25.10.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/1

(1)

O desenvolvimento sustentável das zonas urbanas europeias é uma questão societal importante à medida que se verifica uma intensificação de tendências globais como a urbanização. Segundo as previsões, em 2050 perto de 70 % da população mundial viverá em cidades, o que representa um grande aumento em relação aos actuais cerca de 50 % (1). O número para a Europa é mais elevado: prevê-se que cerca de 83 % da população (quase 557 milhões) viva em cidades em 2050.

(2)

A urbanização envolve uma grande diversidade de desafios interdependentes, incluindo a exclusão e segregação sociais, expansão urbana e congestionamento, questões de segurança intrínseca e extrínseca, degradação ambiental, poluição e efeitos das alterações climáticas. Estes factores exercem uma pressão na sociedade e colocam um desafio sem precedentes à resiliência, gestão e governação dos sistemas urbanos na Europa e no mundo.

(3)

A Europa deveria, em simultâneo, explorar as vantagens do espaço urbanizado. As zonas urbanas são os motores do crescimento na economia europeia. As aglomerações urbanas e as cidades ligadas em rede tornaram-se pontas de lança do desenvolvimento, não só numa perspectiva socioeconómica, mas também tecnológica e geopolítica. As cidades são elas próprias «plataformas de inovação», onde o conhecimento, a política e a prática se reúnem para criar ideias inovadoras, utilizar novas tecnologias e beneficiar de novas perspectivas sobre os desafios e condicionantes, bem como sobre soluções para o desenvolvimento urbano. Também há cada vez mais provas de que as redes de grandes centros urbanos, frequentemente designadas «cidades globais», exercem uma influência crescente à escala internacional, ao mesmo tempo que se deve reconhecer a importância das pequenas e médias cidades devido ao seu impacto, nomeadamente em termos de desenvolvimento regional. A Europa caracteriza-se por uma elevada densidade urbana e por um grande número de pequenas e médias cidades, cujos valores devem ser tidos em conta num perspectiva económica, social e cultural.

(4)

A Estratégia Europa 2020 apresenta três prioridades que se reforçam mutuamente: o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (2). O desenvolvimento urbano sustentável poderia contribuir de forma significativa para atingir estes objectivos. Na sua iniciativa emblemática «União da Inovação», estabelecida na Comunicação da Comissão, de 6 de Outubro de 2010, relativa à Iniciativa emblemática no quadro da estratégia «Europa 2020 — União da inovação» (3), uma das potenciais parcerias de inovação é a parceria «cidades inteligentes e acolhedoras, combinadas com transportes limpos e eficazes em termos energéticos e com uma Internet rápida». As cidades podem contribuir para o crescimento inclusivo, nomeadamente para a luta contra a polarização social e a pobreza, evitando a segregação social e debruçando-se sobre as questões ligadas ao envelhecimento. A Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social (4) visa atingir o objectivo da UE de redução da pobreza e da exclusão social em, pelo menos, 20 milhões de pessoas até 2020. Contribuirá para identificar as melhores práticas e promover a aprendizagem mútua entre municípios.

(5)

É urgente reforçar a base de conhecimentos sobre o desenvolvimento urbano integrado em todas as suas interfaces entre a investigação e a economia, sociedade, mobilidade e ecologia, a fim de apoiar a elaboração de políticas baseadas em dados concretos.

(6)

É necessária coordenação para enfrentar os desafios supramencionados, aproveitar as oportunidades e facilitar a colaboração em investigação de alta qualidade, a fim de que a investigação possa gerar dados que permitam o tratamento das zonas urbanas como uma rede complexa com grandes interdependências entre os subsistemas económico, tecnológico, social e ecológico e numa perspectiva de futuro a longo prazo.

(7)

Na sua reunião de 26 de Maio de 2010 (5), o Conselho Competitividade identificou e consubstanciou uma série de potenciais iniciativas de programação conjunta (a seguir designadas IPC), incluindo a «Europa Urbana — Desafios Urbanos Globais, Soluções Europeias Comuns», como domínios de investigação em que a programação conjunta em investigação proporcionaria um valor acrescentado importante em comparação com os actuais esforços fragmentados dos Estados-Membros e as actuais iniciativas da União. Por conseguinte, nas suas conclusões, o Conselho reconheceu a necessidade de lançar uma iniciativa de programação conjunta sobre esta matéria e convidou a Comissão a contribuir para a sua preparação.

(8)

Os Estados-Membros confirmaram a sua participação na referida IPC com o envio de cartas de compromisso formais.

(9)

A programação conjunta em investigação sobre desenvolvimento urbano sustentável permitiria a coordenação da investigação e inovação neste domínio, contribuindo de forma significativa para a construção de um Espaço Europeu da Investigação (EEI) plenamente operacional e reforçaria a liderança e a competitividade da investigação da Europa neste domínio.

(10)

O desenvolvimento urbano é uma área temática transversal importante nos programas de financiamento da investigação e inovação da União. As actividades no âmbito desta IPC devem ser estreitamente coordenadas com outras actividades conexas no contexto dos actuais e futuros programas de financiamento e iniciativas em matéria de investigação e inovação.

(11)

Por conseguinte, e a fim de atingir os objectivos estabelecidos na presente recomendação, os Estados-Membros devem cooperar com a Comissão com vista a garantir a coordenação e desenvolvimento de sinergias com os actuais sistemas de investigação e inovação, mediante a exploração de iniciativas conexas da Comissão, como a iniciativa Cidades e Comunidades Inteligentes, bem como de outras iniciativas afins, com vista a evitar duplicações e sobreposições.

(12)

A fim de permitir à Comissão apresentar relatórios ao Parlamento Europeu e ao Conselho, os Estados-Membros devem comunicar-lhe regularmente os progressos realizados no âmbito desta iniciativa de programação conjunta,

1.

Os Estados-Membros são incentivados a desenvolver e manter uma visão comum sobre o modo como a cooperação e a coordenação no domínio da investigação a nível da União podem contribuir para um desenvolvimento urbano sustentável em todas as suas formas (6).

2.

Os Estados-Membros são incentivados a desenvolver uma agenda de investigação estratégica comum que estabeleça as necessidades de investigação de médio a longo prazos e os objectivos no domínio do desenvolvimento urbano num contexto de globalização crescente. A agenda de investigação estratégica deve incluir um plano de execução que estabeleça prioridades e calendários e especifique as acções, os instrumentos e os recursos necessários para a sua implementação.

3.

Os Estados-Membros são incentivados a incluir as seguintes acções como parte integrante da agenda de investigação estratégica e do plano de execução:

4.

Os Estados-Membros são incentivados a manter e desenvolver uma estrutura de gestão comum eficiente no domínio da investigação no que diz respeito ao desafio representado pelo desenvolvimento urbano, com um mandato para o estabelecimento de condições, regras e procedimentos comuns de cooperação e coordenação e para o acompanhamento da implementação da agenda de investigação estratégica.

5.

Os Estados-Membros são incentivados a implementar em conjunto a agenda de investigação estratégica através dos seus programas de investigação nacionais, de acordo com as Orientações das Condições-Quadro para a Programação Conjunta, elaboradas pelo Grupo de Alto Nível do Conselho para a Programação Conjunta (7).

6.

Os Estados-Membros são incentivados a cooperar com a Comissão com vista a explorar a possibilidade de iniciativas conexas da Comissão destinadas a assistir os Estados-Membros no desenvolvimento e implementação da agenda de investigação estratégica e na coordenação da IPC com outras iniciativas da União neste domínio, como a I&D apoiada pelos programas de financiamento da investigação e inovação, nomeadamente nos domínios das ciências socioeconómicas e ciências humanas, transportes, energia, ambiente, tecnologias da informação e comunicações (TCI), segurança e saúde, bem como outras iniciativas de investigação e inovação, como outras IPC afins, Comunidades de Conhecimento e Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IET) e Plataformas Tecnológicas Europeias.

7.

Os Estados-Membros são incentivados a trabalhar em estreita ligação com o Fórum Estratégico para a Cooperação Científica e Tecnológica Internacional (FECI) (8), com vista a desenvolver e implementar uma possível dimensão internacional na agenda de investigação estratégica e a assegurar a coerência com as iniciativas do FECI com e para países terceiros.

8.

Os Estados-Membros são incentivados a informar regularmente a Comissão dos progressos realizados no âmbito desta iniciativa de programação conjunta através de relatórios anuais de progresso.

25.10.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/4

25.10.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/5

—

O facto de uma sociedade de vigilância constar da lista não significa, por si só, que os certificados emitidos por essa sociedade sejam aceitáveis; podem ser solicitadas provas documentais suplementares; pode igualmente verificar-se, a posteriori, que os certificados emitidos não são exactos;

—

As sociedades podem ser retiradas da lista a qualquer momento. Antes de assumir qualquer compromisso com uma das sociedades, os exportadores devem verificar, junto das autoridades nacionais [ver anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 612/2009], se a sociedade em causa permanece aprovada;

—

Os exportadores que pretendam obter mais informações acerca de uma das sociedades aprovadas devem dirigir-se à autoridade nacional que concedeu a aprovação.

25.10.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/9

25.10.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/10

1.

As instituições académicas são convidadas a manifestar o seu interesse em serem incluídas na lista das organizações envolvidas no Comité Consultivo CARIFORUM-CE (doravante «Comité»). A inclusão na lista está aberta a todas as instituições académicas, incluindo instituições de investigação independentes, que cumpram os requisitos indicados na Decisão do Conselho de 16 de Novembro de 2009 (apensa).

2.

Para se inscreverem na lista, as instituições académicas terão de prestar informações sobre a forma como cumprem esses requisitos, especialmente no que respeita à sua localização e às suas competências específicas.

3.

As instituições académicas que manifestem interesse em serem incluídas na lista devem indicar igualmente se um dos seus representantes pretende actuar como membro permanente do Comité. Nesse caso, as instituições devem prestar informação sobre as competências específicas da pessoa proposta nas áreas abrangidas pelo Acordo, bem como um Curriculum Vitae detalhado. Esta informação será disponibilizada a todas as instituições académicas inscritas na lista. Em seguida, compete às instituições académicas incluídas na lista apoiar a candidatura de dois membros permanentes do Comité, de entre os que já tiverem manifestado esse interesse. Serão cobertas as despesas de viagem e as ajudas de custo relativas à participação dos membros permanentes nas reuniões do Comité Consultivo.

4.

As instituições académicas incluídas na lista serão mantidas ao corrente das actividades do Comité pelo secretariado do mesmo e poderão, a expensas suas, participar enquanto observadores nos trabalhos do Comité. As modalidades de participação serão definidas no regulamento interno do Comité.

5.

Todos os pedidos de inscrição deverão ser efectuados mediante formulário de inscrição disponível no sítio Internet: http://spportal/cariforum-eu até às 19 horas (hora de Bruxelas) de 1 de Dezembro de 2011.

6.

Será enviada confirmação da inscrição na lista por correio electrónico.

25.10.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/11

1.

As organizações não governamentais, incluindo organizações de desenvolvimento e ambientais, são convidadas a manifestar o seu interesse em serem incluídas na lista das organizações envolvidas no Comité Consultivo CARIFORUM-CE (doravante «Comité»). A inclusão na lista está aberta a todas as organizações que cumpram os requisitos indicados na Decisão do Conselho de 16 de Novembro de 2009 (apensa).

2.

Para se inscreverem na lista, as organizações terão de prestar informações sobre a sua localização, as suas competências específicas e o envolvimento das partes interessadas que representam.

3.

As organizações que manifestem interesse em serem incluídas na lista devem indicar igualmente se um dos seus representantes pretende actuar como membro permanente do Comité. Nesse caso, as organizações devem prestar informação sobre as competências específicas da pessoa proposta nas áreas abrangidas pelo Acordo, bem como um Curriculum Vitae detalhado. Esta informação será disponibilizada a todas as organizações inscritas na lista. Em seguida, compete às organizações incluídas na lista apoiar a candidatura de, no máximo, dois membros permanentes do Comité, de entre os que já tiverem manifestado esse interesse. Serão cobertas as despesas de viagem e as ajudas de custo relativas à participação dos membros permanentes nas reuniões do Comité Consultivo.

4.

As organizações incluídas na lista serão mantidas ao corrente das actividades do Comité pelo secretariado do mesmo e poderão, a expensas suas, participar enquanto observadores nos trabalhos do Comité. As modalidades de participação serão definidas no regulamento interno do Comité.

5.

Todos os pedidos de inscrição deverão ser efectuados mediante formulário de inscrição disponível no sítio http://spportal/cariforum-eu, até às 19 horas (hora de Bruxelas) de 1 de Dezembro de 2011.

6.

Será enviada confirmação da inscrição na lista por correio electrónico.

25.10.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/12

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Outubro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Koninklijke Philips Electronics N.V. («Philips», Países Baixos) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Industrias Derivadas del Aluminio, SA («Indal», Espanha), mediante aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas em causa são:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6357 — Koninklijke Philips/Indal Group, para o seguinte endereço: