9.3.2011   

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C 75/1

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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

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em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6038.

9.3.2011   

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C 75/1

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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

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em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6135.

9.3.2011   

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C 75/2

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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

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em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6060.

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C 75/3

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C 75/4

1.

O presente aviso destina-se às empresas abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (a seguir designado por «regulamento»), que pretendam:

2.

São abrangidos os seguintes grupos de substâncias:

3.

As importações ou exportações de substâncias isentas da proibição geral de importação e de exportação carecem de uma licença emitida pela Comissão, excepto nos casos de trânsito, de depósito temporário e da sujeição aos regimes de entreposto aduaneiro ou de zona franca, previstos no Regulamento (CE) n.o 450/2008, por um período máximo de 45 dias. A produção de substâncias regulamentadas também carece de autorização prévia.

4.

As importações para introdução em livre prática na União Europeia estão sujeitas a limites quantitativos, que compete à Comissão determinar com base nas declarações de importação de substâncias regulamentadas para as seguintes utilizações:

5.

A atribuição de quotas de produção e de importação para utilizações laboratoriais e analíticas é efectuada em conformidade com o artigo 10.o, n.o 6, do regulamento. Os pedidos de quotas para utilizações laboratoriais e analíticas estão sujeitos a procedimento idêntico ao indicado abaixo para as importações.

6.

As empresas que pretendam importar ou exportar substâncias regulamentadas em 2012 e não tenham solicitado, nos últimos anos, uma licença de importação ou de exportação (antes de 2010 designada por «autorização de exportação») devem comunicá-lo à Comissão, apresentando até 16 de Maio de 2011 o formulário de registo disponível em http://circa.europa.eu/Public/irc/env/review_2037/library. Após o registo, as empresas devem proceder como se refere no ponto 7.

7.

As empresas registadas como importadoras ou exportadoras na base «Main-ODS-database» devem preencher e apresentar o formulário de declaração pertinente disponível em linha na referida base (http://ec.europa.eu/clima/policies/ozone/ods_en.htm).

8.

Os formulários de declaração estarão disponíveis na referida base de dados a partir de 16 de Maio de 2011.

9.

A Comissão só considerará válidos os formulários de declaração devidamente preenchidos, sem erros, que receber até 30 de Junho de 2011.

As empresas devem apresentar as suas declarações o mais cedo possível, com uma antecedência que permita efectuar eventuais correcções durante o período de declaração.

10.

A apresentação de uma declaração não confere, por si só, qualquer direito de importar, de exportar ou, no caso das substâncias regulamentadas para utilizações laboratoriais e analíticas, de produzir. Para poderem importar, exportar ou produzir em 2012, as empresas devem apresentar previamente a declaração correspondente e solicitar uma licença, utilizando para o efeito o formulário disponível em linha na base «Main-ODS-database».