8.3.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/1

1.

A Recomendação do Conselho, a qual foi submetida ao Conselho Europeu e é agora objecto de consulta ao Parlamento Europeu e do Conselho do BCE, recomenda a nomeação de Peter Praet como membro da Comissão Executiva do BCE, por um mandato de oito anos, com início em 1 de Junho de 2011.

2.

O Conselho do BCE é de parecer que o candidato proposto é uma personalidade de reconhecida competência e com experiência profissional nos domínios monetário ou bancário, conforme o previsto no n.o 2 do artigo 283.o do Tratado.

3.

O Conselho do BCE não coloca objecções à Recomendação do Conselho sobre a nomeação de Peter Praet como membro da Comissão Executiva do BCE.

8.3.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/2

1.

LEMBRA que, segundo o artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a acção da União, que é complementar das políticas nacionais, incide na melhoria da saúde pública; incentiva, além disso, a cooperação entre os Estados-Membros no domínio da saúde pública, apoiando, se necessário, a sua acção, e respeita inteiramente as responsabilidades dos Estados-Membros no que se refere à organização e prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos;

2.

LEMBRA que, segundo o artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os Estados-Membros coordenam entre si, em articulação com a Comissão, as suas políticas e programas;

3.

RECORDA as Conclusões do Conselho, de 2 de Junho de 2006, sobre os valores e princípios comuns aos sistemas de saúde da União Europeia, as quais apontam, designadamente, para a necessidade de garantir a acessibilidade e a prestação de cuidados seguros, de elevada qualidade e baseados em dados rigorosos;

4.

RECORDA o Livro Verde da Comissão intitulado «A mão-de-obra da União Europeia no sector da saúde», de 10 de Dezembro de 2008, e o relatório de 15 de Dezembro de 2009 relativo à consulta pública sobre o mesmo Livro Verde, que consideravam urgente o problema da escassez — actual e futura — de profissionais da saúde, e sobretudo de médicos e enfermeiros especialistas;

5.

LEMBRA a comunicação da Comissão intitulada «Europa 2020 — Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», de 3 de Março de 2010, que apresenta sete iniciativas emblemáticas, entre as quais «Agenda para novas qualificações e novos empregos», cujo objectivo consiste em criar condições para a modernização dos mercados de trabalho com vista a aumentar os níveis de emprego e assegurar a sustentabilidade dos nossos modelos sociais, e «Juventude em movimento»;

6.

RECORDA o Código Mundial de Prática da OMS, adoptado na Assembleia Mundial da Saúde de 21 de Maio de 2010, que serve de quadro deontológico para orientar os Estados-Membros no recrutamento de profissionais da saúde;

7.

CONGRATULA-SE com a realização da conferência ministerial consagrada ao tema «Investir na futura mão-de-obra da União Europeia na área da saúde: Possibilidades de inovação e colaboração», que decorreu em La Hulpe a 9 e 10 de Setembro de 2010 e na qual foi destacada a necessidade de tomar iniciativas adequadas para investir em profissionais da saúde motivados, competentes e em número suficiente, protegendo assim a viabilidade e acessibilidade dos sistemas de saúde;

8.

SALIENTA que tanto o aumento do número de doenças graves e crónicas como o envelhecimento da população e da mão-de-obra da área da saúde, a evolução das necessidades dos pacientes e dos sistemas de saúde, a crescente mobilidade dos pacientes e dos profissionais do sector, o progresso científico e a emergência de novas tecnologias, levantam desafios cruciais a todos os Estados-Membros e exigem a adopção de abordagens inovadoras para a futura mão-de-obra da saúde;

9.

RECONHECE a dependência que existe entre os Estados-Membros no que toca às políticas de recursos humanos no sector dos cuidados de saúde, e em especial à mobilidade dos profissionais deste sector;

10.

CONVIDA os Estados-Membros a:

11.

CONVIDA os Estados-Membros e a Comissão a:

12.

CONVIDA a Comissão a:

8.3.2011   

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C 74/4

1.

LEMBRA que, segundo o artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a acção da União, que é complementar das políticas nacionais, incide na melhoria da saúde pública; incentiva, além disso, a cooperação entre os Estados-Membros no domínio da saúde pública, apoiando, se necessário, a sua acção, e respeita inteiramente as responsabilidades dos Estados-Membros no que se refere à organização e prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos;

2.

LEMBRA que, segundo o artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os Estados-Membros coordenam entre si, em articulação com a Comissão, as suas políticas e programas;

3.

SUBLINHA que os princípios e valores fundamentais da universalidade, do acesso a cuidados de elevada qualidade, da equidade e da solidariedade, conforme subscritos nas Conclusões do Conselho sobre os valores e princípios comuns aos sistemas de saúde da UE, de 2 de Julho de 2006, são de primordial importância para os pacientes com doenças crónicas;

4.

RECORDA que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as doenças crónicas são doenças de longa duração e em geral com uma progressão lenta. As doenças crónicas são de longe a causa principal de mortalidade no mundo, representando 60 % de todos os óbitos a nível mundial e impõem um enorme fardo ao quotidiano dos pacientes e dos seus familiares e ao conjunto da sociedade. Na próxima década, registar-se-á um aumento das doenças crónicas, inclusive devido ao envelhecimento da população europeia;

5.

RECORDA que a Comissão, no seu Livro Branco: «Juntos para a saúde: Uma abordagem estratégica para a UE 2008-2013», de 23 de Outubro de 2007 (1), que desenvolve a Estratégia de Saúde da UE, salientava que a promoção de boa saúde numa Europa em envelhecimento e o apoio a sistemas dinâmicos de saúde e novas tecnologias são os objectivos primordiais para os próximos anos;

6.

RECORDA a Comunicação da Comissão: «Europa 2020 — Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», de 3 de Março de 2010 (2), em especial a iniciativa emblemática «Plataforma Europeia contra a Pobreza» e a Comunicação da Comissão: «Iniciativa emblemática no quadro da estratégia “Europa 2020” — “União da Inovação”», de 6 de Outubro de 2010 (3), que prevê uma parceria piloto europeia de inovação no domínio do envelhecimento activo e saudável;

7.

SAÚDA a conferência ministerial: «Abordagens Inovadoras para as Doenças Crónicas nos Sistemas de Saúde Pública e de Cuidados de Saúde», realizada em Bruxelas em 20 de Outubro de 2010, que salientou a necessidade de encontrar formas inovadoras para a prevenção com eficácia de custos, de factores de risco comuns, por forma a criar um ambiente que torne as escolhas da saúde mais fáceis para os cidadãos, para ter em conta as desigualdades socioeconómicas tanto na promoção da saúde como nos cuidados de saúde, para facilitar uma melhor coordenação entre os sistemas de cuidados de saúde de modo a assegurar cuidados integrados centrados no paciente e estimular a investigação integrada na promoção da saúde, prevenção primária, prevenção secundária (incluindo o diagnóstico precoce), tratamento e cuidados das doenças crónicas;

8.

CONVIDA os Estados-Membros a:

9.

CONVIDA os Estados-Membros e a Comissão a:

10.

CONVIDA a Comissão a:

8.3.2011   

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C 74/6

8.3.2011   

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C 74/7

De minister van Economische Zaken, Landbouw en Innovatie

ter attentie van dhr. P. Jongerius, directie Energiemarkt

ALP/562

Bezuidenhoutseweg 30

Postbus 20101

2500 EC Den Haag

NEDERLAND