4.5.2011

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/1

RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2010

2011/C 134/01

ÍNDICE

Pontos

Páginas

INTRODUÇÃO …

1 - 2

RECEITAS …

3 - 7

Direitos apurados do exercício de 2010 e direitos transitados do exercício de 2009 …

3 - 7

DESPESAS DO EXERCÍCIO …

8 - 25

Dotações definitivas disponíveis, autorizações e pagamentos por título …

8 - 9

Transferências orçamentais …

Título 1 —

Pessoas ligadas à instituição …

11 - 17

Título 2 —

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento …

18 - 25

DOTAÇÕES TRANSITADAS DO EXERCÍCIO DE 2009 …

26 - 30

Anexos

ANEXO I

Receitas estimadas, direitos apurados e direitos transitados …

ANEXO II

Alterações nas dotações do exercício …

ANEXO III

Utilização das dotações do exercício …

ANEXO IV

Utilização das dotações transitadas de 2009 …

INTRODUÇÃO

Missão do Tribunal de Contas Europeu

O Tribunal de Contas Europeu é a instituição da UE criada pelo Tratado para realizar a auditoria das finanças da União. Enquanto auditor externo da UE, contribui para melhorar a gestão financeira e actua como guardião independente dos interesses financeiros dos cidadãos da União.

O Tribunal presta serviços de auditoria no âmbito dos quais avalia a cobrança das receitas e a utilização dos fundos da UE. Examina se as operações financeiras foram registadas e apresentadas correctamente, executadas de forma legal e regular e geridas tendo em conta os princípios de economia, eficiência e eficácia. O Tribunal divulga os resultados das suas auditorias através de relatórios claros, relevantes e objectivos. Formula igualmente pareceres sobre questões respeitantes à gestão financeira.

O Tribunal fomenta a prestação de contas e a transparência e assiste o Parlamento Europeu e o Conselho no controlo da execução do orçamento da UE, especialmente durante o procedimento de quitação. O Tribunal compromete-se a ser uma organização eficiente na vanguarda do progresso no domínio da auditoria e da administração do sector público.

1.	O relatório sobre a gestão orçamental e financeira relativo ao exercício de 2010 dá uma visão global da execução do orçamento e explica os acontecimentos que tiveram uma incidência significativa nas actividades conduzidas durante o exercício.

2.	Os anexos do presente relatório (anexos I a IV) apresentam uma visão pormenorizada por rubrica orçamental.

RECEITAS

Direitos apurados do exercício de 2010 e direitos transitados do exercício de 2009

Os direitos apurados do exercício de 2010 elevaram-se a um montante total de 18 932 771 euros (quadro 1). Tendo em conta as dotações transitadas do exercício anterior (499 582 euros) e as variações em 2010 (- 288 038 euros) (quadro 2), os direitos apurados atingiram um montante total de 19 144 315 euros.

Quadro 1

Direitos apurados do exercício de 2010

(em euros)

Título

Direitos apurados em 2010

Montante total cobrado em 2010

% total

4 —	Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição

18 353 273

100,00

5 —	Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

579 140

574 302

99,16

9 —	Receitas diversas

358

100,00

Total

18 932 771

18 927 934

99,97

Quadro 2

Direitos transitados do exercício de 2009

(em euros)

Título

Direitos transitados

Ajustamentos

Total

Montante total cobrado

% total

4 —	Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição

499 330

– 288 038 (1)

211 292

140 737

66,61

5 —	Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

0,00

9 —	Receitas diversas

252

100,00

Total

499 582

– 288 038

211 544

140 989

66,65

4.	Os direitos apurados do exercício de 2010 (18 932 771 euros) correspondem a 95,09 % das previsões de receitas de 20 132 000 euros, em comparação com 98,38 % (18 791 087 euros) em 2009.

5.	O montante total cobrado em 31 de Dezembro de 2010 eleva-se a 19 068 923 euros, dos quais 18 927 934 euros correspondem à cobrança de direitos apurados em 2010 (quadro 1) e 140 989 euros a direitos apurados antes do início do exercício (quadro 2).

Do montante de 19 068 923 euros cobrado a título de receitas, as deduções efectuadas nas remunerações dos Membros, do pessoal e dos outros agentes (impostos, pensões e seguro de doença) bem como a transferência de direitos a pensão pelo pessoal correspondem a 18 494 010 euros (96,98 %). As outras receitas cobradas durante o exercício elevam-se a 574 912 euros. No total, os juros bancários cobrados durante o exercício de 2010 elevam-se a 45 866 euros. A título comparativo, em 2009, as deduções efectuadas nas remunerações dos Membros, do pessoal e dos outros agentes (impostos, pensões e seguro de doença), bem como a transferência de direitos a pensão pelo pessoal representaram 98,24 %, as outras receitas do exercício elevaram-se a 330 250 euros, das quais os juros cobrados ascenderam a 58 973 euros.

7.	O montante ainda por cobrar no final do exercício eleva-se a 75 393 euros, ou seja 0,39 % dos direitos apurados durante o exercício e dos direitos apurados residuais dos exercícios anteriores, contra 499 582 euros, ou seja 2,59 %, em 2009.

DESPESAS DO EXERCÍCIO

Dotações definitivas disponíveis, autorizações e pagamentos por título

8.	Os quadros 3 e 4 apresentam de forma sintética o total das dotações disponíveis para o exercício de 2010, as dotações autorizadas, os pagamentos efectuados durante o exercício e o saldo a transitar para o exercício de 2011.

Os quadros 6 a 9 apresentam uma análise mais pormenorizada por capítulo, bem como notas explicativas sobre capítulos e/ou números específicos.

Quadro 3

Dotações definitivas disponíveis e autorizações por título

(em euros)

Título

Dotações definitivas

Dotações autorizadas

Título 1 —

Pessoas ligadas à instituição – Total

118 524 398

109 147 112

92,09

Título 2 —

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento – Total

29 421 333

28 811 318

97,93

Títulos 1 e 2 —

Total

147 945 731

137 958 430

93,25

Quadro 4

Autorizações e pagamentos por título

(em euros)

Autorizações

Pagamentos

Dotações transitadas

Título 1 —

Pessoas ligadas à instituição — Total

109 147 112

107 568 520

98,55

1 578 592

1,45

Título 2 —

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento — Total

28 811 318

14 105 303

48,96

14 706 015

51,04

Títulos 1 e 2 —

Total

137 958 430

121 673 823

88,20

16 284 607

11,80

Transferências orçamentais

10.

O Tribunal efectuou, durante o exercício, 22 transferências orçamentais num montante total de 1 626 968 euros (quadro 5), uma das quais 13 900 euros dizia respeito à transferência da reserva para a rubrica orçamental operacional da Direcção da Tradução. Estas transferências foram efectuadas para garantir o bom funcionamento dos diferentes serviços do Tribunal e de fazer face às necessidades que daí decorrem. O anexo II apresenta os efeitos das transferências tanto no número orçamental como nos níveis superiores.

Quadro 5

Transferências orçamentais em 2010

(em euros)
Tipo de transferência	Número de transferências em 2010	Montante total transferido
Título a título	1	13 900
Capítulo a capítulo	3	91 000
Artigo a artigo	3	340 068
Número a número	5	997 000
Subnúmero a subnúmero	10	185 000
Total	22	1 626 968

Título 1 — Pessoas ligadas à instituição

11.

Os quadros 6 e 7 apresentam de forma sintética as dotações definitivas, as autorizações e os pagamentos do exercício de 2010 incluídos no Título 1.

Quadro 6

Dotações definitivas disponíveis e autorizações no Título 1

(em euros)

Capítulos

Dotações definitivas

Dotações autorizadas

10 —	Membros da instituição

13 364 068

12 979 864

97,13

12 —	Funcionários e agentes temporários

94 245 530

87 458 637

92,80

14 —	Outro pessoal e prestações externas

4 603 800

3 589 599

77,97

16 —	Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

6 311 000

5 119 012

81,11

Título 1 —

Total

118 524 398

109 147 112

92,09

12.	Em 2010, a taxa de utilização das dotações inscritas no Título 1 elevou-se a 92,09 % (contra 87,66 % em 2009).

13.

Em 2010, foram utilizados 92,80 % das dotações inscritas no Capítulo 1 2 (Funcionários e agentes temporários), contra 86,86 % em 2009. Esta taxa de utilização mais elevada inclui o efeito da totalidade dos pagamentos em atraso referentes à adaptação das remunerações de 2009 e do menor número de lugares vagos. Um montante de 6 786 893 euros não foi utilizado devido, em parte, aos efeitos reduzidos, mas ainda existentes, de atrasos no recrutamento. O nível de recrutamento de candidatos aprovados em concursos aumentou de forma significativa no final de 2009 e durante 2010, tornando-se os efeitos visíveis em 2011. Uma outra razão é o facto de a maioria dos agentes que deixam a instituição se encontrarem num grau relativamente elevado, ao passo que o recrutamento se faz quase exclusivamente nos graus de entrada.

14.

A taxa de utilização das dotações inscritas no Capítulo 14 (Outro pessoal e prestações externas) para o exercício de 2010 foi de 77,97 % (contra 82,67 % em 2009), principalmente por não ter sido utilizado um orçamento de 502 213 euros inscrito no número orçamental 1400 (relativo sobretudo a agentes contratuais) e de 233 891 euros inscrito no número orçamental 1404 (relativo sobretudo a funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado afectos temporariamente aos serviços da instituição). A subutilização verificada no número orçamental 1400 deveu-se principalmente a esforços de redução de custos. Relativamente ao número orçamental 1404, em 2010 o Tribunal de Contas adoptou uma política que define o número desses agentes, o que permitirá determinar o orçamento de forma mais precisa no futuro.

Quadro 7

Autorizações e pagamentos no Título 1

(em euros)

Capítulos

Autorizações

Pagamentos

Dotações transitadas

10 —	Membros da instituição

12 979 864

12 687 250

97,75

292 614

2,25

12 —	Funcionários e agentes temporários

87 458 637

87 103 778

99,59

354 859

0,41

14 —	Outro pessoal e prestações externas

3 589 599

3 567 360

99,38

22 239

0,62

16 —	Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

5 119 012

4 210 132

82,25

908 880

17,75

Título 1 —

Total

109 147 112

107 568 520

98,55

1 578 592

1,45

15.	Em 2010, o montante total dos pagamentos elevou-se a 107 568 520 euros, o que equivale a 90,76 % das dotações definitivas e a 98,55 % do total das autorizações (contra, respectivamente 86,22 % e 98,36 % em 2009).

16.	As dotações transitadas automaticamente para 2011, em conformidade com as disposições do n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro, elevaram-se a 1 578 592 euros, isto é 1,33 % das dotações definitivas e 1,45 % do total das autorizações (contra, respectivamente, 1,44 % e 1,64 % em 2009).

17.

O montante mais importante de dotações transitadas inscrito no Capítulo 16, 456 940 euros, refere-se a despesas de deslocação em serviço do pessoal. No caso de algumas deslocações em serviço efectuadas em 2010, os pedidos de reembolso de despesas não foram recebidos ou tratados integralmente antes do final do exercício. Outros montantes, que contribuíram para a transição inscrita no Capítulo 16 e que correspondem a obrigações jurídicas mas cujas facturas não tinham sido recebidas em 2010, diziam respeito ao centro polivalente da infância (216 420 euros) e à formação do pessoal (172 644 euros).

Título 2 — Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

18.

Os quadros 8 e 9 apresentam de forma sintética as dotações definitivas, as autorizações e os pagamentos do exercício de 2010 incluídos no Título 2.

Quadro 8

Dotações definitivas disponíveis e autorizações no Título 2

(em euros)

Capítulos

Dotações definitivas

Dotações autorizadas

20 —	Imóveis e despesas acessórias incluindo o edifício K3

18 561 000

18 390 592

99,08

20 —	Imóveis e despesas acessórias excluindo o edifício K3

7 561 000

7 390 592

97,75

21 —	Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção

7 199 333

7 136 582

99,13

23 —	Despesas de funcionamento administrativo corrente

430 000

405 897

94,39

25 —	Reuniões e conferências

858 000

846 723

98,69

27 —	Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

2 373 000

2 031 524

85,61

Título 2 —

Total incluindo o edifício K3

29 421 333

28 811 318

97,93

Título 2 —

Total excluindo o edifício K3

18 421 333

17 811 318

96,69

19.

Em 2010, a taxa de utilização das dotações inscritas no Título 2 elevou-se a 97,93 % (contra 99,74 % em 2009).

Quadro 9

Autorizações e pagamentos no Título 2

(em euros)

Capítulos

Autorizações

Pagamentos

Dotações transitadas

20 —	Imóveis e despesas acessórias incluindo o edifício K3

18 390 592

7 656 283

41,63

10 734 309

58,37

20 —	Imóveis e despesas acessórias excluindo o edifício K3

7 390 592

6 294 739

85,17

1 095 853

14,83

21 —	Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção

7 136 582

4 736 089

66,36

2 400 493

33,64

23 —	Despesas de funcionamento administrativo corrente

405 897

273 493

67,38

132 404

32,62

25 —	Reuniões e conferências

846 723

642 377

75,87

204 346

24,13

27 —	Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

2 031 524

797 061

39,23

1 234 463

60,77

Título 2 —

Total incluindo o edifício K3

28 811 318

14 105 303

48,96

14 706 015

51,04

Título 2 —

Total excluindo o edifício K3

17 811 318

12 743 759

71,55

5 067 559

28,45

20.

Os pagamentos elevaram-se a um montante total de 14 105 303 euros (dos quais, 1 361 544 euros relativos ao edifício K3), o que equivale a 47,94 % das dotações definitivas e a 48,96 % das autorizações (contra, respectivamente, 18,57 % e 18,61 % em 2009). As autorizações transitadas automaticamente para 2011, em conformidade com as disposições do n.o 4 do artigo 9° do Regulamento Financeiro, elevaram-se a 14 706 015 euros, ou seja 49,98 % das dotações definitivas e 51,04 % das autorizações (contra, respectivamente, 81,17 % e 81,39 % em 2009).

O projecto de construção do edifício K3 e comparação com 2009

21.

A segunda fracção do financiamento do projecto de construção do edifício K3 do Tribunal, no montante de 11 milhões de euros, foi imputada ao orçamento de 2010. Este montante foi autorizado e uma parte foi paga em 2010. O saldo transitado para 2011 destina-se a cobrir contratos assinados pelo gestor do projecto em nome do Tribunal com empresas de construção e será utilizado nos termos da notificação apresentada à autoridade orçamental em 13 de Janeiro de 2009, no âmbito do n.o 3 do artigo 179.o do Regulamento Financeiro. Os trabalhos de construção tiveram início em Março de 2010 e o projecto encontra-se dentro do prazo previsto e dos limites do orçamento.

22.

O projecto do edifício K3 distorce as taxas de utilização indicadas no ponto 20 e torna difícil estabelecer uma comparação com 2009. Para uma melhor comparação com os números desse ano, será necessário excluir os efeitos deste projecto. Excluindo esse projecto, os pagamentos do Título 2 elevaram-se a um montante total de 12 743 759 euros, o que equivale a 69,18 % das dotações definitivas e a 71,55 % das autorizações (contra, respectivamente, 70,16 % e 70,90 % em 2009). As dotações transitadas automaticamente para 2011, em conformidade com as disposições do n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro, elevaram-se a 5 067 559 euros, isto é 27,51 % das dotações definitivas e 28,45 % das autorizações (contra, respectivamente, 28,80 % e 29,10 % em 2009).

23.

Dos 10 734 309 euros transitados e inscritos no Capítulo 20 (Imóveis e despesas acessórias), 9 638 456 euros destinam-se ao projecto de construção do edifício K3. Outros montantes importantes inscritos no Capítulo 20, autorizados mas cujas facturas ainda não tinham sido recebidas no final do exercício, diziam respeito aos domínios de segurança (400 404 euros), limpeza e manutenção (360 968 euros) e consumo de energia (274 928 euros).

24.

As duas rubricas orçamentais que contribuíram principalmente para a transição de 2 400 493 euros inscrita no Capítulo 21 (Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção) são o número 2102 (Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos), com um montante de 1 772 390 euros, e o número 2100 (Compra, trabalhos de manutenção do material e do software), com um montante de 430 152 euros. A transição representa as autorizações que correspondem a obrigações jurídicas, mas cujas facturas ainda não tinham sido recebidas no final do exercício (serviços prestados mas ainda não facturados, projectos em curso ainda não facturados e compra de material ainda não entregue e/ou facturado). A transição de dotações atinge um nível comparável ao do exercício anterior (2 785 661 euros, dos quais 2 762 096 foram pagos durante o exercício de 2010).

25.

No Capítulo 27 (Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão), as dotações transitadas referem-se principalmente aos números 2740 – Jornal Oficial e 2741 - Publicações. A transição de 593 448 euros para o número orçamental 2740 refere-se às publicações no JO dos últimos meses de 2010, que só serão facturadas em 2011 (2). No caso do número orçamental 2741 – Publicações de carácter geral – a transição de 284 187 euros cobre as obrigações jurídicas relativamente às quais ainda não foi recebida qualquer factura (publicação de alguns Relatórios Especiais de 2010). O mesmo se aplica ao número orçamental 2700 – Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado para o qual transitaram 222 671 euros, principalmente relativos a serviços de peritos de auditoria.

DOTAÇÕES TRANSITADAS DO EXERCÍCIO DE 2009

26.

As dotações transitadas do exercício de 2009 figuram no quadro 10.

Quadro 10

Dotações transitadas do exercício de 2009 para o exercício de 2010

(em euros)

Capítulos

Dotações transitadas de 2009 para 2010

Pagamentos a título de dotações transitadas

Anulações

10 —	Membros da instituição

112 801

95 897

16 904

12 —	Funcionários e agentes temporários

158 853

128 416

30 437

14 —	Outro pessoal e prestações externas

37 244

28 359

8 885

16 —	Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

1 338 826

1 200 297

138 529

Título 1 —

Total

1 647 724

1 452 969

194 755

20 —	Imóveis e despesas acessórias incluindo o edifício K3

55 111 220

54 964 716

146 504

20 —	Imóveis e despesas acessórias excluindo o edifício K3

849 373

706 369

143 004

21 —	Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção

2 785 661

2 762 096

23 565

23 —	Despesas de funcionamento administrativo corrente

114 804

80 492

34 312

25 —	Reuniões e conferências

215 190

182 315

32 875

27 —	Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

1 322 990

925 996

396 994

Título 2 —

Total incluindo o edifício K3

59 549 865

58 915 615

634 250

Título 2 —

Total excluindo o edifício K3

5 288 018

4 657 268

630 750

Títulos 1 e 2 —

Total incluindo o edifício K3

61 197 589

60 368 584

829 005

Títulos 1 e 2 —

Total excluindo o edifício K3

6 935 742

6 110 237

825 505

27.

As transições automáticas de dotações (n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro) do exercício de 2009 para o exercício de 2010, no montante total de 61 197 589 euros, deram lugar a pagamentos que se elevaram a 60 368 584 euros, ou seja, uma taxa de utilização de 98,65 %, contra 87,53 % em 2009.

28.

Dos 54 964 716 euros de pagamentos do orçamento transitado inscrito no Capítulo 20, 54 258 347 euros constituem pagamentos do número orçamental 2 0 0 3 (Aquisição de bens imóveis) relativos aos trabalhos de construção do edifício K3, que tiveram início em Março de 2010. Estes pagamentos cobertos pela primeira fracção do financiamento num montante de 55 000 000 euros – incluída no orçamento de 2009 – dizem respeito a contratos assinados pelo gestor do projecto (ver ponto 21) em nome do Tribunal com empresas de construção.

29.

Neste contexto, o gestor do projecto assume compromissos financeiros para com as empresas de construção. Em contrapartida, o contrato entre o Tribunal e o gestor do projecto implica que o Tribunal disponha de fundos suficientes, nos limites das suas disponibilidades orçamentais, para cobrir as obrigações do gestor do projecto para com as empresas de construção. Para esse efeito, o Tribunal assinou um contrato fiduciário com um banco local, detendo assim os fundos disponibilizados pela autoridade orçamental. O interesse financeiro da União é simultaneamente protegido pela utilização do contrato fiduciário.

30.	Esta utilização está em conformidade com a notificação apresentada à autoridade orçamental no âmbito do n.o 3 do artigo 179.o.

(1) Ajustamentos necessários na sequência da contratação externa da transferência de direitos a pensão

(2) Este montante inclui os custos relativos à publicação do Relatório Anual, de Relatórios Especiais, de Relatórios Anuais Específicos, do Relatório do Auditor Externo bem como outros custos associados, como a divulgação, a armazenagem, etc.…

ANEXO I

RECEITAS ESTIMADAS, DIREITOS APURADOS E DIREITOS TRANSITADOS

	Receitas - 2010
Rubrica orçamental	Orçamento inicial	Direitos apurados do exercício	Cobradas no exercício	Por cobrar no exercício
Número 4000 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes	10 298 000,00	9 358 372,47	9 358 372,47	0,00
Número 4040 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo	885 000,00	1 296 219,56	1 296 219,56	0,00
CAPÍTULO 40 ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS	11 183 000,00	10 654 592,03	10 654 592,03	0,00
Número 4100 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões	7 449 000,00	7 650 484,26	7 650 484,26	0,00
Número 4110 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal	1 300 000,00	48 110,16	48 110,16	0,00
Número 4120 Contribuição dos funcionários e do pessoal temporário em licença de conveniência pessoal para o regime de pensões	0,00	86,62	86,62	0,00
CAPÍTULO 41 CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES	8 749 000,00	7 698 681,04	7 698 681,04	0,00
TÍTULO 4 RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO	19 932 000,00	18 353 273,07	18 353 273,07	0,00
Número 5001 Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas	0,00	4 200,00	0,00	4 200,00
Número 5020 Produto da venda de publicações, impressos e filmes - Receitas afectadas	0,00	16 281,41	16 281,41	0,00
CAPÍTULO 50 PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS	0,00	20 481,41	16 281,41	4 200,00
Número 5200 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição	0,00	45 866,43	45 866,43	0,00
CAPÍTULO 52 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS	0,00	45 866,43	45 866,43	0,00
Número 5700 Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos - receitas afectadas	0,00	512 791,92	512 154,64	637,28
CAPÍTULO 57 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO	0,00	512 791,92	512 154,64	637,28
TÍTULO 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO	0,00	579 139,76	574 302,48	4 837,28
Número 9000 Receitas diversas	200 000,00	358,15	358,15	0,00
CAPÍTULO 90 RECEITAS DIVERSAS	200 000,00	358,15	358,15	0,00
TÍTULO 9 RECEITAS DIVERSAS	200 000,00	358,15	358,15	0,00
TOTAL	20 132 000,00	18 932 770,98	18 927 933,70	4 837,28

	Receitas transitadas
Rubrica orçamental	Direitos do exercício -1	Variações transitadas exercício -1	Total transitado exercício -1	Cobradas no exercício -1	Por cobrar
Número 4000 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Número 4040 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
CAPÍTULO 40 ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Número 4100 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Número 4110 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal	497 779,75	– 288 037,53	209 742,22	139 186,24	70 555,98
Número 4120 Contribuição dos funcionários e do pessoal temporário em licença de conveniência pessoal para o regime de pensões	1 550,29	0,00	1 550,29	1 550,29	0,00
CAPÍTULO 41 CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES	499 330,04	– 288 037,53	211 292,51	140 736,53	70 555,98
TÍTULO 4 RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO	499 330,04	– 288 037,53	211 292,51	140 736,53	70 555,98
Número 5020 Produto da venda de publicações, impressos e filmes - Receitas afectadas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
CAPÍTULO 50 PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Número 5200 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
CAPÍTULO 52 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Número 5700 Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos - receitas afectadas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
CAPÍTULO 57 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TÍTULO 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Número 9000 Receitas diversas	252,00	0,00	252,00	252,00	0,00
CAPÍTULO 90 RECEITAS DIVERSAS	252,00	0,00	252,00	252,00	0,00
TÍTULO 9 RECEITAS DIVERSAS	252,00	0,00	252,00	252,00	0,00
TOTAL	499 582,04	– 288 037,53	211 544,51	140 988,53	70 555,98

ANEXO II

ALTERAÇÕES NAS DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO

Rubrica orçamental

Orçamento inicial

Suplementos

Transferências

Dotações exercício

Transição automática exercício -1

Número 1000 Remuneração, subsídios e pensões

8 205 000,00

320 000,00

8 525 000,00

0,00

Número 1002 Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções

778 000,00

0,00

778 000,00

0,00

Art. 100 Remunerações e outros direitos

8 983 000,00

320 000,00

9 303 000,00

0,00

Número 1020 Subsídios transitórios

1 126 000,00

– 175 000,00

951 000,00

0,00

Art. 102 Subsídios transitórios

1 126 000,00

– 175 000,00

951 000,00

0,00

Número 1030 Pensões

2 636 000,00

10 068,00

2 646 068,00

0,00

Art. 103 Pensões

2 636 000,00

10 068,00

2 646 068,00

0,00

Número 1040 Despesas de deslocação em serviço

324 000,00

0,00

324 000,00

89 394,69

Art. 104 Despesas de deslocação em serviço

324 000,00

0,00

324 000,00

89 394,69

Número 1060 Formação profissional

140 000,00

0,00

140 000,00

23 406,75

Art. 106 Formação profissional

140 000,00

0,00

140 000,00

23 406,75

Número 1090 Dotação provisional

155 068,00

– 155 068,00

0,00

Art. 109 Dotação provisional

155 068,00

– 155 068,00

0,00

CAP. 10 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

13 364 068,00

0,00

13 364 068,00

112 801,44

Número 1200 Remuneração e subsídios

91 008 515,00

0,00

91 008 515,00

0,00

Número 1202 Horas extraordinárias remuneradas

587 000,00

0,00

587 000,00

0,00

Número 1204 Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções

1 522 000,00

0,00

1 522 000,00

158 853,19

Art. 120 Remuneração e outros direitos

93 117 515,00

0,00

93 117 515,00

158 853,19

Número 1220 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (artigos 41o e 50o do Estatuto)

0,00

Art. 122 Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções

0,00

Número 1290 Dotação provisional

1 128 015,00

0,00

1 128 015,00

0,00

Art. 129 Dotação provisional

1 128 015,00

0,00

1 128 015,00

0,00

CAP. 12 FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

94 245 530,00

0,00

94 245 530,00

158 853,19

Número 1400 Outros agentes

3 126 800,00

– 250 000,00

2 876 800,00

0,00

Número 1404 Estágios e intercâmbio de pessoal

861 000,00

350 000,00

1 211 000,00

0,00

Número 1405 Outras prestações externas

299 000,00

– 100 000,00

199 000,00

2 396,18

Número 1406 Prestações externas no domínio linguístico

264 100,00

13 900,00

278 000,00

34 847,41

Art. 140 Outros agentes e pessoal externo

4 550 900,00

13 900,00

4 564 800,00

37 243,59

Número 1490 Dotação provisional

39 000,00

0,00

39 000,00

0,00

Art. 149 Dotação provisional

39 000,00

0,00

39 000,00

0,00

CAP. 14 OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

4 589 900,00

13 900,00

4 603 800,00

37 243,59

Número 1610 Despesas diversas de recrutamento

142 000,00

0,00

142 000,00

63 215,02

Número 1612 Formação

1 030 000,00

0,00

1 030 000,00

350 648,36

Art. 161 Despesas ligadas à gestão do pessoal

1 172 000,00

0,00

1 172 000,00

413 863,38

Número 1620 Despesas de deslocação em serviço do pessoal

3 450 000,00

0,00

3 450 000,00

703 000,00

Art. 162 Despesas de deslocação em serviço do pessoal

3 450 000,00

0,00

3 450 000,00

703 000,00

Número 1630 Serviço social

25 000,00

0,00

25 000,00

2 000,00

Número 1632 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

86 000,00

0,00

86 000,00

9 847,47

Art. 163 Intervenção a favor do pessoal da instituição

111 000,00

0,00

111 000,00

11 847,47

Número 1650 Serviço médico

277 000,00

0,00

277 000,00

53 084,74

Número 1652 Restaurantes e cantinas

62 000,00

0,00

62 000,00

11 362,51

Número 1654 Centro polivalente da infância

1 239 000,00

0,00

1 239 000,00

145 667,85

Art. 165 Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

1 578 000,00

0,00

1 578 000,00

210 115,10

CAP. 16 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

6 311 000,00

0,00

6 311 000,00

1 338 825,95

TÍTULO 1 - PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

118 510 498,00

13 900,00

118 524 398,00

1 647 724,17

Número 2000 Rendas

3 884 000,00

–48 500,00

3 835 500,00

32 698,41

Número 2003 Aquisição de bens imóveis

11 000 000,00

0,00

11 000 000,00

54 261 847,41

Número 2007 Remodelação das instalações

165 000,00

0,00

165 000,00

196 549,44

Número 2008 Estudos e assistência técnica relativos a projectos imobiliários

30 000,00

48 500,00

78 500,00

37 023,95

Art. 200 Imóveis

15 079 000,00

0,00

15 079 000,00

54 528 119,21

Número 2022 Limpeza e manutenção

1 153 000,00

65 000,00

1 218 000,00

191 333,35

Número 2024 Consumo de energia

1 012 000,00

0,00

1 012 000,00

246 714,94

Número 2026 Segurança e vigilância dos imóveis

1 121 000,00

0,00

1 121 000,00

124 965,36

Número 2028 Seguros

73 000,00

–22 000,00

51 000,00

5 120,65

Número 2029 Outras despesas relativas aos imóveis

80 000,00

0,00

80 000,00

14 966,24

Art. 202 Despesas relativas aos imóveis

3 439 000,00

43 000,00

3 482 000,00

583 100,54

CAP. 20 IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

18 518 000,00

43 000,00

18 561 000,00

55 111 219,75

Número 2100 Compra, trabalhos de manutenção do material e do software (suportes lógicos)

2 164 333,00

– 450 000,00

1 714 333,00

766 688,24

Número 2102 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

3 538 000,00

450 000,00

3 988 000,00

1 719 417,57

Número 2103 Telecomunicações

663 000,00

0,00

663 000,00

169 428,91

Art. 210 Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações

6 365 333,00

0,00

6 365 333,00

2 655 534,72

Número 2120 Mobiliário

137 000,00

0,00

137 000,00

73 227,59

Art. 212 Mobiliário

137 000,00

0,00

137 000,00

73 227,59

Número 2140 Material e instalações técnicas

130 000,00

0,00

130 000,00

46 383,80

Art. 214 Material e instalações técnicas

130 000,00

0,00

130 000,00

46 383,80

Número 2160 Veículos

610 000,00

–43 000,00

567 000,00

10 514,33

Art. 216 Veículos

610 000,00

–43 000,00

567 000,00

10 514,33

CAP. 21 INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

7 242 333,00

–43 000,00

7 199 333,00

2 785 660,44

Número 2300 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

155 000,00

0,00

155 000,00

70 435,66

Art. 230 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

155 000,00

0,00

155 000,00

70 435,66

Número 2310 Encargos financeiros

20 000,00

0,00

20 000,00

0,00

Art. 231 Encargos financeiros

20 000,00

0,00

20 000,00

0,00

Número 2320 Despesas com questões jurídicas e indemnizações

20 000,00

16 000,00

36 000,00

406,92

Art. 232 Despesas com questões jurídicas e indemnizações

20 000,00

16 000,00

36 000,00

406,92

Número 2360 Franquias de correspondência e despesas de porte

60 000,00

0,00

60 000,00

15 681,22

Art. 236 Franquias de correspondência e despesas de porte

60 000,00

0,00

60 000,00

15 681,22

Número 2380 Outras despesas de funcionamento administrativo

149 000,00

10 000,00

159 000,00

28 280,58

Art. 238 Outras despesas de funcionamento administrativo

149 000,00

10 000,00

159 000,00

28 280,58

CAP. 23 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

404 000,00

26 000,00

430 000,00

114 804,38

Número 2520 Despesas de recepção e representação

252 000,00

–10 000,00

242 000,00

100 956,64

Art. 252 Despesas de recepção e representação

252 000,00

–10 000,00

242 000,00

100 956,64

Número 2540 Reuniões, congressos e conferências

127 000,00

0,00

127 000,00

18 075,34

Art. 254 Reuniões, congressos e conferências

127 000,00

0,00

127 000,00

18 075,34

Número 2560 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

17 000,00

0,00

17 000,00

1 184,95

Art. 256 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

17 000,00

0,00

17 000,00

1 184,95

Número 2570 Serviço comum de Interpretação-Conferências

472 000,00

0,00

472 000,00

94 973,25

Art. 257 Serviço Comum Interpretação-Conferências

472 000,00

0,00

472 000,00

94 973,25

CAP. 25 REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

868 000,00

–10 000,00

858 000,00

215 190,18

Número 2700 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado

585 000,00

0,00

585 000,00

288 547,56

Art. 270 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado

585 000,00

0,00

585 000,00

288 547,56

Número 2720 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

304 000,00

0,00

304 000,00

20 089,19

Art. 272 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

304 000,00

0,00

304 000,00

20 089,19

Número 2740 Jornal Oficial

700 000,00

–16 000,00

684 000,00

735 995,19

Número 2741 Publicações de carácter geral

800 000,00

0,00

800 000,00

278 358,25

Art. 274 Produção e difusão

1 500 000,00

–16 000,00

1 484 000,00

1 014 353,44

CAP. 27 INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

2 389 000,00

–16 000,00

2 373 000,00

1 322 990,19

TÍTULO 2 - IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

29 421 333,00

0,00

29 421 333,00

59 549 864,94

10.0	Dotações provisionais

13 900,00

–13 900,00

0,00

CAP. 10 0 DOTAÇÕES PROVISIONAIS

13 900,00

–13 900,00

0,00

TÍTULO 10 - OUTRAS DESPESAS

13 900,00

–13 900,00

0,00

TOTAL

147 945 731,00

0,00

147 945 731,00

61 197 589,11

ANEXO III

UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO

Rubrica orçamental	Dotações do exercício	Autorizações	Pagamentos	Disponível em autorizações	Transição automática exercício+1	Dotações anuladas
Número 1000 Remuneração, subsídios e pensões	8 525 000,00	8 439 265,02	8 439 265,02	0,00	0,00	85 734,98
Número 1002 Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções	778 000,00	652 440,41	545 019,80	107 420,61	107 420,61	125 559,59
Art. 100 Remunerações e outros direitos	9 303 000,00	9 091 705,43	8 984 284,82	107 420,61	107 420,61	211 294,57
Número 1020 Subsídios transitórios	951 000,00	920 877,68	920 877,68	0,00	0,00	30 122,32
Art. 102 Subsídios transitórios	951 000,00	920 877,68	920 877,68	0,00	0,00	30 122,32
Art. 103 Pensões	2 646 068,00	2 599 228,13	2 599 228,13	0,00	0,00	46 839,87
Número 1040 Despesas de deslocação em serviço	324 000,00	274 703,30	144 595,30	130 108,00	130 108,00	49 296,70
Art. 104 Despesas de deslocação em serviço	324 000,00	274 703,30	144 595,30	130 108,00	130 108,00	49 296,70
Número 1060 Formação profissional	140 000,00	93 349,36	38 263,88	55 085,48	55 085,48	46 650,64
Art. 106 Formação profissional	140 000,00	93 349,36	38 263,88	55 085,48	55 085,48	46 650,64
Número 1090 Dotação provisional	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Art. 109 Dotação provisional	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
CAP. 10 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO	13 364 068,00	12 979 863,90	12 687 249,81	292 614,09	292 614,09	384 204,10
Número 1200 Remuneração e subsídios	91 008 515,00	85 608 074,84	85 608 074,84	0,00	0,00	5 400 440,16
Número 1202 Horas extraordinárias remuneradas	587 000,00	462 234,15	462 234,15	0,00	0,00	124 765,85
Número 1204 Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções	1 522 000,00	1 388 328,11	1 033 468,56	354 859,55	354 859,55	133 671,89
Art. 120 Remuneração e outros direitos	93 117 515,00	87 458 637,10	87 103 777,55	354 859,55	354 859,55	5 658 877,90
Número 1220 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (artigos 41o e 50o do Estatuto)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Art. 122 Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Número 1290 Dotação provisional	1 128 015,00	0,00	0,00	0,00	0,00	1 128 015,00
Art. 129 Dotação provisional	1 128 015,00	0,00	0,00	0,00	0,00	1 128 015,00
CAP. 12 FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS	94 245 530,00	87 458 637,10	87 103 777,55	354 859,55	354 859,55	6 786 892,90
Número 1400 Outros agentes	2 876 800,00	2 374 587,02	2 374 587,02	0,00	0,00	502 212,98
Número 1404 Estágios e intercâmbio de pessoal	1 211 000,00	977 109,34	977 109,34	0,00	0,00	233 890,66
Número 1405 Outras prestações externas	199 000,00	3 064,75	3 064,75	0,00	0,00	195 935,25
Número 1406 Prestações externas no domínio linguístico	278 000,00	234 837,57	212 598,68	22 238,89	22 238,89	43 162,43
Art. 140 Outros agentes e pessoal externo	4 564 800,00	3 589 598,68	3 567 359,79	22 238,89	22 238,89	975 201,32
Número 1490 Dotação provisional	39 000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	39 000,00
Art. 149 Dotação provisional	39 000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	39 000,00
CAP. 14 OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS	4 603 800,00	3 589 598,68	3 567 359,79	22 238,89	22 238,89	1 014 201,32
Número 1610 Despesas diversas de recrutamento	142 000,00	55 500,00	45 198,13	10 301,87	10 301,87	86 500,00
Número 1612 Formação	1 030 000,00	593 882,65	421 238,41	172 644,24	172 644,24	436 117,35
Art. 161 Despesas ligadas à gestão do pessoal	1 172 000,00	649 382,65	466 436,54	182 946,11	182 946,11	522 617,35
Número 1620 Despesas de deslocação em serviço do pessoal	3 450 000,00	3 231 559,72	2 774 619,73	456 939,99	456 939,99	218 440,28
Art. 162 Despesas de deslocação em serviço do pessoal	3 450 000,00	3 231 559,72	2 774 619,73	456 939,99	456 939,99	218 440,28
Número 1630 Serviço social	25 000,00	11 000,00	2 357,69	8 642,31	8 642,31	14 000,00
Número 1632 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais	86 000,00	53 649,51	53 649,51	0,00	0,00	32 350,49
Art. 163 Intervenção a favor do pessoal da instituição	111 000,00	64 649,51	56 007,20	8 642,31	8 642,31	46 350,49
Número 1650 Serviço médico	277 000,00	80 985,25	49 628,23	31 357,02	31 357,02	196 014,75
Número 1652 Restaurantes e cantinas	62 000,00	46 756,91	34 182,19	12 574,72	12 574,72	15 243,09
Número 1654 Centro polivalente da infância	1 239 000,00	1 045 677,87	829 258,34	216 419,53	216 419,53	193 322,13
Art. 165 Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição	1 578 000,00	1 173 420,03	913 068,76	260 351,27	260 351,27	404 579,97
CAP. 16 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO	6 311 000,00	5 119 011,91	4 210 132,23	908 879,68	908 879,68	1 191 988,09
TÍTULO 1 - PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO	118 524 398,00	109 147 111,59	107 568 519,38	1 578 592,21	1 578 592,21	9 377 286,41
Número 2000 Rendas	3 835 500,00	3 835 500,00	3 814 961,41	20 538,59	20 538,59	0,00
Número 2003 Aquisição de bens imóveis	11 000 000,00	11 000 000,00	1 361 544,36	9 638 455,64	9 638 455,64	0,00
Número 2007 Remodelação das instalações	165 000,00	164 991,55	152 947,47	12 044,08	12 044,08	8,45
Número 2008 Estudos e assistência técnica relativos a projectos imobiliários	78 500,00	53 023,46	51 349,24	1 674,22	1 674,22	25 476,54
Art. 200 Imóveis	15 079 000,00	15 053 515,01	5 380 802,48	9 672 712,53	9 672 712,53	25 484,99
Número 2022 Limpeza e manutenção	1 218 000,00	1 217 797,55	856 829,80	360 967,75	360 967,75	202,45
Número 2024 Consumo de energia	1 012 000,00	1 012 000,00	737 071,52	274 928,48	274 928,48	0,00
Número 2026 Segurança e vigilância dos imóveis	1 121 000,00	976 279,89	575 875,67	400 404,22	400 404,22	144 720,11
Número 2028 Seguros	51 000,00	51 000,00	46 678,87	4 321,13	4 321,13	0,00
Número 2029 Outras despesas relativas aos imóveis	80 000,00	80 000,00	59 024,83	20 975,17	20 975,17	0,00
Art. 202 Despesas relativas aos imóveis	3 482 000,00	3 337 077,44	2 275 480,69	1 061 596,75	1 061 596,75	144 922,56
CAP. 20 IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS	18 561 000,00	18 390 592,45	7 656 283,17	10 734 309,28	10 734 309,28	170 407,55
Número 2100 Compra, trabalhos de manutenção do material e do software (suportes lógicos)	1 714 333,00	1 714 318,57	1 284 166,30	430 152,27	430 152,27	14,43
Número 2102 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos	3 988 000,00	3 988 000,00	2 215 610,07	1 772 389,93	1 772 389,93	0,00
Número 2103 Telecomunicações	663 000,00	662 999,92	534 925,07	128 074,85	128 074,85	0,08
Art. 210 Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações	6 365 333,00	6 365 318,49	4 034 701,44	2 330 617,05	2 330 617,05	14,51
Número 2120 Mobiliário	137 000,00	136 499,68	112 554,64	23 945,04	23 945,04	500,32
Art. 212 Mobiliário	137 000,00	136 499,68	112 554,64	23 945,04	23 945,04	500,32
Número 2140 Material e instalações técnicas	130 000,00	127 173,22	93 060,54	34 112,68	34 112,68	2 826,78
Art. 214 Material e instalações técnicas	130 000,00	127 173,22	93 060,54	34 112,68	34 112,68	2 826,78
Número 2160 Veículos	567 000,00	507 590,51	495 773,05	11 817,46	11 817,46	59 409,49
Art. 216 Veículos	567 000,00	507 590,51	495 773,05	11 817,46	11 817,46	59 409,49
CAP. 21 INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO	7 199 333,00	7 136 581,90	4 736 089,67	2 400 492,23	2 400 492,23	62 751,10
Número 2300 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos	155 000,00	154 045,02	106 050,36	47 994,66	47 994,66	954,98
Art. 230 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos	155 000,00	154 045,02	106 050,36	47 994,66	47 994,66	954,98
Número 2310 Encargos financeiros	20 000,00	20 000,00	15 042,00	4 958,00	4 958,00	0,00
Art. 231 Encargos financeiros	20 000,00	20 000,00	15 042,00	4 958,00	4 958,00	0,00
Número 2320 Despesas com questões jurídicas e indemnizações	36 000,00	36 000,00	0,00	36 000,00	36 000,00	0,00
Art. 232 Despesas com questões jurídicas e indemnizações	36 000,00	36 000,00	0,00	36 000,00	36 000,00	0,00
Número 2360 Franquias de correspondência e despesas de porte	60 000,00	43 105,00	28 092,53	15 012,47	15 012,47	16 895,00
Art. 236 Franquias de correspondência e despesas de porte	60 000,00	43 105,00	28 092,53	15 012,47	15 012,47	16 895,00
Número 2380 Outras despesas de funcionamento administrativo	159 000,00	152 746,87	124 308,36	28 438,51	28 438,51	6 253,13
Art. 238 Outras despesas de funcionamento administrativo	159 000,00	152 746,87	124 308,36	28 438,51	28 438,51	6 253,13
CAP. 23 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE	430 000,00	405 896,89	273 493,25	132 403,64	132 403,64	24 103,11
Número 2520 Despesas de recepção e representação	242 000,00	238 885,90	136 918,04	101 967,86	101 967,86	3 114,10
Art. 252 Despesas de recepção e representação	242 000,00	238 885,90	136 918,04	101 967,86	101 967,86	3 114,10
Número 2540 Reuniões, congressos e conferências	127 000,00	118 838,13	91 194,15	27 643,98	27 643,98	8 161,87
Art. 254 Reuniões, congressos e conferências	127 000,00	118 838,13	91 194,15	27 643,98	27 643,98	8 161,87
Número 2560 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas	17 000,00	16 999,24	12 943,39	4 055,85	4 055,85	0,76
Art. 256 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas	17 000,00	16 999,24	12 943,39	4 055,85	4 055,85	0,76
Número 2570 Serviço comum de Interpretação-Conferências	472 000,00	472 000,00	401 321,22	70 678,78	70 678,78	0,00
Art. 257 Serviço Comum Interpretação-Conferências	472 000,00	472 000,00	401 321,22	70 678,78	70 678,78	0,00
CAP. 25 REUNIÕES E CONFERÊNCIAS	858 000,00	846 723,27	642 376,80	204 346,47	204 346,47	11 276,73
Número 2700 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado	585 000,00	450 253,97	227 583,42	222 670,55	222 670,55	134 746,03
Art. 270 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado	585 000,00	450 253,97	227 583,42	222 670,55	222 670,55	134 746,03
Número 2720 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo	304 000,00	300 302,65	209 391,59	90 911,06	90 911,06	3 697,35
Art. 272 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo	304 000,00	300 302,65	209 391,59	90 911,06	90 911,06	3 697,35
Número 2740 Jornal Oficial	684 000,00	684 000,00	90 552,05	593 447,95	593 447,95	0,00
Número 2741 Publicações de carácter geral	800 000,00	596 967,77	269 533,84	327 433,93	327 433,93	203 032,23
Art. 274 Produção e difusão	1 484 000,00	1 280 967,77	360 085,89	920 881,88	920 881,88	203 032,23
CAP. 27 INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO	2 373 000,00	2 031 524,39	797 060,90	1 234 463,49	1 234 463,49	341 475,61
TÍTULO 2 - IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO	29 421 333,00	28 811 318,90	14 105 303,79	14 706 015,11	14 706 015,11	610 014,10
TOTAL	147 945 731,00	137 958 430,49	121 673 823,17	16 284 607,32	16 284 607,32	9 987 300,51

ANEXO IV

UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES TRANSITADAS DE 2009

	Transição automática		Dotações anuladas	Transição por decisão
Rubrica orçamental	Transição automática	Pagamentos
Número 1040 Despesas de deslocação em serviço	89 394,69	77 241,2	12 153,49	0,00
Art. 104 Despesas de deslocação em serviço	89 394,69	77 241,2	12 153,49	0,00
Número 1060 Formação profissional	23 406,75	18 655,88	4 750,87	0,00
Art. 106 Formação profissional	23 406,75	18 655,88	4 750,87	0,00
CAP. 10 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO	112 801,44	95 897,08	16 904,36	0,00
Número 1204 Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções	158 853,19	128 416,03	30 437,16	0,00
Art. 120 Remuneração e outros direitos	158 853,19	128 416,03	30 437,16	0,00
CAP. 12 FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS	158 853,19	128 416,03	30 437,16	0,00
Número 1404 Estágios e intercâmbio de pessoal	0,00	0,00	0,00	0,00
Número 1405 Outras prestações externas	2 396,18	1 776,25	619,93	0,00
Número 1406 Prestações externas no domínio linguístico	34 847,41	26 582,53	8 264,88	0,00
Art. 140 Outros agentes e pessoal externo	37 243,59	28 358,78	8 884,81	0,00
CAP. 14 OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS	37 243,59	28 358,78	8 884,81	0,00
Número 1610 Despesas diversas de recrutamento	63 215,02	10 507,24	52 707,78	0,00
Número 1612 Formação	350 648,36	336 612,86	14 035,50	0,00
Art. 161 Despesas ligadas à gestão do pessoal	413 863,38	347 120,10	66 743,28	0,00
Número 1620 Despesas de deslocação em serviço do pessoal	703 000,00	702 383,95	616,05	0,00
Art. 162 Despesas de deslocação em serviço do pessoal	703 000,00	702 383,95	616,05	0,00
Número 1630 Serviço social	2 000,00	1 268,99	731,01	0,00
Número 1632 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais	9 847,47	2 500,00	7 347,47	0,00
Art. 163 Intervenção a favor do pessoal da instituição	11 847,47	3 768,99	8 078,48	0,00
Número 1650 Serviço médico	53 084,74	14 631,49	38 453,25	0,00
Número 1652 Restaurantes e cantinas	11 362,51	11 192,08	170,43	0,00
Número 1654 Centro polivalente da infância	145 667,85	121 200,71	24 467,14	0,00
Art. 165 Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição	210 115,10	147 024,28	63 090,82	0,00
CAP. 16 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO	1 338 825,95	1 200 297,32	138 528,63	0,00
TÍTULO 1 - PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO	1 647 724,17	1 452 969,21	194 754,96	0,00
Número 2000 Rendas	32 698,41	26 138,87	6 559,54	0,00
Número 2003 Aquisição de bens imóveis	54 261 847,41	54 258 347,41	3 500,00	0,00
Número 2007 Remodelação das instalações	196 549,44	196 548,44	1,00	0,00
Número 2008 Estudos e assistência técnica relativos a projectos imobiliários	37 023,95	31 843,52	5 180,43	0,00
Art. 200 Imóveis	54 528 119,21	54 512 878,24	15 240,97	0,00
Número 2022 Limpeza e manutenção	191 333,35	178 589,05	12 744,30	0,00
Número 2024 Consumo de energia	246 714,94	144 123,41	102 591,53	0,00
Número 2026 Segurança e vigilância dos imóveis	124 965,36	116 494,64	8 470,72	0,00
Número 2028 Seguros	5 120,65	4 536,27	584,38	0,00
Número 2029 Outras despesas relativas aos imóveis	14 966,24	8 094,62	6 871,62	0,00
Art. 202 Despesas relativas aos imóveis	583 100,54	451 837,99	131 262,55	0,00
CAP. 20 IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS	55 111 219,75	54 964 716,23	146 503,52	0,00
Número 2100 Compra, trabalhos de manutenção do material e do software (suportes lógicos)	766 688,24	766 520,07	168,17	0,00
Número 2102 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos	1 719 417,57	1 709 900,68	9 516,89	0,00
Número 2103 Telecomunicações	169 428,91	169 404,11	24,80	0,00
Art. 210 Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações	2 655 534,72	2 645 824,86	9 709,86	0,00
Número 2120 Mobiliário	73 227,59	73 227,59	0,00	0,00
Art. 212 Mobiliário	73 227,59	73 227,59	0,00	0,00
Número 2140 Material e instalações técnicas	46 383,80	37 960,40	8 423,40	0,00
Art. 214 Material e instalações técnicas	46 383,80	37 960,40	8 423,40	0,00
Número 2160 Veículos	10 514,33	5 083,18	5 431,15	0,00
Art. 216 Veículos	10 514,33	5 083,18	5 431,15	0,00
CAP. 21 INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO	2 785 660,44	2 762 096,03	23 564,41	0,00
Número 2300 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos	70 435,66	45 614,48	24 821,18	0,00
Art. 230 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos	70 435,66	45 614,48	24 821,18	0,00
Número 2310 Encargos financeiros	0,00	0,00	0,00	0,00
Art. 231 Encargos financeiros	0,00	0,00	0,00	0,00
Número 2320 Despesas com questões jurídicas e indemnizações	406,92	280,70	126,22	0,00
Art. 232 Despesas com questões jurídicas e indemnizações	406,92	280,70	126,22	0,00
Número 2360 Franquias de correspondência e despesas de porte	15 681,22	13 677,34	2 003,88	0,00
Art. 236 Franquias de correspondência e despesas de porte	15 681,22	13 677,34	2 003,88	0,00
Número 2380 Outras despesas de funcionamento administrativo	28 280,58	20 919,09	7 361,49	0,00
Art. 238 Outras despesas de funcionamento administrativo	28 280,58	20 919,09	7 361,49	0,00
CAP. 23 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE	114 804,38	80 491,61	34 312,77	0,00
Número 2520 Despesas de recepção e representação	100 956,64	81 633,50	19 323,14	0,00
Art. 252 Despesas de recepção e representação	100 956,64	81 633,50	19 323,14	0,00
Número 2540 Reuniões, congressos e conferências	18 075,34	13 453,88	4 621,46	0,00
Art. 254 Reuniões, congressos e conferências	18 075,34	13 453,88	4 621,46	0,00
Número 2560 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas	1 184,95	685,75	499,20	0,00
Art. 256 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas	1 184,95	685,75	499,20	0,00
Número 2570 Serviço comum de Interpretação-Conferências	94 973,25	86 542,17	8 431,08	0,00
Art. 257 Serviço Comum Interpretação-Conferências	94 973,25	86 542,17	8 431,08	0,00
CAP. 25 REUNIÕES E CONFERÊNCIAS	215 190,18	182 315,30	32 874,88	0,00
Número 2700 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado	288 547,56	261 432,10	27 115,46	0,00
Art. 270 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado	288 547,56	261 432,10	27 115,46	0,00
Número 2720 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo	20 089,19	14 901,53	5 187,66	0,00
Art. 272 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo	20 089,19	14 901,53	5 187,66	0,00
Número 2740 Jornal Oficial	735 995,19	396 608,63	339 386,56	0,00
Número 2741 Publicações de carácter geral	278 358,25	253 053,67	25 304,58	0,00
Art. 274 Produção e difusão	1 014 353,44	649 662,30	364 691,14	0,00
CAP. 27 INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO	1 322 990,19	925 995,93	396 994,26	0,00
TÍTULO 2 - IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO	59 549 864,94	58 915 615,10	634 249,84	0,00
TOTAL	61 197 589,11	60 368 584,31	829 004,80	0,00

		ISSN 1725-2482 doi:10.3000/17252482.C_2011.134.por
Jornal Oficial da União Europeia		C 134

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	54.o ano 4 de Maio de 2011

Número de informação	Índice	Página
	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Tribunal de Contas
2011/C 134/01	Relatório sobre a gestão orçamental e financeira relativo ao exercício de 2010	1