24.11.2011

Jornal Oficial da União Europeia

C 344/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 344/01

Data de adopção da decisão

31.8.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 96/10

Estado-Membro

Áustria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Filmstandort Österreich

Base jurídica

Filmstandort Österreich — Förderungsrichtlinien des Bundesministeriums für Wirtschaft, Familie und Jugend im Einvernehmen mit dem Bundesministerium für Finanzen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 20 milhões de EUR

Intensidade

80 %

Duração

Até 31.12.2012

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft, Familie und Jugend

Stubenring 1

1010 Wien

ÖSTERREICH

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão

20.9.2011

Número de referência do auxílio estatal

N 493/10

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayuda de I + D concedida a Industria de Turbopropulsores, SA (ITP) para el motor Trent XWB TBP

Base jurídica

Acuerdo de Consejo de Ministros por el que se autoriza al Ministerio de Industria Turismo y Comercio a conceder ayudas a las entidades Aries Estructuras Aerospaciales S.L.U, Alestis Aerospace S.L., Desarrollos Aeronáuticos de Castilla-La Mancha SA e Industria de Turbopropulsores SA; Ley 2/2008, del 23 de diciembre de 2008; Real Decreto 1588/2009, del 16 de octubre.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção reembolsável

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 36,6 milhões de EUR

Intensidade

47,5 %

Duração

Até 2014

Sectores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Industria, Turismo y Comercio

Paseo de la Castellana, 160

28071 Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão

9.6.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32993 (11/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

A lakáscélú kölcsönökre vonatkozó állami készfizető kezességvállalási program meghosszabítása

Base jurídica

A lakáscélú kölcsönökre vonatkozó állami készfizető kezességről szóló 2009. évi IV. Törvény

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Apoio social a consumidores individuais

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Despesa anual prevista: 9 450 milhões de HUF

Montante global do auxílio previsto: 9 450 milhões de HUF

Intensidade

—

Duração

1.7.2011-31.12.2011

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Pénzügyminisztérium

Budapest

József nádor tér 2–4.

1051

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão

30.6.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33178 (11/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fourth extension of the Portuguese guarantee scheme

Base jurídica

Lei n.o 60-A/2008, de 20 de Outubro, Lei do Orçamento do Estado para 2011 (Proposta de lei n.o 42/XI)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 35 000 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

Até 31.12.2011

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministro de Estado e das Finanças

Av. Infante D. Henrique 1.o

1149-009 Lisboa

PORTUGAL

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão

19.9.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33420 (11/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Breitband Lohr am Main

Base jurídica

1.	Breitbandrichtlinie des Freistaats Bayern;

2.	Artikel 23, 44 der Bayerischen Haushaltsordnung;

3.	Bayerische Gemeindeordnung

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,680567 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 0,680567 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2011

Sectores económicos

Correios e telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regierung von Unterfranken

Peterplatz 9

97070 Würzburg

DEUTSCHLAND

Gemeinde Lohr am Main

Schloßplatz 3

97816 Lohr am Main

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

24.11.2011

Jornal Oficial da União Europeia

C 344/6

Taxas de câmbio do euro (1)

23 de Novembro de 2011

2011/C 344/03

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,3387
JPY	iene	103,37
DKK	coroa dinamarquesa	7,4387
GBP	libra esterlina	0,86030
SEK	coroa sueca	9,2157
CHF	franco suíço	1,2305
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	7,8185
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	25,642
HUF	forint	309,60
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7022
PLN	zloti	4,4715
RON	leu	4,3548
TRY	lira turca	2,4997
AUD	dólar australiano	1,3762
CAD	dólar canadiano	1,3964
HKD	dólar de Hong Kong	10,4324
NZD	dólar neozelandês	1,8041
SGD	dólar de Singapura	1,7490
KRW	won sul-coreano	1 546,52
ZAR	rand	11,3452
CNY	yuan-renminbi chinês	8,5121
HRK	kuna croata	7,4958
IDR	rupia indonésia	12 112,30
MYR	ringgit malaio	4,2671
PHP	peso filipino	58,336
RUB	rublo russo	41,9465
THB	baht tailandês	41,955
BRL	real brasileiro	2,4682
MXN	peso mexicano	18,8355
INR	rupia indiana	70,2480

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

24.11.2011

Jornal Oficial da União Europeia

C 344/11

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6437 — Enterprise Holding/Citer)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 344/08

A Comissão recebeu, em 16 de Novembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Enterprise Holdings, Inc. («Enterprise», EUA), pertencente ao grupo Crawford, controlado pela família Taylor (EUA), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Citer SA («Citer», França), mediante aquisição de acções.

As actividades das empresas em causa são:

—	Enterprise: prestação de serviços de aluguer automóvel, locação financeira, partilha de automóveis e actividades conexas nos EUA, Canadá, Ásia, América Latina e EEE,

—	Citer: prestação de serviços de aluguer automóvel em França e Espanha.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6437 — Enterprise Holding/Citer, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

24.11.2011

Jornal Oficial da União Europeia

C 344/12

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6430 — Oaktree/Panrico)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 344/09

A Comissão recebeu, em 16 de Novembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Oaktree Capital Group Holdings GP, LLC («Oaktree», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo do Grupo Panrico («Panrico», Espanha), mediante aquisição de acções.

As actividades das empresas em causa são:

—	Oaktree: fundos de investimento alternativos e não tradicionais,

—	Panrico: produção e distribuição por grosso de pão, bolos e bolachas em Espanha e Portugal.

3.	Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6430 — Oaktree/Panrico, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

24.11.2011

Jornal Oficial da União Europeia

C 344/13

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6436 — Volkswagen Financial Services/D'Ieteren/Volkswagen D'Ieteren Finance JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 344/10

A Comissão recebeu, em 16 de Novembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Volkswagen Financial Services AG («VWFS», Alemanha) e SA D'Ieteren N.V. («D'Ieteren», Bélgica) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Volkswagen D’Ieteren Finance SA («VDFin», Bélgica), mediante aquisição de acções da nova empresa criada que constitui uma empresa comum.

As actividades das empresas em causa são:

—	VWFS: coordenação à escala mundial das actividades no domínio dos serviços financeiros da Volkswagen AG e prestação de serviços financeiros relacionados com a distribuição e financiamento de veículos automóveis do grupo de marcas Volkswagen,

—

D'Ieteren: distribuição de veículos das marcas Volkswagen, Audi, Skoda, Seat, Porsche, Bentley, Lamborghini, Bugatti e Yamaha, fornecimento de peças sobressalentes e prestação de serviços pós-venda em relação às mesmas marcas na Bélgica; venda de veículos usados, prestação de serviços de aluguer de longa duração e de locação financeira e de reparação e substituição de vidros de automóveis,

—	VDFin: operações de locação financeira e operacional e actividades de financiamento destinadas aos particulares e concessionários na Bélgica, incluindo serviços de seguro de crédito.

3.	Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6436 — Volkswagen Financial Services/D'Ieteren/Volkswagen D'Ieteren Finance JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

24.11.2011

Jornal Oficial da União Europeia

C 344/14

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6440 — Evonik Immobilien/THS/Herkules Projektgesellschaft)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 344/11

A Comissão recebeu, em 16 de Novembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Evonik Immobilien GmbH («Evonik Immobilien», Alemanha), controlada por Evonik Industries AG («Evonik», Alemanha), e THS GmbH («THS», Alemanha), controlada conjuntamente por Evonik Immobilien e Vermögensverwaltungs- und Treuhandgesellschaft Industriegewerkschaft Bergbau und Energie mbH, adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Herkules Projektgesellschaft mbH («HPG», Alemanha), na sua nova forma alargada.

As actividades das empresas em causa são:

—	Evonik Immobilien: propriedade, gestão e arrendamento de imóveis e prestação de serviços imobiliários,

—	THS: propriedade, gestão e arrendamento de imóveis e prestação de serviços imobiliários,

—	HPG: gestão e arrendamento de imóveis para habitação, trabalhos de arquitectura paisagística, modernização e manutenção de imóveis comerciais e residenciais, sistemas de medida e facturação do consumo de calor e água e tecnologias de comunicação por banda larga e por satélite.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6440 — Evonik Immobilien/THS/Herkules Projektgesellschaft, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

24.11.2011

Jornal Oficial da União Europeia

C 344/15

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6425 — Imperial Mobility/Lehnkering)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 344/12

A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Imperial Mobility International B.V. («Imperial Mobility», Países Baixos), controlada por Imperial Holdings Limited (África do Sul), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Lehnkering Holding GmbH («Lehnkering», Alemanha), mediante aquisição de acções.

As actividades das empresas em causa são:

—	Imperial Mobility: transporte por vias navegáveis interiores, serviços logísticos de transbordo, armazenamento, serviços logísticos sob contrato, distribuição, expedição, agência marítima e venda de veículos automóveis,

—	Lehnkering: transporte por vias navegáveis interiores, por estrada e ferroviário, serviços conexos de armazenamento e distribuição de mercadorias químicas perigosas e síntese, formulação e embalagem de produtos químicos.

3.	Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6425 — Imperial Mobility/Lehnkering, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

		ISSN 1977-1010 doi:10.3000/19771010.C_2011.344.por
Jornal Oficial da União Europeia		C 344

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	54.o ano 24 de Novembro de 2011

Número de informação	Índice	Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2011/C 344/01	Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 )	1

2011/C 344/02	Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6319 — Triton/Europart) ( 1 )	5

	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2011/C 344/03	Taxas de câmbio do euro	6

	Provedor de Justiça Europeu
2011/C 344/04	Relatório anual 2010	7

	INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
2011/C 344/05	Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público	8

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS
	Tribunal da EFTA
2011/C 344/06	Acórdão do Tribunal, de 26 de Julho de 2011, no Processo E-4/11 — Arnulf Clauder (Directiva 2004/38/CE — Reagrupamento familiar — Direito de residência para os membros da família de nacionais do EEE titulares de um direito de residência permanente — Condição de dispor de recursos suficientes)	9

2011/C 344/07	Composição do Tribunal da EFTA	10

	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão Europeia
2011/C 344/08	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6437 — Enterprise Holding/Citer) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	11

2011/C 344/09	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6430 — Oaktree/Panrico) ( 1 )	12

2011/C 344/10	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6436 — Volkswagen Financial Services/D'Ieteren/Volkswagen D'Ieteren Finance JV) ( 1 )	13

2011/C 344/11	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6440 — Evonik Immobilien/THS/Herkules Projektgesellschaft) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	14

2011/C 344/12	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6425 — Imperial Mobility/Lehnkering) ( 1 )	15