ISSN 1725-2482
doi:10.3000/17252482.C_2011.281.por
Jornal Oficial
da União Europeia
C 281
Edição em língua portuguesa
Comunicações e Informações
54.o ano
24 de Setembro de 2011
|
ISSN 1725-2482 doi:10.3000/17252482.C_2011.281.por |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 281 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
54.o ano |
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Número de informação |
Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2011/C 281/01 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 ) |
|
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2011/C 281/02 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 ) |
|
|
2011/C 281/03 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 2 ) |
|
|
2011/C 281/04 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 ) |
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IV Informações |
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INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Conselho |
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2011/C 281/05 |
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2011/C 281/06 |
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Comissão Europeia |
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2011/C 281/07 |
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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
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2011/C 281/08 |
Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Novo aviso de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público constantes da nota informativa publicada no JO C 174 de 1.7.2010 ( 1 ) |
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|
V Avisos |
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PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
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Comissão Europeia |
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2011/C 281/09 |
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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
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Comissão Europeia |
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2011/C 281/10 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6263 — Aelia/Aéroports de Paris/JV) ( 1 ) |
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2011/C 281/11 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6223 — Aegon/Banca Civica/Cajaburgos Vida) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 ) |
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2011/C 281/12 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6286 — Südzucker/ED & F Man) ( 1 ) |
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|
|
|
(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
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(2) Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |
|
PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
|
24.9.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 281/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 281/01
|
Data de adopção da decisão |
11.8.2011 |
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|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.32836 (11/N) |
||||||||||||||
|
Estado-Membro |
Eslováquia |
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|
Região |
— |
||||||||||||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Audiovisual Fund |
||||||||||||||
|
Base jurídica |
|
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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|
Objectivo |
Promoção da cultura |
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|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
||||||||||||||
|
Orçamento |
|
||||||||||||||
|
Intensidade |
95 % |
||||||||||||||
|
Duração |
Até 31.12.2016 |
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|
Sectores económicos |
Meios de comunicação social |
||||||||||||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||||||||||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
10.8.2011 |
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|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.32977 (11/N) |
||||
|
Estado-Membro |
Bélgica |
||||
|
Região |
Vlaanderen |
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|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Vlaamse Mediamaatschappij — subsidie live ondertiteling „het Nieuws” — project iWATCH |
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|
Base jurídica |
Decreet van de Vlaamse Gemeenschap van 27 maart 2009 betreffende radio-omroep en televisie (artikel 151); Besluit van de Vlaamse Regering van 17 december 2010 houdende de toekenning van een subsidie van 361 909 EUR aan de Vlaamse Media Maatschappij voor de rechtstreekse ondertiteling van de dagelijkse nieuwsuitzending van VTM |
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|
Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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|
Objectivo |
Serviços de interesse económico geral |
||||
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
||||
|
Orçamento |
|
||||
|
Intensidade |
86 % |
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|
Duração |
1.1.2010-31.12.2010 |
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|
Sectores económicos |
Meios de comunicação social |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
4.8.2011 |
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|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.33094 (11/N) |
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Estado-Membro |
Lituânia |
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Região |
— |
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|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Regioninė pagalba energetikos sektoriui, schemos pakeitimas (Valstybės pagalbos nuorodos numeris N 197/08) |
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|
Base jurídica |
Operational Programme on Economic Growth for 2007. 2007–2013 m. Ekonomikos augimo veiksmų programa. 4 prioriteto „Esminė ekonominė infrastruktūra“ 1 veiksmų grupė „Energijos tiekimo tinklai“ (patvirtinta 2007 m. liepos 30 d. Europos Komisijos sprendimu Nr. K(2007) 3740); 2007–2013 m. Sanglaudos skatinimo veiksmų programa. 3 prioriteto „Aplinkos kokybė“ 5 veiksmų grupė „Energijos gamybos ir vartojimo efektyvumo bei atsinaujinančių energijos išteklių naudojimo didinimas“ (patvirtinta 2007 m. liepos 30 d. Europos Komisijos sprendimu Nr. K(2007) 3738); 2007 m. gruodžio 19 d. Lietuvos Respublikos Vyriausybės nutarimas Nr. 1449 dėl žmogiškųjų išteklių plėtros, ekonomikos augimo ir sanglaudos skatinimo veiksmų programų priedų patvirtinimo (Valstybės žinios, 2008, Nr. 4-241); Ūkio ministro įsakymo dėl šešių schemos priemonių finansavimo sąlygų aprašo patvirtinimo projektai. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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|
Orçamento |
|
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|
Intensidade |
50 % |
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|
Duração |
Até 31.12.2013 |
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|
Sectores económicos |
Energia |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
26.7.2011 |
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|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.33204 (11/N) |
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Estado-Membro |
Grécia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation of the Greek temporary Scheme for loan guarantees (State aid N 308/09) |
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|
Base jurídica |
Σχέδιο υπουργικής απόφασης «Προσωρινό Πλαίσιο για τη στήριξη της πρόσβασης των επιχειρήσεων σε χρηματοδότηση κατά τη διάρκεια της τρέχουσας χρηματοπιστωτικής και οικονομικής κρίσης η οποία έχει οδηγήσει σε μη επαρκή χρηματοδότηση από τα Πιστωτικά ιδρύματα με αποτέλεσμα τη σοβαρή διαταραχή της οικονομίας της Ελλάδας, σύμφωνα με την Ανακοίνωση της Επιτροπής-Προσωρινό Πλαίσιο της Ενωσης για τη λήψη μέτρων κρατικής ενίσχυσης με σκοπό να στηριχθεί η πρόσβαση στη χρηματοδότηση κατά τη διάρκεια της τρέχουσας χρηματοπιστωτικής και οικονομικής κρίσης» |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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|
Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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|
Forma do auxílio |
Garantia |
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|
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 1 000 milhões de EUR |
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|
Intensidade |
— |
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|
Duração |
Até 31.12.2011 |
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|
Sectores económicos |
Todos os sectores |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
29.7.2011 |
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|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.33287 (11/N) |
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|
Estado-Membro |
Luxemburgo |
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|
Região |
— |
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|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Régime temporaire de garanties en vue du redressement économique (prolongation du régime N 128/09) |
||||
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Base jurídica |
Projet de loi portant modification de la loi du 29 mai 2009 instituant un régime temporaire de garantie en vue du redessement économique (référence: N 6291 Chambre des députés) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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|
Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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|
Forma do auxílio |
Garantia |
||||
|
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 500 milhões de EUR |
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|
Intensidade |
— |
||||
|
Duração |
Até 31.12.2011 |
||||
|
Sectores económicos |
Todos os sectores |
||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
24.9.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 281/6 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 281/02
|
Data de adopção da decisão |
8.8.2011 |
||||||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
N 554/10 (SA.30987) |
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|
Estado-Membro |
Bélgica |
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|
Região |
Vlaams Gewest |
||||||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Tijdelijke betoelaging door het Vlaamse Gewest voor het vervoer van palletten via de binnenvaart |
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|
Base jurídica |
Decreet houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2009 |
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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|
Objectivo |
Desenvolvimento sectorial |
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|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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|
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 1,525 milhões de EUR |
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|
Intensidade |
30 % |
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|
Duração |
9.8.2011-9.8.2014 |
||||||||
|
Sectores económicos |
Transportes por vias navegáveis interiores |
||||||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
18.8.2011 |
||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.32641 (11/N) |
||||
|
Estado-Membro |
Alemanha |
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|
Região |
Berlin |
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|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Pro FIT Berlin |
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|
Base jurídica |
Landeshaushaltsordnung Berlin (LHO) und deren Ausführungsvorschriften, Bestimmungen über den Einsatz von Mitteln aus dem Europäischen Fonds für regionale Entwicklung (EFRE), Gemeinschaftsrahmen für staatliche Beihilfen für Forschung, Entwicklung und Innovation, Richtlinien des Landes Berlin für das Programm zur Förderung von Forschung, Innovationen und Technologien (Pro FIT) |
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
||||
|
Objectivo |
Investigação e desenvolvimento, Inovação, Pequenas e médias empresas |
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|
Forma do auxílio |
Subvenção directa, Empréstimo em condições favoráveis |
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|
Orçamento |
|
||||
|
Intensidade |
80 % |
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|
Duração |
até 31.12.2016 |
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|
Sectores económicos |
Todos os sectores |
||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
13.7.2011 |
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.32835 (11/N) |
|
Estado-Membro |
Reino Unido |
|
Região |
The Northwest region |
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
The Northwest Investment Fund (JESSICA) |
|
Base jurídica |
The Regional Development Agencies Act (1998), the SF Regulations applicable to financial engineering, the Funding Agreement of 12 November 2009 |
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|
Objectivo |
Desenvolvimento regional, Parceria pública/privada, Capital de risco |
|
Forma do auxílio |
Outras formas de participação de capital, Bonificação de juros, Transacção em condições diferentes do mercado |
|
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 500 milhões de GBP |
|
Intensidade |
— |
|
Duração |
2011-2021 |
|
Sectores económicos |
Todos os sectores |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
The Northwest Development Agency or its legal successor |
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
24.9.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 281/9 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
2011/C 281/03
|
Data de adopção da decisão |
23.8.2011 |
|
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.32265 (11/N) |
|
|
Estado-Membro |
Bélgica |
|
|
Região |
Région wallonne |
— |
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Promotion d'une agriculture de qualité et des produits agricoles |
|
|
Base jurídica |
Avant-projet de décret relatif à la promotion d'une agriculture de qualité et des produits agricoles Avant-projets d'arrêtés fixant des cotisations obligatoires pour les différentes filières agricoles |
|
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
|
Objectivo |
Publicidade (AGRI) |
|
|
Forma do auxílio |
Serviços subvencionados |
|
|
Orçamento |
Orçamento global: 15 milhões de EUR |
|
|
Intensidade |
100 % |
|
|
Duração |
Até 31.12.2013 |
|
|
Sectores económicos |
Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
|
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Service public de Wallonie — DG Agriculture, ressources naturelles et environnement |
|
|
Outras informações |
— |
|
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
22.8.2011 |
|||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.32878 (11/N) |
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|
Estado-Membro |
Itália |
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|
Região |
Veneto |
— |
||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Misura 226 «Ricostituzione del potenziale forestale ed interventi preventivi» del Programma di Sviluppo Rurale per il Veneto 2007-2013 |
|||||
|
Base jurídica |
Misura 226 «Ricostituzione del potenziale forestale ed interventi preventivi» del Programma di Sviluppo Rurale 2007-2013 della Regione Veneto [Decisione C(2007) 4682 del 17 ottobre 2007 e Decisione C(2010) 1263 del 4 marzo 2010] |
|||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||||
|
Objectivo |
Silvicultura |
|||||
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||||
|
Orçamento |
|
|||||
|
Intensidade |
100 % |
|||||
|
Duração |
Até 31.12.2013 |
|||||
|
Sectores económicos |
Silvicultura e exploração florestal |
|||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||
|
Outras informações |
— |
|||||
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
23.8.2011 |
|||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.32879 (11/N) |
|||||
|
Estado-Membro |
Itália |
|||||
|
Região |
Veneto |
— |
||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Misura 227 «Investimenti forestali non produttivi» del Programma di Sviluppo Rurale 2007-2013 della Regione Veneto |
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|
Base jurídica |
Misura 227 «Investimenti forestali non produttivi» del Programma di Sviluppo Rurale 2007-2013 della Regione Veneto [Decisione C(2077) 4682 del 17 ottobre 2007 e Decisione C(2010) 1263 del 4 marzo 2010] |
|||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||||
|
Objectivo |
Protecção do ambiente; Silvicultura |
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|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||||
|
Orçamento |
|
|||||
|
Intensidade |
85 % |
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|
Duração |
Até 31.12.2013 |
|||||
|
Sectores económicos |
Silvicultura e exploração florestal |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||
|
Outras informações |
— |
|||||
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
24.9.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 281/12 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 281/04
|
Data de adopção da decisão |
13.7.2011 |
|||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.32581 (11/N) |
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|
Estado-Membro |
Alemanha |
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|
Região |
Thüringen |
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|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ergänzungsnotifizierung zum großen Investitionsvorhaben der Wacker Schott GmbH (heute: Schott Solar Wafer GmbH), Jena (staatl. Beihilfe N 773/07) — Investitionszulage zu Gunsten der CRS Reprocessing Germany GmbH |
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Base jurídica |
Investitionszulagengesetz 2007 |
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|
Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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|
Objectivo |
Desenvolvimento regional; Emprego; Protecção do ambiente |
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|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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|
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 0,7 milhões de EUR |
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|
Intensidade |
10,20 % |
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Duração |
Até 31.12.2011 |
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|
Sectores económicos |
Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
19.7.2011 |
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|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.32768 (11/N) |
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|
Estado-Membro |
Reino Unido |
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|
Região |
— |
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|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Amendments to aid schemes ‘R&D Tax Credit for SMEs’ (N 802/99) and ‘Vaccines Research Relief’ (N 228/02) |
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|
Base jurídica |
Corporation Tax Act 2009 (Part 13) |
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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|
Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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|
Forma do auxílio |
Redução da taxa do imposto |
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|
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 2 260 milhões de GBP |
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Intensidade |
24 % |
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Duração |
Até 31.3.2017 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
26.7.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33079 (11/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Forschung für die Produktion von morgen |
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Base jurídica |
jährliches Haushaltsgesetz, Einzelplan 30 für den Geschäftsbereich des Bundesministeriums für Bildung und Forschung, Kapitel 04. Fachtitel Produktionssysteme und -technologien (68324) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
|
||||
|
Intensidade |
50 % |
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|
Duração |
Até 31.12.2012 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
6.7.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33100 (11/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Proroga del regime N 173/2000 «Aiuto a favore della ricerca industriale e precompetitiva e misure di formazione generale» |
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Base jurídica |
Decreto legislativo 27 luglio 1999, n. 297, decreto ministeriale 8 agosto 2000, n. 593 e decreto ministeriale 2 gennaio 2008, n. 4 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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|
Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa; Benefício fiscal |
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|
Orçamento |
|
||||
|
Intensidade |
80 % |
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Duração |
Até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
MIUR-Ministero dell'istruzione, università e ricerca. |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
24.7.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33402 (11/N) |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Recapitalisation of CAM |
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Base jurídica |
Article 7 of Real Decree Law 9/2009, sobre reestructuración bancaria y reforzamiento de los recursos propios de las entidades de crédito |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 5 800 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
|
Duração |
— |
|
Sectores económicos |
Intermediação financeira |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Spanish Minister for Finance |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
IV Informações
INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Conselho
|
24.9.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 281/16 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 20 de Setembro de 2011
relativa à nomeação e à substituição de membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional
2011/C 281/05
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, relativo à criação de um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, nomeadamente o artigo 4.o (1),
Tendo em conta a candidatura apresentada pelo Governo Búlgaro,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Por decisão de 14 de Setembro de 2009 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de Setembro de 2009 e 17 de Setembro de 2012. |
|
(2) |
Com a renúncia ao mandato de Valentina DEIKOVA, vagou um lugar de membro do Conselho Directivo do Centro, na categoria de representantes dos Governos, |
DECIDE:
Artigo único
É nomeada membro do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 17 de Setembro de 2012:
REPRESENTANTE DO GOVERNO:
|
BULGÁRIA |
Emilia VALCHOVSKA |
Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 2011.
Pelo Conselho
O Presidente
M. SAWICKI
(1) JO L 39 de 13.2.1975, p. 1.
(2) JO C 226 de 19.9.2009, p. 2.
|
24.9.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 281/17 |
Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/273/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2011/628/PESC do Conselho, e pelo Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, alterado pelo Regulamento (UE) n.o 950/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a Síria
2011/C 281/06
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades que constam do anexo à Decisão 2011/273/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2011/628/PESC do Conselho (1), e do anexo II ao Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, alterado pelo Regulamento (UE) n.o 950/2011 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas contra a Síria.
O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas e entidades constantes dos anexos acima referidos devem ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/273/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho que impõem medidas restritivas contra a Síria. Os fundamentos para a designação das pessoas e entidades em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.
Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo III do Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (ver artigo 6.o do regulamento).
As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho um requerimento, para o endereço abaixo indicado, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:
|
Council of the European Union |
|
General Secretariat |
|
DG K Coordination |
|
Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
|
1048 Bruxelles/Brussel |
|
BELGIQUE/BELGIË |
Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso contra a decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
(1) JO L 247 de 24.9.2011, p. 17.
(2) JO L 247 de 24.9.2011, p. 3.
Comissão Europeia
|
24.9.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 281/18 |
Taxas de câmbio do euro (1)
23 de Setembro de 2011
2011/C 281/07
1 euro =
|
|
Moeda |
Taxas de câmbio |
|
USD |
dólar americano |
1,3430 |
|
JPY |
iene |
102,32 |
|
DKK |
coroa dinamarquesa |
7,4421 |
|
GBP |
libra esterlina |
0,87235 |
|
SEK |
coroa sueca |
9,3127 |
|
CHF |
franco suíço |
1,2195 |
|
ISK |
coroa islandesa |
|
|
NOK |
coroa norueguesa |
7,8855 |
|
BGN |
lev |
1,9558 |
|
CZK |
coroa checa |
24,870 |
|
HUF |
forint |
291,75 |
|
LTL |
litas |
3,4528 |
|
LVL |
lats |
0,7093 |
|
PLN |
zloti |
4,5130 |
|
RON |
leu |
4,3115 |
|
TRY |
lira turca |
2,4797 |
|
AUD |
dólar australiano |
1,3838 |
|
CAD |
dólar canadiano |
1,3856 |
|
HKD |
dólar de Hong Kong |
10,4759 |
|
NZD |
dólar neozelandês |
1,7344 |
|
SGD |
dólar de Singapura |
1,7515 |
|
KRW |
won sul-coreano |
1 565,79 |
|
ZAR |
rand |
11,2905 |
|
CNY |
yuan-renminbi chinês |
8,5803 |
|
HRK |
kuna croata |
7,4870 |
|
IDR |
rupia indonésia |
12 184,38 |
|
MYR |
ringgit malaio |
4,3010 |
|
PHP |
peso filipino |
58,564 |
|
RUB |
rublo russo |
43,3800 |
|
THB |
baht tailandês |
41,526 |
|
BRL |
real brasileiro |
2,5666 |
|
MXN |
peso mexicano |
18,8894 |
|
INR |
rupia indiana |
66,3880 |
(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
|
24.9.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 281/19 |
Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade
Novo aviso de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público constantes da nota informativa publicada no JO C 174 de 1.7.2010
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 281/08
|
Estado-Membro |
Itália |
||||||||
|
Rotas em questão |
Elba Marina di Campo–Florença e vice-versa Elba Marina di Campo–Pisa e vice-versa |
||||||||
|
Prazo de validade do contrato |
1 ano a partir de 25 de Março de 2012 |
||||||||
|
Prazo de apresentação das propostas |
2 meses a contar da data de publicação da presente nota informativa |
||||||||
|
Endereço para obtenção, a título gratuito, do texto do anúncio de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público |
|
V Avisos
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Comissão Europeia
|
24.9.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 281/20 |
Alteração das datas-limite do convite aberto e permanente à apresentação de propostas no âmbito do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, a que se refere o artigo 25.o da Decisão 2008/376/CE do Conselho, para 2012 e 2013
2011/C 281/09
Em conformidade com o disposto no artigo 25.o da Decisão 2008/376/CE do Conselho relativa à aprovação do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço e às directrizes técnicas plurianuais para esse programa (1), que prevê a possibilidade de a Comissão alterar a data-limite de 15 de Setembro de cada ano para a apresentação das propostas a avaliar em conformidade com o artigo 41.o, alínea d), da mesma decisão do Conselho, a Comissão decidiu que a data-limite aplicável a 2012 é 18 de Setembro de 2012 e que a data-limite aplicável a 2013 é 17 de Setembro de 2013. A alteração entra em vigor na data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial.
(1) JO L 130 de 20.5.2008, p. 7.
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
Comissão Europeia
|
24.9.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 281/21 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo COMP/M.6263 — Aelia/Aéroports de Paris/JV)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 281/10
|
1. |
A Comissão recebeu, em 15 de Setembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Aelia (França), pertencente ao Grupo Lagardère, e Aéroports de Paris (França), controlada pelo Estado francês, adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de Duty Free Paris (França) e das actividades da empresa Duty Free Associates SAS (França) no domínio da moda e acessórios, mediante aquisição de acções, rescisão de contratos de arrendamento e celebração de novos contratos. |
|
2. |
As actividades das empresas em causa são:
|
|
3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
|
4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6263 — Aelia/Aéroports de Paris/JV, para o seguinte endereço:
|
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).
|
24.9.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 281/22 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo COMP/M.6223 — Aegon/Banca Civica/Cajaburgos Vida)
Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 281/11
|
1. |
A Comissão recebeu, em 15 de Setembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Aegon Spanje Holding B.V. (Espanha), pertencente ao Grupo Aegon (Países Baixos), e Grupo Banca Cívica, SA (Espanha) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Cajaburgos Vida, Compania de Seguros de Vida, SA (Espanha), mediante aquisição de acções. |
|
2. |
As actividades das empresas em causa são:
|
|
3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
|
4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6223 — Aegon/Banca Civica/Cajaburgos Vida, para o seguinte endereço:
|
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).
(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).
|
24.9.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 281/23 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo COMP/M.6286 — Südzucker/ED & F Man)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 281/12
|
1. |
A Comissão recebeu, em 19 de Setembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Südzucker Holding GmbH, controlada por Südzucker AG Mannheim/Ochsenfurt («Südzucker», Alemanha), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da empresa ED & F Man Holding Limited («EDFM», Reino Unido), mediante aquisição de acções. |
|
2. |
As actividades das empresas em causa são:
|
|
3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
|
4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6286 — Südzucker/ED & F Man, para o seguinte endereço:
|
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).