011»].

Heyuan Wanfeng Ceramics Co., Ltd, uma empresa estabelecida na República Popular da China, cujas exportações para a União de ladrilhos de cerâmica estão sujeitas a uma taxa média do direito anti-dumping de 30,6 %, instituída nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 917/2011, informou a Comissão de que, em 28 de setembro de 2011, a sua firma mudara para Guangdong Luxury Micro-crystal Stone Technology Co., Ltd.

A empresa alegou que a alteração de firma não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa média do direito para as empresas que colaboraram no inquérito aplicável à empresa sob a anterior firma Heyuan Wanfeng Ceramics Co., Ltd.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma da empresa não afeta de modo algum as conclusões do Regulamento (UE) n.o 917/2011. Por conseguinte, no anexo I do Regulamento (UE) n.o 917/2011, onde se lê:

Heyuan Wanfeng Ceramics Co., Ltd.,

deve ler-se:

Guangdong Luxury Micro-crystal Stone Technology Co., Ltd.

O código adicional TARIC B195 anteriormente atribuído à empresa Heyuan Wanfeng Ceramics Co., Ltd. deve ser aplicado à empresa Guangdong Luxury Micro-crystal Stone Technology Co., Ltd.

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(1)  JO L 238 de 15.9.2011, p. 1.

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