ISSN 1977-1010 doi:10.3000/19771010.C_2011.317.por |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 317 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
54.o ano |
Número de informação |
Índice |
Página |
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I Resoluções, recomendações e pareceres |
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RECOMENDAÇÕES |
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Comissão Europeia |
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2011/C 317/01 |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2011/C 317/02 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 ) |
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2011/C 317/03 |
Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6352 — Vitol/VTTI/Arclight/Petro LUX) ( 1 ) |
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IV Informações |
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INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2011/C 317/04 |
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2011/C 317/05 |
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2011/C 317/06 |
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V Avisos |
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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
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Comissão Europeia |
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2011/C 317/07 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6415 — Vendôme Commerces/CDC/Immeuble Toulon) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 ) |
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Rectificações |
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2011/C 317/08 |
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2011/C 317/09 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
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I Resoluções, recomendações e pareceres
RECOMENDAÇÕES
Comissão Europeia
29.10.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 317/1 |
RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
de 27 de Outubro de 2011
relativa à iniciativa de programação conjunta em investigação «Desafios da água para um mundo em mudança»
2011/C 317/01
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 181.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
A disponibilidade de água em quantidades suficientes e de qualidade adequada é uma questão de elevada prioridade e um desafio societal a nível pan-europeu e mesmo mundial. |
(2) |
Integrada na Estratégia Europa 2020, a iniciativa emblemática lançada pela Comunicação da Comissão de 26 de Janeiro de 2011«Uma Europa eficiente em termos de recursos» no âmbito da estratégia Europa 2020 (1) recorda a importância da água como recurso natural essencial na base do funcionamento da economia europeia e mundial e da nossa qualidade de vida. Além disso, a iniciativa emblemática lançada pela Comunicação da Comissão, de 6 de Outubro de 2010, «Uma União da Inovação» no âmbito da estratégia Europa 2020 (2) reconhece a água como um desafio crescente para a sociedade e um domínio prioritário para a inovação, para que a União possa atingir os seus objectivos em matéria de política da água e assegurar ao mesmo tempo um bom estado ecológico, químico e quantitativo das águas, uma utilização sustentável da água e a redução da sua «pegada hídrica», melhorar a segurança do aprovisionamento hídrico e promover a liderança mundial da indústria europeia da água. |
(3) |
As disparidades a nível mundial entre procura e disponibilidade de recursos hídricos deverão aumentar significativamente nos próximos 20 anos. Para estabelecer este difícil equilíbrio entre oferta e procura de água, fixar prioridades no tratamento do stress hídrico ou da escassez de água e apoiar os nossos ecossistemas hídricos a longo prazo, é necessário desenvolver uma acção concertada e dispor de fortes bases científicas e técnicas, bem como ter em plena consideração as condições geográficas, políticas, socioeconómicas e culturais locais. Para este fim, a Comissão Europeia está a desenvolver um plano de protecção das águas europeias, a publicar em 2012, que estabelecerá medidas destinadas a garantir a disponibilidade de água de boa qualidade e em quantidade suficiente para todas as utilizações legítimas na União. |
(4) |
Há o risco de uma parte substancial das águas doces europeias não vir a alcançar até 2015 o objectivo de um bom estado ecológico estabelecido pela Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (3). Este risco é devido a diferentes factores e pressões que são sublinhados pela AEE no seu Relatório sobre o Estado do Ambiente de 2010. A poluição da água continua a suscitar preocupações em matéria de saúde pública, em especial no que diz respeito à exposição a novos contaminantes, aos efeitos de misturas químicas constatadas em determinadas águas europeias e aos possíveis riscos de contaminação microbiológica. |
(5) |
É de esperar que as alterações climáticas venham a exercer novos impactos nos ecossistemas hídricos europeus, resultando em situações mais frequentes de escassez de água, maior frequência e gravidade das secas, nomeadamente nos países mediterrânicos, e em mais riscos de inundações em grande parte da Europa. |
(6) |
A agricultura intensiva destinada a produzir mais alimentos e biomassa pode aumentar a procura de água doce para fins de irrigação, exercendo uma maior pressão nas reservas de água. Devem ser rapidamente desenvolvidas soluções para a eficiência na utilização da água, de modo a tornar mais eficiente a irrigação, reduzir o consumo de água e gerir e preservar de forma sustentável os aquíferos. |
(7) |
O aumento da urbanização e a expansão das áreas edificadas, incluindo as infra-estruturas energéticas e de navegação, induzem alterações hidromorfológicas que exercem impacto nas massas de águas subterrâneas e de superfície, nos habitats e noutros aspectos da biodiversidade. A adopção de abordagens mais integradas de planeamento traria grandes benefícios. Estas deveriam basear-se em sistemas de controlo fiáveis e numa avaliação mais holística das relações causa-efeito entre as alterações da utilização dos solos e os ecossistemas hídricos. |
(8) |
As infra-estruturas hídricas europeias estão a tornar-se cada vez mais vulneráveis à falha devido ao envelhecimento, aos danos causados por escavações, a uma manutenção insuficiente ou à sobrecarga. Há relatos de fugas substanciais de água de sistemas de abastecimento em partes da Europa, com perdas de água transportada a variar entre 5% e 40 %. |
(9) |
O sector europeu da água tem grande importância económica, com uma taxa média de crescimento de 5 % e um volume de negócios de cerca de 80 mil milhões de EUR por ano, o que representa cerca de um terço do mercado mundial da água. Uma cooperação mais estratégica na investigação e inovação no sector da água na Europa pode conduzir a descobertas científicas e tecnológicas susceptíveis de fomentar a competitividade da Europa nos mercados internacionais, contribuir para a transição para uma economia mais eficiente na Europa e, assim, alcançar os novos objectivos da estratégia UE 2020 de uma economia mais inteligente, sustentável e inclusiva. |
(10) |
O reforço da base de conhecimentos científicos e tecnológicos na Europa é fundamental para abordar as dimensões sociais, ambientais e económicas dos desafios associados à água. |
(11) |
Apesar da excelência da investigação realizada em toda a Europa, o actual quadro europeu de investigação no domínio da água parece bastante complexo e demasiado fragmentado. As agendas estratégicas de investigação no domínio da água são definidas por muitas redes e organizações de investigação a nível europeu, nacional e regional de forma relativamente isolada, conduzindo a sobreposições ou a situações de concorrência entre actividades de investigação a que falta muitas vezes massa crítica. |
(12) |
Dado que a maior parte do território europeu integra bacias hidrográficas transfronteiras, deve haver colaboração transfronteiras para atingir a massa crítica necessária em termos de competências especializadas, actividades e capacidade institucional para promover uma utilização mais eficaz do potencial de investigação europeu e promover soluções compatíveis entre países. |
(13) |
A programação conjunta em investigação «Desafios da água para um mundo em mudança» contribuiria para coordenar a investigação neste domínio e para a criação de um Espaço Europeu da Investigação plenamente operacional em matéria de água doce, reforçando a liderança europeia e a competitividade da investigação neste domínio e apoiando o cumprimento dos objectivos da política da UE no domínio da água. |
(14) |
Na sua reunião de 26 de Maio de 2010 (4), o Conselho Competitividade reconheceu a iniciativa «Desafios da água para um mundo em mudança» como um domínio em que a programação conjunta proporcionaria um valor acrescentado importante para reduzir a fragmentação das actividades dos Estados-Membros em matéria de investigação. Assim, nas suas conclusões, o Conselho reconheceu a necessidade de lançar uma iniciativa de programação conjunta sobre esta matéria e convidou a Comissão a contribuir para a sua preparação. O Conselho reafirmou também que a programação conjunta é um processo liderado pelos Estados-Membros, em que a Comissão actua como facilitador. |
(15) |
A investigação sobre a água é um domínio essencial do Programa-Quadro de Investigação da União, que desempenha um papel altamente estratégico no apoio ao processo político europeu, tendo em conta a dimensão global dos desafios associados à água. As actividades no âmbito desta iniciativa de programação conjunta devem ser estreitamente coordenadas com o 7.o Programa-Quadro e com os futuros programas da União neste domínio, em especial o Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) «Horizonte 2020». |
(16) |
A análise das actividades de investigação a nível nacional descrita no documento de trabalho da Comissão confirma que é necessário melhorar a coordenação desenvolvendo uma agenda estratégica comum a fim de aumentar a eficácia e o impacto da investigação e de evitar duplicações. |
(17) |
Para que a Comissão possa apresentar relatórios ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos alcançados por todas as iniciativas de programação conjunta, os Estados-Membros devem comunicar regularmente à Comissão os seus progressos no âmbito da presente iniciativa. |
ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
1. |
Os Estados-Membros são incentivados a desenvolver uma visão comum do modo como a cooperação e a coordenação no domínio da investigação a nível da União podem contribuir para enfrentar o desafio de alcançar sistemas de recursos hídricos sustentáveis para uma economia sustentável na Europa e no mundo e de tirar partido das oportunidades oferecidas por essa visão comum. |
2. |
Os Estados-Membros são incentivados a elaborar uma agenda de investigação estratégica comum operacional que identifique as necessidades e estabeleça os objectivos de investigação de médio a longo prazo no domínio da água doce. A estratégia deverá incluir um plano de execução que estabeleça prioridades e calendários e especifique as acções, os instrumentos e os recursos necessários para a sua execução. |
3. |
Os Estados-Membros são incentivados a incluir as seguintes acções como parte integrante da agenda de investigação estratégica e do plano de execução mediante:
|
4. |
Os Estados-Membros são incentivados a manter uma estrutura comum de gestão eficiente no domínio da investigação sobre a água, mandatada para estabelecer condições, regras e procedimentos comuns em matéria de cooperação e coordenação e para acompanhar a execução da agenda de investigação estratégica. |
5. |
Os Estados-Membros são incentivados a implementar conjuntamente a agenda de investigação estratégica através dos respectivos programas de investigação nacionais em conformidade com as directrizes para as condições-quadro da programação conjunta desenvolvidas pelo Grupo de Alto Nível sobre Programação Conjunta do Conselho. |
6. |
Os Estados-Membros são incentivados a cooperar com a Comissão com vista a explorar a possibilidade de iniciativas da Comissão para assistir os Estados-Membros no desenvolvimento e execução da agenda de investigação estratégica e a coordenar o programa conjunto com outras iniciativas da União neste domínio. |
7. |
Os Estados-Membros são encorajados a trabalhar em estreito contacto com o Fórum Estratégico para a Cooperação C&T Internacional (FECI) no desenvolvimento e implementação de uma possível dimensão internacional da agenda de investigação estratégica e a assegurar a coerência com as iniciativas deste Fórum em cooperação com países terceiros e relativas a esses países. |
8. |
Os Estados-Membros são incentivados a informar regularmente a Comissão dos progressos realizados no âmbito da presente iniciativa de programação conjunta, através de relatórios anuais de progresso. |
Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 2011.
Pela Comissão
Máire GEOGHEGAN-QUINN
Membro da Comissão
(1) COM(2011) 21 final.
(2) COM(2010) 546 final.
(3) JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.
(4) Conclusão do Conselho 10246/10, http://register.consilium.europa.eu/pdf/en/10/st10/st10246.en10.pdf
II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
29.10.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 317/4 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 317/02
Data de adopção da decisão |
20.6.2011 |
||||
Número de referência do auxílio estatal |
N 687/09 |
||||
Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
ERP Innovation Programme |
||||
Base jurídica |
KfW-Gesetz, BGB I S.2427, Programmmerkblatt ERP-Innovationsprogramme neu |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Pequenas e médias empresas, Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Empréstimo em condições favoráveis |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 305 milhões de EUR |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
Data de adopção da decisão |
23.5.2011 |
||||
Número de referência do auxílio estatal |
SA.31154 (N 429/10) |
||||
Estado-Membro |
Greece |
||||
Região |
— |
||||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Agricultural Bank of Greece |
||||
Base jurídica |
Law ‘Support measures for the credit institutions in Greece’ (Commission Decision of 19 November 2008 in State Aid Case N 560/08, OJ C 125, 5.6.2009, p. 6) |
||||
Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc |
||||
Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Injecçao de capital |
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Orçamento |
[…] (1) |
||||
Intensidade |
— |
||||
Duração |
— |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
||||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
Data de adopção da decisão |
1.6.2011 |
|||||
Número de referência do auxílio estatal |
SA.33006 (11/N) |
|||||
Estado-Membro |
Irlanda |
|||||
Região |
— |
|||||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation of the ELG Scheme until 31 December 2011 |
|||||
Base jurídica |
The Credit Institutions (Financial Support) Act 2008 The Credit Institutions (Eligible Liabilities Guarantee) Scheme 2009 as amended |
|||||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|||||
Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
|||||
Forma do auxílio |
Garantia |
|||||
Orçamento |
[…] (2) |
|||||
Intensidade |
— |
|||||
Duração |
1.7.2011-31.12.2011 |
|||||
Sectores económicos |
Intermediação financeira |
|||||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
Data de adopção da decisão |
25.8.2011 |
||||
Número de referência do auxílio estatal |
SA.33193 (11/N) |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
Vlaanderen |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Regeling inzake Steun aan Projecten van Onderzoek en Ontwikkeling van het Bedrijfsleven in Vlaanderen Régime d'aides en faveur des projets de recherche et de développement des entreprises en Flandre |
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Base jurídica |
|
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
||||
Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
||||
Orçamento |
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||||
Intensidade |
80 % |
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Duração |
5.10.2011-5.10.2017 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
||||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
Data de adopção da decisão |
20.9.2011 |
||||
Número de referência do auxílio estatal |
SA.33381 (11/N) |
||||
Estado-Membro |
Áustria |
||||
Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Förderung Schienenfahrzeugausrüstung mit ETCS Level 2 |
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Base jurídica |
Sonderrichtlinien i. S. des § 40 Absatz 2 der allgemeinen Rahmenrichtlinien für die Gewährung von Förderungen aus Bundesmitteln (ARR 2004), BGBl. II 51/2004 i.d.F. BGBl. II 317/2009 |
||||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial, Execução de um projecto importante de interesse europeu comum |
||||
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
||||
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 45 milhões de EUR |
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Intensidade |
50 % |
||||
Duração |
até 31.12.2014 |
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Sectores económicos |
Transportes terrestres e por oleoduto ou gasoduto |
||||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
(1) Informações confidenciais.
(2) Dados confidenciais.
29.10.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 317/8 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo COMP/M.6352 — Vitol/VTTI/Arclight/Petro LUX)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 317/03
Em 26 de Outubro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:
— |
no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
— |
em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6352. |
IV Informações
INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
29.10.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 317/9 |
Taxas de câmbio do euro (1)
28 de Outubro de 2011
2011/C 317/04
1 euro =
|
Moeda |
Taxas de câmbio |
USD |
dólar americano |
1,4160 |
JPY |
iene |
107,29 |
DKK |
coroa dinamarquesa |
7,4427 |
GBP |
libra esterlina |
0,87935 |
SEK |
coroa sueca |
9,0182 |
CHF |
franco suíço |
1,2211 |
ISK |
coroa islandesa |
|
NOK |
coroa norueguesa |
7,6725 |
BGN |
lev |
1,9558 |
CZK |
coroa checa |
24,700 |
HUF |
forint |
300,35 |
LTL |
litas |
3,4528 |
LVL |
lats |
0,7040 |
PLN |
zloti |
4,3250 |
RON |
leu |
4,3115 |
TRY |
lira turca |
2,4716 |
AUD |
dólar australiano |
1,3270 |
CAD |
dólar canadiano |
1,4072 |
HKD |
dólar de Hong Kong |
10,9975 |
NZD |
dólar neozelandês |
1,7321 |
SGD |
dólar de Singapura |
1,7588 |
KRW |
won sul-coreano |
1 565,14 |
ZAR |
rand |
10,9515 |
CNY |
yuan-renminbi chinês |
9,0058 |
HRK |
kuna croata |
7,4955 |
IDR |
rupia indonésia |
12 448,30 |
MYR |
ringgit malaio |
4,3419 |
PHP |
peso filipino |
60,423 |
RUB |
rublo russo |
42,2850 |
THB |
baht tailandês |
43,245 |
BRL |
real brasileiro |
2,4082 |
MXN |
peso mexicano |
18,5850 |
INR |
rupia indiana |
69,0530 |
(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
29.10.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 317/10 |
Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2012 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos sectores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas
2011/C 317/05
Os Regulamentos (CE) n.o 533/2007 (1), (CE) n.o 536/2007 (2) e (CE) n.o 539/2007 (3) da Comissão abriram contingentes pautais para a importação de produtos dos sectores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4068, 09.4070, 09.4169, 09.4015 e 09.4402 nos primeiros sete dias do mês de Setembro de 2011, para o subperíodo de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2011, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (4), as quantidades que não foram objecto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2012, e figuram no anexo da presente comunicação.
(1) JO L 125 de 15.5.2007, p. 9.
(2) JO L 128 de 16.5.2007, p. 6.
(3) JO L 128 de 16.5.2007, p. 19.
(4) JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
ANEXO
Número de ordem do contingente |
Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2012 (kg) |
09.4068 |
4 005 400 |
09.4070 |
576 500 |
09.4169 |
8 332 500 |
09.4015 |
67 500 000 |
09.4402 |
6 023 223 |
29.10.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 317/11 |
Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2012 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do sector da carne de suíno
2011/C 317/06
O Regulamento (CE) n.o 442/2009 da Comissão (1) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do sector da carne de suíno. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4038, 09.4170 e 09.4204 nos primeiros sete dias do mês de Setembro de 2011, para o subperíodo de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2011, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (2), as quantidades que não foram objecto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2012, e figuram no anexo da presente comunicação.
(1) JO L 129 de 28.5.2009, p. 13.
(2) JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
ANEXO
Número de ordem do contingente |
Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2012 (kg) |
09.4038 |
16 449 900 |
09.4170 |
2 361 000 |
09.4204 |
2 312 000 |
V Avisos
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
Comissão Europeia
29.10.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 317/12 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo COMP/M.6415 — Vendôme Commerces/CDC/Immeuble Toulon)
Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 317/07
1. |
A Comissão recebeu, em 24 de Outubro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Vendôme Commerces (França) e Caisse des Dépôts et Consignations (França) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto indirecto do edifício de um grande armazém situado no aglomerado urbano de Toulon, mediante aquisição de activos. |
2. |
As actividades das empresas em causa são:
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3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6415 — Vendôme Commerces/CDC/Immeuble Toulon, para o seguinte endereço:
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(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).
(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).
Rectificações
29.10.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 317/14 |
Rectificação do convite à manifestação do interesse das instituições académicas em participarem no Comité Consultivo CARIFORUM-CE com base na decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade sobre a participação no Comité Consultivo CARIFORUM-CE previsto no Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, e à selecção dos representantes de organizações localizadas na Parte CE
( «Jornal Oficial da União Europeia» C 312 de 25 de Outubro de 2011 )
2011/C 317/08
Na página 10, no ponto 1:
em vez de:
«1. |
As instituições académicas são convidadas a manifestar o seu interesse em serem incluídas na lista das organizações envolvidas no Comité Consultivo CARIFORUM-CE (doravante ”Comité”). A inclusão na lista está aberta a todas as instituições académicas, incluindo instituições de investigação independentes, que cumpram os requisitos indicados na Decisão do Conselho de 16 de Novembro de 2009 (apensa).», |
deve ler-se:
«1. |
As instituições académicas são convidadas a manifestar o seu interesse em serem incluídas na lista das organizações envolvidas no Comité Consultivo CARIFORUM-CE (doravante ”Comité”). A inclusão na lista está aberta a todas as instituições académicas, incluindo instituições de investigação independentes, que cumpram os requisitos indicados na Decisão 2010/207/CE do Conselho, de 16 de Novembro de 2009, relativa à posição da Comunidade sobre a participação no Comité Consultivo CARIFORUM-CE previsto no Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, e à selecção dos representantes de organizações localizadas na Parte CE (1). |
Na página 10, no ponto 5:
em vez de:
«5. |
Todos os pedidos de inscrição deverão ser efectuados mediante formulário de inscrição disponível no sítio Internet: http://spportal/cariforum-eu até às 19 horas (hora de Bruxelas) de 1 de Dezembro de 2011.», |
deve ler-se:
«5. |
Todos os pedidos de inscrição deverão ser efectuados mediante formulário de inscrição disponível no sítio Internet: http://portal2.eesc.europa.eu/cariforum-eu até às 19 horas (hora de Bruxelas) de 15 de Dezembro de 2011.». |
(1) JO L 88 de 8.4.2010, p. 23.».
29.10.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 317/15 |
Rectificação do convite à manifestação do interesse das organizações não governamentais em participarem no Comité Consultivo CARIFORUM-CE com base na decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade sobre a participação no Comité Consultivo CARIFORUM-CE previsto no Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, e à selecção dos representantes de organizações localizadas na Parte CE
( «Jornal Oficial da União Europeia» C 312 de 25 de Outubro de 2011 )
2011/C 317/09
Na página 11, no ponto 1:
em vez de:
«1. |
As organizações não governamentais, incluindo organizações de desenvolvimento e ambientais, são convidadas a manifestar o seu interesse em serem incluídas na lista das organizações envolvidas no Comité Consultivo CARIFORUM-CE (doravante ”Comité”). A inclusão na lista está aberta a todas as organizações que cumpram os requisitos indicados na Decisão do Conselho de 16 de Novembro de 2009 (apensa).», |
deve ler-se:
«1. |
As organizações não governamentais, incluindo organizações de desenvolvimento e ambientais, são convidadas a manifestar o seu interesse em serem incluídas na lista das organizações envolvidas no Comité Consultivo CARIFORUM-CE (doravante ”Comité”). A inclusão na lista está aberta a todas as organizações que cumpram os requisitos indicados na Decisão 2010/207/CE do Conselho, de 16 de Novembro de 2009, relativa à posição da Comunidade sobre a participação no Comité Consultivo CARIFORUM-CE previsto no Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, e à selecção dos representantes de organizações localizadas na Parte CE. (1) |
Na página 11, no ponto 5:
em vez de:
«5. |
Todos os pedidos de inscrição deverão ser efectuados mediante formulário de inscrição disponível no sítio http://spportal/cariforum-eu, até às 19 horas (hora de Bruxelas) de 1 de Dezembro de 2011.», |
deve ler-se:
«5. |
Todos os pedidos de inscrição deverão ser efectuados mediante formulário de inscrição disponível no sítio http://portal2.eesc.europa.eu/cariforum-eu, até às 19 horas (hora de Bruxelas) de 15 de Dezembro de 2011.». |
(1) JO L 88 de 8.4.2010, p. 23.»;