10.1.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 7/01

Data de adoção da decisão

19.10.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32689 (11/N)

SA.32690 (11/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Bayern

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Änderung der Risikokapitalregelungen: N 481/08 — Clusterfonds Innovation GmbH & Co. KG (Risikokapitalfonds) und N 275/09 Clusterfonds EFRE Bayern GmbH & Co. KG (Risikokapitalfonds)

Base jurídica

Gesellschaftsvertrag der Clusterfonds Innovation GmbH & Co. KG, Beteiligungsgrundsätze der Clusterfonds Innovation GmbH & Co. KG, Geschäftsordnung für den Beteiligungsausschuss der Clusterfonds Innovation GmbH & Co. KG; Gesellschaftsvertrag der Clusterfonds EFRE Bayern GmbH & Co. KG, Beteiligungsgrundsätze der Clusterfonds EFRE Bayern GmbH & Co. KG, Geschäftsordnung für den Beteiligungsausschuss der Clusterfonds EFRE Bayern GmbH & Co. KG

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Capital de risco; Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Concessão de capital de risco

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 50 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

Até 31.12.2015

Setores económicos

Todos os setores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

LfA Förderbank Bayern

Königinstraße 17

80539 München

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adoção da decisão

11.10.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33500 (11/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Avanza I + D, De la Acción Estratégica de Telecomunicaciones y Sociedad de La Información, dentro Del Plan Nacional de Investigación Científica, Desarrollo e Innovación Tecnológica 2008-2011

Base jurídica

Orden ITC/362/2011, de 21 de febrero, por la que se regulan las bases, el régimen de ayudas y la gestión del Plan Avanza 2, en el marco de la acción estratégica de telecomunicaciones y sociedad de la información, dentro del Plan Nacional de Investigación Científica, Desarrollo e Innovación Tecnológica, 2008-2011

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção direta; Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Despesa anual prevista: 347 milhões de EUR

Intensidade

80 %

Duração

Até 31.12.2011

Setores económicos

Todos os setores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Secretaría de Estado de Telecomunicaciones y para la Sociedad de la Información

C/ Capitán Haya, 41

28071 Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

10.1.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/3

Taxas de câmbio do euro (1)

9 de janeiro de 2012

2012/C 7/02

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,2728
JPY	iene	97,87
DKK	coroa dinamarquesa	7,4356
GBP	libra esterlina	0,82400
SEK	coroa sueca	8,8343
CHF	franco suíço	1,2139
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	7,6570
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	25,818
HUF	forint	315,27
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,6978
PLN	zloti	4,4821
RON	leu	4,3563
TRY	lira turca	2,3844
AUD	dólar australiano	1,2468
CAD	dólar canadiano	1,3086
HKD	dólar de Hong Kong	9,8832
NZD	dólar neozelandês	1,6221
SGD	dólar de Singapura	1,6512
KRW	won sul-coreano	1 477,28
ZAR	rand	10,3735
CNY	yuan-renminbi chinês	8,0371
HRK	kuna croata	7,5335
IDR	rupia indonésia	11 644,03
MYR	ringgit malaio	4,0138
PHP	peso filipino	56,257
RUB	rublo russo	40,6350
THB	baht tailandês	40,450
BRL	real brasileiro	2,3477
MXN	peso mexicano	17,4915
INR	rupia indiana	66,8250

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

10.1.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 7/03

Número de referência do auxílio estatal

SA.33212 (11/X)

Estado-Membro

Grécia

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

Anatoliki Makedonia, Thraki, Kentriki Makedonia, Thessalia, Ipeiros, Ionia Nisia, Dytiki Ellada, Sterea Ellada, Peloponnisos, Attiki, Voreio Aigaio, Kriti

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

General Secretariat for Research and Technology

Mesogeion Ave 14-18

115 10 Athens

GREECE

http://www.gsrt.gr

Título da medida de auxílio

European RTD Cooperation — Granting Act of Greek Organizations which succesfully participated to the 1st Call of 8 May 2008 of the European Joint Technological Initiatives:

1.	ENIAC (European Nanoelectronics Inititative Advisory Council) &

2.	ARTEMIS (Advanced Research and Technology for Embedded Intelligence and Systems)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

PD 274/2000

PD 103/2003

Law 1514/1985

Law 2919/2001

Law 3614/2007

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

13.7.2009-31.12.2012

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,68 milhões de EUR

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção direta

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

ERDF — EUR 2,30 million

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

83,3 %

0 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

83,3 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

83,3 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.gsrt.gr/central.aspx?sId=108I471I1183I646I446316&olID=717&neID=673&neTa=1_214_0&ncID=0&neHC=0&tbid=0&lrID=2&oldUIID=aI717I0I108I471I1183I0I2&actionID=load&JScript=1

10.1.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/6

Convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho anual para 2011 no domínio da rede transeuropeia de transportes (RTE-T), com vista à concessão de subvenções no período 2007-2013

[Decisão C(2011) 1772 da Comissão, com a redação que lhe foi dada pela Decisão C(2011) 9531 da Comissão]

2012/C 7/04

A Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, lança um convite à apresentação de propostas com vista à concessão de subvenções a projetos, em conformidade com as prioridades e os objetivos definidos no programa de trabalho anual alterado para 2011 relativo à concessão de subvenções no domínio da rede transeuropeia de transportes (RTE-T).

O montante máximo disponível no presente convite é de 200 milhões de EUR.

As propostas devem ser apresentadas até 13 de abril de 2012.

O texto integral do convite à apresentação de propostas está disponível em:

http://tentea.ec.europa.eu/en/apply_for_funding/follow_the_funding_process/calls_for_proposals_2011.htm

10.1.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/7

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6422 — Tokyo Gas/Siemens/Tessenderlo Chemie/International Power/GDF Suez/T-Power JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 7/05

A Comissão recebeu, em 22 de dezembro de 2011, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas TG Europower B.V. («TG Europower», Japão), uma filial a 100 % de Tokyo Gas Co. Ltd («Tokyo Gas», Japão), Siemens Project Ventures GmbH («SPV», Alemanha), uma filial de Siemens AG («Siemens», Alemanha), Tessenderlo Chemie N.V. («TC», Bélgica) e International Power plc («IP», Reino Unido), uma filial de GDF Suez (França), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa T-Power N.V. («T-Power», Bélgica), mediante aquisição de ações.

As actividades das empresas em causa são:

—	Tokyo Gas/TG Europower: empresa japonesa integrada do setor energético que, na UE, presta serviços de consultoria associados ao gás natural liquefeito e vende equipamento conexo,

—	Siemens/SPV: a sua atividade centra-se nos setores dos cuidados de saúde, indústria e energia, nomeadamente no investimento em e no desenvolvimento de grandes projetos de infraestruturas, tais como os do setor da eletricidade,

—	TC: fabrico de produtos químicos e de produtos especiais,

—	GDF Suez/IP: empresa integrada do setor energético sedeada na UE,

—	T-Power: produção e distribuição por grosso de eletricidade.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6422 — Tokyo Gas/Siemens/Tessenderlo Chemie/International Power/GDF Suez/T-Power JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

10.1.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/9

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6411 — Advent/Maxam)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 7/06

A Comissão recebeu, em 22 de dezembro de 2011, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Advent International Corporation («Advent», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa MaxamCorp Holding, S.L. («Maxam», Espanha), mediante aquisição de ações.

As actividades das empresas em causa são:

—	Advent: aplicações de capitais de investimento (private equity),

—	Maxam: explosivos para uso civil, cartuchos para caça e desporto, produtos químicos, munições e produtos associados às energias renováveis.

3.	Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6411 — Advent/Maxam, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

10.1.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/10

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6450 — EDF/ERSA)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 7/07

A Comissão recebeu, em 22 de dezembro de 2011, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa EDF International («EDFI»), pertencente a Electricité de France SA («EDF», França) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Elektrownia Rybnik SA («ERSA», Polónia), mediante aquisição de ações. Atualmente, a EDF e a Energie Baden-Württemberg AG («EnBW») controlam conjuntamente a ERSA.

As actividades das empresas em causa são:

—	EDF: empresa do setor energético, nomeadamente nos domínios da produção, transporte distribuição e fornecimento de eletricidade,

—	ERSA: empresa cuja atividade se centra na produção, negociação por grosso e fornecimento a retalho de eletricidade.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

		ISSN 1977-1010 doi:10.3000/19771010.C_2012.007.por
Jornal Oficial da União Europeia		C 7

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	55.o ano 10 de Janeiro de 2012

Número de informação	Índice	Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2012/C 007/01	Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 )	1

	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2012/C 007/02	Taxas de câmbio do euro	3

	INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
2012/C 007/03	Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) ( 1 )	4

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
	Comissão Europeia
2012/C 007/04	Convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho anual para 2011 no domínio da rede transeuropeia de transportes (RTE-T), com vista à concessão de subvenções no período 2007-2013 [Decisão C(2011) 1772 da Comissão, com a redação que lhe foi dada pela Decisão C(2011) 9531 da Comissão]	6

	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão Europeia
2012/C 007/05	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6422 — Tokyo Gas/Siemens/Tessenderlo Chemie/International Power/GDF Suez/T-Power JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	7

2012/C 007/06	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6411 — Advent/Maxam) ( 1 )	9

2012/C 007/07	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6450 — EDF/ERSA) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	10