16.11.2011

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/4

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 335/05

Documento	Parte	Data	Título
COM(2011) 416		13.7.2011	Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura
COM(2011) 425		13.7.2011	Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à política comum das pescas
COM(2011) 445		25.7.2011	Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma decisão europeia de arresto de contas para facilitar a cobrança transfronteiriça de créditos em matéria civil e comercial
COM(2011) 447		20.7.2011	Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2011/003 DE/Arnsberg and Düsseldorf automotive», Alemanha)
COM(2011) 453		20.7.2011	Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento e que altera a Directiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro
COM(2011) 456		26.7.2011	Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às embarcações de recreio e às motos de água
COM(2011) 461		27.7.2011	Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1931/2006 para efeitos da inclusão da região de Kaliningrado e de certos distritos administrativos polacos na zona fronteiriça elegível
COM(2011) 467		29.7.2011	Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame de caducidade e o reexame intercalar parcial das medidas antidumping aplicáveis às importações de determinadas peças vazadas originárias da República Popular da China
COM(2011) 468		29.7.2011	Proposta de Regulamento do Conselho relativo à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2010 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afectação seja um país terceiro
COM(2011) 469		26.7.2011	Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000, alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005
COM(2011) 470		12.8.2011	Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional de salmão do mar Báltico e às pescarias que exploram essa unidade populacional
COM(2011) 477		5.8.2011	Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 193/2007 do Conselho, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno), originário da Índia, e o Regulamento (CE) n.o 192/2007 do Conselho, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno), originário, nomeadamente, da Índia
COM(2011) 479		9.8.2011	Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo
COM(2011) 481		1.8.2011	Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho no que diz respeito a determinadas disposições relacionadas com a gestão financeira para certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados com graves dificuldades de estabilidade financeira
COM(2011) 482		1.8.2011	Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho no que diz respeito a determinadas disposições referentes à gestão financeira relativamente a determinados Estados-Membros afectados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira
COM(2011) 483		1.8.2011	Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho no que respeita à ajuda reembolsável e à engenharia financeira
COM(2011) 484		1.8.2011	Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho relativo ao Fundo Europeu das Pescas, no respeitante a certas disposições de gestão financeira aplicáveis a determinados Estados Membros que se encontram em dificuldades graves ou sob ameaça de tais dificuldades relacionadas com a sua estabilidade financeira
COM(2011) 486		9.8.2011	Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial das medidas antidumping aplicáveis às importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário da Índia
COM(2011) 487		10.8.2011	Proposta de Decisão do Conselho que define a posição a assumir pela União Europeia no Conselho Ministerial da Comunidade da Energia (Chișinău, 6 de Outubro de 2011)
COM(2011) 488		11.8.2011	Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1105/2010 que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República da Coreia e de Taiwan
COM(2011) 489		11.8.2011	Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu dos Cidadãos (2013)
COM(2011) 491		17.8.2011	Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/026 PT/Rohde», Portugal)
COM(2011) 493		12.8.2011	Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito antidumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China
COM(2011) 495		25.8.2011	Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar, em nome da União Europeia, em relação às propostas de alteração da Convenção Internacional para a Regulação da Actividade Baleeira e do seu Programa nas próximas cinco reuniões da Comissão Baleeira Internacional, incluindo as reuniões intercalares conexas
COM(2011) 496		17.8.2011	Proposta de Regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 57/2011 e (CE) n.o 754/2009 do Conselho no que diz respeito à protecção da espécie «tubarão sardo», a determinados TAC e a determinadas limitações do esforço de pesca estabelecidas para o Reino Unido, a Alemanha e a Irlanda
COM(2011) 517		24.8.2011	Proposta de Decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução 2011/77/UE relativa à concessão de assistência financeira da União à Irlanda
COM(2011) 522		29.8.2011	Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno («Regulamento IMI»)
COM(2011) 523		23.8.2011	Proposta de Decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução 2011/344/UE relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal

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16.11.2011

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C 335/7

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 335/06

Documento	Parte	Data	Título
COM(2011) 516		30.8.2011	Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 810/2009, de 13 de Julho de 2009, que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos)
COM(2011) 518		30.8.2011	Proposta de regulamento do Conselho que institui um sistema comunitário de registo dos transportadores de materiais radioactivos
COM(2011) 524		30.8.2011	Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 64/432/CEE do Conselho no que diz respeito às bases de dados informatizadas que fazem parte das redes de vigilância nos Estados-Membros
COM(2011) 525		30.8.2011	Proposta de regulamento do Parlamento europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1760/2000 no respeitante à identificação electrónica dos bovinos e que suprime as disposições sobre rotulagem facultativa da carne de bovino
COM(2011) 526		31.8.2011	Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2007/641/CE sobre a conclusão de consultas com a República das Ilhas Fiji nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE e do artigo 37.o do Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento, e prorroga o respectivo período de aplicação
COM(2011) 530		31.8.2011	Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados
COM(2011) 532		6.9.2011	Proposta de decisão do Conselho que autoriza o Reino Unido a aplicar uma taxa de imposto reduzida aos combustíveis consumidos nas Ilhas Hébridas Interiores e Exteriores, nas Ilhas Setentrionais, nas Ilhas do Firth of Clyde e nas Ilhas Scilly, nos termos do artigo 19.o da Directiva 2003/96/CE
COM(2011) 540		7.9.2011	Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia
COM(2011) 542		31.8.2011	Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
COM(2011) 543		31.8.2011	Proposta de decisão do Conselho que suspende parcialmente a aplicação do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria
COM(2011) 544		7.9.2011	Proposta de regulamento de Execução do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho
COM(2011) 545		13.9.2011	Proposta de decisão do Conselho que altera a decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, respeitante à assinatura e à aplicação provisória do acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, relativo aos «princípios acordados para a modernização do actual sistema de utilização das rotas transiberianas» e à instauração de um mecanismo de igualização pelos Estados-Membros
COM(2011) 554		13.9.2011	Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais expedidos da Tailândia, quer sejam ou não declarados originários da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009
COM(2011) 555		14.9.2011	Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2008/106/CE relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos
COM(2011) 560		16.9.2011	Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 562/2006 para estabelecer regras comuns sobre a reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas em circunstâncias excepcionais
COM(2011) 562		15.9.2011	Proposta de regulamento do Conselho que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico
COM(2011) 565		16.9.2011	Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 194/2008 que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Myanmar
COM(2011) 566		23.9.2011	Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples
COM(2011) 569		22.9.2011	Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Comercial entre a União Europeia e a Colômbia e o Peru
COM(2011) 570		22.9.2011	Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo Comercial entre a União Europeia e a Colômbia e o Peru
COM(2011) 574		14.9.2011	Proposta de Decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução 2011/344/UE relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal
COM(2011) 575		14.9.2011	Proposta de decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução 2011/77/UE relativa à concessão de assistência financeira da União à Irlanda
COM(2011) 577		22.9.2011	Proposta de decisão do conselho que altera a Decisão 2007/659/CE no que se refere ao seu período de aplicação e ao contingente anual que pode beneficiar de uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo
COM(2011) 579		22.9.2011	Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/001 AT/Niederösterreich-Oberösterreich, Áustria)
COM(2011) 580		22.9.2011	Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/004 EL/ALDI Hellas, Grécia)
COM(2011) 583		20.9.2011	Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
COM(2011) 586		26.9.2011	Proposta de regulamento do Conselho que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objecto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da União
COM(2011) 590		20.9.2011	Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
COM(2011) 591		29.9.2011	Proposta de decisão do Conselho que estabelece a posição a tomar em nome da União Europeia em relação às propostas de alteração dos anexos I e II da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, na décima reunião da Conferência das Partes
COM(2011) 592		28.9.2011	Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Comité de Comércio instituído pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que diz respeito à aprovação do regulamento interno do Comité de Comércio e à elaboração de uma lista de 15 pessoas para desempenharem a função de árbitros
COM(2011) 593		29.9.2011	Proposta de directiva do Conselho que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes
COM(2011) 594		28.9.2011	Proposta de directiva do Conselho sobre um sistema comum de imposto sobre as transacções financeiras e que altera a Directiva 2008/7/CE
COM(2011) 598		30.9.2011	Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho no que diz respeito à exclusão de um certo número de países da lista de regiões ou Estados que concluíram negociações
COM(2011) 599		3.10.2011	Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro
COM(2011) 600		3.10.2011	Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial entre a União Europeia e a Colômbia e o Peru
COM(2011) 601		26.9.2011	Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
COM(2011) 602		4.10.2011	Proposta de regulamento do Conselho relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo acordado entre a União Europeia e a República da Guiné-Bissau que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas partes
COM(2011) 603		5.10.2011	Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo acordado entre a União Europeia e a República da Guiné-Bissau que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas pelo Acordo de Parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas partes
COM(2011) 604		4.10.2011	Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Protocolo acordado entre e União Europeia e a República da Guiné-Bissau que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas pelo Acordo de Parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas partes
COM(2011) 607		6.10.2011	Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2006
COM(2011) 608		6.10.2011	Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020)
COM(2011) 609		6.10.2011	Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa da União Europeia para a Mudança e a Inovação Social
COM(2011) 610		6.10.2011	Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), no que se refere à clarificação, à simplificação e à melhoria da constituição e da implementação desses agrupamentos
COM(2011) 611		6.10.2011	Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições específicas para o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objectivo de Cooperação Territorial Europeia
COM(2011) 612		6.10.2011	Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1084/2006 do Conselho
COM(2011) 617		5.10.2011	Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/019 IE/Construction 41, Irlanda)
COM(2011) 618		5.10.2011	Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/020 IE/Construction 43, Irlanda)
COM(2011) 619		5.10.2011	Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/021 IE/Construction 71, Irlanda)
COM(2011) 620		12.10.2011	Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado 281-24-236x3006-210-23 (DAS-24236-5xDAS-21Ø23-5) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
COM(2011) 621		12.10.2011	Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado Bt11xMIR604xGA21 (SYN-BTØ11-1xSYN-IR6Ø4-5xMON-ØØØ21-9) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
COM(2011) 622		12.10.2011	Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado Bt11xMIR604 (SYN-BTØ11-1xSYN-IR6Ø4-5) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
COM(2011) 623		12.10.2011	Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MIR604xGA21 (SYN-IR6Ø4-5xMON-ØØØ21-9) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
COM(2011) 645		10.10.2011	Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
COM(2011) 646		10.10.2011	Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

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16.11.2011

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/12

DECISÃO DA MESA DO PARLAMENTO EUROPEU

de 23 de Março e 14 de Novembro de 2011

que altera as Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu

2011/C 335/07

A MESA DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 223.o,

Tendo em conta o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta os artigos 8.o e 23.o do Regimento do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

(1)	Sempre que os deputados viajarem de táxi nos locais de trabalho do Parlamento nas semanas em que não se realizem actividades oficiais do Parlamento Europeu, o reembolso das despesas deverá ser idêntico ao das corridas de táxi nas semanas normais de trabalho.

(2)

Quando os deputados participam em actividades oficiais fora do território da União Europeia, têm muitas vezes de pagar o custo do visto e outras despesas associadas. Uma vez que estas despesas decorrem de actividades oficiais, os deputados deverão receber o respectivo reembolso, desde que apresentem os necessários documentos comprovativos. A alteração do Estatuto que este facto implica deverá aplicar-se a partir de 1 de Janeiro de 2012, a fim de assegurar que todas as deslocações efectuadas num mesmo ano sejam tratadas da mesma forma.

(3)

Em determinadas circunstâncias que ocorrem no decurso de viagens oficiais, os deputados têm direito ao reembolso das despesas de repatriação. Tendo em conta que a repatriação também pode dar origem a custos associados, seria oportuno prever igualmente o reembolso desses custos. A fim de cumprir esta obrigação, o Parlamento deverá subscrever uma apólice de seguro. A referida apólice deverá produzir efeitos a partir da data de aplicação da disposição relevante.

(4)

Caso, de acordo com uma prática de longa data no Estado-Membro em causa, os deputados tenham acordado em pagar aos seus assistentes locais indemnizações por despedimento que excedam o valor mínimo obrigatório, poderão, com vista a cobrir as despesas relevantes, encarregar o terceiro pagador de reservar fundos do subsídio de assistência parlamentar e transferi-los para os exercícios orçamentais seguintes, desde que várias condições sejam respeitadas. A disposição correspondente deverá aplicar-se a partir de 14 de Julho de 2009,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (2) são alteradas do seguinte modo:

No artigo 22.o, o n.o 2-A passa a ter a seguinte redacção:

«2-A. Caso um deputado viaje para um dos locais de trabalho do Parlamento numa semana em que este último não realize actividades oficiais, o reembolso das despesas complementares de viagem cingir-se-á às despesas da viagem, incluindo as corridas de táxi dentro dos limites estabelecidos pela regulamentação da Mesa aplicável à utilização das viaturas de serviço pelos deputados do Parlamento Europeu, e às despesas de alojamento.»;

No artigo 24.o, n.o 3, é inserida a seguinte alínea:

«d)	mediante apresentação de documentos comprovativos, o reembolso do custo do visto e de despesas associadas;»;

O artigo 29.o é alterado do seguinte modo:

a)	O título passa a ter a seguinte redacção: «Assistência aos deputados durante as viagens oficiais»;

O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1. O deputado que, durante uma viagem oficial prevista na alínea a) do n.o 1 e nos n.os 2 e 2-A do artigo 10.o, ficar gravemente doente ou for vítima de um acidente ou de imprevistos que impeçam o bom decurso da viagem, tem direito à assistência do Parlamento. A assistência compreende a organização da repatriação e a assunção da responsabilidade pelo pagamento dos custos correspondentes. O deputado ou, se for o caso, o respectivo representante podem pedir a repatriação para um dos locais de trabalho do Parlamento ou para o seu local de residência.»;

c)	O n.o 3 passa a ter a seguinte redacção: «3. O Parlamento cumpre as suas obrigações de assistência mediante um seguro. Os direitos dos deputados a que se referem os n.os 1 e 2 exercem-se nas condições previstas na apólice de seguro.»;

É aditado o seguinte número:

«4. A apólice de seguro deve cobrir, nomeadamente, os custos da prestação de assistência nos seguintes casos:

—	assistência em caso de doença grave, acidente ou falecimento de um deputado,

—	assistência e regresso antecipado em caso de catástrofe natural, perturbações graves da ordem pública ou doença grave, acidente ou falecimento de um membro da família do deputado,

—	assistência logística e administrativa em caso de perda ou furto de documentos,

—	assistência em caso de processo judicial intentado contra o deputado,

—	seguro complementar de vida e de invalidez (saldo devido).»;

No artigo 40.o, é aditado o seguinte número:

«5. A fim de cobrir despesas relacionadas com a cessação de um contrato de trabalho que não possam ser reembolsadas nos termos dos n.os 1 a 4, os deputados podem encarregar o terceiro pagador de reservar fundos do montante referido no n.o 4 do artigo 33.o e transferi-los para os exercícios orçamentais seguintes, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:

O deputado comprovar, através de documentação escrita apropriada, que, fora do Parlamento Europeu e sem a participação de deputados do Parlamento Europeu, existe uma prática de longa data no sector ao qual o contrato de trabalho se refere, segundo a qual são pagas indemnizações por despedimento que excedem o valor mínimo obrigatório;

b)	Terem sido acordadas no contrato de trabalho do assistente local indemnizações por despedimento correspondentes à prática identificada nos termos da alínea a). Os montantes acordados não podem em caso algum exceder um mês de salário por cada ano de trabalho;

Os montantes reservados serem declarados por trabalhador durante o processo de regularização anual previsto no artigo 39.o. O terceiro pagador abre uma conta bancária separada para os fundos e apresenta anualmente um extracto bancário para efeitos de regularização. Em cada exercício orçamental, o terceiro pagador só pode reservar montantes correspondentes aos períodos de trabalho com início na legislatura parlamentar em curso e até ao final do mesmo exercício, ou, se o contrato expirar nesse ano, até ao final do prazo do contrato. Os juros cobrados sobre os montantes reservados são declarados aquando do processo de regularização anual. Os excedentes ou montantes não utilizados são reembolsados ao Parlamento anualmente e no termo do contrato de trabalho em causa.».

Artigo 2.o

1. A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2. A presente decisão aplica-se a partir desse mesmo dia, salvo as seguintes disposições:

a)	O n.o 2 do artigo 1.o, que se aplica a partir de 1 de Janeiro de 2012;

b)	O n.o 4 do artigo 1.o, que se aplica a partir de 14 de Julho de 2009.

(1) Decisão 2005/684/CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 28 de Setembro de 2005, que aprova o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (JO L 262 de 7.10.2005, p. 1).

(2) Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 19 de Maio e 9 de Julho de 2008, relativa às Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (JO C 159 de 13.7.2009, p. 1).

16.11.2011

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C 335/14

Taxas de câmbio do euro (1)

15 de Novembro de 2011

2011/C 335/08

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,3532
JPY	iene	104,16
DKK	coroa dinamarquesa	7,4427
GBP	libra esterlina	0,85345
SEK	coroa sueca	9,1238
CHF	franco suíço	1,2405
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	7,8000
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	25,768
HUF	forint	314,77
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7002
PLN	zloti	4,4145
RON	leu	4,3495
TRY	lira turca	2,4299
AUD	dólar australiano	1,3351
CAD	dólar canadiano	1,3866
HKD	dólar de Hong Kong	10,5313
NZD	dólar neozelandês	1,7591
SGD	dólar de Singapura	1,7487
KRW	won sul-coreano	1 527,99
ZAR	rand	11,0087
CNY	yuan-renminbi chinês	8,5842
HRK	kuna croata	7,4815
IDR	rupia indonésia	12 170,68
MYR	ringgit malaio	4,2714
PHP	peso filipino	58,909
RUB	rublo russo	41,5550
THB	baht tailandês	41,746
BRL	real brasileiro	2,3904
MXN	peso mexicano	18,3765
INR	rupia indiana	68,5800

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

16.11.2011

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C 335/16

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2011/C 335/10

Documento	Parte	Data	Título
COM(2011) 309		6.6.2011	Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu com base no artigo 9.o da Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa ao combate à corrupção no sector privado
COM(2011) 418		13.7.2011	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre as obrigações em matéria de comunicação previstas no Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas
COM(2011) 424		13.7.2011	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativo à dimensão externa da política comum das pescas
COM(2011) 459		20.7.2011	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Bulgária no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação
COM(2011) 460		20.7.2011	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Roménia no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação
COM(2011) 462		29.7.2011	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Execução do Regulamento (CE) n.o 1082/2006 relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT)
COM(2011) 466		22.8.2011	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as actividades do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização em 2010
COM(2011) 476		5.8.2011	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o Fundo de Garantia e respectiva gestão em 2010
COM(2011) 485		9.8.2011	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo às actividades de contracção e concessão de empréstimos por parte da União Europeia em 2010
COM(2011) 492		12.8.2011	Relatório da Comissão sobre a aplicação em 2010 do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão
COM(2011) 494		16.8.2011	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Relatório Anual de 2010 da Comissão Europeia sobre o Instrumento de Estabilidade
COM(2011) 497		17.8.2011	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo às operações do Conselho Europeu de Investigação e à realização dos objectivos estabelecidos no Programa Específico «Ideias» de 2010
COM(2011) 508		12.8.2011	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as despesas do FEAGA – Sistema de alarme n.o 5-7/2011
COM(2011) 509		24.8.2011	Comunicação da Comissão ao Conselho – Avaliação das medidas adoptadas pela Irlanda em resposta à Recomendação do Conselho de 7 de Dezembro de 2010 com vista a pôr fim à situação de défice excessivo

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

16.11.2011

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/18

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2011/C 335/11

Documento	Parte	Data	Título
COM(2011) 427		13.7.2011	Livro Verde sobre a distribuição em linha de obras audiovisuais na União Europeia – Rumo a um mercado único digital: oportunidades e desafios
COM(2011) 455		20.7.2011	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Agenda europeia para a integração dos nacionais de países terceiros
COM(2011) 527		30.8.2011	Comunicação da Comissão – Desenvolver um espaço de aviação comum com a República do Azerbaijão
COM(2011) 528		31.8.2011	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as garantias cobertas pelo orçamento geral – Situação em 31 de Dezembro de 2010
COM(2011) 531		31.8.2011	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – O Sexto programa comunitário de acção em matéria de Ambiente – Avaliação final
COM(2011) 537		5.9.2011	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Avaliação intercalar do programa «Alfândega 2013»
COM(2011) 538		5.9.2011	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Avaliação intercalar do programa Fiscalis 2013
COM(2011) 539		7.9.2011	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa à segurança do aprovisionamento energético e à cooperação internacional – «A política energética da UE: Estreitar os laços com parceiros para além das nossas fronteiras»
COM(2011) 541		7.9.2011	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Proposta de Posição Comum da UE para o Quarto Fórum de alto nível sobre a eficácia da ajuda, Busan
COM(2011) 547		8.9.2011	Relatório da Comissão ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu – Quarto relatório sobre a aplicação da Directiva do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos (Directiva 85/374/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1985, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/34 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Maio de 1999)
COM(2011) 548		9.9.2011	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Avaliação final da execução do programa plurianual comunitário destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis
COM(2011) 549		12.9.2011	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as actividades da Unidade Central do Eurodac em 2010
COM(2011) 551		13.9.2011	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Gerar confiança numa justiça à escala da UE – Uma nova dimensão para a formação judiciária europeia
COM(2011) 556		13.9.2011	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité Das Regiões sobre a aplicação da Recomendação do Conselho de 24 de Setembro de 1998 relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro 2006 relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação à competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação em linha – Proteger as crianças no mundo digital
COM(2011) 557		14.9.2011	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Relatório anual sobre os progressos realizados pelas iniciativas tecnológicas conjuntas empresas comuns em 2009
COM(2011) 558		13.9.2011	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Relatório sobre o desenvolvimento, a validação e a aceitação legal de métodos alternativos aos ensaios em animais no domínio dos produtos cosméticos (2009)
COM(2011) 561		16.9.2011	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Governação Schengen – Reforçar o espaço sem controlos nas fronteiras internas
COM(2011) 563		16.9.2011	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Primeiro relatório de ponto da situação sobre o ensino e a formação no domínio da energia nuclear na União Europeia
COM(2011) 564		26.9.2011	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a cooperação no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos no âmbito da Parceria Oriental
COM(2011) 567		20.9.2011	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Apoiar o crescimento e o emprego – Uma agenda para a modernização dos sistemas de ensino superior da Europa
COM(2011) 568		20.9.2011	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Comunicação sobre as políticas da UE e o voluntariado: Reconhecer e promover as actividades de voluntariado transfronteiras na UE
COM(2011) 572		21.9.2011	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Parcerias na investigação e inovação
COM(2011) 573		20.9.2011	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Rumo a uma política da UE em matéria penal: Assegurar o recurso ao direito penal para uma aplicação efectiva das políticas da UE
COM(2011) 576		16.9.2011	Carta Rectificativa n.o 2 ao Projecto de orçamento geral para 2012 – Mapa de despesas por secção – Secção I – Parlamento, Secção II – Conselho Europeu e Conselho, Secção III – Comissão, Secção VI – Comité Económico e Social Europeu, Secção VII – Comité das Regiões, Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu
COM(2011) 578		21.9.2011	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à aplicação de certas disposições do Regulamento (CE) n.o 812/2004 do Conselho, que estabelece medidas relativas às capturas acidentais de cetáceos no exercício das actividades de pesca e que altera o Regulamento (CE) n.o 88/98
COM(2011) 581		26.9.2011	Relatório da Comissão sobre a aplicação, os efeitos e a adequação do Regulamento relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa [Regulamento (CE) n.o 842/2006]
COM(2011) 585		28.9.2011	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da Directiva 2003/109/CE relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração
COM(2011) 587		28.9.2011	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação Directiva 2004/114/CE relativa às condições de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos, de intercâmbio de estudantes, de formação não remunerada ou de voluntariado
COM(2011) 588		29.9.2011	Relatório da Comissão – 28.o Relatório anual sobre o controlo da aplicação do Direito da UE (2010)
COM(2011) 596		30.9.2011	Parecer da Comissão sobre os pedidos de alteração do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia apresentados pelo Tribunal de Justiça
COM(2011) 616		5.10.2011	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a implementação, o funcionamento e a eficácia do domínio de topo «.eu»
COM(2011) 624		7.10.2011	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Progressos realizados no cumprimento dos Objectivos de Quioto (nos termos do artigo 5.o da Decisão 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e de implementação do Protocolo de Quioto)
COM(2011) 636		11.10.2011	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Um direito europeu comum da compra e venda para facilitar as transacções transfronteiras no Mercado Único
COM(2011) 639		10.10.2011	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a implementação das aplicações de teledetecção e a utilização dos recursos financeiros disponibilizados para o efeito ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 78/2008 do Conselho (segundo relatório intercalar)
COM(2011) 647		11.10.2011	Relatório da Comissão ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu – Relatório anual de 2010 sobre a assistência financeira ao alargamento (IPA, PHARE, CARDS, Instrumento de Pré-Adesão à Turquia, Instrumento de Transição)

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

		ISSN 1977-1010 doi:10.3000/19771010.C_2011.335.por
Jornal Oficial da União Europeia		C 335

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	54.o ano 16 de Novembro de 2011

Número de informação	Índice	Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2011/C 335/01	Início ao processo (Processo COMP/M.6266 — J&J/Synthes) ( 1 )	1

2011/C 335/02	Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6212 — LVMH/Bulgari) ( 1 )	2

2011/C 335/03	Início ao processo (Processo COMP/M.6286 — Südzucker/ED & F Man) ( 1 )	2

2011/C 335/04	Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6263 — Aelia/Aéroports de Paris/JV) ( 1 )	3

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
	Comissão Europeia
2011/C 335/12	Convite à apresentação de propostas no quadro do programa de trabalho Ideias 2012 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração	22

	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão Europeia
2011/C 335/13	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6409 — Gazprom Schweiz/Promgas) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	23

2011/C 335/14	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6427 — Hermes Europe/Armadillo Holding/B2C) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	24

Título do convite	Subvenções do CEI para Investigadores Avançados
Referência do convite	ERC-2012-AdG

	III Actos preparatórios
	Comissão Europeia
2011/C 335/05	Propostas legislativas adoptadas pela Comissão	4

2011/C 335/06	Propostas legislativas adoptadas pela Comissão	7

	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Parlamento Europeu
2011/C 335/07	Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 23 de Março e 14 de Novembro de 2011, que altera as Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu	12

	Comissão Europeia
2011/C 335/08	Taxas de câmbio do euro	14

2011/C 335/09	Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela Comissão JO C 264 de 8.9.2011	15

2011/C 335/10	Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão	16

2011/C 335/11	Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão	18


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE