26.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 313/01

Data de adopção da decisão	22.9.2011
Número de referência do auxílio estatal	SA.31587 (10/N)
Estado-Membro	Países Baixos
Região	Groningen	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Bedrijfsbeëindiging grondgebonden agrarische bedrijven
Base jurídica	Algemene wet Bestuursrecht Kaderverordening subsidies Provincie Groningen 1998 Beleidsregel bedrijfsbeëindiging grondgebonden agrarische bedrijven Provincie Groningen
Tipo de auxílio	Regime de auxílios	—
Objectivo	Supressão de capacidades
Forma do auxílio	Subvenção directa
Orçamento	Orçamento global: 1,50 EUR (em milhões)
Intensidade	—
Duração	até 31.12.2017
Sectores económicos	Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Provincie Groningen Postbus 610 9700 AP Groningen NEDERLAND
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão	20.9.2011
Número de referência do auxílio estatal	SA.33040 (11/N)
Estado-Membro	Alemanha
Região	Brandenburg	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Ausgleich von durch Wölfe verursachten Schäden
Base jurídica	— Richtlinie des Brandenburgischen Ministeriums für Umwelt, Gesundheit und Verbraucherschutz zum Ausgleich von durch Wölfe verursachte Schäden — § 43 Absatz 2 in Verbindung mit § 42 Absatz 3 Nr. 1-4 BNatSchG — Broschüre: „Mit Wölfen leben — Informationen für Jäger, Förster und Tierhalter in Sachsen und Brandenburg“
Tipo de auxílio	Regime de auxílios	—
Objectivo	—
Forma do auxílio	Subvenção directa
Orçamento	Orçamento global: 0,25 EUR (em milhões)   Orçamento anual: 0,25 EUR (em milhões)
Intensidade	80 %
Duração	até 31.12.2015
Sectores económicos	Agricultura, floresta e pesca
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Landesamt für Umwelt, Gesundheit und Verbraucherschutz Seeburger Chaussee 2 14476 Potsdam OT Groß Glienicke DEUTSCHLAND in Zusammenarbeit mit dem Landesamt für Ländliche Entwicklung, Landwirtschaft und Flurneuordnung (LELF) Seeburger Chaussee 2 14476 Potsdam OT Groß Glienicke DEUTSCHLAND
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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26.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/3

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 313/02

Data de adopção da decisão	24.1.2011
Número de referência do auxílio estatal	N 356/10
Estado-Membro	França
Região	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Aides aux nouvelles technologies en production — volet relief
Base jurídica	Décret no 99-130 du 24 février 1999 relatif au soutien financier de l'industrie cinématographique. Décret no 95-110 du 2 février 1995 relatif au soutien financier à la production, à la préparation et à la distribution d’œuvres audiovisuelles.
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Objectivo	Promoção da cultura
Forma do auxílio	Subvenção directa
Orçamento	Despesa anual prevista: 5 milhões de EUR   Montante global do auxílio previsto: 15 milhões de EUR
Intensidade	50 %
Duração	1.1.2011-31.12.2013
Sectores económicos	Meios de comunicação social
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Centre national du cinéma et de l'image animée 3 rue Boissière 75016 Paris FRANCE
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão	29.6.2011
Número de referência do auxílio estatal	SA.27308 (11/NN)
Estado-Membro	Hungria
Região	Kecskemét
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Mercedes-Benz Manufacturing Hungary Korlátolt Felelősségű Társaság
Base jurídica	Kecskemét Megyei Jogú Város Önkormányzata Közgyűlésének 16/2009.(II.26.) rendelete
Tipo de auxílio	Auxílio individual
Objectivo	Desenvolvimento regional
Forma do auxílio	Subvenção directa
Orçamento	—
Intensidade	Medida que não constitui auxílio
Duração	—
Sectores económicos	Veículos a motor
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Kecskemét Megyei Jogú Város Önkormányzata Kecskemét Kossuth tér 1. Pf.: 144 6000 MAGYARORSZÁG/HUNGARY http://www.kecskemet.hu
Outras informações	Venda de terrenos em condições de mercado

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão	24.1.2011
Número de referência do auxílio estatal	SA.32087 (10/N)
Estado-Membro	Bélgica
Região	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Steunmaatregelen Vlaams Audiovisueel Fonds
Base jurídica	DECR. 13 april 1999 houdende machtiging van de Vlaamse regering om toe te treden tot en om mee te werken aan de oprichting van de vereniging zonder winstgevend doel Vlaams Audiovisueel Fonds; Samenwerkingsovereenkomst tussen de Vlaamse Gemeenschap en Vlaams Audiovisueel Fonds vzw 2008-2010
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Objectivo	Promoção da cultura
Forma do auxílio	Subvenção directa
Orçamento	Montante global do auxílio previsto:14,97 milhões de EUR
Intensidade	50 %
Duração	1.1.2011-31.12.2011
Sectores económicos	Meios de comunicação social
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Vlaams Audiovisueel Fonds Handelskaai 18 1000 Brussel BELGIË
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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26.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de Outubro de 2011

2011/C 313/03

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,3918
JPY	iene	105,98
DKK	coroa dinamarquesa	7,4452
GBP	libra esterlina	0,87010
SEK	coroa sueca	9,1110
CHF	franco suíço	1,2253
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	7,6855
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	24,906
HUF	forint	297,07
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7040
PLN	zloti	4,3815
RON	leu	4,3236
TRY	lira turca	2,4955
AUD	dólar australiano	1,3285
CAD	dólar canadiano	1,3926
HKD	dólar de Hong Kong	10,8235
NZD	dólar neozelandês	1,7356
SGD	dólar de Singapura	1,7565
KRW	won sul-coreano	1 568,10
ZAR	rand	10,9862
CNY	yuan-renminbi chinês	8,8528
HRK	kuna croata	7,4844
IDR	rupia indonésia	12 313,19
MYR	ringgit malaio	4,3525
PHP	peso filipino	60,063
RUB	rublo russo	42,4215
THB	baht tailandês	42,923
BRL	real brasileiro	2,4241
MXN	peso mexicano	18,5666
INR	rupia indiana	68,9080

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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26.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/7

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Comunicação da Comissão relativa à quantidade disponível de certos produtos no sector do leite e dos produtos lácteos para o primeiro semestre de 2012 no âmbito de determinados contingentes abertos pela União

2011/C 313/04

Aquando da atribuição dos certificados de importação para o segundo semestre de 2011 para determinados contingentes referidos no Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão (1), os pedidos de certificados incidiram em quantidades inferiores às disponíveis para os produtos em causa. Por conseguinte, convém calcular, para cada contingente em causa, a quantidade disponível para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2012 e 30 de Junho de 2012 atentas as quantidades não atribuídas resultantes do Regulamento (UE) n.o 608/2011 da Comissão (2), de 22 de Junho de 2011, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Junho de 2011 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001.

As quantidades disponíveis para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2012 e 30 de Junho de 2012 para o segundo semestre do ano de importação de determinados contingentes referidos no Regulamento (CE) n.o 2535/2001 são indicadas infra.

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(1)  JO L 341 de 22.12.2001, p. 29.

(2)  JO L 163 de 23.6.2011, p. 20.

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26.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/9

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Relatório Especial n.o 10/2011 «Os programas “Leite para as escolas” e “Distribuição de fruta nas escolas” são eficazes?»

2011/C 313/05

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 10/2011, «Os programas “Leite para as escolas” e “Distribuição de fruta nas escolas” são eficazes?».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://www.eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

European Court of Auditors

Unit ‘Audit: Production of Reports’

12, rue Alcide De Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Endereço electrónico: euraud@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda electrónica na EU-Bookshop.

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26.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/10

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/36/11

MEDIA 2007 — Promoção/Accesso ao Mercado

2011/C 313/06

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).

A decisão supracitada estabelece nomeadamente os seguintes objectivos:

—

Simplificação e incentivo da promoção e circulação de obras audiovisuais e cinematográficas europeias no âmbito de manifestações comerciais, de mercados profissionais e de festivais audiovisuais na Europa e no mundo, na medida em que essas manifestações possam ter um papel importante na promoção de obras europeias e na ligação dos profissionais em rede;

—	Incentivo à ligação em rede dos operadores europeus, apoiando acções comuns nos mercados europeus e internacional por organismos de promoção nacionais, públicos ou privados.

2.   Candidatos elegíveis

O presente concurso destina-se aos organismos europeus estabelecidos em Estados-Membros da União Europeia e maioritariamente pertencentes a nacionais dos seguintes países: Estados-Membros da União Europeia, países do Espaço Económico Europeu que participam no programa MEDIA 2007 (Islândia, Listenstaine, Noruega), Suíça e Croácia.

3.   Acções elegíveis

O presente convite à apresentação de propostas visa apoiar acções e actividades que se desenvolvem tanto dentro como fora dos países membros do programa MEDIA.

Os objectivos consistem em apoiar acções que visem:

—	Melhorar a circulação das obras audiovisuais europeias garantindo ao sector audiovisual europeu o acesso aos mercados profissionais europeus e internacionais neste sector;

—	Promover acções comuns entre as entidades nacionais de promoção de filmes e de programas audiovisuais;

—	Promover a constituição de uma parceria económica entre países e profissionais dentro e fora do programa MEDIA, e facilitar um melhor conhecimento e compreensão recíprocos.

A duração dos projectos é de 12 meses no máximo.

As actividades devem ter início entre 1 de Junho de 2012, devendo ser concluídas antes de 31 de Dezembro de 2013.

4.   Critérios de atribuição

As candidaturas/projectos elegíveis serão avaliados de acordo com a seguinte ponderação dos critérios de atribuição (total de 100 pontos):

Dimensão europeia da acção	30 pontos
Impacto na promoção e circulação das obras audiovisuais europeias	30 pontos
Qualidade e relação custo-eficácia do plano de acção apre- sentado	25 pontos
Aspectos inovadores da acção	5 pontos
Promoção das obras audiovisuais de países europeus com fraca capacidade de produção audiovisual	10 pontos

5.   Orçamento

O orçamento estimativo total disponível para o co-financiamento de projectos ascende a 2 500 000 EUR (sob reserva da adopção do orçamento para 2012).

A contribuição financeira máxima não pode exceder 50 % do custo total da acção.

A Agência reserva-se a possibilidade de não atribuir todos os fundos disponíveis.

6.   Prazo para apresentação das candidaturas

As candidaturas devem ser apresentadas até:

—	9 de Dezembro de 2011 para as actividades que tenham início entre 1 de Junho de 2012 e até 31 de Dezembro de 2012;

—	1 de Junho de 2012 para as actividades anuais a decorrer em 2013 e para as actividades que tenham início entre 1 de Janeiro de 2013 e 31 de Maio de 2013.

As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço:

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA)

Unit Programme MEDIA — P8

Call for proposals EACEA/36/11 — Promotion/Access to markets

Mr Constantin DASKALAKIS

BOUR 3/30

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário adequado, devidamente preenchido, datado e assinado pela pessoa com competência jurídica para vincular o organismo candidato.

As candidaturas enviadas por fax ou correio electrónico não serão aceites.

7.   Informações complementares

As linhas gerais do convite à apresentação de propostas e os formulários de candidatura estão disponíveis no seguinte endereço Internet: http://ec.europa.eu/culture/media/programme/promo/markt/forms/index_en.htm

As candidaturas devem ser apresentadas com recurso aos formulários previstos para o efeito e incluir todos os anexos e informações solicitadas.

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