6.9.2011

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/3

Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho

Abril, Maio, Junho e Julho de 2011 (área social)

2011/C 262/04

Comité	Fim do mandato	Publicação no JO	Pessoa substituída	Renúncia/Nomeação	Efectivo/Suplente	Categoria	País	Pessoa nomeada	Organismo	Data da decisão do Conselho
Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social	19.10.2015	C 290 de 27.10.2010	Etela KISSOVÁ	Renúncia	Suplente	Governo	República Eslovaca	Martina MLYNÁRIKOVÁ	Minstry of Health of the República Eslovaca	16.6.2011
Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho	28.2.2013	L 45 de 20.2.2010	Kevin ENRIGHT	Renúncia	Efectivo	Empregadores	Irlanda	Carl ANDERS	Irish Business and Empregadores Confederation	16.6.2011
Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho	28.2.2013	L 45 de 20.2.2010	—	Nomeação	Suplente	Empregadores	Irlanda	Kevin ENRIGHT	Ivy Lodge	16.6.2011
Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho	28.2.2013	L 45 de 20.2.2010	Mária GROSZMANN	Renúncia	Suplente	Governo	Hungria	Éva GRÓNAI	Hungarian Institute of Occupational Health	12.7.2011
Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho	28.2.2013	L 45 de 20.2.2010	András BÉKÉS	Renúncia	Efectivo	Governo	Hungria	József BAKOS	Hungarian Labour Inspectorate	12.7.2011
Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho	28.2.2013	L 45 de 20.2.2010	H.E.M. SEERDEN	Renúncia	Efectivo	Governo	Países Baixos	R. GANS	Ministry of Social Affairs and Employment	18.7.2011
Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género	31.5.2013	C 137 de 27.5.2010	Enriqueta CHICANO JÁVEGA	Renúncia	Efectivo	Governo	Espanha	Ana GONZÁLEZ RODRÍGUEZ	Concejal del Ayuntamiento de Gijón	18.7.2011
Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género	31.5.2013	C 137 de 27.5.2010	Cecilia PAYNO DE ORIVE	Renúncia	Suplente	Governo	Espanha	Mercedes Alicia FERNÁNDEZ PÉREZ	Ministerio de Sanidad, Política Social e Igualdad	18.7.2011
Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho	30.11.2013	C 322 de 27.11.2010	Martina KAJÁNKOVÁ	Renúncia	Suplente	Governo	República Checa	Petra MURYCOVÁ	Ministry of Labour and Social Affairs	16.6.2011
Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho	30.11.2013	C 322 de 27.11.2010	Linda ROMELE	Renúncia	Suplente	Trabalhadores	Letónia	Janis KAJAKS	Free Trade Union Confederation of Latvia LBAS	18.7.2011
Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho	7.11.2013	C 322 de 27.11.2010	H.E.M. SEERDEN	Renúncia	Efectivo	Governo	Países Baixos	R. GANS	Ministry of Social Affairs and Employment	18.7.2011

6.9.2011

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/5

Taxas de câmbio do euro (1)

5 de Setembro de 2011

2011/C 262/05

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,4126
JPY	iene	108,56
DKK	coroa dinamarquesa	7,4490
GBP	libra esterlina	0,87510
SEK	coroa sueca	9,0975
CHF	franco suíço	1,1111
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	7,6725
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	24,462
HUF	forint	277,62
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7093
PLN	zloti	4,2056
RON	leu	4,2473
TRY	lira turca	2,4890
AUD	dólar australiano	1,3371
CAD	dólar canadiano	1,3968
HKD	dólar de Hong Kong	11,0049
NZD	dólar neozelandês	1,6880
SGD	dólar de Singapura	1,7047
KRW	won sul-coreano	1 510,33
ZAR	rand	10,0409
CNY	yuan-renminbi chinês	9,0202
HRK	kuna croata	7,4960
IDR	rupia indonésia	12 060,21
MYR	ringgit malaio	4,2117
PHP	peso filipino	59,655
RUB	rublo russo	41,5894
THB	baht tailandês	42,279
BRL	real brasileiro	2,3347
MXN	peso mexicano	17,7249
INR	rupia indiana	64,9770

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

6.9.2011

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/6

DECISÃO N.o S8

de 15 de Junho de 2011

relativa à concessão de próteses, grandes aparelhos e outras prestações em espécie de grande importância referidas no artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social

(Texto relevante para efeitos do EEE e do Acordo CE/Suíça)

2011/C 262/06

A COMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA A COORDENAÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA SOCIAL,

Tendo em conta o artigo 72.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (1), nos termos do qual compete à Comissão Administrativa tratar de qualquer questão administrativa ou de interpretação decorrente das disposições do Regulamento (CE) n.o 883/2004 e do Regulamento (CE) n.o 987/2009 (2),

Tendo em conta o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 883/2004,

Deliberando nas condições estabelecidas no artigo 71.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 883/2004,

Considerando o seguinte:

(1)	O artigo 33.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 883/2004 constitui uma cláusula de salvaguarda a aplicar no período de tempo imediatamente após a mudança da legislação aplicável à pessoa em questão.

(2)

O referido artigo aplica-se às pessoas que, em virtude de uma mudança da legislação aplicável, se encontrem na eventualidade de perder os seus direitos a prestações em espécie adaptadas às suas necessidades pessoais específicas que estejam em vias de lhes ser concedidas ou tenham sido deferidas mas ainda não concedidas.

(3)	Tal perda poderia ser considerada desproporcionada, tendo em conta a natureza da prestação e a condição médica da pessoa em causa,

DECIDE:

Artigo 1.o

No caso das próteses, grandes aparelhos e outras prestações em espécie de grande importância referidas no artigo 33.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 883/2004, trata-se de prestações que:

—	São adaptadas a necessidades pessoais específicas; e

—	Estão em vias de ser concedidas ou foram deferidas mas ainda não concedidas; e

—	São definidas e/ou consideradas enquanto tal pelo Estado-Membro ao abrigo de cuja legislação a pessoa estava segurada antes de adquirir a qualidade de segurada no quadro da legislação de outro Estado-Membro.

Do anexo da presente decisão consta uma lista não exaustiva das prestações que, satisfazendo os critérios definidos supra, devem ser consideradas enquanto tais.

Artigo 2.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir da data da sua publicação.

A Presidente da Comissão Administrativa

Éva GELLÉRNÉ LUKÁCS

(1) JO L 166 de 30.4.2004, p. 1 (rectificação no JO L 200 de 7.6.2004, p. 1).

(2) Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (JO L 284 de 30.10.2009, p. 1).

ANEXO

Próteses

a)	Próteses ortopédicas;

b)	Equipamentos oftalmológicos como as próteses oculares;

c)	Próteses dentárias (fixas e móveis).

Grandes aparelhos

d)	Cadeiras de rodas, ortóteses, calçado e outros aparelhos que ajudam a locomoção e a sustentação (em posição vertical e em posição sentada);

e)	Lentes de contacto, óculos-binoculares e telescópicos;

f)	Aparelhos auditivos e de ortofonia;

g)	Nebulizadores;

h)	Próteses obturadoras da cavidade bucal;

i)	Aparelhos ortodônticos.

Outras prestações em espécie de grande importância

j)	Hospitalização para cuidados especializados;

k)	Tratamento termal;

l)	Reabilitação terapêutica;

m)	Meios complementares de diagnóstico;

n)	Qualquer subvenção destinada a cobrir parte dos custos das prestações anteriormente referidas.

6.9.2011

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/8

Aplicação dos artigos 94.o e 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Custos médios 2006-2009

2011/C 262/07

Os custos médios anuais não têm em conta o abatimento de 20 % previsto nos artigos 94.o, n.o 2, e 95.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho (1).

Os custos médios mensais líquidos sofreram uma redução de 20 %.

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2006

I. Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2006 aos membros da família referidos no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (2) serão determinados com base nos seguintes custos médios:

Anuais

Mensal líquido

Polónia (per capita)

Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos

Pensionistas com menos de 65 anos

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

754,05 PLN

50,27 PLN

II. Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2006 nos termos dos artigos 28.o e 28.o-A do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios (apenas per capita a partir de 2002):

Anuais

Mensal líquido

Polónia (per capita)

Membros da família dos trabalhadores com idade igual ou superior a 65 anos

Pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos

Membros da família dos pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos

2 297,55 PLN

153,17 PLN

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2008

I. Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2008 aos membros da família referidos no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios:

	Anuais	Mensais líquidos
Chipre	796,01 EUR	53,07 EUR
Suécia	16 255,07 SEK	1 083,67 SEK

II. Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2008 nos termos dos artigos 28.o e 28.o-A do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios (apenas per capita a partir de 2002):

	Anuais	Mensais líquidos
Chipre	1 017,55 EUR	67,84 EUR
Suécia	45 642,55 SEK	3 042,84 SEK

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2009

I. Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2009 aos membros da família referidos no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios:

	Anuais	Mensais líquidos
Bélgica	1 687,88 EUR	112,53 EUR
Alemanha (per capita — por membro da família de um trabalhador)	1 291,47 EUR	86,10 EUR
Lituânia (per capita) Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos Pensionistas com menos de 65 anos Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos	985,81 LTL	65,72 LTL
Países Baixos (per capita) Membros da família dos trabalhadores independentemente da idade Pensionistas com menos de 65 anos Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos	2 143,29 EUR	142,89 EUR
Finlândia (per capita) Membros da família dos trabalhadores independentemente da idade Pensionistas com menos de 65 anos Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos	1 314,56 EUR	87,64 EUR
Suécia	16 962,48 SEK	1 130,83 SEK

II. Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2009 nos termos dos artigos 28.o e 28.o-A do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios (apenas per capita a partir de 2002):

	Anuais	Mensais líquidos
Bélgica	5 370,12 EUR	358,01 EUR
Alemanha	5 069,03 EUR	337,94 EUR
Lituânia (per capita) Membros da família dos trabalhadores com idade igual ou superior a 65 anos Pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos Membros da família dos pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos	2 652,17 LTL	176,81 LTL
Países Baixos (per capita) Pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos Membros da família dos pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos	9 513,80 EUR	634,25 EUR
Finlândia (per capita) Pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos Membros da família dos pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos	4 914,25 EUR	327,62 EUR
Suécia	46 803,45 SEK	3 120,23 SEK

(1) JO L 74 de 27.3.1972, p. 1.

(2) JO L 149 de 5.7.1971, p. 2.

6.9.2011

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/11

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 262/08

N.o de auxílio: SA.33012 (11/XF)

Estado-Membro: Irlanda

Região/entidade que concede o auxílio: An Bord Iascaigh Mhara

Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio ad hoc: Special Assistance for Young Fishermen Scheme

Base jurídica: Sea Fisheries Act 1952 (No 7 of 1952)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante do auxílio ad hoc concedido: 200 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: Auxílio de 15 % dos custos de aquisição ou montante inferior a 50 000 EUR (o que for mais baixo).

Data de entrada em vigor: 1 de Junho de 2011.

Duração do regime ou do auxílio individual (no máximo, até 30 de Junho de 2014). Indicar:

—	A título do regime: o auxílio será pago até 30 de Junho de 2015.

Objectivo do auxílio: O regime oferece assistência especial ao estabelecimento de jovens pescadores (com menos de 40 anos na data de candidatura) que nunca tenham sido proprietários ou co-proprietários de navios de pesca e adquiram pela primeira vez um navio de pesca de peixe branco.

Indicar o(s) artigo(s) aplicado(s) (artigos 8.o a 24.o): Artigo 10.o

Actividades em causa: Atrair jovens ao sector da pesca.

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

An Bord Iascaigh Mhara

PO Box 12

Crofton Road

Dún Laoghaire

Co. Dublin

IRELAND

Endereço do sítio web onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: http://www.bim.ie/media/bim/BIM_Fisheries_Special_Assistance_for_Young_Fishermen_Scheme%20.pdf

Justificação: indicar os motivos que levaram ao estabelecimento de um regime de auxílios e não de um apoio ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas: O financiamento concedido à Irlanda ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas foi prioritariamente destinado a outras medidas, concretamente ao abate da frota de pesca, a sistemas de pesca que respeitem o ambiente, à gestão costeira da pesca e ao eixo 4 (desenvolvimento das comunidades costeiras).

6.9.2011

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/12

Lista de agências de notação de risco registadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às agências de notação de risco (Regulamento ANR)

2011/C 262/09

De acordo com Regulamento (CE) n.o 1060/2009, de 16 de Setembro de 2009, (Regulamento ANR), alterado pelo Regulamento (UE) n.o 513/2011, de 11 de Maio de 2011, as agências de notação de risco são pessoas colectivas cuja ocupação inclui a emissão de notações de risco numa base profissional. As agências de notação de risco estabelecidas na Comunidade têm de solicitar o registo nos termos do artigo 14.o, n.o 1, em conjunção com o artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento ANR. São as autoridades competentes dos Estados-Membros que efectuam o processo de registo até 1 de Julho de 2011, relativamente aos pedidos apresentados antes de 7 de Setembro de 2010. A partir de 1 de Julho de 2011, incumbirá à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) tomar uma decisão sobre os pedidos de registo. O registo é concedido se todos os requisitos previstos no Regulamento ANR estiverem cumpridos. O registo aplicar-se-á a todo o território da Comunidade. Em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento ANR a Comissão publica no Jornal Oficial da União Europeia uma lista das agências de notação de risco que foram registadas. As agências de notação de risco estabelecidas num país terceiro que tiverem sido registadas em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento ANR devem também constar dessa lista.

Um registo/certificação em conformidade com o Regulamento ANR não implica automaticamente o reconhecimento como instituição externa de avaliação de crédito (ECAI) em conformidade com o anexo VI, parte 2, da Directiva 2006/48/CE.

Última actualização: 16 de Agosto de 2011

Nome da ANR	País de estabelecimento	Autoridade de registo competente do Estado-Membro de origem	Estatuto	Data de entrada em vigor
Euler Hermes Rating GmbH	Alemanha	Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin)	Registada	16.11.2010
Japan Credit Rating Agency Ltd	Japão	Autorité des Marchés Financiers (AMF)	Certificada	6.1.2011
Feri EuroRating Services AG	Alemanha	Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin)	Registada	14.4.2011
Bulgarian Credit Rating Agency AD	Bulgária	Financial Supervision Commission (FSC)	Registada	6.4.2011
Creditreform Rating AG	Alemanha	Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin)	Registada	18.5.2011
PSR Rating GmbH	Alemanha	Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin)	Registada	24.5.2011
ICAP Group SA	Grécia	Hellenic Capital Market Commission (HCMC)	Registada	7.7.2011
GBB-Rating Gesellschaft für Bonitätsbeurteilung GmbH	Alemanha	Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin)	Registada	28.7.2011
ASSEKURATA Assekuranz Rating-Agentur GmbH	Alemanha	Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin)	Registada	16.8.2011

6.9.2011

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/13

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6141 — China National Agrochemical Corporation/Koor Industries/Makhteshim Agan Industries)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 262/10

A Comissão recebeu, em 29 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas China National Agrochemical Corporation («CNAC», China), pertencente à China National Chemical Corporation («ChemChina», uma empresa pertencente na sua totalidade ao Estado chinês), e Koor Industries («Koor», Israel), pertencente ao Grupo IDB, adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Makhteshim Agan Industries Ltd. («MAI», Israel), mediante aquisição de acções.

As actividades das empresas em causa são:

—	CNAC: produção e venda de ingredientes activos e produtos formulados utilizados no fabrico de produtos para a protecção das colheitas,

—	ChemChina: investimentos em sectores tais como os das comunicações, finanças e seguros, indústria pesada e transportes, comércio a retalho, imobiliário e tecnologias,

—	MAI: fabrico e distribuição de produtos de marca, não abrangidos por patentes, destinados ao sector agrícola, tanto para a protecção das colheitas como para outros fins.

3.	Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6141 — China National Agrochemical Corporation/Koor Industries/Makhteshim Agan Industries, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

6.9.2011

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/14

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6337 — CITIC Dicastal Wheel Manufacturing/KSM Castings)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 262/11

A Comissão recebeu, em 26 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa CITIC Dicastal Wheel Manufacturing («Dicastal», China), uma filial a 100 % do Grupo CITIC («CITIC Group», China), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das empresas KSM Castings Verwaltungsgesellschaft mbH e KSM Castings Holding GmbH (designadas conjuntamente «KSM», Alemanha), mediante aquisição de acções.

As actividades das empresas em causa são:

—	CITIC Group: serviços financeiros, sector imobiliário, infra-estruturas civis, engenharia, atribuição de contratos, energia e recursos, indústria transformadora, tecnologias da informação, comércio e serviços,

—	KSM: desenvolvimento, fabrico e venda de peças de metais leves (essencialmente de alumínio) destinadas ao sector automóvel, em especial componentes do grupo propulsor e da carroçaria, bem como elementos críticos em termos de segurança do chassis.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6337 — CITIC Dicastal Wheel Manufacturing/KSM Castings, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

		ISSN 1725-2482 doi:10.3000/17252482.C_2011.262.por
Jornal Oficial da União Europeia		C 262

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	54.o ano 6 de Setembro de 2011

Número de informação	Índice	Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2011/C 262/01	Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6308 — VFC/Timberland) ( 1 )	1

2011/C 262/02	Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6336 — Walter Frey Holding/Mitsubishi Motors Corporation) ( 1 )	1

2011/C 262/03	Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6292 — Securitas/Niscayah Group) ( 1 )	2

	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Conselho
2011/C 262/04	Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho — Abril, Maio, Junho e Julho de 2011 (área social)	3

	Comissão Europeia
2011/C 262/05	Taxas de câmbio do euro	5

	Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social
2011/C 262/06	Decisão n.o S8, de 15 de Junho de 2011, relativa à concessão de próteses, grandes aparelhos e outras prestações em espécie de grande importância referidas no artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social ( 2 )	6

2011/C 262/07	Aplicação dos artigos 94.o e 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 — Custos médios 2006-2009	8

	INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
2011/C 262/08	Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca ( 1 )	11

2011/C 262/09	Lista de agências de notação de risco registadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às agências de notação de risco (Regulamento ANR)	12

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão Europeia
2011/C 262/10	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6141 — China National Agrochemical Corporation/Koor Industries/Makhteshim Agan Industries) ( 1 )	13

2011/C 262/11	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6337 — CITIC Dicastal Wheel Manufacturing/KSM Castings) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	14


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE
	(2) Texto relevante para efeitos do EEE e do Acordo CE/Suíça