11.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 299/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6353 — CIE/COM HEM)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 299/01

Em 20 de Setembro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

—	em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6353.

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11.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 299/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6364 — DCDC Holdings/Universal/WB/DCDC Joint Venture)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 299/02

Em 21 de Setembro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

—	em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6364.

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11.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 299/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6377 — Advent/Oberthur Technologies)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 299/03

Em 30 de Setembro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

—	em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6377.

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11.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 299/3

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Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2011/667/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1000/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

2011/C 299/04

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Comunica-se a seguinte informação às pessoas que constam do anexo à Decisão 2011/235/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2011/667/PESC do Conselho (1), e do anexo I ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1000/2011 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas enumeradas nos anexos acima referidos deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC e no Regulamento (UE) n.o 359/2011.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 359/2011, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento — acompanhado de documentação justificativa — para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

Coordenação da DG K

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso contra a decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 265 de 11.10.2011, p. 34.

(2)  JO L 265 de 11.10.2011, p. 7.

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11.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 299/4

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Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/639/PESC do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2011/666/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (EU) n.o 999/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

2011/C 299/05

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Comunica-se a seguinte informação às pessoas constantes do anexo III-A da Decisão 2010/639/PESC do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2011/666/PESC do Conselho (1), e do anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 765/2006, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 999/2011 do Conselho (2) que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas constantes dos anexos acima referidos deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades objecto das medidas restritivas previstas na Decisão 2010/639/PESC e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia. Os fundamentos para a designação das pessoas em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios web referidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 765/2006, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (cf. artigo 3.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho um requerimento, para o endereço abaixo indicado, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada.

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

Coordenação da DG K

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 265 de 11.10.2011, p. 24.

(2)  JO L 265 de 11.10.2011, p. 6.

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11.10.2011

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C 299/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de Outubro de 2011

2011/C 299/06

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,3593
JPY	iene	104,26
DKK	coroa dinamarquesa	7,4434
GBP	libra esterlina	0,86890
SEK	coroa sueca	9,1249
CHF	franco suíço	1,2326
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	7,8025
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	24,780
HUF	forint	293,60
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7080
PLN	zloti	4,3185
RON	leu	4,3123
TRY	lira turca	2,4921
AUD	dólar australiano	1,3680
CAD	dólar canadiano	1,3986
HKD	dólar de Hong Kong	10,5797
NZD	dólar neozelandês	1,7415
SGD	dólar de Singapura	1,7399
KRW	won sul-coreano	1 587,74
ZAR	rand	10,6961
CNY	yuan-renminbi chinês	8,6297
HRK	kuna croata	7,4735
IDR	rupia indonésia	12 124,42
MYR	ringgit malaio	4,2489
PHP	peso filipino	58,948
RUB	rublo russo	43,1255
THB	baht tailandês	41,962
BRL	real brasileiro	2,3723
MXN	peso mexicano	18,0715
INR	rupia indiana	66,5720

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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11.10.2011

PT

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C 299/6

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 10 de Outubro de 2011

que altera a Decisão 2007/602/CE no que diz respeito à nomeação de membros do grupo de diálogo das partes interessadas nos domínios da saúde pública e da defesa do consumidor

2011/C 299/07

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 169.o,

Considerando o seguinte:

(1)	O artigo 169.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE») incumbe a União de assegurar um elevado nível de defesa do consumidor, bem como a promoção do seu direito à informação e à organização no sentido de salvaguardar os seus interesses.

(2)

A Decisão 2007/602/CE da Comissão (1) criou um «grupo de diálogo das partes interessadas» nos domínios da saúde pública e da defesa do consumidor, com efeitos a partir de 10 de Outubro de 2007, a fim de aconselhar a Comissão acerca das melhores práticas em matéria de processos de consulta e ajudá-la a adaptar melhor os processos de envolvimento das partes interessadas às respectivas necessidades nos domínios acima referidos.

(3)

De acordo com o artigo 3.o, n.o 4, da referida decisão, os membros são nomeados por um período de quatro anos, não renovável. Todavia, e exclusivamente no que se refere à primeira nomeação, metade dos membros são nomeados por um período de dois anos, não renovável. A Comissão criou um mandato mais curto para metade dos membros com o objectivo de limitar perturbações ligadas à substituição total dos membros do grupo.

(4)

A Comissão nomeou os membros do grupo de diálogo das partes interessadas através da Decisão 2007/793/CE da Comissão (2) e especificou a duração do respectivo mandato por força da Decisão 2009/783/CE da Comissão (3). Consequentemente, o mandato de dez membros foi fixado em quatro anos, de 29 de Novembro de 2007 a 29 de Novembro de 2011, e foram nomeados dez novos membros para um mandato completo de quatro anos que termina em Novembro de 2013.

(5)

O grupo de diálogo das partes interessadas avançou consideravelmente no trabalho de desenvolvimento de um Código de boas práticas em matéria de consultas destinado à Direcção-Geral da Saúde e dos Consumidores. Renovar a composição do grupo nesta altura perturbaria este processo e a sua continuidade.

(6)

Com base na experiência, constata-se que a composição actual do grupo de diálogo das partes interessadas alcançou um equilíbrio entre as partes interessadas da indústria e de organizações não governamentais, envolvidas nas áreas políticas abrangidas pela Direcção-Geral da Saúde e dos Consumidores, e assegura uma grande variedade de conhecimentos específicos pertinentes, uma representação geográfica da União e um equilíbrio entre homens e mulheres.

(7)	Por conseguinte, importa manter a composição actual do grupo de diálogo das partes interessadas até Novembro de 2013, altura em que terá concluído o seu mandato,

DECIDE:

Artigo 1.o

A Decisão 2007/602/CE é alterada do seguinte modo:

1.	O n.o 4 do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção: «4.   Uma vez nomeados, os membros mantêm-se em funções até 2 de Novembro de 2013.».

2.	O n.o 5 do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção: «5.   Os membros que já não estejam em condições de contribuir eficazmente para os trabalhos do grupo, que se demitam ou que não cumpram o disposto no n.o 3 do presente artigo ou no artigo 339.o do TFUE podem ser substituídos pela Comissão.».

3.	O n.o 7 do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção: «7.   Os nomes dos membros nomeados a título pessoal constam do anexo da presente decisão. Os nomes dos membros são recolhidos, tratados e publicados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001.».

Artigo 2.o

O anexo da presente decisão, que enumera os membros do grupo de diálogo das partes interessadas, é inserido como anexo à Decisão 2007/602/CE.

Artigo 3.o

A presente decisão produz efeitos a partir de 2 de Novembro de 2011.

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(1)  JO L 234 de 6.9.2007, p. 13.

(2)  JO L 320 de 6.12.2007, p. 33.

(3)  JO L 279 de 24.10.2009, p. 6.

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11.10.2011

PT

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C 299/9

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

2011/C 299/08

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação e emitida por Malta

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objectivo de informar o público em geral e as pessoas que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas de euro (1). Em conformidade com as Conclusões do Conselho de 10 de Fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a Comunidade que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente, só poderem ser utilizadas moedas com o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das restantes moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico a nível nacional ou europeu.

Estado emissor: Malta.

Tema da comemoração: Primeiros representantes eleitos.

Descrição do desenho: O centro da moeda mostra uma mão a colocar um boletim de voto numa urna. Na parte inferior figura a inscrição «2011». Na parte superior, para a direita do anel interior, a inscrição «Malta — First elected representatives 1849» (Malta — Primeiros representantes eleitos 1849).

No anel exterior da moeda, estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Quantidade da emissão: 430 000.

Data de emissão: Segundo semestre de 2011.

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de Fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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11.10.2011

PT

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C 299/10

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

2011/C 299/09

Estado-Membro	Grécia
Rota aérea em questão	Atenas–Zakynthos
Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público	1 de Abril de 2012
Endereço completo onde se pode obter gratuitamente o texto da obrigação de serviço público, assim como todas as informações e/ou documentação pertinente	Hellenic Civil Aviation Authority Directorate-General for Air Transport Air Transport Division Section II Vas. Georgiou 1 166 04 Athens GREECE Tel. +30 2108916149 / 2108916121 Fax +30 2108947132 Endereço Internet: http://www.hcaa.gr

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11.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 299/11

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

2011/C 299/10

Estado-Membro	Grécia
Rota aérea em questão	Atenas–Zakynthos
Prazo de validade do contrato	De 1 de Abril de 2012 a 31 de Março de 2016
Prazo para a apresentação de propostas	61 dias após a data de publicação do anúncio das obrigações de serviço público
Endereço completo onde se pode obter gratuitamente o texto do convite à apresentação de propostas, assim como todas as informações e/ou documentação relacionadas com o concurso público e com a obrigação de serviço público	Hellenic Civil Aviation Authority Directorate General for Air Transport Air Transport and International Affairs Division Section II Vas. Georgiou 1 166 04 Athens GREECE Tel. +30 2108916149 / 2108916121 Fax +30 2108947132 Internet: http://www.hcaa.gr

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11.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 299/12

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

2011/C 299/11

Estado-Membro	Grécia
Rota aérea em questão	Atenas–Syros
Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público	1 de Abril de 2012
Endereço completo onde se pode obter gratuitamente o texto da obrigação de serviço público, assim como todas as informações e/ou documentação pertinente	Hellenic Civil Aviation Authority Directorate-General for Air Transport Air Transport Division Section II Vas. Georgiou 1 166 04 Athens GREECE Tel. +30 2108916149 / 2108916121 Fax +30 2108947132 Internet: http://www.hcaa.gr

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11.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 299/13

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

2011/C 299/12

Estado-Membro	Grécia
Rota aérea em questão	Atenas–Syros
Prazo de validade do contrato	De 1 de Abril de 2012 a 31 de Março de 2016
Prazo para a apresentação de propostas	61 dias após a data de publicação do anúncio das obrigações de serviço público
Endereço completo onde se pode obter gratuitamente o texto do convite à apresentação de propostas, assim como todas as informações e/ou documentação relacionadas com o concurso público e com a obrigação de serviço público	Hellenic Civil Aviation Authority Directorate-General for Air Transport Air Transport and International Affairs Division Section II Vas. Georgiou 1 166 04 Athens GREECE Tel. +30 2108916149 / 2108916121 Fax +30 2108947132 Internet: http://www.hcaa.gr

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