24.1.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 19/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 19/01

Data de adopção da decisão	23.11.2011
Número do auxílio	N 552/10
Estado-Membro	Dinamarca
Região	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Forlængelse af miljøstøtteordning for godstransport på jernbane
Base jurídica	Lov om jernbanevirksomhed m.v.; Bekendtgørelse om baneafgigter of miljøtilskud til godstransport på jernbane.
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Objectivo	Desenvolvimento sectorial
Forma do auxílio	Subvenção directa
Orçamento	Despesa anual prevista 22,9 milhões DKK
Intensidade	33 %
Duração	2011-2013
Sectores económicos	Transportes ferroviários
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Banedanmark Amerika Plads 15 2100 København Ø DANMARK
Outras informações	—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adoção da decisão	10.11.2011
Número de referência do auxílio estatal	SA.30851 (11/N), SA.33438 (11/N), SA.33439 (11/N), SA.33440 (11/N), SA.33441 (11/N)
Estado-Membro	Polónia
Região	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Sieć szerokopasmowa Polski Wschodniej
Base jurídica	Ustawa o wspieraniu rozwoju sieci i usług telekomunikacyjnych (z dnia 7 maja 2010 r.), rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego w sprawie udzielania przez Polską Agencję Rozwoju Przedsiębiorczości pomocy finansowej w ramach Programu Operacyjnego Innowacyjna Gospodarka, 2007–2013, uchwała Rady Ministrów z dnia 25 lipca 2006 r. w sprawie przyjęcia Programu Operacyjnego Rozwój Polski Wschodniej
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Objetivo	Desenvolvimento setorial; Desenvolvimento regional
Forma do auxílio	Contratos ad hoc
Orçamento	Montante global do auxílio previsto: 1 444 milhões de PLN
Intensidade	—
Duração	Até 31.12.2020
Setores económicos	Correios e telecomunicações
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Ministerstwo Rozwoju Regionalnego ul. Wspólna 2/4 00-926 Warszawa POLSKA/POLAND
Outras informações	—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adoção da decisão	9.12.2011
Número de referência do auxílio estatal	SA.33767 (11/N)
Estado-Membro	Itália
Região	Campania
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Aiuto al salvataggio di FIREMA Trasporti SpA
Base jurídica	Nuova disciplina dell'amministrazione straordinaria delle grandi imprese in stato di insolvenza, a norma dell'articolo 1 della legge 30 luglio 1998 n. 274. D.lgs. 8 luglio 1999 n. 270; decreto legge 23 dicembre 2003 n. 347, conertito nella legge 18 febbraio 2004 n. 39 e ss.mm.; decreto del Ministero dell'Economia e delle Finanze 23 dicembre 2004, n. 319, regolamento recante le condizioni e le modalità di prestazione della garanzia statale sui finanziamenti a favore delle grandi imprese in stato di insolvenza, ai sensi dell'articolo 101 del D.lvo 270/1999
Tipo de auxílio	Auxílio individual
Objetivo	Recuperação de empresas em dificuldade
Forma do auxílio	Garantia
Orçamento	Despesa anual prevista: 29 milhões de EUR   Montante global do auxílio previsto: 29 milhões de EUR
Intensidade	100 %
Duração	1.12.2011-30.4.2012
Setores económicos	Transportes; Indústria transformadora
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Ministero dello Sviluppo Economico Via Molise 2 00196 Roma RM ITALIA
Outras informações	—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adoção da decisão	2.12.2011
Número de referência do auxílio estatal	SA.33859 (11/N)
Estado-Membro	Alemanha
Região	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Breitbandversorgung ländlicher Räume in Deutschland — Änderung der Rahmenregelung N 368/09
Base jurídica	Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes“ (GAK) und GAK-Rahmenplan 2010 bis 2013 Grundsätze für die Förderung der integrierten ländlichen Entwicklung, Teil B: Breitbandversorgung ländlicher Räume
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Objetivo	Desenvolvimento regional
Forma do auxílio	Subvenção direta
Orçamento	Despesa anual prevista: 30 milhões de EUR   Montante global do auxílio previsto: 90 milhões de EUR
Intensidade	—
Duração	Até 31.12.2013
Setores económicos	Correios e telecomunicações
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Fachministerien der Länder
Outras informações	—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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24.1.2012

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Jornal Oficial da União Europeia

C 19/5

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Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/782/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2012/37/PESC do Conselho e pelo Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 55/2012 do Conselho que impõe medidas restritivas contra a Síria

2012/C 19/02

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades que constam do anexo I da Decisão 2011/782/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2012/37/PESC do Conselho (1) e do anexo II ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho (2), executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 55/2012 do Conselho (3) que impõe medidas restritivas contra a Síria.

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas e entidades constantes dos anexos acima referidos devem ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas previstas na Decisão 2011/782/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a Síria. Os fundamentos para a designação dessas pessoas e entidades constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinentes(s), indicadas nos sítios web referidos no anexo III do Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para satisfazer necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 16.o do regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada.

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

Coordenação da DG K

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção para a possibilidade de cada pessoa e entidade em causa interpor recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 19 de 24.1.2012, p. 33.

(2)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

(3)  JO L 19 de 24.1.2012, p. 6.

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24.1.2012

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C 19/6

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Declaração do Conselho e da Comissão

2012/C 19/03

Relativamente à revisão da proibição de importação, aquisição e transporte de petróleo iraniano prevista no artigo 26.o, n.o 2, da Decisão 2010/413/PESC do Conselho, o Conselho e a Comissão acordaram em voltar a analisar sem demora, o mais tardar na reunião do Conselho de abril de 2012, a questão dos Estados-Membros que atualmente importam uma grande quota de petróleo iraniano, com vista a prever todas as medidas necessárias para assegurar a continuidade do fornecimento de energia, tendo em conta a respetiva situação económica nacional.

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24.1.2012

PT

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C 19/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de janeiro de 2012

2012/C 19/04

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,3017
JPY	iene	100,10
DKK	coroa dinamarquesa	7,4358
GBP	libra esterlina	0,83625
SEK	coroa sueca	8,7791
CHF	franco suíço	1,2061
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	7,6645
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	25,349
HUF	forint	301,89
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,6986
PLN	zloti	4,2853
RON	leu	4,3423
TRY	lira turca	2,3690
AUD	dólar australiano	1,2332
CAD	dólar canadiano	1,3129
HKD	dólar de Hong Kong	10,1013
NZD	dólar neozelandês	1,6008
SGD	dólar de Singapura	1,6478
KRW	won sul-coreano	1 471,31
ZAR	rand	10,3027
CNY	yuan-renminbi chinês	8,2179
HRK	kuna croata	7,5703
IDR	rupia indonésia	11 644,38
MYR	ringgit malaio	4,0130
PHP	peso filipino	56,344
RUB	rublo russo	40,3340
THB	baht tailandês	40,860
BRL	real brasileiro	2,2825
MXN	peso mexicano	17,0627
INR	rupia indiana	65,0780

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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24.1.2012

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C 19/8

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Aviso da caducidade de certas medidas anti-dumping

2012/C 19/05

Após a publicação de um aviso de caducidade iminente (1), no seguimento da qual não foi apresentado nenhum pedido de reexame devidamente fundamentado, a Comissão anuncia que a medida anti-dumping abaixo mencionada caducou.

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009 (2), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia.

Produto	País(es) de origem ou de exportação	Medidas	Referência	Data de caducidade (3)
Álcool furfurílico	República Popular da China	Direito anti-dumping	Regulamento de Execução (UE) n.o 1202/2009 do Conselho (JO L 323 de 10.12.2009, p. 48) com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 195/2010 do Conselho (JO L 60 de 10.3.2010, p. 1)	10.12.2011

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(1)  JO C 47 de 15.2.2011, p. 10.

(2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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24.1.2012

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C 19/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6441 — Senoble/Agrial/Senagral JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 19/06

1.

A Comissão recebeu, em 16 de janeiro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Senoble e Agrial adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma nova empresa criada que constitui uma empresa comum (Senagral, França), mediante entrada de ativos e aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são: — Senoble: produção e comercialização de produtos lácteos frescos (iogurte, queijo fresco, natas e sobremesas á base de leite), — Agrial: grupo de cooperativas agrícolas e agroalimentares que exercem a sua atividade nos setores dos fornecimentos agrícolas, alimentação animal, distribuição rural, equipamentos agrícolas e produção animal e vegetal (leite, carne de bovino e de suíno, aves de capoeira, cereais, sementes, produtos hortícolas e bebidas), — Senagral: a atividade desta empresa comum centrar-se-á na produção e comercialização de produtos lácteos frescos, sob marca do distribuidor, em França, na Alemanha e no Benelux.

3.	Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6441 — Senoble/Agrial/Senagral JV, para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência Registo das Concentrações J-70 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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24.1.2012

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C 19/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6481 — H.I.G. Europe Capital Partners/General Atlantic/FNZ Group)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 19/07

1.

A Comissão recebeu, em 17 de janeiro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas H.I.G. Europe Capital Partners, L.P. («H.I.G. Europe Capital», Luxemburgo) e General Atlantic LLC («General Atlantic», EUA) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Kiwi Holdco Cayco Ltd. («Holdco») e suas filiais (designadas coletivamente «FNZ Group», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são: — H.I.G. Europe Capital: empresa de capitais de investimento (private equity), que exerce a sua atividade à escala mundial, — General Atlantic: empresa de capitais de investimento (private equity) que fornece capitais e apoio estratégico a empresas em fase de crescimento, — FNZ Group: prestador de plataformas integradas de gestão de patrimónios.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6481 — H.I.G. Europe Capital Partners/General Atlantic/FNZ Group, para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência Registo das Concentrações J-70 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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24.1.2012

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C 19/11

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 19/08

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ΜΑΝΤΑΡΙΝΙ ΧΙΟΥ» (MANDARINI CHIOU)

N.o CE: EL-PGI-0005-0709-27.06.2008

IGP (X) DOP ( )

1.   Nome:

«Μανταρίνι Χίου» (Mandarini Chiou)

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Grécia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A tangerina de Quios «Μανταρίνι Χίου» (Mandarini Chiou) pertence à espécie Citrus deliciose tenore e à variedade Quios comum (mediterrânica comum); apresenta as seguintes características:

Físicas:

Forma	:	esférica, achatada nos pólos
Peso	:	60-150 gr
Calibre	:	55-70 mm
Casca	:	1,5-3,5 mm, destacando-se facilmente da polpa.
Número de carpelos	:	7-14, facilmente destacáveis
Número de sementes	:	8-24, pequenas

Organolépticas:

O fruto apresenta cor amarelo-alaranjada, polpa tenra de sabor agradável, aroma intenso, membrana relativamente áspera e cor alaranjada clara.

Químicas:

Conteúdo em sumo	:	33-45 %
Concentração de açúcares	:	> 9,0 Brix
Acidez	:	0,7-1,75 %
Açúcares/Ácidos (indicador de maturação)	:	5,4-15

Óleos essenciais:

Referem-se, a título de exemplo: α-tujeno, α-pineno, canfeno, β-pineno, β-mirceno, ο-metilanisol, p-cimeno, d-limoneno, γ-terpineno, linalol, β-cariofileno. O principal componente, com maior concentração, é o d-limoneno, seguido do γ-terpineno. Os óleos essenciais são extraídos de todo o fruto ou apenas da casca, por métodos mecânicos, dependendo a quantidade extraída de diversos factores, como o grau de maturação do fruto, o calibre e o método utilizado.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A cultura, produção, colheita, selecção e triagem da tangerina «Μανταρίνι Χίου» (Mandarini Chiou) ocorrem obrigatoriamente na área geográfica das ilhas de Quios, Psara e Oinousses.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

A rotulagem da «Μανταρίνι Χίου» (Mandarini Chiou) transformada em produto de confeitaria, sumo, etc., bem como os produtos dela compostos, como o óleo essencial, tem de respeitar o disposto na «Comunicação da Comissão — Orientações sobre a rotulagem de géneros alimentícios que utilizam como ingredientes denominações de origem protegidas (DOP) e indicações geográficas protegidas (IGP)» (JO C 341 de 16.12.2010, p. 3 e 4).

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

O pedido de proteção de denominação aplica-se às ilhas de Quios, Psara e Oinousses.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Características edáficas — Substrato rochoso caracterizado por depósitos de aluviões resultantes da desagregação de rochas calcárias/siliciosas. Os solos são maioritariamente limo-argilosos, ricos em cálcio total e activo (CaCO3), propícios ao cultivo da «Μανταρίνι Χίου» (Mandarini Chiou).

Características climáticas — Características do clima da região:

—	ventos etésios (ventos que recebem a designação de «meltémia», presentes apenas no Egeu) que reforçam a estabilidade térmica (acentuando assim a qualidade do clima e protegendo, de um modo geral, os frutos da geada) e agem como dispersores da nebulosidade,

—	elevada insolação anual (Quios apresenta o maior número de horas sem nebulosidade de todo o país), sobretudo durante o período de «meltémia», em que se registam os valores de insolação mais elevados,

—	reduzida amplitude térmica anual e, consequentemente, invernos amenos e curtos e verões frescos.

Este perfil climático [aliado a: a) manutenção da elevada temperatura das águas de superfície (> 22 °C), inclusivamente no Outono; b) tipologia das parcelas, que favorece maior insolação; c) perfil edáfico acima referido] influencia o calibre e a qualidade dos frutos, devendo-se a produção de elevada percentagem de açúcar à elevada insolação, com dias quentes que intensificam a fotossíntese e noites quentes que contribuem para a rápida decomposição dos ácidos. Este conjunto de factores contribui para um elevado índice de maturação

e para a doçura e o aroma intenso que apresentam.

Fatores humanos — A cultura da tangerina «Μανταρίνι Χίου» (Mandarini Chiou), para além de actividade agrícola ininterrupta ao longo de muitos anos, submetida apenas às adaptações necessárias, fez igualmente surgir estruturas e práticas adaptadas que com ela se prendem, nomeadamente:

—	a arquitetura específica de muitos edifícios/habitações dos ocupantes das explorações agrícolas, situados no meio dos pomares, quase sempre de dois andares, para melhor vigilância das culturas,

—	modo de rega, que se processava por regadeiros, fazendo encaminhar a água de poços, de muito boa qualidade. Salienta-se que os sistemas de irrigação da ilha foram desenvolvidos no século XIV pelos genoveses, os quais construíram igualmente sistemas de drenagem únicos para a época,

—

as técnicas especializadas de colheita desenvolvidas ao longo dos tempos. Diz-se que, na Grécia, só os habitantes de Quios sabiam colher os frutos com arte, ou seja, utilizando tesoura para os destacar da árvore, cortando seguidamente o pedúnculo, deixando no fruto apenas um pé curto, evitando assim lesões sofridas nos recipientes de recolha e nas caixas de transporte, infligidas pelos pedúnculos mais longos,

—

as práticas e métodos de adubação e cultivo, entre os quais a utilização generalizada de estrume de bovino, ovino, caprino e aves de capoeira, criados paralelamente pelos cultivadores de citrinos. A utilização de estrume, embora se mantenha uma das práticas de eleição, diminuiu devido à penúria das quantidades necessárias,

—	as técnicas e práticas de proteção das geadas, entre as quais se contam os fogos controlados, os muros circundantes e a grande densidade de plantação das árvores [as distâncias mais curtas entre árvores são de 2-2,5 m (cerca de 100 árvores por 10 ares)].

5.2.   Especificidade do produto:

A «Μανταρίνι Χίου» (Mandarini Chiou) é um dos produtos agrícolas tradicionais famosos da Grécia e o produto mais importante da província, juntamente com a «Μαστίχα Χίου» (Masticha Chiou) DOP (almécega de Quios). A enorme procura deve-se ao seu sabor peculiar e aroma intenso característico. A variedade de tangerina produzida em Quios é única. Diz-se mesmo que é das melhores e uma das mais aromáticas do mundo. A própria tangerina verde é tão perfumada que o seu consumo é perceptível mais tarde, traído pela persistência do aroma. O perfume proveniente dos pomares de «Μανταρίνι Χίου» (Mandarini Chiou) é tão intenso que Quios se tornou famosa, dentro e fora das fronteiras da Grécia, como a ilha «perfumada». Tal epíteto não espanta o visitante, pois diz-se que o perfume do campo já se sente no mar, com a proximidade do núcleo verde da ilha.

A base da candidatura da «Μανταρίνι Χίου» (Mandarini Chiou) a produto IGP assenta na fama enraizada na qualidade. A designação «Μανταρίνι Χίου» (Mandarini Chiou) implantou-se no mercado da fruta fresca a partir do final do século XIX, como forma de reconhecimento e procura de um produto apreciado e peculiar produzido em Quios, que possui aroma característico e sabor distinto, em condições propícias à conquista de um valor comercial especial.

A conservação das características especiais do fruto, herdada de outros tempos, deve-se à utilização de papel na fase pós-colheita da «Μανταρίνι Χίου» (Mandarini Chiou), descoberta e prática exclusiva dos produtores da ilha. A referência escrita mais antiga a esta utilização de papel em Quios é do francês Ad Testevuide, na revista de viagens francesa Le tour du Monde, de 1878.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A excelente reputação do produto resulta da combinação das suas características intrínsecas peculiares com a intervenção decisiva do Homem.

A «Μανταρίνι Χίου» (Mandarini Chiou) é altamente apreciada pelo consumidor dentro e fora das fronteiras da Grécia, sobretudo devido ao seu aroma característico e sabor peculiar, responsáveis, nomeadamente no passado, pelo florescimento da economia local e pelo desenvolvimento do comércio com países europeus (Checoslováquia, Bulgária, Roménia, Sérvia, Polónia e Alemanha). Os factos acima mencionados são frequentemente referidos por grandes viajantes (Galland, Testevuide, Zolotas, Tompazis, Sgouros e Sotiriadou).

Para a reputação granjeada contribui igualmente o ambiente natural, nomeadamente o perfil edáfico e climático da região. As características peculiares do produto são resultado, essencialmente, da gestão das explorações no ambiente económico e comercial mais lato da sociedade local.

Salienta-se ainda que a reputação da «Μανταρίνι Χίου» (Mandarini Chiou) muito deve às características especiais da região agrícola cultivada, não sendo por acaso que Quios é conhecida por «ilha perfumada».

Referência à publicação do caderno de especificações:

(Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006).

http://www.minagric.gr/greek/data/Allin1_for%20CD01.pdf

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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