7.6.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/1

I.

A.

B.

C.

D.

E.

F.

G.

H.

H.1.

H.2.

II.

I.

J.

K.

L.

M.

N.

O.

P.

Q.

R.

S.

T.

III.

A.

A.1.

A.2.

B.

B.1.

B.2.

B.3.

B.4.

C.

D.

E.

F.

Anexo 1 –

Anexo 2 –

Anexo 3 –

1.

O presente relatório analisa a gestão orçamental e financeira do Parlamento Europeu durante o exercício de 2010. Descreve a forma como os recursos financeiros foram utilizados e os acontecimentos que tiveram influência significativa sobre as actividades durante o exercício (nas partes I e II) e apresenta uma panorâmica do grau de realização dos objectivos fixados para o exercício de 2010 (na parte III).

2.

O relatório foi elaborado nos termos do artigo 122.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1) (seguidamente designado «Regulamento Financeiro»), do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2) (seguidamente designado «Normas de Execução») e do n.o 2 do artigo 13.o das Disposições Internas para a execução do orçamento do Parlamento Europeu (3). A análise baseia-se nas contas provisórias estabelecidas pelo tesoureiro.

3.

As dotações finais do Parlamento totalizaram 1 616 760 399 EUR, o que representa 19,99 % das despesas administrativas totais da UE, constantes da rubrica V do quadro financeiro (4). O Quadro 1 seguinte oferece uma panorâmica da execução do orçamento do Parlamento Europeu no exercício de 2010.

Quadro 1

Utilização das dotações de 2010

4.

As receitas inscritas nas contas em 31 de Dezembro de 2010 totalizavam 243 094 204 EUR e incluíam 110 298 523 EUR de receitas afectadas.

5.

As dotações autorizadas no orçamento inicial do Parlamento para 2010 ascendiam a 1 607 363 235 EUR, o que corresponde a um aumento de 5 % relativamente ao orçamento de 2009 (1 529 970 930 EUR).

6.

Em 19 de Maio de 2010, foi adoptado o orçamento rectificativo 1/2010, no montante de 9 397 164 EUR, destinado a financiar despesas adicionais directamente resultantes da entrada em vigor do Tratado que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia. O orçamento rectificativo aumentou o pessoal em 150 elementos. Um total de 75 lugares temporários reforçou a assistência aos grupos políticos, 70 lugares foram atribuídos aos secretariados das comissões e 5 lugares foram destinados à Direcção das Relações com os Parlamentos Nacionais. Foram reforçados dois números orçamentais, a saber: o número 1200, «Remuneração e subsídios», e o número 4220/01, «Assistência parlamentar: assistentes locais». As dotações para assistência pessoal aos Membros aumentaram – o subsídio de secretariado foi aumentado em 1 500 EUR por mês por Membro, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2010.

7.

As autorizações totalizaram 1 552 290 272 EUR, o que corresponde a 96 % das dotações finais (2009: 93 %). Os pagamentos totalizaram 1 321 261 642 EUR, o que corresponde a 85 % das autorizações inscritas (2009: 87 %).

8.

As dotações transitadas automaticamente para o exercício de 2011 totalizaram 231 028 630 EUR, o que corresponde a 15 % das dotações autorizadas (2009: 13 %). As dotações não autorizadas no fim do exercício e transitadas para o exercício de 2011 (dotações de transição não-automática) totalizaram 9 240 000 EUR – o que corresponde a 0,6 % das dotações finais (2009: 0,7 %) – e foram utilizadas conforme indicado no Quadro 2.

Quadro 2

Finalidade das dotações de transição não-automática para o exercício de 2011

9.

O total de transições automáticas para 2010 foi de 180 265 823 EUR. Os pagamentos por conta destas transições cifraram-se em 156 561 474 EUR (87 %, contra 92 % em 2009). O montante anulado foi, pois, de 23 704 349 EUR. A maior parte das anulações incidiu nos artigos 140, «Outros agentes e pessoal externo», 200, «Imóveis», 202, «Despesas relativas aos imóveis» e 324, «Produção e difusão». Os montantes anulados e as principais razões que conduziram à anulação são apresentados no Quadro 3.

Quadro 3

Principais razões que conduziram à anulação de transições automáticas de 2009 para 2010

10.

As transições não-automáticas para 2010 ao abrigo do artigo 9.o [n.o 2, alínea a)] totalizaram 10 100 000 e diziam respeito ao número 2003, «Aquisição de bens imóveis» (9 100 000 EUR), e ao número 2008, «Outras despesas relativas aos imóveis» (1 000 000 EUR).

11.

Todas as dotações transitadas foram autorizadas antes de 31 de Março de 2010, em conformidade com o Regulamento Financeiro. Destinavam-se à aquisição do edifício Millenáris, em Budapeste, para aí instalar a Casa da Europa e a cobrir outras despesas ligadas à sua aquisição. No que respeita aos pagamentos correspondentes às autorizações, a executar antes de 31 de Dezembro de 2010, foram pagos 92 % relativamente ao número 2003. A principal razão desta taxa de utilização consiste no facto de o preço de aquisição final ter sido inferior ao previsto. A taxa de utilização no número 2008 foi de 0 %, porquanto a aquisição do edifício não acarretou outras despesas.

12.

As receitas afectadas disponíveis em 2010 totalizaram 110 298 523 EUR (2009: 27 576 932 EUR). A taxa de autorizações foi de 13 % (2009: 44 %). Os pagamentos totalizaram 10 247 794 EUR, o que corresponde a 74 % das autorizações inscritas (2009: 74 %). Transitou para o exercício de 2011 um saldo de 110 017 852 EUR (2009: 20 637 870 EUR). A origem das dotações relativas a receitas afectadas é analisada no gráfico seguinte.

Gráfico 1

Dotações relativas a receitas afectadas em 2010 por capítulo

13.

O facto de, em 2010, a maior parte destas dotações provir do capítulo 20 resulta do pagamento efectuado pelo Estado belga. Com efeito, em 27 de Janeiro de 2010, o Estado belga reembolsou o montante de 85 987 000 EUR no contexto da assunção do custo do terreno de implantação dos edifícios D4 e D5 e dos custos do projecto da laje sobre a estação do Luxemburgo em Bruxelas. Nos termos do Regulamento Financeiro, este montante foi inscrito nas contas como «receita afectada» e apenas pode ser utilizado para financiar projectos imobiliários (princípio da especificação). O montante em causa poderia ter sido utilizado em 2010, mas pode igualmente, se necessário, transitar para os exercícios seguintes. Pode, nomeadamente, ser utilizado para melhorar as condições logísticas e de trabalho dos Membros, ao financiar um segundo gabinete para assistentes. Parte do montante poderia igualmente ser utilizada, se necessário, para a aquisição de edifícios que ainda são arrendados.

14.

As receitas afectadas transitadas para 2010 totalizaram 20 637 870 EUR (2009: 36 808 922 EUR). As autorizações inscritas totalizaram 15 646 888 EUR (2009: 36 024 461 EUR). Os pagamentos em 2010 representaram 65 % das autorizações inscritas (2009: 94 %).

15.

Foram anuladas dotações num total de 55 230 127 EUR (102 241 198 EUR em 2009), o que corresponde a 3,4 % das dotações finais (2009: 7 %). Os principais motivos dessas anulações são enunciados no quadro seguinte.

Quadro 4

Principais razões que conduziram à anulação de dotações em 2010

16.

Durante o último exercício, foram aprovadas 13 transferências C, nos termos dos artigos 24.o e 43.o do Regulamento Financeiro (7). Incidiram num total de 84 274 488 EUR, o que corresponde a 5,2 % das dotações finais (2009: 18 transferências, correspondentes a 4 % das dotações finais). O Presidente autorizou ainda 6 transferências P, nos termos do n.o 1 do artigo 22.o do Regulamento Financeiro (8), num total de 4 009 571 EUR, ou seja, 0,2 % das dotações finais (2009: 9 transferências, correspondentes a 2 % das dotações finais). Os quadros seguintes apresentam as transferências discriminadas por base jurídica e por finalidade.

17.

No total, em 2010, foram realizadas 19 transferências C e P, num montante global de 88 284 059 EUR, ou seja, 5,5 % das dotações finais (2009: 27 transferências, por um total de 100 518 607 EUR, ou seja, 7 % das dotações finais).

Quadro 5

Transferências por base jurídica

Quadro 6

Análise das transferências C por rubrica orçamental beneficiária

Quadro 7

Análise das transferências C por categoria de despesa e finalidade

18.

Esta secção trata da utilização das dotações dos capítulos 10 0, «Dotações provisionais», 10 1, «Reserva para imprevistos», 10 3, «Reserva para o alargamento», 10 5, «Dotação provisional para os edifícios», e 10 6, «Reserva para novos projectos prioritários em fase de desenvolvimento». Estes capítulos, agrupados no título 10, «Outras despesas», serão subsequentemente referidos como «dotações provisionais». O título 10, «Outras despesas», foi a principal origem das dotações transferidas em 2010 (50 %, ou seja, 42 241 800 EUR).

19.

Desse montante, 14 089 600 EUR foram transferidos para a política imobiliária, 13 000 000 EUR foram transferidos para as TI, 10 550 000 EUR foram transferidos para o pessoal e 4 602 200 EUR foram transferidos para outras finalidades. A finalidade das transferências a partir de dotações provisionais é apresentada no quadro seguinte.

Quadro 8

Finalidade das transferências a partir de dotações provisionais

20.

Esta secção trata das transferências efectuadas a partir de outras origens que não o título 10, «Outras despesas». Foi transferido de outros títulos um total de 42 032 688 EUR. A política imobiliária absorveu a maior parte destas transferências (41 %), seguindo-se as rubricas dedicadas ao pessoal (30 %) e às TI (28 %). O Quadro 9 apresenta uma panorâmica destas transferências.

21.

O Quadro 10 apresenta uma panorâmica das transferências P.

Quadro 9

Finalidade das transferências C de origens diferentes das dotações provisionais

Quadro 10

Finalidade das transferências P

22.

Esta secção trata da utilização das dotações por capítulo do orçamento, da fracção do orçamento que representam e das mudanças na utilização das dotações em relação ao exercício anterior. Na análise comparativa da gestão financeira do Parlamento em 2010 e no exercício anterior, devem ser tidas em conta as seguintes circunstâncias:

23.

Os motivos que precedem influenciaram consideravelmente as dotações do orçamento de 2010, comparativamente com o exercício de 2009.

24.

Quatro capítulos absorveram 70 % das dotações totais, a saber, o Capítulo 10, «Membros da Instituição», o capítulo 12, «Funcionários e agentes temporários», o capítulo 20«Imóveis e despesas acessórias», e o capítulo 42, «Despesas relativas à assistência parlamentar». O quadro seguinte apresenta as dotações autorizadas em 2010 discriminadas por capítulo, comparativamente com as autorizadas em 2009. Os gráficos seguintes apresentam uma representação gráfica das alterações.

Quadro 11

Dotações autorizadas em 2010 comparadas com as autorizadas em 2009

Gráfico 2

Discriminação das despesas de 2010 por capítulo

Gráfico 3

Evolução das dotações autorizadas entre 2009 e 2010, por capítulo

25.

Este capítulo respondeu por 13 % da despesa total do exercício de 2010, o que representa um aumento de 24 % em relação a 2009. Este aumento pode ser explicado por um aumento de 121 % da despesa do número 1000, «Subsídios», e de 16 % da despesa do número 1004, «Despesas ordinárias de viagem», que foi compensado pelo número 1006, «Subsídio de despesas gerais», cuja despesa diminuiu 13 %, e pelo número 1033, «Regime voluntário de pensão dos membros», cuja despesa diminuiu 99 %.

26.

Estas mudanças foram devidas à entrada em vigor do novo Estatuto dos Deputados em 2009. O exercício de 2010 foi o primeiro em que o Estatuto dos Deputados foi integralmente aplicado. As primeiras estimativas do orçamento de 2010 foram efectuadas no início de 2009, ou seja, antes da entrada em vigor do Estatuto dos Deputados. Mesmo no final de 2009, após os primeiros meses de aplicação do Estatuto dos Deputados, a avaliação das necessidades financeiras tinha de ser efectuada com algum grau de insegurança, uma vez que 2009 foi um ano atípico, com mais de 50 % dos deputados eleitos pela primeira vez, com regras novas para os deputados e para a administração, e com as peculiaridades de um período pós-eleitoral.

27.

Nestas circunstâncias, as autorizações do número 1000, «Subsídios», ascenderam a 67 712 999 EUR (33 % das autorizações do capítulo 10), enquanto 75 133 000 EUR foram autorizados ao abrigo do número 1004, «Despesas ordinárias de viagem», o que corresponde a 36 % das autorizações do capítulo 10. Este último número cobre as despesas de viagem e de estadia incorridas com viagens cujo destino ou proveniência sejam os locais de trabalho, bem como com outras missões.

28.

Em 2010, os deputados realizaram um total de 17 058 deslocações para participar em períodos de sessões em Estrasburgo, 30 216 deslocações para participar em reuniões de comissões e 2 536 deslocações para participar em reuniões de grupos políticos em Bruxelas (9). As deslocações fora dos locais de trabalho habituais do Parlamento cifraram-se em 866 deslocações para reuniões de comissões, 1 399 deslocações para reuniões de grupos políticos e 1 842 deslocações para participar em reuniões de delegações parlamentares.

29.

As autorizações do número 1006, «Subsídio de despesas gerais», ascenderam a 36 966 241 EUR (18 % das autorizações do capítulo 10). Este montante cobriu custos resultantes das actividades parlamentares dos deputados. O subsídio mensal é de 4 223 EUR.

30.

A proporção deste capítulo nas despesas de 2010 foi de 34 % – a maior fracção das despesas totais. A despesa aumentou 6 % em relação ao exercício anterior devido a um aumento do artigo 120, resultante de despesas mais elevadas no número 1200, «Remuneração e subsídios», o que se reflectiu no orçamento rectificativo (+ 4 565 164 EUR) e nas transferências subsequentes à decisão do Tribunal de Justiça sobre a adaptação das remunerações de 2009.

31.

O número 1200 teve de ser reforçado em 6,2 milhões de EUR (transferência C6), devido a uma taxa efectiva de vagas inferior à prevista (na fase de planeamento, foi prevista uma redução linear da taxa fixa demasiado elevada) e ao facto de o orçamento de 2010 não ter tido suficientemente em conta o crescente número de transferências de funcionários de outras instituições da União que vêm ocupar novos lugares e lugares vagos. Com efeito, estas transferências incidiram, principalmente, em pessoal qualificado, que veio para o Parlamento com graus superiores aos graus de base, AST1 e AD5, previstos na avaliação das dotações necessárias para os novos lugares. Além disso, a transferência C12 aumentou as dotações do número em 10,6 milhões de EUR. Esta transferência teve por objectivo assegurar verbas suficientes para permitir o pagamento dos retroactivos da adaptação das remunerações de 2009 (10) e 2010.

32.

No Capítulo 12, o número 1200, «Remuneração e subsídios», respondeu por 99 % da despesa, com dotações no montante de 525 864 796 EUR.

33.

Em 2010, foram recrutados 301 funcionários e agentes temporários para o Secretariado-Geral, 149 agentes temporários para os grupos políticos e 425 agentes temporários como assistentes parlamentares acreditados. Em 31 de Dezembro de 2010, o Parlamento empregava 5 515 funcionários e agentes temporários, dos quais 4 951 trabalhavam para o Secretariado-Geral e 564 para os grupos políticos.

34.

Relativamente à repartição por género, em 31 de Dezembro de 2010, 25 % dos chefes de unidade, 28 % dos directores e 33 % dos directores-gerais eram mulheres. O gráfico seguinte apresenta a repartição do pessoal por género e por grupo de funções.

Gráfico 4.

Pessoal do Secretariado-Geral por género

35.

Em 2010, este capítulo absorveu 7 % das despesas. O aumento de 17 % registado em 2009 foi devido a um aumento de 27 % das despesas do número 1402, «Intérpretes de Conferência», e de 20 % das do artigo 142, «Prestações externas». 52 % das dotações deste capítulo estão inscritas no número 1402 e 24 % no número 1400, «Outros agentes».

36.

As dotações do número 1402, «Intérpretes de conferência», totalizaram 54 990 000 EUR e cobriram, no âmbito da cooperação institucional, nomeadamente, os honorários, as contribuições para a segurança social, as despesas de deslocação dos auxiliares intérpretes de conferência convocados pelo Parlamento para reuniões organizadas pelo Parlamento ou por outras instituições e cuja interpretação não possa ser assegurada por intérpretes do Parlamento (funcionários e agentes temporários).

37.

Em 2010, os intérpretes e os auxiliares intérpretes de conferência do Parlamento asseguraram 109 256 dias de interpretação, tendo prestado serviço ao Parlamento e a outras instituições (11) a que os serviços do Parlamento asseguram a interpretação (aumento de 16 % em relação a 2009, que foi ano de eleições). Os intérpretes do Parlamento asseguraram 51 977 dias de interpretação (mais 21 % do que em 2009) e os auxiliares intérpretes de conferência asseguraram 57 279 dias de interpretação (mais 12 % do que em 2009).

38.

As autorizações inscritas no número 1400, «Outros agentes», totalizaram 25 212 376 EUR. Este número cobre principalmente a remuneração, incluindo abonos e subsídios, de outro pessoal, nomeadamente agentes contratuais e locais e conselheiros especiais, a quota-parte patronal para os diversos regimes de segurança social e a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração desse pessoal, bem como o recurso a pessoal temporário. Em 31 de Dezembro de 2010, o Parlamento empregava 634 agentes contratuais. No decurso do exercício, foram transferidas dotações adicionais para este número com o objectivo de financiar o recrutamento de agentes contratuais croatas para preparar a adesão da Croácia à UE.

39.

O Gráfico 5 apresenta a repartição do pessoal contratual por grupo de funções.

Gráfico 5

Pessoal contratual por grupo de funções

40.

Em 2010, este capítulo absorveu 1 % das despesas. As dotações autorizadas deste capítulo diminuíram 5 % em relação a 2009, devido à ausência de despesas no número 1613, «Aperfeiçoamento profissional: despesas de deslocação em serviço». Este número foi suprimido da nomenclatura orçamental de 2010, tendo as correspondentes dotações sido transferidas para o artigo 300, «Despesas de deslocações em serviço do pessoal».

41.

Das autorizações deste capítulo, 39 % estão inscritas no número 1654, «Centro da primeira infância e creches convencionadas», 28 % no número 1612, «Aperfeiçoamento profissional», e 17 % no número 1652, «Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas».

42.

O subnúmero 1654/01, «Centro da primeira infância e creches convencionadas: gestão externa da creche e da sala familiar do Parlamento em Bruxelas e despesas conexas» respondeu pela maior parte das despesas do número 1654. As autorizações deste número totalizaram 5 163 866 EUR e destinaram-se a cobrir a contribuição do Parlamento para os custos gerais do Centro da Primeira Infância e das creches externas com as quais foi celebrado um acordo.

43.

As autorizações do número 1612, «Aperfeiçoamento profissional», ascenderam a 3 680 850 EUR e destinaram-se a cobrir as despesas com formação para melhorar as competências e o desempenho do pessoal e a eficiência da instituição. Em 2010, 7 504 pessoas frequentaram cursos de línguas no interior da Instituição e 392 pessoas participaram em cursos de línguas fora do local de trabalho. Além disso, 733 pessoas participaram em cursos de TI e 998 em cursos de formação financeira. Houve ainda 85 participantes em cursos organizados pela Escola de Administração Europeia. No que respeita à formação não linguística, 6 853 pessoas participaram em cursos de formação internos e 198 em cursos no exterior.

44.

As autorizações do número 1652, «Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas», totalizaram 2 313 000 EUR e destinaram-se a cobrir os custos de funcionamento dos restaurantes e das cantinas. Os restaurantes e cantinas serviram cerca de 1 339 000 clientes, enquanto o supermercado serviu cerca de 161 000 clientes.

45.

As dotações deste capítulo corresponderam a 12 % das dotações de 2010, tendo registado um aumento de 2 % em relação a 2009. O aumento da despesa dos números 2003, «Aquisição de bens imóveis» (12), 2022, «Limpeza e manutenção», e 2000, «Rendas», foram compensadas pela diminuição da despesa dos números 2007, «Arranjo das instalações» e 2001, «Foros enfitêuticos». Em 2010, foram inscritas no número 2001 86 milhões de EUR de dotações relativas a receitas afectadas (ver parte I do relatório sobre as dotações relativas a receitas afectadas).

46.

O gráfico seguinte apresenta a repartição das dotações do Capítulo 20 por tipo de despesa.

Gráfico 6

Discriminação da despesa do capítulo 20

47.

As autorizações inscritas no número 2022, «Limpeza e manutenção» (21 % do total do capítulo) cifraram-se em 39 351 882 EUR e destinaram-se a cobrir o custo, com base nos contratos vigentes, da manutenção das instalações, elevadores, sistemas de aquecimento e de ar condicionado e portas corta-fogo, bem como de trabalhos de pintura e reparação, etc.

48.

As autorizações inscritas no número 2026, «Segurança e vigilância dos imóveis» (21 % do capítulo), cifraram-se em 38 917 198 EUR e destinaram-se a cobrir, essencialmente, os custos da guarda e da vigilância dos edifícios ocupados pelo Parlamento nos três locais de trabalho habituais e nos gabinetes de informação. No final de 2010, trabalhavam nas instalações do Parlamento 1 023 (13) agentes de segurança.

49.

Este capítulo absorveu 9 % das despesas em 2010. A despesa do capítulo 21 aumentou 30 % em relação a 2009, devido, nomeadamente, ao aumento da despesa do artigo 210, «Prestações informáticas e de telecomunicações». A despesa deste número aumentou 34 % devido a três transferências C (7, 11 e 14), totalizando cerca de 24 milhões de EUR. As dotações do artigo 210 representam 82 % das dotações do capítulo 21. A maior parte das dotações deste capítulo distribui-se por dois números: 2100, «Equipamento e suporte lógico para as tecnologias da informação e da inovação», (41 %) e 2102, «Prestações de pessoal externo para as tecnologias da informação e da inovação» (também 41 %). O gráfico seguinte apresenta a repartição da despesa do capítulo 21.

50.

O aumento de 30 % reflectido nas transferências supramencionadas é devido à introdução de uma estratégia a médio prazo para as TIC adoptada pela Mesa, nomeadamente, ao sistema de gestão dos conhecimentos e a projectos de TI muito significativos incluídos nestes programas. Também o alargamento das redes sem fios e do centro de dados em Bruxelas teve uma forte incidência no orçamento (para mais informações, consultar a parte III do relatório).

Gráfico 7

Discriminação da despesa do capítulo 21

51.

As dotações do número 2100, «Equipamento e suporte lógico para as tecnologias da informação e da inovação», cifraram-se em 56 626 299 EUR e cobriram as despesas relativas à compra, locação e manutenção do equipamento e suporte lógico para a instituição e os trabalhos conexos. Este equipamento e este suporte lógico dizem respeito, nomeadamente, aos sistemas do centro de informática e de telecomunicações, à informática ao nível dos diferentes serviços e dos grupos políticos, bem como à votação electrónica.

52.

As dotações de autorização do número 2102, «Prestações de pessoal externo para as tecnologias da informação e da inovação», ascenderam a 55 814 490 EUR e destinaram-se, principalmente, a cobrir o custo da assistência prestada por empresas de serviços e de consultoria informática para a exploração do centro de informática e da rede, a produção e manutenção de aplicações, a assistência aos utilizadores, nomeadamente aos deputados e aos grupos políticos, a realização de estudos, a redacção e a introdução de documentação técnica.

53.

No período em apreço, a capacidade informática e a capacidade de processamento aumentaram 28 %. Em Dezembro de 2009, a capacidade da memória totalizava 1 803 021 gigabytes (Gb), contra 2 314 240 Gb no final de 2010. No que se refere à capacidade de processamento, a capacidade dos sistemas centrais de TI do Parlamento para processar um determinado volume de dados num determinado espaço de tempo foi mantida ao nível do ano anterior. Além disso, para garantir a segurança dos sistemas de informação, o número de correcções testadas e integradas na rede, nos servidores, no suporte lógico e nas estações de trabalho diminuiu 46 % (1 886 no final de 2009, contra 1 019 no final de 2010), graças a uma maior estabilidade do sistema de TI.

54.

Este capítulo absorveu 1 % da despesa de 2010. A diminuição de 4 % deste capítulo em relação a 2009 foi devida, principalmente, a um decréscimo de 21 % da despesa do artigo 232, «Despesas de contencioso e danos».

55.

A despesa deste artigo repartiu-se do seguinte modo: 55 % no artigo 235, «Telecomunicações», 19 % no artigo 230, «Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos», e 10 % no artigo 232, «Despesas de contencioso e danos».

56.

As dotações deste capítulo responderam por 2 % da despesa de 2010, tendo registado um aumento de 15 % em relação a 2009. Este aumento reflectiu o aumento no artigo 300, «Despesas de deslocações em serviço do pessoal». Em 2010, o Parlamento retomou gradualmente a sua actividade normal, após as eleições de 2009.

57.

Em 2010, realizaram-se 33 200 deslocações em serviço, representando um total de 98 629 dias. A maior parte das deslocações ocorreu entre os três locais de trabalho habituais do Parlamento (Bruxelas: 5 391 deslocações; Estrasburgo: 20 125; Luxemburgo: 2 477).

58.

As dotações deste capítulo absorveram 6 % da despesa de 2010, tendo aumentado 4 % em relação ao ano anterior. 25 % das dotações do capítulo foram utilizadas no número 3244, «Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros», 14 % no número 3242, «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas», 13 % no número 3243, «Centro de Visitantes» e 12 % no número 3248, «Despesas de informação audiovisual».

59.

O gráfico seguinte apresenta a repartição da despesa do capítulo.

Gráfico 8.

Discriminação da despesa do capítulo 32

60.

As autorizações do número 3244, «Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros», totalizaram 24 534 587 EUR e cobriram as subvenções concedidas a grupos de visitantes, assim como as despesas de enquadramento e com infra-estruturas conexas, as despesas de funcionamento do programa Euroscola e o financiamento de bolsas de estágios para multiplicadores de opinião de países terceiros.

61.

As autorizações do número 3242, «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas», ascenderam a 13 633 133 EUR e cobriram, nomeadamente, as despesas com publicações de informação, incluindo electrónicas, actividades de informação, relações públicas, participação em manifestações públicas e em exposições e feiras nos Estados-Membros e nos países candidatos à adesão, bem como a actualização do Observatório Legislativo (OEIL).

62.

As dotações do número 3243, «Centro de Visitantes», aumentaram significativamente (+ 227 %) em relação a 2009 e cifraram-se em 12 725 985 EUR. A evolução da despesa é conforme à planificação deste projecto extremamente complexo. Para mais informações, consultar a parte III do relatório.

63.

As autorizações do número 3248, «Despesas de informação audiovisual», totalizaram 12 137 103 EUR e cobriram despesas relacionadas com:

64.

No que respeita à produção de informação audiovisual, em 2010 foram produzidas 12 275 horas para os meios de comunicação social e para outros clientes. Importa notar que, globalmente, foram difundidos através da Internet 767 meios-dias de reuniões de comissões (em relação a 2009, o volume de sessões de comissões difundidas duplicou). No que respeita à produção da Europa por Satélite (Europe by Satellite), foram produzidos 809 peças noticiosas, 58 info-clips e 475 reportagens em directo.

65.

As dotações deste capítulo absorveram 5 % da despesa de 2010, tendo aumentado 10 % em relação ao exercício anterior. O artigo 400, «Despesas administrativas de funcionamento, actividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos membros não inscritos» absorveu 70 % das dotações do capítulo 40. As autorizações desse artigo totalizaram 53 355 142 EUR e destinaram-se a cobrir as seguintes despesas relacionadas com os grupos políticos e com os deputados não inscritos:

66.

O artigo 402, «Contribuição a favor dos partidos políticos europeus» consumiu 18 % (14 milhões de EUR) das dotações do capítulo 40.

Gráfico 9

Discriminação da despesa do capítulo 40

67.

Este capítulo representou 10 % da despesa de 2010 e as suas despesas mantiveram-se estáveis entre 2009 e 2010. O número 4220, «Assistência parlamentar», respondeu por 99 % das respectivas dotações para autorizações. As autorizações deste artigo totalizaram 152 645 163 EUR e cobriram despesas relativas à assistência parlamentar. Importa lembrar que o orçamento rectificativo de 2010 aumentou as dotações destinadas a assistência pessoal aos Membros (consultar parte I do relatório para mais informações).

68.

Em 31 de Dezembro de 2010, trabalhavam no PE 1 483 assistentes parlamentares acreditados. Em Dezembro de 2010, 2 198 assistentes locais possuíam um contrato de trabalho com Membros. Cada Membro empregava uma média de 3,4 assistentes locais. Contudo, o número de assistentes locais empregados pelos Membros variou consideravelmente, entre 0 e 45, em 2010. Embora 97 Membros não tenham empregados locais, em 2010, 35 Membros recrutaram mais de 10 empregados nos seus Estados-Membros respectivos.

69.

Os capítulos deste título contêm dotações provisionais que apenas podem ser autorizadas após transferência para uma rubrica operacional. As transferências de dotações provisionais são tratadas na secção I do presente relatório. As dotações iniciais deste título totalizaram 46 441 800 EUR, o equivalente a cerca de 3 % das dotações iniciais totais. Foi transferido a partir deste título um total de 42 241 800 EUR, tendo o orçamento rectificativo diminuído as dotações do capítulo 10 5, «Dotação provisional para os edifícios» em 4 000 000 EUR. O saldo não utilizado do capítulo 10 1, «Reserva para imprevistos», foi de 200 000 EUR, ou seja, cerca de 0,01 % das dotações finais totais em 2010.

70.

Após as eleições de 2009, o Parlamento retomou gradualmente a sua actividade normal em 2010. 2010 foi um ano de contínua adaptação para o Parlamento no que se refere à melhoria dos seus métodos de trabalho e à sua modernização, que são concomitantes com as suas responsabilidades políticas e legislativas, bem como no que respeita à avaliação de diversas iniciativas plurianuais importantes lançadas nos últimos anos. Na sequência da ratificação do Tratado de Lisboa e da sua entrada em vigor em 1 de Dezembro de 2009, foi necessário proceder a adaptações que acarretaram despesas orçamentais (comparar a informação sobre o orçamento rectificativo na parte I do presente relatório).

71.

Os objectivos a seguir enunciados baseiam-se nas orientações definidas pelo Secretariado-Geral para 2009-2010, bem como nas aprovadas pelo Parlamento nas suas resoluções.

72.

O Tratado generalizou a co-decisão como processo legislativo ordinário, que passou a ser aplicável a cerca de 95 % da legislação. O Tratado de Lisboa teve também consequências importantes para todos os casos em que o processo de consulta foi substituído pelo processo de parecer favorável, especialmente no que diz respeito à negociação e celebração de acordos internacionais.

73.

O Tratado de Lisboa implicou ainda um acompanhamento técnico adicional pelos serviços do Parlamento: as iniciativas dos cidadãos, a consulta obrigatória do Comité das Regiões e do Comité Económico e Social, a maior responsabilidade do Banco Central Europeu, o novo papel na nomeação dos Juízes e Advogados-Gerais do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, os novos direitos de informação, etc.

74.

A entrada em vigor do Tratado de Lisboa conferiu novas e importantes prerrogativas ao PE, em domínios como a agricultura (Comissão AGRI, pescas (PECH), liberdade, segurança e justiça (LIBE) e supervisão multilateral (ECON)), e introduziu importantes alterações no processo orçamental da UE (BUDG). Estão a ser criados novos instrumentos, como a iniciativa de cidadania (AFCO), os actos delegados e actos de execução (responsabilidade horizontal: JURI) e o Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE) (em que a AFCO tem um papel a desempenhar em relação aos aspectos institucionais, a JURI em relação ao Estatuto do Pessoal, a CONT em relação ao Regulamento Financeiro e a BUDG em relação ao seu orçamento). Os processos que carecem de parecer favorável do PE (principalmente acordos internacionais) obrigam à consulta de comissões, por exemplo, da TRAN, da LIBE ou da PECH.

75.

O reforço do papel dos parlamentos nacionais pelo Tratado de Lisboa teve um efeito directo nos métodos de trabalho do Parlamento, e, em particular, das comissões parlamentares. O novo mecanismo de controlo reforçado do princípio da subsidiariedade (cartões «amarelo» e «laranja»), as medidas adicionais de salvaguarda introduzidas pelo Tratado de Lisboa («travões de emergência»), ou o necessário desenvolvimento de um diálogo pré e pós-legislativo com os parlamentos nacionais tiveram impacto nas actividades e no volume de trabalho das comissões.

76.

Muitas decisões legislativas importantes foram iniciadas e preparadas pelas comissões: desde a rejeição do acordo SWIFT de transferência de dados bancários até à adopção do orçamento para 2011, à iniciativa de cidadania, ao pacote de supervisão financeira, ao Serviço Europeu de Acção Externa, à governação económica, etc. A actividade legislativa está a retomar rapidamente o seu ritmo, e a muitas iniciativas estratégicas não legislativas avançadas pela Comissão em 2010 poderá seguir-se, nos próximos meses, um elevado número de propostas legislativas conexas, nomeadamente no âmbito da estratégia UE 2020.

77.

Pela primeira vez após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, foi aplicado o processo orçamental da UE substancialmente revisto. Acresce que o Parlamento assumiu novas responsabilidades relativamente às despesas obrigatórias da UE. Paralelamente, o PE iniciou os trabalhos relativos à harmonização do acordo interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira com os requisitos do Tratado de Lisboa e iniciou a preparação de uma revisão intercalar integral do quadro financeiro plurianual.

78.

O Tratado tem importantes consequências no domínio das relações externas. O Parlamento dispõe de novos poderes legislativos, orçamentais e de controlo e desempenha um papel nas nomeações do Vice-Presidente da Comissão e Alto Representante, bem como dos seus representantes especiais, e nas relações com os mesmos. Para o Parlamento, a nova situação afecta particularmente os seus órgãos que se ocupam da política comercial comum e do Serviço Europeu de Acção Externa.

79.

No contexto das negociações sobre a instituição do Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE), o PE obteve importantes concessões em termos de controlo do Parlamento e controlo democrático ex ante da Política Externa e de Segurança Comum (PESC). O Parlamento obteve o direito a ser consultado, de forma compatível com a confidencialidade do caso, antes da adopção pelo Conselho de mandatos ou estratégias no domínio da PESC. Obteve ainda o direito de os seus deputados terem acesso a informação classificada da PESC com base na sua necessidade de informação (utilizado pela primeira vez para o mandato de negociação do acordo-quadro UE-Líbia e o compromisso da Alta Representante/Vice-Presidente de que iria lançar o processo de renegociação do acordo interinstitucional sobre o acesso a documentos e informação classificados no domínio da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD). A Comissão dos Assuntos Externos obteve ainda o direito de entrevistar nomeados para lugares de Chefe de Delegação ou de Representante Especial da UE antes de estes assumirem as suas funções. Até agora, foram entrevistados à porta fechada quatro Chefes de Delegação da UE recém-nomeados. Por último, o Parlamento obteve uma muito maior transparência no orçamento da PESC, porquanto, a partir de agora, será aplicável o processo ordinário e as principais missões no âmbito da PCSD serão claramente identificadas em números separados (o que já aconteceu no orçamento de 2011).

80.

Com o Tratado de Lisboa, as relações da UE com o Espaço Económico Europeu (EEE) e os seus Estados membros sofreram uma mudança qualitativa, uma vez que o Parlamento passa a participar directamente na negociação de um número significativo de acordos com o EEE e de mais de 100 acordos bilaterais com a Suíça.

81.

No que respeita ao alargamento da UE, foram contratados 32 agentes contratuais croatas. O pessoal contratual croata foi essencialmente afectado aos serviços linguísticos e aos serviços de outras direcções-gerais implicadas nos preparativos para o alargamento. Em meados de Setembro, a nova unidade croata começou a trabalhar na tradução de documentos essenciais do PE.

82.

Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa e das novas responsabilidades do Parlamento, foi reforçado o pessoal dos secretariados das comissões parlamentares, que, futuramente, passam a contar com 6, 9 ou 12 administradores, consoante a sua carga de trabalho administrativo. Foi igualmente adaptado o pessoal dos departamentos temáticos, das relações com os parlamentos nacionais, da biblioteca, dos secretariados dos grupos políticos, bem como a verba destinada aos assistentes dos Membros. O orçamento rectificativo atribuiu 75 novos lugares aos grupos políticos, 70 aos secretariados das comissões e 5 às relações com os parlamentos nacionais. O subsídio de secretariado foi aumentado em 1 500 EUR por mês por Membro. Além disso, para aumentar a sua eficiência, os secretariados das delegações e das assembleias interparlamentares foram reunidos em grupos regionais comuns, o que permite que os colegas se especializem numa região e facilita o intercâmbio de informações entre delegações bilaterais conexas e assembleias multilaterais.

83.

A assistência ao Presidente e aos Vice-Presidentes foi reforçada, mediante a preparação de sessões de informação para cada sessão por uma task force interserviços em que participam a Direcção da Sessão Plenária, a Direcção dos Serviços da Presidência, a Direcção dos Actos Legislativos e a Direcção da Biblioteca.

84.

A prestação de serviços aos Membros (serviços analíticos e fontes de informação) aumentou significativamente (+ 40 % comparativamente com o período correspondente da sexta legislatura): os serviços analíticos foram consolidados e os serviços de informação foram gradualmente alargados. A produção analítica aumentou tanto em termos de volume como em termos de número de produtos. Foram desenvolvidos novos produtos tendentes a dar uma resposta mais cabal às necessidades dos Membros. O serviço prestado aos utilizadores da biblioteca (não apenas aos deputados) foi melhorado com a introdução de um novo sistema electrónico de gestão do catálogo (incluindo para aquisições), que foi integrado no sítio web.

85.

A criação de mecanismos para a recepção e o reencaminhamento de pareceres dos parlamentos nacionais (cujo número está a aumentar rapidamente) permitiu melhorar a comunicação entre parlamentos neste domínio e transmitir de forma mais rápida e mais flexível a informação às comissões parlamentares pertinentes.

86.

O ano de 2010 foi o primeiro ano completo de aplicação dos novos estatutos dos deputados e dos seus assistentes. O grupo temporário de avaliação da aplicação dos estatutos dos deputados e dos assistentes, criado pela Mesa em 2009 e composto por quatro Vice-Presidentes, pelo Questor pertinente e pelo Presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos, prosseguiu os seus trabalhos em 2010, apoiado pelos serviços do Parlamento. As recomendações do grupo temporário de avaliação deram origem à adopção pela Mesa, nas suas reuniões em 2009 e 2010, de uma série de alterações das medidas de aplicação dos estatutos dos deputados e dos assistentes.

87.

Os serviços prepararam as aplicações de TI necessárias à aplicação do Estatuto, a adaptação dos formulários necessários para os Membros e os assistentes, bem como um manancial de informação (diversos conjuntos de perguntas e resposta a distribuir pelos Membros, fichas de informação para a Intranet, etc.).

88.

Foi assegurada interpretação em 5 664 reuniões do Parlamento Europeu, incluindo missões fora dos três locais de trabalho habituais e serviços de Interpretação Ad Personam (IAP). Foi ainda assegurada interpretação em 590 reuniões da Comissão Europeia, 69 reuniões do Comité das Regiões, 136 reuniões do Tribunal de Contas, incluindo missões, e 6 reuniões do Centro de Tradução.

89.

Foi traduzido um total de 1 721 191 páginas (1 033 176 internamente, 381 804 externamente e 306 211 do relato integral das sessões). A análise da tradução por categoria e a sua evolução desde 2008 é apresentada em seguida. Os serviços do Parlamento estiveram em condições de satisfazer os pedidos de tradução, apesar de os prazos mínimos para a apresentação de documentos para tradução previstos no Código de Conduta do Multilinguismo apenas terem sido respeitados em 35 % dos casos.

Gráfico 10

Análise das páginas traduzidas entre 2008 e 2010

90.

Em 24 de Março de 2010, no seguimento da proposta da Comissão para a Estratégia de Inovação das TIC, a Mesa adoptou o plano estratégico a médio prazo para as TIC. Esta estratégia assenta em três pilares:

91.

No Parlamento Europeu, as TIC devem cumprir dois objectivos. O primeiro objectivo consiste em estabelecer e manter um serviço sustentável e de alta qualidade na utilização das TIC, para a sua comunicação institucional com os cidadãos europeus, para prestar assistência aos Membros e para assegurar o funcionamento da sua administração. O segundo objectivo consiste em desenvolver produtos de TIC para as orientações políticas de «plena utilização do novo Tratado de Lisboa para conferir poder aos deputados ao Parlamento Europeu no exercício do seu mandato», de «reforço da comunicação móvel, da conectividade, da mobilidade e da interoperabilidade» e de «reforço da comunicação institucional com os parlamentos nacionais, os cidadãos europeus e a sociedade civil».

92.

No âmbito desta estratégia, o sistema de gestão do conhecimento visa facultar aos Membros e ao Secretariado-Geral um motor de busca único para documentos legislativos, baseado em metadados multilingues e susceptível de ser partilhado interinstitucionalmente (14). Os anos de 2009 e 2010 foram consagrados à produção de processos de indexação e de especificações funcionais, bem como à conclusão de sítios Web e bases de dados externos.

93.

No que respeita ao novo centro de dados em Bruxelas, ficaram concluídos os projectos e a arquitectura-alvo, bem como o plano de migração. No âmbito do projecto e-Parlamento, foi iniciada a produção de AT4AM (gestão de alterações). No contexto do projecto «sem papel», foram demonstrados os conceitos para e-reuniões e e-comissões. No que respeita às redes sem fios nos hemiciclos de Bruxelas e Estrasburgo, foi instalado equipamento ligeiro. Foram concluídas as fases de estudo e preparação para a instalação de Wi-Fi em todos os edifícios dos Membros. Foi ainda lançado um novo ITEC Service Desk para os Membros, com o objectivo de lhes prestar apoio personalizado.

94.

No que respeita ao sítio web audiovisual para profissionais, foi lançada em Dezembro de 2010 uma nova plataforma audiovisual em linha de fácil utilização, que já se tornou o principal ponto de contacto para a difusão de material de vídeo, áudio e fotográfico de qualidade produzido pelo Parlamento, especialmente em pacotes temáticos. O serviço de difusão através da web foi tornado extensivo a todas as comissões parlamentares, a conferências de imprensa e a eventos institucionais importantes. Encontram-se actualmente disponíveis 13 canais de difusão simultânea.

95.

Os principais melhoramentos introduzidos no canal televisivo web do Parlamento incluíram a reorganização dos conteúdos, a transmissão de programas a mais alta velocidade, melhorias a nível da imagem e navegação entre temas específicos. Paralelamente, procedeu-se a uma maior integração dos programas do canal televisivo do PE, através do principal sítio web do Parlamento e de páginas do Facebook. Em 2010, foram registadas 9 858 549 visitas e foram visitadas 255 922 828 páginas.

96.

Com todas as actividades que organizaram, os gabinetes de informação do PE chegaram directamente a cerca de 6 milhões de cidadãos e indirectamente a 60 milhões de cidadãos. Os gabinetes de informação organizaram, nomeadamente, 86 fóruns do cidadão, dos quais 5 com dimensão transfronteiras. Os fóruns revelaram-se um instrumento eficaz para melhorar, qualitativa e quantitativamente, o contacto directo do Parlamento com os cidadãos da UE. Os gabinetes de informação organizaram ainda eventos para comemorar o Dia Internacional da Mulher e o Dia da Europa, que este ano assinalou o 60.o aniversário da Declaração de Schuman. Nas revistas da imprensa diária organizadas pelos gabinetes de informação, foram identificados cerca de 100 artigos sobre as comemorações do Dia da Europa nos meios de comunicação social de mais de metade dos Estados-Membros. No total, foram organizados em todo o mundo 26 eventos e campanhas que reuniram 100 552 participantes nas instalações do PE e milhares de participantes fora dessas instalações.

97.

No âmbito do Prémio Sakharov, todos os gabinetes de informação organizaram diversas actividades para promover os direitos humanos e o Prémio Sakharov. Em 2010, o Prémio foi atribuído ao cubano Guillermo Farinas.

98.

Em 2010, o Centro de Visitantes acolheu, pela primeira vez, mais de 300 000 visitantes: cerca de 220 000 em Bruxelas e cerca de 80 000 durante as sessões plenárias em Estrasburgo. No total, estes visitantes representaram cerca de 7 900 grupos. Cerca de 28 400 visitantes foram visitantes individuais, que, na sua maior parte, seguiram a nova visita guiada multimédia em Bruxelas. Em Estrasburgo, os eventos mensais Euroscola, da responsabilidade do gabinete de informação, contaram com um total de 8 574 participantes (alunos e professores do ensino secundário).

99.

O projecto do Centro de Visitantes, extremamente complexo, encontra-se na sua fase final. Está organizado em 8 áreas de experiência, com um total de 36 instalações de média temáticas, acessíveis através de mais de 300 pontos de acesso. A exposição permanente contém mais de 700 histórias ou «coisas para ver» diferentes. Tendo em conta a visita guiada multimédia, o jogo de representação de papéis multimodal, a adaptação de conteúdos para crianças e para pessoas com deficiências e os contributos dos deputados, o número total de «unidades de informação» será superior a 4 500. Tendo em conta o multilinguismo, o número de «unidades de informação» individuais que têm de ser produzidas e colocadas na exposição oscila entre 20 000 e 30 000 unidades. A abordagem temática é multifacetada e vai da ciência política e dos assuntos legislativos à história e à sociologia. Contrariamente aos projectos de museus tradicionais, que se baseiam numa colecção existente, o desenvolvimento e a produção do conteúdo da exposição faz parte integrante do projecto do Centro de Visitantes, o que torna os processos de programação e de adjudicação de contratos públicos extremamente complexos.

100.

O projecto de criação de uma Casa da História Europeia foi lançado pelo Presidente do Parlamento Europeu Hans-Gert Pöttering em 2007. No mesmo ano, a Mesa decidiu constituir um comité de peritos para estabelecer os fundamentos conceptuais da Casa da História Europeia. De acordo com esses fundamentos conceptuais, um dos grandes objectivos da Casa da História Europeia «consiste em aprofundar os conhecimentos dos europeus de todas as gerações sobre a sua História e, deste modo, contribuir para uma melhor compreensão da evolução da Europa no presente e no futuro». Na sequência da publicação do concurso de arquitectura, foram recebidas vinte e seis manifestações de interesse válidas. Essas manifestações de interesse foram apreciadas por um comité de avaliação, que concluiu os seus trabalhos em Janeiro de 2010. Na sequência desta apreciação, foram seleccionados doze candidatos, aos quais foi solicitada a elaboração de um projecto preliminar. Em Setembro de 2010, um júri internacional apreciou os projectos.

101.

A estratégia imobiliária a médio prazo adoptada por decisão da Mesa de 24 de Março de 2010 consagra os seguintes objectivos:

102.

Na sua reunião de 24 de Março de 2010, a Mesa autorizou os Vice-Presidentes responsáveis pela política imobiliária do Parlamento e o Secretário-Geral a executar essa estratégia a médio prazo e a apresentar à Mesa, para decisão, eventuais propostas pertinentes. Além disso, estabeleceu como objectivo a aquisição dos edifícios arrendados pelo Parlamento em Bruxelas.

103.

Neste contexto, em 2010, foi adquirido o edifício REMARD, em Bruxelas, e preparado o projecto de aquisição de instalações para a Casa da Europa em Sófia.

104.

No contexto da ampliação do edifício KAD, no Luxemburgo, o custo do contrato celebrado para a realização de trabalhos geotérmicos foi inferior em 30 % ao previsto. Este resultado positivo é explicado pelo lançamento de um concurso alargado, em que participaram empresas de mais de quatro países. O concurso para a construção do edifício foi publicado em Agosto de 2010. O concurso para o financiamento dos trabalhos de construção foi publicado no final de Dezembro de 2010.

105.

Foram concluídos trabalhos nos gabinetes de informação de Budapeste, Washington, Londres e Haia. Foi assinado o contrato relativo ao projecto do gabinete de Copenhaga. A Mesa aprovou a abertura de negociações com os proprietários dos edifícios em que deverão ficar instalados os gabinetes de Helsínquia e Wrocław, com vista ao arrendamento das instalações. Em Sófia, o edifício Rakovsky foi seleccionado na sequência de uma prospecção de imóveis. As autoridades deverão tomar uma decisão final sobre a matéria até 31 de Março de 2011.

106.

Tendo em vista reduzir as emissões de carbono, os novos contratos-quadro e os aditamentos aos contratos existentes devem estipular que todos os veículos oficiais e veículos comerciais ao serviço do Parlamento devem respeitar a norma Euro 5. Os veículos que são propriedade do Parlamento estão igualmente a ser substituídos. Entrou ainda em vigor um novo contrato para o transporte dos Membros em Estrasburgo.

107.

Com a STIB, em Bruxelas, o Parlamento estabeleceu um sistema de «agente pagador» para promover a utilização de transportes públicos (autocarros, eléctricos e metropolitano da STIB). Nos termos do contrato celebrado entre as partes em Outubro de 2010, o Parlamento suporta 50 % do custo dos passes anuais adquiridos pelos seus funcionários e outros agentes. Este sistema está a funcionar desde o final de Dezembro de 2010.

108.

Foi igualmente lançado no final de 2010 um importante projecto ambiental denominado «Re-iluminação» em Bruxelas (substituição das lâmpadas em todos os gabinetes por lâmpadas LED para poupar energia).

109.

As principais alterações no organograma e na gestão do PE são sintetizadas no quadro seguinte.

Quadro 12

Síntese das mudanças resultantes da reestruturação do Secretariado-Geral em 2010

110.

No que respeita a outros melhoramentos no domínio da gestão, foi introduzida no Parlamento a contabilidade de exercício. A implementação do apoio informático para estas alterações foi acelerada no final de 2010. Os pacotes de trabalhos 1 (Estabelecimento de equilíbrios fornecedores/ prestadores de serviços) e 2 (Facturas recebidas e fornecedores/prestadores de serviços) entraram em plena produção. Já no pacote de trabalhos 3 (Facturas enviadas e lista de devedores), foi concluída a parte que se prende com os requisitos empresariais, os registos contabilísticos e os relatórios.

111.

A nova aplicação «Web Contracts», para a gestão financeira e administrativa dos procedimentos de adjudicação de contratos públicos (projecto-chave AWP 100.c), entrou na sua fase-piloto em 2010, com uma forte participação de quase todas as DG.

112.

Por fim, mas não menos importante, foi introduzido um controlo exaustivo no que respeita ao programa de trabalho administrativo 2009-2011 de todas as direcções-gerais. O programa de trabalho administrativo constitui um instrumento de gestão e, nessa qualidade, reflecte os progressos realizados pelas DG e pelo Serviço Jurídico durante o período de trabalho. Todas as DG comunicam regularmente os progressos dos seus principais projectos.