14.4.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 108/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 108/01

Data de adoção da decisão

16.12.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33869 (11/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Breitband Markt Mömbris

Base jurídica

1.	Breitbandrichtlinie des Freistaats Bayern;

2.	Artikel 23, 44 der Bayerischen Haushaltsordnung;

3.	Bayerische Gemeindeordnung

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,7359 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 0,7359 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2012

Setores económicos

Correios e telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Markt Mömbris

Schimborner Str. 6

63776 Mömbris

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adoção da decisão	5.3.2012
Número de referência do auxílio estatal	SA.34345 (12/N)
Estado-Membro	Alemanha
Região	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Reactivation of German rescue scheme
Base jurídica	Zweites Finanzmarktstabilisierungsfondsgesetz (FMStG)
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Objetivo	Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia
Forma do auxílio	Garantia, Outras formas de participação de capital
Orçamento	Montante global do auxílio previsto: 480 000 milhões de EUR
Intensidade	100 %
Duração	Até 30.6.2012
Setores económicos	Intermediação financeira
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Bundesministerium für Finanzen Berlin
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

14.4.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 108/3

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2012/C 108/02

Data de adoção da decisão

9.2.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.33289 (11/NN)

Estado-Membro

Chipre

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ενισχύσεις για τον έλεγχο της τρομώδους νόσου των αιγοπροβάτων για την περίοδο από 1ης Ιανουαρίου 2011 ως 21 Ιουνίου 2011

Base jurídica

—	Άρθρα 03525 και 03619 του Προϋπολογισμού για το 2011

—	Ο περί εφαρμογής κοινοτικών κανονισμών στον τομέα της κτηνιατρικής Νόμος του 2004 [149 (Ι) 2004]

—	Νόμος που προνοεί για την υγεία των ζώων [Ν. 109 (Ι) 2001]

—	Τα περί της εφαρμογής προγράμματος εκτροφής ανθεκτικών στην τρομώδη νόσο των προβάτων ζώων, για σκοπούς ελέγχου και εξάλειψης της τρομώδους νόσου διατάγματα 2005-2008

—	Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 999/2001

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Auxílios à luta contra as doenças dos animais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Montante total: 0,5 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 21.6.2011

Setores económicos

Setor agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Κτηνιατρικές Υπηρεσίες

Αθαλάσσα

1417 Λευκωσία/Nicosia

ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adoção da decisão

12.3.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.33855 (11/N)

Estado-Membro

França

Região

Auvergne

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation en 2012 du programme «effluents fromagers de Haute-Dordogne» N 778/06, précédemment approuvé par la Commission.

Base jurídica

Articles L 1511-1 et suivants et L 3231-2 du code général des collectivités territoriales (CGCT)

Loi no 2004-338 du 21 avril 2004 portant transposition de la directive cadre sur l'eau (directive 2000/60/CE du 23 octobre 2000)

Décret no 2005-475 du 16 mai 2005 relatif au SDAGE

Arrêté du 16 mai 2005 portant délimitation des bassins ou groupements de bassin en vue de l’élaboration des SDAGE schémas départementaux d'aménagement

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Investimentos em explorações agrícolas; Investimentos relacionados com a transformação e comercialização

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2,96 milhões de EUR

Orçamento anual: 0,59 milhões de EUR

Intensidade

75 %

Duração

Até 31.12.2012

Setores económicos

Produção animal; Produção agrícola e animal combinadas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

M. Cazeau, président d'EPIDOR

La Tournepique

24250 Castelnaud-la-Chapelle

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

14.4.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 108/5

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6401 — Waterland/Alychlo/Omega Pharma)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 108/03

Em 14 de dezembro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32011M6401.

14.4.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 108/5

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6492 — SCOR/MAF/Essor JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 108/04

Em 24 de fevereiro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6492.

14.4.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 108/6

Taxas de câmbio do euro (1)

13 de abril de 2012

2012/C 108/05

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,3148
JPY	iene	106,49
DKK	coroa dinamarquesa	7,4386
GBP	libra esterlina	0,82480
SEK	coroa sueca	8,8945
CHF	franco suíço	1,2017
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	7,5990
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	24,750
HUF	forint	297,05
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,6985
PLN	zloti	4,1808
RON	leu	4,3760
TRY	lira turca	2,3536
AUD	dólar australiano	1,2640
CAD	dólar canadiano	1,3068
HKD	dólar de Hong Kong	10,2046
NZD	dólar neozelandês	1,5848
SGD	dólar de Singapura	1,6382
KRW	won sul-coreano	1 490,69
ZAR	rand	10,3850
CNY	yuan-renminbi chinês	8,2869
HRK	kuna croata	7,4743
IDR	rupia indonésia	12 015,39
MYR	ringgit malaio	4,0197
PHP	peso filipino	56,048
RUB	rublo russo	38,8060
THB	baht tailandês	40,404
BRL	real brasileiro	2,4066
MXN	peso mexicano	17,1913
INR	rupia indiana	67,4530

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

14.4.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 108/7

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6516 — Sumitomo Mitsui Financial Group/RBS Aviation Capital Group)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 108/06

A Comissão recebeu, em 4 de abril de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Sumitomo Mitsui Financial Group, («SMFG», Japão) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo do RBS Aviation Capital Group («RBS AC»), que inclui as empresas RBS Aerospace Ltd (Irlanda), RBS Aerospace UK Ltd, (Reino Unido) e RBS Aerospace Leasing Pty Ltd, (Austrália), três filiais a 100 % do The Royal Bank of Scotland, mediante aquisição de ações.

As atividades das empresas em causa são:

—	SMFG: banca de empresas, de retalho e de investimento,

—	RBS AC: locação financeira de aviões comerciais e atividades conexas.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6516 — Sumitomo Mitsui Financial Group/RBS Aviation Capital Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

		ISSN 1977-1010 doi:10.3000/19771010.C_2012.108.por
Jornal Oficial da União Europeia		C 108

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	55.o ano 14 de Abril de 2012

Número de informação	Índice	Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2012/C 108/01	Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 )	1

2012/C 108/02	Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( 2 )	3

2012/C 108/03	Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6401 — Waterland/Alychlo/Omega Pharma) ( 1 )	5

2012/C 108/04	Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6492 — SCOR/MAF/Essor JV) ( 1 )	5

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão Europeia
2012/C 108/06	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6516 — Sumitomo Mitsui Financial Group/RBS Aviation Capital Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	7

	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2012/C 108/05	Taxas de câmbio do euro	6


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE
	(2) Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado